TJMG 17/07/2019 ° pagina ° 6 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para
ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I,
grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, por terem manifestado desinteresse na
posse:
Nome
Código
PEDRO PARREIRAS LOURENÇO LAGE
PC 1214
JANAINA CARLA SILVA
PC 1651
RUBENS TADEU SARAIVA DE CASTRO
PC 1675
TANE MURAO CORREA
PC 1743
DEBORA SILVA BASTOS
PC 1747
CLEDSON CARDOSO ALVES JUNIOR
PC 1822
PAULA MOREIRA VAZ PEREIRA
PC 1990
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao
edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os candidatos
abaixo relacionados para ocupar o cargo de Investigador de Polícia
I, código IP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se
refere o art. 76, III, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro
de 2013 e anexo I.5.I da mencionada Lei Complementar, lotado no
quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais:
Classificação
Nome
Código
2269º
RODRIGO ANDRADE CARDOSO
PC 2033
2270º
ALEXANDRE GODINHO CALISTO
PC 2034
2271º
ROGERIO FONSECA COSTA
PC 2035
2272º
ANGELA SILVA GUEDES
PC 2036
2273º
GLAUCIA MIRANDA
PC 2037
2274º
ALESSANDRO PEREIRA DAVIN
PC 2038
2275º
VICENTE PAULA DANTES JUNIOR
PC 2039
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MÁRCIO AFONSO MEIRELES MOURÃO,
MASP 1047194-4, do cargo de provimento em comissão DAI-26
JC1100014, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a contar de 1/7/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no exercício da competência prevista no art. 90, III, da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 6º, da Resolução Seplag nº 31/2016, acolhe os fundamentos da Nota Jurídica da
Secretaria Geral nº 07/2019, indefere pedido formulado em recurso
administrativo e homologa a decisão da Câmara de Orçamento e
Finanças – COF, que negou ad referendum o Pedido de Readmissão
nº 2236/93 aviado pelo ex-servidora Ana Maria Schmidt.
no exercício da competência prevista no art. 90, III, da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 6º, da Resolução Seplag nº 31/2016, acolhe os fundamentos da Nota Jurídica nº
4779/2017 CJ/AGE e homologa a decisão da Câmara de Orçamento
e Finanças – COF, que negouad referendumo Pedido de Readmissão
nº 1448/93 aviado pelo ex-servidor Francisco de Assis Sá.
no exercício da competência prevista no art. 90, III, da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 6º, da Resolução Seplag nº 31/2016, acolhe os fundamentos da Nota Jurídica nº
4778/2017 CJ/AGE e homologa a decisão da Câmara de Orçamento
e Finanças – COF, que negou ad referendum o Pedido de Readmissão nº 2237/93 aviado pelo ex-servidor Francisco Fernando
de Melo.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES, PRÓPRIAS E DELEGADAS, DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a RODRIGO DINIZ LARA, MASP 1107683-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100295 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO DINIZ LARA,
MASP 1107683-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100056 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RODRIGO DINIZ LARA, MASP 1107683-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 PH1100121, de recrutamento
amplo, para chefiar a Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ, MASP 1228970-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-11 PH1100016, de
recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação
Social da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a RODRIGO
DINIZ LARA, MASP 1107683-3, chefe da Subsecretaria de
Governança Eletrônica e Serviços, a gratificação temporária estratégica GTED-5 PH1100002 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a FERNANDO
JUNQUEIRA FERRAZ, MASP 1228970-8, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 PH1100306 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARIA VARDILENE DE OLIVEIRA, MASP 1054904-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100274 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 16/04/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA VARDILENE
DE OLIVEIRA, MASP 1054904-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 ED1100280 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 16/04/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERLAINE MELO DE
ANDRADE, MASP 957170-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101157 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 28/05/2019.
RESOLUÇÃO SEGOVNº714/2019, 16 de julhode 2019.
Dispõe sobre a progressão de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, na carreira de Gestor Governamental/GGOV, a que se
refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
OSECRETÁRIODE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do § 1º, art. 93, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,RESOLVE:
Art.1º - Conceder PROGRESSÃO na carreira de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo, da carreira de Gestor Governamental - GGOV,
na forma relacionada no Anexo Único desta Resolução, conforme previsto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, reposicionada conforme RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 10.055, de 08 de julho de 2019, em virtude de determinação judicial proferida nos autos
de processo n. 5015829-60.2019.8.13.002.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Resolução SEGOV nº 714/2019, de 16 de julho de 2019)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO APÓS
À PROGRESSÃO
A PROGRESSÃO
MASP NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
907132-5 NEUZA MARTINS DA CUNHA
GGOV
II
B
II
C
ControladoriaGeral do Estado
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ADRIANA QUIRINO DE OLIVEIRA/MASP 384759-7/TÉCNICO DE CULTURA;
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO/MASP 903034-7/
GESTOR DE CULTURA.
