TJMG ° Minas Gerais - Caderno 2 ° Página 9

TJMG 04/04/2018 ° pagina ° 9 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 04 de Abril de 2018 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

02/02
3$75,0Ð1,2/Ë48,'2&DSLWDO6RFLDO- A Tecnosulfur
S/A é uma sociedade anônima fechada, com capital social subscrito e
integralizado de R$ 78.599.521, em 31 de dezembro de 2017, divididos
em 3.000.000 de ações ordinárias e 24 ações preferenciais, sendo 8
ações da classe A e 16 ações da classe B, todas nominativas e sem valor
nominal. 13.2. Apropriação do Resultado do Exercício - Conforme
o Estatuto Social, do Resultado do Exercício serão deduzidos, antes
de qualquer participação, os prejuízos acumulados, e a provisão para
o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Os Lucros
Líquidos apurados serão destinados sucessivamente e nesta ordem, da
seguinte forma: i. 5% serão aplicados, antes de qualquer destinação, na
constituição da reserva legal, que não excederá 20% do Capital Social;
ii. uma parte, por proposta do Conselho de Administração, poderá ser

TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LÍQUIDOS S/A - CNPJ/MF Nº. 38.639.811/0001-00
destinada à formação da Reserva para Contingências, na forma prevista
retidos disponíveis apurados em 2016. A destinação de um saldo de R$
no Artigo 195 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; iii. 100%,
6.439.084 do lucro líquido de 2017, acrescido de R$ 4.000.000 relativo
depois de feitos os ajustes previstos no artigo 202 da Lei 6.404/76,
à Reserva de Retenção de Lucros depende da deliberação dos acionistas
serão distribuídos como dividendo obrigatório; iv. no exercício em que
em Assembleia Geral. 14. Riscos e Contingências - A empresa é
o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada
parte em ações judiciais e administrativas de natureza tributária,
do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta do
trabalhistas e cíveis perante tribunais e órgãos governamentais, oriundo
Conselho de Administração, destinar o excesso à constituição de
do curso normal de suas operações. A Administração acompanha
Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no artigo 197 da
o desenvolvimento desses processos e, com base na opinião de seus
Lei 6.404/76 e posteriores alterações; v. o restante, se houver, poderá
consultores jurídicos, constitui provisão em montante considerado
ser retido, por proposta do Conselho de Administração, com base em
VX¿FLHQWH SDUD FREULU DV SHUGDV HVWLPDGDV FRP DV Do}HV HP FXUVR
orçamento de capital, conforme artigo 196 da Lei 6.404/76 e posteriores
A Administração analisou os riscos favoráveis e desfavoráveis
alterações. Em 2017, a empresa distribuiu e pagou aos acionistas, a
decorrentes das ações ajuizadas pela empresa e contra ela, com base
título de dividendos, R$ 7.066.470, correspondente ao saldo de lucros
nas avaliações efetuadas pelos respectivos advogados das causas,

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Ilmo Srs. Administradores e acionistas da Tecnosulfur Sistema de
Tratamento de Metais Líquidos S.A - Sete Lagoas – MG - Opinião
FRP PRGL¿FDomR  ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD
Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S.A, que
compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2017, e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
OtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDEHP
como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo
das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos
possíveis efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base
SDUDRSLQLmRPRGL¿FDGD´DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDV
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD GD 7HFQRVXOIXU 6LVWHPD GH 7UDWDPHQWR GH
Metais Líquidos S.A., em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de
VXDVRSHUDo}HVHVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHOD
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
RSLQLmRPRGL¿FDGD)RPRVGHVLJQDGRVFRPRDXGLWRUHVGD6RFLHGDGH
em janeiro de 2018, portanto, não acompanhamos o inventário físico
dos estoques existentes em 31 de dezembro de 2017, bem como não
IRL SRVVtYHO ¿UPDU MXt]R SRU PHLR GH SURFHGLPHQWRV DOWHUQDWLYRV GH
auditoria sobre a existência dos estoques e respectiva formação de
custos dos mesmos e, por consequência, correta apropriação dos
mesmos no resultado do exercício. Nossa auditoria foi conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor
SHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV´6RPRVLQGHSHQGHQWHV
em relação à Sociedade, de acordo com os princípios éticos relevantes
SUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDV

SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H
cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas
QRUPDV$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWH
H DSURSULDGD SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR PRGL¿FDGD 2XWURV
DVVXQWRV$XGLWRULDGRVYDORUHVFRUUHVSRQGHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHP
31 de dezembro de 2016: As informações e os valores correspondentes
DR H[HUFtFLR ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  DSUHVHQWDGRV SDUD
¿QV GH FRPSDUDomR QmR IRUDP DXGLWDGDV SRU QyV QHP SRU QHQKXP
outro auditor independente. Outras informações que acompanham as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHRUHODWyULRGRDXGLWRU$DGPLQLVWUDomRGD
Sociedade é responsável por essas outras informações obtidas até a data
deste relatório, que compreendem o relatório da administração. Nossa
RSLQLmR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV QmR DEUDQJH R UHODWyULR
da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão
de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVQRVVDUHVSRQVDELOLGDGHpDGHOHURUHODWyULR
da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
UHOHYDQWH LQFRQVLVWHQWH FRP DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX FRP
nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta
estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado,
concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração
obtido antes da data deste relatório, somos requeridos a comunicar esse
fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da
DGPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD SHODV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV  $
administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação
GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
QHFHVViULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
RXHUUR1DHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDDGPLQLVWUDomR
é responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar

operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil
QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR VHU TXH D
administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações. Os responsáveis pela governança da Sociedade
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo
GH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 5HVSRQVDELOLGDGHV
GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV  1RVVRV
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWRHVWHMDPOLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWH
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV &RPR
parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras
H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO
H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP
GLVVR ‡ ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH
QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
DSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2ULVFRGHQmR
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que
o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar
RVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HV

IDOVDV LQWHQFLRQDLV ‡ 2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV
relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo
GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD
6RFLHGDGH‡$YDOLDPRVDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDV
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
IHLWDV SHOD DGPLQLVWUDomR ‡ &RQFOXtPRV VREUH D DGHTXDomR GR XVR
pela administração, da base contábil de continuidade operacional
e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
OHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGH
operacional da Sociedade. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
SDUD DV UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX
LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Sociedade a não mais se manter
em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
SODQHMDGR GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV
GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV
FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

