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TJMG ° 4 – quinta-feira, 11 de Julho de 2019 ° Página 4

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TJMG 11/07/2019 ° pagina ° 4 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 11 de Julho de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 040/2019
PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU-MG , Estado de Minas
Gerais, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Edital PROCESSO LICITATÓRIO N.º 040/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2019 , tendo por objeto a aquisição de
equipamentos odontológicos para o Setor de Saúde Municipal, devido
à alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo, será publicado novo
Edital oportunamente divulgado através do Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e no site da Prefeitura Municipal de Careaçu-MG. Nelson
Huarlen Ribeiro – Pregoeiro. Careaçu, 09 de julho de 2019.
3 cm -10 1248274 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
Extrato da Homologação e Adjudicação do PL Nº. 105/19 – Concorrência Pública Nº. 01/19 - Tipo Melhor Técnica. Objeto: Concessão
de Direito Real de Uso de imóvel público, destinado à instalação de
empresa de natureza industrial e comercial pelo período de 30 anos,
visando estimular a geração do emprego e renda no âmbito municipal,
nos termos Lei Municipal nº 2.706/2019. Empresa Vencedora: COFER
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
2 cm -10 1248339 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
– Processo Administrativo 368/19 – DISPENSA 012/19. A Prefeitura
de Cássia/MG avisa aos interessados que foi Ratificado e Homologado
contrato para a “Locação de imóvel para o funcionamento da ASCARPAC - Associação dos Catadores Recicláveis e Preservadores Ambientalistas de Cássia”, um imóvel localizado nessa cidade e comarca de
Cássia/MG, na Chácara Avenida s/nº, - Distrito Industrial, composto
por 05 cômodos, sendo 01 hall de entrada, 01 escritório, 01 cozinha, 01
banheiro e 01 barracão, perfazendo uma área total de 292,25m² (duzentos e noventa e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) , conforme matricula M-21.379. De Propriedade de Sr. Joel de
Sousa, comerciante, casado, portador do CPF/MF nº 510.098.546-15 e
RG nº 179.778-49 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, residente e domiciliado em neta Cidade de Cássia/
MG na Rua Bogotá, nº 50, Bairro Jardim Alvorada, com um valor mensal de R$ 1.946,18 (mil novecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 23.354,16 (vinte três mil trezentos e
cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) / ano. Cássia/MG, 03 de
julho de 2019. Marco Leandro Almeida Arantes - Prefeito Municipal.
4 cm -09 1248221 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU
– Inexigibilidade de Licitação. Processo Licitatório 57/2019, Inexig.
nº 8/2019. Objeto: Apresentações Musicais da banda Martiataka (show
like a Rolling Stones) através de Sandro Cobra Massafera Alves. Valor:
R$ 5.500,00, Caxambu, 10/07/2019. Diogo Curi Hauegen – Prefeito
Municipal.
2 cm -10 1248489 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG,
torna público a realização do Pregão Presencial nº 033/2019, Processo
Licitatório nº 042/2019, tendo como objeto Contratação de empresa(s)
especializada(s) no ramo para prestação de serviços técnicos nas área
de medicina do trabalho, conforme especificações descritas no edital
e anexos. Data de abertura: 24/07/2019 ás 08:00. Edital disponível no
site da Prefeitura www.coimbra.mg.gov.br. Informações pelo telefone
(32)35551152, nos horários de 12:30 ás 16:30. Josiane Valente da Silva
Lana. Pregoeira.
2 cm -10 1248465 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA DE MINAS
torna publico PRP030/2019 obj. futura e eventual prestação de serviço
de transporte de resíduos sólidos urbanos do Município de Conceição
da Barra de Minas-MG, inclusive com cessão de uso de duas caçambas com capacidade de aproximadamente 40m³, sistema roll on roll
off. Abertura: 24/07/2019 as 9h30min, PRP031/2019 futura e eventual
prestação de serviços de filmagem e fotografia. Abertura: 24/07/2019 as
11h. Editais: www.cbm.mg.gov.br ou (32) 3375-1132. Renata Iracema
Canaan - Pregoeira.
