TJMG 11/09/2019 ° pagina ° 39 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Lazaro Batista Vilela
CPF: 027.683.726-68
Maria Aparecida José
CPF: 039.779.706-07
65483/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
113639/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
DECISÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração listados abaixo. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração Sul de Minas, a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena da
inscrição do valor em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e Decreto 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçada exclusivamente à SUPRAM Sul de Minas Núcleo de Autos de Infração, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com referida Superintendência:
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
Processo
Auto de Infração
Antônio do Nascimento Neto
Manutenção parcial das penalidades de multa simples com redu478515/17
71730/2016
CPF 604.873.058-68
ção de 30%. / R$3.035,46
Gouveia e Hemamoto empreendimentos Imobiliários – LTDA.
Manutenção integral das penalidades aplicadas no presente auto de
660610/19
71930/2016
CNPJ:
infração. /R$16.616,27
21.823.006/0001-39
João Batista da Silva
Acolher em partes os argumentos apresentados e manter a penali463823/17
40607/2016
CPF 56.394.888.672
dade de multa simples no valor de R$ 8.308,97
Natalino Ramalho
Manter o auto de infração com multa simples no valor de R$996,88
467926/17
71951/2016
CPF: 037.095.026.75
e suspensão das atividades até regularização.
Manter auto de infração e readequar sua pena de multa para
Lavanderia Nova Luz Ltda-ME
R$12.037,95 com 30% e atenuar o valor readequado para 8.426,56, 2372/2011/002/2014
44644/2014
CNPJ: 12.034.713/0001-55
devido a aplicação da atenuante.
Regina Célia Categiro de Almeida Manter a penalidade de multa simples no valor de 4.155,31 com
Santos
624558/2018
20756/2016
30% e atenuar o valor readequado para R$: 2.908.71
CPF: 786.622.906-63
Jucemar Marciel da Silva
CPF: 124.689.276-64
Reidina de Almeida Pacheco
CPF: 454.623.217-91
Donizete Barbara da Silva
CPF: 799.591.056-87
Plinio de Souza Junqueira Resende
CPF: 033.572.586-41
Jose Lindolfo da Silva
CPF: 470.063.906-72
Manoel de Paulo Oliveira
CPF: 100.498.196-15
Manter o valor de multa simples com atenuante em 30% no valor
de R$ 1.130,33
Manutenção da multa simples, com redução de 50% no valor de
R$: 2.093,44
Manutenção das penalidades de multa simples e suspensão das atividades valor R$ 1.495,32
Manutenção das penalidades, multa simples e suspensão das atividades no valor de R$: 33.230,89
Manter o auto de infração com multa simples e a suspensão das
atividades no valor de R$: 1.046,72
Manter o auto de infração com multa simples e a suspensão das
atividades no valor de R$: 2.990,64
473409/2017
016174/2017
449517/2017
024299/16
449456/19
72019/16
454701/17
031955/16
455109/19
55010/2016
457155/17
58898/2016
DECISÃO SOBRE PARCELAMENTOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os pedidos de parcelamento de multas ambientais. O autuado deverá entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência:
Autuado
Decisão
Processo
Auto de Infração
Lucinéa Dias de Paiva
Parcelamento indeferido
666935/19
207513/2019
CPF:103.463.837.81
Vanderlei Bertolucci Rezende
Parcelamento indeferido
626791/18
185339/18
CPF: 956.552.048-00
Odair José da Silva
Parcelamento
revogado
465071/17
40958/2016
CPF: 035.600.706.51
Geni Alves da Silva
Parcelamento revogado
666177/19
210243/2019
CPF: 051.691.646-70
CONFIRMAÇÃO DAS PENALIDADES APLICADAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou as penalidades aplicadas nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar
em contato com o Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data
desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência:
Autuado
Decisão/Valor (sem atualização)
Processo
Auto de Infração
Nelson Nicolau dos Santos
Defesa Intempestiva - R$2691,26
513670/18
71550/2018
CPF: 619.576.076-53
Jairo Donizeti de Miranda
Defesa
Intempestiva
R$6817,77
489970/17
72146/2017
CPF: 287.196.698-28
Intempestiva
Geisiane DE Loudes Celestino CPF: 204.313.430.001-18 Defesa
472751/17
20840/17
252,44
60 cm -10 1270525 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a 12ª
