TJMG 03/01/2020 ° pagina ° 2 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED CNPJ 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1
-ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2019 - HORA E LOCAL. Às
9:00h, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas,
Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada, em virtude da presença do único
acionista da Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A.
– DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4°, da Lei das S.A. Fizeram-se presentes também os diretores da Companhia: Sr. Alexandre Afonso Postal – Diretor
Superintendente, Sr. Miguel Gustavo Durante de Oliveira, o Sr. Marco
César Castro de Oliveira – Diretor Técnico e o Sr. Renan Pereira Consolini – Presidente do Conselho Fiscal. MESA. Presidente: Sr. Cícero
Machado de Moraes; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani. ORDEM DO DIA:1. Referendar o pagamento de juros sobre
o capital próprio à DME. DELIBERAÇÃO:1. Considerando: i) o
pleito do Chefe do Poder Executivo, realizado através do OF. SMG
Nº 01081/2019 de 29/10/2019; ii) os pareceres favoráveis do Comitê
de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal exarados, respectivamente, em 25/10/2019 e 29/10/2019; iii) a aprovação do Conselho de
Administração da DMED exarada na 7ª Reunião Ordinária, realizada
em 29/10/2019; iv) a definição do voto proferida pelo Conselho de
Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME
na 43ª Reunião Ordinária, realizada em 29/10/2019; o único acionista
da Companhia referenda o pagamento de saldo residual de Juros sobre
Capital Próprio à DME, relativos ao período de janeiro a setembro de
2019, no valor residual bruto de R$1.183.762,77, que deduzido de
IRRF no valor de R$177.564,42, perfaz o montante líquido a ser pago
de R$1.006.198,35, a serem imputados aos dividendos obrigatórios, nos
termos do artigo 30, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e
artigo 7º, § 1º do Estatuto Social da DMED. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e
aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Cícero Machado de Moraes
- Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária da Mesa; Acionista: DME Poços de Caldas Participações S.A.
– DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira
Franco - Diretor Administrativo-Financeiro; Marcelo Dias Loichate
- Diretor de Novos Negócios. - Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais: “Certifico registro sob o nº 7587102 em02/12/2019 da Empresa
DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, Nire 31500216091 e protocolo
195342216 - 28/11/2019. Autenticação: 311DD525ADE0EBE247A71DB8AD9281A1AD95986F. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.
br e informe nº do protocolo 19/534.221-6 e o código de segurança
bgSY Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/12/2019
por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral”.
10 cm -02 1309046 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.003/2019. O Instituto de Previdência Municipal de Araxá/MG, fica suspenso o pregão presencial em
epígrafe para readequação técnica do edital. Informações: 0(34)36625435. André Luís da Silva, Superintendente do Instituto de Previdência
Municipal de Araxá/MG – 02/01/2.020.
2 cm -02 1309166 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA
– EDITAIS DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através do Pregoeiro torna público que fará
realizar as seguintes licitações: PP nº 001/2020-OBJETO: Aquisição de combustível*.Critério de julgamento: Menor preço por item;
ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/01/2020, 09:00hs; PP nº 002/2020OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de tubos
para rede coletora de esgoto*. Critério de julgamento: Menor preço
por item; ENTREGA DOS ENVELOPES: 17/01/2020, 09:00hs; PP nº
003/2020-OBJETO: Fornecimento de pão e leite para funcionários*.
TIPO: Menor preço por item; Entrega dos envelopes/credenciamento:
20/01/2019, 09:00hs; PP nº 004/2020-OBJETO: Aquisição de armários
para vestiário e estantes para almoxarifado*. TIPO: Menor preço por
item; Entrega dos envelopes/credenciamento: 21/01/2019, 09:00hs;PP
nº 005/2020-OBJETO: Aquisição de motocicletas*. TIPO: Menor
preço por item; Entrega dos envelopes/credenciamento: 22/01/2019,
09:00hs. Os editais estarão publicados no quadro de aviso do SAAE,
à Pça. Pedro Caldeira, 7-A–Centro–Bocaiúva(MG), onde os mesmos poderão ser solicitados ou pelo e-mail:saaebocaiuva.licitacao@
hotmail.com–Informações: Fone:38–3251-1581 – Ramone F. N. de
Morais-Pregoeira.
5 cm -02 1309100 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
05/2019, referente Pregão Presencial nº 27/2019 de 06.11.2019, entre
o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa
classificada: INDÚSTRIA QUÍMICA MASCIA LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de Ortopolifosfato. Valor: R$ 11,84. Dotação03.02.00.
