TJMG 22/11/2019 ° pagina ° 7 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 – 7
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG.
PROCESSO 076/2019
PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2019
REPUBLICAÇÃO
O Município de Nova Ponte/MG, através do Pregoeiro designado,
vem informar da retificação do instrumento convocatório referente ao
Pregão Presencial nº 049/2019, a presente retificação decorre do fato
da necessidade de alterações no edital, diante o pedido de impugnação efetuado pela empresa J.L SOLUÇÕES AMBIENTAIS. Portanto,
em razão de tal fato, faz-se necessária a republicação do instrumento
convocatório, nos termos do art. 21, §4º da Lei nº 8.666/1.993, sendo
redesignada a sessão pública para o dia 05 de dezembro de 2019, às
09:00 horas. Demais informações pelo e-mail (compras@novaponte.
mg.gov.br) e pelo tel. (34) 3356-8000. Paulo Jorge Lopes Alves Cardoso – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG
– Extrato de convocação para abertura de propostas. Processo Licitatório 152/2019 – Tomada de Preços 007/2019. Objeto: Contratação
de empresa especializada para execução de obra de construção de 04
(quatro) quadras esportivas cobertas no Município de Nova Serrana.
Abertura dos envelopes de propostas dia 26/11/19 às 12h30min. Elaine
Maria Ribeiro Pires – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Nova Serrana, 21 de novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG
- Aviso de julgamento de recursos. Processo Licitatório 152/2019 –
Tomada de Preços 007/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de 04 (quatro) quadras
esportivas cobertas no Município de Nova Serrana”. A Comissão Permanente de Licitação, valendo-se dos fundamentos de fato e de direito
apresentados no parecer da Procuradoria Municipal, julga procedente o
recurso apresentado pela licitante: Jari-Segurança e Logística Empresarial Eireli-ME. As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, no setor de licitações. Elaine Maria Ribeiro Pires – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação. Nova Serrana, 21 de novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG
Extrato de Edital de Concurso Público Nº 001/2019. A Prefeitura Municipal de Ouro Fino, torna público que estarão abertas, no período de 05
de fevereiro à 06 de março de 2020 inscrições ao Concurso Público de
Provas para provimento de vagas no seu Quadro de Pessoal, nos termos da legislação pertinente. O Edital completo e seus anexos, encontram-se no Quadro de Aviso da Prefeitura de Ouro Fino e nosite www.
imam.org.br. Maurício Lemes de Carvalho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.
Extrato de Edital de Concurso Público Nº 001/2019. A Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, torna público que estarão abertas, no período
de 05 de fevereiro à 06 de março de 2020 inscrições ao Processo Seletivo Público de Provas para preenchimento de vagas no seu Quadro
de Pessoal, nos termos da legislação pertinente. O Edital completo e
seus anexos, encontram-se no Quadro de Aviso da Prefeitura de Ouro
Fino e no site www.imam.org.br. Maurício Lemes de Carvalho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.
Extrato de Edital de Concurso Público Nº 001/2019. O DMAAE Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, torna público
que estarão abertas, no período de 05 de fevereiro à 06 de março de
2020 inscrições ao Concurso Público de Provas para provimento de
vagas no seu Quadro de Pessoal, nos termos da legislação pertinente.
O Edital completo e seus anexos, encontram-se no Quadro de Aviso da
Prefeitura de Ouro Fino e no site www.imam.org.br. Bruno Zucareli Diretor do DMAAE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
torna público o resultado do Credenciamento nº. 003/2016, objeto: credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos
consignados aos servidores e pensionistas municipais com adimplemento mediante consignação em folha de pagamento, nos termos da
Lei Municipal nº. 06/05, alterada pela Lei Municipal nº. 89/05 à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e Autarquias. Instituição Financeira
credenciada: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Lajeado – SICREDI Integração RS/MG. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Fábio Rodrigues Braga – Presidente
Suplente da Comissão Permanente de Licitação/PMOP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Ata de
Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº. 028/2019, objeto:
Aquisição de material de consumo odontológico para as Unidades de
Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto/MG, SUS/
Ouro Preto.– Com vigência pelo período de 08/11/2019 a 08/11/2020.
