TJMG 19/06/2019 ° pagina ° 11 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 19 de Junho de 2019 – 11
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLÍMPIO NORONHA/MG
Processo Licitatório 30-2019 Dispensa de Licitação 02-2019, O
prefeito municipal tona público a ADJUDICAÇÃO do Processo
30-2019 dispensa de Licitação 02-2019, Objeto: Contratação de
empresa especializada para elaboração e operacionalização do
Concurso Público para provimento de 21 (vinte e um ) cargos, e
31 (trinta e uma) vagas para concurso para a Prefeitura Municipal
de Olímpio Noronha, em atendimento ao disposto na Constituição
Federal de 1988, artigo 37, II, III, IV, conforme projeto básico,
com valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para até 600 (seiscentos) inscritos e R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por inscritos excedentes a 600, empresa contratada; INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTÃO E PESQUISA – IBGP CNPJ nº 13.761.170/0001-30.
Olímpio Noronha, 18 de junho de 2019 – Carlos Alberto de Castro Pereira – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLÍMPIO NORONHA/MG
Processo Licitatório 30-2019 Dispensa de Licitação 02-2019, O
prefeito municipal tona público a HOMOLOGAÇÃO do Processo 30-2019 dispensa de Licitação 02-2019, Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e operacionalização do Concurso Público para provimento de 21 (vinte e um
) cargos, e 31 (trinta e uma) vagas para concurso para a Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, em atendimento ao disposto
na Constituição Federal de 1988, artigo 37, II, III, IV, conforme
projeto básico, com valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para
até 600 (seiscentos) inscritos e R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por
inscritos excedentes a 600, empresa contratada; INSTITUTO
BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA – IBGP CNPJ nº
13.761.170/0001-30. Olímpio Noronha, 18 de junho de 2019 –
Carlos Alberto de Castro Pereira – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
torna público o processo de Inexigibilidade nº. 026/2019, Artigo
25, III, referente à contratação de show artístico da Galaxy Banda
Show para atender a demanda de eventos do Município de Ouro
Preto, tendo como favorecida a empresa Daniel Ferreira Dias
05939856640 – CNPJ 25.476.587/0001-30, no valor total de R$
17.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o
processo de Dispensa de Licitação nº. 054/2019, Artigo 24, inciso
XIII, que tem por objeto formalizar contrato com a Fundação Sorria para promoção da assistência odontológica a crianças e adolescentes do município de Ouro Preto/MG, durante o período de 12
meses, com o valor global de R$ 1.260.000,00. Superintendência
de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública,
para conhecimento dos interessados, a licitação do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 021/2019 – Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para os automóveis pertencentes à frota própria
oficial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Início da sessão
será no dia 04/07/2019 às 10:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301.
Elis Regina S. Profeta – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público
o RESULTADO de habilitação e proposta de preços do Pregão
Presencial nº. 016/2019 – serviços de manutenção preventiva e
corretiva com cobertura total incluindo substituição de peças de
um elevador hidráulico instalado no terminal rodoviário “8 de
Julho” Ouro Preto-MG. Empresa vencedora: ARLINDO PIRES
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA MECÂNICA LTDA - ME
CNPJ: 23.499.696/0001-48, que ofertou o menor valor mensal de
R$ 1.950,00, perfazendo o valor anual de R$ 23.400,00. Marineth
Monteiro – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO VERDE DE MINAS
Pregão (Presencial) nº 8/2019. Resultado final da licitação. Data e
horário da sessão: 14/6/2019, 9 horas. Objeto da licitação: aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Empresa vencedora do certame: Bruno Gomes Leal ME, com o valor global de
R$ 169.083,19. Não houve manifestação de interesse em protocolizar recurso. Ouro Verde de Minas, 18/6/2019. Djalma Pedreira
Lomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG:
Aviso de licitação sob a modalidade Concorrência Nº 002/2019 –
PRC Nº 163/19. Objeto: Contratação de agência de publicidade e
propaganda para prestação de serviços de comunicação e marketing. Tipo: técnica e preço. Abertura: 08/08/19 às 09:00 horas. O
edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através do site http://transparencia.parademinas.mg.gov.
br. Pará de Minas, 18 de junho de 2019. Anderson José Guimarães
Viana. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– Aviso de edital – Pregão Presencial nº 041/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recebimento
e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais.