17.512.3001.2005.3.3.90.30.00.. Vigência: 12 meses. Com fundamento
na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e Contratada: Luis Santiago Veronese Mascia Filho.
EXTRATO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
06/2019, referente Pregão Presencial nº 25/2019 de 03.12.2019, entre
o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa
classificada: ADMF COMÉRCIO PRODUTOS E TRAT. DE ÁGUA E
SERV. EIRELI. Objeto: Aquisição parcelada de sal granulado. Valor:
R$ 13,50. Dotação 03.02.00.17.512.3001.2005. 3.3.90.30.00. Vigência:
12 meses. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e Contratada: Arnoldo Silva Veggi.
4 cm -02 1309187 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0128/2019Objeto:Aquisição de Produtos para Laboratório. Abertura: 15/01/2013:30h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira.
Lagoa da Prata, 30/12/2019.
1 cm -02 1309095 - 1
MOGNO DAS ALTEROSAS INVESTIMENTOS
FLORESTAIS S.A. (“CIA”)
CNPJ/ME Nº 30.271.287/0001-55 - NIRE 31.300.121.411
Ata de AGE - 1. Data, Hora e Local: 14/11/2019, às 10:00hs, na sede
social da Companhia, localizada na Cidade de Natalândia, Estado de
Minas Gerais, na Fazenda Mamoneira, s/n, Zona Rural, CEP 38.658000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de
convocação, conforme o disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de
15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas
constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Jeffery Lee
Nuss - Presidente, e Salomão Teixeira de Souza Filho - Secretário. 4.
Ordem do Dia: deliberar sobre a destituição de um Conselheiro da Companhia e a eleição de novo Conselheiro, em substituição ao Conselheiro
destituído. 5. Deliberações: após exames das matérias da ordem do dia,
os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram por: 5.1. Destituir o Sr. Marvin Ray Risco, cidadão
americano, casado, administrador, portador do passaporte americano
nº 488700293, CPF/ME nº 704.161.261-97, domiciliado na 1823 Terry
Avenue #804, 98101, Seattle, Washington, Estados Unidos da América,
do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia,
para o qual foi eleito na Ata de AGE realizada em 31/07/2018 e arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, sob nº
7095102, em sessão de 11/12/2018. 5.2. Em substituição ao conselheiro
destituído do cargo, aprovar a eleição do Sr. David Mccartney Miller,
cidadão americano, casado, executivo, portador do passaporte americano nº 452072584, com validade até 27/06/2020, domiciliado na 4216
NE 24th Ave, Portland, OR 97211, Estados Unidos da América, para o
cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia,
para completar o mandato unificado de 2 anos em curso, a se encerrar
em 31/07/2020, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 5.3. O
membro do Conselho de Administração da Companhia ora eleito tomou
posse no seu cargo mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no
Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração,
na forma da Lei das Sociedades por Ações, e aceitou o cargo para o qual
foi eleito, declarando expressamente, sob as penas da lei, que não está
impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades,
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
e nem condenado ou sob os efeitos de condenação, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
a fé pública ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, a presente ata foi lavratura e após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. 7. Acionistas Presentes: AGFA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, por sua administradora Vórtx Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários LTDA, por seus Procuradores, MARCOS WANDERLEY PEREIRA, CPF/ME nº 014.255.637-83 e LILIAN PALÁCIOS MENDONÇA CERQUEIRA, CPF/ME nº 052.718.287-78; e
GTR BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., por seu administrador Saulo
de Tarso Alves de Lara, CPF/ME nº 678.691.498-53. A presente ata é
cópia fiel da original lavrada em livro próprio e arquivada na sede da
Companhia. Natalândia, 14/11/2019. Mesa: Jeffery Lee Nuss - Presidente - Por Saulo de Tarso Alves de Lara; Salomão Teixeira de Souza
Filho - Secretário. JUCEMG: Certifico o registro sob o nº 7602563 em
12/12/2019 e Protocolo 195225554 - 25/11/2019. Marinely de Paula
Bomfim - Secretaria Geral.
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SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RECIVIL
Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do
Registro Civil no Estado de Minas Gerais – RECOMPE-MG
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 037/2019
Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação da gratuidade
do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2020.