– Fornecedor: Dental Maria Ltda, CNPJ: 09.222.369/0001-13. Valor
global registrado: R$ 34,00 para o Item 1; R$ 15,06 para o Item 2; R$
17,48 para o Item 9; R$ 12,80 para o Item 11; R$ 12,80 para o Item
12; R$ 13,00 para o Item 13; R$ 12,80 para o Item 14; R$ 10,30 para o
Item 15; R$ 10,30 para o Item 16; R$ 12,80 para o Item 17; R$ 10,30
para o Item 18; R$ 12,80 para o Item 19; R$ 10,30 para o Item 20; R$
12,80 para o Item 21; R$ 12,80 para o Item 23; R$ 62,99 para o Item
25; R$ 7,50 para o Item 26; R$ 12,80 para o Item 27; R$ 20,00 para o
Item 40; R$ 54,00 para o Item 44; R$ 369,00 para o Item 45; R$ 80,00
para o Item 48; R$ 26,99 para o Item 50; R$ 34,00 para o Item 51; R$
15,06 para o Item 52; R$ 47,96 para o Item 56; R$ 17,48 para o Item
59; R$ 12,80 para o Item 61; R$ 12,80 para o Item 62; R$ 13,00 para o
Item 63; R$ 10,30 para o Item 65; R$ 10,30 para o Item 66; R$ 12,80
para o Item 67; R$ 10,30 para o Item 68; R$ 10,30 para o Item 70; R$
12,80 para o Item 71; R$ 12,80 para o Item 73; R$ 12,80 para o Item
74; R$ 7,50 para o Item 76; R$ 12,80 para o Item 77; R$ 50,38 para o
Item 78; R$ 120,00 para o Item 82; R$ 150,00 para o Item 83; R$ 54,00
para o Item 94; R$ 369,00 para o Item 95; R$ 150,00 para o Item 97 e
R$ 80,00 para o Item 98. – Fornecedor: Abasantos Distribuidora Ltda,
CNPJ: 23.359.559/0001-08. Valor global registrado: R$ 178,00 para o
Item 47; R$ 12,99 para o Item 53 e R$ 24,99 para o Item 100. – Fornecedor: E.C. dos Santos Comercial Eireli, CNPJ: 02.136.854/0001-25.
Valor global registrado: R$ 1,15 para o Item 5; R$ 33,25 para o Item 6;
R$ 4,31 para o Item 10; R$ 45,21 para o Item 28; R$ 66,50 para o Item
31; R$ 16,27 para o Item 38; R$ 16,27 para o Item 41; R$ 16,27 para
o Item 42 e R$ 15,73 para o Item 46. – Fornecedor: Priorittá Produtos Hospitalares Eireli,CNPJ: 29.700.587/0001-23. Valor global registrado: R$ 1,24 para o Item 8, R$ 128,99 para o Item 32 e R$ 16,99
para o Item 69. – Fornecedor: Prograd Comercial Médica Ltda, CNPJ:
80.330.046/0001-08. c Valor global registrado: R$ 146,99 para o Item
33. – Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a
RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO da licitação do Pregão Eletrônico nº. 039/2019 – Aquisição de cavaletes de sinalização, datada de
19/11/2019. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site
www.bllcompras.org.br: de 21/11/2019 das 08h00m até 02/12/2019 às
18h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 03/12/2019 às
09h00m. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no
site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Marineth
Monteiro – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público SUSPENSÃO do Pregão Presencial SRP nº. 040/2019 de objeto contratação
de empresa para prestação de serviços para atendimento de diversos
postos de trabalho; para alterações no Termo de Referência e no edital.
Informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU / MG EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO Nº 052/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2019 - A Pregoeira Municipal de Paraguaçu, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados
no Pregão nº 052/2019, que foi retificado a descrição do item 2. As
demais condições editalicias não foram alteradas. EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
075/2019 - Objeto: Registro de Preços para futura e possível aquisição
de material de curativo. Recebimento das propostas: do dia 22/11/2019
ao dia 05/12/2019. Abertura das propostas: dia 05/12/2019, no endereço web: www.bll.org.br. EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 055/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2019 - Objeto:
Registro de Preços para futura e possível aquisição de materiais e reagentes destinados ao uso no Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Recebimento das propostas: do dia 25/11/2019 ao dia 09/12/2019.
