TJMG 09/04/2020 ° pagina ° 1 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 67 – 10 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Abril de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 016/2020, do tipo menor preço por item, modo de disputa
aberto, objetivando registro de preço para futuro e eventual fornecimento de TUBOS DEFOFO E PEAD, cuja destinação é o planejamento
prévio as futuras utilizações, nas diversas manutenções desta CODAU,
em atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifados
- Diretoria de Gestão Administrativa. Na forma das legislações: Lei
Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº. 1.766/2006, Decreto Municipal nº. 3443/2008, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº.
123/2006, Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para abertura
das propostas: 08h do dia 22 de abril de 2020. Local aquisição do edital, e plataforma para realização do pregão eletrônico https://licitanet.
com.br/, Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone
(0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 08
de abril de 2020, Régis Gaspar Alves, Pregoeiro.
4 cm -08 1343864 - 1
CONSÓRCIO INT. AL. P/ SAÚDE – CIAS
Portaria Nomeação - CIAS torna pública Portaria nº 10 de 24 de março
de 2020 que nomeia o Sr(s). Nomear os servidores Fabiano Rafael
Gomes, matrícula 840; Daniel dos Santos Fernandes, matrícula 972
e Rafael Augusto Corrêa Lima, matrícula 836, para a Comissão que
irá acompanhar o Chamamento Público de Contratação Emergencial.
BH/MG, 07.04.2020. Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário
Executivo.
2 cm -07 1343642 - 1
CONSÓRCIO INT. AL. P/ SAÚDE
- Portaria Nomeação - CIAS torna pública Portaria nº 08 de 08 de fevereiro de 2020 que nomeia o Sr(a). Daniel dos Santos Fernandes para o
cargo de Gerencia de Enfermagem. BH/MG, 07.04.2020- Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário Executivo.
1 cm -07 1343636 - 1
CONSÓRCIO INT. AL. P/ SAÚDE
Portaria Nomeação - CIAS torna pública portaria nº 03 de 01 de janeiro
de 2020 que nomeia o Sr(a) Leticia Bonfim Guilherme ao cargo de
Supervisão de Compras. BH/MG, 07.04.2020. Diran Rodrigues de
Souza Filho – Secretário Executivo.
1 cm -07 1343641 - 1
CONSÓRCIO INT. AL. P/ SAÚDE
Portaria Nomeação - CIAS torna pública Portaria nº 09 de 02 de março
de 2020 que nomeia o Sr(a). Grazielle Souza Naves para o cargo de
Coordenação de Planejamentos e Projetos. BH/MG, 07.04.2020. Diran
Rodrigues de Souza Filho – Secretário Executivo.
1 cm -07 1343638 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJE.
Pregão (Presencial) 11/2019. Extrato do Termo de Anulação de Procedimento Licitatório. O Presidente do CISNORJE, em razão de irregularidades apontadas durante a fase externa do certame, com vistas a
melhor atender ao interesse da administração pública, resolve anular
o Pregão (Presencial) nº 11/2019, que tem por objeto a “contratação
de serviços de administração e gerenciamento de manutenção automotiva, preventiva e corretiva, serviços de lanternagem e funilaria em
geral, borracharia, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria e pintura
de veículos automotores, com fornecimento de peças, acessórios, equipamentos obrigatórios e outros materiais necessários para o seu perfeito funcionamento”. dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e
o contraditório, no prazo de 5 dias úteis. proceda-se à abertura de novo
processo licitatório. Teófilo Otoni, 7/4/2020. Henrique Luiz da Mota
Scofield, Presidente do Cisnorje.
4 cm -07 1343713 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Processo Licitatório 08/2020, Pregão Presencial 07/2020, EXTRATO
Ata de Registro de Preços 011/2020; Objeto: aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel e etanol), derivados do petróleo e
da cana-de-açúcar, a serem retirados direto na bomba, sob as normas
da ANP; Emp. Maxxi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ
02.599.412/0001-15; VL. Unit. Itens: 1 - 4,45; 2 - 3,46; 3 - 3,00; 4 4,45 e 5 - 3,46; Dot. Orçam.:
03001000171220402285633903000;
03002000175121701288033903000;
03002000175111701287233903000;
030030001751 21702189133903000
e 03003000175111702288433903000;
Ass.: 08/04/2020; Vigência: 12/04/2020 a 12/04/2021. Ricardo Luiz do
Carmo, Pregoeiro.
