TJMG 15/11/2018 ° pagina ° 37 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais;
e, V- Fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do
Conselho Fiscal no valor de mil reais, na forma do §3º do artigo 162 da
Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo.
O Presidente esclarece que, conforme parágrafo segundo do artigo 12
do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva
serão exercidos sem nenhuma remuneração. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig. João Alan Haddad, Diretor. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
06-11-2018, sob o número: 7056230, Protocolo: 18/562.888-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
23 cm -14 1165484 - 1
CEMIG PCH S.A.
CNPJ 04.739.936/0001-90 – NIRE 31300016251
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de setembro de 2018, às 17 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018. Deliberação:
A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento de custos
e despesas operacionais da Companhia, para 2018, no valor de cinco
milhões, trezentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e cinco reais a ser
suprido com os recursos em caixa da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes.
aa.)Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de
Minas Gerais-Cemig. Márcio José Peres, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 18-10-2018, sob o número: 7036383, Protocolo: 18/521.810-5.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO ORIGINADO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191023.0005/2017
Partes: SEF/AF/2º Nível/Ipatinga e Servicom Segurança Eletrônica e
Monitoramento LTDA- ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses: 09/11/2018 a 10/11/2019. Ipatinga, 09/11/2018.
Sidnei Lopes da Costa, Chefe da AF/Ipatinga – Em exercício.
AF-3º NÍVEL/DIAMANTINA / SRF-MONTES CLAROS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Serro. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 12/11/2018. Saulo
Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Montes Claros – 14/11/2018
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EXTRATO VI TERMO ADIT. CONTRATO nº. 1900010466 /
1191117- 4769
Partes: EMG/SEF e Jairo da Silva Araújo. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - “Do Prazo”: 01/11/2018 a 31/10/2019, Cláusula Oitava “Do Valor Estimado”: R$ 71.901,12. Dotações Orçamentárias nº 1191.
04 . 129 . 015 . 4022 . 0001 . 339036 . 11 . 0 . 10 . 1; 1191 . 04 . 129
. 015 . 4022 . 0001 . 339036 . 11 . 0 . 29 . 1. Assinatura: 08/11/2018.
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 - Chefe Unidade Executora AF/2º
Nível/Manhuaçu.
Manhuaçu (MG) 08 de novembro de 2018.
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AVISO DE LEILÃO
O Secretário de Estado de Fazenda, mediante delegação de competência nos termos do Decreto nº 46.106, de 12 de dezembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 47.399, de 12 de abril de 2018, observado o disposto no artigo 17, II, “d”, da Lei n.º 8.666/93, e em conformidade com
a Lei Estadual nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, alterada pela Lei
Estadual n.º 23.090, de 21 de agosto de 2018, torna público que será
realizado no dia 30/11/2018, no horário de 10h00 às 12h00, por meio do
Módulo de Negociação por Leilão Eletrônico da B3 - Segmento Cetip
UTVM, leilão eletrônico objetivando a alienação de direitos originados
de créditos tributários, reconhecidos pelos respectivos contribuintes,
inscritos na dívida ativa do Estado e parcelados, referentes ao Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS, com valor de Face de R$ 1.082.956.630,14. A
íntegra do edital do leilão encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: dataroom.bdmg.mg.gov.br e www.b3.com.br para consulta e
baixa do arquivo pelos interessados.
JOSE AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 9045328
(Processo de Compra: 1501558 264/2015). Partes: SEMAD e GEREMIAS GONÇALVES SENA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de novembro de 2018.
Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002. 0001.3.3.90.39.99.0.31.
Assinam: Germano Luiz Gomes Vieira, pela SEMAD e Geremias Gonçalves Sena, pela Empresa.
2 cm -14 1165587 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2101090100115, de Locação de
Imóvel, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
os sucessores do espólio de Geraldo Jardim de Oliveira, a seguir, por
Intermédio da ACJ Imóveis S/C LTDA – Tradição Imóveis. Válido para
os fins que menciona.
