TJMG 11/07/2018 ° pagina ° 37 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Julho de 2018 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SEGOV
SESP
SEAPA
SEDECTES
SES
SEDECTES
SEDECTES
5
SEC
SEF
SEF
SEAPA
Criação, produção e veiculação de campanha institucional para divulgação das
ações do Governo no 1º semestre.
Criação, produção e veiculação de campanha para informar a população sobre as
ações políticas implementadas na area de segurança pública em MG .
Criação, produção e veiculação de campanha para divulgação da 58°
Exposição Estadual Agropecuária.
Criação e produção de anúncios de programas e projetos.
Patrocínio de mídia: Projeto especial sobre prevenção à gripe da Rádio
Transamérica de Montes Claros.
Patrocínio de mídia: Projeto Especial sobre inovação e tecnologia do Jornal
Estado de Minas/Portal Uai.
Patrocínio de mídia: Projeto Especial sobre ciência e tecnologia do Jornal
Metro .
DEA - Artes e Culturas Negras (2016)
DEA - IPVA 2015
DEA - Regularize 2015
DEA - Febre Aftosa 2015
ISSQN DEA
ISSQN DEA
SES
DEA - Febre Aftosa 2013
SES
DEA - AIDS (2015)
ISSQN DEA
SEDESE
Mês
6
Orgão
solicitante
SEC
Peças Cultura
SES
Aedes Aegypti 2017
SES
Gripe 2017
SEAPA
Febre Aftosa 2017
SES
Projeto Aedes Aegypti 2017
SEMAD
Previncêndio 2017
SES
Chikungunya 2017
SEAPA
Recadastramento do Produtor Rural
SETUR
Mais Gastronomia
SEC
Museo Mix 2017
SES
Saúde da Mulher 2017
Objeto da Publicidade
SES
Saúde do Homem 2017
Projeto Aedes 2017
SES
Projeto Aedes no Leste
SES
Febre Amarela 2017
SEF
Criação, produção e veiculação da campanha IPVA 2018
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre o início do ano
letivo na rede estadual de ensino.
Planejamento, implementação, desenvolvimento, gestão e monitoramento de
ações digitais do governo.
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre prevenção à
febre amarela em MG.
SEGOV
SES
SES
SEGOV
Criação, produção e veiculação de campanha para prevenção da Aids durante
o carnaval.
Criação e produção de peças para atender demandas para eventos.
SETUR
Mais Gastronomia - Criação, produção e veiculação de peças publicitárias.
AGE
Criação e produção de peças para atender demandas da AGE.
SETUR
Semana Santa - Criação, produção e veiculação de peças publicitárias .
SEDPAC
SETOP
SEE
Março Mulheres - criação, produção e veiculação de peças publicitarias
Criação, produção e veiculação de campanhas sobre as obras.
Criação e produção de placas
Criação, produção e veiculação de campanha sobre a vacinação com a gripe
em 2018.
SES
SETUR
Criação, produção e veiculação de peças para atender demandas do Turismo.
SES
Campanha em redes sociais para conscientizar a população sobre a
importância da atividade física para uma vida saudável.
Patrocínio de mídia na Rede Globo.
Criação e producão de peças para atender as demandas da Cultura.
Criação, produção e veiculação de campanha informativa sobre as datas de
cadastramento escolar na rede pública para 2019.
Criação e produção de peças para programas, projetos e eventos.
Criação, produção e veiculação de campanha institucional para divulgação das
ações do Governo no 1º semestre.
Criação e produção de peças para atender demandas da SEDECTES.