4 cm -08 1343889 - 1
ECON PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 27.705.874/0001-09 - NIRE 31300118177
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
RAFAEL
DOS
SANTOS
SELVA
e
TEODOMIRO
DINIZ CAMARGOS, na qualidade de diretores da ECON
PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), nos termos do disposto no
Artigo 7°, Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social da Companhia, e
na Lei 6.404/76 (Lei das S/A) convocar todos os acionistas para se
reunirem na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizarse na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Santa Rita Durão, n. 444, 2o
andar, bairro Savassi, CEP 30140-11, no dia 17 de abril de 2020,
às 09:30 horas D ¿P GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH 2UGHP GR
Dia: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFício social encerrado em 31 de dezembro
de 2019. (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019. 2) Em Assembleia
Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre aumento do capital social
da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias. (ii)
Deliberar sobre aumento do capital social da Companhia, mediante a
emissão de novas ações preferenciais. (iii) Deliberar sobre a conversão
de ações ordinárias de titularidade da Shopper Participações
Ltda. em ações preferenciais. (iv) Deliberar sobre a conversão de
ações ordinárias de titularidade da Gérance – Empreendimentos e
Participações Ltda. em ações preferenciais. (v)Deliberar sobre o
desdobramento das ações preferenciais de emissão da Companhia.
(vi) Deliberar sobre o desdobramento das ações ordinárias de
emissão da Companhia. (vii) Deliberar sobre a conversão de parte das
ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia.
(viii) Deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da
Companhia. (ix) Deliberar sobre a a contratação, pela Companhia, de
VHUYLoRGHLQWHUPHGLDomRSDUDREWHQomRGH¿QDQFLDPHQWRQRVWHUPRV
do inciso (xvi) do §3° do Art. 8 do Estatuto Social da Companhia.
(x)Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Em razão das
medidas restritivas impostas pelas autoridades durante a pandemia do
COVID-19, recomenda-se que os acionistas participem à distância,
nos termos da MP 931/20. Para participação à distância, por
videoconferência, acessar o link
solicitado, o código de acesso 244-578-301. A presença do acionista à
GLVWkQFLDVHUiFRPSXWDGDSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWR2VGRFXPHQWRV
previstos no artigo 133 da Lei 6.404/1976 encontram-se disponíveis
na sede da Companhia e foram devidamente publicados no dia 12
de março de 2020, no Jornal Hoje em Dia, Caderno Primeiro Plano,
SiJ H QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &DGHUQR
pág. 1. É resguardado aos acionistas o direito de serem representados
em Assembleia por procurador, que deverá se apresentar munido de
procuração, sendo este acionista, administrador da Companhia ou
advogado, na forma do disposto no artigo 126, Parágrafo Primeiro
da Lei 6.404/76. Belo Horizonte/MG, 07 de abril de 2020. RAFAEL
DO SANTOS SELVA e TEODOMIRO DINIZ CAMARGOS Diretores da ECON PARTICIPAÇÕES S/A.
12 cm -06 1342986 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
Dispensa de Licitação nº 001/2020 – Processo nº 038/2020
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e
enquadrando a situação no Art. 24, inciso VII da Lei Federal nº 8666/93
para Compra de água mineral em garrafas, copos e galões, decide:
Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa ÁGUAS
MINERAIS POÇOS DE CALDAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº
19.657.510/0001-73, com sede na Rua Piauí. Nº 02 – centro – Poços
de Caldas/MG – Valor Total: R$ 40.500,12 (quarenta mil quinhentos
reais e doze centavos); Prazo de Fornecimento: 12 (doze); Validade da
proposta: 60 (sessenta) dias; Condições de Pagamento: O pagamento
deverá ser efetuado pelo solicitante, com faturamento e boleto, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias; Dotação Orçamentária: 1398-04.01.013390.30.00-17.122.1702-6.001 - Material de Consumo - Manutenção
das Atividades da Diretoria - Paulo Cesar Silva – Diretor - Poços de
Caldas, 07 de abril de 2020.