2 cm -10 1248519 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento nº 04/2019 – Publica
Aviso de Licitação - Torna público que fará realizar no dia 30 de julho
de 2019, com entrega dos envelopes até às 09:00 horas e abertura dos
envelopes às 09:30 horas, no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, a Inexigibilidade por Credenciamento, com o
seguinte objeto: credenciamento e cadastramento de reserva de pessoa
física, para prestação de serviços na função de psicóloga para avaliação psicológica dos candidatos ao processo de escolha unificado dos
membros do conselho tutelar do município de conceição das alagoas/
mg, conforme disposições constantes neste instrumento e seus anexos.
Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações pela Lei
8.883/94, Lei 9.648/98. Maiores informações estarão à disposição na
Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de
Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone: (034) 3321-0029. Leonardo Guedes Souza Correia. Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Conceição das Alagoas.
4 cm -10 1248561 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL 040/2019. Será
realizado no dia 26 de julho de 2019 às 14:00 hs o Processo Licitatório
de n° 064/2019, na Modalidade de Pregão Presencial de n° 040/2019, do
Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza, asseio, manutenção e conservação, de
maneira contínua, em vários prédios da municipalidade e serviços de
limpeza urbana, com a coleta de resíduos sólidos urbanos, com caminhão compactador, varrição de ruas e praças e fornecimento de equipe
multi-tarefa para a execução de serviços urbanos (caiação de meiosfios, limpeza de bueiros e canaletas, etc), na área urbana do município
e distritos de Coromandel-MG, conforme termo de referência. Editais e
inf. no e-mail [email protected], no site www.coromandel.mg.gov.br, pelo telefone 34-3841-1344, ou na sede da prefeitura
municipal à Rua Artur Bernardes n° 170. Coromandel-MG, 09 de Julho
de 2019. Nilda Maria dos Anjos Dorneles- Pregoeira.
4 cm -10 1248343 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO- PRC 044/2019
Procedimento Licitatório nº 044/2019.Tomada de Preços nº 001/2019.
Sessão Oficial dia 29/07/2019 às 12hs30mim. Objeto: Contratação de
empresa especializada para construção de Unidade do Proinfância do
Tipo 1 no município de Córrego Fundo/MG. Termo de Compromisso
Proinfância FNDE Nº 2018.03.203/2018. O Edital poderá ser retirado
no site www.corregofundo.mg.gov.br ou solicitado no email [email protected] ou retirado na sede da Prefeitura Municipal.
Informações pelo telefone (37) 3322-9202. Córrego Fundo/MG, 10 de
julho de 2019. Romário José da Costa. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -10 1248552 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG :
Publicação – Pregão Presencial N°. 036/2019 - Tipo: Menor Preço
por Item – Processo Administrativo Nº. 054/2019 DATA 24/07/2019
- Horário: 08h30min - Local de Realização: Rua Monsenhor Ayala, nº
37, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto: Contratação de Veículo para Transporte Escolar. Contato: (33) 3414-1639, [email protected] - Divinolândia de Minas – MG, 10 de julho de
2019, Rodrigo Magalhães Coelho – Prefeito Municipal
2 cm -10 1248582 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2019 – PROCESSO Nº 086/2019.
Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Promover Registro de Preço, consignado em Ata, para aquisição com entrega parcelada de medicamentos e insumos médicos para atender demanda de ordens judiciais. Valor
Estimado: R$ 33.277,44. Abertura das Propostas por meio eletrônico
dia 23/07/2019, às 9h00min e Abertura da Sessão às 10h00min. O Edital da referida licitação se encontra disponível no site www.licitacoes-e.
com.br. Informações: Avenida José Pinto da Silva, n° 409, /2° andar,
Bairro São José, Esmeraldas/MG. Tel.: (31) 3538-8885
Bruna Flávia Ferreira Xavier – Pregoeira.
3 cm -10 1248282 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2019 - PROCESSO Nº 215/2018.
Objeto: Promover REGISTRO DE PREÇO para eventual futura e
eventual aquisição de equipamento para atender a atenção básica
conforme proposta 21432.290000/1170-01. Vencedores: Lote 02;
ARENNA INFORMATICA LTDA ME Valor: R$ 4.600,00; Lote 05;
ITACA EIRELI Valor: R$ 1.885,99. Homologada nos termos do art.