Abertura das propostas: dia 09/12/2019, no endereço web: www.bll.
org.br. Editais completos e contratos no site www.paraguacu.mg.gov.
br. Esclarecimentos (35) 3267-1032. José Tiburcio do Prado Neto - Prefeito Municipal. Paraguaçu, 21 de novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 002/2019
A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos da lei
8666/93 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações o leilão nº 002/2019 - Refere-Se A Realizado
De Leilão Com O Maior Lance Ofertado Do Bem Móvel Veiculo
Micro-Ônibus Passageiro Escolar Modelo Marcopolo Volare V8l 4x4
E0 Ano 2013. Placa OQR 9593 Renavan 00567568091. Pertencente
Ao Município De Pirajuba. Os lances iniciais são de R$ 75.000,00.
A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2019 as
09:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Pirajuba. Solicitação
de edital poderá ser obtido no endereço www.pirajuba.mg.gov.br/licitacoes. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidas pelo e-mail
[email protected]. Pirajuba-MG, 21 de novembro de
2019. Rui Gomes Nogueira Ramos. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 010/2019
REAGENDAMENTO
A Prefeitura Municipal De Pirajuba Torna Público Nos Termos Da Lei
8666/93 E Suas Alterações Que Fará Realizar Através Da Comissão
Permanente De Licitações A Tomada De Preços Nº 010/2019 “Contratação De Empresa De Construção Civil Para Construção De lóculos
verticais Em Concreto Armado a ser construído no Cemitério Municipal ”. A Abertura Dos Envelopes Acontecerá No Dia 13 de dezembro
De 2019 As 11h00min. Solicitação De Edital poderá obtido através do
endereço www.pirajuba.mg.gov.br/licitacoes. Informações e esclarecimentos poderão Ser Obtidas Pelo E-Mail Compraspirajuba2013@
Hotmail.Com. Pirajuba-Mg, 21 de novembro De 2019. Rui Gomes
Nogueira Ramos. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA
– AVISO RETIFICAÇÃO DO EDITAL – Pregão Presencial com
Registro de Preços nº046/2019 - Processo Licitatório nº 072/2019.
A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público que Edital do
Pregão Presencial com Registro de Preços nº 046/2019, objetivando
o registro de preços para aquisição de carnes e derivados para atender
as demandas da Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais,
foi RETIFICADO.A entrega e abertura dos envelopes fica agendada
para o dia 06/12/2019 às 09:00h. O presente edital poderá ser obtido no
seguinte endereço eletrônico: www.pirapora.mg.gov.br e demais esclarecimentos na Rua Antônio Nascimento, 274- Centro, nos dias úteis de
segunda a sexta-feira das 12:00h às 18:00h ou pelo telefone (38) 37406121. Pirapora/MG, 21/11/2019 – Luiz Carlos Nunes – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 365-SMAGP/19
A prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02, Lei Federal nº8.666/93 e Decreto Municipal nº 8.447/06,
torna público que fará realizar no dia 06 de dezembro de 2019, ABERTURA DAS PROPOSTAS ás 12h30min, INÍCIO DA SESSÃO DE
LANCES às 13h dePREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS nº 365-SMAGP/19, referente fornecimento de materiais hospitalares - Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.pocosdecaldas.mg.gov.br e www.licitacoes-e.
com.br e no Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco nº 265, térreo, Centro, CEP 37.701-021, no horário compreendido
das 12h às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290. Poços
de Caldas, 21 de novembro de 2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
Aviso de Licitação – TP nº: 09/2019 – Menor preço Global. Objeto:
Obra de pavimentação em bloquete sextavado, meio fio e sarjeta na
rua principal do Povoado de Barreiro da Palha neste município, conforme Proposta SEGOV 313/2019 - Convênio1491000874/2019. Dia
da Licitação: 10/12/2019 às 08:00hs. Local: Avenida Presidente Vargas,
01 – Centro, Porteirinha/ MG. Edital disponível no setor de licitação da
prefeitura, www.porteirinha.mg.gov.br, informações (38) 3831-1297 ou
licitaçã[email protected].
