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TJMG 27/06/2018 ° pagina ° 1 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 114 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 27 de Junho de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CASFAM – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA,
comunica que está disponível no portal corporativo da entidade (www.
casfam.com.br) e nos meios de comunicação das patrocinadoras integrantes do Sistema FIEMG, o Regimento e o Edital de Convocação
para eleição de Membros de Órgãos Estatutários da CASFAM. Belo
Horizonte, 25 de junho de 2018. Guilherme Velloso Leão – Diretor
- Presidente.
2 cm -26 1113979 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público Pregão Presencial nº 017/2018, tendo por objeto Registro de preços para
eventual aquisição dos medicamentos básicos, injetáveis e complementares indicados no Anexo I, para uso dos municípios consorciados
ao CISAMAPI. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos
junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato,
120, Bairro Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8817, pelo
endereço de E-mail: [email protected] ou pelo site http://
www.cisamapi.mg.gov.br/.
Ponte Nova, 26 de junho de 2018.
3 cm -26 1114287 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 010/2018 - PP 009/2018- Aq. de mat. e equip. médicos, medicamentos e materiais p/ desinfecção. 4º Aditivo ao CTR 027/18- Suprime item
169-inc. II, §2º, art. 65, L. 8.666/93-25/06/18.
1 cm -26 1114071 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 049/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 12 de julho de 2018, no
auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n° 800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registro de Preços para o fornecimento contínuo de combustível tipo óleo
Diesel S10, Gasolina Comum e Etanol, para abastecimento 24 (vinte e
quatro) horas, visando suprir as necessidades da frota de veículos oficiais e ambulâncias do CISDESTE, atendendo desta forma a microrregião de JUIZ DE FORA-MG, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Critério MAIOR
DESCONTO sobre o preço divulgado pela Tabela da ANP para cada
tipo de combustível. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “WWW.
CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo tel (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 26
de junho de 2018. Izauro dos Santos Callais - Pregoeiro.
5 cm -26 1114089 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG.
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2018 – Dispensa de Licitação nº 004/2018 - Processo nº 051/2018 - Contratante: Departamento
Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas - Contratada: KSB
BRASIL LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de Reforma de bomba
marca KSB Modelo B16 B/3 incluindo mão de obra especializada e
peças de reposição -Vigência do Contrato : 06 ( seis) meses - Valor: R$
114.934,70 ( Cento e quatorze mil, novecentos e trinta e quatro reais e
setenta centavos ) – Condições de Pagamento: O pagamento será realizado em 15 dias M contado do recebimento definitivo do serviço Dotação Orçamentária: 1358- 04.02.01.17.512.1702.6.002.3390.30.00
– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção das Atividades do Serviço Público de Engenharia – SPE – 1355.04.02.01.17.5
12.1702.6.002.3390.30.00 -Material de Consumo – Atividades do Serviço Público de Engenharia – SPE - Celebração: 25/06/2018 - Signatários: Antonio Roberto Menezes – Diretor Presidente – Francisco Carlos
Dias - Representante - Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG
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GRANJA WERNECK S.A. –
CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – EDITAL DE
CONVOCAÇÃO – O presente Edital de Convocação cancela e substitui o Edital de Convocação publicado no dia 8 de junho de 2018. Atendendo solicitação feita pela acionista Bitarães e Participações Ltda.,
detentora de 6,02% do capital social da Companhia, com base no artigo
123, parágrafo único, alínea “c” da Lei 6.404/1976, ficam os acionistas
da Granja Werneck S.A. convocados, nos termos do parágrafo 1° do
artigo 17° do seu Estatuto Social, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 21 de julho de 2018, às 9:00 horas, no Hotel
Boulevard Park, na Rua Bernardo Guimarães, n° 925, Funcionários,
Belo Horizonte – MG, cuja ordem do dia é a seguinte: 1). Esclarecimentos sobre questões relacionadas à reintegração de posse de terrenos
da Companhia; 2). Sugestões de encaminhamento ao pedido de acionistas que desejam se retirar da Companhia; 3). Esclarecimentos sobre as
possibilidades de repactuação do contrato de compra e venda celebrado
em 2008 entre a Companhia e empresas do ramo imobiliário; 4). Deliberar sobre a proposta da administração de aumentar o limite do capital
autorizado previsto no parágrafo 1º do Artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia para R$ 4.699.014,35 (quatro milhões, seiscentos e noventa

e nove mil e quatorze reais e trinta e cinco centavos); e 5). Alterar e
consolidar o Estatuto Social para: (i) no “caput” do artigo 5º, registrar
a nova composição do capital social, em decorrência dos aumentos de
capital aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do
capital autorizado; (ii) no parágrafo 1º do artigo 5º, registrar o novo
limite do capital autorizado, conforme proposta constante do item “4”
acima. Na hipótese de representação dos Acionistas da Companhia por
procurador, os instrumentos de mandato deverão ser outorgados nos
termos dos artigos 126, §1°, da Lei 6.404/76, e 19 do Estatuto Social da
Companhia, e depositados na sede da Companhia até 2 (dois) dias antes
da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Belo Horizonte, 25 de junho de 2018. Conselho de Administração
7 cm -25 1113454 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
– SISPREV/TO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 - AVISO
DE LICITAÇÃO – O SISPREV/TO torna público que realizará no dia
13/07/2018 às 13 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº
002/2018 – Objeto: registro de preços para futuro e eventual fornecimento e distribuição de lanches. Edital e informações encontram-se à
disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Epaminondas Otoni, n.º 665, 7º Andar, Centro, tele/fax (0xx33)3522-2900,
nos dias úteis, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do email
[email protected] . Teófilo Otoni, 26 de junho de 2018. Maria da
Conceição Assis Oliveira - Diretora Presidente do SISPREV/TO.
