TJMG 21/06/2018 ° pagina ° 26 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 25ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 22 de junho de 2017, às 11 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da
Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de
2016; destinação do Lucro Líquido; e convocação da Assembleia Geral
Ordinária. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
I- Aprovar e encaminhar à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em
31-12-2016; II- Encaminhar àquela Assembleia proposta de destinação
do Lucro Líquido do exercício de 2016, no montante de R$141.455 mil,
conforme a seguir: a) o valor de R$7.073 mil, correspondente a 5% do
Lucro Líquido, para a constituição da Reserva Legal, conforme legislação vigente; b) o valor de R$11.128 mil, a título do dividendo mínimo
obrigatório; c) o montante de R$22.467 mil, pago antecipadamente
aos acionistas, em 27-12-2016, a título de dividendo intermediário a
ser compensado do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD014/2016, de 23-12-2016; e, d) o restante, no montante de R$100.787
mil, a título de dividendo adicional. Os dividendos mencionados nas
alíneas “b” e “d”, acima serão pagos até 30-12-2017, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de
Registro de Ações Nominativas na data da Assembleia Geral que deliberar sobre esse assunto; e, III- Autorizar a convocação da Assembleia
Geral Ordinária, a realizar-se em 29-06-2017, às 11 horas, para tratar
dos itens I e II, acima. Encerramento: Franqueada a palavra e, como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Franklin Moreira Gonçalves;
Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 13-12-2017,
sob o número: 6386138, Protocolo: 17/548.986-6. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -20 1111963 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 22ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 24 de abril de 2017, às 11 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Compra de energia elétrica. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram
autorizar a compra de energia elétrica de fonte convencional, mediante
a promoção de leilão próprio ou participação em leilão de terceiros,
bem como a celebração dos Contratos de Compra e Venda de Energia
Elétrica e a constituição de garantias, sendo a compra no montante de
até 28,6 MWmédios, no período de 01-07 a 31-12-2017, conforme as
recomendações estabelecidas nas operações 1 a 7 do item 5 da ata da
500ª reunião do Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia-CGRE
da Cemig, de 12-04-2017, e nas operações 1 a 8 do item 5 da ata da 501ª
reunião do CGRE da Cemig, de 20-04-2017. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e
por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Franklin
Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 13-12-2017, sob o número: 6386144, Protocolo: 17/549.011-2.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -20 1111973 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 26ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 17 de julho de 2017, às 7 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Declaração de
dividendos intermediários; e cessão de empregados. Deliberações: Os
Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Declarar dividendos intermediários, no valor de oitenta e seis milhões, trezentos e sessenta e
dois mil, duzentos e sete reais, a serem compensados com o dividendo
mínimo obrigatório e pagos até 31-12-2017, conforme disponibilidade
de Caixa, fazendo jus ao recebimento os acionistas cujos nomes figurem no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data; e, II- Autorizar a celebração do Termo de Cessão de Empregados, com Cemig
Geração e Transmissão S.A., visando à cessão dos Srs. Raimundo Silva
de Sousa Filho, nº pessoal Cemig 57635, Celso Fernando de Souza,
nº pessoal Cemig 57617, e João Gustavo de Almeida Silva, nº pessoal Cemig 57626, a esta companhia, pelo período de 13-09-2016 a
01-08-2017, convalidando todos os atos praticados desde 13-09-2016,
com ônus integral à Cemig Geração Três Marias S.A., que reembolsará, integral e mensalmente, à Cemig GT, todas as rubricas salariais
que compõem a remuneração, benefícios e todos os encargos decorrentes dos Contratos de Trabalho, inclusive Participação nos Lucros e
