TJMG 27/04/2018 ° pagina ° 17 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
HIDRELETRICA MALAGONE S.A. - CNPJ: 09.251.924/0001-35
Balanços patrimoniais Em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em reais)
Ativo
Circulante:
Disponibilidades
Contas a receber de clientes
&&((DMXVWHV¿QDQFHLURV
Outros valores a receber
Despesas pagas antecipadamente
Não circulante:
Realizável a longo prazo:
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDVYLQFXODGDV
Imobilizado
Nota
4
5
6
7
8
2017
848.946
1.819.772
1.665
165.545
25.306
2.861.234
2016
460.835
1.697.704
1.289.201
21.400
28.366
3.497.506
1.927.090 2.032.674
90.614.016 93.146.531
92.541.106 95.179.205
Passivo
Circulante:
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Compra de energia elétrica a curto
prazo
Fornecedores
Obrigações tributárias
Obrigações sociais
Contas a pagar
Dividendos pagar
Não circulante:
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Provisões para riscos
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de lucros
Dividendos adicionais propostos
Nota
2017
2016
9
6.224.477
6.026.093
10
2.638.736
107.986
247.947
90.768
830.658
575.223
10.715.795
66.011
208.366
80.757
893.846
7.275.073
11
9
12
14
22.996.614 28.303.525
1.186.916 2.664.397
24.183.530 30.967.922
52.140.000 52.140.000
1.979.063 1.531.067
6.383.952 6.762.649
60.503.015 60.433.716
95.402.340 98.676.711
'HPRQVWUDo}HVGRVUHVXOWDGRV([HUFtFLRV¿QGRVHPGH
dezembro de 2017 e 2016 - (Em reais)
Nota
2017
2016
Receita bruta de serviços
28.492.388 22.775.614
Impostos incidentes sobre serviços
(1.039.972) (831.310)
Receita líquida
27.452.416 21.944.304
Custos dos serviços prestados
15 (14.238.309) (7.298.051)
Lucro bruto
13.214.107 14.646.253
Receitas (despesas) operacionais:
Gerais e administrativas
16
(843.921) (1.193.129)
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
17
(2.795.691) (3.464.394)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
18
358.354
513.919
(3.281.258) (4.143.604)
Resultado antes do imposto de renda
e contribuição social
9.932.849 10.502.649
Imposto de renda e contribuição
social
3.f
(972.917) (851.431)
8.959.932 9.651.218
Lucro líquido do exercício
Lucro líquido do exercício por ação
0,17
0,19
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
e as provisões para riscos. A liquidação das transações envolvendo
95.402.340 98.676.711
essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados,
devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Administração da Companhia revisa as estimativas e premissas pelo
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURH (PUHDLV
menos anualmente. 4. Caixa e equivalentes de caixa
Capital
Lucros
Reserva de lucros Dividendos adicionais
2017
2016
social
acumulados
Legal
propostos
Total
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDVGHOLTXLGH]LPHGLDWD
846.286
454.332
Saldos em 31 de dezembro de 2015
52.140.000
1.048.506
1.632.109 54.820.615
Caixa e bancos
2.660
6.503
Aprovação dos dividendos adicionais (AGO de 30/04/2016)
(1.632.109) (1.632.109)
848.946
460.835
Lucro líquido do exercício
9.651.218
- 9.651.218
Constituição de reserva legal
(482.561)
482.561
5.Contas a receber de clientes: Correspondem a direitos decorrentes
Antecipação de dividendos
(2.406.008)
(2.406.008)
das vendas de energia incentivada, conforme condições estabelecidas
Dividendos adicionais propostos
- (6.762.649)
6.762.649
HP FRQWUDWR GH FRPSUD ¿UPDGR SHOD &RPSDQKLD FRP D &(0,*
Saldos em 31 de dezembro de 2016
52.140.000
1.531.067
6.762.649 60.433.716
Geração e Transmissão S.A. &&(( DMXVWHV ¿QDQFHLURV
Aprovação dos dividendos adicionais (AGO de 28/04/2017)
(6.762.649) (6.762.649)
Correspondem a créditos junto à Câmara de Comercialização de
Lucro líquido do exercício
8.959.932
- 8.959.932
Energia Elétrica – CCEE decorrentes da comercialização de energia
Constituição de reserva legal
(447.996)
447.996
elétrica no mercado de curto prazo bem como do desequilíbrio nos
Antecipação de dividendos
(1.552.761)
(1.552.761)
acertos do GSF (Generation Scaling Factor) provocado pelas secas
Dividentos mínimos obrigatórios (saldo)
(575.223)
(575.223)
prolongadas ocorridas principalmente durante o período de maio de
Dividendos adicionais propostos
- (6.383.952)