3 cm -26 1113838 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
– SISPREV/TO – PREGÃO Nº 001/2018 - Extrato da Ata de Registro
de Preços nº 001/2018 – Órgão Gerenciador: SISPREV/TO – Fornecedores: Americana Máquinas Ltda-EPP registrou preços para os itens:
01, 02, 04, 06, 11, 12, 16 e 18; Bruno de Oliveira Silva-MEI registrou
preços para os itens: 08, 22, 30, 31, 32, 33 e 34; Digiflex Ltda-EPP
registrou preços para os itens: 03, 05, 07, 09, 15 e 20; Ferraz e Coimbra
Comércio de Papelaria Ltda-ME registrou preços para os itens: 10, 21,
23, 24, 27, 28, 36 e 37 e Souza e Santos Soluções em Tecnologia LtdaEPP registrou preços para os itens: 13, 14, 17, 19, 25, 26 e 29 - Data:
20/06/2018 – Referência: Pregão (Presencial) nº 001/2018 - Objeto da
licitação: registro de preços para futura e eventual aquisição de material
permanente, equipamentos e suprimentos de informática. Teófilo Otoni,
20/06/2018. Maria da Conceição Assis Oliveira - Diretora Presidente
do SISPREV/TO.
4 cm -26 1113901 - 1
JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ-MF 25.321.779/0001-78
CONVOCAÇÃO
Ficam os Sócios Quotistas da José Patrus Participações Ltda. convocados para Reunião, na sede social, na Rua Matias Cardoso, nº 169 –
8º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais,
às 14:00h (quatorze horas), em primeira convocação, e às 14:30h
(quatorze e trinta), em segunda convocação, do dia03 (três) de julhode
2018 (dois mil edezoito), para deliberarem sobre a seguinte Ordem
do Dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstrações contábeis, o balanço patrimonial e o resultado econômico, bem como as contas dos administradores, relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício.
Belo Horizonte,22 de junho de 2018.
(a) Marcos Caram Patrus
(a) Fernando Caram Patrus
4 cm -22 1112913 - 1
MLF HOLDING PATRIMONIAL S.A. –
CNPJ n.º 14.847.157/0001-61 NIRE: 3130009922-9
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2018.
