TJMG 01/04/2020 ° pagina ° 1 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
www.jornalminasgerais.mg.gov.br
ANO 128 – Nº 61 – 15 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 01 de Abril de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
TS-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 15.535.328/0001-80
Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2019 e de 2018 (Em milhares de reais - R$)
Balanços Patrimoniais
2019
2018
Balanços Patrimoniais
2019
2018
Ativo
Passivo
294.227.879 291.574.702
Circulante
Circulante
57.487.232 33.058.136
Caixa e equivalentes de caixa
529.119 2.923.627
Financiamento
26.200.829 22.995.043
Aluguel a receber
5.199.911
–
Fornecedores
684.496
683.294
Estoques
287.888.355 288.220.293
Partes relacionadas
–
653.375
Adiantamento a fornecedores
23.620
29.817
Obrigações tributárias
32.263
141.646
Impostos a recuperar
351.212
357.810
Adiantamento de cliente
– 2.935.037
Despesas antecipadas
217.316
35.687
Unidades imobiliárias entrega futura
28.728.681
–
Outros ativos
18.346
7.468
Custos contratados a realizar
1.840.963 5.649.741
Não Circulante
4.565.406 9.094.311
Não Circulante
127.822.931 163.782.683
Realizável a Longo Prazo
4.565.406 9.094.311
Financiamentos
117.903.730 136.054.002
Caixa restrito
2.705.805 8.574.471
Unidades imobiliárias entrega futura
– 27.728.681
Tributos diferidos
–
519.840
Tributos diferidos
353.108
–
Despesas antecipadas
1.859.601
–
Adiantamento
para
futuro
Total do Ativo
298.793.285 300.669.013
aumento de capital
9.566.093
–
Patrimônio Líquido
113.483.122 103.828.194
Demonstrações do Resultados Abrangentes
Capital social subscrito
135.411.155 118.000.000
2019
2018
Capital social a integralizar (-)
– (7.908.845)
Prejuízo do Exercício
(15.665.072) (5.300.848)
Prejuízos acumulados
(21.928.033) (6.262.961)
Outros resultados abrangentes
–
–
Total do Passivo e Patrimônio Líquido 298.793.285 300.669.013
Resultado Abrangente do Exercício
(15.665.072) (5.300.848)
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Capital social
Subscrito A integralizar Integralizado Prejuízos acumulados
Total
Saldos em 31 de Dezembro de 2017
118.000.000 (47.197.305)
70.802.695
(962.113) 69.840.582
Integralização de capital
–
34.951.692
34.951.692
– 34.951.692
Integralização com adiantamento para futuro aumento de capital
–
4.336.768
4.336.768
–
4.336.768
Prejuízo do exercício
–
–
–
(5.300.848) (5.300.848)
Saldos em 31 de Dezembro de 2018
118.000.000
(7.908.845) 110.091.155
(6.262.961) 103.828.194
Integralização de capital
17.411.155
7.908.845
25.320.000
– 25.320.000
Prejuízo do exercício
–
–
–
(15.665.072) (15.665.072)
Saldos em 31 de Dezembro de 2019
135.411.155
– 135.411.155
(21.928.033) 113.483.122
Lucro (Prejuízo) Operacional antes do
Demonstrações do Resultado
2019
2018
Resultado Financeiro e Tributos
Receita Operacional Líquida
9.317.243
3.854
sobre o Lucro
2.761.202 (3.534.939)
Custo na incorporação, aluguel
Resultado
Financeiro
(17.607.086) (1.751.416)
e vendas de imóveis
(1.368.260)
–
Receitas financeiras
566.281
59.105
Lucro Bruto Operacional
7.948.983
3.854
Despesas financeiras
(18.173.367) (1.810.521)
(Despesas) Receitas Operacionais
(5.187.781) (3.538.793)
Prejuízo Operacional antes do IR e CS (14.845.884) (5.286.355)
Despesas administrativas
(4.598.338) (2.220.112)
IR e CS - corrente
(197.085) (182.055)
Despesas comerciais
(564.379) (1.294.871)
IR e CS - diferidos
(622.103)
167.562
Resultado tributário
(17.622)
(21.746)
Prejuízo
do
Exercício
(15.665.072)
(5.300.848)
Outras receitas e despesas operacionais
(7.442)
(2.064)
Resultado antes do IR e CS
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
2019
2018
5.264.799 (24.083.341)
Das Atividades Operacionais
IR e CS pagos
(124.958)
(185.647)
Prejuízo operacional antes do IR e CS (14.845.884) (5.286.355)
Fluxo de Caixa Líquido Gerado pelas
Ajustes para Conciliar o Prejuízo do Exercício
(Aplicados nas) Atividades Operacionais 5.139.841 (24.268.988)
Tributos diferidos
250.846
–
Captação de empréstimos e financiamentos
–
4.592.000
Apropriação de encargos com atividade