6.383.952
2015 a dezembro de 2017. $SOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV YLQFXODGDV
Saldos em 31 de dezembro de 2017
52.140.000
1.979.063
6.383.952 60.503.015
&RUUHVSRQGHP D )XQGR GH UHVHUYD SDUD JDUDQWLD GR ¿QDQFLDPHQWR
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
obtido junto ao BNDES, em atendimento a cláusula contratual,
conforme mencionado na nota explicativa número 9. O resgate parcial
'HPRQVWUDo}HVFRQWiEHLV([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (P5HDLV
ou total destas aplicações está condicionado à autorização prévia do
1. Contexto operacional: A Hidrelétrica Malagone S.A. tem por
H UHJLVWUR GH HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV $WLYRV H SDVVLYRV VLJQL¿FDWLYRV
%1'(6 EHP FRPR DR FXPSULPHQWR GH FRQGLo}HV HVSHFt¿FDV TXH
atividade exclusivamente a exploração da geração de energia elétrica da
sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual e
poderão por ele ser determinadas, conforme estabelecido em contrato.
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) denominada Malagone, localizada
recuperável do ativo imobilizado, o valor recuperável dos demais ativos
na Fazenda da Mata do Rio das Pedras – Zona Rural, Distrito de
8. Imobilizado
Martinésia, Município de Uberlândia-MG. Foi constituida em 25 de
a) Saldos
2017
2016
março de 2008 em AGE que alterou a denominação social da companhia
de Cowan Perfurações e Serviços S.A. para Hidrelétrica Malagone S.A.
Taxas de
Custo de Depreciações
Valor
Valor
A Companhia obteve por meio da Resolução Autorizativa número
Geração
depreciação
aquisição
acumuladas
Residual
residual
1.809 de 10 de fevereiro de 2009 a transferencia de titularidade objeto
Usinas
da Resolução Autorizativa número 1.111 de 13 de novembro de 2007,
Imobilizado em seviço
anteriormente outorgada à Wanerg Energética Ltda, para implantar e
Reservatórios, barragens e adutoras
2% aa
46.154.388 (8.540.230)
37.614.158
38.617.050
explorar a PCH Malagone. A mencionada PCH possui duas unidades
(GL¿FDo}HVREUDVFLYLVHEHQIHLWRULDV
2% a 4% aa
26.297.597 (4.713.206)
21.584.391
22.128.597
geradoras com capacidade de geração instalada mensal máxima de
Máquinas e equipamentos
2,5% a 16,67% aa
24.272.740 (5.981.416)
18.291.324
19.054.897
19 MW e recebeu autorização para operação comercial por meio do
Terrenos
4.043.334
4.043.334
4.043.334
Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL número
Veículos
14,29%
aa
105.056
(80.811)
24.245
38.996
837 da Superintendencia de Fiscalização dos Serviços de Geração em
Móveis e utensílios
6,25% aa
28.928
(10.071)
18.857
20.665
31 de março de 2010. Em 01 de abril de 2010 a Companhia iniciou a
100.902.043 (19.325.734)
81.576.309
83.903.526
RSHUDomRFRPHUFLDOFRPFRQWUDWRGHIRUQHFLPHQWRGHHQHUJLD¿UPDGR
com a Cemig Geração e Transmissão S. A. no total de 9,9 MW médios
Imobilizado em curso
mensais, com vencimento previsto para 31 de dezembro de 2019. O prazo
Materiais em depósito
453.282
453.282
453.282
de autorização é de 30 (trinta) anos, contado a partir de 13 de dezembro
Depósitos judiciais (i)
827.489
834.651
834.651
de 2007, que pode ser prorrogado, a critério da ANEEL, a pedido da
1.280.771
1.287.933
1.287.933
Companhia. 2. Apresentação das demonstrações contábeis: As
Sistema de transmissão e conexão
demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas
Imobilizado em serviço
com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as
Máquinas e equipamentos
2,5% aa a 4,17% aa
8.775.865 (2.021.156)
6.754.709
7.006.761
regras previstas na legislação societária brasileira (lei das sociedades
Intangíveis
929.850
929.850
872.688
por ações), os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas
(GL¿FDo}HVREUDVFLYLVHEHQIHLWRULDV
3,33%
aa
97.113
(24.736)
72.377
75.623
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovados pelo
9.802.828 (2.045.892)
7.756.936
7.955.072
Conselho Federal de Contabilidade – CFC e com observância das
111.985.642 (21.371.626)
90.614.016
93.146.531
QRUPDVHVSHFt¿FDVGD$JrQFLD1DFLRQDOGH(QHUJLD(OpWULFD±$1((/
consubstanciadas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. A
(i) Decorrentes de mandados de imissão de posse de terras e destinados à indenização para servidão de passagem de linha de transmissão.