te a sociedade e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBÉIA GERAL. Art. 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano,
SDUDRV¿QVSUHYLVWRVHPOHLHH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHQHFHVViULR
observadas, em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes. Art. 9º - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária,
será convocada por qualquer acionista, que escolherá, dentre os presentes, um
secretário para compor a mesa. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO.
Art.10º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2
(dois) a 5 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo um deles designado Diretor-Presidente, e os outros, Diretores não tendo designação especial. O mandado da diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo
único - A investidura no cargo de Diretor será efetivada mediante termo de
posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 11º - Os diretores
distribuirão entre si as atribuições da administração e representação da sociedade, devendo sempre, em conjunto de dois, representá-la em juízo ou fora
dele, praticando todos os atos necessários à condução dos negócios sociais. §
1º - Será, no entanto, necessária a aprovação prévia da Assembléia Geral para
DSUiWLFDGRVVHJXLQWHVDWRV D GHVWLQDomRGRVUHVXOWDGRVGRH[HUFtFLR E 
proposta de aumento do capital social. § 2º - É expressamente vedado aos
Diretores, o uso sob qualquer pretexto ou modalidade, da denominação social
HPQHJyFLRVRXRSHUDo}HVHVWUDQKDVDRV¿QVGDVRFLHGDGHEHPFRPRDSUHVWDomRGHDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXFDXo}HVGHIDYRUVDOYRVHHPEHQHItFLR
de sociedade controladora, controlada ou coligada. § 3º - A sociedade poderá
FRQVWLWXLUSURFXUDGRUHVSDUDDSUiWLFDGHDWRVHVSHFt¿FRVSHORSUD]RGHXP
ano, salvo para atuação em juízo. § 4º - A sociedade poderá onerar e alienar
VHXVEHQVSDUDTXDOTXHU¿PPHGLDQWHDVVLQDWXUDVHPFRQMXQWRGH GRLV 
GLUHWRUHV$UWž$'LUHWRULDUHXQLUVHiRUGLQDULDPHQWHXPDYH]SRUDQR
por convocação de qualquer de seus membros, para exame de contas e orientação dos negócios sociais, e extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º
- No caso de ausência ou impedimento temporário de um diretor este será
substituído por outro diretor, sendo vedada a acumulação de vencimentos. §
ž1DRFRUUrQFLDGHYDJDGH¿QLWLYDGRFDUJRGHGLUHWRUVHUiFRQYRFDGDD
Assembléia Geral para eleger o seu substituto. § 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria absoluta de votos. Art. 13º - Os Diretores
SHUFHEHUmRRVKRQRUiULRVTXHD$VVHPEOpLD¿[DUCAPITULO V - DO CON6(/+2),6&$/$UWž2FRQVHOKR¿VFDOFXMRIXQFLRQDPHQWRQmRVHUi
permanente terá competência, constituição, remuneração, responsabilidade e
GHYHUHVGH¿QLGRVQDOHLHTXDQGRLQVWDODGRRVHUiQDIRUPDGRDUWGD/HL
3DUiJUDIR~QLFR2FRQVHOKR¿VFDOTXDQGRLQVWDODGRVHUiFRPSRVto de, no mínimo, três e no máximo cinco membros efetivos e de igual número de suplentes, legalmente habilitados, eleitos pela Assembléia Geral, com
mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a
eleição. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS, RESERVAS E DIVIDENDOS. Art. 15º - O exercício social
WHUPLQDHPGHGH]HPEURGHFDGDDQR$UWž1R¿PGHFDGDH[HUFtFLR
proceder-se-á a um balanço geral, com observância das prescrições legais. Do
resultado do exercício serão efetuadas as deduções permitidas ou determinadas por lei, ou deliberadas pelos acionistas, distribuindo-se aos acionistas o
montante que for aprovado pela assembleia, sem observância da proporcionalidade das suas ações. Ar. 17º - Prescrevem a favor da companhia os dividendos não reclamados em 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido
postos à disposição do acionista. CAPITULO VII - DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS. Art. 18º - A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em
lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de procedê-la, cabenGROKHDLQGDHOHJHUROLTXLGDQWHHRFRQVHOKR¿VFDOTXHIXQFLRQDUmRGXUDQWHR
período. Art. 19º - Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral, observadas as disposições legais vigentes. 20º- A diretoria é
composta pelo diretor-presidente o Sr. NELSON PARMA DE AZEVEDO,
brasileiro, casado em regime parcial de comunhão de bens, engenheiro civil,
CPF nº 697.080.108-04, carteira de identidade nº 11.000/CREA-MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, nº 366,
apartamento nº 901, bairro Sion, CEP: 30.315-500 e pelo Diretor Sr. RAFAEL PEREZ REZENDE, brasileiro, casado em regime de separação de bens,
administrador de empresas, CPF nº 000.526.256-99, carteira de identidade nº
MG-3771339/SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas Gerais,
à Rua Jacarandá, nº 125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP 34.007-870,
WRGRVFRPPDQGDWRDWpGHDEULOGH)RL¿[DGRHPDWp5
(dez mil reais) os honorários mensais para cada diretor e deixando-se vagos os
demais cargos da Diretoria. Nada mais havendo a ser tratado, determinou o Sr.
Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após ter sido lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes, encerrando-se os trabalhos.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018. NELSON PARMA DE AZEVEDO 35(6,'(17(5$)$(/3(5(=5(=(1'(6(&5(7È5,21(/621
3$50$ '( $=(9('2 5$)$(/ 3(5(= 5(=(1'( 1$<7,1* &20(5&,$//7'$%58123(5(=5(=(1'(1HOVRQ3DUPDGH$]HYHGR
Confere com o original: NELSON PARMA DE AZEVEDO - PRESIDENTE.
-8&(0* FHUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP  H SURWRFROR
$VV0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (“2ª Publicação”)
Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para reunirem-se em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar na
sede da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621,
Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no dia 19 de
Abril de 2018, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1.Deliberar
sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o
Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2017; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício
social encerrado em 31/12/2017; 3. Deliberar sobre a proposta de
Orçamento de Capital da Companhia para o exercício social de
2018; 4. Fixar a remuneração anual global da Administração para
o exercício de 2018, compreendendo o Conselho de Administração
e a Diretoria Executiva; Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.
Aprovar o Plano II de Outorga de Opção de Compra de Ações da
Companhia, com a possibilidade de concessão de 6.500.000 (seis
milhões e quinhentas mil) opções de ações, nos termos do Plano anexo
a esta Proposta. 6. Aprovar a distribuição a título de Dividendos
Extraordinários no montante aproximado R$ 155.000.000,00 (cento
e cinquenta e cinco milhões de reais) sendo o total de R$ 0,35 por
ação de emissão da Companhia à conta de Reserva de Retenção de
Lucros de exercícios anteriores. 7. Aprovar o aumento do capital
social da Companhia em virtude da capitalização de parte da reserva
de retenção de lucros disponíveis, passando de R$ 4.769.944.997,63
(quatro bilhões, setecentos e sessenta e nove milhões, novecentos
e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta
e três centavos) para R$ 5.079.863.175,07 (cinco bilhões, setenta
e nove milhões, oitocentos e sessenta e três mil, cento e setenta e
cinco reais e sete centavos) e consequente alteração do caput do
DUWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDUDUHÀHWLUDVDOWHUDo}HV
do capital social deliberadas nesta AGOE; 8. Aprovar a alteração
do caput e parágrafo primeiro do artigo 15 do Estatuto Social; 9.
Aprovar a alteração do inciso ‘i’ do artigo 21 do Estatuto Social;
10. Aprovar criação do Comitê de Auditoria Estatutário; 11.
Aprovar a reestruturação dos Comitês Estatutários; 12. Aprovar a
alteração do artigo 23 do Estatuto Social; 13. Aprovar a alteração
da redação do caput do artigo 24 do Estatuto Social; 14. Aprovar
a inclusão do parágrafo nono ao artigo 24 do Estatuto Social; 15.
Aprovar a inclusão do parágrafo terceiro ao artigo 25 do Estatuto
Social; 16. Aprovar a substituição do termo BM&FBOVESPA por
B3 no Estatuto Social; 17. Aprovar a consolidação do Estatuto
Social da Companhia, em virtude das deliberações dos itens acima;
18. Aprovar a publicação da ata da Assembleia Geral na forma do
art. 130, §2º, da lei 6.404/76, omitindo-se os nomes dos acionistas.
Instruções Gerais: A Companhia informa que utilizará o processo
de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/09. O
acionista, que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto
por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida
instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância
por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador
ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes
na Proposta da Administração e Manual para Participação. (a)
as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº
481/2009, relacionados à matéria a ser deliberada, assim como
as demais informações e documentos relevantes para o exercício
do direito de voto pelos acionistas, estão a estes disponíveis na
sede da Companhia, no seu endereço eletrônico ri.mrv.com.br Relacionamento com Investidores, da CVM www.cvm.gov.br e da
B3 www.bmfbovespa.com.br; (b) Nos termos das Instruções CVM
165/91 e 282/98, os interessados em requerer a adoção do voto
múltiplo, em caso de eleição, deverão representar no mínimo, 5% do
capital social; e (c) Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, os
acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de
GHSyVLWRGDVDo}HVGD&RPSDQKLDHPLWLGRSHODLQVWLWXLomR¿QDQFHLUD
depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas
as determinações e restrições legais. Pede-se que os documentos que
comprovem a regularidade da representação sejam entregues, na sede
da Companhia, até 48 horas antes da Assembleia. Belo Horizonte, 20
de março de 2018. Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente do
Conselho de Administração