Objeto: Aditamento da Cláusula Segunda - Do Prazo de Vigência, da
Cláusula Terceira – Do Valor do Aluguel e dos Reajustes e Cláusula
Quinta – das despesas e das dotações orçamentárias.
Prazo de Vigência: 19/11/2018 até 18/11/2019.
Valor Global: R$ 70.989,11
Valor Mensal: R$ 5.824,45
Dotações Orçamentárias:
2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.20.0.31.1
2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.20.0.60.1
Data da assinatura: 14 de novembro de 2018.
Barbacena, 14 de novembro de 2018.
a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção
Ambiental conforme o (s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Dalton Dias Heringer - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP – Reduto/MG PA/Nº 05030000291/18.
(a) Alberto Felix Iasbick - .Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Zona da Mata.
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Ednei Pereira Matos/Fazenda Sapucaia – São Pedro – Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa, com Destoca, para Uso Alternativo do Solo
– Aricanduva/MG – PA/Nº 14020000039/18.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Tadeu José de Oliveira – Supressão de vegetação nativa com destoca
– Martinho Campos/MG - PA/Nº 02010000552/17. Motivo: não apresentou informações complementares.*
*Rosângela Aparecida Ferreira Fonseca Oliveira – Destoca em área de
vegetação nativa – Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 13020000042/18.
Motivo: vício de formalização.*
*Sebastião Donizete da Silva – Supressão de vegetação nativa com destoca – Bambui/MG - PA/Nº 13010000722/16. Motivo: não apresentou
informações complementares.*
*Alexandre Antônio Veloso – Supressão de vegetação nativa com destoca – Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 13010004608/12. Motivo:
não apresentou informações complementares.*
*Alice Aparecida da Silva – Supressão de vegetação nativa com destoca e corte de árvores isoladas – Luz/MG - PA/Nº 13010000172/16.
Motivo: não apresentou informações complementares.*
*Sebastião Guerra – Regularização de ocupação antrópica consolidada
quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 – 37
em APP – Capitólio/MG - PA/Nº 13010000656/17. Motivo: perda do
objeto.*
*Agropecuária Noruega Ltda. - ME – Regularização de ocupação
antrópica consolidada em APP – Luz/MG - PA/Nº 13010001402/17.
Motivo: perda do objeto.*
*Marcos de Rezende Costa – Regularização de ocupação antrópica
consolidada em APP – Luz/MG - PA/Nº 13010000537/17. Motivo:
perda do objeto.*
*Gabriel de Freitas Mendes – Regularização de ocupação antrópica
consolidada em APP – Formiga/MG - PA/Nº 13010000613/17. Motivo:
perda do objeto.*
*Ivan Geraldo do Amaral – Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 13010001381/17.
Motivo: perda do objeto.*
*Gabriel de Freitas Mendes – Regularização de ocupação antrópica
consolidada em APP – Formiga/MG - PA/Nº 13010000615/17. Motivo:
perda do objeto.*
*Jurene Simoni Felisbino Santos – Supressão de vegetação nativa com
destoca – Japaraíba/MG - PA/Nº 13010000013/16. Motivo: não apresentou informações complementares.*
*Marcos de Rezende Costa – Regularização de ocupação antrópica
consolidada em APP – Luz/MG - PA/Nº 13010000534/17. Motivo:
perda do objeto.*
*Marcos de Rezende Costa – Regularização de ocupação antrópica
consolidada em APP – Luz/MG - PA/Nº 13010000535/17. Motivo:
perda do objeto.*
*Edvaldo Marçal de Araújo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas – Luz/MG - PA/Nº 13010001390/16. Motivo: não apresentou informações complementares.*
*Ana de Lima Campos Fonseca – Supressão de vegetação nativa com
destoca – Igaratinga/MG - PA/Nº 02010000571/17. Motivo: vício de
documentação.*
*Helder Antônio de Oliveira – Supressão de vegetação nativa com destoca – Piumhi/MG - PA/Nº 13010000016/17. Motivo: não apresentou
informações complementares.*
*Mineração Serras do Oeste Ltda – Supressão de vegetação nativa sem
destoca – Conceição do Pará/MG - PA/Nº 02010000723/17. Motivo:
vício de documentação.*
*Areia Trabanda Ltda. -ME – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 13010000625/17.