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade
do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais
e em obediência ao disposto no art. 39 e na forma do art. 50 da Lei nº
15.424, de 30 de dezembro de 2004, mediante deliberação remota do
Plenário da Comissão que aprovou esta Resolução Deliberativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Para os fins e efeitos do art. 39 e na forma do art. 50 da Lei nº
15.424, de 30 de dezembro de 2004, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado
de Minas Gerais divulga, em seu nome e em nome das entidades que a
compõem, o RECIVIL – Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das
Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, a SERJUS – Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais e a ANOREG – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas
Gerais, em face do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais
– UFEMG, fixada pela Resolução nº 5.320, de 22 de novembro de
2019, do Secretário de Estado de Fazenda, em R$ 3,7116 (três reais,
sete mil cento e dezesseis décimos de milésimos), divulga os seguintes
valores para a compensação da gratuidade para o exercício fiscal de
2020 (dois mil e vinte):
I – Receita Bruta Mínima Mensal, nos termos do inciso II do art. 34 da
Lei nº 15.424, de 2004, até o limite de R$ 1.789,36 (mil e setecentos e
oitenta e nove reais e trinta e seis centavos);
II – registro de nascimento e de óbito, nos termos do § 1º do art. 34 da
Lei nº 15.424, de 2004, até o limite de R$ 69,62 (sessenta e nove reais
e sessenta e dois centavos);
III – casamento, nos termos do § 1º do art. 34 da Lei nº 15.424, de
2004, até o limite de R$ 84,73 (oitenta e quatro reais e setenta e três
centavos);
IV – valor limite da receita bruta, nos termos do art. 36 da Lei nº 15.424,
de 2004, R$ 1.789,36 (mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta
e seis centavos).
Art. 2º. Esta Resolução Deliberativa entra em vigor na data de sua publicação, a qual se dará no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Sala de reuniões da Comissão Gestora, aos vinte e sete dias do mês de
dezembro de 2019.
Salvador Tadeu Vieira
Coordenadora da Comissão Gestora
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DERCAM - CLUBE CAMPESTRE
DOS SERVIDORES DO DER/MG
ERRATA
No Edital de Convocação, publicado neste órgão no dia 21/12/2019,
caderno 2, pag. 3, publicações de terceiros. Onde se lê: “... triênio de
janeiro/2020 / janeiro/2023...” leia-se: “... quadriênio de janeiro de 2020
a janeiro de 2024...” e, onde se lê: “... inscrições de chapas...” leia-se:
“... inscrições dos candidatos...” Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.
Paulo Romeu Cavalcante Moreira - Presidente do DERCAM.
2 cm -02 1309108 - 1
FUNDAÇÃO JOSÉ RESENDE VARGAS DE RÁDIO
Torna público os seguintes atos: Pregão Presencial nº 001/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços técnicos especializados, correspondentes à Locação de Sistemas,
implantação, Conversão das Bases de Dados, bem como assistência
técnica e treinamentos para atender as necessidades da Fundação José
Resende Vargas de Rádio. Abertura: 20/01/2020 às 09h30min. Maiores
informações poderão ser obtidas através do telefone: 34 3855-9100 e/
ou do e-mail: [email protected] - Sebastião Rogério
da Silva - Diretor da Fundação José Resende Vargas de Rádio
3 cm -02 1309178 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ
Fica Homologado o Concurso Público nº 001/2019 da Câmara Municipal de Alto Caparaó para provimento de Cargos públicos, nos termos
da Portaria nº 003 de 02 de janeiro de 2020. Dionei Tavares Pinheiro Presidente da Câmara Municipal de Alto Caparaó.
1 cm -02 1309143 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Pregão Presencial nº 019/2019, Processo nº 064/2019, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar, licitação na
modalidade Pregão Presencial, a partir das 14h00min horas do dia 17
(dezessete) de janeiro de 2020, em sua sede, na Praça São Gonçalo, nº
18, tendo por objeto: contratação de empresa para instalação de usina/
sistema de geração de energia solar fotovoltaica ongrid (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação
deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos
os equipamentos e materiais, a instalação e a efetivação para este legislativo municipal. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados no site:
http://www.cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected] Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3359-9200 e (31)
3359-8700, no horário de 09h00min as 18h00min horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Érica
Pereira de Souza – Pregoeira
4 cm -27 1308321 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES –
EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO 031/2019 – PREGÃO
PRESENCIAL NÚMERO (REGISTRO DE PREÇOS): 008/2019 –
OBJETO: Aquisição de notebooks para a Câmara Municipal de Guanhães - Valor: R$ 39.055,00 – Evandro Lott Moreira – Presidente da
Câmara Municipal de Guanhães.
