TJMG 25/07/2019 ° pagina ° 44 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 25 de Julho de 2019 Diário do Executivo
TERMO DE DOAÇÃO Nº 12 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 2260.01.0006503/2019-82. Doação de Servidor
de rede que faz a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD para a Fundação Ezequiel Dias
– FUNED. Objeto: um Servidor de Rede, Marca HP, Modelo:
Blade, no valor de R$ 435.000,00. Data da assinatura do Termo:
24/07/2019. Assinam pelo Doador, Diogo Soares de Melo Franco,
Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD
e pelo Donatário, Maurício Abreu Santos, Presidente da FUNED.
2 cm -24 1253598 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, no endereço:
Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
Nº do AI Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
Ricardo Rodrigues
78300/2016 todos os bens indicados
CPF: 064.449.666-55
nos autos de infração
Perdimento imediato de
José Cosme Gomes
129799/2018
todos os bens indicados
CPF: 981.924.266-53
nos autos de infração
Jeorge Clarindo de Lima
CPF: 707.588.677-00
Perdimento imediato de
97434/2016 todos os bens indicados
nos autos de infração
Associação dos Agricultores Familiares de Café de 81392/2017 Restituição dos bens
Caratinga e Região CNPJ:
apreendidos
22.710.404/0001-01
imediato de
Selvino Leônidas Teixeira 102552/2017 Perdimento
todos os bens indicados
CPF: 625.381.796-53
nos autos de infração
Altino Rodrigues Lima de
Perdimento imediato de
Souza
56650/2017 todos os bens indicados
CPF: 458.774.596-00
nos autos de infração
Fabrício
Viegas
de
Perdimento imediato de
Oliveira
141250/2018 todos os bens indicados
CPF: 049.373.456-21
nos autos de infração
Perdimento imediato de
José Maria dos Santos
13745/2016
todos os bens indicados
CPF: 047.681.456-12
nos autos de infração
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em multa simples. Os interessados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste
Mineiro, na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão
dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou contatar através do
telefone (33) 3271-4988, ou e-mail: [email protected].
br.
Autuado
Valor sem atualização
AI
Valdinei Dias Ribeiro
R$
498,44
24021/2016
CPF: 063.485.336-89
Maria das Dores das Flores
R$ 83,07 34590/2016
CPF: 038.716.096-50
Laticínio Cristalina LTDA
R$
302,01 6288/2015
CNPJ: 05.453.187/0001-00
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com
o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental
da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração do Leste
Mineiro, situado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares/MG ou contatar através do telefone (33) 3271-4988 ou
e-mail [email protected].
Nome
Identificação
Auto de Infração
Elias de Oliveira CPF: 502.906.146-00
201816/2019
Nome da mãe: Djanira WerValdinei Werneck neck de Barros Camilo
Camilo
Data
de
nascimento: 189440/2018
18/09/2000
José Ferreira de CPF: 572.327.926-20
102693/2018
Oliveira
José Ferreira de CPF: 572.327.926-20
102692/2018
Oliveira
Edimar Rocha de CPF: 242.537.406-00
190297/2019
Brito
GF Neves Mine- CNPJ: 17.341.545/0001-64
255047/2019
ração LTDA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s)
de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração, haja vista
a não apresentação de defesa ou apresentação de forma intempestiva. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos
Araújos, Governador Valadares/MG para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido
Núcleo, ou contatar através do telefone (33) 3271-4988, ou e-mail:
[email protected]
Autuado
AI
Valor sem atualização
Tarcísio Eugênio de Jesus
70297/2017
R$ 1.686,50
CPF: 675.634.656-34
Aurenildo Gomes Silva
91170/2016
R$ 8.308,97
CPF: 001.728.646-82
Adilson Fernandes da Silva
100365/2017
R$ 1.614,76
CPF: 054.297.256-50
Marcus Ivan Prade
70288/2017
R$ 1.794,17
CPF: 004.621.840-80
Augusto Viana
123592/2018
R$ 717,67
CPF: 618.955.556-04
Augusto Viana
123591/2018
R$
3.034,34
CPF: 618.955.556-04
Fernanda Aparecida Vieira
Gervasio
130641/2018
R$ 2.275,98
CPF: 095.877.116-29
Posto Rejane LTDA
57875/2018
R$ 4.487,23
CNPJ: 21.644.828/0001-52
Alessandra de Araújo Fernandes Silva
123930/2018
CPF: 078.484.676-60
Keila Dornelas Barbosa ME 196254/2019
CNPJ: 14.332.972/0001-98
Francisco Flávio Abranches
Boneto
196256/2019
CPF: 026.286.376-69
R$ 5.203,12
R$ 1.632,69
R$ 2.275,98
*Todas as penalidades aplicadas no auto tornaram-se definitivas.
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração do Leste de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração
abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de
Autos de Infração do Leste Mineiro para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos
Araújos, Governador Valadares/MG. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao
referido Núcleo de Autos de Infração, ou entrar em contato através do telefone (33) 3271-4988 ou e-mail nai.lm@meioambiente.
mg.gov.br.