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL
AUTORIZADO – CVM nº 21.350
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas da Direcional Engenharia S.A. (“Companhia”)
convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
da Companhia (“AGOE”), a ser realizada no dia 30.04.2018, às 11:00
horas, na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua dos Otoni, nº 177, 5º
DQGDU VDOD  D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV PDWpULDV FRQVWDQWHV
da ordem do dia: A. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP 
LL  'HOLEHUDU VREUH D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR
VRFLDO HQFHUUDGR HP  LLL  'HOLEHUDU R Q~PHUR GH PHPEURV
para compor o Conselho de Administração da Companhia e eleger
VHXV PHPEURV HIHWLYRV H VXSOHQWHV LY  'HOLEHUDU VREUH D LQVWDODomR
do Conselho Fiscal da Companhia bem como, se instalado, eleger seus
PHPEURVHIHWLYRVHVXSOHQWHV Y )L[DURPRQWDQWHJOREDOGDUHPXQHUDomR
da Administração e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para
R H[HUFtFLR VRFLDO LQLFLDGR HP  B. Em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Deliberar sobre as seguintes alterações do Estatuto
6RFLDO GD 'LUHFLRQDO FRQIRUPH GHWDOKDGDV FRP PDUFDV GH UHYLVmR QD
Proposta da Administração divulgada ao mercado nesta data: a. adaptar
os dispositivos estatutários em decorrência de alterações no Regulamento
GR 1RYR 0HUFDGR E VLPSOL¿FDU D UHGDomR GRV GLVSRVLWLYRV HVWDWXWiULRV
SRU PHLR GD HOLPLQDomR GH FRQWH~GR PHUDPHQWH UHSOLFDGR GD OHJLVODomR
H GD UHJXODPHQWDomR HP YLJRU F RXWURV DMXVWHV IRUPDLV H GH UHGDomR
d. extinção do Comitê Executivo da Companhia. INFORMAÇÕES
GERAIS: (i) Para participar da AGOE, nos termos do art. 32 do Estatuto
6RFLDO VROLFLWDVH DR DFLRQLVWD TXH SUHWHQGH HVWDU ¿VLFDPHQWH SUHVHQWH j
$*2(TXHDSUHVHQWHDWpKRUDVDQWHVGDGDWDGDUHDOL]DomRGDUHVSHFWLYD
AGOE, na Rua dos Otoni, nº 177, 10º andar, em Belo Horizonte/MG: (a)
FRPSURYDQWH H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV
HVFULWXUDLV GH VXD WLWXODULGDGH RX HP FXVWyGLD QD IRUPD GR DUW  GD
/HL Qž  GH  GH GH]HPEUR GH  FRQIRUPH DOWHUDGD ³Lei das
Sociedades por Ações”), (b) relativamente aos acionistas participantes da
FXVWyGLD IXQJtYHO GH Do}HV QRPLQDWLYDV R H[WUDWR FRQWHQGR D UHVSHFWLYD
SDUWLFLSDomRDFLRQiULDHPLWLGRSHORyUJmRFRPSHWHQWHGDWDGRGHDWpGRLV
GLDV~WHLVDQWHVGDUHDOL]DomRGD$*2(H F QDKLSyWHVHGHUHSUHVHQWDomR
do acionista, instrumento de mandato, o qual deverá (i) ter sido outorgado
HP FRQIRUPLGDGH FRP DV GLVSRVLo}HV GR †ž GR DUW  GD /HL GDV
6RFLHGDGHVSRU$o}HV LL DSUHVHQWDU¿UPDVUHFRQKHFLGDV2DFLRQLVWDVHX
UHSUHVHQWDQWHOHJDORXRPDQGDWiULRFRQIRUPHRFDVRGHYHUiFRPSDUHFHU
à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade: (a)
GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR SDUD DV SHVVRDV ItVLFDV E  FySLD
DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO FRQVROLGDGR H GD
documentação societária outorgando poderes de representação, bem
FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV
SDUDDVSHVVRDVMXUtGLFDVH F FySLDDXWHQWLFDGDGR~OWLPRUHJXODPHQWR
FRQVROLGDGRGRIXQGRHGRHVWDWXWRRXFRQWUDWRVRFLDOGHVHXDGPLQLVWUDGRU
DOpP GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR
EHPFRPRGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRFRPIRWRGRVUHSUHVHQWDQWHVOHJDLV
SDUDRVIXQGRVGHLQYHVWLPHQWR1RFDVRGDVSHVVRDVMXUtGLFDVHVWUDQJHLUDV
a documentação que comprova os poderes de representação deverá passar
por processo de notarização e consularização1. Documentos redigidos em
RXWUDV OtQJXDV QRV WHUPRV GR 'HFUHWR/HL Qž  GH  GH VHWHPEUR
GH  FRQIRUPH DOWHUDGR Vy VHUmR DFHLWRV PHGLDQWH DSUHVHQWDomR GH
WUDGXomR MXUDPHQWDGD LL  2EVHUYDGRV RV SURFHGLPHQWRV SUHYLVWRV QD
,QVWUXomR &90 Qž  GH  GH GH]HPEUR GH  FRQIRUPH DOWHUDGD
(“Instrução CVM 481´  QR )RUPXOiULR GH 5HIHUrQFLD GD &RPSDQKLD
e as instruções contidas na Proposta da Administração para a AGOE, o
acionista poderá exercer o direito de voto por meio de preenchimento e
entrega do Boletim de Voto à Distância disponibilizado no website da
Companhia (www.direcional.com.br/ri), no website da CVM (www.cvm.
gov.br) e no website da B3 (ZZZEPIERYHVSDFRPEU  LLL &RQIRUPHR
disposto no art. 141 da Lei das Sociedades por Ações e nos arts. 1º e 3º da
,QVWUXomR&90QžGHGHGH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGD
acionistas representando pelo menos cinco por cento do capital social
GD&RPSDQKLDSRGHUmRUHTXHUHUDDGRomRGRSURFHVVRGHYRWRP~OWLSOR
observado o prazo legal de 48 horas de antecedência em relação à data
GH UHDOL]DomR GD $*2( LY  $V LQIRUPDo}HV H GRFXPHQWRV SUHYLVWRV
nos arts. 124 e 135 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da
&90 Qƒ  UHODFLRQDGRV jV PDWpULDV D VHUHP GHOLEHUDGDV QD $*2(
HQFRQWUDPVH GLVSRQtYHLV DRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD QR
website da Companhia (www.direcional.com.br/ri), no website da CVM
(www.cvm.gov.br) e no website da B3 (ZZZEPIERYHVSDFRPEU). (v) Os
DFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDLQWHUHVVDGRVHPDFHVVDUDVLQIRUPDo}HVRXVDQDU
G~YLGDVUHODWLYDVjVSURSRVWDVDFLPDGHYHUmRFRQWDWDUDiUHDGH5HODo}HV
FRP,QYHVWLGRUHVGD&RPSDQKLDSRUPHLRGRWHOHIRQH  RX
via e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 30 de março de 2018.
Wilson Nélio Brumer - Presidente do Conselho de Administração. 1 Nos
termos da Convenção Sobre a Eliminação da Exigência de Legalização
GH 'RFXPHQWRV 3~EOLFRV (VWUDQJHLURV FHOHEUDGD HP  GH RXWXEUR GH
 H SURPXOJDGD SHOR 'HFUHWR 1ž  GH  GH MDQHLUR GH 
¿FDGLVSHQVDGDDFRQVXODUL]DomRGHGRFXPHQWRVHVWUDQJHLURVHPLWLGRVHP
SDtVHVVLJQDWiULRVGDPHQFLRQDGDFRQYHQomRGHVGHTXHREVHUYDGRVWRGRV
os seus termos e condições.

