TJMG 09/04/2020 ° pagina ° 53 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Abril de 2020 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9245596/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA - EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 226:
Presídio Sebastião Sátiro e Presídio Presidente Olegário, em lote único,
nas condições estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico 20/2020.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa;
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.278.524,20. (cinco
milhões, duzentos e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.
145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.33903
9.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Luiz Guilherme Lacerda Santos. Assinatura em: 08/04/2020.
4 cm -08 1343945 - 1
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo59 doDecreto 47383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a
emenda da peça de defesa e encaminhá-la ao NAI– Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilhas dos Araújos
– Governador Valadares/MG – CEP: 35020-700. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação
definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 60, do Decreto Estadual nº 47383/2018.
Autuado
Frigoalp Ltda
CNPJ: 11.351.925/0001-01
AI
135328/2013
Pendências
Cópia dos atos constitutivos e sua última alteração, e procuração.
60 cm -08 1343952 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração do
Leste Mineiro, situado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG ou contatar através do telefone (33) 3271-4988 ou e-mail
[email protected].
Autuado
Identificação
AI
Evandro Soares Cunha
CPF: 759.710.386-72
257768/2020
Nelson de Oliveira
CPF: 308.263.066-91
257770/2020
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, no endereço: Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Geovane Duque de Souza
187820/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF:147.683.366-47
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado
deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou contatar através do telefone (33) 3271-4988, ou e-mail: nai.
[email protected]
Autuado
AI
Motivo
Valor sem atualização
Carlito Rodrigues Junior
124721/2018
Defesa não conhecida
R$ 406,42
*Todas as penalidades aplicadas no auto tornaram-se definitivas.
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de
Autos de Infração do Leste Mineiro para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de
20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, se for o caso,
endereçado ao Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou entrar em contato
através do telefone (33) 3271-4988 ou e-mail [email protected].
Autuado
AI
Ailton Soares da Costa
CPF: 474.668.556-87
039977/2015
Bruno Vieira Lourenço
CPF: 160.282.046-50
130268/2018
Clerio Fernandes de Souza
CPF: 040.846.156-09
Deleon da Silva Coelho
CPF: 102.247.636-01
Edvaldo de Souza Sá
CPF: 046.148.686-57
Edvaldo Domingos Rodrigues
CPF: 085.539.596-60
Eloi Alves de Carvalho
CPF: 627.490.646-00
Fabrício Liberato de Carvalho
CPF: 086.045.326-09
Geraldo Antônio Celestino
CPF: 663.521.346-53
Gilberto Dutra Barcelar
CPF: 459.157.336-20
Gilmar Duarte Barbosa
CPF: 050.796.426-88
054594/2016
054087/2016
Jaime Emílio de Souza
CPF: 045.730.228-30
194480/2019
Jairo Generoso de Aguiar
CPF: 707.915.706-49
João Ferreira da Silva
CPF: 568.378.796-34
José Alves de Faria
CPF: 731.121.356-87
José Lima de Amaral
CPF: 070.050.646-23
José Tomaz Gandra
CPF: 030.596.146-28
Leandro de Castro da Cruz
CPF: 105.509.246-39
Leomar Assis Viveiros
CPF: 085.500.676-52
Lucas Carvalho Silva
CPF: 113.927.296-96
Luciano Braz Jeremias
CPF: 972.385.466-04
031681/2016
Decisão/Valor sem atualização
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 3.110,24 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.203,02 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
108731/2017
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 1.130,34
010122/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
123609/2017
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 1.130,33
054838/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 996,88
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.163,02
078037/2016
082601/2017
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 1.507,10
013549/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 20.121,92 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 4.155,31
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 4.153,65
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.435,34
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 565,17 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.435,34
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
067778/2016
080821/2017
057533/2017
080416/2017
068589/2016
033264/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 930,41
054338/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 6.459,04 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
053860/2016
Marcílio Soares da Silva
CPF: 050.015.406-66
070185/2017
Maurício Ferreira de Carvalho
CPF: 512.974.346-68
Paulo Cesar da Costa
CPF: 819.245.696-04
068672/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 1.046,73
068797/2016
Rogério Dias Procópio
CPF: 110.162.236-92
010118/2016
Sebastião Moraes Silva
CPF: 063.399.036-14
054372/2016
Vicente Umberto dos Santos
CPF: 658.249.706-53
Welison Andrade de Souza
CPF: 091.725.696-46
053751/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 1.046,73 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 166,15 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração /
Desconstituição da penalidade de suspensão
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas/
R$ 714,44 /
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /
R$ 1.495,32
068689/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 2.093,45
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução
conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro,
localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim
de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada ao Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro.
