TJMG 24/07/2019 ° pagina ° 12 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
1381290-4
FLAVIA COIMBRA INACIO
0006286115012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
877043-0
EDRIANE MARIA PEREIRA
0006693015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1001130-2
FLAVIANE BASTOS MENDES
0000286415012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
914147-4
FERNANDO FAEDA FILHO
0009131015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
848950-2
NILO PERDIGÃO CHAVES
0009175715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1122664-4
0009047415012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
279584-7
ANA PAULA DAMASCENO
DOS SANTOS PEREIRA
ANA LUCIA DA CUNHA
BARREIROS
1356190-7
MARCELO SANT’ANA FREITAS 0009002615012019 Licença Tratamento Saúde
0009179515012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
Indeferido
518341-3
CIRENE HELOIZA
FARIA SOUSA
0001048615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1433978-2
KARLA ANDREIA
OLIVEIRA SANTIAGO
CONCEIÇÃO APARECIDA
DA COSTA
0009003315012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0009009015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1199425-8
1109671-6
RENATO MOREIRA DE SALES
0006734715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1097185-1
HELLEN CRISTINA
LOPES NUNES
000144215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1278508-5
DANIEL FONSECA MENEZES
0009004515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
897942-9
MARILIA GOMES
ALVES DA SILVA
DINA DE LIMA TELES
ARIELA DA CUNHA
MADUREIRA
0010101515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1105092-9
MARIA DA PENHA GOMES
0009016915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1446894-6
0001291615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0389217-1
PAULO RUBENS DE
SOUZA BUY
JANICY DOMINGOS DE
OLIVEIRA GARCIA
0006688515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1102022-9
DIOGO MARTINS SALES
0010149115012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1289165-1
0069166915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1270239-5
DANIELA GERALDA
PINHEIRO BARROSO
PATRICIA CONSOLAÇÃO
DUARTE
0009014815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
443926-1
MARCOS LIMA DE ANDRADE
0000553615012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
1400700-9
124130-84
0010102515012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0006253215012019 Licença Tratamento Saúde
523548886-72 ENILCE SENA FREIRE
392714206-91 IREDIR VIEIRA MAXIMO
0009191415012019
Indeferido
Inclusão do beneficiário
Indeferido
Isenção IR
Indeferido
445397-3
MARIA DE FATIMA
DE SÃO JOSE
1054671-1
JORDANEA DE OLIVEIRA DIAS 0000916615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
935328-5
SANTA ALMEIDA
SANTOS DA CRUZ
0081179415012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
903731-8
VERGILIA MARIA
PEREIRA VIEIRA
0006907515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
836503-3
HELENA ALMEIDA SANTOS
0000018015012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
1034384-6
MARIA SOLANGE
FERREIRA ALVES
0081439715012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
947661-5
SIRLENE ROSA
REZENDE ROCHA
0009148015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
879534-6
LUCIA MARIA DA COSTA
0010103515012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
556167-5
JANE DE ASSIS
CARVALHO MORAES
0000327015012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
941505-0
RONALDO DAMASCENO
0010103315012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
0001138415012019
Deferido
058200966-90 CLARETE ALMEIDA MORAES
ROSAMELIA MAGALHAES
596377-2
ANDRADE
0001004815012019 Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Deferido
0000311915012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
563478-7
IVONE DA CONSOLAÇÃO
CRUZ RIBEIRO
0072845915012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
1402401-2
0010103615012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
1372317-6
HILARIA SILVA PINTO ALVES
DEBORA MAIA DE
FREITAS SANTOS
RODRIGO MARCIO
DE OLIVEIRA
1091080-0
1329925-0
1054800-6
0000915415012019
Pré-Admissional
Indeferido
MARIA JOSE DE PADUA
0009051315012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
FERNANDA MARA
FONSECA DA SILVA
0009036415012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
863778-7
IRANI BRAGA PINTO
0009064815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1277930-2