Cia PM MAMB, no endereço: Rua Edgar Boy Rossi, nº 38-Centro,
Ipatinga-CEP 35160-015.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
imediato de todos
Geraldo Moreira 184144/2019 Perdimento
os bens indicados nos autos de
da Rocha
infração
Perdimento imediato de todos
Roberto
Junior
bens indicados nos autos de
Sampaio Ferreira 194310/2019 os
infração
imediato de todos
Mauro Gabriel da 194332/2019 Perdimento
os bens indicados nos autos de
Cruz
infração
imediato de todos
Olavo
Alves 184145/2019 Perdimento
os bens indicados nos autos de
Nogueira
infração
imediato de todos
Leandro da Silva 194331/2019 Perdimento
os bens indicados nos autos de
Lino
infração
imediato de todos
Sebastião Antônio 184193/2019 Perdimento
os bens indicados nos autos de
Brinco
infração
7 cm -10 1270914 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA
FASE INTERNA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
resolução semad nº 2555, de 14 de novembro de 2017.
De ordem do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Chefe de Gabinete da Semad, vem por meio
deste edital, notificar a Sra. ANA MARIA LEITE DE OLIVEIRA CPF
952.733.448-91, sobre o encerramento da fase interna da Tomada de
Contas Especial, instaurada por meio da Resolução Semad nº 2555,
de 14 de novembro de 2017, para apurar os fatos, quantificar eventual
dano ao erário e identificar possíveis responsáveis no âmbito do Convênio n.º 1371.0104.010.14, firmado com a Associação Bacias de Minas,
em razão de esta ter sido identificada como responsável pelo dano ao
erário e se encontrar em lugar incerto e não sabido. A notificada tem o
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, para recolher aos
cofres públicos o valor total de R$ 44.489,72 (quarenta e quatro mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), correspondentes ao valor do dano corrigido pela “Taxa de Juros Selic Acumulada Mensalmente”, poderá obter esclarecimentos e vista dos autos
junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD, localizada na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Edifício Minas, 2º andar, no endereço: Rod. Papa João
Paulo II, 4.143, bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG. O não recolhimento do débito ensejará o encaminhamento da TCE ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais para julgamento com fulcro na Instrução Normativa nº 03/2013 do TCEMG.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
(a) Daniela Diniz Faria, Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6 cm -10 1270447 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9044124,
N.º INF-2676.00, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: Reduzir do contrato original o valor de R$
123.399,22 (cento e vinte três mil, trezentos e noventa e nove reais
e vinte e dois centavos), em virtude da readequação da volumetria do
serviço de Hospedagem de Servidores; atualizar o subitem 3.1.1, da
Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original; alterar o item 4.1
da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato
original. Data da assinatura: 10/09/2019. Vigência: Sete meses. Valor
Global: R$ 255.759,33(duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e
cinquenta e nove reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária:
71.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.99.0.31.1
a) Diogo Soares de Melo Franco – Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças - Resolução 2.831/2019;
b) Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor Técnico PRODEMGE. Rodrigo Antônio de Paiva - Diretor – Presidente PRODEMGE.
4 cm -10 1270804 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9219307,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Empresa Petrobrás Distribuidora S.A.
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro dos combustíveis gasolina
e óleo diesel. Data da assinatura: 10/09/2019. Vigência: Doze meses.
Valor Global: R$ 553.905,60 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 13
71.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.26.0.31.1 ; 71.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002
.0001.3.3.90.30.26.0.52.2 e 71.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.26.
