TJMG 12/07/2018 ° pagina ° 23 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Julho de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EDITAL SEDPAC n° 5/2018
PROCESSO DE SELEÇÃO DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania – SEDPAC, comunica que realizará
processo seletivo para composição do Comitê Estadual
de Respeito à Diversidade Religiosa – CDR, conforme
regras estabelecidas no Edital ora tornado público. Prazo
pra inscrições de 10/07/2018 a 31/07/2018. O inteiro teor
do Edital pode ser acessado no endereço eletrônico:
https://goo.gl/naHnk5 Mais informações com a Comissão Eleitoral designada pela RESOLUÇÃO SEDPAC nº
14/2018, no telefone 3916-7985.
3 cm -11 1120456 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais torna público que foi INDEFERIDO o recurso apresentado pela empresa LOCALIZA
RENT A A CAR S.A, concernente ao Planejamento n°
422/2017Objeto: Registro de Preços referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de transporte mediante locação de veículos automotores
novos para transporte de pessoas e pequenas cargas, sem
condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e com
manutenção preventiva e corretiva, em atendimento às
demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do
Estado de Minas Gerais e suas unidades, em todo território estadual, para a prestação de serviços públicos permanentes ou de longa duração.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2018
Central de Compras - SEPLAG/MG.
4 cm -11 1120700 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 66/2018 – PROCESSO
SEI Nº 2320.01.0000929/2018-55 - Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o HEMOMINAS. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01 ESPALDAR PARA GINÁSTICAPAT.35779470. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares
Dutra, pelo doador e Júnia Guimarães Mourão Cioffi,
pelo donatário.
2 cm -11 1120831 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.248/2018. Objeto: Aquisição de materiais especiais do tipo stent de endoproteses e válvula cardíaca, em regime de consignação, para
assistência à saúde de pacientes do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 26/07/2018, às 09h00m (nove horas), horário de
Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
11 de julho de 2018. João Baptista Santiago Neto – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSEMG.
3 cm -11 1120690 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 368933-9. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Vanessa Fonseca Garcia. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido).
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 06/06/2018.
Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado: Vanessa Fonseca Garcia. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 394562-2. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Fernanda Joyce Silva de Moura. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro
(a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
07/05/2018. Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado: Fernanda Joyce Silva de Moura.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 370388-9. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Neiridiane Miranda. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido).
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 10/05/2018.
Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado: Neiridiane Miranda. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3723163. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Bruno Guilherme de Jesus Alves. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro
(a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/05/2018. Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado: Bruno Guilherme de Jesus Alves.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 10/07/2018. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo de
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Atividade
2011.10.302.071
26/04/2018
Ed.
Belo Horizonte Dieu Fort Saint Fort
.4.166.0001.339
a
01/2018 Biomédico(a) 017.545.456-61 R$ 180.000,00
036-08.0.50.1
26/04/2023
Ed.
Belo Horizonte Elizabeth Pessoa de Almeida 01/2018
Biomédico(a)
071.553.136-02
R$ 180.000,00
Belo Horizonte Fabio Cassirer Costa
Ed.
01/2018 Biomédico(a)
045.376.516-52
R$ 180.000,00
Belo Horizonte Jadir Almeida Magalhães
Ed.
01/2018 Biomédico(a)
069.184.806-85
R$ 180.000,00
Eduarda Aparecida
Ed.
Belo Horizonte Maria
Souza Assunção Lopes
01/2018 Biomédico(a)
085.848.636-99
R$ 180.000,00
Ed.
01/2018 Biomédico(a)
095.477.186-90
R$ 180.000,00
Belo Horizonte Patricia dos Santos Ferreira
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
24/04/2018
a
24/04/2023
03/04/2018
a
03/04/2023
03/04/2018
a
03/04/2023
03/05/2018
a
03/05/2023
04/04/2018
a
04/04/2023
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 10/07/2018. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Município
Prestador
Edital
Ramo de
Atividade
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Ed.
Belo Horizonte Deborah dos Reis Estrella 22/2017
Médico(a)
071.969.636-44 R$ 670.800,00
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
03/05/2018
a
03/05/2023
Beatriz Brum
Ed.
Belo Horizonte Carolina
Paiva
02/2018
Médico(a)
095.240.396-05 R$ 670.800,00
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
20/04/2018
a
20/04/2023
Nery
Belo Horizonte Paula
Carneiro
Médico(a)
069.491.946-25 R$ 670.800,00
2011.10.302.071
.4.166.0001.339
036-08.0.50.1
09/05/2018
a
09/05/2023
Gomes
Ed.
02/2018
28 cm -11 1120336 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
DE CONTRATOS
Extrato: 2º Aditivo do Contrato 9077475/16. Contratada:
Nucleomed Com. Repr. Ltda. Objeto: Alteração. Valor:
R$ 100.322,98. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 0
50 1. Base Legal: Art. 65, inc. I alínea b e § 1° da Lei
8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Claudomir
Lima de Oliveira - Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 5906/14. Contratada: Procimed Hosp. e Cient. Ltda – EPP. Objeto: Alteração. Valor: R$ 2.817,00. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 50 1. Base Legal: Art. 65, inc. I, alínea b e
§ 1° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e
Glaucia Antonelli Moreira – Contratada.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9040392/15. Contratada: Elevadores Orion Ltda. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 15/07/18 a 14/07/19. Valor: R$ 2.207,52. Dot:
2011 10 122 701 2002 1 339039 21 0 50 1. Base Legal:
Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto –
Diretor e Guilherme Santos Munhoz – Contratado.
