TJMG 10/05/2019 ° pagina ° 8 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
As principais condições relacionadas aos negócios entre partes relacionadas estão demonstradas
abaixo: 1) Refere-se a adiantamentos para futuro aumento de capital. Em dezembro de 2018 foi
integralizado como capital social, conforme nota explicativa nº 12. 2) As despesas financeiras se
referem a juros remuneratórios sobre mútuos financeiros, contratados em 2016 junto a Aliança
Geração de Energia S.A. com prazo de pagamento por tempo indeterminado, correspondestes
a 120,03% das taxas médias diárias dos DIs, expressas na forma percentual ano, base 252,
divulgadas diariamente pela CETIP. Em janeiro de 2018, a Companhia efetuou pagamento no
valor de R$7.960, sendo o restante integralizado como capital social em dezembro de 2018,
conforme nota explicativa nº 12. 3) Recuperação de despesas que competem às SPEs Garrote,
São Raimundo, Santo Inácio III e Santo Inácio IV e que foram pagas pela Aliança Energia,
no montante de R$1.032. 4) Refere-se a venda de energia. 5) Refere-se a venda de energia. 6)
Refere-se aos custos com TUST (Tarifa de uso do sistema de transmissão).Remuneração da
administração: A remuneração dos diretores e das demais pessoas chaves da Administração
é determinada e diretamente paga através da sua controladora indireta Aliança Geração de
Energia S.A.. 18 - Instrumentos financeiros e gestão de riscos: Os instrumentos financeiros
da Companhia estão restritos a caixa e equivalentes de caixa, fornecedores, financiamentos e
contas a receber e a pagar com partes relacionadas. Os instrumentos financeiros da Companhia
são reconhecidos incialmente ao valor justo e mensurados de acordo com as classificações
abaixo: Custo amortizado: encontram-se nesta categoria os equivalentes de caixa, contas a
receber e outros devedores. São reconhecidos pelo seu valor nominal de realização e similares
aos valores justos; Passivos financeiros não derivativos: encontram-se nesta categoria os
fornecedores, financiamentos e passivos com partes relacionadas. São mensurados pelo custo
amortizado mediante a utilização do método da taxa de juros efetiva. A Companhia considerou
o valor justo de seus instrumentos financeiros como substancialmente igual aos seus valores
contábeis em razão da natureza e características desses instrumentos. Hierarquia do valor
justo - Os diferentes níveis foram assim definidos: Nível 1 – preços cotados (não ajustados)
em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e passivos idênticos que estão acessíveis
na data da mensuração; Nível 2 – preços cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos
e passivos similares em mercados ativos; e Nível 3 – ativos e passivos cujos preços não
existem ou que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados por um mercado pequeno
ou inexistente, não observável ou ilíquido.
Consolidado
31/12/2018
31/12/2017
Categoria dos instrumentos financeirosNível Contábil Valor justo Contábil Valor justo
Ativos financeiros:
Custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa
2
36.886
36.886 72.071
72.071
Aplicações financeiras
2
14.250
14.250
Contas a receber
2
23.835
23.835 12.012
12.012
74.971
74.971 84.083
84.083
Passivos financeiros:
Avaliados ao custo amortizado
Fornecedores
2
6.521
6.521 25.308
25.308
Financiamentos
2
226.167
319.039 236.603
347.310
Passivos com partes relacionadas
2
- 58.176
58.176
232.688
325.560 320.087
430.794
Métodos e técnicas de avaliação: A Companhia entende que valor justo de contas a receber
e fornecedores, por possuir a maior parte dos seus vencimentos no curto prazo, já está
refletido em seu valor contábil. Assim como os saldos de caixa e equivalentes de caixa e
aplicações financeiras mantidas até o vencimento entende-se que o seu valor justo é similar
ao valor contábil registrado, pois estes têm taxas de juros indexadas à curva DI (Depósitos
Interfinanceiros) que reflete as variações das condições de mercado. Para os financiamentos,
a Companhia mensura o valor justo através do valor presente dos fluxos projetados
considerando as características contratuais de cada operação. A metodologia adotada consiste
em calcular o valor presente dos fluxos futuros das dívidas. Risco de taxas de câmbio:
A Companhia não possui saldos em moedas estrangeiras, ou mesmo quaisquer diretos
e/ou compromissos indexados à variação cambial. Risco de taxa de juros: A Companhia está
exposta ao risco de elevação da taxa de juros, em 31 de dezembro de 2018. Esta exposição
ocorre em função do passivo de Financiamentos (Nota no 12) indexado à variação do TJLP.