2 cm -30 1308973 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2019 - TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 01/2019 – Comunicamos a celebração de Termo Aditivo Contratual com a empresa 99 INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ
07.020.298/0001-40, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e Contrato
entre as partes, prorrogando a vigência contratual até 31/12/2020, aplicado reajuste legal, com valor global de R$11.105,06 (onze mil cento
e cinco reais e seis centavos), para serviços de manutenção preventiva e corretiva de microcomputadores, suporte de rede e webdesing,
conforme objeto do Processo nº 01/2019, Dispensa de Licitação n°
01/2019. Em 20 de dezembro de 2019. Cláudio Ferreira dos Anjos
- Presidente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2018 – TERMO ADITIVO
CONTRATUAL Nº 02/2019 - Comunicamos a celebração de Termo
Aditivo Contratual com o escritório ADRIANO GRIGORINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 23.766.720/0001-68, para prestação
de serviços técnico-jurídicos especializados – assessoria e consultoria
jurídica à Câmara Municipal de Mário Campos inerente ao controle
prévio e repressivo de constitucionalidade e convencionalidade das leis
e atos normativos, bem como para atendimento às demandas administrativas relevantes e patrocínio de causas judiciais de elevada complexidade, nos termos Lei Federal 8.666/93 e do Processo Administrativo
nº 01/2018, Modalidade Inexigibilidade nº 01/2018; Valor Global:
R$71.063,05 (setenta e um mil e sessenta e três reais e cinco centavos);
Vigência: Até 31/12/2020. Em 20 de Dezembro de 2019. Cláudio Ferreira dos Anjos - Presidente.
CONVITE Nº 01/2017 - TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº
03/2019 –Comunicamos a celebração de Termo Aditivo Contratual
nº 03/2018 com a empresa JMS – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 02.031.867/0001-30, nos termos da Lei Federal
n° 8.666/93 e Contrato entre as partes, prorrogando a vigência contratual até 31/12/2020, aplicado reajuste legal, com valor global de
R$65.856,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais),
para realização de serviços especializados em consultoria e assessoria administrativa e contábil, na área pública, com ênfase para o processo administrativo interno, conforme objeto da Licitação Convite (nº
01/2017). Em 20 de dezembro de 2019. Cláudio Ferreira dos Anjos
- Presidente.
9 cm -02 1309141 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA-MG
Pregão 002/2019. Extrato de Contrato Nº 001/2020. A Câmara Municipal de Rio Piracicaba faz tornar público que o Presidente da Mesa
Diretora promoveu ato de assinatura de Contrato com a empresa
POSTO PIRACICABENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.767.530/0001-95, no valor anual estimado de R$23.712,00 (Vinte
e três mil setecentos e doze reais). Vigência: 02/01/2020 a 31/12/2020.
Tayrone Arcanjo Guimarães. Presidente da Câmara Municipal de Rio
Piracicaba. Rio Piracicaba, 02 de janeiro de 2020.
3 cm -02 1309021 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
Aviso de licitação: Pregão Presencial 036/2019 - Tipo: Menor Preço
Por Item – Objeto: Registro de preços para aquisição de combustível para toda a frota do Município – Entrega dos Envelopes: Dia 21
de janeiro de 2019 às 08h00min – Abertura dos envelopes: Dia 21 de
janeiro de 2019 às 08h15min – Informações completas com a Pregoeira
e Equipe de Apoio – Tel.: 35 9-98314976, no horário de 09h00min as
16h00min, ou no e-mail: [email protected]. O Edital pode
ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br.
2 cm -19 1306126 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
Aviso de Licitação: Pregão Presencial 037/2019 - Tipo: Menor Preço
por Item – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios de padaria e leite pasteurizado – Entrega dos Envelopes: Dia
21 de janeiro de 2020 às 13h00min – Abertura dos envelopes: Dia 21 de
janeiro de 2020 às 13h15min – Informações completas com a Pregoeira
e Equipe de Apoio – Tel.: 35 9-98314976, no horário de 09h00min as
16h00min, ou no e-mail: [email protected]. O Edital pode
ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br.