Resultados-PLR, e por produtividade, condicionados às regras e critérios estabelecidos em Acordo Coletivo de Trabalho-ACT específico
daquela Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e, como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Franklin Moreira Gonçalves;
Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 18-12-2017,
sob o número: 6390206, Protocolo: 17/528.950-6. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -20 1111961 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 30ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 20 de dezembro de 2017, às 8h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Patrocínio
incentivado. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram
aprovar o patrocínio incentivado aos projetos abaixo listados, devidamente aprovados nas respectivas leis citadas a seguir: Plano Anual de
Atividades e Manutenção do Instituto Inhotim Pronac 163824 - Instituto Inhotim - Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet,:,
conferindo ao patrocinador o benefício da isenção fiscal em 100% do
valor patrocinado sobre o Imposto de Renda devido sobre o lucro, conforme artigo 18 da Lei 8.313/1991 - R$350.000,00; Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. Plano Anual 2018 Pronac 177013 - Instituto
Cultural Filarmônica - Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet,:, conferindo ao patrocinador o benefício da isenção fiscal em 100%
do valor patrocinado sobre o Imposto de Renda devido sobre o lucro,
conforme artigo 18 da Lei 8.313/1991 - R$650.000,00; Fundo Municipal da criança e Adolescente de Caeté-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caeté FIA – Fundo da Infância e
Adolescência - Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
são gestores dos recursos destinados, conforme o artigo 88, inciso IV,
da Lei 8069/1990 - R$30.000,00; Fundação Monique Leclerq - Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -São Domingos do
Prata - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Domingos do Prata FIA – Fundo da Infância e Adolescência Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são gestores dos
recursos destinados, conforme o artigo 88, inciso IV, da Lei 8069/1990
- R$30.000,00; Hospital de Araçuaí - Hospital são Vicente de Paula Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçuaí - FIA – Fundo da Infância e Adolescência - Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são gestores dos recursos destinados,
conforme o artigo 88, inciso IV, da Lei 8069/1990 - R$130.000,00;
Projeto Girassol – Conselho Municipal de Esmeraldas - Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Esmeraldas FIA – Fundo da Infância e Adolescência - Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente são gestores dos recursos destinados, conforme o artigo 88, inciso IV, da Lei 8069/1990 - R$110.000,00; Conselho Municipal de Padre Paraíso -Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Padre Paraíso FIA – Fundo da Infância e
Adolescência - Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
são gestores dos recursos destinados, conforme o artigo 88, inciso IV,
da Lei 8069/1990 - R$20.000,00; Fundo do Idoso e Fundo da Criança
e do Adolescente de Crucilândia Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Crucilândia FIA – Fundo da Infância e
Adolescência - Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
são gestores dos recursos destinados, conforme o artigo 88, inciso IV,
da Lei 8069/1990 - R$60.000,00; Ampliação da assistência Oncológica
por meio de transplante halogênicos (aparentado e não aparentado) SIMPAR 25000.003283/2017-29 Associação - Mário Penna Programa
Nacional de Atenção Oncológica – PRONON, aprovado junto à Lei
nº 12.715, de 17-09-2012, do Ministério da Saúde, conferindo à Companhia o benefício da isenção fiscal em 100% do valor doado sobre o
Imposto de Renda devido sobre o lucro, conforme artigo 4º da citada
Lei - R$169.000,00; Ampliação do Serviço de Radioterapia - aquisição
de acelerador linear - SIMPAR 25000.190748/2016-91 - Santa Casa de
Misericórdia de Belo Horizonte - Programa Nacional de Atenção Oncológica – PRONON, aprovado junto à Lei nº 12.715, de 17-09-2012, do
Ministério da Saúde, conferindo à Companhia o benefício da isenção
fiscal em 100% do valor doado sobre o Imposto de Renda devido sobre
o lucro, conforme artigo 4º da citada Lei - R$221.000,00.