Administração considerou, na elaboração das demonstrações contábeis,
b) Movimentação do custo de aquisição
o pressuposto da continuidade operacional, ou seja, que a Companhia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
está operando e continuará a operar em futuro previsível e, portanto,
TXH YHQFH HQFDUJRV ¿QDQFHLURV HTXLYDPHQWHV j 7-3/ PDLV
Saldos
Saldos
será capaz de realizar os seus ativos e liquidar os seus passivos no curso
DD7HPFRPRJDUDQWLD L XP)XQGRGHUHVHUYD DSOLFDomR¿QDQFHLUD
Geração
iniciais Adições Transferência
¿QDLV
normal dos seus negócios. Além disso, não há planos nem intenção da
vinculada), equivalente a 3 (três) parcelas de amortização do principal
Usinas
Administração para liquidar ou encerrar as operações da Companhia.
da dívida acrescida dos encargos vincendos, constituido junto ao Banco
Imobilizado em seviço
3. Resumo das principais práticas contábeis: As práticas contábeis
Bradesco S.A., com saldo na data do balanço de R$ 1.927.090 (R$
Reservatórios,
a seguir descritas foram adotadas consistentemente em todos os
2.032.674 em 2016), (ii) aval solidário e proporcional dos acionistas,
barragens e adutoras
46.154.388
- 46.154.388
períodos apresentados nestas demonstrações contábeis. a. Resultado
LLL FDXomRGH FHPSRUFHQWR GDVDo}HVGDEHQH¿FLiULDDWXDOH
(GL¿FDo}HVREUDVFLYLV
do exercício - É apurado em conformidade com o regime contábil
futuramente detidas pelos acionistas da Companhia e quaisquer outras
e benfeitorias
26.297.597
- 26.297.597
de competência de exercícios. As receitas de serviços prestados são
ações representativas do capital social, ordinárias ou preferenciais
Máquinas e
reconhecidas no resultado em função de sua realização. Uma receita
com ou sem direito a voto que venham a ser subscritas, adquiridas
equipamentos
24.272.740
- 24.272.740
não é reconhecida se há incerteza quanto a sua realização. b. Aplicações
RX GH TXDOTXHU PRGR HPLWLGDV SHOD EHQH¿FLiULD DWp R SDJDPHQWR
Terrenos
4.043.334
- 4.043.334
¿QDQFHLUDV Demonstradas pelo custo acrescido dos rendimentos
integral de todas as obrigações estabelecidas no contrato, e (iv) a
Veículos
105.056
105.056
auferidos até a data do balanço que não supera o seu valor provável
carteira de recebíveis da Companhia. Será amortizado em 76 parcelas
Móveis e utensílios
28.928
28.928
de recuperação. c. Imobilizado - Registrado ao custo de aquisição,
PHQVDLV LJXDLV H FRQVHFXWLYDV DFUHVFLGDV GRV HQFDUJRV ¿QDQFHLURV
100.902.043
- 100.902.043
formação ou construção, deduzido das depreciações, que não supera o
$V SDUFHODV FODVVL¿FDGDV QR QmR FLUFXODQWH WrP RV YHQFLPHQWRV
Imobilizado em curso
seu valor provável de recuperação, determinado com base nos resultados
previstos para, 2019 (R$ 5.306.911), 2020 (R$ 5.306.911), 2021 (R$
Materiais em depósito
453.282
453.282
das operações futuras da Companhia. As depreciações foram calculadas
5.306.911), 2022 (R$ 5.306.911) e 2023 (R$ 1.768.970). 10. Compra
Depósitos judiciais (i)
834.651
(7.162)
827.489
pelo método linear aplicando-se sobre o valor depreciável as taxas
de energia elétrica em curto prazo - Corresponde a débito junto à
1.287.933
(7.162) 1.280.771
determinadas pela ANEEL, mencionadas na nota explicativa número
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE decorrente
Sistema de transmissão
8. Estas taxas UHÀHWHPDGHTXDGDPHQWHRWHPSRGHYLGD~WLOHVWLPDGD
de energia elétrica adquirida no mercado de curto prazo, durante os
e conexão
dos bens. Quando partes de um item têm diferentes vidas úteis, elas
meses de novembro e dezembro, em virtude de a Companhia não