Sessão dia 05/07/2019 às 14h00m. Informações na Prefeitura,
Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel. (35) 3371-5000. Edital no site
http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Carlos Alberto de Moura - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 006/2018. O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Administração,
declara ANULADO a Tomada de Preços nº 006/2018, cujo objeto
é a contratação de empresa para prestação de serviços de iluminação , com obras civis e implantação de rede de energia , com
fornecimento de mão-de-obra e materiais , nas Avenidas Sabiá ,
José Caetano de Andrade e Eldorado. Passos/MG, 18 de junho de
2019. Expedito Antonio Delfino Filho – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
– AVISO DE EDITAL-PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 55/2019
–PROC.155/2019 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para cumprimento de mandados
judiciais e câmara técnica, tipo menor preço por item. Limite
de acolhimento das propostas comerciais: Dia 04/07/2019 às
12:00 horas; Abertura das Propostas de Preços: Dia 04/07/2019
às 12:01 horas; Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia
04/07/2019 às 13:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites:
http://187.72.229.145:8444/governa-transparenciaweb/paginas/
publico/lei12527/licitacoes/consultarLicitacao.xhtml, www.licitanet.com.br e www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes/. Maiores
informações junto à Secretaria Municipal de Saúde de Patos de
Minas à Rua Alzino Martelo, 710, Nova Floresta, Patos de Minas
- MG. Fone 34 3822 9801.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
– EXTRATO//1º Aditivo ao Termo de Fomento 37/2018, Organização da Sociedade Civil: Associação Anjos da Vida – AADV,
Objeto: Prorrogação da vigência até 30/07/2019, Assinatura:
12/06/2019. Termo de Adesão, Ente parceiro: Município de Patos
de Minas, Objeto: Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR, coordenado e implementado pela Corregedoria Geral da União, Vigência: Prazo indeterminado, Assinatura: 28/05/2019. Patos de Minas, 17 de junho de 2019. José
Eustáquio Rodrigues Alves. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE
Torna pública a ERRATA ao Proc. 033/2019 - LEILÃO 001/2019
- Obj. Alienação de bens móveis inservíveis (veículos leves e
pesados, máquinas, TV, balança 500kg, tanques de leite, desnatadeira, batedeira de cereais, mesa, estrutura metálica, freezer e
sucatas). Para alteração no objeto, nos itens do Anexo I, entre
outras correções. Em virtude das mudanças altera-se a data do
Leilão para o dia: 04/07/2019 às 13h. Errata disponível em: www.
piedadedoriogrande.mg.gov.br. Informações: (32) 3335-1122.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA
- AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(CARONA) - A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG – CNPJ:
23.539.463/0001-21, divulga sua adesão a Ata de Registro de Preços nº 016/2018, do Pregão Presencial por SRP N° 018/2018 CIMAMS, nos termos do art. 22 do Decreto 7.892/2013 e demais
normas em vigor e a Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, RATIFICA/HOMOLOGA a referida adesão. ADESÃO:
002/2019. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada na execução de serviços de engenharia elétrica, visando a
manutenção corretiva e preventiva de todo sistema de iluminação
publica de cada um dos municípios consorciados ao CIMAMS,
englobando o perímetro urbano, zona rural e bairros mais afastados (antes conhecidos como Distritos), com fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra. Ata de Registro de Preços nº: 016/2018 - Empresa vencedora: Damasceno Construções
LTDA - CNPJ da empresa vencedora: 18.097.208/0001-36. Valor
total da adesão: R$359.287,92. Pirapora, 17 de Junho de 2019.