4 cm -08 1343912 - 1
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SIRCOM.
Rua Bernardo Guimaraes, 2004 – Lourdes – Belo
Horizonte - MG CNPJ:17.212.085/0001-74 EDITAL
O Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais
– SIRCOM, atendendo as determinações contidas na Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT e no seu Estatuto Social, faz saber a todos
os Representantes Comerciais associados, domiciliados e sediados no
Estado de Minas Gerais que, diante dos recentes acontecimentos em
face da decretação de Pandemia do Covid-19, bem como a decretação de Estado de Calamidade Pública, e ainda a necessidade de isolamento social, e atender as medidas de necessidade de se evitar aglomerações, conforme amplamente divulgado pela OMS e Ministério da
Saúde, e também atendendo a determinação de funcionamento somente
das atividades laborais essenciais publicadas pelos governos Estadual
e Municipal, que, ficará suspensa a Assembleia Geral Ordinária com
vistas à Prestação de Contas do exercício referente ao ano de 2019,
até que sejam liberadas as atividades e possibilidade de aglomeração
dos associados. O Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado
de Minas Gerais – SIRCOM informa ainda que, assim que as medidas
forem revogadas, os associados serão devidamente convocados conforme previsto no Estatuto Social e legislação aplicável.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2020. Álvaro Alves Nunes Fernandes.
5 cm -08 1343863 - 1
FAZENDA RIO GRANDE S/A
CNPJ: 05.464.511/0001-88 - NIRE: 31300018016
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Aos três dias do mês de fevereiro de 2020 às
10:00 horas, localizada na Cidade de Ibituruna/MG, no sítio
Ibituruna, s/n, Zona Rural, CEP 37.223-000. 2. Convocação e
Presença: Dispensada a convocação em decorrência da presença
da totalidade dos acionistas. (Art. 124, parágrafo 4º da Lei
6.404/76). 3. Mesa: A assembleia foi presidida pelo Sr. Julio
Fernando Cabizuca, e secretariada pela Sra. Marilda Marta da Silva
Campos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) redução de capital
social seguido de aumento; (ii) eleição da diretoria, para os cargos
de Presidente e Vice-Presidente da sociedade, com um mandato de
3 (três) anos; e (iii) alteração do objeto social. 5. Deliberações:
Instalada a assembleia, após discussão e votação das matérias
constantes da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de
votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram: 5.1. (i) Aprovar a
redução do capital social da Companhia, dos atuais R$1.340.000,00
(um milhão, trezentos e quarenta mil reais) para R$245.401,00
(duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e um reais),
mediante a extinção de 1.094.599 (um milhão, noventa e quatro mil,
quinhentas e noventa e nove) ações, representadas pelo montante de
R$1.094.599,00 (um milhão, noventa e quatro mil, quinhentos e
noventa e nove reais), sendo pagas com a entrega de bens aos
acionistas, como dação em pagamento, na proporção de suas
participações, que possuem no capital da Sociedade, da seguinte
forma: a). Aos acionistas, Júlio Fernando Cabizuca e Marilda Marta
da Silva Campos, será paga a importância de R$547.299,50
(quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e
cinquenta centavos), para cada, sendo representada pelos imóveis
na proporção de 50%, conforme abaixo: - R$5.763,00 (cinco mil,
setecentos e sessenta e três reais) com dação em pagamento de 50%
(cinquenta por cento) de uma gleba de terras, medindo 16.19.95ha
(dezesseis hectares, dezenove ares e noventa e cinco centiares),
situada no lugar denominado João Martins, município de
Ibituruna/MG, com as respectivas divisas e confrontações:
começando em um marco de pedra na beira do corregozinho, em
divisas com sucessores de Júlio Augusto dos Santos, com o próprio
alienante, sobe por cerca de arame até um marco de pedra na cerca
de arame, dividindo também com o próprio alienante, segue por
cerca de arame até o vale, descendo pelo vale abaixo até o marco de