Aos quatorze dias de março de dois mil e dezoito, às 19h00min, na
sede social da empresa situada na Rua Guaporé, n.º 101, bairro Célvia, CEP 33.200-000, no município de Vespasiano/MG, Brasil, conforme previsto no artigo 1.072, §2º, do Código Cível/02, fica dispensada a convocação, uma vez que estão presentes todos os acionistas
da MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A, sociedade anônima com
estatuto social arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o NIRE nº. 3130009922-9 e inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 14.847.157/0001-61. Assim reunidos os referidos acionistas subscritores, a saber: LEÔNIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS, sócio
acionista e diretor presidente da MLF HOLDING PATRIMONIAL
S/A, brasileiro, empresário, casado sob o regime comunhão parcial de
bens, portador do documento de identidade MG-1.619.500 PC/MG,
inscrito no CPF sob nº 443.583.186-49, residente e domiciliado à Rua
Guaporé, nº 87, bairro Célvia, Vespasiano/MG- Brasil, CEP:33.200000, nascido em 14/08/1962, filho de Maurílio de Paula Santos e Maria
Tomazia Marques; e FILIPE MARTINS MARQUES, sócio acionista
e diretor administrativo da MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A,
brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, portador da ID/RG nº MG – 7.138.853, expedida pela SSP/MG
e inscrito no CPF/MF sob o nº 068.932.466-92, residente e domiciliado na Avenida Doutor Jorge Dias de Oliva, n.º 230, Apto. 01, bairro
Parque Jardim Itaú, Vespasiano/MG, Brasil, CEP 33.200-000, nascido
em 12/05/1984, filho de Leônidas Marques de Paula Santos e Marilene
Martins da Paixão. Foi aclamado presidente da Assembleia o Sr. LEÔNIDAS MARQUES DE PAULA SANTOS que, por sua vez, convidou
a mim, FILIPE MARTINS MARQUES, para secretariar os trabalhos
da Assembleia. Formada assim a mesa dos trabalhos, o Sr. Presidente
abriu a sessão e, de acordo com a ordem do dia, expôs aos presentes que
a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a Liquidação e Extinção da
MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A. O Balanço de Encerramento
foi anexado ao registro da presente ata. Deliberações: Foi aprovado por

unanimidade: 1) o relatório da administração, Balanço Patrimonial e
Demonstrações Financeiras; 2) a dissolução, liquidação e extinção da
sociedade, que após honrados os valores passivos, o saldo do ativo foi
distribuído aos senhores acionistas, na proporção de números de ações
que cada uma possuía. Todos os acionistas declararam haver recebido
sua parte, e, como nenhuma conta, tanto do Ativo como do Passivo indicava algum resultado e como nada mais foi questionado, foi declarada
EXTINTA a empresa MLF HOLDING PATRIMONIAL S/A., ficando
a guarda dos livros sociais e fiscais, bem como a documentação pertinente, sob a responsabilidade do acionista LEÔNIDAS MARQUES
DE PAULA SANTOS. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
mandou que fosse lavrada a presente ata que, lida aos presentes, foi