Porteirinha/MG, 21/11/2019.
Advá Mendes Silva – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG –
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/19
– Objeto:“Aquisição de óleo lubrificante, fluidos e graxa”. A sessão
pública será realizada no dia 09 de dezembro de 2019 às 9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e em
horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia
do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo
site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35)
3449-4023 ou email: [email protected] –Daniela Luiza Zanatta–
Pregoeira Municipal - Pouso Alegre 21 de novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/19 – Objeto: “Contratação de empresa
especializada para execução de serviços de destinação final em aterro
sanitário licenciado de resíduos provenientes dos serviços de limpeza
urbana do município de Pouso Alegre/MG ”. Asessão pública será realizada no dia 10 de dezembro de 2019 às 9:00 h. O Edital poderá ser
consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na
Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023
ou email: [email protected] – Daniela Luiza Zanatta – Pregoeira
Municipal - Pouso Alegre 21 de novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
– AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 088/2019– O Município de
Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº
157/2019, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 088/2019, cujo
Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.resendecosta.mg.gov.br e [email protected], tendo como objeto
o registro de preços de toners. Informações (32) 3354.1366 – ramal
214. Data: 09/12/2019 às 09:00 hs. Roberto Mauro Mendes de Almeida
– Pregoeiro.
2 cm -20 1295092 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 087/2019– O Município de
Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº
156/2019, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 087/2019, cujo
Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.resendecosta.mg.gov.br e [email protected], tendo como
objeto a aquisição de materiais permanentes para Sec. Mun. Assistência Social. Informações (32) 3354.1366 – ramal 214. Data: 04/12/2019
às 09:00 hs. Roberto Mauro Mendes de Almeida – Pregoeiro.
2 cm -20 1295091 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG –
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 090/2019– O Município de
Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº
159/2019, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 090/2019, cujo
Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.resendecosta.mg.gov.br e [email protected], tendo como objeto
o registro de preços de materiais de construção . Informações (32)
3354.1366 – ramal 214. Data: 11/12/2019 às 09:00 hs. Roberto Mauro
Mendes de Almeida – Pregoeiro.
2 cm -20 1295094 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
– LICITAÇÃO 0117/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação
nº 0117/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento “Presencial”
e julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para aquisição de parquinho para as escolas
municipais de Educação. A sessão terá início às 16:00 horas (dezesseis
horas) do dia 06 de dezembro de 2019, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Av. Raul Soares, 15, no Município de Rio Pomba/MG. O
edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis no
local já mencionado no horário comercial. Rio Pomba, 21 de novembro
de 2019. Carla Nolasco Martins Vieira Coimbra. Pregoeira
3 cm -21 1295815 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 047/2019. Em decorrência do contido no processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019, PROCESSO
INTERNO Nº 3.096/2019, que tem como objeto a aquisição e fornecimento de cestas natalinas (cesta especial de alimentos), cesta de biscoitos variados e ave especial “Peru”, para atender à Secretaria Municipal
de Recursos Humanos, conforme o disposto na Lei Municipal nº 839 de
03 de maio de 1999 e na Lei Municipal nº 2057/2014 de 30 de dezembro de 2014, a mim apresentado, ADJUDICO E HOMOLOGO o seu
objeto às empresas JP LOPES EMPACOTAMENTO EIRELI, Item 01,
no valor total de R$395.941,00 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais), SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELLI, Item 02, no valor total de R$117.041,90 (cento e dezessete mil, quarenta e um reais e noventa centavos), SUPERMERCADO
BELA VISTA LTDA – EPP, Item 03, no valor total de R$328.935,60
(trezentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta
centavos). Sabará, 21 de novembro de 2019. (a) Hélio César Rodrigues
de Resende - Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
– AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 089/2019– O Município de
Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº
158/2019, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 089/2019, cujo
Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.resendecosta.mg.gov.br e [email protected], tendo como objeto
o registro de preços de materiais de construção (ferragens). Informações (32) 3354.1366 – ramal 214. Data: 10/12/2019 às 09:00 hs.