4º, inciso XXII da Lei 10.520/02 c/c art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93
em 10/07/2019.
Edson Vieira da Cruz
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
3 cm -10 1248298 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
020/2019. Processo n.º 002/2019, Tomada de Preços n.º 001/2019.
Objeto: prorrogação de prazo do contrato 020/2019. Vigência:
12/07/2019 a 09/10/2019. Signatários: Contratante – Município de
Franciscópolis, representado pelo Sr. Eduir Camargos Almeida e Contratada - FERRAZ ENGENHARIA LTDA - ME representada pelo Sr.
Caique Barbosa Lacerda Ferraz. Franciscópolis, 10 de julho de 2019.
Eduir Camargos Almeida. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG. EXTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2019. Processo
n.º 003/2019, Tomada de Preços n.º 002/2019. Objeto: prorrogação de
prazo do contrato 018/2019. Vigência: 21/07/2019 a 08/11/2019. Signatários: Contratante – Município de Franciscópolis, representado pelo
Sr. Eduir Camargos Almeida e Contratada - FERRAZ ENGENHARIA
LTDA - ME representada pelo Sr. Caique Barbosa Lacerda Ferraz.
Franciscópolis, 10 de julho de 2019. Eduir Camargos Almeida. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG. EXTRATO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052/2018. Processo
n.º 035/2018, Tomada de Preços n.º 002/2018. Objeto: prorrogação de
prazo do contrato n.º 052/2019. Vigência: 13/07/2019 a 11/09/2019.
Signatários: Contratante – Município de Franciscópolis, representado
pelo Sr. Eduir Camargos Almeida e Contratada – SOS SERVIÇOS
E COMERCIO EIRELI –ME representada pelo Sr. Celso Cristiano
Vieira dos Santos. Franciscópolis, 10 de julho de 2019. Eduir Camargos Almeida. Prefeito Municipal.
7 cm -10 1248264 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO
DE PREÇOS Nº 056/2019. O Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Frutal/MG torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N° 056/2019 – Refere-se
Aquisição de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura dos envelopes será
dia 24de Julho de 2019 às 09h00min na sala de licitações da Prefeitura
Municipal de Frutal/MG, localizada à Praça Dr. França nº 100. O edital
e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio www.frutal.mg.gov.bre
podendo ser solicitados pelo e-mail [email protected] ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado.
Cláudio Martins Mendes - Presidente da CPL.
3 cm -09 1248094 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 018/2019
O Município de Goianá, torna público que fará realizar a Licitação
nº 031/2019, na modalidade “Pregão Presencial”, julgamento “Tipo
Menor Preço por Item” objetivando Contratação de empresa especializada para realização da manutenção da frota da Prefeitura Municipal
de Goianá, compreendendo manutenção em Mecânicas Leve, Pesada,
Funilaria e Parte Elétrica. Entrega e abertura dos envelopes de propostas e habilitação: 24 de julho de 2019 – Horário: 09:00 horas: Av 21
de dezembro, 850, Centro- Goianá-MG - CEP 36152-000. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.goiana.
mg.gov.br.
3 cm -10 1248480 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG
- AVISO DE LICITAÇÃO PL N° 13/2019 - O município de Gonzaga
torna público que realizará o Processo Licitatório PL n° 13/2019 modalidade Pregão Presencial n° 13/2019, tipo Menor Preço Por Item,
para o registro de preços destinado a futura e eventual aquisição parcelada de blocos de concreto intertravado unistein para pavimentação de
logradouros, conforme demandas no Município de Gonzaga, conforme
especificação do instrumento convocatório. Data da sessão: 24 de julho
de 2019, sendo o horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 09h00. O Edital completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal, Setor de
Licitações, Portal Transparência, gratuitamente ou através de solicitação no e-mail: [email protected]. Dúvidas: (33)34151275
- 1209. Julio Maria de Sousa - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG - AVISO DE LICITAÇÃO PL N° 14/2019 - O município de Gonzaga torna público que
realizará o Processo Licitatório PL n° 14/2019 - modalidade Pregão
Presencial n° 14/2019, tipo Menor Preço Por Item, para o registro de
preços destinado a aquisição parcelada de pneus, para atender as Secretarias Municipais de Gonzaga, conforme especificação do instrumento
convocatório. Data da sessão: 25 de julho de 2019, sendo o horário
limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão:
09h00. O Edital completo e seus anexos encontram-se à disposição
dos interessados, na Prefeitura Municipal, Setor de Licitações, Portal
Transparência, gratuitamente ou através de solicitação no e-mail: [email protected]. Dúvidas: (33)34151275 - 1209. Julio Maria
de Sousa - Prefeito Municipal.