Autuado
AI
Valor adequado
Indústrias Tudor MG de Baterias Ltda
011927/2010
R$ 386.097,38
CNPJ: 20.278.271/0001-10
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9211661/2019
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9211661/2019, celebrado entre
a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a empresa P&P
turismo eireli epp, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência,
por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 11/04/2020, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do instrumento original.
Vigência: 11/04/2020 à 11/04/2021 Valor: R$ 43.727,40 Data de Assinatura: 08/04/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Gean Ricardo Moraes – Representante
Legal – P&P turismo eireli epp
3 cm -08 1344118 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
Marco Antônio Nasser de Carvalho / Fazenda Lanhosos e Barreiro –
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Presidente
Olegário-MG – PA/Nº 11030000469/19. DAIA nº 0038460-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 06/04/2020. Jesus Ramos da Rocha / Fazenda Rio Preto – Corte
ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Coromandel-MG – PA/Nº
11020000064/17. DAIA nº 0038458-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 07/04/2020. Agrobuto Importadora e Exportadora de Café LTDA-ME / Fazenda Ibiazao – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa – Ibiá-MG – PA/Nº
11010000139/16. DAIA nº 0038427-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 01/04/2020. Miguel
Ribeiro de Almeida / Fazenda Palmeiras – Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas – Patos de Minas-MG – PA/Nº 11030000060/20.
DAIA nº 0038438-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 06/04/2020. Triunfo Mineração do
Brasil / Fazenda Sao Bartolomeu, Cuscuzeiro, Maxixe, Campo do Meio
e – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Carmo do Paranaíba-MG – PA/Nº 11030000075/20. DAIA nº 0038423-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
01/04/2020. Alexandre Bellini / Fazenda Ponte Alta e Retiro – Corte ou
Aproveitamento de Árvores Isoladas – Lagoa Formosa-MG – PA/Nº
11030000082/20. DAIA nº 0038423-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 03/04/2020. Arnaldo
Augusto Alves / Fazenda Gameleira, Lugar Denominado Cagado e
Extreminha – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Lagoa Grande-MG – PA/Nº
11030000390/19. DAIA nº 0038439-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 06/04/2020.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
8 cm -08 1344195 - 1
ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
Maria de Fatima da Silva - Fazenda São Felix e Diogos - Supressão
da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Estrela do Sul/MG – PA
11020000431/19. Motivo: Perda do Objeto. Não Cumprimento do
Pedido de Informações Complementares.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -08 1344191 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados:*Município de Carbonita/Carbonita B - CNPJ
21.154.174/0001-89 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Carbonita/MG - Processo Nº
14020000104/20 em 07/04/2020. *Diolino Gomes Araújo/Fazenda
Bom Sucesso - CPF 465.171.206-10 - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Itamarandiba/MG Processo Nº 14020000105/20 em 07/04/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
3 cm -07 1343737 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica LIGA ACELERADORA DE PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.932.559/0001-92, referente à doação de serviços de elaboração de
estudo sobre o ecossistema de inovação em Minas Gerais em conjunto com o SIMI - Sistema Mineiro de Inovação, política pública do
Governo de Minas Gerais. Outros interessados em doar serviços similares, oferecer em comodato bens congêneres ou apresentar eventual
impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 17/04/2020 para o e-mail [email protected], conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n°
47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação
de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020. Rodrigo Ferreira Matias
– Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
4 cm -08 1344193 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TA ao Contrato nº 9218753/2019. Partes: SEPLAG x Oswaldo Fortini Levindo Coelho. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por 12 (doze) meses; Conceder reajuste no valor mensal do aluguel;
Inserir cláusula de rescisão antecipada. Valor: R$12.204,36 (doze mil,
duzentos e quatro reais e trinta e seis centavos). Dotação orçamentária:
1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90 36 11. Fonte de recursos: 0 10 1.
Data de assinatura: 07/04/2020. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte,
pela SEPLAG e Oswaldo Fortini Levindo Coelho, como locador.
2 cm -08 1343831 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 1500.01.0017382/2020-21
Processo de Compras nº1501561-18/2020
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo SEI
nº1500.01.0017382/2020-21, referenteao Processo de Compras nº
1501561-18/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº13059063AUTORIZO
e RATIFICO, com fulcro nas disposiçõescontidas naLei Federal nº
13.979/2020 e no Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos do ParecerJurídico AGE Referencial n.º 16.198/2020 evento SEI nº13235535,
cujo objeto é aquisição de luvas de procedimento tamanho P e M,para
atendimento de demanda dos municípios mineiros, visando equipar e
protegerprofissionaisenvolvidos noatendimento e combate àpandemiado COVID-19 no Estado de Minas Gerais, por meio da contratação da realizada junto aempresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.O valorda contratação é correspondente aR$ 1.052.800,00
que correrápor conta daseguintedotaçãoorçamentária: 1501 04 122 075
4170 0001 33 90 30 10 Fonte 0.95.1.