Roberto Mauro Mendes de Almeida – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2019 – Processo Licitatório nº
155/2019, Modalidade Concorrência Pública nº 04/2019, cujo Edital
encontra-se à disposição dos interessados no site: www.resendecosta.
mg.gov.br, ou e-mail: [email protected], tendo por
objeto a concessão da prestação dos serviços de Transporte Coletivo
Público de Passageiros mediante regime de concessão, no Município
de Resende Costa. Informações (32) 3354.1366 – ramal 214. Data:
23/12/2019 às 09:00 h. Kátia Suzana de Resende – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG
O Município de Resplendor torna público o RESULTADO do PL n°
56/2019, PP nº 38/2019, SRP n° 23/2019, cujo objeto é a contratação
de empresa visando manutenção integral e contínua do sistema de iluminação pública, incluindo todos os serviços e materiais necessários
ao seu funcionamento, com reparo de defeitos e substituição de materiais (luminárias, lâmpadas, reatores, relés fotoelétricos, fiação e braços
de sustentação e fixação das luminárias) que se fizerem necessários,
de acordo com o termo de referência e especificações técnicas, compreendendo todo o Município de Resplendor, para o atendimento da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A licitante CONSBRA CONTRUTORA EIRLI – ME foi declarada vencedora e habilitada. Resplendor/MG, 22/11/2019 – Deuzimar Nepomuceno de Oliveira – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES/MG
Pregão 103/2019 - torna público que se encontra disponível no site
www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o Edital do Pregão 103/2019, cujo
objeto consiste no registro de preço visando a Aquisição de Filmes de
Mamografia, por um período de 12(doze) meses. A data para entrega
dos envelopes e realização da sessão será dia 11/12/2019 ás 09:00hs.
Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
LICITAÇÃO 116/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação nº 116/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento “Presencial” e julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para Registro de preço
para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte
(EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para aquisição de gás
liquefeito de petróleo - GLP envazado em botijão de 13Kg. A sessão
terá início às 14:00 horas (quatorze horas) do dia 11 de dezembro de
2019, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Av. Raul Soares, 15,
no Município de Rio Pomba/MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis no local já mencionado no horário
comercial. Rio Pomba, 20 de novembro de 2019. Carla Nolasco Martins Vieira Coimbra. Pregoeira
3 cm -21 1295563 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA –
LICITAÇÃO 0115/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação nº 0115/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento “Presencial” e julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para Registro de preço
para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte
(EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para aquisição de
nitrogênio liquido para conservação do sêmen utilizado no Programa
Curral Bonito. A sessão terá início às 09:00 horas (nove horas) do dia 11
de dezembro de 2019, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Av.
Raul Soares, 15, no Município de Rio Pomba/MG. O edital de licitação
está à disposição dos interessados nos dias úteis no local já mencionado no horário comercial. Rio Pomba, 20 de novembro de 2019. Carla
Nolasco Martins Vieira Coimbra. Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2019 – Partes: Município de
Sabará e a empresa ODYSSEIA SOM E LUZ EIRELI - ME . Objeto:
Prestação de serviços de locação de sonorização, iluminação, palco
e tablado, para atender ao calendário de eventos do município de
Sabará, no centro histórico e regionais, incluindo o fornecimento de
materiais, mão de obra, transportes, técnicos, instalação, retirada e
manutenção, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, conforme Pregão Presencial nº 055/2018, Processo Interno nº 3355/2018.
Data:11/11/2019. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 240.470,00.