aprovada e assinada por todos, quais sejam, os acionistas LEÔNIDAS
MARQUES DE PAULA SANTOS e FILIPE MARTINS MARQUES.

E por assim estarem justos e contratados, os acionistas LEÔNIDAS
MARQUES DE PAULA SANTOS e FILIPE MARTINS MARQUES
assinam digitalmente o presente instrumento para o mesmo efeito. Na
condição de secretário da Assembleia Geral Extraordinária realizada
neste dia, eu, FILIPE MARTINS MARQUES, certifico que a presente
ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Vespasiano/MG,
14 de março de 2018. LISTA DE PRESENTES: Leônidas Marques de
Paula Santos (sócio acionista e diretor presidente) Filipe Martins Marques (sócio acionista e diretor administrativo).
Leonidas Marques de Paula Santos Filipe Martins Marques Advogado.
Warley Pontello Barbosa
Diretor Presidente Diretor Administrativo OAB/MG 58.723

PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S.A.
&ඇඉඃ0)ඇž1ංඋൾ-ඎർൾආ඀ඇž
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
5($/,=$'$12',$'('(=(0%52'(
,±'ൺඍൺ+ඈඋൺൾ/ඈർൺඅ dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2017 (dois
mil e dezessete), às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Av. Raja Gabaglia
1143, 14º andar, Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. ,,±4ඎඈඋඎආAcionistas da Companhia, representando 100% do
capital social. ,,,±&ඈඇඏඈർൺඡඞඈdispensada, face o comparecimento de
todos os acionistas, conforme o previsto no § 4º do art. 124 da Lei nº
6.404/76. ,9 ± &ඈආඉඈඌංඡඞඈ ൽൺ 0ൾඌൺ presidência do acionista Paulo
Henrique Pentagna Guimarães, e Secretaria do também acionista Gabriel
Pentagna Guimarães. 9±2උൽൾආൽඈൽංൺ9±UDWL¿FDomRGDGLVWULEXLomR
de dividendos deliberada na Ata da Reunião de Diretoria realizada em 20 de
novembro de 2017; V.2 – aumento de capital social, e consequente nova
UHGDomR SDUD R DUW ž GR HVWDWXWR VRFLDO 9, ± 'ൾඅංൻൾඋൺඡථൾඌ ඍඈආൺൽൺඌ
ඉൾඅൺඎඇൺඇංආංൽൺൽൾൽඈඌൺർංඈඇංඌඍൺඌ Primeira±UDWL¿FDomRGDGLVWULEXLomR
da importância de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), extraída da conta
de Reserva de Lucros apurados até 31/12/2016, a título de dividendos aos
DFLRQLVWDVREVHUYDGDDSDUWLFLSDomRGHFDGDXPQRFDSLWDOVRFLDOSegunda
– aumento do capital social, que se encontra todo integralizado, de R$
10.200.002,56 (dez milhões, duzentos mil, dois reais e cinquenta e seis
centavos), dividido em 8.922.078 (oito milhões, novecentas e vinte e duas
PLOHVHWHQWDHRLWR Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDOSDUD
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), sendo o aumento de
R$4.799.997,44 (quatro milhões setecentos e noventa e nove mil novecentos
e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) integralizado mediante a
LQFRUSRUDomR GH SDUWH GD 5HVHUYD GH /XFURV DSXUDGRV DWp  H
representado pela emissão de 4.198.622 (quatro milhões cento e noventa e
RLWRPLOVHLVFHQWDVHYLQWHHGXDV Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORU
QRPLQDODVTXDLVVmRDWULEXtGDVDRVDFLRQLVWDVDWtWXORGHERQL¿FDomRGH
DFRUGRFRPDSDUWLFLSDomRGHFDGDXPQRFDSLWDOVRFLDOTerceira±DOWHUDomR