são registradas como itens individuais (componentes principais). Os
WHU JHUDGR HQHUJLD HOpWULFD HP TXDQWLGDGH VX¿FLHQWH SDUD DWHQGHU jV
Imobilizado em serviço
MXURVHGHPDLVHQFDUJRV¿QDQFHLURVLQFRUULGRVGLUHWDPHQWHDWULEXtYHLV
FRQGLo}HVHVWDEHOHFLGDVHPFRQWUDWR¿UPDGRFRPD&(0,**HUDomR
Máquinas e
à construção ou aquisição de um bem são apropriados ao seu custo. Os
e Transmissão S.A. como consequência da forte seca ocorrida no
equipamentos
8.775.865
- 8.775.865
custos de reposição de componentes são agregados ao valor contábil
período. O valor foi calculado com base no GSF (Generation Scaling
Intangíveis
872.688 50.000
7.162
929.850
do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados
Factor) que regula os parametros para o cálculo do balanço energético
(GL¿FDo}HVREUDVFLYLV
GHQWUR GR FRPSRQHQWH LUmR ÀXLU SDUD D &RPSDQKLD H TXH R VHX FXVWR
2017
2016
entre as geradoras. 11. Contas a pagar
e benfeitorias
97.113
97.113
SRVVDVHUPHGLGRGHIRUPDFRQ¿iYHO2YDORUFRQWiELOGRVFRPSRQHQWHV
Aquisição de terrenos (a)
830.658
838.013
99.745.666 50.000
7.162 9.802.828
repostos por outros, assim como os gastos com manutenções e reparos,
Indenização aos propiretários da faixa de
111.935.642 50.000
- 111.985.642
são reconhecidos no resultado quando incorridos. A Administração da
servidão
(b)
55.833
c) Movimentação das depreciações acumuladas
Companhia avalia periodicamente o valor do seu ativo imobilizado
3.339.429
893.846
Saldos
Saldos
SDUD¿QVGHLPSDLUPHQW8PDWLYRLPRELOL]DGRpFRQVLGHUDGRSDVVtYHO
(a)
corresponde
à
aquisição
de
um
terreno
de
aproximadamente
Geração
iniciais Adições
¿QDLV
de ajuste de desvalorização quando o seu valor contábil exceder o seu
170 ha na Bacia do Rio Uberabinha para completar a compensação
Usinas
valor recuperável. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 não existem
ambiental do empreendimento PCH Malagone necessária para
Imobilizado
em
seviço
indícios de redução do valor recuperável do ativo imobilizado. d.
atender às exigências da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e
Reservatórios, barragens e adutoras
7.537.338 1.002.892 8.540.230
Ativos e passivos contingentes e obrigações legais - A Companhia
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; (b) em 2016, correspondia
(GL¿FDo}HVREUDVFLYLVHEHQIHLWRULDV
4.169.000 544.206 4.713.206
adota as seguintes práticas contábeis para registro e divulgação
a indenização a ser paga no decorrer do exercício seguinte pelos danos
Máquinas e equipamentos
5.217.843 763.573 5.981.416
de ativos e passivos contingentes e obrigações legais: (i) os ativos
causados a terrenos de terceiros decorrentes da constituição da faixa
Veículos
66.073
14.739
80.812
contingentes são reconhecidos somente quando há garantias reais ou
de servidão, conforme decisão judicial. 12. Provisões para riscos:
decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado, sendo apenas
A Companhia é parte em ações judiciais e processos administrativos
Móveis e utensílios
8.263
1.808
10.071
divulgados em nota explicativa aqueles para os quais haja perspectiva
perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso
16.998.517 2.327.218 19.325.735
de êxito provável; (ii) os passivos contingentes são provisionados
normal das operações, envolvendo aspectos cíveis e outros assuntos. A
Sistema de transmissão e conexão
quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes
Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos
Imobilizado em serviço
HQYROYLGRV IRUHP PHQVXUiYHLV FRP VX¿FLHQWH VHJXUDQoD HQTXDQWR
e análise das demandas judiciais pendentes constituiu provisão em
Máquinas e equipamentos