Marcella Machado Ribas Fonseca - Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de Ata e Contrato. Processo Licitatório nº 071/19 Pregão nº 049/19. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de serviços de som e iluminação com vigência de 12
meses. Valor global R$ 128.475,00 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Contratado: Tropicaldense Ltda
EPP, CNPJ nº 03.922.369/0001-40. Publique-se. Wagner Mol
Guimarães (Prefeito Municipal).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
torna público Convocação da empresa Valdirene Aparecida Alves
de Jesus, inscrita no CNPJ nº 33.509.067/0001-05, segunda colocada do lote n° III do Pregão Presencial 013/19, para assinatura da
Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei 10.520/2002. Ponto
Chique-Mg, 17/06/19. Ronilson Souza - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
Aviso de Abertura de envelope de proposta – TP nº: 02/2019 –
Objeto: Construção de uma academia de Saúde no Balneário
Municipal. Dia da abertura do envelope de proposta: 26/06/2019
às 14:00hs. Local: Avenida Presidente Vargas, 01 – Centro, Porteirinha/MG. 18/06/2019.
Advá Mendes Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUN. DE PORTEIRINHA/MG
Credenciamento nº 02/2019 – O Município de Porteirinha, torna
público que estará recebendo em sua sede à Av. Presidente Vargas,
nº 01- centro, dos dias 25/06/2019 a 10/07/2019, documentos p/
credenciamento de prest. de serviços p/ distribuição d’água potável (Caminhão Pipa) no município. Edital regido pela Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações e normas que integram o presente.
Informações na CPL, ou fone (38) 3831-1297.
Porteirinha/MG, 18/06/2019.
Advá Mendes Silva – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
Tomada de Preços nº 04/2019 objeto: “Contratação de empresa
para execução de obras relativas à implantação de um ginásio de
esportes em estrutura metálica na área da escola municipal professora jandyra tosta no bairro belo horizonte loteamento pitangueiras em pouso alegre/mg”. Decisão: ficam INABILITADAS
as empresas TRI-SERVICE ENGENHART`S E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, MARCO ZERO CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA e MÁRCIO G. SILVEIRA EIRELI – ME,
HABILITADA a empresa BASE FORTE ENGENHARIA LTDA.
Abertura de prazo recursal. Decisão na integra no site WWW.
pousoalegre.mg.gov.br. Ficam todos os licitantes intimados, conformeo Art. 109, inciso I, alínea a, da lei nº 8.666/93, para, caso
queiram, interporem recurso acerca da habilitação/inabilitação
provisoriamente das empresas participantes.
Vanessa Moraes Skielka Silva
Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA.
Aviso de Licitação: Proc. 042/2019. Pregão Presencial: 024/2019.
Obj: Contratação de empresa especializada para produção, apresentação e coordenação do I° Festival Sertanejo e Gastronômico
de Inverno do município de Ressaquinha/MG.. Credenciamento:
Das 13 às 13h15min em 04/07/2019. Abertura: 13h15min em
04/07/2019. Info. das 12 às 17h pelo email: [email protected] e tel. (32)3341-1259
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA. Aviso de
Retificação de licitação: Proc.: 040/2019. Pregão Presencial:
022/2019. Obj: Contratação de Micro Empresa ou Empresa de
Pequeno Porte para prestação de serviços de transporte escolar
municipal para o município de Ressaquinha - MG.. Fica retificado
o edital supramencionado. Fica mantida a data para a realização
da sessão pública 28/06/2019 às 09:00 horas. O edital retificado
poderá ser solicitado das 12h as 17 h pelo email: [email protected] , tel. (32) 3341-1259
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA. Aviso
de revogação de Licitação: Proc.038/2019. Pregão Presencial
021/2019. Obj: Contratação de empresa especializada para produção, apresentação e coordenação da I Edição do Encontro de
Violeiros, violinistas, sanfoneiros e cantadores e sanfoneiros e
Festival Gastronômico do município de Ressaquinha/MG.. O Prefeito do Município de Ressaquinha, Manoel da Silva Ribeiro, no
exercício de suas atribuições legais estabelecidas em especial no
art. 49 da Lei Federal 8.666/93. A referida revogação se justifica,
devida a necessidade de serem realizadas adequações no Termo de
referência. Info. das 12 às 17h pelo emailcompras@ressaquinha.