Motivo: não apresentou informações complementares.*
*Mineração Turmalina Ltda. – Supressão de vegetação nativa sem destoca – Conceição do Pará/MG - PA/Nº 02010000722/17. Motivo: vício
de documentação.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
23 cm -14 1165630 - 1
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Elci José de Oliveira/Fazenda Águas Claras – Supressão de Vegetação – Tiros – PA/Nº 11030000271/18. *Luiz Fernando Faria/Fazenda
Andorinhas – Supressão de Vegetação – Presidente Olegário – Pa/Nº
11030000277/18. *Orlando Nunes Rosa/Fazenda Onça – Corte de
Árvore Isolada – Presidente Olegário – PA/N° 11030000281/18. *João
dos Reis Machado/Fazenda Pirapitinga – Supressão de Vegetação – Presidente Olegário – PA/Nº 11030000289/18. *Tarcísio Eustáquio Borges
Porto/Fazenda Barreiro – Supressão de Vegetação – Patos de Minas –
PA/Nº 11030000291/18. *Valquir Teixeira Coutinho e Outros/Fazenda
Sapecado e Retiro – Intervenção em APP – Carmo do Paranaíba – PA/
Nº 11030000293/18. * João Batista Rosa/Fazenda Onça – Corte de
Árvores Isoladas – Presidente Olegário – PA/Nº 11030000293/18.
*Vandelino Alves Pereira/Fazenda Olhos D’água – Supressão de Vegetação – Rio Paranaíba – PA/Nº 11030000305/18. Patos de Minas, 8 de
outubro de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental:
*Maria Neusa Machado e Outro/Fazenda Bálsamo e Colégio – Corte
de Árvore Isolada – Carmo do Paranaíba – PA/Nº 11030000315/18.
*João Batista Tiago/Fazenda Lagoa Formosa – Corte de Árvore Isolada – Patos de Minas – PA/Nº 11030000325/18. *Tânia Aparecida
Tiago/Fazenda Campo Alegre – Supressão de Vegetação Nativa – Patos
de Minas – PA/Nº 11030000326/18. *Maria de Fátima Braz/Fazenda
Campo Alegre – Supressão de Vegetação – Patos de Minas – PA/Nº
11030000327/18. *Vivaldo Pereira de Amorim/Fazenda Mata Burros
– Intervenção em APP – Lagoa Formosa – PA/N° 11030000331/18.
*Mineração Porto Brasil/Fazenda Gameleira, Brasil e Neves – Intervenção em APP – Lagoa Grande – PA/Nº 11030000334/18. *Adair Gonçalves de Lima/Fazenda Fortaleza – Supressão de Vegetação Nativa –
Tiros – PA/Nº 11030000336/18. *Adair Gonçalves de Lima/Fazenda
Fortaleza – Intervenção em APP – Tiros – PA/Nº 11030000337/18.
*Adair Gonçalves de Lima/Fazenda Fortaleza – Intervenção em APP
– Tiros – PA/Nº 11030000338/18. Patos de Minas, 31 de outubro de
2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixos identificados.
*Osvaldo Costa/Fazenda Santa Clara e Boa Vista – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca e Corte de árvores isoladas –
Coromandel/MG – PA/Nº 11020000234/08. DAIA nº 0035764-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
30/10/2018. *Marco Antônio de Castro/Fazenda Salitre – Corte de
árvores isoladas – Patrocínio/MG – PA/Nº 11020000304/17. DAIA
nº 0035749-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da
autorização: 29/10/2018. *Pedro Marques Pereira/Fazenda Santo Antônio dos Barros – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Patrocínio/MG – PA/Nº 11020000281/15. DAIA nº 0035766-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
30/10/2018. *Edilson José Xavier/Fazenda Morro Feio e Serra Negra –
Corte de árvores isoladas – Guimarânia/MG – PA/Nº 11020000171/18.
