TJMG 11/06/2019 ° pagina ° 46 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – terça-feira, 11 de Junho de 2019 Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2013/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 02/13
Portaria nº 137/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial nos autos nº
1.0024.14.054602-9/003, expedida pela Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, que negou provimento à apelação, mantendo-se a sentença
que extinguiu o processo e revogou a liminar anteriormente concedida
em favor da candidata Karina de Almeida Teixeira, inscrita sob o nº
10315-2, no concurso público para Perito Criminal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
10 de junho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
13 cm -10 1237857 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9216810/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Sapra Landauer Serviço
de Assessoria e Proteção Radiológica S/C LTDA. Do Objeto: prestação
de serviços de controle de dosimetria industrial. Valor total R$ 1.782,00
(um mil setecentos e oitenta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses a
partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.302.006.2023.0001.3.3.90.39.99.0.10.1
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/06/2019. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Contratante) e Fabio José Coutinho (P/ Contratada).
3 cm -10 1237856 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de termo de permissão de uso nº 09/2019
I – Permissionário: Zignet Soluções de Pagamentos Eireli. II - Do
objeto: permissão de uso gratuita de espaço físico no imóvel situado
na Rodovia Juscelino Kubitschek, BR 459, KM 107, bairro Ipiranga,
Serra Sul Shopping, prédio de instalação e funcionamento da Ciretran
Pouso Alegre. III- Da utilização: Atendimento ao cidadão interessado
em processar o parcelamento de multas, impostos e outros débitos
incidentes sobre veículos automotores, com uso de cartão de crédito
e débito. IV- Da Vigência: 24 meses, podendo ser rescindido por ato
unilateral, discricionário e precário do permitente. V – Data de assinatura: 05/06/2019.
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Pontuação e Infração
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada
PORTARIA PUNITIVA em desfavor do condutor abaixo relacionado,
para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua
Custódio Tristão, 76 segundo andar – sala 65, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para desejando
APRESENTAR RECURSO, no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá
ser protocolizado no endereço supra, (horário de 14 h às 17 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seus procuradores acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois infringiu o artigo
261 § 1º do CTB ; artigo 244 inciso IV do CTB; artigo 244 inciso III do
CTB; artigo 244 inciso I do CTB; artigo 218 inciso III do CTB; artigo
165-A do CTB; artigo 165 C/LEI 12760/2012 do CTB; fato este que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme parágrafo 1°,268 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
ARTIGO 261 § 1º do CTB
Condutor: Sheyla Castro Resende
Nº do processo
Registro da CNH
7103438
03707063440
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Sidnei De Matos
7137506
01885110126
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Paulo Henrique Carolino
7137636
00065724810
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Mario Celso Domingues
7137639
00213426474
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor:Wagner Araujo Dos Reis
7135486
01584994285
Penalidade aplicada: 30 dias de suspensão
Condutor: Marcelo Cerqueira Portes
7518665
01933985863
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Tainan Goncalves Nascimento
6975684
05504352603
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Walace Moreira Gavioli
698022
03182516700
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Sulimar Rocha
7025940
03944561174
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Noe Reis Do Nascimento
7426250
02546758322
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Jose Alencar Marques Junior
7216779
01740733700
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Joao Victor Lopes De Araujo
7103537
05462626798
Penalidade aplicada: 30 dias de suspensão
Condutor: Geraldo Magela Marques
7216564
05058606806
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Luiz Sergio Cestaro
7137631
03277269502
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Carlos Robespierre De Moraes
7216843
06369468247
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Bernardo Hallack Fabrino
7216599
06171886279
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Marcelo Pedroza Martins
6618942
02656146257
Penalidade aplicada: 30 dias de suspensão
Condutor: Guilherme Henrique De Castro Bordim
7216814
03677473322
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Fernando Wagner Vieira Dos Santos
7216608
03517683551
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Everton De Melo Fontes
7146696
00726401328
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Elisabete Fernanda Da Silva
7216827
04700180101