do art. 4º do estatuto social que, em decorrência do aumento de capital acima
GHOLEHUDGR SDVVD YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR PDQWLGDV DV GHPDLV
GLVSRVLo}HVHVWDWXWiULDV³$UWž2FDSLWDOVRFLDOWRGRLQWHJUDOL]DGRpGH
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), dividido em 13.120.700 (treze
PLOK}HVFHQWRHYLQWHPLOHVHWHFHQWDV Do}HVWRGDVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDV
sem valor nominal. ” VII – (ඇർൾඋඋൺආൾඇඍඈNada mais havendo a tratar, a
UHXQLmRIRLVXVSHQVDSHORWHPSRQHFHVViULRjODYUDWXUDGHVWDDWDTXHGHSRLV
de achada conforme, segue assinada por todos os acionistas. Belo Horizonte
 0*  GH GH]HPEUR GH  3$8/2 +(15,48( 3(17$*1$
*8,0$5­(6  &202 $&,21,67$ ( 35(6,'(17( '$ 0(6$
*$%5,(/ 3(17$*1$ *8,0$5­(6  &202 $&,21,67$ (
6(&5(7È5,2 3(/2 $&,21,67$ %$1&2 %6 6$ *$%5,(/
3(17$*1$ *8,0$5­(6  ',5(725 35(6,'(17( 5(1$7$
%5$*$ 3(17$*1$ *8,0$5­(6 0$57,1,  ',5(725$ 9,&(
35(6,'(17( ൾඑൾർඎඍංඏൺ (67$7872 62&,$/  &$3Ë78/2 , 
'HQRPLQDomR 6HGH 2EMHWR H 'XUDomR $UW ž $ PREVIMAX
PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S.A., é uma sociedade
anônima do ramo vida e previdência complementar aberta com prazo de
GXUDomR LQGHWHUPLQDGR TXH VH UHJHUi SHOR SUHVHQWH (VWDWXWR H SHOD
/HJLVODomRHPYLJRUTXHOKHIRUHPDSOLFiYHLV$UWž$6RFLHGDGHWHPVXD
Sede e Foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Raja Gabaglia, 1.143, parte do 14º andar, Bairro Luxemburgo, CEP
QžSRGHQGRSRUGHOLEHUDomRGD'LUHWRULDDEULU¿OLDLVVXFXUVDLV
agências, nomear representantes em qualquer localidade, no País ou no
([WHULRU REVHUYDGDV DV SUHVFULo}HV OHJDLV $UW ž A sociedade tem por
objeto operar nos grupamentos de seguros dos ramos vida e no campo de
previdência complementar aberta, de planos de pecúlio e rendas, mediante
FRQWULEXLomRGHVHXVSDUWLFLSDQWHVSRGHQGRDLQGDSDUWLFLSDUFRPRVyFLDRX
DFLRQLVWDGHRXWUDVVRFLHGDGHVREVHUYDGDVDVGLVSRVLo}HVOHJDLVSHUWLQHQWHV
&$3Ë78/2 ,,  &DSLWDO 6RFLDO  $UW ž 2 &DSLWDO 6RFLDO WRGR
integralizado, é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), dividido em
 WUH]H PLOK}HV FHQWR H YLQWH PLO H VHWHFHQWDV  Do}HV WRGDV
RUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO$UWž$FDGDDomRFRUUHVSRQGH
XPYRWRQDVGHOLEHUDo}HVGD$VVHPEOHLD*HUDO$UWž$VDo}HVSRGHUmR
VHUUHSUHVHQWDGDVSRU&HUWL¿FDGRVXQLWiULRVRXWtWXORVP~OWLSORVTXHGHYHUmR
conter a assinatura de 02(dois) diretores. &$3Ë78/2,,,$GPLQLVWUDomR
$UWž$6RFLHGDGHVHUiDGPLQLVWUDGDSRUXPD'LUHWRULDFRPSRVWDGH
(dois) a 05 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no País,
com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro:
2VPHPEURVGD'LUHWRULDVHUmRHOHLWRVHP$VVHPEOHLD*HUDOTXH¿[DUiR
PRQWDQWHJOREDOGHVXDUHPXQHUDomRParágrafo Segundo: A investidura no
FDUJRGH'LUHWRUIDUVHiPHGLDQWHDVVLQDWXUDGH7HUPRGH3RVVHODYUDGRQR
/LYUR SUySULR Parágrafo Terceiro 2V 'LUHWRUHV GLVWULEXLUmR HQWUH VL DV
UHVSHFWLYDV IXQo}HV H[HUFHQGRDV FXPXODWLYDPHQWH RX QmR FRP DV
VHJXLQWHV DWULEXLo}HV SHUWLQHQWHV DRV FDUJRV GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR
)LQDQFHLUR'LUHWRU7pFQLFR'LUHWRUGH5HODo}HVH'LUHWRUGH&RQWUROHTXH