DAIA nº 0035750-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão
da autorização: 29/10/2018. Patos de Minas, 30 de outubro de 2018.
*Fernando Lucas Urban/Fazenda Bonito de Cima – Corte de árvores isoladas – Coromandel/MG – PA/Nº 11020000236/18. DAIA nº
0035769-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 31/10/2018. *Francisco Carlos de Oliveira/Fazenda Chumbo –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Patos de Minas/
MG – PA/Nº 11030000045/18. DAIA nº 0035750-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 31/10/2018. *Joaquim
Geraldo Ribeiro do Vale/Fazenda São Manoel – Intervenção em área de
preservação permanente com supressão de vegetação nativa e Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Paranaíba/MG – PA/
Nº 11030000034/17. DAIA nº 0035779-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da
data da concessão da autorização: 31/10/2018. Patos de Minas, 31 de
outubro de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna
público o arquivamento dos processos de Autorização para Intervenção
Ambiental abaixo identificados:
*Neylton Fernando Rocha/Fazenda Palmeiras – Intervenção em APP
– Rio Paranaíba – PA/Nº 11030000077/17. *Alirio Alex Alves Rosa/
Fazenda Serra Pelada e Pedrões – Supressão de Vegetação – Tiros –
PA/Nº 11030000155/17. *Luiz Carlos Fernandes/Fazenda Santa Bárbara das Guaritas – Supressão de Vegetação – São Gotardo – PA/N°
11030000025/18. Patos de Minas, 9 de outubro de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Carlos Wagner Giacomin-Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo- em 9,5 ha. Fazenda Recanto da
Esperança, Frei Gaspar/MG –PA/Nº03050000007/17.Motivo: Falta de
atendimento a solicitação de informações complementares.
*Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa,
como destoca, para uso alternativo do solo- em 9,5 ha. Fazenda Alegria,
Frei Gaspar/MG-PA/Nº03050000008/17.Motivo: Falta de atendimento
a solicitação de informações complementares
*Carlos Wagner Giacomin- Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,5 ha. Fazenda Margem
do Rio São Mateus,Frei Gaspar/MG -PA/Nº03050000009/17.Motivo:
Falta de atendimento a solicitação de informações complementares
*Julio Cézar Giacomin –Supressão de cobertura vegetal nativa, sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,5 ha. Fazenda Alice, no
Córrego Novo, Frei Gaspar/MG –PA/Nº03050000010/17.Motivo: Falta
de atendimento a solicitação de informações complementares.
* Lourival Mendes Luz- Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca, para uso alternativo do solo – em 9,92 ha. Fazenda Urupuca,
Água Boa/MG PA/Nº03010000131/16.Motivo: Falta de atendimento a
solicitação de informações complementares
* José Carlos Correa- Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo- em 9,99 ha. Fazenda Cantinho do
Céu, Itaipé/MG-PA/Nº03050000050/17.Motivo: Falta de atendimento
a solicitação de informações complementares
(a) Janaina Mendonça Pereira. Supervisora IEF URFBio Regional Nordeste – Teófilo Otoni
28 cm -14 1165658 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS CADASTRADAS COM RECURSOS FEDERAIS
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 e 44 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas com recursos
federais cadastradas no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e cientificadas na 247ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, conforme Anexo deste ato.