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Edson Xavier Correia
7216863
02198443300
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Evanio Couri Pires
7135573
02020056774
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: David Luiz Zancanelli
7216934
05794679720
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Danilo Lima Rocha
7137584
06240080996
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Celio Pereira Da Silva Junior
7216738
04131261681
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Carlos Alberto Campos
7103416
03594143564
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Vicente De Paulo Pinto Coelho Teixeira
7216712
01820992661
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
ARTIGO 218 * III do CTB
Condutor: Sueli Maria Francisco Tolentino
7358533
01169326277
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Helcio Rubens Santos Rezende
6975416
01877701067
Penalidade aplicada: 600 dias de suspensão
Condutor: Edipo Custodio Guedes Santos
7068412
041932109978
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Almir Lopes
6109654
00796913800
Penalidade aplicada: 30 dias de suspensão
Condutor: Luiz Gustavo Gloria
7068125
06006400501
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Cicero Mateus De Oliveira
7068203
02570854931
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Alexandre Aparecido Dos Santos Moura
6975075
05393629350
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Alexandre Garcia Ferreira
7067944
04898717407
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Franciele Aparecida Horta Ladeira
7181774
05649632785
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Carmo Antonio Rosa
7181849
01634209701
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Walace Da Silva Lacerda
7181768
06353322810
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Bruno Silva Moraes
7158903
01945580986
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Leandro Lamas Damasceno
7158889
03069105107
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Rita De Cassia Faria De Almeida
6538277
03441935924
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Filipe Raian Alves Maciel
6725031
05378938282
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Poliana De Fatima Alecrim De Oliveira
7158904
03885533569
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Angela Maria Fernandes Almeida Santos
7519082
05686902469
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Cristiano Rocha Camargos MendONCA
7158946
02814165104
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 175 do CTB
Condutor: Breno Luiz Gloria
7426364
05692838491
Penalidade aplicada: 120 dias de suspensão
ARTIGO 170 do CTB
Condutor: Marcia Cristina Monteiro Carneiro
6725505
01528916912
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Aloisio Marcio Detoni
6725505
01528916912
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Aloisio Marcio Detoni
7358706
03205529198
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 244 * I do CTB
Condutor: Marcos Felipe Reis Barroso
7181918
04263146927
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
Condutor: Maxmillian Costa Barbosa
7181921
05580919819
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 210 do CTB
Condutor: Luiz Flavio Machado Campos
7181880
0106099846
Penalidade aplicada: 60 dias de suspensão
ARTIGO 165-A do CTB
Condutor: Fernando Edson Pereira
7370641
01092505703
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Bruno Novaes Araujo Dias
7370709
00375192132
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Paulo Roberto Scheffer
7370131
00494904806
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Rua
Fiscal Januário Ramos, 123 – Jardim América – São João del-Rei MG,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na sede da 3ª DRPC – Delegacia Regional–
Rua Fiscal Januário Ramos, 123 – Jardim América – São João del-Rei
MG, (horário de 08:30 às 12:00 hs, e 14:00 às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da
Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte)
pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, §
1º, 268, II do Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de São João del-Rei MG,
17 de Maio de 2019. Eu, Lucimara de Sousa Santos Coelho, Secretária
da comissão o digitei.
01.Condutor: José Antônio Agostini
Pontos:34
Nº do processo
Registro da CNH
Período:
007813510
01177438562
02.Condutor: José Longo
Pontos:44
007813538
02701532373
03.Condutor:Wagner Antônio da Silva
Pontos: 20
007813590
00568547144
04.Condutor: Jurandir Pinheiro de Oliveira
Pontos: 22
007813597
04862730176
05-MariaIzabelBarbosadeAlmeida
Pontos:21
01614423057
007813662
06-Condutor:
Jurandir Pinheiro de Oliveira
Pontos:22
003-007813597
04862730176
07-Condutor: Maria Izabel Barbosa
Pontos:21
007813662
01614423057
08-Condutor:José Cesário de Almeida
Pontos: 33
007912575
02832684137
09-Condutor:Jerônimo Luiz da Costa
Pontos:20
007912589
04825286810
Edital de Citação/ Notificação
A Senhora Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo
de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro,
Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração
do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e