As aplicações financeiras da Companhia foram alocadas em CDBs, rentabilizadas pelos CDI,
reduzindo a exposição líquida em 31 de dezembro de 2018. Adicionalmente, a totalidade dos
contratos de venda de energia em vigor possui cláusula de reajuste inflacionário, com aplicação
de IPCA, o que representa um hedge natural de longo prazo para as dívidas e as obrigações
indexadas a índices atrelados à aceleração inflacionária, caso das dívidas vinculadas ao
TJLP. Análise de sensibilidade: No que se refere ao risco de elevação da taxa de juros mais
relevante, os consultores econômicos da Companhia estimam que, em um cenário provável em
31 de dezembro de 2019, a TJLP acumulada para os financiamentos será de 6,59%, e para as
aplicações financeiras o CDI será de 7,09%. A Companhia realizou uma análise de sensibilidade
dos efeitos nos resultados advindos de uma elevação na taxa CDI de 25% e 50% em relação ao
cenário base, considerados como Cenário I e II, respectivamente, para:
31/12/2018
Valor Cenário Base Cenário I Cenário II
Descritivo
Contábil CDI 7,09% CDI 8,86% CDI 9,23%
Ativo
Aplicações financeiras (nota explicativa
nº 3 e 4)
51.030
54.648
55.551
56.460
Ativo líquido exposto
51.030
54.648
55.551
56.460
Efeito no resultado
3.618
4.521
5.430
31/12/2018
Valor Cenário Base Cenário I Cenário II
Descritivo
Contábil CDI 6.59% CDI 8,24% CDI 9,89%
Passivo
Financiamentos (nota explicativa nº 12) (226.167)
(241.071) (244.803)
(248.535)
Passivo líquido exposto
(226.167)
(241.071) (244.803)
(248.535)
Efeito no resultado
(14.904)
(18.636)
(22.368)
(11.286)
(14.115)
(16.938)
Risco de liquidez: A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas
exigências de caixa vinculadas às suas atividades operacionais. A acionista da Companhia
faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias, procedimentos
e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados no controle permanente
dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento dos riscos. A
acionista da Companhia administra o risco de liquidez acompanhando permanentemente o
seu fluxo de caixa, numa visão orçamentária, que projeta os saldos mensalmente, para cada
uma das operações, em um período de 12 meses, e de liquidez diária, que projeta os saldos
diariamente para 180 dias. As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios
rígidos manejando seus recursos em instituições financeiras de primeira linha, aplicados
diretamente em CDB’s ou operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI. Na gestão
das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de uma rígida análise
de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos baseados em avaliações
que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também retorno trabalhando no
alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na premissa principal, que é o controle
da liquidez. O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia, com dívidas pactuadas
com fornecedores e financiamentos, pós e pré-fixadas, incluindo os juros futuros até a data
dos vencimentos contratuais, para controladora e consolidado, podem ser observadas na tabela
abaixo:
Consolidado
Instrumentos Financeiros à taxa
de Juros:
- Pós-Fixadas
Fornecedores
Financiamentos
Até 1 De 1 a 3 De 3 meses De 1 a 5 Mais de
mês meses
a 1 ano
anos 5 anos
Total
contrapartes de instituições financeiras, estas análises são também realizadas com base nas
políticas internas aprovadas pelos seus respectivos fóruns de definição de estratégias para
gerenciamento dos riscos financeiros. A Companhia avalia e dimensiona, além dos riscos de
crédito das instituições, o risco de liquidez, o risco de mercado da carteira de investimentos e o
risco operacional da tesouraria. Todas as aplicações são realizadas em títulos financeiros que
têm características de renda fixa, em sua maioria atrelados ao CDI. A Companhia não realiza
operações que incorporem risco de volatilidade em suas demonstrações financeiras. O valor
contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima
ao risco de crédito é a seguinte:
Consolidado
31/12/2018
31/12/2017
Caixa e equivalentes de caixa
36.886
72.071
Aplicações financeiras
14.250
23.835
12.012
Contas a receber
74.971
84.083
Total da exposição
Risco de escassez de vento: Esse risco decorre da possibilidade da falta de vento ocasionada por
fatores naturais, o qual é minimizado em função das “jazidas de vento” do Brasil estarem entre
as melhores do mundo, pois, além de contar com alta velocidade, os ventos são consideráveis
bens estáveis, diferentes de certas regiões da Ásia e dos Estados Unidos, sujeitas a ciclones,
tufões e outras turbulências. 19 - Cobertura de Seguros: Em 31 de dezembro de 2018, a
Companhia possuía cobertura de seguros contra riscos operacionais no montante de R$467.492
e de responsabilidade civil no montante de R$30.000, os quais a Administração entende que as
coberturas representam valores suficientes para cobrir eventuais perdas. As premissas de riscos
adotados, devida à sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de Demonstrações
Financeiras, consequentemente não foram auditadas pelos nossos auditores independentes.