6 cm -10 1248594 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2019
Aviso de Licitação. Pregão Presencial Nº 090/2019. Processo Nº
0412/2019. O Município de Governador Valadares/MG, através da
Secretaria Municipal de Saúde, torna público a abertura de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 090/2019. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar para
o Hospital Municipal para atender a emenda parlamentar sob proposta
nº 73964.934.000/1170-16. Tipo de Julgamento: Menor Preço Por Item
- Pregão. Abertura da Sessão: 25 de julho de 2019. Horário: 13:30min.
Local: Secretaria Municipal de Administração, Rua Marechal Floriano,
905, Centro - CEP 35010140 - Governador Valadares/MG. O edital
e seus anexos estão disponíveis no local especificado, bem como no
endereço eletrônico http://transparencia.valadares.mg.gov.br/licitacoes. Governador Valadares/MG, 09 de julho de 2019. José Eustáquio
Natal - Secretário Municipal de Administração.
4 cm -10 1248625 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA
torna público que se acha aberto o Edital de Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 032/2019. Processo Licitatório nº 065/2019.
Objeto Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de acesso dedicado a rede mundial de internet, através de fibra
ótica, com fornecimento de materiais, mão de obra para instalação,
mobilização e disponibilidade técnica, conforme especificações constantes no termo de referência – Anexo I. Data de realização: 24.07.2019

as 09:00 horas, na Sala de Licitação: Avenida Maria José de Figueiredo,
307, Centro, Guaraciama/MG, Cep: 39397-000. Maiores informações
e retirada do edital: [email protected] ou na sede do
Município de segunda a sexta feira de 08:00 as 11:30 horas e 13:00 as
17:00 horas. Guaraciama, 10 de julho de 2019. July France Silveira
Fonseca – Pregoeira.
3 cm -10 1248342 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA
torna público que se acha aberto o Edital de Licitação na modalidade
Pregão Presencial SRP nº 033/2019. Processo Licitatório nº 066/2019.
Objeto Registro de preços para futura e eventual, aquisição de equipamentos e materiais para equipagem de Poços Artesianos, do município.
Data de realização: 25.07.2019 as 09:00 horas, na Sala de Licitação:
Avenida Maria José de Figueiredo, 307, Centro, Guaraciama/MG, Cep:
39397-000. Maiores informações e retirada do edital: [email protected] ou na sede do Município de segunda a sexta
feira de 08:00 as 11:30 horas e 13:00 as 17:00 horas. Guaraciama, 10 de
julho de 2019. July France Silveira Fonseca – Pregoeira.
3 cm -10 1248376 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA
torna público que se acha aberto o Edital de Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 034/2019. Processo Licitatório nº 067/2019.
Objeto Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de aulas de Jiu-Jitsu para atender o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) do CRAS, atendendo solicitação do
Departamento Municipal de Assistência Social, conforme termo de
referência – anexo I. Data de realização: 24.07.2019 as 13:00 horas,
na Sala de Licitação: Avenida Maria José de Figueiredo, 307, Centro,
Guaraciama/MG, Cep: 39397-000. Maiores informações e retirada do
edital: [email protected] ou na sede do Município de segunda a sexta feira de 08:00 as 11:30 horas e 13:00 as 17:00
horas. Guaraciama, 10 de julho de 2019. July France Silveira Fonseca
– Pregoeira.
3 cm -10 1248556 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARÁ
Processo nº 086/2019 Modalidade de Pregão Presencial n° 017/2019.