2 cm -19 1306183 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG PROCESSO Nº 082/2019 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2019. HOMOLOGAÇÃO - Objeto: Contratação empresa para execução de serviços
de engenharia em IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM
PLUVIAL E CONTENÇÕES/ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS,
com fornecimento de mão-de-obra e material, dentro do perímetro
urbano, neste município. Ref. Processo SEI n° 59050.000310/2012-23
do Ministério do Desenvolvimento Regional – Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil. À vista das informações da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Além Paraíba,
HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, nos termos proferidos pela Comissão, conforme ata constante dos autos, ADJUDICANDO, por conseguinte, o objeto licitado a empresa vencedora do
certame VIABRÁS ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob
o n° 00.638.595/0001-05, que apresentou o menor valor global de R$
2.625.025,05 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e vinte, cinco
reais e cinco centavos). Maiores informações, através do telefone (32)
3462-6733, ramal 240. Além Paraíba, 02/01/2020. Miguel Belmiro de
Souza Júnior – Prefeito Municipal.
4 cm -02 1309123 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS –
PAP 06/2019 Termo de Fomento. O Município de Alvinópolis torna
pública a realização de parceria para transferência financeira de recursos previstos na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 a
SOCIEDADE MUSICAL SANTO ANTONIO, visando à ampliação da
Sede da SOCIEDADE MUSICAL SANTO ANTONIO. Valor do termo
de fomento: R$ 10.000,00. Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2020. Alvinópolis, 30 de dezembro de 2019.
2 cm -30 1308898 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG
EXTRATO DE AVISO
Processo n° 155/2019, Pregão Presencial n° 102/2019
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para serem utilizados em reuniões e eventos, bem como para
atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de
Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 15/01/2020,
Horário: 09:00 h para credenciamento e entrega dos envelopes. Informações: (35)3325-1432 ou por E-mail: [email protected].
br. Pregoeira: Aline de A. Rizzi. Andrelândia-MG, 02/01/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 010/2020 TP 01/2020
A Prefeitura Municipal de Araçuaí- MG, torna público nos termos da
Lei 8.666/93, PAL 010/2020 Tomada Preço 01/2020. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de obra de pavimentação em alvenaria poliédrica na Rua Virginia Pereira no Povoado
de Neves, zona rural do município, por regime de empreitada por menor
preço global, conforme Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária de Custos e Cronograma Físico-Financeiro. Abertura 22/01/2020, às
09:00 horas. Maiores Informações (33) 3731-3362 de 12:00 as 17:30
horas e-mail: [email protected]
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 011/2019 TP 02/2020
A Prefeitura Municipal de Araçuaí- MG, torna público nos termos da
Lei 8.666/93, PAL 011/2020 Tomada Preço 02/2020. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de obra de pavimentação em blocos de concretos sextavados, em trecho das Ruas 12 de
Outubro, São Benedito e Rua G no Bairro Nova Esperança, por regime
de empreitada por menor preço global, com recursos provenientes do
CONVENIO 1491000450/2020 firmado entre o Município de Araçuaí
e a SEGOV – Secretaria de Estado de Governo, conforme Memorial
Descritivo, Planilha de Orçamentária de Custos e Cronograma FísicoFinanceiro. Abertura 23/01/2020, às 09:00 horas. Maiores Informações
(33) 3731-3362 de 12:00 as 17:30 horas e-mail: licitacao@aracuai.
mg.gov.br
6 cm -02 1309033 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS-MG
através da CPL torna público a abertura do PL Nº 33/19, PP Nº 26/19 do
tipo menor preço, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, dia
16/01/2020 às 09:00 hs. O edital e seus anexos estarão disponíveis aos
interessados na sede da Prefeitura no horário de 09 às 11:00 e de 13:00
às 15:00 hs- www.biquinhas.mg.gov.br. Pregoeiro – Adilson X. Silva.
2 cm -02 1308983 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 01/2020. Tipo Menor Preço
Global. Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de papel sulfite Impressão a Laser. Entrega dos envelopes até às
10h:00min. de 15/01/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 02/2020. Tipo Menor Preço por Item.