passado nesta cidade de Januária, 28 de Maio de 2019. Eu, Érika Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Amilcar Antunes Pereira-Cnh: 1804547429 -Processo 2019252-002299-003-008265899-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7754309
Ac00621309 Gxh9454
230 * X
05
02/08/2017 113200
Rodovia Mgc251 Km 622 - Coração De
Jesus
13.20
7754310
Ac00621310 Gxh9454
230 * Ix
05
02/08/2017 113200
Rodovia Mgc251 Km 622 - Coração De
Jesus
13.20
7754308
Ac00621308 Gxh9454
230 * V
07
02/08/2017 113200
Rodovia Mgc251 Km 622 - Coração De
Jesus
13.20
7904003
Ac00746915 Hmq1897
231 * Vii
04
03/10/2017 113200
Rodovia Mgc135 Km 299 - Mirabela
05.50
Edital de Citação/ Notificação
A Senhora Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo
de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro,
Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração
do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e
passado nesta cidade de Januária, 30 de Maio de 2019. Eu, Érika Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Antonina Da Gloria De Souza Guedes-Cnh: 2861814464Processo 2019-252-002299-003-008265933-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8003042
0001868140 Hlq0990
Art
05
08/03/2017 113100
Delegacia De Transito Montes Claros Montes Claros 10.36
8373692
B120397203 Hlq0990
218 * I
04
11/08/2017 241330 Via Expressa N16780 - Betim
10.13
8401871
Al00077639 Hlq0990
218 * I
04
13/08/2017 243710 Via Expressa De Contagem N 7401 Sent
Betimbh - Contagem
14.32
8447699
Ai00484555 Hlq0990
218 * Ii
05
02/09/2017 113200
Mg202 Km 3920 Arinos Fx1 Sd Arinos
09.57
8451576
Ai00487933 Hlq0990
218 * I
04
04/09/2017 113200
Lmg628 Km 510 Unai Fx1 Sd - Unaí
08.01
Edital de Citação/ Notificação
A Senhora Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo
de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro,
Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração
Minas Gerais - Caderno 1
do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e
passado nesta cidade de Januária, 28 de Maio de 2019. Eu, Érika Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Arielber Lima De Jesus-Cnh: 4595263352 -Processo 2019252-002299-003-008265873-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8131722
Ac00853951 Ows7272
250, I, B
04
09/02/2018 113200
Rodovia Mgc135 Km 208 - Januária
14.45
8276266
Ac00909772 Hhy6101
230 * V
07
22/03/2018 113200
Rodovia Mgc135 Km 299 - Mirabela
21.20
8208187
Ai00970975 Ows7272
218 * Ii
05
26/03/2018 113200
Mg202 Km 160 0 Brasilia De Minas Fx1
Sd - Brasília De Minas
22.31
8268023
0002120986 Hhy6101
Art.
05
02/04/2018 113100
Av Mal Eurico Gaspar Dutra 484 Centro
Januaria Mg - Pedras De Maria Da Cruz
16.03
8359663
Af00024402 Ows7272
181 * Iii
05
06/06/2018 113100
Av Montes Claros - Pedras De Maria Da
Cruz
13.40
Edital de Citação/ Notificação
A Senhora Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo
de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro,
Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração
do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e
passado nesta cidade de Januária, 30 de Maio de 2019. Eu, Érika Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Cleber Batista Goncalves-Cnh: 2070405400-Processo 2019252-002299-003-008265922-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7358046
Ag00419878 Cyb6761
207
05
11/01/2017 248650
Av Osmane Barbosa 757 - Montes
Claros
11.22
7369594
Ai00057863 Cyb6761
218 * Ii
05
18/01/2017 113200
Mgc 0135 Km330300m Decrescente Montes Claros 17.22
7402750
Ac00460032 Cyb6761
220 * Ii
05
30/01/2017 113200
Rodovia Mgc135 Km 285 - Mesquita
18.40
7737143
Ac00512833 Gpy8039
230 * Ii
07
11/08/2017 113200
Rodovia Mg403 Km 26 5 - Varzelândia
09.01
Edital de Citação/ Notificação
A Senhora Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo
de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro,
Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração
do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e
passado nesta cidade de Januária, 27 de Maio de 2019. Eu, Érika Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Dario Mardonio Soares De Brito-Cnh: 1793960602-Processo 2019-252-002299-003-008265851-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8154329
Ac00887398 Hmb0309
252 * Iv
04
03/03/2018 113200
Rodovia Br135 Km 123 - São João Das
Missões
17.01
8154328
Ac00887397 Hmb0309
230 * V
07
03/03/2018 113200
Rodovia Br135 Km 123 - São João Das
Missões
17.01
8189003
Ac00972041 Hmb0309
230 * V
07
17/03/2018 113200
Rodovia Br135 Km 123 - São João Das
Missões
15.30
8189004
Ac00972042 Hmb0309
250, I, B
04
17/03/2018 113200
Rodovia Br135 Km 123 - São João Das
Missões
15.30
8189005
Ac00972043 Hmb0309
167
05
17/03/2018 113200
Rodovia Br135 Km 123 - São João Das
Missões
15.30
8189006
Ac00972044 Hmb0309
252 * Iv
04
17/03/2018 113200
Rodovia Br135 Km 123 - São João Das
Missões
15.30
8189007
Ac00972045 Hmb0309
231 * Vii
04
17/03/2018 113200
Rodovia Br135 Km 123 - São João Das
Missões
15.30
Edital de Citação/ Notificação
A Senhora Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo
de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro,
Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração
do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906102040160146.