O Município de Guarará, na forma da lei, faz saber, que a partir das
10:00h do dia 24 de julho de 2019, na Prefeitura Municipal na sala da
comissão de licitação, será realizada licitação para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FERRAGENS, tipo
Menor Preço por Item pelo SISITEMA DE REGISTRO DE PREÇO
conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado
no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. GUARARA, 10
de julho de 2019.
3 cm -10 1248429 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARÁ
Processo nº 084/2019 Modalidade de Pregão Presencial n° 015/2019.
O Município de Guarará, na forma da lei, faz saber, que a partir das
08h30min do dia 24 de julho de 2019, na Prefeitura Municipal na sala
da comissão de licitação, será realizada licitação para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de administração de cartão refeição, por meio de cartão eletrônico, com senha, para atender as
necessidades das secretarias do município, tipo Menor Preço por Item
pelo SISITEMA DE REGISTRO DE PREÇO conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura
Municipal, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume,
publicando-se na forma da lei. GUARARA, 10 de julho de 2019.
3 cm -10 1248427 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARÁ
Processo nº 085/2019 Modalidade de Pregão Presencial n° 016/2019.
O Município de Guarará, na forma da lei, faz saber, que a partir das
13:00h do dia 24 de julho de 2019, na Prefeitura Municipal na sala da
comissão de licitação, será realizada licitação para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL PARA PINTURA, tipo Menor Preço por Item pelo SISITEMA
DE REGISTRO DE PREÇO conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde
poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se
na forma da lei. GUARARA, 10 de julho de 2019.
3 cm -10 1248428 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ-MG
Torna público o P. nº 038/19 PP nº 28/2019. Objeto: Aquisição de Materiais de Papelaria, Esportivos, Expediente e outros. Sessão: 24/07/19 às
09:00 hs . Edital: Prefeitura, por e-mail: setordelicitacao.ibiai@hotmail.
com ou pelo Site. Ibiaí-Mg, 09/07/2019. Elaine Fernandes-Pregoeira.
1 cm -09 1248183 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG:
A Pref. torna público a abertura do Proc. Licit. 039/2019, PP 020/2019
– AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.- Credenciamento: 24/07/19 às 08h00min - Abertura
da sessão 24/07/19 às 08h15min. e-mail:pmibiracatulicitacao@gmail.
com, site:http://www.ibiracatu.mg.gov.br- Cleiton Aparecido Pereira
Binas - Pregoeiro Oficial.
2 cm -09 1247784 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Dispensa n° 007/2019, Processo Nº 248/19.
Onde se lê inciso VIII do art. 24 da lei 8.666/93, leia-se inciso XIII
do art. 24 da lei 8.666/93. Contratação de Empresa Especializada para
Organização e Realização de Concurso Público em Todas as suas fases
para Prefeitura Municipal de Ibiraci de acordo com o Termo de Referência e demais documentos que seguem. Informações no site www.
ibiraci.mg.gov.br. (35) 3544-9700, IBIRACI/MG, 10 de Julho de 2019.
Antônio Lindenberg Garcia – Prefeito Municipal
2 cm -10 1248250 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Pregão presencial Nº 050/2019, critério de julgamento Menor Preço
Unitário. Objeto: “Aquisição de Instrumentos Melódicos e de Percussão Destinados as Oficinas Culturais e a Banda Marcial, Coordenadas
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo”.
Abertura dos envelopes dia 23/07/2019 às 08h30min, no Setor de Licitações, R: Seis de Abril, 912. Extração do edital, site www.ibiraci.
mg.gov.br. Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG, 10 de JULHO
de 2019.
2 cm -10 1248520 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
PA 239/2018 - TP 008/2018 – Contrato 079/2019: (Município de Ibirité e LPC - Lacerda Projetos e Consultoria ltda), Objeto: Construção
de ponte na Avenida Rio Manso, no bairro Cascata, Valor global: R$
770.948,61; Vigência: 12 meses; Dotação orçamentária11.001.000.15.