Liquidação de empréstimos
(15.666.672) (2.031.162)
de financiamento
Pagamentos de juros de empréstimos
17.909.863 18.049.607
e financiamentos
(17.176.677) (17.442.351)
Prejuízo do Exercício Ajustado
3.314.825 12.763.252
Pagamentos de encargos sobre financiamento (11.000)
(87.828)
Aumento (Diminuição) dos Ativos
(1.038.623) (36.937.408)
Aumento (diminuição) de capital
25.320.000 39.288.460
Contas a receber
(5.199.911)
–
Fluxo de Caixa Líquido (Aplicados nas)
Estoques
331.938 (36.793.193)
Gerado pelas Atividades de
2019
2018
Financiamentos
Impostos a recuperar
6.598
143.417
(7.534.349) 24.319.119
Despesas antecipadas
(2.041.230)
192.150
(Diminuição) Aumento de Caixa e
Outros ativos
5.863.982
(479.782)
Equivalentes de Caixa
(2.394.508)
50.131
Aumento (Diminuição) dos Passivos
Demonstração da Variação de Caixa
2.988.597
90.815
e Equivalentes de Caixa
Fornecedores
(652.169)
(917.790)
Caixa e equivalentes de caixa
Obrigações trabalhistas e tributárias
(181.511)
(304.368)
no início do exercício
2.923.627
2.873.496
Outros passivos
1.000.000
–
Caixa e equivalentes de caixa
Adiantamento de clientes
(2.935.037)
–
no fim do exercício
Custos contratados a realizar
(3.808.778)
5.649.741
–
2.923.627
Adiantamento para futuro aumento
(Diminuição) Aumento de Caixa
de capital
9.566.093 (4.336.768)
e Equivalentes de Caixa
(2.923.627)
50.131
A Diretoria
As notas explicativas completas, acompanhadas do Parecer dos
Auditores Independentes, encontram-se na sede da Companhia.
Contador: Leonardo Fonseca de Campos - CRC 1S303190/O-9
32 cm -31 1341011 - 1
ASAMAR S/A
CNPJ. 18.007.971/0001-29
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas da ASAMAR S/A, em
sua sede social na rua Paraíba, 1.000 – 3O. andar – Bairro Savassi, em
Belo Horizonte – MG, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei
6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2.019.
Belo Horizonte, 27 de marco de 2.020. A Diretoria
2 cm -27 1340139 - 1
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.245.234/0001-00 - NIRE Nº 31300044254
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social da
Empresa, em Belo Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 330, 8º e 9º
andares, Bairro Funcionários, nos sites da Companhia, da CVM e B3,
os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos
ao exercício encerrado em 31/12/2019.
Belo Horizonte, 27 de março de 2020.
Fabiano Soares Nogueira
Presidente do Conselho de Administração
3 cm -30 1340486 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 014/2020, do tipo menor por lote, modo de disputa aberto,
objetivando acontratação de empresa para prestação de serviços de
locação de 02 (dois) caminhões basculantes, ano 2010 ou superior, para
os diversos serviços de manutenções desta CODAU, em atendimento à
solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Municipal nº. 1.766/2006, Decreto Municipal nº.
3443/2008, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006,
Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para abertura das propostas: 08h do dia 15 de abril de 2020. Local aquisição do edital, e plataforma para realização do pregão eletrônico https://licitanet.com.br/,
Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34)
3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 31 de março
de 2020, Ronaldo dos Reis Silva, Pregoeiro.
4 cm -31 1341188 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
Homologo: PP 1/20-PAC 3/20. RP monitor multiparâmetro. Venc: ProLife Equipamentos Médicos Ltda. Vlr global: R$ 43.500,00. Junio
AAlves/SMS
1 cm -31 1341280 - 1
INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A
CNPJ 01.067.064/0001-72
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM:
ATIVO - CIRCULANTE
31/12/19
31/12/18
Caixa e Bancos................................ 2.391.679,70 2.298.760,82
Aplicações de liquidez Imediata ..... 11.114.080,79 10.434.910,97
Clientes ........................................... 4.153.839,56 5.129.550,71
Estoques .......................................... 2.733.787,07 2.423.089,80
Adiantamentos a Empregados.........