1.769.104 252.052 2.021.156
aqueles cujas perdas forem avaliadas como possíveis são apenas
PRQWDQWH FRQVLGHUDGR VX¿FLHQWH SDUD FREULU DV SHUGDV HVWLPDGDV
(GL¿FDo}HVREUDVFLYLVHEHQIHLWRULDV
21.490
3.245
24..735
divulgados em nota explicativa e os avaliados como perdas remotas
conforme abaixo:
2017
2016
1.790.594 255.297 2.045.891
não são provisionados, nem divulgados; e (iii) as obrigações legais
Resolução CNPE número 03/2013 (a)
1.030.121
993.572
18.789.111 2.582.515 21.371.626
são registradas como exigíveis, independentemente da avaliação sobre
Despacho térmico por ordem de mérito (b)
129.601
129.601
as probabilidades de êxito de processos em que a Companhia tenha
Fator de ajuste do MRE (c)
- 1.514.029
G &UpGLWRV WULEXWiULRV LQFRUSRUDGRV 3,6 H &R¿QV D UHFXSHUDU
questionado ou não a inconstitucionalidade de tributos. e. Demais
Outras
27.195
27.195
- Em 01 de janeiro de 2016, a Companhia incorporou ao custo de
ativos circulantes e realizável a longo prazo - Estão apresentados pelo
1.186.917 2.664.397
aquisição do ativo imobilizado o saldo de créditos tributários, no
seu valor líquido de realização. f. Imposto de renda e contribuição
(a) Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
valor de R$ 1.253.672, decorrentes da aquisição de máquinas e
social - São calculados com base no resultado tributável presumido
contra a União Federal, movida pela Associação Brasileira dos
equipamentos e outros bens que estavam sendo descontados das
segundo a legislação vigente, à alíquota de 15%, acrescido do adicional
Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE e Associação
contribuições mensais devidas sobre a receita de prestação de serviços,
de 10%, para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social.
Brasileira Geração de Energia Limpa – ABRAGEL, por meio da qual
em virtude da prescrição do prazo de compensação de parte substancial
A margem de lucro presumida foi determinada pela aliquota de 8%
está sendo pleiteada a declaração de nulidade da Resolução número 3,
destes créditos principalmente em decorrência da Companhia ter
para o imposto de renda e de 12% para a contribuição social aplicada
de 06 de março de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética
optado, em exercícios anteriores, pelo pagamento do imposto de renda
sobre a receita bruta de serviços. g. Distribuição de dividendos - Os
– CNPE, na parte que prevê a transferência dos custos gerados pelas
e da contribuição social com base no resultado tributável presumido
dividendos mínimos obrigatórios são reconhecidos como um passivo
usinas termelétricas para os agentes comercializadores e geradores de
e, por isso, não ter podido desconta-los das contribuições mensais
QDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVQR¿QDOGRH[HUFtFLRFRPEDVHQRHVWDWXWR
HQHUJLD HOpWULFD$ &RPSDQKLD QmR ¿JXUD FRPR SDUWH QD DomR PDV
devidas. A depreciação deste valor está sendo calculada pelo método
social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório
por ser associada e participante da ABRAGEL, é parte interessada no
linear, tendo como base o tempo de vida útil remanescente estimada
é segregado no patrimônio líquido na conta dividendos adicionais
desfecho do referido processo (ação conjunta). (b) Refere-se a agravo
dos respectivos bens determinada a partir de 01 de janeiro de 2016,
propostos e somente é provisionado (transformado em um passivo da
de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª
data da incorporação dos saldos dos referidos créditos tributários. Os
Companhia) quando aprovado em assembleia geral pelos acionistas.