Extrato: 4° Aditivo do Contrato 5838/14. Contratada:
X-Service Man. Com. Equip. Médicos Eireli. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 23/08/18 a 22/08/19. Valor: R$
37.980,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0
50 1. Base: Art. 57, inc. II e § 2° da Lei 8.666/93. João
Baptista S. Neto – Diretor e Teodomiro Dias O. Filho
– Contratado.
5 cm -11 1120584 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A.
Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 02/2016. Torna pública A situação dos
candidatos aprovados abaixo relacionados para atender
a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: METROPOLITANO
1: Serviços de Manutenção-Artífice (MASC.): Fabio De
Oliveira Leal.
Diretora de Recursos Humanos:
Adriana Freitas Mariano
2 cm -11 1120864 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CT 4335/2018. Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA MATA MINEIRA
LTDA – SICOOB CREDIMATA. Objeto: Contratação
de correspondente bancário no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-004/2017. Valor: R$ 28.000,00.
Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões
dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar de 05/07/2018,
com vencimento em 05/07/2023. Data de assinatura:
05/07/2018.
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 4350/2018. Fornecedor Registrado: CCL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Registro de preços para
aquisição eventual de material de expediente - LOTE
1, conforme especificações e quantitativos do Edital BDMG-17/2018. Prazo: 12 meses, improrrogáveis,
a partir da publicação, com vigência de 12/07/2018 a
12/07/2019. Valor global estimado: R$157.600,16. Data
de Assinatura: 11/07/2018.
ARP 4351/2018. Fornecedor Registrado: SMA IDEIA
DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI. Objeto: Registro de preços para
aquisição eventual de material de expediente - LOTE
2, conforme especificações e quantitativos do Edital BDMG-17/2018. Prazo: 12 meses, improrrogáveis,
a partir da publicação, com vigência de 12/07/2018 a
12/07/2019. Valor global estimado: R$68.099,39. Data
de Assinatura: 11/07/2018.
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG
CULTURAL. Contrato: 4344/2018. Objeto: Concessão
de patrocínio pelo BDMG Cultural ao projeto “Editoração e publicação da Revista Nova Economia”.
Patrocinada:
FUNDAÇÃO
RODRIGO
MELLO
FRANCO DE ANDRADE. CNPJ: 31.605.058/0001-92.
Valor: R$100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: “1004 - Apoio Cultural”. Prazo de vigência:
a partir da data de assinatura, até 30/06/2019. Data da
assinatura: 05/07/2018. Fundamento legal: Artigo 30,
caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 05/07/2018. Parecer:
ADM.01505/2018/AJ.DA.
8 cm -11 1120894 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
EXTRATO DO TERMO RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 9165067
Termo de Rescisão ao Contrato nº 9165067/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
00.995.502/0001-08 – STAR TEC CONCESSIONÁRIA
LTAD EPP - ME, Processo nº 2311021 000046/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviço de
vigilância motorizada e desarmada -. Valor total: R$
193.896,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.
12.122.701.2002.0001.339037.02.0.10.1.
Assinatura:
27/06/2018. Signatários: pela distratada Luiz Henrique
Dias Lopes pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -11 1120473 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de gênero alimentício - Margarina, em atendimento
demanda da UNIMONTES. Pregão Eletrônico 033/2018
– Processo – 2311021-044/2018, data da sessão pública
25/07/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 25/07/2018 às 08h00min.
A sessão pública do referido certame será realizada
exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os
interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e
anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de
12/07/2018. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137
ou pelo e-mail: [email protected]. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -11 1120304 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/21/2018. Contratada: Pisontec Comércio e Serviços em Tecnologia da Informação Eireli, CNPJ: 12.007.998/0001-35. Assinatura:
10/07/2018. Amparo: Pregão Eletrônico nº 03/2018.
Objeto: aquisição de 80 (oitenta) licenças de Software
de Sistema Operacional Microsoft WindowsR 10 Professional 64 Bits, part number FQC-09478. Vigência: 12 meses da assinatura do instrumento contratual.
Valor: R$59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos
reais). Cobertura Orçamentária: 1106-Softwares. Signatários: Letícia Amaral Franco, por procuração e Ricardo
Machado Ruiz (INDI); Carla Patrícia Carvalho da Silva
(Contratada).
3 cm -11 1120775 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/
CT/07/17, firmado em 29/03/2017, com Vitha Service Empresa de Administração e Terceirização de Serviço Eireli-EPP, CNPJ: 14.551.828/0001-42. Nº do
instrumento: GEJUR/TA/08/2018. Data de assinatura:
09/07/2018. Objeto: redução em 12,9% (doze inteiros e
noventa centésimos por cento) do valor global do contrato, com a supressão de um posto de trabalho de secretária executiva bilíngue. Fundamento Legal: Art. 65, I,
“b”, da Lei 8.666/93 e Cláusula 8ª do instrumento contratual. Valor: R$406.997,79 (quatrocentos e seis mil,
novecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). Cobertura Orçamentária: 2132- Serviços de Secretariado. Signatários: Letícia Amaral Franco por procuração e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Marcus Vinícius
Maia Gonçalves (Contratada).
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