20 - Compromissos: Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia possuía os seguintes
compromissos assumidos: Compromissos referentes à implantação do Projeto Eólico: a) A
Companhia assinou um contrato para operação e manutenção de seus aerogeradores por dez
anos, o qual resultará em uma despesa total de R$45.948. Compromissos referentes à operação
do empreendimento: A Companhia possui ainda contratos de arrendamento com os proprietários
das terras onde seus ativos estão sendo implementados, estes arrendamentos preveem o
pagamento de 1,5% da receita líquida por aerogerador implantado no terreno do arrendatário. A
expectativa de desembolsos com a referida obrigação é apresentada conforme segue:
Santo Inácio III
Santo Inácio IV
Garrote
Ano
R$ Ano
R$ Ano
R$
2019
341 2019
267 2019
267
2020
357 2020
280 2020
280
2021
373 2021
292 2021
292
2022 a 2046 15.614 2022 a 2046 12.222 2022 a 2046 12.061
21 - Informações complementares ao fluxo de caixa: A composição
operação não envolvendo caixa para consolidado é conforme segue:
São Raimundo
Ano
R$
2019
264
2020
277
2021
307
2022 a 2046 12.851
dos efeitos da referida
Controladora
Consolidado
Descrição
31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017
3.293
3.208
- 6.501
Aumento de capital nas investidas 2.794
8.415
25.481 153.431 213.304 403.424
investimento
35.534
102.557
6.087 11.623
25.481 153.431 213.304 409.925
Integralização de capital através de mútuos
Risco de crédito: Atualmente, os recebíveis da Companhia advêm de contratos firmados com
e AFACs
35.534
102.557
seus acionistas (partes relacionadas) ou da liquidação no mercado de curto prazo. Na liquidação
Fornecedor de imobilizado
3.485
24.694
do contrato de venda de energia com acionistas entende-se que o risco de crédito é mitigado
Provisão para desmobilização
2.979
pelo interesse intrínseco da parte envolvida. Com relação às liquidações no mercado de curto
Provisão para condicionantes ambientais
50
1.981
prazo, o controle é feito pela própria CCEE que centraliza as operações dos principais agentes
setoriais. Dessa forma, o risco decorrente da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas,
advindas da dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes, é considerado
DIRETORIA
baixo. A Companhia faz um acompanhamento, buscando reduzir a inadimplência, de forma
Wander Luiz de Oliveira - Diretor de Comercialização e de Engenharia
individual, junto aos seus consumidores. Também são estabelecidas negociações que viabilizem
Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Diretor de Operações
o recebimento dos créditos eventualmente em atraso. No que se refere ao risco decorrente da
possibilidade de a Companhia incorrer em perdas, advindas da decretação de insolvência de
RESPONSÁVEL TÉCNICO
instituição financeira em que mantenha depósitos é baixa, haja visto que a Companhia investe
apenas em instituições de primeira linha e realiza uma criteriosa análise do risco associado
Rafael Lisboa Fernandes
Edmundo Leão de Matos Filho
a estas instituições, bem como ao risco associado aos produtos financeiros nos quais aplica.