Objeto: Registro de preços para prestação de serviços especializados
em hidroterapia, objetivando o atendimento de pacientes portadores
de necessidades especiais. Entrega dos envelopes até às 15h:00min. de
15/01/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
4 cm -02 1309054 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG
– Extrato da Dispensa de Licitação nº 28/2019. Objeto: Execução dos
serviços emergenciais de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta de resíduos sólidos urbanos, constantes da planilha de serviços, incluindo transporte e destinação final, fornecimento de balança
de pesagem, ferramentas, equipamentos e maquinários necessários à
sua execução. Proponente: Mega Construtora e Serviços Eireli, CNPJ
18.769.287/0001-84. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Art. 24, inciso
IV, c/c Art. 26, ambos da mesma lei. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Aviso de
Licitação – Tomada de Preços nº 01/2020. Tipo Menor Preço. Regime
de Execução: Empreitada por preço global. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços, incluindo fornecimento de materiais para continuidade da reforma da Policlínica Municipal “Dr. Antônio Candido de Figueiredo”, conforme Convênio nº
1200/2016/SES, firmado com o Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria de Estado de Saúde. Entrega dos envelopes até às 10h:00min.
de 21/01/2020. Edital e Anexos no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/
licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva,
Prefeito Municipal.
5 cm -02 1309041 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
– Aviso de Edital – TP n° 14/19: Contratação de empresa para execução
de drenagem pluvial. Sessão: 21/1/20, às 9h. Edital: www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao. Info: (37) 99106-3812 ou [email protected]. Fernando Cabral, Prefeito.
1 cm -02 1309201 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 – SRP 017
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 024/2019, Sistema de Registro de Preços 017, Processo Administrativo nº 050/2019, que tem por finalidade o Registro de Preços para
futuras e eventuais contratações da prestação de serviços de UTI Móvel
para remoção de pacientes adultos e Neonatal/Pediátrica da Santa Casa
de Caeté para Belo Horizonte e Região Metropolitana em atendimento
às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA o procedimento e ADJUDICA
o objeto a empresa CEAD – Centro Especializado em Atendimento
Domiciliar Ltda - EPP, cujo valor total foi de R$ 390.000,00. Caeté,
19 de novembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019 – SRP 020
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 029/2019, Sistema de Registro de Preços 020/2019, Processo
Administrativo nº 061/2019, que tem por finalidade o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações da prestação de serviços de
execução, sob regime de empreitada, dos serviços de melhoramento de
vias públicas com capeamento, recapeamento, drenagem, manutenção
e sinalização das vias públicas do município e seus distritos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, pelo período de 12
(doze) meses, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, o Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA
o procedimento e ADJUDICA o objeto a empresa Sempra Pavimentação Eireli, no valor total de R$ 5.598.999,87. Caeté, 16 de dezembro
de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MG
EXTRATO DE AVISO
Processo n° 156/2019, Pregão Presencial n° 103/2019
Contratação de empresas especializadas em eventos para completa realização das festividades de 2020 do Município de Andrelândia, como
Carnaval, Festival de Férias, Exposição Agropecuária e Réveillon.
Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 16/01/2020. Horário: 09:00
horas. Informações (035) 33251432 ou e-mail licitacao@andrelandia.
mg.gov.br. Pregoeira Aline de A. Rizzi. Andrelândia, 02/01/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 030/2019, Processo Administrativo nº 059/2019, que tem por
finalidade a aquisição de móveis, eletrodomésticos, equipamentos de
informática e eletroeletrônicos para atendimento das demandas da
Secretaria Municipal de Assistência Social para utilização no prédio do
CEU-Centro de Artes e Esportes Unificados no município de Caeté, o
Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA o procedimento
e ADJUDICA o objeto as empresas a seguir, cujo valor total adjudicado
foi de R$ 25.162,20. Dário Humberto de Melo Castro - R$ 13.424,00.
Arenna Informática Ltda - R$ 11.738,20. Caeté, 13 de dezembro de
2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MG
EXTRATO DE AVISO
PROCESSO 157/2019 – PREGÃO PRESENCIAL 104/2019
Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos, para atendimento na forma de consultas médicas e de procedimentos (ambulatoriais e cirúrgicos). Entrega de Envelopes e Sessão Pública
dia 15/01/2020, com início às 13:00 horas. Informações Tel.: (035)
3325-1432 ou e-mail [email protected]. Pregoeira:
Aline de A. Rizzi, 02/01/2020.
7 cm -02 1309098 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 031/2019, Processo Administrativo nº 062/2019, que tem
por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios para composição
da “Cesta de Natal” para distribuição aos funcionários da Prefeitura
Municipal de Caeté por ocasião das comemorações das festividades do
Natal, o Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA o procedimento e ADJUDICA o objeto a empresa CNA MULTIFORMATO E
LOGÍSTICA LTDA – ME, cujo valor total foi de R$ 95.360,10. Caeté,
13 de dezembro de 2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200102185852022.