A liberação dos recursos ficará condicionada à existência de saldo no
limite de incentivos fiscais a pagar, calculados em conformidade ao
orçamento da Companhia. O Presidente informou que, de janeiro de
2018, somente serão encaminhadas para registro público as atas destinadas a produzir efeitos perante terceiros, além das eventuais situações específicas determinadas em lei, conforme Parecer Jurídico JN/
SC-25705/2017, de 04-05-2017, da Superintendência de Negócios
Estratégicos-JN da Cemig. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida
e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves;
Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 17-05-2018,
sob o número: 6860704, Protocolo: 18/148.143-0. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
18 cm -20 1111956 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 24ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 12 de junho de 2017, às 11 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a inscrição da Usina
Hidrelétrica de Três Marias, situada na Rodovia MG-040, km 284,
Três Marias–MG, CEP 39205-000, no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas-CNPJ. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 29-112017, sob o número: 6373450, Protocolo: 17/503.049-9. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -20 1111970 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 23ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 11 de maio de 2017, às 11 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório anual de
responsabilidade socioambiental; e contratação de serviços. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Validar o Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental, referente ao exercício de 2016, bem como autorizar o seu encaminhamento, no prazo
legal, à Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; e, II- Autorizar
a abertura de Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação dos serviços de conservação, limpeza e manutenção elétrica
predial, copa, capina, auxiliar de operador de carga, recepção, encarregado e operação e controle de portaria nas instalações da Companhia,
pelo prazo de vinte e quatro meses, com custo estimado de um milhão,
oitocentos e oitenta e seis mil reais, podendo ser prorrogado por trinta
e seis meses, no limite de sessenta meses, com custo total estimado
de quatro milhões, setecentos e quinze mil reais. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para
os anos da sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e, como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Franklin Moreira Gonçalves;
Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 13-12-2017,
sob o número: 6386128, Protocolo: 17/549.028-7. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -20 1111971 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SEF Nº 1900010507 / Portal de Compras nº 6181 e 6182
/ Processo de Compras nº 1191001 000154/2012
Partes: EMG/SEF e Consórcio SEPLAG, constituído pelas empresas
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação Ltda. Objeto:
I – a alteração do valor unitário do item “Álcool”, que passa de R$
2,0939 para R$ 2,4457; II – a alteração do valor unitário do item “Gasolina”, que passa de R$ 2,6234 para R$ 3,0257; III – a alteração do valor
unitário do item “Óleo Diesel”, que passa de R$ 2,5555 para R$ 2,6820;
IV – a alteração do valor pago a título de “taxa de administração”, que
passa de R$ 8.441,61 para R$ 9.737,59. Valor total geral do Contrato:
R$ 7.320.187,59. Vigência: a partir de 21/04/2018. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF/SEF – 20/06/2018.
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
GOVERNANÇA DE ATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE
IMÓVEL Nº 1191.0015289/005/2018, pelo prazo de 5 anos a contar
da data da publicação pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado
de Fazenda - SEF e o Município de Contagem. Paulo de Souza Duarte
– Secretário Adjunto
5 cm -20 1112088 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
GOVERNANÇA DE ATIVOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, no uso de suas atribuições,
torna Público, para ciência de LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA, CPF
426.697.236-53 (notificado) o seguinte: A requerimento da Fazenda
Pública do Estado de Minas Gerais, proprietária do imóvel situado no
Lugar denominado CAPELA VELHA, Mª 10252, situado no Município de São Geraldo, que em 30-05-2018, foi protocolado no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Visconde do Rio Branco, os
documentos para Retificação da área descrita na citada Matricula com
área registrada medindo 100,7000has de terras e que após a retificação de área do imóvel passará a constituir uma área de 96,9547has de
terras. O procedimento trata-se de retificação extrajudicial processado
nos termos do artigos 212 e 213 da Lei de registros Públicos 6015/73,
tendo em vista que LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA é confrontante
do imóvel e diante da ausência de sua anuência expressa na planta,
requerimento e memorial descritivo apresentados, fica o mesmo notificado para que possa se manifestar no prazo legal de 15 dias a partir
da data da publicação deste edital, e na falta de impugnação perante ao
Ofício Imobiliário, no prazo da notificação, presume-se a legal anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro nos termos do
§4º do artigo 213.