mg.go v.br, e pelo telefone (32)3341-1259.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE,
DECRETO N° 1.765 DE 05 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre
alteração do decreto 1.741 de 11 de abril de 2019. DECRETA:
Art. 1° O art. 1° do Decreto n° 1.741 de 11 de abril de 2019, fica
alterado passando a vigorar com a seguinte redação:” Fica declarado de utilidade pública municipal para fins de “desapropriação”,
amigável ou judicial, com fundamento no art. 5º, alíneas “d”, “g”,
e “m” do Decreto-lei 3.365, de 1941, um imóvel construído por
uma área total de terreno rural, de 918,48 m², parte de uma área
maior de 35,75 ha (trinta e cinco hectares e setenta e cinco ares),
de terras no lugar denominado “JORGE”, zona rural do Município
de Rio Doce, Matricula nº 4.238, no livro 2 RG, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova MG, devidamente
caracterizado conforme memorial descritivo constante no Anexo
I e Anexo II, e Croqui constante do Anexo III deste Decreto.”Art.
2° O art. 4° do Decreto n° 1.741 de 11 de abril de 2019 fica alterado passando a vigorar com a seguinte redação:”Art. 4° O imóvel
ora desapropriado é avaliado em R$ 22.962,00 (Vinte e Dois mil
novecentos e sessenta dois reais) conforme constante em laudo
de avaliação firmado pelo setor de engenharia municipal. Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se,
cumpra-se. Rio Doce, 05 de Junho de 2019. Silvério Joaquim Ap.
da Luz,Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
LICITAÇÃO 064/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação nº 064/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento
“Presencial” e julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte
(EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para aquisição
de gêneros alimentícios para merenda escolar. A sessão terá início às 14:00 horas (quatorze horas) do dia 09 de julho de 2019,
na Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Av. Raul Soares,
15, no Município de Rio Pomba/MG. O edital de licitação está à
disposição dos interessados nos dias úteis no local já mencionado
no horário comercial. Rio Pomba, 14 de junho de 2019. Carla
Nolasco Martins Vieira Coimbra. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 – A Secretaria
Municipal de Administração torna público que fará realizar do dia
03/07/19 às 09:00 horas, Pregão Presencial para registro de preços
nº 024/19, cujo objeto é a promover registro de preços, consignado em ata, para aquisição de equipamentos de proteção individual, em atendimento à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. O
edital na íntegra se encontra disponibilizado no site www.sabara.
mg.gov.br e no Protocolo, localizado na Rua Comendador Viana
nº 119, mediante o pagamento das cópias reproduzidas no valor
de R$ 33,17. Sabará, 18 de junho de 2019. Hélio César Rodrigues
Resende– Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE/MG
Torna público que realizará licitação sob Processo nº 029/2019,
Tomada de Preço nº 002/2019, tipo Menor Preço por item. Objeto:
Contratação de empresa do ramo de construção civil para execução de obra de engenharia para Construção de muro de vedação
na Quadra da Escolar Municipal Dr. Manoel de Carvalho Prata e
Construção de ponte com uso de 02 bueiros armcos de diâmetro
de 2,80 e com 8,00m de comprimento no córrego de Conceição,
estrada de acesso a Rio Preto no Distrito de Três Cruzes Município de Santa Bárbara do Monte Verde/MG. Credenciamento e
abertura dia 11/07/2019, as 09h00min. O Edital completo encontra-se na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde/
MG de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 17h00min. Informações tel.:
(32) 3283-8272 ou [email protected].
br . Ana Paula de Almeida Carvalho – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARAÍSO – MG EXTRATO de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 078/2018.