pedra, dividindo com Wilson da Silva Milagres, deste marco de
pedra sobe por cerca de arame até um marco de pedra na beira do
córrego, dividindo com sucessores de Júlio Augusto dos Santos,
desce córrego abaixo por cerca de arame até o marco de pedra, no
FRUUHJR]LQKRRQGHWHYHLQtFLRH¿PHVWDGHPDUFDomR5HJLVWUDGD
no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Bom Sucesso,
matrícula 13.560; - R$1.257,50 (um mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e cinquenta centavos) com dação em pagamento de 50%
(cinquenta por cento) de uma gleba de terras, medindo 3.00.00ha
(três hectares), situada no lugar denominado São Miguel, município
de Ibituruna/MG, com as respectivas divisas e confrontações:
começando em um mata burro da estrada municipal em direção ao
Rio Grande, segue estrada descendo até 240m, deixa a estrada
virando à direita em reta por estrada e cerca de arame até um valo
em um marco numa árvore de canela, até aqui dividindo com
Wilson Gualberto Milagres, dessa árvore sobe valo acima até o
mata burro de entrada dividindo com o comprador onde teve início
H ¿P HVWD GHPDUFDomR 5HJLVWUDGD QR &DUWyULR GH 5HJLVWUR GH
Imóveis, Comarca de Bom Sucesso, matrícula 13.756; - R$2.586,50
(dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)
com dação em pagamento de 50% (cinquenta por cento) de uma
parte ideal de 10/11 (dez onze avos) de uma gleba de terras, medindo
10.58.75ha (dez hectares, cinquenta e oito ares e setenta e cinco
centiares), situada no lugar denominado João Martins, município
de Ibituruna/MG, com as respectivas divisas e confrontações:
confrontando com o próprio alienante e, ainda, com sucessores de
Domingos Batista, Paulo Vitor de Andrade e José Virgílio de
Andrade e mais uma gleba de 4.84.00ha ( quatro hectares e oitenta
e quatro ares) do mesmo local e com as mesmas confrontações.
Registrada no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Bom
Sucesso, matrícula 12.327; - R$13.879,00 (treze mil, oitocentos e
setenta e nove reais) com dação em pagamento de 50% (cinquenta
por cento) de uma gleba de terras, medindo 36.89.46ha (trinta e seis
hectares, oitenta e nove ares e quarenta e seis centiares), situada no
lugar denominado João Martins, município de Ibituruna/MG, com
as respectivas divisas e confrontações: começando no canto do
córrego, dividindo com Paulo Vítor de Andrade, com Sérgio
Bolognani, com o alienante, com sucessores de José Virgílio de
Andrade e com Paulo Vítor de Andrade, até onde teve começo esta
descrição. Registrada no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca
de Bom Sucesso, matrícula 5.373; - R$4.450,00 (quatro mil,
quatrocentos e cinquenta reais) com dação em pagamento de 50%
(cinquenta por cento) de uma gleba de terras de cultura, medindo
12.10.00ha (doze hectares e dez ares), situada no lugar denominado
João Martins, município de Ibituruna/MG, com as respectivas
divisas e confrontações: confrontando com terrenos de propriedade
do próprio alienante, Júlio Fernando Cabizuca, Alcy José de
Resende, Joaquim Ricardina, Júlio Ricardina e sucessores de
Domingos Batista de Carvalho. Registrada no Cartório de Registro
de Imóveis, Comarca de Bom Sucesso, matrícula 2.241; R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) com dação em
pagamento de 50% (cinquenta por cento) de uma gleba de terras de
cultura, medindo 12.10.00ha (doze hectares e dez ares), situada no
lugar denominado João Martins, município de Ibituruna/MG, com
as respectivas divisas e confrontações: começando em uma
pontezinha em divisas com Hugo Andrade Resende, por córrego
acima e cerca de arame até o valo, daí segue por valo afora,
dividindo com Paulo Machado até a divisa com Wilson Milagres,
daí continua pelo mesmo valo dividindo com o mesmo Wilson
Milagres até as divisas de Júlio e Joaquim Augusto, daí, dividindo
com os mesmos por cerca de arame abaixo, até encontrar outra
cerca de arame, daí segue por cerca de arame abaixo, dividindo com
o próprio outorgante, Júlio Fernando Cabizuca, até o córrego onde
¿FDDSRQWHTXHGHXLQtFLRjGHVFULomR5HJLVWUDGDQR&DUWyULRGH