CNPJ: 17.154.899/0001-08
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Aos 22/03/18, às 10 horas, em virtude de carta convocatória, reuniu-se em 1ª
convocação, em AGO à Rua Desembargador Jorge Fontana, 428, salas 1201
a 1207, Pavmto 12, Bairro Belvedere CEP: 30.320-670 em BH/MG, os acionistas da CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, representando
a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro e
Presença de Acionistas. Por aclamação, assumiu a presidência o Dr. Nelson
Parma de Azevedo, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, engenheiro civil, CPF nº. 697.080.108-04 e carteira de identidade nº. 11.000/D,
CREA/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua
Califórnia, 366, apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500 que convidou a mim,
Rafael Perez Rezende, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, CPF nº. 000.526.256-99 e carteira de identidade nº MG3771339, SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas Gerais, à
Rua Jacarandá, nº.125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP: 34.007-870,
para secretariar os trabalhos. Iniciando os trabalhos, o presidente fez a leitura
da carta de convocação contento os seguintes termos: “Ficam os acionistas da
CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A., convidados para a AGO
a realizar-se em 22/03/18, às 10 horas, à Rua Desembargador Jorge Fontana,
428, salas 1201 a 1207, Pavmto 12, Bairro Belvedere CEP: 30.320-670 em
BH/MG, para deliberar sobre: 01) Aprovação do Relatório da Diretoria, do
Balanço Geral e Demonstrações de Lucros e Perdas referentes ao exercício
¿QGRHP 'DUGHVWLQDomRDRVOXFURVDSXUDGRVHP 
2XWURVDVVXQWRVGHLQWHUHVVHJHUDO%+´$QWHVTXHRVDFLRQLVWDVGHliberassem sobre a matéria posta em discussão, o senhor presidente esclareceu
que foram remetidos a todos os acionistas os documentos referidos no Art.133
da Lei n° 6.404/76, bem como feita a publicação dos mesmos nos jornais
³+RMHHP'LD´SDJLQDGRGLDHQR³0LQDV*HUDLV´QRFDGHUQR
pagina 7 do dia 21/03/18. Em seguida, prestados os esclarecimentos necessários pelo Senhor Presidente, foram às matérias submetidas à discussão e em
seguida à votação, e assim consubstanciadas: 01) Foi aprovado, por unanimidade, sem qualquer emenda ou ressalva, o Relatório da Diretoria, o Balanço
*HUDOHDV'HPRQVWUDo}HVGH/XFURVH3HUGDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRGH
02) Por unanimidade os acionistas deliberaram deixar o lucro apurado em
QDFRQWDUHVHUYDVGHOXFURVSDUDIXWXUDGHVWLQDomR )RLDSURYDGR
por unanimidade a consolidação do Estatuto Social, a seguir transcrito:
CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A
CNPJ: 17.154.899/0001-08 - JUCEMG NIRE 3130001793-1
ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO. Art.1º - A sociedade anônima CONSTRUTORA
MELLO DE AZEVEDO S/A, será regida pelas legislações aplicáveis a por
este Estatuto. Art.2º - A companhia tem a sua sede e foro na cidade de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, à Rua Desembargador Jorge Fontana, nº
428, Salas 1201 a 1207, Pavmto 12, Bairro Belvedere CEP: 30.320-670,CNPJ
-8&(0*1,5(FRPXPD¿OLDOj5XD
Araguarina, S/N, Bairro Prainha, Santarém, Cep: 68.005-200, estado do Pará,
&13--8&(3$1,5(RXWUD¿OLDOQD5XD
da Assembléia, nº 10, sala 2610, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.011-901,
&13--8&(5-1,5(HXPGHSyVLWRIHchado na Avenida Regente, nº 850, Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses,
CEP: 34.000-000 em Nova Lima estado de Minas Gerais, CNPJ:
17.154.899/0005-23, JUCEMG NIRE 3190137920-0, podendo por deliberaomRGDGLUHWRULDLQVWLWXLU¿OLDLVDJrQFLDVVXFXUVDLVHVFULWyULRVRXRXWURVHVWDbelecimentos em qualquer parte do território nacional. Art.3º - O prazo de
duração da sociedade é indeterminado. Art.4º - A sociedade tem por objeto
social a execução de obras e serviços, públicos ou particulares, de engenharia
FLYLOHPJHUDOFRPSDWtYHLVFRPDVDWULEXLo}HVSUR¿VVLRQDLVGHVHXVUHVSRQViveis técnicos, podendo as obras e serviços serem executadas por empreitada,
sub-empreitada, administração ou por qualquer outra forma julgada conveQLHQWHLQFOXVLYHRFRPpUFLRGHFRQVWUXomRFLYLOHGL¿FDo}HVWHUUDSODQDJHP
pavimentação, obras de arte corrente e especiais, saneamento, agronomia e
incorporação imobiliária, permissões e concessões públicas, locação de maquinas, equipamentos e veículos, bem como a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E
DAS AÇÕES. Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 20.580.000,00 (vinte
milhões, quinhentos e oitenta mil reais) correspondente a 20.580.000 (vinte
milhões, quinhentos e oitenta mil) ações ordinárias nominativas, de valor unitário de R$ 1,00 (um real). Art. 6º - O acionista que pretender alienar suas
ações deverá dar preferência aos demais acionistas, ao mesmo preço e condições ofertados por terceiros, observadas as seguintes disposições: a) cada
acionista tem preferência para aquisição de ações oferecidas na proporção das
GHTXHIRUWLWXODU E RDOLHQDQWHGHYHUiFRPXQLFDUSRUHVFULWRjVRFLHGDGH
ou diretamente aos acionistas, sua intenção de venda, indicando a quantidade,
preço e condições de pagamento das ações postas à venda, assim como o
QRPHGRFDQGLGDWRjFRPSUDF VHQHQKXPDFLRQLVWDTXLVHUDGTXLULUDVDo}HV
pelo preço oferecido, no prazo de 30 dias do comunicado de venda, respectivo
titular poderá negociá-las livremente. Art. 7º - As ações são indivisíveis peranSINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS –SIRCOM.
Rua Bernardo Guimaraes, 2004 – Lourdes – Belo
Horizonte - MG CNPJ:17.212.085/0001-74
EDITAL
O Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Minas
Gerais – SIRCOM, atendendo as determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no seu Estatuto Social, faz saber a
todos os Representantes Comerciais associados, domiciliados e sediados no Estado de Minas Gerais que, no próximo dia 09/04/2018, com
início às 16:00 horas, em primeira convocação, e às 16:30 horas, em
segunda convocação, com qualquer número de presentes, realizar-se-á
nas dependências do próprio SIRCOM, situado na Rua Bernardo Guimarães nº 2004, Bairro Lourdes (CEP: 30.140-087), uma Assembleia
Geral Ordinária, com vistas à Prestação de Contas do Exercício do
ano de 2017, onde, por maioria simples, serão as mesmas tidas como
firmadas.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2018. Álvaro Alves Nunes Fernandes.
4 cm -03 1080048 - 1