Otto Alexandre Levy Reis,
Secretário de Estado da SEPLAG.
5 cm -08 1344285 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 65/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 129/2019. Objeto: Compra Central – Vidrarias de Laboratório. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - FAST BIO COMERCIAL EIRELI- EPP
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
3
R$ 26,00
4
R$ 41,20
5
R$ 51,10
6
R$ 86,00
7
R$ 19,20
12
R$ 200,00
13
R$ 155,00
14
R$ 102,90
15
R$ 89,90
22
R$ 49,80
23
R$ 1,40
24
R$ 34,50
25
R$ 3,00
26
R$ 5,00
27
R$ 2,30
28
R$ 4,90
29
R$ 6,70
30
R$ 13,10
31
R$ 19,90
32
R$ 10,90
33
R$ 9,70
34
R$ 92,00
35
R$ 199,50
41
R$ 84,00
42
R$ 100,00
44
R$ 59,90
45
R$ 860,00
46
R$ 2.000,00
48
R$ 30,00
49
R$ 300,00
50
R$ 690,00
57
R$ 400,00
58
R$ 4,05
59
R$ 485,00
60
R$ 24,50
61
R$ 44,00
62
R$ 22,70
63
R$ 28,50
65
R$ 8,00
68
R$ 1,05
71
R$ 1,15
72
R$ 31,90
73
R$ 29,90
74
R$ 102,00
75
R$ 47,00
76
R$ 8,75
80
R$ 4,15
81
R$ 39,90
82
R$ 0,07
83
R$ 2,80
84
R$ 3,79
85
R$ 2,90
86
R$ 29,90
87
R$ 50,00
106
R$ 124,00 107
R$ 101,00 108
R$ 6,00
109
R$ 9,90 110
R$ 4,20 111
R$ 45,00
114
R$ 30,00 115
R$ 6,10 116
R$ 0,04
118
R$ 1,49 119
R$ 2,98 120
R$ 2,60
121
R$ 0,10 122
R$ 2,00 123
R$ 1,50
124
R$ 67,30 125
R$ 1,00 126
R$ 53,90
127
R$ 0,90 133
R$ 6,50 134
R$ 3,10
135
R$ 249,00 136
R$ 1,10 137
R$ 14,00
138
R$ 65,10 139
R$ 810,00 140
R$ 25,00
II - ANALITICA LTDA
10
R$ 124,80
16
R$ 89,90
17
R$ 89,00
18
R$ 69,60
20
R$ 88,50
21
R$ 155,00
51
R$ 19,50
52
R$ 1.230,00
54
R$ 45,00
89
R$ 102,00
90
R$ 69,00
93
R$ 120,00
94
R$ 103,00
95
R$ 110,00
96
R$ 102,00
99
R$ 104,00 100
R$ 280,00 104
R$ 240,00
105
R$ 115,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Lorrayne Camila Rodrigues e Paolo Giuseppe
Sciavicco pelas empresas.
11 cm -08 1344241 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 87/2020. Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a
licitação para COMPRA CENTRAL - INSTRUMENTOS MÉDICOS,
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 23/04/2020, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 09/04/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -08 1343797 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 17 (dezessete) de abril
de 2020, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Medida Provisória nº 931 de 30 de março de 2020, via Avaya
Scopia Prodemge (videoconferencia.prodemge.gov.br), Id da reunião:
1800, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; Aprovar o Balanço Patrimonial exercício 2019, incluindo:
Notas Explicativas, Relatório da Administração, Parecer da Auditoria
Externa, Parecer do Conselho Fiscal da Prodemge, Relatório Anual
Resumido do Comitê de Auditoria Estatutário; Aprovar a correção da
expressão monetária do capital social.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020
Ezequiel de Melo Campos Netto
Presidente Conselho de Administração.
4 cm -07 1343304 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 9181376/18. SEI:
2010.01.0018088/2020-10. Contratado: Trauminas Dist. de Mat.
Cirurg. Hosp. S/A. . Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 05/04/20
a 04/04/21. Valor: R$ 1.224.038,75 . Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087
1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.: 57, I e § 2º c/c Art. 65, I “B” e §
1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e
Igor Ildefonso D. Torres – Contratada.
2 cm -08 1344183 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004090113280153.