N°
MUNICÍPIO
1
ALPINÓPOLIS
2
ALPINÓPOLIS
3
ALPINÓPOLIS
4
ALPINÓPOLIS
5
ALPINÓPOLIS
6
ALTO RIO DOCE
7
ARANTINA
8
CAPETINGA
9
CAPETINGA
10
11
12
13
14
CAPETINGA
PROGRAMA
PROGRAMA: Estruturação
da Unidades de Atenção
Especializada em Saúde
PROGRAMA: Estruturação
da Rede de Serviços de
Unidades Básica de Saúde
PROGRAMA: Estruturação
da Rede de Serviços de
Unidades Básica de Saúde
PROGRAMA: Estruturação
da Unidades de Atenção
Especializada em Saúde
PROGRAMA: Estruturação
da Rede de Serviços de
Unidades Básica de Saúde
PROGRAMA: Estruturação
da Rede de Serviços de
Unidades Básico de Saúde
***
PROGRAMA: Estruturação
da Unidades de Atenção
Especializada em Saúde
PROGRAMA: Estruturação
da Unidades de Atenção
Especializada em Saúde
Sem informação
PROGRAMA: Estruturação
CAPETINGA
da Rede de Serviços de
Unidades Básica de Saúde
PROGRAMA: Estruturação
COLUNA
da Rede de Serviços de
Unidades Básica de Saúde
PROGRAMA: Estruturação
FELÍCIO DOS SANTOS
da Unidades de Atenção
Especializada em Saúde
PROGRAMA: Estruturação
FELÍCIO DOS SANTOS
da Rede de Serviços de
Unidades Básica de Saúde
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS CADASTRADAS FUNDO A FUNDO - RECURSOS FEDERAIS
DETALHAMENTO DA PROPOSTA CADASTRADA
Nº CNES e NOME DA INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
PROPOSTA Nº
VALOR TOTAL
OBJETO
Aquisição de unidade móvel
3101901712221237774.
80.000,00
de saúde - Ambulância - Tipo
Fundo Municipal de Saúde
A - simples remoção
PORTARIA
MINISTERIAL
3.673 de 22/12/2017
3101901712282100064.
190.000,00
Aquisição de veículo de
Transporte Sanitário
Fundo Municipal de Saúde
4.032 de 29/12/2017
3101901712282053581.
25.000,00
Aquisição de equipamentos
odontológicos
Fundo Municipal de Saúde
4.014 de 29/12/2017
11970.098000/1180-01
100.000,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Centro de Atenção Psicossocial Damião Tadeu Tozzi CAPS Dia - CNES 6675581
1.068 de 20/12/2018
11970.098000/1180-04
50.000,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
PSF Maria Laura de Jesus - CNES 2146975
11242.596000/1180-08
99.980,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Centro de Saúde Croatas - CNES 7133138Centro de Saúde de Alto Rio Doce Equipe de PSF Xopoto - Aguardando publicação
CNES 2147556
139154520001/17-001
199.930,00
3112401712222318453.
80.000,00
12010.250001/17-007
120.000,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Pronto Atendimento Municipal Capetinga - CNES 2146509
170.000,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Secretaria Municipal de Saúde - CNES 6412912
2.684 de 13/10/2017
120102530001/17-003
190.000,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Centro de Saúde de Goianazes - CNES 2146533
2.744 de 19/10/2017
311680.172190.708177.
25.000,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Centro de Saúde de Coluna - CNES 2202905
3.672 de 22/12/2017
11344.590000/1180-04
13.500,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Departamento Municipal de Saúde de Felício dos Santos - CNES 2135558
3.169 de 01/10/2018
11344.590000/1180-02
100.000,00
Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes
Departamento Municipal de Saúde de Felício dos Santos - CNES 2135558
Aguardando publicação
120102530001/17-002
Aquisição de equipamentos e materiais
permanentesObjeto da Ciência:
Fundo Municipal de Saúde de Arantina
utilização de saldo remanescente
Aquisição de unidade móvel
de saúde - Ambulância - Tipo
Pronto Atendimento Municipal Capetinga - CNES 2146509
A - simples remoção
896 de 04/04/2018
1.650 de 04/07/2017
3.814 de 26/12/2017
548 de 08/03/2018