TJMG 13/12/2018 ° pagina ° 5 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Naves Alamy/Fazenda Dos Dias, Denominado Pontal / Mat. 89.082
- criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Uberlândia/MG - Protocolo nº 40054165/2018.
3. Antonio De Padua Matos ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil- Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 40118815/2018. 4. Indústria E Comércio De Calçados Palma
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Patos de
Minas/MG - Protocolo nº 40177570/2018. 5. RR Comércio De Combustíveis E Lubrificantes Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoAraxá/MG - Protocolo nº 40316401/2018. 6. Irmãos Tura Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Conquista/MG - Protocolo nº
40394619/2018. 7. Marco Tulio Facury E Outros/Fazenda Pouso Frio
“Bom Jardim, Espigão Da Invernada E Capoeira Do Meio” Mat. 7574
- culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Juliana/MG Protocolo nº 39993322/2018. 8. Maria Luisa Lemos De Melo Aguiar/
Fazenda São Mateus - Matrícula 1710 - culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Ibiá/MG - Protocolo nº 40478787/2018. 9. Eunice
Martins De Oliveira/Fazenda Santa Edwiges - criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - Protocolo nº 40381750/2018.
10. José Humberto Tobias Macedo/Fazenda California Mat. 3.725 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensiv- Santa Vitória/MG - Protocolo nº 40507177/2018. 11.
Jose Gervasio Franco/Fazenda Pantano Ou Mariano Mat. 54.647 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 40508829/2018. 12. Mario Lúcio Carneiro Rodrigues E Outros/
Fazenda Boa Esperança / Mat. 1.729, 1.739, 5.643 E 5.644 - Avicultura,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Nova Ponte/MG Protocolo nº 40651183/2018. 13. Minas Fértil Produtos Agrícola Ltda/
Fazenda Santa Cruz Do Salto Lugar Brejão Matrícula 17.802 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Nova Ponte/MG - Protocolo nº 40859829/2018.
14. Posto Da Cidade Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - Protocolo nº 40501347/2018. 15. Jorge Ismael De Biasi
Filho/Fazenda São José Do Praião - Matricula: 16.353 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 40861148/2018. 16. Macedo
E Souza Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 39740519/2018. 17. Dinaldo Lourenço - ME - DNPM 832.176/2002 - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil- Conquista/MG - Protocolo nº
36072608/2018. 18. Fabio Massao Sakuma E Outros/Fazenda Faca Matriculas: 002, 133, 3727 E 3728 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Campos
Altos/MG - Protocolo nº 41095619/2018. 19. Gilson Antonio Da Silva/
Fazenda Abaeté De Cima - Matrícula 6.593 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Rio Paranaíba/MG
- Protocolo nº 32289961/2018. 20. Dinaldo Lourenço - ME - DNPM
832.176/2002 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil- Conquista/MG - Protocolo nº 36072608/2018. 21.
José Ferraz Do Vale Filho/Fazenda Santo Amaro, São João E Caetés
E Olhos D’água - Matrículas 10.125, 10.126, 10.127 E 13.910 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Rio Paranaíba/MG - Protocolo nº 40419761/2018.
22. S/A Usina Coruripe Açúcar E Álcool/Fazenda Sonho Colorido,
Matrícula 11.325 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG Protocolo nº 41220393/2018. 23. Helena Transportes De Combustíveis
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 41088720/2018. 24. Edson Antonio Trebeschi/Fazenda Macacos - Matricula 12.346 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Estrela do Sul/MG - Protocolo nº 41078425/2018.
25. Roque Da Veiga Lima/Fazenda Campo Alegre - Barrinhas E Nossa
Senhora Das Graças Mat. 2.200 E 18.204- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Ibiá/
MG - Protocolo nº 40572465/2018. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora
Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1174845 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
DELIBERAÇÃO CERH Nº 423, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera a Deliberação CERH n. º 421, de 21 de setembro de 2018 que
estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG para o triênio 2018 - 2021 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de 10 de
fevereiro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º - O item 3 da alínea “a” do inciso I e inciso IV das alíneas “ a” e
“c” da Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2014, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
I - (...)
a) (...)
3. (...)
1º Suplente: Juliana Pereira da Cunha
(...)
IV - (...)
(...)
2º Suplente do 3º Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva Movimento Verde Paracatu - MOVER
(...)
c) (...)
1º Titular: Sylvio Luiz Andreozzi - Universidade Federal de Uberlândia - UFU
1º Suplente do 1º Titular: José Geraldo Mageste - Universidade Federal
de Uberlândia - UFU
2º Suplente do 1º Titular: Cláudio Antônio Di Mauro - Universidade
Federal de Uberlândia - UFU ”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR
12 1175075 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, correspondente a 20% (vinte por
cento) da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo, o servidor:
Masp 1.020.932-8, ROGÉRIO FÁBIO BRITO DA MOTA, Técnico
Ambiental, a contar de 09/11/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 1.020.933-6, WILLIAM
DIAS SAMPAIO, referente ao saldo de 03 (três) meses do cargo de
Técnico Ambiental, Nível I, Grau I.