lhes forem designadas pela Assembleia Geral. 3DUiJUDIR 4XDUWR 2V
'LUHWRUHVHPVHXVLPSHGLPHQWRVWHPSRUiULRVVHUmRVXEVWLWXtGRVSRURXWUR
Diretor. 3DUiJUDIR4XLQWR2FRUUHQGRYDFkQFLDQRFDUJRGHTXDLVTXHUGRV
'LUHWRUHVFDEHUiDRDFLRQLVWDPDMRULWiULRFRQYRFDUQRSUD]RGH WULQWD 
GLDV $VVHPEOHLD *HUDO SDUD HOHLomR GH QRYR 'LUHWRU TXH FRPSOHWDUi R
respectivo mandato. 3DUiJUDIR 6H[WR 2V 'LUHWRUHV SHUPDQHFHUmR QR
H[HUFtFLRGHVXDVUHVSHFWLYDVIXQo}HVDWpDLQYHVWLGXUDGRVQRYRV'LUHWRUHV
HOHLWRV DSyV DSURYDomR GDV DXWRULGDGHV FRPSHWHQWHV $UW ž &RPSHWH j
Diretoria, sem prejuízo do estabelecido em lei e no presente Estatuto, às
VHJXLQWHV DWULEXLo}HV D  3UDWLFDU RV DWRV QHFHVViULRV DR IXQFLRQDPHQWR
regular da Sociedade, nos limites e na forma estabelecidos pela Lei e neste
Estatuto; b) Praticar os atos a que se refere o Artigo 11 deste Estatuto; c)
'LVWULEXLUHQWUHVHXVPHPEURVDYHUEDTXHIRU¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDO
DWtWXORGHKRQRUiULRVG $XWRUL]DUSUpYLDHIRUPDOPHQWHDDTXLVLomRHD
DOLHQDomRGHEHQVLPyYHLVDFRQVWLWXLomRGH{QXVUHDLVHDSUHVWDomRGHDYDO
H¿DQoDTXHVRPHQWHVHUmRRXWRUJDGRVSDUDDWHQGHURVREMHWLYRVVRFLDLVD
DTXLVLomR H YHQGD GH Do}HV H SDUWLFLSDo}HV HP RXWUDV VRFLHGDGHV
DUUHQGDPHQWR RX DXWRUL]DomR GH XVR GH TXDOTXHU DWLYR ¿[R REVHUYDGR
VHPSUHRGLVSRVWRQR3DUiJUDIRÒQLFRGHVWH$UWLJRHH 'HOLEHUDUDFHUFDGH
DEHUWXUD H HQFHUUDPHQWR GH DJrQFLDV VXFXUVDLV ¿OLDLV H UHSUHVHQWDo}HV
Parágrafo Único¬VGHFLV}HVSDUDDSUiWLFDGRVDWRVUHIHUHQWHVjVPDWpULDV
FRQVWDQWHV GD OHWUD ³G´ GR FDSXW GHVWD FOiXVXOD SDUD VHUHP YiOLGDV VHUmR
tomadas, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, em reunião da
Diretoria, na qual esteja presente a totalidade dos Diretores. $UWž6HP
SUHMXt]RGDVUHVSHFWLYDVFRPSHWrQFLDVHVSHFt¿FDVSUHYLVWDVQHVWH(VWDWXWR
RV'LUHWRUHVGLVWULEXLUmRHQWUHVLDVGHPDLVIXQo}HVHPUHXQLmRGH'LUHWRULD
presidida por um dos Diretores. $UW3DUDGHOLEHUDUDFHUFDGRVDVVXQWRV
GH VXD FRPSHWrQFLD D 'LUHWRULD VH UHXQLUi VHPSUH TXH FRQYRFDGD SRU

qualquer um dos diretores, e sob a presidência do Diretor que for designado
SDUDUHVSRQGHUDVIXQo}HVGH'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR)LQDQFHLURREVHUYDGDV
DVGLVSRVLo}HVFRQWLGDVQRDUWDbaixo. Parágrafo Único$VLQVWDODo}HV
GDV UHXQL}HV GD 'LUHWRULD GHSHQGHUmR GD SUHVHQoD GD PDLRULD GH VHXV
PHPEURVVHQGRDVGHFLV}HVWRPDGDVSRUGHOLEHUDomRGDPDLRULDGHYRWRV
GRVSUHVHQWHV'DVUHXQL}HVODYUDUVHmRDWDVTXHVHUmRWUDQVFULWDVQR/LYUR
SUySULR $UW  &RPSHWH DRV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR D  HVWDEHOHFHU D
GLUHWUL] JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD E  GHOLQHDU DV DWLYLGDGHV GD
'LUHWRULDHF 3URPRYHUDH[HFXomRGRVDWRVQHFHVViULRVDRERPDQGDPHQWR
GRV QHJyFLRV VRFLDLV Parágrafo Primeiro 2V 'LUHWRUHV HOHLWRV VHUmR
GHVLJQDGRVSHORVDFLRQLVWDVHP$VVHPEOHLD*HUDOSDUDH[HUFHUDVIXQo}HV
SUHYLVWDVQHVWH(VWDWXWRVHPSUHMXt]RGHRXWUDVGHVLJQDo}HVGHWHUPLQDGDV
SRU OHL HRX SHOD 686(3 Parágrafo Segundo: Compete ao Diretor
$GPLQLVWUDWLYR)LQDQFHLURD DVXSHUYLVmRGDVDWLYLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDVH
HFRQ{PLFR¿QDQFHLUDV HQJOREDQGR R FXPSULPHQWR GH WRGD D OHJLVODomR