Contador CRC/MG - 105611/O-3
Contador CRC/MG - 056401/O
A Companhia tem acesso às avaliações de risco de seus acionistas no que diz respeito às
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Conselheiros e Diretores da Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. - lcapuí CE. Opinião: ([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGD$OLDQoD
(yOLFD 6DQWR ,QiFLR 3DUWLFLSDo}HV 6$ &RPSDQKLD LGHQWL¿FDGDV FRPR FRQWURODGRUD H
consolidado, respectivamente,que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
SDWULP{QLR OITXLGR H GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFIFLR ¿QGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV
FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV H[SOLFDWLYDV FRPSUHHQGHQGR DV SROtWLFDV FRQWiEHLV VLJQL¿FDWLYDV H
RXWUDVLQIRUPDo}HVHOXFLGDWLYDV(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVH
consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD LQGLYLGXDO H FRQVROLGDGD GD $OLDQoD (yOLFD 6DQWR ,QiFLR
Participações S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas
RSHUDo}HVHRVVHXVUHVSHFWLYRVÀX[RVGHFDL[DLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGRVSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa
auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir
LQWLWXODGD ³5HVSRQVDELOLGDGHV GRV DXGLWRUHV SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas,
GH DFRUGR FRP RV SULQFtSLRV pWLFRV UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3UR¿VVLRQDO GR
&RQWDGRU H QDV QRUPDV SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
TXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Ênfase - Transações com partes relacionadas: Chamamos a atenção para o fato de que parte
substancial das operações de venda de energia da Companhia são realizadas com partes
relacionadas, conforme descrito na nota explicativa n° 17. Portanto, as demonstrações
¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVGHYHPVHUOLGDVQHVWHFRQWH[WR1RVVDRSLQLmRQmRHVWiUHVVDOYDGD
em relação a esse assunto. Outros assuntos - Outros assuntos - Auditoria dos valores
correspondentes: 2H[DPHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVUHODWLYDV
DR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH SUHSDUDGRV RULJLQDOPHQWH DQWHV GRV DMXVWHV
registrados para correção de erros, descritos na nota explicativa nº 2.8, foram conduzidos sob a
responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatórios de auditoria sem
ressalvas datados de 20 de abril de 2018. Não fomos contratados para examinar os ajustes dos
YDORUHVFRUUHVSRQGHQWHVUHODWLYRVjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHGHGH]HPEURGHRX
de quaisquer notas explicativas relacionadas e, consequentemente, não expressamos uma
opinião sobre eles, bem como sobre os valores correspondentes tomados em conjunto. Outras
LQIRUPDo}HVTXHDFRPSDQKDPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVH
o relatório dos auditores: A administração da Companhia é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVQmRDEUDQJHR5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomR
e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão
FRP D DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV QRVVD
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse
UHODWyULRHVWiGHIRUPDUHOHYDQWHLQFRQVLVWHQWHFRPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRXFRPQRVVR
conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
relevante. Se. com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no
Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar
a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações
¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV A administração é responsável pela elaboração e
DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV GH DFRUGR
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
FRPRQHFHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUomR
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações
¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV D DGPLQLVWUDomR p UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GD
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQmRVHUTXHDDGPLQLVWUDomRSUHWHQGDOLTXLGDUD&RPSDQKLDHVXDV
controladas ou cessar suas operações. ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
¿QDQFHLUDV5HVSRQVDELOLGDGHVGRVDXGLWRUHVSHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
individuais e consolidadas: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não
uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
FRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODVGHFLV}HVHFRQ{PLFDVGRV
XVXiULRVWRPDGDVFRPEDVHQDVUHIHULGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV&RPRSDUWHGDDXGLWRULD