Contratada: EMTEL – EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA
E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.276.908/0001-25. Objeto:
aditamento de PRAZO DE EXECUÇÃO ao contrato para prestação de serviços de Urbanização do Bairro São José, conforme
escopo e projetos aprovados do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2, Termo de Compromisso nº. 035.251-76. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições
não alcançadas pelo presente termo aditivo. Santana do Paraíso,
18 de junho de 2019. Luzia Teixeira de Melo/Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
AVISO PREGÃO RP nº 34/2019 – Aquisição de pneus novos
e câmaras de ar para atender a secretaria de obras. Abertura dia
03/07/2019 às 13:00 horas. Retirada do edital no ; informações
31 3251 5448. Laís Alvarenga C. M. Souza. Santana do Paraíso,
18/06/2019.
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1 cm -18 1240864 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
– Dispensa de Licitação 04/2019
O Município de Rio Pomba, com fundamento nas disposições do
art. 14, caput e parágrafo 1° Lei Federal 11.947 e da RESOLUÇÃO/CID/FNDE N° 38, torna público que estará recebendo na
Comissão de Licitação situado à AV. Raul Soares, 15, Centro, Rio
Pomba, até o dia 18 de julho de 2019, às 14:00 (quatorze) horas,
documentos para cadastramento e Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para formalizar a Dispensa
de Licitação n° 04/2019 destinada ao fornecimento, por produtores rurais, de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Rio
Pomba, 18 de junho de 2019. Carla Nolasco Martins Vieira Coimbra. Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DESANTANA DO PARAÍSO.
AVISO PREGÃO nº 035/2019 – Contratação de empresa especializada para a realização de serviço de organização, elaboração
e realização de processo seletivo público simplificado para provimento de cargos/funções públicas do quadro de pessoal da Prefeitura. Abertura dia 04/07/2019 às 13:00 horas. Retirada do edital
no ; informações 31 3251 5448. Laís Alvarenga Carvalho de Melo
Souza, Pregoeira. Santana do Paraíso, 18/06/2019.
3 cm -18 1240842 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO CONTRATO Nº128/2019 – Partes: Município de Sabará e a empresa RD PHARMA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material médico
hospitalares de consumo e permanente apurado com maior desconto sobre os preços fixados no catálogo da revista SIMPRO,
em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Interno nº 1.456/2019. Data: 04/06/2019. Prazo:12Meses.
Valor:R$3.000.000,00. PREFEITURAMUNICIPALDE SABARÁ
– EXTRATO DO CONTRATO Nº139/2019 – Partes: Município de Sabará e a empresa SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto:
Contratação de prestação de serviços advocatícios a ser desenvolvida na área de Direito Constitucional Municipal, em atendimento
a Procuradoria Jurídica, conforme Processo Interno 1.374/2019.
Data: 11/06/2019. Prazo:12 Meses. Valor:R$136.079,04. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
4 cm -18 1241008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARA
- INSTITUTO. PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. PUBLICO
DO MUNICIPIO SABARA - SABARAPREV. Inexigibilidade
nº002/2019 – Chamamento Público nº001/2019 – O Instituto
de Previdência dos Servidores Público do Município de Sabará
“SABARAPREV” torna público o interesse em contratar a prestação de serviços para realização de pericias médicas para concessão de benefícios previdenciários, sendo os responsáveis especializados em perícia médica, na modalidade de Credenciamento,
conforme definido no Edital e seus anexos. O Edital estará disponibilizado no site do Instituto de Previdência www.sabaraprev.
mg.gov.br ou na sede localizada à Rua D. Pedro II, 146 – Centro – Sabará-MG. Sabará, 14 de junho de 2019. (a) Verlaine Carneiro do Espirito Santo - Presidente do Instituto de Prev. dos Serv.