VRFLHWiULDHDTXHODDSOLFiYHOjFRQVHFXomRGRVUHVSHFWLYRVREMHWLYRVVRFLDLV
b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais e c) Convocar, instalar e
presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro: Compete ao Diretor
7pFQLFRD DVXSHUYLVmRGDVDWLYLGDGHVWpFQLFDVHQJOREDQGRDHODERUDomR
GH SURGXWRV UHVSHFWLYRV UHJXODPHQWRV FRQGLo}HV JHUDLV H QRWDV WpFQLFDV
EHPFRPRRVFiOFXORVTXHSHUPLWDPDDGHTXDGDFRQVWLWXLomRGDVSURYLV}HV
reservas e fundos; b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais na ausência
GR'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR)LQDQFHLURHF &RQYRFDULQVWDODUHSUHVLGLUDV
reuniões da Diretoria. 3DUiJUDIR4XDUWR&RPSHWHDR'LUHWRUGH5HODo}HV
D UHVSRQGHUSHODVUHODo}HVFRPD686(3SUHVWDQGRLVRODGDPHQWHRXHP
FRQMXQWRDVLQIRUPDo}HVVROLFLWDGDVSHODDXWDUTXLDHE &RQYRFDUHLQVWDODU
DV$VVHPEOHLDV*HUDLVQDDXVrQFLDGHTXDOTXHUGRV'LUHWRUHV$GPLQLVWUDWLYR
)LQDQFHLURH7pFQLFR3DUiJUDIR4XLQWR: Compete ao Diretor de Controle:
a) responder pelo cumprimento do disposto na Lei noGHGHPDUoR
de 1998; e b) Convocar e instalar as Assembleias Gerais na ausência de
qualquer dos demais Diretores Nominados. 3DUiJUDIR6H[WR2V'LUHWRUHV
SRGHUmRDFXPXODUQRPi[LPR GXDV GDVIXQo}HVHVSHFt¿FDVLQHUHQWHVDRV
cargos de Diretoria previstos neste Estatuto. $UW3DUDTXHD6RFLHGDGH
VHREULJXHSHUDQWHWHUFHLURVVHUmRQHFHVViULDVDVVLQDWXUDVHPFRQMXQWRGH
02 (dois) Diretores ou de 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, no limite
estrito do respectivo mandato. Parágrafo Primeiro 1D FRQVWLWXLomR GH
SURFXUDGRUHVDVRFLHGDGHVHUiUHSUHVHQWDGDSRU GRLV 'LUHWRUHVGHYHQGR
FRQVWDUGRUHVSHFWLYRLQVWUXPHQWRRVDWRVHRSHUDo}HVTXHWDLVPDQGDWiULRV
SRGHUmRSUDWLFDUEHPFRPRRSUD]RGHYDOLGDGHGRPDQGDWRTXHQmRSRGHUi
H[FHGHU XP DQRVDOYRQRFDVRGHRXWRUJDGHSRGHUHVGDFOiXVXOD³DG
judicia”. Parágrafo Segundo$6RFLHGDGHVHUiUHSUHVHQWDGDVLQJXODUPHQWH
por um diretor, ou pela assinatura de 02 (dois) procuradores, nos atos que
LPSRUWHPHPHQGRVVRGHFKHTXHOHWUDVGHFkPELRRXQRWDVSURPLVVyULDVGH
UHSUHVHQWDomRSHUDQWHTXDLVTXHU5HSDUWLo}HV3~EOLFDV)HGHUDLV(VWDGXDLVH
0XQLFLSDLVHQWLGDGHVDXWiUTXLFDVHSDUDHVWDWDLVGHUHSUHVHQWDomRSHUDQWHR
3RGHU-XGLFLiULRLQFOXVLYHTXDQWRjQRPHDomRGHSURFXUDGRUHVDGYRJDGRV
FRP RXWRUJD H[FOXVLYD GH SRGHUHV GD FOiXVXOD ³DG MXGLFLD´ H 6LQGLFDWRV
englobando as matérias de admissão, suspensão e demissão de empregados
e ou acordos trabalhistas. Parágrafo Terceiro $ VRFLHGDGH VHUi
representada em juízo, ativa e passivamente, por qualquer dos Diretores.
&$3Ë78/2 ,9  &RQVHOKR )LVFDO  $UW  2 &RQVHOKR )LVFDO QmR
IXQFLRQDUiHPFDUiWHUSHUPDQHQWHHVHUiLQVWDODGRQRVH[HUFtFLRVHPTXH
IRU FRQYRFDGR SHORV DFLRQLVWDV H VHUi FRPSRVWR GH  WUrV  PHPEURV
efetivos e 03(três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, conforme
HVWLSXODRVSDUiJUDIRVžžHžGR$UWLJRQžGD/HLQžGHGH
dezembro de 1976. &$3Ë78/2 9  $VVHPEOHLD *HUDO  $UW O $
$VVHPEOHLD*HUDOUHXQLUVHiRUGLQDULDPHQWHXPDYH]SRUDQRDWpR~OWLPR
GLD~WLOGRPrVGHPDUoRSDUD¿QVSUHYLVWRVQD/HLHH[WUDRUGLQDULDPHQWH
a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. $UW
$V$VVHPEOHLDV*HUDLV2UGLQiULDVRX([WUDRUGLQiULDVVHUmRFRQYRFDGDV
