TJMG 01/03/2018 ° pagina ° 34 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 01 de Março de 2018 Diário do Executivo
Penal, (vi) Direito Regulatório, (vii) Direito Societário e Mercado de
Capitais, (viii) Direito Trabalhista e Previdenciário, (ix) Tribunais de
Contas e (x) Direito Tributário. Prazo para requerer o credenciamento:
Até 30 dias, contados da publicação do extrato do presente edital de
credenciamento no Diário Oficial de Minas Gerais e de sua integralidade no Portal de Compras da Cemig. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
7 cm -28 1066376 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que, sua coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia”), em atendimento
à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, em referência ao
Fato Relevante divulgado ao mercado em 23 de fevereiro de 2018,
informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que seu Conselho
de Administração (“Conselho”) deliberou, nesta data, favoravelmente
ao aceite da proposta vinculante da Brookfield Energia Renovável S.A.
(“BER”).
A proposta contempla a aquisição dos seguintes ativos e respectivos
preços:
(i)Complexo de Alto Sertão III, composto por 433 MW com PPAs e
288MW inscritos no Leilão de dezembro de 2017, pelo valor de 650
milhões, a serem pagos na data de fechamento da transação. O Preço
poderá ser acrescido de earn-out de até R$ 150 milhões (corrigidos por
CDI) vinculado à geração futura do complexo eólico, a ser apurada
após 5 anos de sua entrada em operação. Os financiamentos bancários
relativos a esses ativos também serão transferidos à BER.
(ii)Projetos eólicos em desenvolvimento, com capacidade instalada
estimada de 1,1 GW, ao preço de R$ 187 mil por MW, a serem pagos
como earn-out (corrigidos por CDI).
O Conselho aprovou também a concessão de um novo período de
exclusividade à BER por 30 (trinta) dias, prorrogáveis automaticamente
por 30 (trinta) dias adicionais, para finalização dos documentos da transação, cuja conclusão efetiva se dará após a apreciação e aprovação
dos órgãos de governança da Companhia e de seus controladores, bem
como após o cumprimento de condições precedentes usuais em transações desta natureza.
A Companhia informa ainda que os recursos oriundos da transação
serão destinados prioritariamente ao pagamento dos fornecedores e
credores do projeto Alto Sertão III, e reitera o compromisso de manter
os acionistas e o mercado em geral devida e oportunamente informados
nos termos da legislação aplicável”.
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real, e com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da
CEMIG Telecomunicações S.A. - CEMIGTELECOM” (“Escritura”),
celebrado em 10 de maio de 2017, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 16 de março de 2018, às 14:30 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rua dos Inconfidentes, nº 1.051, 1ªsobreloja, Bairro Funcionários,
CEP 30140-120 (“AGD”), a fim de:
Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a anuência prévia ou waiver, conforme aplicável, pelos Debenturistas à realização da incorporação da
Companhia por sua controladora, a Companhia Energética de Minas
Gerais (“CEMIG”), afastando a incidência da cláusula nº 5.4.1., “(m) e
(p)”, da Escritura por esse motivo; (ii) se aprovado o item (i), aprovar
ou não a extinção da garantia fidejussória da Emissão e ainda a sucessão em todos os direitos e obrigações pela CEMIG, inclusive todas as
obrigações pecuniárias e não pecuniárias decorrentes da Emissão; e (iii)
a autorização para que o Agente Fiduciário celebre em conjunto com
a Companhia os documentos necessários para refletir as deliberações
dos itens acima.
Instruções gerais aos Debenturistas: A documentação relativa à ordem
do dia prevista acima estará à disposição dos Senhores Debenturistas
na sede da Companhia, bem como na sede do Agente Fiduciário, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, localizada
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das
Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Bairro Barra
da Tijuca, CEP 22640-102. Informações adicionais sobre a Assembleia
ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser
obtidas junto à Companhia (por meio de seu canal de relacionamento
com investidores) e/ou ao Agente Fiduciário.
Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para
início da Assembleia, com os seguintes documentos:
(a) quando pessoa física, documento de identidade;
(b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que
comprovem a representação do Debenturista; e
(c) quando for representado por procurador, procuração com poderes
específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições
legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02
(dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da AGD, e ser
enviado ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico [email protected].
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018.