ED FIGUEIREDO
0009066215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
390686-4
VERA LUCIA RODRIGUES
SOUTO SILVA
0009958215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
832613-4
MARIA DE LOURDES GRAÇAS 0009059315012019 Licença Tratamento Saúde
RIBEIRO EVANGELISTA
Indeferido
0010186115012019 Licença Tratamento Saúde
0075866117020170
Pré-Admissional
0009070415012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
Indeferido
Indeferido
1320180-1
GEILZA BATISTA COSTA
0010186215012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
1185499-9
DEVYSON ESUARDO
VALADARES DA COSTA
0009054515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1268394-2
NIVALDO DA CRUZ
0000285315012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
445764-4
ALEXANDRE DANIEL GOMES
0009008615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1118024-7
LUCIANA OLIVEIRA CARDOZO 0009182015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
SOARES
034694826-67 POLIANA
BARBOSA GOMES
1472184-9
DANIELE DIAS DE SOUSA
APARECIDA
271506236-20 DENISE
GONÇALVES RIOS
1094052-6 DENISE DIAS COSTA NERES
0001912215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0009033615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001133115012019
Pré-Admissional
Indeferido
0001251415012019
Pré-Admissional
Indeferido
1438019-0
KELLY MARA SIMIAO RIZZON 0009000215012019 Licença Tratamento Saúde
1461774-0
VINICIUS RODRIGUES
DA SILVA
0009178815012019 Licença Tratamento Saúde
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, I
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
Deferido
0010100915012019 Licença Tratamento Saúde
ARINAIDE CORDEIRO
561002-7
MARTINS
115585076-98 THALES DOS SANTOS SILVA
GARCIA
1430674-0 ELIANE
PEREIRA DA SILVA
MOTIVO
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
Deferido
Indeferido
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
1209940-4
752914-2
1332670-7
1355685-7
Minas Gerais - Caderno 1
ELIZA APARECIDA
FERREIRA DE CASTRO
THATIANE AUREA
CARVALHO DE ABREU
MARIA MADALENA
BAHIA SILVA
0009098915012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
LUIZA LELES OLIVA
0000283215012019 Licença Tratamento Saúde
011845776-41 RODRIGO SILVA FONSECA
0010261315012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0009137815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0000700415012019
Pré-Admissional
Deferido
Indeferido
1380386-1
SIMONE CRISTINA GOULART
0009058915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
669748-6
0009804015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1283931-2
RAMSES MACHADO
RESENDE DUTRA
AUREA STEFANINNI
SANTOS MARTINS
0009902315012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1145900-5
JULIANA PORTO DA CUNHA
0009163115012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1080962-2
CRISTIANE DOS REIS SANTOS 0001911815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
669422-8
ALISSON MARTINS RAMOS
0009058715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1411144-7
ELAINE PEREIRA PINTO
0006252815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1168099-8
ANA CLAUDIA RAMOS
0006675415012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
975872-3
ADAO DOS PASSOS AZEVEDO
0000915615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
ESTEVAO
1402642-1 ALISTER
PAIVA PIERMATTEI
MICHELLE
1340536-0 MORAIS DECLAUDIA
ALMEIDA
CASTELLO BRANCO
1073999-3 PATRICIA
CALDEIRA ALVARENGA
GONÇALVES
1077242-4 DALIANE
DA SILVA
ANTONIO
EDUARDO
972158-0
CAMARGOS DINIZ
976522-3
EDILENE MARIA DE PAULA
APARECIDA
858277796-20 GILMA
GOMES DE OLIVEIRA
0009030715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0000287815012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
0010983815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0009056015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
0009056315012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0009039515012019 Licença Tratamento Saúde
0000700515012019
Pré-Admissional
1139083-8
PATRICIA HELENA MENDES
0006697815012019 Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Indeferido
Deferido
Deferido
607830-7
EDSON FRANCISCO BRAGA
0001692015012019
1389081-9
KELLY CRISTINI LISBOA
0009055915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1133819-1
NORMA PEREIRA LEITE
0001291815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1398039-6
APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES
0009027715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1138558-0
DENISE BLEME DOS ANJOS
0001607915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
440507-2
MARIA SUELY SANTANA
DE MORAES
0001006115012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
936558-6
MARISA PEREIRA DE
SOUZA CARMO
0000800615012019
Deferido
973625-7
RENATO REIS DE OLIVEIRA
0001602715012019 Licença Tratamento Saúde
1363699-8
ESTER FERNANDES MARIANO 0009002815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1363699-8
ESTER FERNANDES MARIANO 0006302615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1158582-5
CLEONICE DE
OLIVEIRA PEREIRA
Indeferido
Pré-Admissional
0009074415012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
23 1253021 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor Interino da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve instaurar o processo administrativo nº 10/2019, nos termos da Lei nº 14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, do Decreto do
Decreto nº 46.061/12, para verificar vício de legalidade na licença
médica concedida a Cássio Malta Scuccato, Masp 1.357.632-7, para o
cargo de Professor de Educação Superior - PES, em perícia realizada
em 29.08.2018.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva - MASP
1.130.189-2, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Marco
Patrício Garcia - MASP 668.548-1 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
23 1253019 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor Interino da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
resolve instaurar o processo administrativo nº 11/2019, nos termos da
Lei nº 14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, da Lei Complementar nº
138, de 28 de abril de 2016 e seu regulamento Decreto nº 47.000, de 19
de maio de 2016 para verificar vício de legalidade nas licenças médica
concedidas a Maria das Graças Santos, Masp 514.709/5, para o cargo
de Professor de Educação Básica - PEB.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva - MASP
1.130.189-2, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Marco
Patrício Garcia - MASP 668.548-1 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
23 1253018 - 1
COMUNICAÇÃO : 2867/2019
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10157923 Denise de Lima Ranieri – – 0 - - 4 - 08/07/2019 A
11/07/2019 - 158.I, 13859764 Bruno Jose Chaib Junqueira Ferreira – –
0 - Pouso Alegre - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03869328 Daisi Soares Teixeira –
AFRE – 1 - Extrema - 30 - 10/07/2019 A 08/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03666351 Mirian
Inez Fernandes – PEB – 2 - Itajuba - 3 - 27/06/2019 A 29/06/2019 158.I, 08720641 Ana Lucia Braga Peregrino – PEB – 1 - Maria da
Fe - 5 - 04/07/2019 A 08/07/2019 - 158.I, 08720641 Ana Lucia Braga
Peregrino – PEB – 2 - Maria da Fe - 5 - 04/07/2019 A 08/07/2019 158.I, 09774738 Lidiane Aparecida Alves Junho – PEB – 3 - Natercia
- 2 - 28/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 10090132 Maria Helena Mendes Bustamante – EEB – 2 - Itajuba - 10 - 08/07/2019 A 17/07/2019
- 158.I, 10090132 Maria Helena Mendes Bustamante – EEB – 2 - Itajuba - 3 - 28/06/2019 A 30/06/2019 - 158.I, 10591626 Andreia Aparecida Ribeiro – PEB – 1 - Marmelopolis - 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019
- 158.I, 10929495 Gilmara Aparecida Faria – PEB – 1 - Itajuba - 18
- 24/06/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 11014123 Roberta de Oliveira
Siqueira Ribeiro – PEB – 1 - Itajuba - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019
- 158.I, 11014123 Roberta de Oliveira Siqueira Ribeiro – PEB – 4 Itajuba - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019 - 158.I, 14144877 Maria da Consolacao Rosa de Freitas – EEB – 2 - Paraisopolis - 1 - 02/07/2019 A
02/07/2019 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03346103 Benedita Aparecida Rissati Toledo
– PEB – 2 - Munhoz - 15 - 01/07/2019 A 15/07/2019 - 158.I, 03644515
Rubens Antonio Froes – PEB – 3 - Camanducaia - 1 - 18/06/2019 A
18/06/2019 - 158.I, 07458219 Eliane Rigotti Cassemiro – PEB –
1 - Pouso Alegre - 3 - 09/07/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 08459877
Rosemary Guimaraes Garcia Martinelli – PEB – 4 - Ouro Fino - 3 03/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 08857401 Maria Eunice Martins