HLQVWDODGDVDTXDOTXHUWHPSRQDIRUPDGDOHLSHORVVyFLRVTXHUHSUHVHQWHP
a maioria do capital social e/ou na forma desse estatuto, cabendo aos
DFLRQLVWDVDLQGLFDomRGRVHX3UHVLGHQWH&$3Ë78/29,([HUFtFLR6RFLDO
H'LVWULEXLomRGRV/XFURV$UW2([HUFtFLR6RFLDOWHUiLQtFLRHP
GHMDQHLURHWHUPLQDUiHPGHGH]HPEURGHFDGDDQRRFDVLmRHPTXHD
'LUHWRULDGHWHUPLQDUiDHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVQDIRUPD
do art. 176 da Lei n.º 6.404/76. $UW$ROXFUROtTXLGRDSXUDGRDR¿QDO
de cada exercício, depois de deduzidos os eventuais prejuízos acumulados e
DVSURYLV}HVSDUDR,PSRVWRGH5HQGD ,53- HSDUDD&RQWULEXLomR6RFLDO
VREUHR/XFUR/tTXLGR &6// VHUiGDGDDVHJXLQWHGHVWLQDomRD  FLQFR
SRUFHQWR VHUmRFUHGLWDGRVDR)XQGRGH5HVHUYD/HJDODWpTXHSHUIDoDP
20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento)
serão destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas, permitida a
LPSXWDomRDHOHVGRVMXURVSDJRVRXFUHGLWDGRVDWtWXORGHUHPXQHUDomRGR
FDSLWDOSUySULRF RVDOGRDSXUDGRVHUiGHVWLQDGRWRWDORXSDUFLDOPHQWHj
IRUPDomRGD5HVHUYDSDUD$XPHQWRGH&DSLWDOFXMDHVFULWXUDomRVHUiIHLWD
HPVXEWtWXORSUySULRGDFRQWD³5HVHUYDV(VWDWXWiULDV´Parágrafo Primeiro:
¬ UHVHUYD UHIHULGD QD OHWUD ³F´ GR ³FDSXW´ GHVWH DUWLJR VHUmR DSOLFDGDV DV
VHJXLQWHVUHJUDVD VHUiGHVWLQDGDSUHFLSXDPHQWHDRDXPHQWRGRFDSLWDO
VRFLDO DVVHJXUDQGR DVVLP R FRQWtQXR FUHVFLPHQWR GD LQVWLWXLomR E  VHX
VDOGRQmRH[FHGHUiD RLWHQWDSRUFHQWR GHVVHFDSLWDOVRFLDOHF SRU
GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO SRGHUi VHU WRWDO RX SDUFLDOPHQWH
GLVWULEXtGD FRPR GLYLGHQGR H[WUDRUGLQiULR RX XWLOL]DGD SDUD FRPSHQVDU
prejuízos. Parágrafo Segundo 6HP SUHMXt]R GR GLVSRVWR QD OHWUD ³F´ GR
³FDSXW´GHVWHDUWLJRQRH[HUFtFLRHPTXHRPRQWDQWHGRGLYLGHQGRSUHYLVWR
QD OHWUD ³E´ GR PHVPR SDUiJUDIR XOWUDSDVVDU D SDUFHOD UHDOL]DGD GR OXFUR
OtTXLGRQHOHDSXUDGRSRGHUiD$VVHPEOHLD*HUDOSRUSURSRVWDGD'LUHWRULD
RSFLRQDOPHQWH GHVWLQDU R H[FHVVR j FRQVWLWXLomR GH UHVHUYD GH OXFURV D
realizar. 3DUiJUDIR7HUFHLURNos exercícios em que forem distribuídos os
GLYLGHQGRV PtQLPRV ¿[DGRV QD OHWUD ³E´ GR SDUiJUDIR WHUFHLUR RX
HTXLYDOHQWHV MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR SRGHUi VHU DWULEXtGD XPD
SDUWLFLSDomR GRV GLUHWRUHV QRV OXFURV D TXDO QmR H[FHGHUi D UHPXQHUDomR
anual da Diretoria, nem 1/10 (um décimo) dos lucros, prevalecendo o limite
que for menor. &$3Ë78/29,,Da Liquidação$UW$6RFLHGDGH
HQWUDUi HP /LTXLGDomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP /HL RX SRU GHFLVmR GD
$VVHPEOHLD*HUDOREHGHFLGDVDVGLVSRVLo}HVGR$UWGR'HFUHWR/HLQž
73, de 21 de novembro de 1966 e Art. 73 do Decreto n.º 60.459, de 13 de
PDUoRGH$UW2VFDVRVRPLVVRVQHVWH(VWDWXWRVHUmRUHVROYLGRVGH
DFRUGRFRPD/HJLVODomRHPYLJRU%HOR+RUL]RQWH0*GHGH]HPEUR
de 2017. 3$8/2 +(15,48( 3(17$*1$ *8,0$5­(6  Diretor.
*$%5,(/ 3(17$*1$ *8,0$5­(6  Diretor. Junta Comercial do
(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
GD (PSUHVD 35(9,0$; 35(9,'(1&,$ 35,9$'$ ( 6(*85$'25$
6$1LUHHSURWRFROR$XWHQWLFDomR
D53811E8D79E4BB4F23452FBA874B3B598E4AA5. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

14 cm -26 1114051 - 1

46 cm -26 1113889 - 1