30/06/2012
16 1250808 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 12/12/2018 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
SANDRA MONICA MOREIRA DE PAULA, MASP 1178676 / 1,
AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV;
VINICIUS CUNHA BARCELOS, MASP 1301977 / 3, GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.
VIGÊNCIA
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHOS
OCorregedor-Geral, considerando o artigo27, incisos II e III, do
Decreto Estatual nº 47.139, de 24/1/2017, e a Resolução CGE nº
17, de 17/6/2019, conforme o disposto no relatório final da Comissão Sindicante e no Parecer em Procedimento Preliminar de Correição SASC/DASIE nº 56/2019, determina oENCERRAMENTO
DAS APURAÇÕESda Sindicância Administrativa Investigatória nº
126/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em
15/12/2017, modificada pela Portaria/COGE nº 12/2018, publicada em
19/01/2018,e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 17,de 17de junhode 2019,com fundamento no artigo 15
doDecreto Estadual nº 46.906/2015, de 16 de dezembro de 2015, enos
termos do artigo 27,incisos II e III, do Decreto Estadual nº 47.139,
de 24 de janeiro de 2017,e dos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados no Parecer/SASC/DASAE Nº 07/2019,AVOCAaSINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIAinstaurada pela Portaria
IMA nº 1868/2018,publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
5/9/2018;TORNAR SEM EFEITOo Despacho da Diretora-Geral do
IMA, publicado em 15/12/2018, no Diário Oficial de Minas Gerais
e,também, o Ato de Homologação do TAD nº 014/18, pelas razões
expostas noParecer SASC/DASAE nº 07/2019, a fim de que seja instaurado, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado,PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 51/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: W.S.T., MASP 1.017.716-0, e A.J.M., MASP
1.017.169-2.
Comissão Processante - Presidente: Michel Dib Jacob Abasse,
Membros: Andréa Alves Souza e Katherynne Michelynne Cruz
Rodrigues.
PORTARIA/COGE Nº 89/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
constantes no Parecer SASC/DASAE nº 7/2019, RESOLVE: Determinar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, do servidore público
W. S. T., Masp: 1.017.716-0, admissão 1, lotado no Instituto Mineiro de
Agropecuária, como medida necessária à apuração dos fatos.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
16 1250821 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Advocacia-Geral do Estado
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
MARILENE BARROS DE MELO/MASP 297915-1/ANALISTA
EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPS V.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora VIRGINIA
PATRICIA MAXIMIANO, MASP 750315-4, ATB V G - ADM.
02, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
16 1250836 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos
Expediente
Ato do SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, TORNA
SEM EFEITO a publicação de 23/03/2019, onde AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, à servidora MASP
352486-5, FABIANA AYROLLA DE ALMEIDA TEIXEIRA, por 01
(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/09/2019.
CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
MASP 669568-8, PATRÍCIA HAILE HILÁRIO, pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível III, grau D, símbolo EPPGG3, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAD-10 EG1100012, a partir de
30/05/2019.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO
superintendÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
AtoS do SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao servidor MASP 270880-8, ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES, Auxiliar da
Indústria Gráfica, nível III, grau N, símbolo AIG3, por 01 (um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/08/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
16 1250807 - 1