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
MXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGDDXGLWRULD$OpPGLVVR
,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência
GHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2ULVFRGHQmRGHWHFomRGH
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude
SRGH HQYROYHU R DWR GH EXUODU RV FRQWUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVL¿FDomR RPLVVmR RX
UHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV2EWHPRVHQWHQGLPHQWRGRVFRQWUROHVLQWHUQRVUHOHYDQWHV
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
PDVQmRFRPRREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD
&RPSDQKLDHVXDVFRQWURODGDV$YDOLDPRVDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHD
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
&RQFOXtPRVVREUHDDGHTXDomRGRXVRSHODDGPLQLVWUDomRGDEDVHFRQWiELOGHFRQWLQXLGDGH
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
UHODomR D HYHQWRV RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP UHODomR j
capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que
existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV RX LQFOXLU
PRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHPLQDGHTXDGDV1RVVDVFRQFOXV}HVHVWmR
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se
PDQWHUHP HP FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO $YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R
FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH DV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVUHSUHVHQWDPDVFRUUHVSRQGHQWHVWUDQVDo}HVHRVHYHQWRV
GH PDQHLUD FRPSDWtYHO FRP R REMHWLYR GH DSUHVHQWDomR DGHTXDGD 2EWHPRV HYLGrQFLD GH
DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH UHIHUHQWH jV LQIRUPDo}HV ¿QDQFHLUDV GDV HQWLGDGHV RX
DWLYLGDGHVGHQHJyFLRGRJUXSRSDUDH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da
auditoria do grupo e, consequentemente,pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os
responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época
GDDXGLWRULDHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYHDVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDV
VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV
Belo Horizonte, 27 de março de 2019. KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6
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06.368.606/0001-60. Prorrogação de prazo por 12 meses, período de
12/07/2019 até 11/07/2020. Valor total aditado R$ 8.820,00. Data da
assinatura 06/05/2019. Romeu Souza da Paixão - Diretor Presidente do
SAAE. Viçosa 09/05/2019
2 cm -09 1225440 - 1
SINDICATO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE,
AUDITORIA E PERÍCIAS CONTÁBEIS NO ESTADO
DE MINAS GERAIS – SINESCONTÁBIL/MG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
Convoca todos os associados em dia com suas obrigações sindicais para
participarem de nossa Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no
dia 28 de maio 2019 na Rua dos Tamoios, 666 – Sl/1103 a 1106, Centro, BH/MG, às 19:00hrs em primeira convocação, e às 19:30hrs em
segunda convocação, com qualquer número de participantes, para: a)
nomear uma comissão para negociar a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 com o SINTAPPI/MG e outros sindicatos da área contábil; b) Reforma do nosso Estatuto Social. BH 09/05/2019-Silvério Papa
Ferreira – Presidente em exercício do SINESCONTÁBIL/MG.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Extr. Ata RP5/19, PAC33/19, PP11/19. Obj. RP p/ aq. de dieta enteral
e outras p/ SMS, por 7 meses. Detentora: M.S. Rios Produtos de Dieta/
Itens:1/R$ 0,0605;3/R$ 0,0458;4/R$ 0,13. Vlr global:R$ R$25.499,40.
Vig: 7 meses.Junio A. Alves/SMS.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG Aviso de Licitação PP 18/19. O FMS torna público, PP.18/19, PAC
42/19. RP aq. ração canina e outras/ SMS-SMADEPA, por 12 meses.
Abertura 23.05.19, às 09:00h. Edital, site www.brumadinho.mg.gov.br
Inf.: 31/3571-7171. Junio A. Alves/SMS.
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GERDAU AÇOMINAS S.A
Termo de compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010501219
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Gerdau Açominas S/A.,
estabelece medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido – minério de ferro, Obras de infraestrutura, Pilhas de rejeito/
estéril, Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, UTM” de acordo
com cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$
1.316.230,86.
Data da assinatura: 16/04/2019
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Wendel Comes da Silva – Gerente Executivo/Procurador – Gerdau
Açominas S/A.
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BIOMM S. A.