10 1173998 - 1
Leia-se: Outorgado: Rodoreis Ltda EPP. CNPJ: 22.376.206/0001-53.
Município: Conceição do Pará-MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 12
de dezembro de 2018.
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18121/2013, Usuário: Osvaldo Campos Silva/Fazenda
Campestre e Espinho, Moema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201356/2018. *Processo n° 16517/2013, Usuário: Osvaldo Campos
Silva/Fazenda Campestre e Espinho , Moema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201358/2018. *Processo n° 07343/2018, Usuário:
Prefeitura Municipal de Formiga, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201359/2018. *Processo n° 35597/2016, Usuário:
Extração Boa Vista Ltda - ME, Santo Antônio do Monte, Deferido,
Portaria n°1201361/2018. *Processo n° 08365/2013, Usuário: Horizonte Têxtil Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201362/2018. *Processo n° 15549/2013, Usuário: Conceição
Pereira Machado-Fazenda Ferrador, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201363/2018. *Processo n° 04152/2018, Usuário: Eduardo Ambrósio da Silva - Sitio Irmão Ambrósio, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201364/2018. *Processo n°
03165/2017, Usuário: Extração de Areia e Argila Ouro Verde Ltda, Igaratinga, Deferido, Portaria n°1201366/2018. *Processo n° 08366/2013,
Usuário: Horizonte Têxtil Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201367/2018. *Processo n° 08367/2013, Usuário: Horizonte Têxtil Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201368/2018. *Processo n° 06727/2014, Usuário:
Atos Cecílio dos Santos - Fazenda Retiro do Padre, Pompéu, Deferido,
Portaria n°1201369/2018. *Processo n° 08292/2014, Usuário: Agropecuária Fazenda Morais Batista Ltda, Cláudio, Deferido, Portaria
n°1201370/2018. *Processo n° 24444/2013, Usuário: Rema Extração
de Areia Ltda ME, Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1201371/2018.
*Processo n° 05901/2016, Usuário: CMP Concreto Ltda, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201372/2018. *Processo
n° 03014/2012, Usuário: Leonardo Campos Costa-Fazenda Palmeiras, Medeiros, Deferido, Portaria n°1201373/2018. *Processo n°
03016/2012, Usuário: Leonardo Campos Costa - Fazenda Bom Jardim,
Bambuí, Deferido, Portaria n°1201374/2018. *Processo n° 03394/2013,
Usuário: Empreedimentos Lagomar Náutico de Furnas Ltda-Loteamento Lagomar, Formiga, Deferido, Portaria n°1201360/2018. *Processo n° 22938/2013, Usuário: Eduardo Antonio dos Santos Guimarães,
Júlio Braz Serra Machado, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201380/2018. *Processo n° 16048/2014, Usuário: Onelcides
Garcia de Morais Lemos, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201382/2018. *Processo n° 29058/2015, Usuário: Horizonte Têxtil Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201383/2018. *Processo n° 05499/2014, Usuário: José Julião
Soares, Pará de Minas, Deferido, Portaria n°1201384/2018. *Processo
n° 03580/2015, Usuário: Daniel Afonso Machado, Hernani Afonso
Machado, Henrique Afonso Machado, Fernando Afonso Machado,
Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201387/2018. Os
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 12 de Dezembro de 2018.
12 1174811 - 1
O Superintendente SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07335/2018, Usuário: Mineração Jundu Ltda., São João
del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0801002/2018. *Processo n° 06073/2018, Usuário: Mineração Jundu Ltda., São João del
Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0801003/2018. *Processo n° 06074/2018, Usuário: Mineração Jundu Ltda., São João del
Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0801004/2018. *Processo n° 04697/2017, Usuário: Mineração Jundu Ltda., São João del
Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0801007/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 12 de Dezembro de 2018.
12 1174839 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03629/2015, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda EPP, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701401/2018.
*Processo n° 03630/2015, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda EPP, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701379/2018.
*Processo n° 03631/2015, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda EPP, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701402/2018.
*Processo n° 03632/2015, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda EPP, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701378/2018.