Região, em face da decisão proferida nos autos de ação de rito ordinario
efeitos decorrentes deste procedimento nas depreciações do exercício
h. Passivo circulante e não circulante - Estão demonstrados pelos
ajuizada pela Santo Antonio Energia S.A. em face da Agencia Nacional
de 2016 foi de R$ 31.241. (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável,
de Energia Elétrica - ANEEL, parte que prevê a transferência dos custos
2017
2016
dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas
gerados pelas usinas termelétricas para os agentes comercializadores
3DUFHODVFODVVL¿FDGDVQRFLUFXODQWH
6.224.477 6.026.093
até a data dos balanços. i. Estimativas contábeis - A elaboração de
H JHUDGRUHV GH HQHUJLD HOpWULFD$ &RPSDQKLDQmR ¿JXUD FRPR SDUWH
3DUFHODVFODVVL¿FDGDVQRQmRFLUFXODQWH
22.996.614 28.303.525
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas
na ação, mas a decisão foi “erga omnes”, RXVHMDEHQH¿FLDWRGRVRV
29.221.091 34.329.618
no Brasil requer que a administração use de julgamento na determinação
participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
&RUUHVSRQGH D ¿QDQFLDPHQWR HP PRHGD QDFLRQDO REWLGR MXQWR DR
sexta-feira, 27 de Abril de 2018 – 17
Página 1 de 2
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D([HUFtFLRV¿QGRV
em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Em reais)
2017
2016
Fluxos de caixa das atividades
operacionais:
Lucro líquido do exercício
8.959.932 9.651.218
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
do exercício às disponibilidades obtidas
das atividades operacionais:
Juros e variações monetárias sobre
HPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
2.740.219 3.303.473
Depreciações e amortizações
2.582.515 2.582.980
Constituição (reversão) de provisões para
riscos
(1.477.481)
494.654
12.805.185 16.032.325
Variações nos ativos e passivos:
Aumento (diminuição) de compra de
energia elétrica a curto prazo
2.638.736 (271.412)
Diminuição (aumento) na CCEE - Ajustes
¿QDQFHLURV
1.287.536 (1.239.431)
Diminuição (aumento) nos outros valores
a receber
(144.145)
141.952
Aumento nas contas a receber de clientes
(122.068)
(8.330)
'LPLQXLomRQDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
vinculada
105.584
52.752
Diminuição em contas a pagar
(63.188) (642.395)
Aumento (diminuição) nos fornecedores
41.975
(19.251)
Aumento (diminuição) nas obrigações
tributárias
39.581 (172.623)
Aumento nas obrigações sociais
10.011
456
Diminuição (aumento) nas despesas pagas
antecipadamente
3.060
(211)
- 1.253.672
'LPLQXLomRGH3,6H&R¿QVDUHFXSHUDU
Disponibilidades líquidas obtidas das
atividades operacionais
16.602.267 15.127.504
Fluxos de caixa das atividades de
investimentos:
Aquisição de bens do ativo imobilizado
(50.000) (1.619.273)
Disponibilidades líquidas aplicadas nas
atividades de investimentos
(50.000) (1.619.273)
Fluxos de caixa das atividades de
¿QDQFLDPHQWRV
Dividendos pagos
(8.315.410) (5.718.773)
Financiamentos pagos
(5.306.911) (5.306.911)
-XURVSDJRVVREUH¿QDQFLDPHQWRV
(2.541.835) (2.854.055)
Disponibilidades líquidas aplicadas nas
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
(16.164.156) (13.879.739)
Aumento das disponibilidades
388.111 (371.508)
Disponibilidades no início do exercício
460.835
832.343
848.946
460.835
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
CCEE. (c) Correspondia, em 2016, aos riscos decorrentes da ação
ajuizada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
- ABRAGEL, da qual a Companhia é associada, com o objetivo de
transferir para os seus verdadeiros responsáveis o custo adicional de
energia elétrica de curto prazo, adquirida durante o período de baixa
pluviosidade ocorrida nos exercícios de 2014 a 2016, provocado pela
entrada em operação das usinas térmicas, autorizadas a funcionar pelo
Governo Federal, bem como outros custos adicionais decorrentes de
fatores alheios à vontade dos geradores (nota explicativa número 15.a).
13. Contingências: A Companhia é também parte em outras ações
judiciais e perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do
curso normal das operações, envolvendo questões de aspectos cíveis e
outros assuntos para as quais, exceto com relação ao mencionado na nota
explicativa número 13, não foram constituídas provisões em virtude de
serem remotas as probabilidades de perdas, conforme informações de
seus assessores jurídicos. As declarações de rendimentos estão sujeitas
à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades
¿VFDLVGXUDQWHRSUD]RGHFLQFRDQRV'HPDLVLPSRVWRVFRQWULEXLo}HV
e taxas estão também sujeitos a essas condições, conforme legislação
aplicável. 14. Patrimônio líquido: a) Capital social - Totalmente
subscrito e integralizado, está representado por 52.140.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas com direito a um
voto nas deliberações da assembleia geral dos acionistas. b) Reserva
legal - A constituição da reserva legal é obrigatória para todas as
companhias brasileiras e representa a apropriação de 5% do lucro
líquido do ano, como determinado na legislação societária brasileira
e no estatuto da Companhia, até o limite de 20% do capital social.