0.60.2. a) Diogo Soares de Melo Franco – Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças - Resolução 2.831/2019; b) Glaucius de
Lucca Braga. - Petrobrás Distribuidora S/A
3 cm -10 1270845 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO INF – 3619.00/2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INF – 3619.00/2018 celebrado
entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE , cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, atualização do preço do serviço de Acesso a Solução de
Business Intelligence, supressão do serviço de Capacitação em Solução
de Business Intelligence, alteração do subitem A do item 1.1.1 do contrato original e alteração do nome da gerência responsável pelo serviço
de Acesso a Solução de Business Intelligence, que após as alterações
o valor do contrato passa a ser de R$ 9.984,00 (novemil, novecentos
e oitenta quatro reais).
Data de Assinatura: 10/09/2019
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b)Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Representante Legal –
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE
(c)Rodrigo Antônio de Paiva– Representante Legal – Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE
5 cm -10 1270799 - 1
quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 – 39
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:*REGINA CÉLIA DA FONSECA MENDES
– AI 201741/2019 – Descumprir parcialmente termo de compromisso
firmado sobre Reserva Legal, Sítio Piriá, Itaúna/MG – Multa simples
– R$448,54. :*EVALDO PEREIRA FONSECA – AI 201745/2019
– Descumprir parcialmente termo de compromisso firmado sobre
Reserva Legal, Sítio Piriá, Itaúna/MG – Multa simples – R$448,54.
*ISMAIR DA FONSECA – AI 201740/2019 – Descumprir parcialmente termo de compromisso firmado sobre Reserva Legal, Sítio Piriá,
Itaúna/MG – Multa simples – R$448,54. Para pagamento do débito,
o autuado deverá entrar em contato com a Coordenação Regional de
Controle Processual e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do
IEF pelo telefone (37) 3229-2800 ou pelo e-mail [email protected].
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
4 cm -10 1270907 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Mauricio Gonçalves Leite/
Av. Veríssimo Mendonça, esquina com a Rua Pascoal Ciodário, Beira
Rio - CPF: 280.697.306-68 - Cataguases/MG – PA Nº 05040000275/19:
em 05/09/2019. *Bruno Spindola de Araujo/Lote 3, Av. Paulo Shelb,
Bairro Granjaria - CNPJ: 865.516.126-87 - Cataguases/MG - PA Nº
05040000279/19: em 09/09/2019. *André da Silva ME/Rua Lauro de
Brito, Laranjeira - CNPJ: 05.125.799/0001-66 - Recreio/MG - PA Nº
05040000281/19: em 09/09/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -10 1270677 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9130096 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa LOCALIZA RENT A
CAR S/A. Objeto prorrogação da vigência contratual por mais 14 (quatorze) meses, contados a partir de 13 de setembro de 2019, com o consequente aditamento de valor. Valor global R$4.915.127,14. Dotações
Orçamentárias: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.17-0.31.1 e/ou
0.52.1 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.17-0.61.0 e/ou 0.91.1 21
01.18.541.143.4380.0001.3.3.90.39.17-0.31.1 e/ou 0.52.1 2101.18.541
.143.4380.0001.3.3.90.39.17-0.61.0 e/ou 0.91.1
Data de Assinatura: 09 de setembro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral – IEF
(a) Glauco Fernandes Zebral – Localiza Rent a Car S/A
3 cm -10 1270835 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de Rescisão Amigável ao contrato nº 9197324/2018. Partes:
SEPLAG e Posto de Combustível Retiro Eireli. Data de assinatura:
10/09/2019. Assinam: Marilene Bretas Campos pela SEPLAG, e Gláucia Roberta Tuchete Ribeiro, pela segunda distratante.
1 cm -10 1270910 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA ao Contrato nº 9196716/2018. Partes: SEPLAG e Apolo Refrigeração Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12
(doze) meses. Vigência: 26/09/2019 a 25/09/2020. Valor: R$ 70.664,92.