427.578,49
355.775,72
Adiantamentos a Fornecedores .......
243.854,72
240.479,66
Impostos Antecipados .....................
20.020,84
17.456,96
Acionistas a Integralizar .................
Total do Ativo Circulante ............. 21.084.841,17 20.900.024,64
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Depósitos Judiciais.......................... 1.317.774,00
356.028,82
INVESTIMENTOS.........................
529.093,00
529.093,00
IMOBILIZADO .............................. 20.785.314,68 19.645.475,09
INTANGÍVEL................................. 1.968.519,19 1.968.519,19
DIFERIDO ......................................
Total do Ativo ................................ 45.685.542,04 43.399.140,74
PASSIVO - CIRCULANTE
31/12/19
31/12/18
Fornecedores ................................... 7.788.902,85 8.130.893,41
Obrigações Tributárias .................... 9.125.410,22 8.970.681,93
Obrigações Sociais .......................... 1.359.414,17 1.216.400,59
Financiamentos e Empréstimos ...... 2.158.693,91 2.618.710,42
Adiantamento de Clientes ...............
60.605,40
79.593,40
Salários a Pagar ............................... 1.898.953,55 1.804.678,41
Provisões Trabalhistas..................... 4.413.450,75 4.127.097,03
Outras Contas ..................................
598.792,49
585.826,85
Total do Passivo Circulante .......... 27.404.223,34 27.533.882,04
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Financiamentos e Empréstimos ......
453.011,50 925.559,86
Tributos Parcelados a pagar ............ 8.707.721,85 11.773.524,48
TOTAL NÃO CIRCULANTE ..... 9.160.733,35 12.699.084,34
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital ............................................. 2.249.656,34 2.249.656,34
Reservas de Capital .........................
2.680,98
2.680,98
Reservas de Reavaliação .................
Lucros/Prejuízos Acumulados ........ 6.868.248,03
913.837,04
Total do Patrimônio Líquido ........ 9.120.585,35 3.166.174,36
Total do Passivo ............................. 45.685.542,04 43.399.140,74
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM:
31/12/19
31/12/18
Receita Bruta Operacional ..... 136.808.842,74 128.268.123,00
Receita Bruta Operacional ..... 136.808.842,74 128.268.123,00
Total da Receita Bruta
Operacional ............................. 136.808.842,74 128.268.123,00
Deduções da Receita Bruta
Impostos Incidentes Sobre Serviços 7.963.601,26
7.460.910,26
Serviços Cancelados/Glosados .
232.504,70
26.683,20
Total das Deduções da Receita
Bruta.........................................
8.196.105,96
7.487.593,46
Receita Líquida Operacional 128.612.736,78 120.780.529,54
Custo Operacional
(-) Custos dos Serviços Prestados 121.829.358,97 105.430.050,47
Lucro Bruto .............................
6.783.377,81 15.350.479,07
Receitas Financeiras..................
1.095.417,18
1.207.518,79
Outras Receitas Operacionais ...
628.060,40
606.024,82
(-) Despesas Financeiras ...........
601.853,83
1.307.488,72
(-) Despesas não Dedutíveis......
146.268,54
310.788,21
Resultado Operacional ...........
7.758.733,02 15.545.745,75
Receitas Eventuais ....................
1.383.559,38
987.481,14
Resultado do Exercício ...........
9.142.292,40 16.533.226,89
Provisão para Contribuição
Social s/Lucro ..........................
835.970,50
1.515.961,37
Provisão para Imposto de Renda
2.242.408,87
4.085.939,69
Resultado Líquido do Exercício 6.063.913,03 10.931.325,83
Resultado Líquido por ação ...
3,96
7,15
Instituto Materno Infantil de Minas Gerais S/A
Contabilidade Rede Ltda.