SEDESE
SEC
SEE
SEESP
SEGOV
SEDECTES
junho
650.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
junho
4.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
maio
266.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
maio e junho
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
maio
312.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
maio e junho
197.338,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.393,26
499,73
2.790,00
2.855,56
20,26
43,09
1.393,26
499,73
2.790,00
2.855,56
20,26
43,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
269,40
269,40
0,00
0,00
0,00
0,00
9.074,35
9.074,35
0,00
0,00
0,00
0,00
281,25
281,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.005.192,74
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
JMM COMUNICAÇÃO LTDA
JMM COMUNICAÇÃO LTDA
JMM COMUNICAÇÃO LTDA
JMM COMUNICAÇÃO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
CONSORCIO SAUDE MEIO AMBIENTE
CASABLANCA INOVATE
RC COMUNICACAO LTDA
RC COMUNICACAO LTDA
Razão Social Credor
SES
SEE
6
DEA - Jornalismo Autêntica SEDESE (2016)
ISSQN DEA
MC.COM LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO LF MERCADO RECICLO
LAPIS
RARO
AGENCIA
DE
COMUNICACAO
LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
MC.COM LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
MC.COM LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
MC.COM LTDA
LAPIS
RARO
AGENCIA
DE
COMUNICACAO
LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
LAPIS
RARO
AGENCIA
DE
COMUNICACAO
LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
LAPIS
RARO
AGENCIA
DE
COMUNICACAO
LTDA
CONSORCIO AZ3 COMUNICACAO &
FAZENDA
MC.COM LTDA
POPCORN COMUNICACAO LTDA
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
TOTAL
Período da
Veiculação
ROBERTO MÁRCIO DE ABREU
Contador/SEGOV
29.981,52
180,98
2.392.274,85
0,00
0,00
729.877,65
0,00
0,00
0,00
Valor Despesa
Empenhada
0,00
Valor Despesa
Liquidada
0,00
Valor Pago
Financeiro
0,00
Valor Pago DEA
(¹)
0,00
0,00
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
2.021,28
10.482,67
**
0,00
0,00
0,00
0,00
2.891,00
**
0,00
0,00
0,00
11.455,10
0,00
120.790,17
**
0,00
0,00
0,00
95.421,01
0,00
1.568,00
**
0,00
0,00
0,00
129.254,54
0,00
1.972,00
**
0,00
0,00
0,00
20.236,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.269,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.281,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.514,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
542,28
0,00
47.902,20
0,00
0,00
0,00
6.029,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.300,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.977,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
98.882,26
**
25.107,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.552,07
janeiro a março
0,00
0,00
100.167,37
0,00
0,00
0,00
fevereiro
0,00
123.449,22
122.338,18
0,00
0,00
0,00
janeiro a abril
198.450,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
janeiro a março
0,00
123.951,19
602.236,14
0,00
0,00
0,00
fevereiro
0,00
271.570,63
422.946,04
0,00
0,00
0,00
janeiro a dezembro
0,00
0,00
2.330,11
0,00
0,00
0,00
*
janeiro a dezembro
8.500,00
*
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
janeiro a dezembro
30.000,00
*
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
março
0,00
22.725,00
108.384,32
0,00
0,00
0,00
março
março e abril
0,00
0,00
5.000,00
4.903,68
1.382.216,56
0,00
104.266,90
1.370.812,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
abril e maio
0,00
3.166,90
3.141,39
0,00
0,00
0,00
janeiro a dezembro
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
*
*
abril
0,00
400,10
382,10
0,00
0,00
0,00
março e abril
0,00
0,00
277.340,00
282.313,60
275.047,70
556.805,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
junho
-98.000,00
MC.COM LTDA
abril a dezembro
1.000,00
MC.COM LTDA
junho
9.500.000,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Total Geral
* Valores referentes a reforço ou cancelamento de empenho.
** Valores referentes a liquidação de Resto a Pagar não Processado.
29.981,52
180,98
7.868.096,02
2.112,00
9.648.062,00
24.386.827,64
*
*
*
*
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.677.642,92
14.112.884,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.668.858,45
6.382.130,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
532.844,52
6.127.962,39
Secretaria de Estado de Governo/SPGF/DCF/SUBSECOM, em 10 de julho de 2018
GERALDO MOREIRA SOARES
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA
Superintendente Central de Publicidade
332 cm -10 1120299 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2018
Pregão Presencial nº 3/2018 - Processo EMATER-MG nº 250/2017
– Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, fornecimento de peças genuínas e/ou originais, componentes, acessórios e serviço de alinhamento
e balanceamento para veículos das marcas FIAT, FORD e RENAULT,
de propriedade da EMATER-MG, lotados na Unidade Regional de Salinas e nos Escritórios Locais a ela vinculados. Vencedor dos lotes 1,
2, 3 e 4: PNEUSTONE PNEUS E ACESSORIOS LTDA –ME. Valor
total: R$18.821,06. Salinas, 12 de junho de 2018. Gerente Regional
da EMATER-MG.