*Processo n° 35460/2016, Usuário: Cambium Brazil MG Investimentos
Florestais Ltda, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0701386/2018. *Processo n° 03357/2017, Usuário: Cácio
José de Queiroz, Ciro Antônio de Queiroz, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0701391/2018. *Processo n° 05273/2017,
Usuário: Claudia Selma Barilli Sanders, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701390/2018. *Processo n° 25766/2017, Usuário: Dirceu Júlio Gatto, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701389/2018. *Processo n° 05272/2017, Usuário: Claudia
Selma Barilli Sanders, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701385/2018. *Processo n° 03634/2015, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda - EPP, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701400/2018. *Processo n° 05271/2017, Usuário: Claudia
Selma Barilli Sanders, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701388/2018. *Processo n° 45085/2016, Usuário: Dirceu Júlio
Gatto, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701381/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 12 de dezembro de 2018.
12 1174745 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016 cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1200054, publicada dia 10/10/2018. Outorgado: Marinho José Campos. CPF: 132.874.436-15, onde se lê: processo nº 01047/1201. Leia-se: processo nº 010471/2017. Município:
Martinho Campos-MG.
Retifica-se a portaria nº 1200872, publicada dia 23/11/2018. Onde se
lê: Outorgado: Herculano Teixeira dos Reis. CPF: 068.214.640-49.
12 1174873 - 1
Retifica-se a portaria nº 1500742 publicada dia 13/11/2018. Usuário:
Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0164-09. Onde se lê: Finalidade: Rebaixamento de nível de água. Leia-se: Dreno de fundo - Pilha de disposição
de estéril Bangalô. Município: Itabira - MG.
12 1175071 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP N.º 9944, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Formaliza o reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP, em carreira do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010,
pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º
45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional, posicionados nos termos do Decreto n.º 14.695, de 30 de julho de 2003,
observadas as alterações constantes da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dos artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004.
I – O Anexo I identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 8 a 22, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Administração Prisional
Masp
9051525
9051673
Servidor
Dirceu de Campos Valladares neto
Geraldo Borges Júnior
Adm
1
1
ANEXO I
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 1º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 8 A 22 DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
ANSA
ANSA
I
I
C
C
01.12.1994
01.12.1994
ANEDS
ANEDS
III
III
A
A
01.01.2006
01.01.2006
ANEDS
ANEDS
III
III
C
C
ANEDS
ANEDS
IV
IV
B
B
30.06.2010
30.06.2010
Dias de
Efetivo
Exercício
3996
4004
11 1174401 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no Decreto Nº 45.055 de 10 de março
de 2009 e nos termos do Decreto 47.253 de 13 de setembro de 2017 e
Deliberação COF nº 04, de 15 de novembro de 2017, autoriza, LUCAS
DE CARVALHO ARAUJO, MASP 752670/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL III, GRAU
A, a afastar-se integralmente, com ônus limitado, de suas atribuições,
no período de 10/01/2019 a 10/01/2020, para participar Mestrado em
Ciências de Dados para Gestão (Data Science for Management), oferecido pela Universidade Católica de Sacro Cuore, Milão/Itália, sem
prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado
SEPLAG
12 1174855 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGN.º 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão
da Diretoria de Logística e Aquisições e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no art. 7º, I, da lei estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e
art. 8º, I, ‘b’, do decreto nº. 44786, de 18 de abril de 2008, considerando
a Lei Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 8.666 de
21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou
de membro da equipe de apoio dos processos licitatórios na modalidade pregão de competência da Diretoria de Logística e Aquisições SEPLAG/SPGF/DLA, os seguintes servidores:
Afra Silva Gonçalves Pereira, MASP 1.215.141-1;
Andrea Maria de Sá, MASP 274.152-8;
Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6;
Cleidiane Figueiredo da Silva, MASP 752.383-0;
Cynthia Paula Barbosa, MASP 1.008.512-4;
Felipe João Ribeiro Toledo; MASP 752.854-0;
Guilherme Rodrigues Moreira, MASP 752.819-3;
Haroldo dos Santos e Silva, MASP 669.015-0;
Sandra Regina Batista Pereira, MASP 1.289.856-5;
Thiago Correa Lanza Guimarães, MASP 752.454-9;
Wesley Bruno de Abreu, MASP 1.176.484-2;
Wilson Pereira Neves, MASP 339.947-4.
Art. 2º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de dezembrode
2018, revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 01
(um) ano.
Belo Horizonte, 10de dezembrode 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 1/12/2018, a cessão, com ônus para o órgão
cedente, do servidor PEDRO AUGUSTO MOREIRA DIAS, MASP
752924/1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, publicada em 18/5/2018, à à Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
9948, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG pela Unidade Executora 1260.062
– SEE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG e oSECRETÁRIODE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO – SEE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
e nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, e nº 46.304, de 28 de agosto
de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica delegada, aos ocupantes dos cargos citados e aos servidores
abaixo relacionados, a competência para atuarem como Ordenadores de
Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na unidade executora
1260.062 – SEE no Sistema Integrado de Administração Financeira/