15 cm -31 1341297 - 1
COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ/MF: 02.800.026/0001-40 - NIRE: 31.300.025.187
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Cogna Educação S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária
e Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleias”), a se realizarem,
concomitantemente, no dia 30/04/2020, às 14:00h, na sede social da
Companhia, situada na cidade de Belo Horizonte. Minas Gerais.,
na Rua Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, Bairro Vila Paris,
CEP: 30.380-650, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em
31/12/2019; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro
líquido do exercício social de 2019 e distribuição de dividendos; (iii)
instalar o Conselho Fiscal; (iv) se instalado, fixar o número de membros que irá compor o Conselho Fiscal; e (v) se instalado, eleger os
membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixação do limite de valor da
remuneração global anual dos administradores da Companhia para o
exercício social de 2020; e (ii) fixação da remuneração dos membros
do Conselho Fiscal para o exercício social de 2020, se instalado. Esclarecimentos: Para tomar parte nas Assembleias, o acionista deverá
apresentar à Companhia, antes ou na data de realização das Assembleias, (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76; e (ii) instrumento de mandato,
devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da
Companhia, na hipótese de representação do acionista. O acionista
ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documentos que comprovem sua identidade. Para fins de melhor organização das Assembleias, recomendamos o envio à Companhia, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas que antecedem à
data de realização das Assembleias, de cópia simples dos documentos informados neste item. O acionista que desejar poderá optar por
exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações
constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia
e do Boletim de Voto a Distância. Encontram-se à disposição dos
acionistas, na sede social da Companhia, em observância ao Artigo
133 da Lei nº 6.404/76, bem como no seu site de Relações com Investidores (ri.cogna.com.br) e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), cópias dos
documentos referentes às matérias constantes da ordem do dia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009. Belo
Horizonte, 30/03/2020. Evando José Neiva - Presidente do Conselho de Administração.
11 cm -31 1341049 - 1
BANCO INTER S.A.
CNPJ/ME 00.416.968/0001-01 NIRE 31300010864
Companhia Aberta de Capital Autorizado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas do Banco Inter S.A. (“Banco”) convidados a se
reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”), a serem realizadas em 30 de abril de 2020, às 12:00
horas, na sede do Banco, localizada na Avenida Barbacena, nº 1.219,
20º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-131, Belo Horizonte,
Minas Gerais, Brasil, para tratarem das seguintes matérias constantes
da ordem do dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras do Banco, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 1.2 - Deliberar acerca
da proposta da administração do Banco para a destinação do lucro
líquido do Banco e a distribuição de dividendos relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 1.3 - Deliberar sobre
o número de membros do Conselho de Administração do Banco, e
eleger seus membros para o mandato de 2020 a 2022; 1.4 - Instalar o
Conselho Fiscal e eleger os seus membros e seus respectivos suplentes para o mandato a se encerrar na data de realização da Assembleia
Geral Ordinária do Banco em 2021; 1.5 - Fixar a remuneração global
anual dos membros da Administração e do Conselho Fiscal do Banco referentes ao exercício social de 2020. 2. Em Assembleia Geral
Extraordinária: 2.1 - Reformar o Estatuto Social do Banco para, (i)
adequar a linguagem, por meio da correção de um erro de português
no artigo que trata da competência do Conselho de Administração
para aprovar a celebração de contratos e aditivos pelo Banco; (ii)
alterar a nomenclatura dos cargos e funções da Diretoria; (iii) excluir
uma obrigação residual do Nível 1 de Governança da B3 S.A.- Brasil,
Bolsa e Balcão (“B3”) para manter somente as obrigações do Nível
2 de Governança da B3, em conformidade com os demais artigos;
(iv) incluir as regras de funcionamento, composição e competências
do Comitê de Ativos e Passivos e Liquidez, do Comitê de Riscos
Operacionais, Governança e Integridade e do Comitê de Risco de
Crédito; e (v) renumerar os artigos e consolidar o Estatuto Social do
Banco. Informações Gerais: Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas, incluindo, mas não se limitando, ao “Manual de Participação e Proposta da Administração para
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária do Banco Inter S.A.”