3 cm -10 1119969 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9140107/2017 de Serviço, firmado entre a ARSAE-MG e o fornecedor 00.604.122/0001-97 - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA,
Processo nº 2441002 000006/2017. Objeto: Gerenciamento do abastecimento e da limpeza da frota de veículos, através do fornecimento
de cartão magnético. Valor total: R$ 64.790,00. Dotações Orçamentária
nº: 2441.17.665.038.4077">2441.17.665.038.4077.0001.339039.43.0.60.1; 2441.17.665.038.40
0001.339039.87.0">77.0001.339039.87.0.60.1; 2441.17.665.038.4076.0001.339039.87.0.6">0001.339039.87.0.6
0.1; 2441.17.665.038.4076.0001.339039.43.0.60.1; 2441.15.122.701.2
002.0001.339039.43.0.60.1; 2441.15.122.701.2002.0001.339039.87.0.
60.1. Assinatura: 25/06/2018. Signatários: pela contratada Vitor Flores
de Deus pela contratante Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
e
Instituto Mineiro de Agropecuária
PRODUTOS AGROTÓXICOS APTOS PARA O
COMÉRCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mês de Atualização JULHO/2018: DAGA; VIANCE.
1 cm -10 1120257 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº442/2018.
Partes: IMA e MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS por intermédio de
suas secretarias de: Administração, Desenvolvimento, Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas.Objeto: Acordo de Cooperação para instalação do Escritório Seccional. Prazo: 12 meses, assinatura em 06-072018.
2 cm -10 1119800 - 1
3 cm -09 1119721 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9150204/2017 de Serviço, firmado entre a ARSAE-MG e o fornecedor 06.955.770/0001-74 - P&P Turismo Ltda. - ME, Processo
nº 2441002 000017/2017. Objeto: Prestação de serviço de reserva,
emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagem
aéreas nacionais e internacionais e rodoviárias nacionais Valor total:
R$ 67.606,67. Dotação Orçamentária nº: 2441.15.122.701.2002.0001
.339033.04.0.60.1. Assinatura: 05/07/2018. Signatários: pela contratada Gean Ricardo Moraes pela contratante Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso.
3 cm -09 1119720 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – LAVEL JEANS LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 14.1671, firmado em 04 de junho de 2014, com a empresa LAVEL JEANS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.032.486/0001-98, com sede em
Contagem/MG, na Rua Flamboyant, nº 338, ligações A/B, matrículas
17601398 e 17601401;
a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI C0296840, datada de
12/06/2018;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 14.1671, celebrado com a empresa LAVEL JEANS LTDA,
ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores
relativos a eventuais débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
COMUNICADO DE JULGAMENTO RECURSO E
ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL
TOMADA DE PREÇOS Nº CPLI.0920180088
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Descoberto e Itamarati de Minas / MG. A Comissão Permanente
de Licitações conheceu do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA MINASCON LTDA – ME, por ser tempestivo e próprio
e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela empresa
CONSTRUTORA MINASCON LTDA – ME, mantendo a decisão que
a inabilitou. Ratificação da decisão acima recomendada pelo Procurador Jurídico da COPASA MG. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. A Sessão de Abertura de Proposta Comercial,
das licitantes habilitadas, será realizada no dia 13/07/18 às 16:20 horas,
no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
COMUNICADO DE JULGAMENTO RECURSO E
ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL
Concorrência Nº CPLI.1020180084
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais das obras e
serviços de manutenção / reabilitação, para implantação e automatização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
das localidades pertencentes ao Núcleo Operacional de Diamantina NODI. A Comissão Permanente de Licitações conheceu dos recursos
interpostos pelas empresas, CONSTRUTORA MINASCON LTDA –
ME e J JOSÉ DE MATOS EIRELI ME por serem tempestivos e próprios e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela empresa
CONSTRUTORA MINASCON LTDA – ME, mantendo a decisão que
a inabilitou, e negar provimento ao recurso interposto pela empresa J
JOSÉ DE MATOS EIRELI ME, mantendo a decisão que habilitou a
empresa M BORGES ENGENHARIA LTDA. Ratificação da decisão