Autuado
AI
Decisão/Valor sem atualização
Decisão pela manutenção das
José Coelho Gomes
56951/2016
penalidades
aplicadas/ R$
CPF: 037.246.506-47
1.495,32
Breno Carvalho
da Silva
CPF: 107.545.306-20
Minas Gerais - Caderno 1
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo
Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
ASL Comércio de Carvão
Perdimento imediato de
Simolândia Ltda.
142420/2014 todos os bens indicados
CNPJ:
nos autos de infração
18.695.432/0001-20
Lucio Pereira da Silva
CPF: 078.892.206-85
Elivan Alves Moreira
CPF: 103.294.446-38
Perdimento imediato de
147470/2015 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
42434/2015 todos os bens indicados
nos autos de infração
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade
de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
Elivan Alves Moreira
R$
450,76
548687/2018
42434/2015
CPF: 103.294.446-38
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foram arquivados os requerimento de Autorização para
Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Ana Amélia Brant Veloso/Área urbana - Parcelamento do Solo
CPF:196.956.836-49 - Supressão de cobertura vegetal Nativa, com
destoca, para uso alternativo do Solo - Felício dos Santos/MG, Processo nº 14020000003/17, data da decisão: 17/07/2019.
*Tracomol Norte Granitos Ltda/Retiro - Fazenda do Galheiro
CNPJ:05.590.723/0025-42 - Intervenção em APP com supressão
de cobertura vegetal nativa, Processo nº 14030000427/18, data da
decisão: 17/07/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
3 cm -24 1253513 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):*Cássio Sampaio/
Sitio Empossado - CNPJ/CPF:10.547.815/0001-49, intervenção
em app sem supressão de vegetação nativa, Caparaó/MG - PA Nº.
05010000122/18 em área autorizada de 0,0250(ha.), Coordenada:
Lat. - 20°33’29,6”S e Long. - 41°53’31,04” W, DAIA nº37059-D.
Validade*: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 24/07/19. (a)Sebastião Vieira de Jesus, Supervisor Regional
em Exercício- URFBIO Mata.
3 cm -24 1253614 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
Decisão pela manutenção das
100319/2017 penalidades aplicadas/ R$
1794,18
Decisão pela manutenção das
Joé Geraldo
aplicadas/ R$
Guedes Casaes
56708/2016 penalidades
2.492,20/ Perdimento de todos
CPF: 422.923.366-34
os bens
Onésio Cláudio
Decisão pela manutenção das
dos Reis
70568/2017 penalidades aplicadas/ R$
CPF: 534.953.816-00
1.614,76
Decisão pela manutenção das
José Luiz
aplicadas/ R$
Magalhães Filho
91156/2016 penalidades
664.634,31/ Perdimento de
CPF: 680.352.209-04
todos os bens
Decisão pela manutenção
Saul Lages dos Santos 56520/2016 das penalidades aplicadas/
CPF: 304.354.986-49
R$ 4.236,72/ Perdimentos de
todos os bens
Decisão pela manutenção das
Humberto Rosa Nunes 82679/2018 penalidades aplicadas/ R$
CPF: 083.151.236-96
3.050,10/ Perdimento de todos
os bens
Decisão pela manutenção das
Donald Thomas
aplicadas/ R$
Raffan
80467/2017 penalidades
1.614,76/ Perdimento de todos
CPF: 070.035.286-49
os bens
Decisão pela manutenção das
João Batista Costa
aplicadas/ R$
CPF: 762.188.058-91 70345/2017 penalidades
1.614,76/
Antônio Venancio
Decisão pela manutenção das
da Silva
81168/2017 penalidades aplicadas/ R$
CPF: 455.216.896-72
1.614,76/
Nilson Alexandre
Decisão pela manutenção das
Gonçalves
70361/2017 penalidades aplicadas/ R$
CPF: 046.228.826-98
1.614,76/
Antônio Rodrigues
Decisão pela manutenção das
Rosa
108555/2017 penalidades aplicadas/ R$
CPF: 419.140.746-53
1.614,76/
Geraldo Pereira
Decisão pela manutenção das
da Silva
67907/2017 penalidades aplicadas/ R$
CPF: 355.746.316-87
1.614,76/
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s)
nos respectivos autos de infração, haja vista a não apresentação de
defesa ou a apresentação da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data
desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à
referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280,
ou e-mail: [email protected]
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Elivan Alves Moreira
R$
450,76
548687/2018
42434/2015
CPF: 103.294.446-38
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 22/05/2019 – pág. 43)
(notificação de auto de infração)
Onde se lê:
*
José Rabelo Gonçalves CPF: 406.710.386-72
129866/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO:
Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesas liquidadas. Relevantes razões de interesse público para pagamento de obrigação Art. 5º da Lei 8666/93 e art. 12º do Decreto 37.924/96 - imprescindibilidade da continuidade da oferta das ações educacionais da ESP/MG. - A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
(...)