Dotação orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 3 3 90 39 02. Fonte
de recursos: 10 1. Data de assinatura: 10/09/2019. Assinam: Itaner
Debossan, pela SEPLAG, e Marcus Aurélio Pinheiro, pela contratada.
2 cm -10 1270909 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO 01/19. EDITAL Nº 004/2019 –
PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 9º, Inciso I, do Decreto Estadual nº
47.214/17, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção da turma 2020-2022 do Curso de Mestrado em Administração
Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, em
conformidade com as disposições do Edital/FJP nº004/ 2019, disponível no site da Fundação João Pinheiro (www.fjp.mg.gov.br) e no site da
Escola de Governo (www.eg.fjp.mg.gov.br).
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Helger Marra Lopes/ Presidente.
3 cm -10 1270423 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 045-2019 - Nota Técnica 045-2019
Paulo de Martino Jannuzzi, CPF 068.428.828-18 e Sálvio Ferreira de
Lemos, CPF 253.550.746-34 - Justificativa: necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse
público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos
processos.
2 cm -09 1270387 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.024/2019. Objeto: Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo Kit Balão Intra-Aórtico, Kit de Endoprótese e Válvulas Cardíacas, em regime de consignação, para utilização
em procedimentos cirúrgicos realizados pela Clínica de Cirurgia Cardíaca do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 25/09/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019.
Marci Moratti Cardoso Anselmo
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -10 1270798 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 037/2019
Objeto: Registro de preços de jalecos. Ata 001 assinada com a empresa:
Unisul Comércio EIRELI ME (CNPJ/MF: 17.504.052/0001-06), Lote
01, Valor Total R$ 141.885,70; Ata 002 assinada com a empresa:
LN Indústria e Comércio de Confecções Eireli Me (CNPJ/MF:
28.640.562/0001-19), Lote 02, R$ 31.190,30, Lote 03, R$ 44.843,70,
Lote 04, R$ 14.935,20. Informações no portal eletrônico www.mgs.
srv.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2019
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Óculos de Segurança Rio de Janeiro com
Lente Verde, Óculos de Segurança Rio de Janeiro Incolor, Perneira
com Frente Rígida e com Velcro. Ata 001 assinada com a empresa:
BH SEG Equipamentos de Proteção Individual LTDA, (CNPJ/MF:
22.202.833/0001-78), Lote 02, Valor Total R$ 25.200,00; Lote 03,
Valor Total R$ 14.688,00. Informações no portal eletrônico www.mgs.
srv.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 039/2019
Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) - luva de raspas para proteção, cano longo, punho 20cm; protetor
facial ajustável c/viseira; calça retardante a chamas; camisa retardante
a chamas e macacão impermeável. Ata 001 assinada com a empresa:
Evolution Equipamentos de Proteção Individual EIRELI (CNPJ/MF:
14.959.252/0001-57), Lote 01, R$2.412,00, Lote 02, R$5.760,00,
Lote 04, R$1.556,88. Ata 002 assinada com a empresa: LN Indústria e
Comércio de Confecções Eireli - ME (CNPJ/MF: 28.640.562/0001-19),
Lote 03, Valor Total R$13.020,00. Informações no portal eletrônico
www.mgs.srv.br.
7 cm -10 1270435 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.057.0.2019. Partes: MGS e a ATCMC - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, CNPJ nº 21.369.418/0001- 40. Objeto: Prestação de serviços fornecimento de vale transportes através da venda de créditos eletrônicos.
Valor: R$ 538.191,72. Vigência: 12 meses. Assinatura: 10/09/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.055.0.2017.Partes:
MGS e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S. A, CNPJ nº
69.034.668/0001-56. Objeto: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 meses a contar de 26/09/2019. Valor global: R$
185.577.316,09. Assinatura: 10/09/2019.