Belo Horizonte 12 de junho de 2018
Paulo de Souza Duarte
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
6 cm -20 1112121 - 1
Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 914/2014
datado de 15/06/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Coronel Xavier Chaves, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 130 dias, até 24 de outubro de 2018.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -20 1111676 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 635/2014
datado de 15/06/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Piedade do Rio Grande, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 233 dias, até 03 de fevereiro de 2019. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -20 1111679 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 594/2014
datado de 11/06/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Turmalina, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 364 dias, até 10 de junho de 2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -20 1111678 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500117
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Município de Pains. Objeto: alteração da Cláusula Quarta, adotando-se o Plano de Trabalho constante
em seu anexo I. Data de assinatura: 01/06/2018. Belo Horizonte, 20 de
junho de 2018, (a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (b) Marco Aurélio
Rabelo Gomes – Prefeito Municipal de Pains /MG.
2 cm -20 1112170 - 1
Instituto Estadual de Florestas
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 210108050012018, firmado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de São João do
Paraíso-/MG.
Objeto: Realização de atividades em regime de integração e cooperação
mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação
técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como a
parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado, com a finalidade de atender ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de Meio
Ambiente Municipal e do Instituto Estadual de Florestas.
Prazo de duração do Termo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
publicação.
Montes Claros, 07 de junho de 2018.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora Regional Norte
- IEF
(b) Mônica Cristine Mendes de Sousa – Prefeita Municipal de São João
do Paraíso
4 cm -20 1112138 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 644/2018
– Processo SEI nº 1500.01.0004190/2018-27 - Partes: Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG o Município de Canaã/
MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 4 itens (Equipamentos de Informática) no valor total de R$ 10.150,18. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Sebastião Hilário Bitencourt, pelo donatário.
2 cm -20 1111807 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 063/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 63, no município de Nova Lima.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Belo
Horizonte, no endereço Rua Espírito Santo nº 495, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30160-030. E-mail: regulacao.bh@
saude.mg.gov.br e [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de
forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do
SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo
com o quadro abaixo:
Meta
Valor
Descrição
física mensal (R$)
Ações Coletivas/Individuais em Saúde
10
27,9
Coleta de Material
14
408,11
Diagnóstico em Laboratório Clínico
3.234
9.356,19
Diagnóstico por Radiologia
658
6.843,14
Diagnóstico por Ultra-sonografia
67
1.826,67
Diagnóstico por Endoscopia
3
171,81
Diagnóstico e Procedimentos Especiais em
1
7,1
Hemoterapia
Fisioterapia
1.110
5.447,27
Tratamentos Clínicos (Outras especialidades)
45
1.625,93
Hemoterapia
5
41,81
Terapias Especializadas
1
1,88
Pequena Cirurgia e Cirurgia de Pele, Cutâneo
54
991,22
e Mucosa
Cirurgia do Aparelho de Visão
1
20,57
Cirurgia do Aparelho Circulatório
3
82,11
Cirurgia do Aparelho Digestivo
1
5,45
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
10
402,07
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
5
792,93
Cirurgia de Mama
1
13,82
Cirurgia Obstétrica
1
8,24
Cirurgia Reparadora
1
2,56
Cirurgia Oro-facial
19
337,65
Minas Gerais - Caderno 1
Anestesiologia
1
Diagnóstico por Tomografia
25
Cirúrgico
69
Clínico
168
Obstétrico
107
Pediátrico
54
Hemodiálise (Máximo 1 sessão por semana
5
- Excepcionalidade)
Hemodiálise (Máximo 3 sessões por semana) 1.037
Manutenção e Acompanhamento Domiciliar
7
de Pacientes Submetido a DPA/DPAC
Treinamento de paciente submetido a diálise
1
peritoneal - DPA
Catéter p/ Subclavia Duplo Lumen p/
6
Hemodiálise
Cateter tipo Tenckoff similar longa permanên1
cia p/ DPI/DPAC
Confecção de Fístula Arterio-Venosa c/ Enxer1
tia de politetrafluoretileno (PTFEO)
Confecção de Fístula Arterio-Venosa p/
2
Hemodiálise
Conj. Troca p/ DPA (Paciente mês c/ Instalação
7
domiciliar manutenção da maq. cicladora)
Conj. Troca p/Treinamento de paciente subme1
tido a Hemodiálise
Dilatador p/ Implante de Catéter Duplo
6
Lumen
Guia Metálico p/ Introdução de Catéter Duplo
6
Lumen
Implante de Catéter de Longa Pemanencia p/
1
Hemodiálise
Implante de Catéter Duplo Lumen p/
6
Hemodiálise
Implante de Catéter Tipo Tenckhoff ou Similar
1
p/ DPA/DPAC
Intervenção em Fístula Artério-venosa
1
Retirada de Catéter Tipo Tenckhoff / Similar
1
de longa Permanência
Cateter de longa permanência para
1
hemodiálise
Recurso Portaria Nº 3.166/2013 - Média Com1
plexidade Ambulatorial*
SADT de Terapia Renal Substitutiva
1
4,97
2.380,58
45.077,82
77.849,36
59.961,29
19.453,31
1.030,21
196.248,28
2.804,74
8,23
429,98
33,51
325,38
1.342,83
19.521,92
90,92
143,35
102,31
89,52
777,56
149,20
313,33
238,73
215,90
88,92
8.612,74
*As habilitações serão exigidas para procedimentos específicos classificados dentro dos subgrupos selecionados.