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Lista de Antigüidade dos Procuradores do Estado - Nível I - Em 30.06.2019
Ordem
Nome
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Daniel Santos Costa
Raquel Oliveira Amaral
Lucas Leonardo Fonseca e Silva
Guilherme Guedes Maniero
Cristina Grossi de Morais
Lucas Pinheiro de Oliveira Sena
Elisângela Soares Chaves
Christiano Amaro Corrêa
Edgar Saiter Zambrana
Françoise Fabiane Ferreira Diniz
Wanderson Mendonça Martins
Bruno Resende Rabello
Marcelo Berutti Chaves
Alessandra Nunes Villela
Roberto Simões Dias
Raquel Guedes Medrado
Leandro Lanna de Oliveira
Fabrícia Barbosa Duarte Guedes
André Sales Moreira
Ana Carolina Oliveira Gomes
Fernando Salzer e Silva
Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho
Wallace Martiniano Moreira
24
Juliano Lomazini
25
26
27
28
29
30
31
Sérgio Duarte Oliveira Castro
Tiago Maranduba Schroder
Giselle Carmo e Coura
Denise Soares Belem
Eliza Fiuza Teixeira
Armando Sérgio Peres Mercadante
Daniel Luiz Barbosa
32
Guilherme do Couto de Almeida
33
Juliana Faria Pamplona
34
Paulo Murilo Alves de Freitas
35
36
37
38
39
40
41
42
44
45
46
47
48
49
Fabiano Ferreira Costa
Thaís Caldeira Gomes
Guilherme Bessa Neto
Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia
Juarez Raposo Oliveira
Geraldo Júnio de Sá Ferreira
Maiara de Castro Andrade
Luísa Carneiro da Silva
Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno
Júnior
Alexandre Moreira de Souza Anaguchi
Mariana Oliveira Gomes de Alcântara
Aline Almeida Cavalcante de Oliveira
Ana Luiza Goulart Peres Matos
Carlos Roberto Meneghini Cunha
Alessandro Rodrigues
50
Jader Augusto Ferreira Dias
51
52
Bruno Matias Lopes
Rafaella Barbosa Leão
43
53
Carlos Torres Murta
54
55
Débora Val Leão
Esther Maria Brighenti dos Santos
Unidade de Exercício
ARE/DIVINÓPOLIS
ARE/DIVINÓPOLIS
PO
ARE/UBERABA
PPI
ARE/JUIZ DE FORA
PT
ARE/VARGINHA
ARE/IPATINGA
PO
ARE/JUIZ DE FORA
PO
PA
PTPT
1ª PDA
PO
ARE/JUIZ DE FORA
ARE/IPATINGA
1ªPDA
ARE/UBERLÂNDIA
ARE/JUIZ DE FORA
CGSEE
PPI
ES/POÇOS
DE
CALDAS
ARE/UBERABA
ARE/JUIZ DE FORA
ARE/CONTAGEM
CJ
CGSEE
ARE/JUIZ DE FORA
ES/POUSO ALEGRE
ES/POÇOS
DE
CALDAS
1ªPDA
ES/POÇOS
DE
CALDAS
ES/PATOS DE MINAS
PPI
PTPT
PA
ARE/VARGINHA
PTF
PO
PO
Nível I
Grau
Tempo no
Tempo no
Tempo na Serviço
Público Serviço Público
Carreira
Estadual
em Geral
Dias
Anos
Dias
Anos
Dias
4996
16
348
16
348
4996
13
251
13
251
4996
13
251
13
251
4946
13
201
13
201
4946
14
46
14
46
4946
13
201
13
201
4946
13
201
13
201
4946
13
201
18
310
4919
13
174
13
174
4919
15
237
15
237
4919
13
174
13
174
5437
14
327
14
327
4897
13
152
15
199
4897
13
362
13
362
4897
13
152
13
152
4897
13
152
13
152
4897
13
152
13
152
4897
22
94
24
63
4897
13
152
13
152
4897
13
152
13
152
4897
13
152
13
152
4897
13
152
13
152
4897
14
63
14
63
Dias
4929
4929
4929
4929
4929
4929
4929
4929
4919
4919
4919
4899
4897
4897
4897
4897
4897
4897
4897
4897
4897
4897
4897
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
4897
D
4897
13
152
18
132
4828
4256
4256
4256
4256
4256
4256
D
D
D
D
D
D
D
4828
4256
4256
4256
4256
4256
4256
13
11
11
12
11
11
11
320
241
241
84
241
241
241
13
11
11
12
11
11
11
320
241
241
84
241
241
241
4256
D
4256
11
241
11
241
4256
D
4256
16
264
17
152
4256
D
4256
11
241
11
241
4256
4256
4256
4256
4256
4256
4228
4212
D
D
D
D
D
D
D
D
4256
4256
4256
4256
4256
4256
4228
4212
11
11
16
11
13
11
15
13
241
241
44
241
65
241
338
39
23
11
16
11
13
12
15
13
142
241
44
241
65
268
338
39
ASSAGE
4212
D
4212
11
197
11
197
ARE/VARGINHA
ARE/DF
ARE/UBERLÂNDIA
PO
ARE/JUIZ DE FORA
ES/SETE LAGOAS
ARE/MONTES
CLAROS
ARE/JUIZ DE FORA
PO
ARE/MONTES
CLAROS
PO
ARE/JUIZ DE FORA
4212
4212
4212
4212
4212
4212
D
D
D
D
D
D
4212
4212
4212
4212
4212
4212
13
11
11
11
13
11
300
197
197
197
77
197
13
11
11
11
13
11
300
197
197
197
77
197
4212
D
4212
11
197
11
197
4193
4193
D
D
4193
4193
11
11
178
178
11
11
178
178
4193
D
4193
11
178
11
178
4193
4193
D
D
4193
4193
11
11
178
178
11
11
178
178
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190716235559016.