451.0005.1010 - 4490510000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FICHA
521. PA 083/2019 CP 007/2019 – Objeto: PPP iluminação pública. A
PMI através da Comissão Permanente de Licitação comunica que a 1ª
Errata encontra-se disponível no site www.ibirite.mg.gov.br .
2 cm -10 1248619 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ
Tomada de Preço 009/2019
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação: Tomada de Preço 009/19, PAC 096/2019. Obj:
Contratação de Empresa Especializada para construção do muro da
antiga rodoviária no Bairro União no Município de Igarapé, no prazo
de 04 (quatro) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA,
Torna público a abertura do PL 52/19, Pregão Presencial n° 36/2019
e Registro de Preço n° 26/2019, do tipo menor preço. Objeto: Contratação de microempresas - me, empresas de pequeno porte - epp ou
equiparadas para aquisição futura e eventual de bobinas térmicas para
relógio de ponto. Abertura dia 24/07/2019 às 09:00 horas. Dotações
orçamentárias: Fichas – 26, 72, 99, 190, 346, 348, 376, 380, 418, 419,
432, 433, 465, 530, 531, 550, 551 e 614. O edital encontra-se no site
na Prefeitura ou no site www.igaratinga.mg.gov.br . Mais in formações
(37)3246-1134. Igaratinga, 10/07/2019 – Taciana Aparecida Máximo
– Pregoeira.
3 cm -10 1248577 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG.
Aviso de Licitação. Processo nº 102/2019. Tomada de Preços nº
002/2019 Encontra-se Aberta junto a esta Prefeitura Municipal a
Tomada de Preços nº 002/2019, do tipo menor preço por empreitada
global para contratação de execução de obra Pública de reforma do
ginásio coberto no estádio Municipal Georgino Francisco de Azevedo
Paiva, neste município de Inconfidentes, MG, conforme contrato de
repasse nº 2691.9001.323-00, convenio 853621/2017, conforme anexos Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma FísicoFinanceiro e Levantamentos Planimétricos. A abertura dos envelopes
dar-se-á no dia 30/07/2019, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos em
inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª A 6ª Feira, Das
12h Às 17h, Na Rua Engenheiro Álvares Maciel, 190, Centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000. Tel. (35) 3464-1014 - No Site www.inconfidentes.mg.gov.br - Seguindo passos Governo > Licitação > Edital
- Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.
4 cm -10 1248454 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso de Licitação Pregão Presencial 51/2019-SMS. Objeto: Fraldas.
Item exclusivo ME/EPP/MEI e item ampla concorrência com reserva
de cota ME/EPP/MEI. ABERTURA: 23/07/2019 às 13hs. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154, de
12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde, em 10/07/2019.
2 cm -10 1248639 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS N.° 002/2019 - SME - Tipo Menor Preço Global - Abertura:
25/07/2019 às 14h – Protocolo até às 13h do mesmo dia. OBJETO:
Contratação de serviços técnicos especializados para prestar orientação no segmento de tecnologias educacionais, aprendizagem criativa
e metodologias ativas com a capacitação de professores e alunos em
programação, robótica e atividades de arte-educação, incluindo a disponibilização de equipamentos necessários para realização dos serviços,
dentre eles: máquinas de fabricação digital, impressora 3D, vacuum
forming, plotter para corte de papel e caneta 3D, visando à elaboração
de kits pedagógicos, conforme especificações constantes no Anexo I –
Termo de Referência. Edital disponível no site da PMI: www.ipatinga.
mg.gov.br. Demais informações: Seção de Compras e Licitações (31)
3829-8239, 12 às 18h, Av. Maria Jorge Selim de Sales, 100, Centro,
CEP 35.160-011, Ipatinga/MG. Eva Sônia Rodrigues Silva, Secretária
Municipal de Educação, 09/07/2019.
4 cm -10 1248422 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG,
Pregão Presencial nº 070/2019. Registro de preços para aquisição de
areia, bloquete, briquete, meio fio, manilha e concreto usinado para
atender a secretaria municipal de obras – semob. A abertura das propostas será realizada na sede do Município de Itajubá, à Av. Dr. Jerson Dias, nº 500 - Estiva - Itajubá/MG, no dia 30/07/2019 às 14 horas.