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
02/07/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Belo Horizonte das 9h
às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 10:00h no dia
03//0/7/20 no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta)
meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados
em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que
atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Belo
Horizonte. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 062/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 062/2018, no município de
Carangola. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às
16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS)
de Manhumirim, no endereço Rua Roque Porcaro Júnior, 14 - Bairro
Centro - CEP: 36970-000 - Manhumirim/MG. E-mail: grs.man@saude.
mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Coleta de Material
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico por Anatomia Patológica e
Citopatologia
Diagnóstico por Radiologia
Diagnóstico por Ultra-sonografia
Diagnóstico por Endoscopia
Métodos Diagnósticos em Especialidades
Diagnóstico e Procedimentos Especiais em
Hemoterapia
Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos
Tratamentos Clínicos (Outras especialidades)
Hemoterapia
Cirurgia do Aparelho de Visão
Cirurgia do Aparelho Circulatório
Cirurgia do Aparelho Digestivo
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
Cirurgia Oro-facial
Anestesiologia
Diagnóstico por Tomografia
Diagnóstico por Ressonância Magnética
Cirúrgico
Clínico
Obstétrico
Pediátrico
Transtornos Mentais
UTI Adulto - Tipo II
UTI Neonatal - Tipo II
Hemodiálise (Máximo 1 sessão por semana
- Excepcionalidade)
Hemodiálise (Máximo 3 sessões por semana)
Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para HIV E/OU
Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para HIV E/OU
Catéter p/ Subclavia Duplo Lumen p/
Hemodiálise
Confecção de Fístula Arterio-Venosa c/ Enxertia de Politetra
Confecção de Fístula Arterio-Venosa p/
Hemodiálise
Dilatador p/ Implante de Catéter Duplo Lumen
Guia Metálico p/ Introdução de Catéter Duplo
Lumen
Implante de Catéter Duplo Lumen p/
Hemodiálise
Recurso Portaria Nº 3.166/2013 - Média Complexidade Ambulatorial*
Recurso Portaria Nº 3.166/2013 - Media Complexidade Hospitalar*
Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar - IGH (IAC)*
Incentivo Integração ao SUS (integrasus)*
Meta
Valor
física mensal (R$)
29
1.273,77
2.214
8.326,78
634
5.541,17
1.392
264
12
3
19.369,30
7.291,00
612,52
36,75
21
1.135
84
4
5
2
1
21
4
9
1
64
11
133
161
99
50
8
330
220
8
373,46
10.128,72
2.944,39
35,73
193,82
77,14
20,59
809,28
511,68
166,94
24,95
5.913,67
3.023,50
128.905,00
104.292,80
57.294,64
30.624,54
5.691,47
17.339,20
114.892,80
1.537,42
1.138
220.951,05
72
19.220,11
1
110,59
3
167,30
1
363,46
2
1.350,00
3
55,77
3
39,81
3
299,18
1
1.033,68
1
290.446,22
2
456.281,93
2
59.376,23