34 cm -03 1079941 - 1

17 cm -03 1079691 - 1

HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIÚVA/MG
O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através de sua Pregoeira torna
público que fará realizar no dia 16/04/2018, às 08:00 (Oito horas) licitação na modalidade Processo Licitatório nº 012/2018, Pregão Presencial nº 011/2018, objetivando o registro de preço para futura e eventual aquisição de carnes bovinas, suínas, aves e embutidos para atender
as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves no município de
Bocaiúva/MG, conforme especificações constantes no edital. O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através de sua Pregoeira torna público
que fará realizar no dia 16/04/2018, às 14:00 (Quatorze horas) licitação na modalidade Processo Licitatório nº 013/2018, Pregão Presencial nº 012/2018, objetivando o registro de preço para futura e eventual aquisição de carnes bovinas, suínas, aves e embutidos para atender
as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves no município de
Bocaiúva/MG, conforme especificações constantes no edital. Maiores
informações pelo tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: licitacoes1.hga@gmail.
com Pregoeira: Camila Emanuele Leal Martins

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 025/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº 015/2018
- tipo menor preço por lote, que tem por objeto a aquisição de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 17 de abril de
2018.
Governador Valadares, 03 de abril de 2018. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.

4 cm -03 1080053 - 1

4 cm -03 1080026 - 1

não havendo valores de ganhos e/ou perdas prováveis relevantes
TXH GHYHVVHP HVWDU UHÀHWLGRV QDV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV  GH
dezembro de 2017.  &REHUWXUD GH 6HJXURV - A empresa adota
uma política de seguros que considera, principalmente, a concentração
de riscos e sua relevância, contratados por montantes considerados
VX¿FLHQWHVSHOD$GPLQLVWUDomROHYDQGRHPFRQVLGHUDomRDQDWXUH]D
de suas atividades e a orientação de seus consultores de seguros.
Geraldo da Paixão
Diretor Técnico-Comercial
Marko Uhlig
Diretor Industrial-Financeiro
Raquel Alves Moreira
Contadora - CRC/MG 077264/O-7

Moore Stephens Consulting News
Auditores Independentes
CRC - 01MG 6.494 - 02MG 3.172
Ruy Gomes da Silva Filho
CRCMG - 54.364
Contador - Sócio Responsável
168 cm -03 1079833 - 1

19 cm -03 1079998 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
O SEMASA torna público que realizou abertura de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão Presencial nº
007/2018, Processo nº 047/2018, registro de preço de materiais, peças
e acessórios de informática, no dia 14/03/2018, às 14:00 horas. Após
abertas as propostas e verificadas as documentações, foram adjudicadas as empresas:Infolais Ltda, lote 1 e 4, valor global de R$ 13.442,00;
Campos e Gomes Ltda-ME, lote 2, valor global de R$ 7.830,00 e Nelson Adriane Amorim Mencalha 08715044645, lote 3, valor global de
R$ 39.000,00.
3 cm -03 1079734 - 1