Públicos do Município de Sabará- Sabaraprev.
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2 cm -18 1241005 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG.
Pregão Presencial nº 035/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. Torna
Público, nos termos da Lei nº 8.666/93, 10.520/2002, a realização
da Licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2019.
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição
de material gráfico. A entrega e a abertura dos envelopes será às
09h00min do dia 03/07/2019, na sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitação, à Rua Padre João Coutinho, nº 121,
Centro, Santo Antônio do Grama/MG. Informações pelo telefone:
(31) 3872-5005. Janaina Aparecida Frade - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
GRAMA/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. Torna Público, nos
termos da Lei nº 8.666/93, 10.520/2002, a realização da Licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2019. Objeto:
Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de consumo, permanente e uniformes destinados a Secretaria
Municipal de Saúde. A entrega e a abertura dos envelopes será
às 14h00min do dia 03/07/2019, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, à Rua Padre João Coutinho, nº 121,
Centro, Santo Antônio do Grama/MG. Informações pelo telefone:
(31) 3872-5005. Janaina Aparecida Frade - Pregoeira.
5 cm -18 1240996 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA/MG –
Aviso de licitação: Pregão Presencial 025/2019 – Tipo: menor
preço por Item – Objeto: Aquisição de medicamentos – Entrega
dos Envelopes: Dia 03 de julho de 2019 às 09h00min – Abertura
dos envelopes: Dia 03 de julho de 2019 às 09h15min – Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/MG – Fone (37)
3332-1230, no horário de 13h00min as 16h00min.
2 cm -18 1240861 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
EXTRATOS: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
157/2018 – Partes: Município de Sabará e a empresaTRIVALE
ADMINISTRAÇÃO LTDA. Em atendimento a Secretaria
Municipal de Obras, conforme artigo 57, §1º, inciso III, da Lei
Federal nº 8.666/93 e justificativa anexa ao Processo Interno nº
1.664/2018.Prazo:19/06/2020. Data:12/06/2019; –2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2017 – Município de Sabará
e a empresaTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme o artigo 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e justificativa anexa ao Processo Interno nº 4.992/2017. Prazo:12/06/2020. Valor GlobalR$
550.802,26. Data:06/06/2019. Objeto: prestação de serviços de
gerenciamento de abastecimento de frota oficial e equipamentos
operacionais, com fornecimento de combustível em rede credenciada de postos de serviços, por meio de implantação e operação
de sistemas informatizado e integrado, com utilização de cartão de
pagamento magnético e/ou chip. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO ABAETÉ/MG
Torna público que realizará Processo Licitatório nº 046/2019,
Tomada de Preços nº. 002/2019, objeto: Contratação de empresa
para execução de obra de Urbanização da Orla do Rio São Francisco, no Bairro Beira Rio, conforme Contrato de Repasse nº.
855334/2017/MTUR/CAIXA, abertura dia 10/07/2019 às 09:00
hs; Processo Licitatório nº 047/2019, Pregão Presencial nº.
037/2019, objeto: aquisição de um trator agricola 0 km, conforme
Contrato de Repasse nº. 833434/2016/MAPA/CAIXA, abertura
dia 04/07/2019 às 09:00 hs; Processo Licitatório nº 048/2019,
Pregão Presencial nº. 038/2019, objeto: aquisição de um triturador agrícola (trinhca), abertura dia 04/07/2019 às 13:30 hs; Processo Licitatório nº 049/2019, Pregão Presencial nº. 039/2019,
objeto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento
de materiais gráficos, abertura dia 05/07/2019 às 09:00 hs;. Informações: Setor de Licitações, Praça Messias Mattos, 110, Centro,
CEP:38.790-000; email: [email protected].
br. Edital completo no site: www.saogoncalodoabaete.mg.gov.br;
Fone/fax:(38)3563-1216/ 1126.
4 cm -18 1240780 - 1
4 cm -18 1240753 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906181912190211.