Edital na integra - www.itajuba.mg.gov.br. E-mail licitaitajuba@gmail.
com Telefone (35) 3692-1734. Itajubá, 08 de julho de 2019. Maika Jennifer Ribeiro- Portaria 476/2019.
2 cm -10 1248652 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG,
Pregão Eletrônico nº 067/2019. Aquisição de calcario dolomitico
para atender a secretaria municipal de agricultura - semag. Credenciamento até as 11:00 e as propostas até as 12:00 dia 26/07/2019, os lances das 15:00 às 17:00 do dia 26/07/2019. Edital na integra - www.
itajuba.mg.gov.br. E-mail [email protected] Telefone (35) 36921734. Itajubá, 10 de julho de 2019. Luciana Alves de Oliveira - Portaria 476/2019.
2 cm -10 1248650 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
– ABERTURA PREGÃO ELETRONICO Nº 0047/2019 – OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Recebimento das propostas: do dia 11.07.2019 ao dia 25.07.2019.
Abertura das propostas: dia 25.07.2019, no endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br.Os interessados poderão adquirir gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail:
[email protected], ou ainda na sede da Prefeitura
Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205 centro –
Itamarandiba/MG. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos
junto ao Pregoeiro pelo telefone (38) 3521.1063.
3 cm -10 1248402 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019, Processo nº 048/2019. Pregão Presencial nº 022/2019. Órgão Gerenciador:
Município de Itambé do Mato Dentro. Fornecedor: ALTS Comercio de
Materiais e Equipamentos Hospitalares Eireli - EPP. Objeto: Registro de
Preços para a Aquisição parcelada de equipamentos e materiais médicos hospitalares em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de
Itambé do Mato Dentro/MG. Valor: 8.267,84. Assinatura: 10/07/2019.
Vigência: 10/07/2019 a 10/07/2020.
3 cm -10 1248569 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2019, Processo nº 048/2019.
Pregão Presencial nº 022/2019. Contratante: Município de Itambé do
Mato Dentro. Contratada: ALTS Comercio de Materiais e Equipamentos Hospitalares Eireli - EPP. Objeto: Aquisição parcelada de equipamentos e materiais médicos hospitalares em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde de Itambé do Mato Dentro/MG. Valor: 8.267,84.
Assinatura: 10/07/2019. Vigência: 10/07/2019 a 10/07/2020.
2 cm -10 1248570 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
- torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 060/2019, modalidade SRP n° 018/2019, Pregão n° 027/2019 Objeto: registro de preço
para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de
fraldas geriátricas e pediátricas. O credenciamento dos licitantes ocorrerá dia 24/07/2019 de 08h às 08h15min e a abertura da sessão ocorrerá
ao final do credenciamento, na sede da Prefeitura Municipal. O edital
está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Jeceaba, 10/07/2019.
Fábio Vasconcelos-Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - torna pública a abertura
do Processo Licitatório nº 055/2019, modalidade SRP n° 016/2019,
Pregão n° 025/2019 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de elétrico em atendimento a Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos. O credenciamento dos licitantes ocorrerá
dia 30/07/2019 de 08h às 08h15min e a abertura da sessão ocorrerá ao
final do credenciamento, na sede da Prefeitura Municipal. O edital está
disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Jeceaba, 10/07/2019. Fábio
Vasconcelos-Prefeito Municipal.

Data entrega/abertura dos envelopes: 01/08/2019 às 09 horas na sala de
reuniões da prefeitura – 4ºandar. Edital disponível no site PMI: .

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - torna pública a abertura
do Processo Licitatório nº 061/2019, modalidade SRP n° 019/2019,
Pregão n° 028/2019 Objeto: registro de preço para eventual e futura
aquisição de troféus e medalhas. O credenciamento dos licitantes ocorrerá dia 31/07/2019 de 09h às 09h15min e a abertura da sessão ocorrerá
ao final do credenciamento, na sede da Prefeitura Municipal. O edital
está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Jeceaba, 10/07/2019.
Fábio Vasconcelos-Prefeito Municipal.

3 cm -10 1248548 - 1

6 cm -10 1248658 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190710191753024.

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