(a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
3 cm -21 1295742 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2015:
Partes: Município de Sabará e a empresa SOUZA & MORAIS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato pelo período de 02 (dois) meses, ou seja, até 29
de janeiro de 2020, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia civil para execução de obra de ampliação e melhoria de infraestrutura do campo de Futebol do Ferroviário, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, bem como o acréscimo de quantitativo
de 3,61% do valor do contrato, conforme artigo 57, §1º, Inciso IV, c/c
artigo 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, justificativa anexa
ao Processo Interno nº 6301/2014 e anexo único integrante deste instrumento. Data:05/11/2019. Valor:R$10.008,68. (a) Wander José Goddard
Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
3 cm -21 1295796 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2017
: Partes: Município de Sabará e a empresa PROGRAMA NACIONAL
DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA . Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de ensaio de
proficiência em laboratório de análises clínicas do Programa Nacional
de Controle de Qualidade - PNCQ, conforme preconizado pela VISASES/MG, para atender ao Laboratório de Análises Clínicas da Unidade
de Pronto Atendimento – UPA, pelo período de 12 meses, ou seja, até
06/12/2020, conforme artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e justificativa anexa ao Processo Interno nº 4.824/2017. Data:07/11/2019.
Valor:R$7.430,52. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
3 cm -21 1295798 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
274/2018–Partes: Município de Sabará e a empresa NEMIR MARIA
FERREIRA – ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo objeto a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação
escolar - hortifrutigranjeiros, pelo prazo de 3 (três) meses, ou seja, até
06 de março de 2020, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, bem como o acréscimo de 21,8822% do valor inicial do contrato, conforme artigo 57, § 1º, Inciso IV, c/c art. 65, I, “b” e § 1º da
Lei Federal nº 8.666/93, justificativa anexa aos Processos Internos nº
3650/2017 e n° 2938/2018. Data: 12/11/2019. (a) Wander José Goddard
Borges – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
DESPACHO REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019
– Objeto: Contratação de empresa para fornecimento (aquisição) testes psicológicos a serem utilizados pela equipe do CAPS – Centro de
Atenção Psicossocial, em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas
que lhe são conferidas legalmente e, ainda, em cumprimento às disposições contidas na Lei 8.666/93, decide REVOGAR o Processo Licitatório em epígrafe, pela seguinte motivação: 1º - CONSIDERANDO a
ausência de licitantes interessados, sendo a primeira sessão declarada
deserta, 2º - CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde verificou
que existe a possibilidade de incluir os itens em outra licitação, quando
da necessidade, 3º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;
e, 4º - CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o
interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve
ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos, REVOGA-SE o Pregão Eletrônico nº 020/2019, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. A presente revogação
visa atender ao interesse público, resguardar direito de terceiros interessados, além do cumprimento irrestrito aos princípios constitucionais
que regem a Administração Pública e a Lei de Licitações. Município
de Sacramento/MG, em 21 de novembro de 2019. Wesley De Santi de
Melo – Prefeito Municipal
6 cm -21 1295692 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS/MG
torna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO 063/2019
– PREGÃO Nº 39/2019, do tipo “menor preço”. OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento de acessórios para oxigenioterapia para
atender a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura/sessão: 06/12/2019,
14 h. Local: Sala de Licitações da Prefeitura/Rua Prefeito João Dias
Jeunnon, nº 56, Centro. Edital disponível em: www.prudentedemorais.
mg.gov.br. Informações: (31) 3711-1212 ou (31) 3711-1390 e/ou [email protected].
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
– LICITAÇÃO 0118/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação nº
0118/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento “Presencial” e
julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para Registro de preço para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/
ou Microempreendedor Individual (MEI) para aquisição de ração para
o Canil Municipal. A sessão terá início às 16:00 horas (dezesseis horas)
do dia 11 de dezembro de 2019, na Sala de Licitações da Prefeitura,
situada à Av. Raul Soares, 15, no Município de Rio Pomba/MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis no local
já mencionado no horário comercial. Rio Pomba, 21 de novembro de
2019. Carla Nolasco Martins Vieira Coimbra. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ DO ESCALVADO - MG.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO N º 030/2019.
Objeto: Registro de Preços pra futura e eventual contratação de Micro
Empresa ME, Empresas de Pequeno Porte EPP ou equiparadas pra fornecimento de materiais de consumo médico hospitalar em atendimento
a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde do Município. A Prefeita de Santa Cruz do Escalvado – MG, torna público que
com fulcro no Art. 49 da Lei 8.666/93, revogou o certame. Santa Cruz
do Escalvado, 18 de novembro de 2019. Sônia Maria Untaler - Prefeita Municipal.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191121192429027.