A reserva legal tem como objetivo manter a integridade do capital e
somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o
capital. c) Dividendos - Aos acionistas é assegurado o pagamento de
dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido do exercício,
ajustado em conformidade com a legislação societária brasileira e o
HVWDWXWRGD&RPSDQKLD3DUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2017, os dividendos foram calculados como segue:
Lucro líquido do exercício
8.959.932
(-) Menos: Reserva legal (5%)
(447.996)
8.511.935
Base de cálculo dos dividendos:
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
2.127.984
Antecipação de dividendos do exercício
(1.552.761)
Saldo a pagar dos dividendos mínimos obrigatórios
575.223
Durante o exercício foram pagos aos acionistas dividendos sobre
o resultado do próprio exercício no montante de R$ 1.552.761. A
Administração da Companhia proporá na Assembléia Geral Ordinária,
que será convocada para aprovação dessas demonstrações contábeis, o
pagamento aos acionistas de dividendos adicionais de R$ 6.383.952.
d) Dividendos adicionais propostos - Corresponde à parcela sobre
o lucro líquido do exercício que excede ao previsto legalmente para
GLVWULEXLomR DRV DFLRQLVWDV DWp TXH RFRUUD D GHOLEHUDomR GH¿QLWLYD
pela assembleia geral dos acionistas. Em assembleia geral ordinária
realizada em 28 de abril de 2017, os acionistas da Companhia
aprovaram o pagamento dos dividendos adicionais propostos pela
$GPLQLVWUDomR UHODWLYRV DR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH
2016. 15. Custos dos serviços prestados
2017
2016
Generation Scaling Factor - GSF (a)
5.840.840
303.202
Depreciações
2.582.515 2.582.980
Serviços prestados por pessoas jurídicas
2.286.547 2.240.892
Energia elétrica comprada para revenda a
curto prazo (b)
1.938.906
600.431
Tarifas de uso do sistema de distribuição
&RPSHQVDomR¿QDQFHLUDSHODXWLOL]DomRGH
recursos hídricos
Pessoal e encargos sociais
Manutenção de máquinas e equipamentos
Seguros
Combustíveis
Provisões para riscos
Outros
466.049
439.326
350.100
384.348
286.307
158.812
176.489
139.576
103.065
112.184
64.875
30.163
36.549
191.452
106.067
114.685
14.238.309 7.298.051
a) Generation Scaling Factor - GSF - Corresponde ao custo adicional
de energia elétrica de curto prazo, adquirida durante o período de baixa
pluviosidade ocorrida nos exercícios de 2014 a 2017, provocado pela
entrada em operação das usinas térmicas, autorizadas a funcionar pelo
Governo Federal, bem como outros custos adicionais decorrentes
de fatores alheios à vontade dos geradores. Por entenderem que
não são os responsáveis por estes custos, os geradores, por meio da
Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL,
da qual a Companhia é associada, ajuizaram ação com o objetivo
de transferi-los para os seus verdadeiros responsáveis, e obtiveram
liminar junto ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região que suspendeu
os pagamentos, até o julgamento do mérito da questão, dos valores que
vêm sendo mensalmente cobrados pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE. Em 19 de dezembro de 2017, foi publicada
GHFLVmR PRQRFUiWLFD SURIHULGD SHOR 0LQLVWUR 'LDV 7R൵ROL QRV DXWRV
da Reclamação Constitucional nº 24.781/DF, no âmbito do Supremo
7ULEXQDO)HGHUDO± 67) RQGH D¿UPRXVH D FRPSHWrQFLDGR 6XSHULRU
Tribunal de Justiça para análise da decisão acerca da limitação do
GSF em 5% aos associados da ABRAGEL integrantes do referido
Agravo. Como consequência, a Companhia teve que fazer a liquidação
¿QDQFHLUDMXQWRj&&((GHWRGRRYDORUHPGLVFXVVmR 5
dos quais R$ 1.514.029, correspondentes aos exercícios anteriores, já
haviam sido provsionados até 31 de dezembro de 2016. Em virtude de
a mencionada decisão não ter apreciado o mérito da questão, a ação