Leia-se:
João Rabelo Gonçalves CPF: 406.710.386-72
129866/2018
*As demais informações permanecem inalteradas
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 04/04/2019 – pág. 24)
(decisão do auto de infração)
Onde se lê:
*
Nutrícia S/A Produtos DietéDecisão pela manutenção
ticos e Nutricionais
9030/2010 das penalidades aplicadas/
CNPJ: 33.031.782/0006-90
R$ 100.002,00
Decisão pela manutenção
Frigoalp LTDA
penalidades aplicadas/
CNPJ: 11.351.925/0001-01 46396/2011 das
R$ 20.001,00
(...)
Leia-se:
Nutrícia S/A Produtos Dietéticos e Nutricionais
CNPJ: 33.031.782/0006-90
Frigoalp LTDA
CNPJ: 11.351.925/0001-01
Decisão pela manutenção
das penalidades aplicadas/ R$ 110.315.64
Decisão pela manutenção
46396/2011 das penalidades aplicadas/ R$ 24.074,71
9030/2010
*As demais informações permanecem inalteradas
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 16/02/2019 – pág. 36)
(decisão do auto de infração)
Onde se lê:
*
Decisão pela manutenção
Martins e Pereira LTDA
penalidades aplicaCNPJ: 25.100.207/0004-01 164540/2013 das
das/ R$ 10.001,00
(...)
Leia-se:
Martins e Pereira LTDA
CNPJ: 25.100.207/0004-01
Decisão pela manuten164540/2013 ção das penalidades aplicadas/ R$ 13.805,60
*As demais informações permanecem inalteradas
55 cm -24 1253570 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos
de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Biosev S.A – Corte/aproveit. Árvores
isoladas, vivas/mortas em meio rural – Lagoa da Prata/MG - PA/
Nº 13010001469/17. DAIA nº 0037036-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/07/2019. *Biosev S.A – Corte/aproveit. Árvores
isoladas, vivas/mortas em meio rural – Lagoa da Prata/MG - PA/
Nº 13010000770/17. DAIA nº 0037035-D. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/07/2019. *Biosev S.A – Corte/aproveit. Árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
13010001372/17. DAIA nº 0037037-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
18/07/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio
Centro Oeste
5 cm -24 1253617 - 1
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Sérgio Majela de Freitas/Fazenda São Sebastião - CPF
486.254.506-87 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Carmo do Rio Claro/MG - Processo Nº 10030000012/18: em 17/01/2018.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO
Sul.
16 cm -24 1253717 - 1
3 cm -24 1253759 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
NOME
ALESSANDRA BARBOSA PEREIRA
ALINE SARAIVA COSTA SILVA
ANA CAROLINA NONATO DE CARVALHO ROCHA
ANA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ
ANA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ
ANA PAULA VIEIRA PERDIGÃO JARDIM
ANNA ANDRÉA CRISTINO MARTINS
ANTÔNIO CAETANO DOS REIS
CLEMILDA DA CRUZ SANTOS
DAYANE GARCIA CALDEIRA
DJANANE NATHÁLIA TEIXEIRA
EDNA MARA MENDONÇA
ÉLIDA CARVALHO RIBEIRO CÉSAR
ESTER LISBOA DA SILVA
FLÁVIA GOMES PEREIRA
GIANFRANCO GOMES FONSECA
HÉLIDA PEREIRA NEVES
ILDEIA MARILANE DE MATOS
JÉSSICA BRAGA RIBEIRO MORAES
JOICE FERNANDA COSTA QUADROS
KENDSON LUIZ GONÇALVES BARBOSA
LORRAINY KASSIA CORREA
LUZIA FERNANDA DAS VIRGENS
MARA DA COSTA FERNANDES
MÁRCIA AZEVEDO CORREA
MARIA ELEONORA QUEIROZ DOS SANTOS
MARIANA COELHO DE FIGUEIREDO
MARIANA LEMOS ANDRADE
MARIEL SUELE GUIMARÃES GOMES OLIVEIRA
MICHELE CUNHA DE CASTRO KHUN
PATRÍCIA BONFIM BARRETO
PATRÍCIA JULIANA RODRIGUES COSTA
PATRÍCIA JULIANA RODRIGUES COSTA
PATRÍCIA JULIANA RODRIGUES COSTA
SAMEA ANGÉLICA VALBUSA CAETANO
SANDRA APARECIDA DOS SANTOS PARDINHO
SOLANGE FARIAS ROMÃO
STÊNIO JANER FRANCISCO FERREIRA
TAIZI CARREIRO JACOB
VINÍCIUS RIBEIRO MACIEL
WAGNER RAIMUNDO BARBOSA
WEMILY DA SILVA SOUZA
COMPETÊNCIA JULHO/2019
CPF
035.767.576-27
045.970.046.45
015.648.425-09
045.043.836-83
045.043.836-83
912.742.496-00
669.792.266-49
691.047.946-72
085.595.906-17
104.091.686-45
117.077.106-86
052.310.306-94
066.446.036-45
061.054.256-78
101.854.726-64
521.607.856-87
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CONTRATO
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9187435/2018
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VALOR
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