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RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 041/2019 – Objeto: Registro de preços de
equipamentos de proteção individual (EPI) - cinto de segurança,
conjunto impermeável, luvas de proteção e máscara para soldador. Empresas Adjudicatárias: Corax Serviços e Comércio de Material de Segurança Eireli (CNPJ/MF: 11.781.768/0001-66), Lote
01, Valor Total R$48.960,00; M.A. Work Eireli - EPP (CNPJ/MF:
09.487.624/0001-50), Lote 02, Valor Total R$1.440,00; Exclusiv
Equipamentos Eireli – ME (CNPJ/MF 29.177.911/0001-70), Lote 03,
Valor Total R$4.371,12; TR Distribuidora de Equipamentos de Segurança Ltda (CNPJ/MF: 14.213.841/0001-91), Lote 04, Valor Total
R$1.284,96; Evolution Equipamentos de Proteção Individual Eireli
(CNPJ/MF: 14.959.252/0001-57), Lote 05, Valor Total R$1.507,20.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
008/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Campanha Publicitária
AEDES, no intuito de conscientizar a população sobre a importância
da prevenção e controle de doenças transmitidas pelas arboviroses, nos
termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho especialmente elaborado, que é parte integrante e inseparável do
presente Termo. Valor: R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.305.173.4553.00013390 - 10.1, constantes do orçamento do FES/SES. Assinatura:
10/09/2019. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da
data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019. Signatários:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de
Saúde) e Igor Mascarenhas Eto(Secretário-Geral do Estado de Minas
Gerais)
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre, CNPJ
18.715.516.0020-40, torna público seu interesse na locação de um imóvel com área mínima 250 m² (metros quadrados), para funcionamento
do Arquivo Morto Geral/Almoxarifado da SRS/Pouso Alegre. Imóvel
localizado dentro de um raio de 600 metros da SRS/Pouso Alegre, sito
à Av. Vicente Simões, 984 – Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG. O
espaço deve ter um salão comercial livre de paredes/divisórias, com no
mínimo 1 banheiro e também com o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros vigente. Os interessados deverão elaborar carta proposta
que deverá conter os seguintes dados: valor mensal do aluguel, área
física, cópia da planta baixa, localização, endereço, fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG e telefone de contato do proprietário. O atendimento aos requisitos mínimos descritos neste chamamento
público, não implica em obrigatoriedade de locação ou de aceite de
quaisquer das propostas apresentadas. O imóvel selecionado passará
por uma avaliação da equipe técnica a fim de confirmar a viabilidade de
atendimento às necessidades da SRS. Maiores informações através do
telefone da SRS: (035) 2102-9614. O prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta publicação. A documentação poderá
ser enviada via SEDEX ou entregue na SRS/Pouso Alegre (Protocolo)
- Av. Vicente Simões, 984 - Nova Pouso Alegre - CEP 37.553.435 Pouso Alegre MG, A/C Coordenadoria de Gestão.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 36/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor
de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos
pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º,
por meio desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota
Técnica documento SEI - (0492800), emitidapela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº
202/2017 e Pregão Eletrônico nº 105/2017celebrado entre as partes e
normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo
Punitivo nº 36/2019, em desfavor dafornecedora Polo Minas Comércio
e Distribuição LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 23.701.648/0001-90,
dessa forma, a mesma possuio prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada
de todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
estando sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública (de acordo com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012 e nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019. Luiz Carlos Alves
da Silva Júnior, Diretor de Logística e Patrimônio.
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 85/2016, assinado em 18/11/2016 entre o EMG/SES/SUS-MG e o LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ITAOBIM LTDA,do município de
ITAOBIM, CNPJ: 03.928.317/0001-80. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 09/09/2019, o Termo de Contrato nº 085/2016,
assinado em 18/11/2016 com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n°
8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando Único por meio
da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.946 de 18 de junho de 2019. Assinatura: 09/09/2019. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior, pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ITAOBIM LTDA,do município de ITAOBIM, a
Sra. Maria Elbia Alves Costa e a Sra. Regiane Cecília de Alvarenga e
pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o Sr.
Arleydson Cardoso de Menezes.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909102112080139.