Registro de Imóveis, Comarca de Bom Sucesso, matrícula 13.042;
- R$9.996,50 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais e
cinquenta centavos) com dação em pagamento de 50% (cinquenta
por cento) de uma gleba de terras de culturas de terceira classe,
medindo 40.72.70ha (quarenta hectares setenta e dois ares e setenta
centiares), situada no lugar denominado João Martins, município
GH,ELWXUXQD0*FRPWRGDVDVHGL¿FDo}HVEHQIHLWRULDVDFHVV}HV
e plantas nela existentes, com as respectivas divisas e confrontações:
começando no Rio Grande, na beira de um córrego, em divisas com
terrenos de Maria Andrade, divide com Sebastião Guimarães e
3DXOR9tWRU$QGUDGHDWpRQGHWHYHFRPHoRH¿QGDHVWDGHPDUFDomR
Registrada no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Bom
Sucesso, matrícula 15.155; - R$5.477,50 (cinco mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e cinquenta centavos) com dação em pagamento
de 50% (cinquenta por cento) de uma propriedade rural com a área
de 16.50.00ha (dezesseis hectares e cinquenta ares), situados em
Itumirim/MG, no lugar denominado “João Martins”, confrontando
com Júlio Fernando Cabizuca, Alfredo Machado. Registrado no
Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Lavras, matrícula
2.920; - R$449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) com dação
em pagamento de 50% (cinquenta por cento de uma propriedade
rural com a área de 1.50.00ha (um hectare e cinquenta ares),
situados em Itumirim/MG, no lugar denominado “Vargem das
Pedras”, confrontando com Júlio Fernando Cabizuca e com o Rio
Grande. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca
de Lavras, matrícula 2.954; - R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco
reais) com dação em pagamento de 50% (cinquenta por cento) de
uma propriedade rural com a área de 4.55ha (quatro hectares e
cinquenta e cinco ares), situados em Itumirim/MG, no lugar
denominado “João Martins”, confrontando com o Rio Grande, Júlio
Fernando Cabizuca, Iza Machado e Valdomiro Lima. Registrado no
Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Itumirim/MG,
matrícula 3.465; - R$14.982,00 (quatorze mil, novecentos e oitenta
e dois reais) com dação em pagamento de 50% (cinquenta por cento)
de uma gleba de 33.00ha (trinta e três hectares), mais ou menos,
situada em Itumirim/MG, no lugar denominado “Cachoeira dos
Pilões”, confrontando com Sebastião Rodrigues Monteiro,
Afonsina Candida dos Reis, José Rodrigues Ferreira e com o Rio
Grande. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca
de Lavras, matrícula 724; - R$433.333,50 (quatrocentos e trinta e
três mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) com
dação em pagamento de 50% (cinquenta por cento) de uma
propriedade rural com área de 100.12.48ha (cem hectares doze ares
e quarenta e oito centiares) de terras, situada no lugar denominado
“João Martins”, em Itumirim/MG, com a cláusula ad corpus dentro
das seguintes divisas e confrontações: inicia-se a demarcação na
margem do Rio Grande em Divisas com Antônio Walfrido Pereira,
no ponto P1, de coordenadas 21º12’42.58”S - 44º47’05.61”O,
elevação de 816,00 m; segue confrontando com este por uma
distância de 324,00m, até o ponto P2, de coordenadas 21º12’51.80”S
- 44º47’09.19”O, elevação de 820,00m, onde inicia-se a
confrontação com Sebastião Rodrigues Ferreira e segue uma
distância de 1.160,00m, contornando uma plantação de eucalipto
passando pela estrada até a mata no ponto P3, Ed coordenadas de
21º13’19.11” - 44º47’11.61”O; onde passa confrontar com Iza
Resende Machado, segue por mata acima, passando pela nascente,
por valo, confrontando ainda com a propriedade de Iza Resende
Machado até atingir a proximidade do ponto mais alto da
propriedade, onde volve à esquerda confrontando com o imóvel de
José Manoel de Oliveira, até atingir o ponto P4, de coordenadas
21º13’12.02”S - 44º46’38.79”O, atingindo uma distância a partir do
ponto P4 até o P5 de 1.322,00m; onde encontra a propriedade da
outorgada compradora; segue com esta até às margens do Rio
*UDQGHHGHVFHDWpRSRQWR3TXHIRLRSRQWRLQLFLDOHR¿QDOGHVWD