Sousa – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 08/07/2019 A 08/07/2019 - 158.I,
08916595 Marcia Regina Onisto – PEB – 1 - Extrema - 10 - 25/06/2019
A 04/07/2019 - 158.I, 10157923 Denise de Lima Ranieri – PEB – 3
- Ouro Fino - 4 - 08/07/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 10442515 Kelly
Barbosa Mendes Machado – PEB – 3 - Pouso Alegre - 1 - 02/07/2019
A 02/07/2019 - 158.I, 10989259 Rosana Claudia de Souza Ferreira –
PEB – 3 - Santa Rita do Sapucai - 20 - 26/06/2019 A 15/07/2019 158.I, 11324399 Jaqueline de Paula Costa – PEB – 1 - Pouso Alegre
- 2 - 09/07/2019 A 10/07/2019 - 158.I, 11632635 Marcelo Goncalves
– PEB – 4 - Ouro Fino - 1 - 28/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 11760493
Maria Dulcineia Goncalves de Almeida – PEB – 3 - Ouro Fino - 1 12/06/2019 A 12/06/2019 - 158.I, 13081070 Diana Aparecida da Silva
Andrade – PEB – 3 - Pouso Alegre - 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 158.I, 13213632 Luciana de Fatima Xavier Moreira – PEB – 2 - Estiva
- 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 13396502 Rosineia Beghini
da Silva – PEB – 3 - Bueno Brandao - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019
- 158.I, 13493325 Aline Silva de Castro – PEB – 2 - Pouso Alegre
- 1 - 03/07/2019 A 03/07/2019 - 158.I, 13571104 Luceny de Fatima
Vieira Oliveira – PEB – 2 - Santa Rita do Sapucai - 1 - 01/07/2019 A
01/07/2019 - 158.I, 13970751 Andre Alves Leite – PEB – 1 - Extrema
- 10 - 11/06/2019 A 20/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13008339 Alex Tito de Arruda –
ASP – 3 - Pouso Alegre - 6 - 04/07/2019 A 09/07/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 06120505 Denise
Conde Bonilha de Toledo – ASB – 1 - Itajuba - 6 - 25/06/2019 A
30/06/2019 - , 13084405 Wesley Gabriel de Mendonca Pinto – PEB
– 1 - Brazopolis - 3 - 02/07/2019 A 04/07/2019 - , 13084405 Wesley
Gabriel de Mendonca Pinto – PEB – 2 - Brazopolis - 3 - 02/07/2019 A
04/07/2019 - , 13084645 Ana Paula Renno da Costa – PEB – 1 - Brazopolis - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019 - , 13084645 Ana Paula Renno
da Costa – PEB – 2 - Brazopolis - 1 - 04/07/2019 A 04/07/2019 - ,
14089965 Rosangela Maia Toledo – ASB – 1 - Pedralva - 1 - 05/07/2019
A 05/07/2019 - , 14723654 Ana Paula Aparecida Rangel Faria – PEB
– 1 - Sao Jose do Alegre - 2 - 28/06/2019 A 29/06/2019 32ª SRE - Pouso Alegre, 05728381 Flaviani Aparecida Fernandes
– ASB – 1 - Heliodora - 2 - 27/05/2019 A 28/05/2019 - , 07469372
Jeanne Maria de Franca – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 04/07/2019 A
04/07/2019 - , 08482465 Sonia Maria Rio Branco – ASB – 2 - Ouro
Fino - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - , 08858052 Marilucia Cantuaria da Silva – PEB – 2 - Cambui - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - ,
09815713 Junia Beligni Brandao Nogueira – PEB – 3 - Pouso Alegre - 3 - 08/07/2019 A 10/07/2019 - , 09815713 Junia Beligni Brandao
Nogueira – PEB – 4 - Pouso Alegre - 3 - 08/07/2019 A 10/07/2019 - ,
10523546 Angela Barroso dos Santos Duarte – PEB – 1 - Pouso Alegre
- 1 - 01/07/2019 A 01/07/2019 - , 11216389 Wagner Ramos da Silva –
PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 06/07/2019 A 06/07/2019 - , 12140521
Edylene Ferreira Loyola – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 05/07/2019 A
05/07/2019 - , 12140521 Edylene Ferreira Loyola – PEB – 1 - Pouso
Alegre - 1 - 09/07/2019 A 09/07/2019 - , 12318085 Alvaro Marques –
PEB – 1 - Pouso Alegre - 3 - 01/07/2019 A 03/07/2019 - , 12782611
Monica Bueno Bonamichi – PEB – 2 - Inconfidentes - 1 - 05/07/2019
A 05/07/2019 - , 12876405 Regiane de Cassia Lopes Lima – PEB – 1
- Ipuiuna - 1 - 08/07/2019 A 08/07/2019 - , 13042353 Rogeria Aparecida Emboaba – ASB – 1 - Ouro Fino - 3 - 03/07/2019 A 05/07/2019
- , 13056007 Marcilene Aparecida Vitor de Souza e Goes – PEB – 2
- Ouro Fino - 1 - 05/07/2019 A 05/07/2019 - , 13294376 Luciara Emilia Moreira – ASB – 1 - Cambui - 2 - 01/07/2019 A 02/07/2019 - ,
13396502 Rosineia Beghini da Silva – PEB – 1 - Bueno Brandao - 2 03/07/2019 A 04/07/2019 - , 14121958 Rosana Alves Diniz – PEB – 1
- Ouro Fino - 2 - 08/07/2019 A 09/07/2019 COMUNICAÇÃO : 2871/2019
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08001281
Cynthia de Cassia Farnezi Nunes – ATB – 3 - Presidente Kubitschek - 2
- 16/07/2019 A 17/07/2019 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907232057190112.