(“Manual”), encontram-se à disposição dos acionistas para consulta
(i) na sede do Banco; (ii) no website de Relações com Investidores do
Banco (ri.bancointer.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br); e (iv) no website da B3
(www.b3.com.br). A participação dos acionistas nas Assembleias poderá ser: (I) PESSOAL: solicitamos aos acionistas que optarem por
participar pessoalmente das Assembleias, que compareçam munidos
(a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua
identidade; e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida
representação, apresentando os documentos societários dos mesmos
e atos que investem o seu representante de poderes bastantes, bem
como o documento de identidade do representante; e (b) dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo acionista, obVHUYDGRTXHSDUD¿QVGHDSUHVHQWDomRGRVGRFXPHQWRVLQGLFDGRVQRV
itens (a) e (b) acima, deverão ser observadas pelo acionista todas as
formalidades indicadas no Manual; ou (II) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser outorgadas observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no Manual. O representante legal do
acionista deverá comparecer às Assembleias munido de procuração
HGHPDLVGRFXPHQWRVLQGLFDGRVQR0DQXDOLQFOXLQGRH[HPSOL¿FDtivamente, os documentos que comprovem a titularidade das ações
pelo acionista e os documentos que comprovem a identidade do proFXUDGRU REVHUYDGR TXH SDUD ¿QV GH DSUHVHQWDomR GRV GRFXPHQWRV
acima pelo acionista ou seu representante, deverão ser observadas
todas as formalidades indicadas no Manual. (III) VIA BOLETIM DE
VOTO A DISTÂNCIA: o sistema de votação a distância, nos termos
da Instrução CVM nº 481/09, permite que acionistas do Banco exerçam o seu direito de voto por meio do boletim de voto a distância,
mediante o envio (i) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas ao escriturador do Banco; ou (ii) de instruções
de preenchimento do referido documento transmitidas aos seus respectivos agentes de custódia, no caso de acionistas titulares de ações
depositadas em depositário central; ou (iii) de boletim de voto a distância diretamente ao Banco, acompanhado dos documentos e informações necessárias, os quais devem ser apresentados pelo acionistas
em conformidade com as orientações e formalidades constantes do
Manual. O Banco solicita que, se possível, para melhor organização
das Assembleias, os documentos descritos nos itens (I) e (II) acima
sejam entregues, com 5 (cinco) dias corridos de antecedência à realização das Assembleias, nos termos descritos no Manual. A administração do Banco esclarece que os titulares de ações ordinárias de
HPLVVmRGR%DQFRLQFOXLQGRDTXHODVVXEMDFHQWHVDRVFHUWL¿FDGRVGH
depósito emitidos pelo Banco (units), terão direito de voto em todas
as matérias das ordens do dia. Os acionistas titulares de ações preferenciais de emissão do Banco, incluindo aquelas subjacentes aos
FHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRHPLWLGRVSHOR%DQFR XQLWV WHUmRGLUHLWRGH
voto exclusivamente em caso de eleição em separado, pelos acionistas preferencialistas (ou pelos acionistas não controladores em conjunto, conforme o caso), de membro do Conselho de Administração
do Banco e de eleição em separado de membro do Conselho Fiscal do
Banco(se instalado). Conforme previsto no artigo 141, parágrafo 1º,
da Lei 6.404/76, no artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 e nos artigos 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91, é facultado aos acionistas
titulares, individual ou conjuntamente, de ações representativas de,
no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto,
UHTXHUHUSRUPHLRGHQRWL¿FDomRHVFULWDHQWUHJXHDR%DQFRFRPDWp
48 (quarenta e oito) horas antes das Assembleias, a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de
Administração. Belo Horizonte, 31 de março de 2020. Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente do Conselho de Administração.
22 cm -30 1340731 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
3° Aditamento ao Contrato n° 012/2017 para prestação de serviços de criação, desenvolvimento e manutenção de sitio eletrônico
(WEBSITE) DO SAAE. CONTRATANTE SAAE. CONTRATADA:
INFORMATIZA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ:
14.789.676/0001-10. Prorrogação de prazo pelo período de 13/03/2020
até 12/03/2021. Valor total aditado para o período R$ 4.980,00. Data da
assinatura 12/03/2020. Luciano Piovesan Leme - Diretor Presidente do
SAAE. Viçosa, 31/03/2020.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA - 1° Aditamento ao Contrato n° 009/2019 para prestação
de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos. CONTRATANTE SAAE. CONTRATADO CSM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EIRELI - EPP, CNPJ: 10.701.420/0001-59. Prorrogação
de prazo pelo período de 25/03/2020 até 24/03/2021. Valor total aditado
para o período R$ 16.140,60. Data da assinatura 23/03/2020. Luciano
Piovesan Leme - Diretor Presidente do SAAE. Viçosa, 31/03/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200331224721021.
4 cm -31 1341215 - 1