demarcação. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis,
Comarca de Itumirim/MG, matrícula 8.000; e - R$50.000,00
(cinquenta mil reais) com dação em pagamento de 50% (cinquenta
por cento) de um imóvel constituído por um terreno rural, com área
de 12.00ha (doze hectares), de campo de 2ª classe, situada no lugar
denominado “Malhada” que passou a denominar-se “Rancho das
Nascentes”, no município de Itumirim/MG, com as seguintes
confrontações: “Confrontando com José Manoel de Oliveira,
sucessores de Jair Rodrigues, Sebastião Rodrigues Monteiro,
Dimas Arnóbio Teixeira, José Manoel de Oliveira. Registrado no
Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Itumirim/MG,
matrícula 6.787. 5.2. Aprovado em seguida sem quaisquer ressalvas
ou restrições, o aumento do capital da Companhia de R$245.401,00
(duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e um reais) para
R$1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais), através
da emissão de 1.094.599 (um milhão, noventa e quatro mil,
quinhentas e noventa e nove) novas ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$1,00 (um real) por
ação, nos termos do Parágrafo 1º, artigo 170, da Lei 6.404/76. As
ações ora emitidas são subscritas pelos acionistas na proporção de
sua participação no capital e integralizadas, nesta data, mediante
capitalização de parte do saldo da conta de reserva de capital. 5.3.
Após a alteração no capital social, a redação do caput do Artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia, permanece inalterada, com a
seguinte redação: “Capítulo III - Capital e Ações: Artigo 5º. O
capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é
de R$1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais),
dividido em 1.340.000 (um milhão, trezentas e quarenta mil) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.4. (ii) Foram
reeleitos, como membros da Diretoria da Sociedade, para um
mandato de 3 (três) anos: Júlio Fernando Cabizuca, brasileiro,
viúvo, engenheiro, portador da CI M–1.521.025 (SSP/MG), inscrito
no CPF nº 001.688.316-00, residente e domiciliado à Rua Martim de
Carvalho, nº 66, Apto 1701, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.190-090, para o cargo de Presidente; e
Marilda Marta da Silva Campos, brasileira, solteira, nascida em
01/08/47, do lar, portadora da CI 1.521.024 (SSP/MG), inscrita no
CPF nº 915.330.906-53, residente e domiciliado à Rua Martim de
Carvalho, nº 66, Apto 1701, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.190-090, para o cargo de Vice-Presidente.
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Parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos
em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer
a atividade mercantil, os quais tomarão posse mediante assinatura
dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião da
Diretoria, na forma e no prazo do Artigo 149, Parágrafo 1º da Lei nº
6.404/76. 5.5. (iii) Aprovar, a alteração do objeto social da
Companhia, passando a sociedade a exercer as seguintes atividade:
o cultivo de café, criação bovina para corte e leite, comercio
atacadista de café em grão, locação de imóveis próprios;
participação em outras sociedades, na qualidade de acionista,
quotista ou sócia. Em razão desta alteração, o Artigo 4º do estatuto
social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Capítuto II - Objeto: Art. 4º. A sociedade tem por objeto o cultivo
de café, criação bovina para corte e leite, comercio atacadista de
café em grão, locação de imóveis próprios; participação em outras
sociedades, na qualidade de acionista, quotista ou sócia”. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi autorizada a
lavratura da presente ata em forma de sumário (art. 130, parágrafo
1º da Lei 6.404/76) que foi lida e aprovada pelos acionistas
presentes: Marilda Marta da Silva Campos e Julio Fernando
Cabizuca. Confere com o original lavrado em livro próprio.
Ibituruna, 03 de fevereiro de 2020. Júlio Fernando Cabizuca Presidente.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200408211328021.