CNPJ/MF Nº 04.752.991/0001-10 - NIRE 31.300.016.510
Companhia Aberta
Aviso aos Acionistas
Distribuição de Dividendos
A Biomm S.A. (“Companhia”) vem comunicar aos seus acionistas e
ao mercado em geral que, na Assembleia Geral Ordinária realizada na
presente data (“AGO”), foi constatado prejuízo no montante total de
R$ 42.562.000,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e
dois mil reais), o qual foi inteiramente destinado à conta de prejuízos
acumulados da Companhia, razão pela qual não houve distribuição
de lucros e dividendos, restando prejudicado o pagamento do dividendo obrigatório por ser incompatível com a situação financeira da
Companhia. Nova Lima, 30 de abril de 2019. Heraldo Carvalho Marchezini - Diretor Presidente e Diretor Financeiro e de Relação com
Investidores.
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FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS
E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Em cumprimento ao Estatuto Social da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio
MG, e demais legislações pertinentes ao assunto, fica convocado o
Conselho de Representantes da entidade, constituído pelas representações dos sindicatos filiados, com direito a voto, para a Assembleia
Geral Ordinária a ser realizada no dia 23 de maio de 2019, às 13:00hs
(treze horas), na sede da Fecomércio MG, situada à Rua Curitiba, nº
561, 14º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, para tratar das seguintes
Ordens do Dia: a) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório e
Contas da Diretoria relativos ao exercício financeiro encerrado em 31
de dezembro de 2018. Caso não haja comparecimento legal, a Assembleia Geral será instalada em segunda convocação, às 13:30hs (treze
horas e trinta minutos), deste mesmo dia e no mesmo local, com o quórum estatutário exigido. Informa-se, ainda, que a contadora e as respectivas peças contábeis referentes à Ordem do Dia estarão à disposição
dos delegados representantes na Controladoria da Fecomércio MG, nos
dias úteis compreendidos no período de 13 a 17 de maio de 2019, no
horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h. Belo Horizonte, 10
de maio de 2019.
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS
E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Em cumprimento ao Estatuto Social da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio
MG, e demais legislações pertinentes ao assunto, fica convocado o
Conselho de Representantes da entidade, constituído pelas representações dos sindicatos filiados, com direito a voto, para a Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de maio de 2019, às
14:30hs (quartoze horas e trinta minutos), na sede da Fecomércio MG,
situada à Rua Curitiba, nº 561, 14º andar, Centro, Belo Horizonte/MG,
para tratar das seguintes Ordens do Dia: a) Examinar, discutir e deliberar sobre a alteração da data de vencimento da Contribuição Confederativa visando o custeio do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, aprovada na reunião do Conselho de Representantes
ocorrida em 27 de novembro de 2018; b) Examinar, discutir e deliberar
sobre a destinação do imóvel da Fecomércio MG localizado nesta capital sito à Av. Raja Gabaglia, nº 1300, Gutierrez. Caso não haja comparecimento legal, a Assembleia Geral será instalada em segunda convocação, às 15:00hs (quinze horas), deste mesmo dia e no mesmo local, com
o quórum estatutário exigido. Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
LÚCIO EMÍLIO DE FARIA JÚNIOR - Presidente
LÚCIO EMÍLIO DE FARIA JÚNIOR - Presidente
ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LAGAMAR PARA A PROTEÇÃO A NATUREZA - AMLPPN
Torna público o RESULTADO DO LEILÃO Nº 002/2019. Vencedor:
Carlos Mateus Fernandes Assunção - Valor: R$ 6.500,00. Lagamar/
MG, 09/05/19. Carla Maria Caixeta - Leiloeira.
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HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 008/2019 - Objeto: escolha
da proposta mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por item,
para o REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de Registro de
Preço, para a futura e eventual aquisição de medicamentos e saneantes para atender a Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí.
Data de abertura: 23/05/2019. Horário: 09h00min. O Edital encontra-se
a disposição no Hospital. Informações pelo telefone: (32) 3361-1481,
ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Maria
Mística Pereira - Pregoeira.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE VIÇOSA/MG.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019. Objeto: Contratação de serviços especializados para organização e operacionalização
de concurso público para provimento de vagas e cadastro de reserva
para cargos públicos. Contratação direta. Valor máximo R$ 35.000,00
Condições e prazos conforme Edital. Abertura: Dia 10/05/2019, às 10h.
O texto do Edital e informações poderá ser obtido pelo telefone (31)
3891-9622 ou site: www.ciacamg.weebly.com, link licitações.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190509191016028.