José Maria Rabelo
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício
11 cm -28 1066379 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Belo Horizonte, 01 de março de 2018.
Eliana Soares da Cunha Castello Branco
Diretora de Finanças, Gestão e Relações com Investidores
16 cm -28 1066343 - 1
APOSTILAMENTO
JC/PC – Cemig Distribuição S.A. x Moura Lima e Siqueira Advogados Associados. Objeto: Apostilamento e relocação de recurso do
contrato 4570016817. Valor de R$151.112,70 para R$649.023,18 em
28/02/2017.
JC/PC – Cemig Distribuição S.A. x Botelho e Castro Advogados.
Objeto: Apostilamento e relocação de recurso do contrato 4570016810.
Valor de R$359.046,46 para R$2.504.160,00 em 28/02/2017.
JC/PC – Cemig Distribuição S.A. x Braga, Roas Advogados. Objeto:
Apostilamento e relocação de recurso do contrato 4570016812. Valor
de R$152.790,49 para R$1.480.482,21 em 28/02/2018.
JC/PC – Cemig Distribuição S.A. x Rosi, Rajão Sociedade de
Advogados. Objeto: Apostilamento e relocação de recurso do contrato 4570016811. Valor de R$155.139,39 para R$747.442,79 em
28/02/2018.
JC/PC – Cemig Distribuição S.A. x Barcelos & Janssen Advogados
Associados. Objeto: Apostilamento e relocação de recurso do contrato 4570016818. Valor de R$188.918,84 para R$1.003.883,80 em
28/12/2018.
5 cm -28 1066384 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - Nº
510-G11952 - Banco de Bateria. Adendo nº 01 - Altera data. - Abertura
da sessão pública 05/03/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -28 1066359 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/2º Nível/Unaí
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Bonfinópolis de Minas. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo Titular da SRF/
Uberlândia – 09/02/2018. Esly Winder Ribas Rocha, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Uberlândia-27/02/2018.
AVISO DE EDITAL
Pregão eletrônico MS/CS 510-H11895. Objeto: serviços de adequação
do sistema de proteção contra descargas atmosféricas na Usina Termoelétrica de Igarapé. data de Abertura da sessão pública dia 14/03/2018,
às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br
até 09h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
ADITIVO
SC - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Augustus Terceirização Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e decréscimo de
serviço ao contrato 4570016607. Prazo: de 6 meses, para 12 meses.
Valor: de: R$ 640,000,00, para: R$ 1.121.452,00. Ass.: 22/02/18.
4 cm -28 1066362 - 1
CEMIG TELECOM
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
AVISO DE EDITAL: Pregão Eletrônico E00199/18. Contratação de
empresa especializada na locação de mão-de-obra temporária nos termos da Lei 6.019/74. Tipo: Menor preço. Limite para envio das propostas: 10h do dia 09.03.18, por meio do Portal Eletrônico de Compras da
CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.com), onde o Edital estará
disponível a partir da data desta publicação. Data do Pregão: 10h10min
do dia 09.03.18. Pregoeiro: Pregoeiro: Gabriel José Afonso Arruda,
Substituto: Josué Pereira da Silva.
3 cm -27 1065964 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. – CEMIGTELECOM
CNPJ/MF nº 02.983.428/0001-27
NIRE nº 3130001352-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE
DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE
COM GARANTIA REAL, E COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA
COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA CEMIG
TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM, A SER REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018
Ficam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com
garantia real, e com garantia adicional fidejussória, em série única, para
distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da CEMIG
Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom (“Debenturistas”, “Emissão”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente) a reunirem-se
em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula VIII
do “Instrumento Particular de Escritura da 2a(Segunda) Emissão de
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Bom Jesus do Galho. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
29/01/2018. Weber dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Ipatinga - 28/02/2018.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Vermelho Novo. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
29/01/2018. Weber dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Ipatinga - 28/02/2018.
7 cm -28 1066350 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1371062000162017 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL , celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Vivendas Negócios Imobiliarios Ltda-ME, conforme especificações do processo. Data
da assinatura: 28.02.18 Vigência: 12 meses. Valor Total: R$.28.800,00.
Dotações Orçamentárias:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3920.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Clesio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; b) Vivendas
Negócios Imobiliarios Ltda-ME
2 cm -28 1066327 - 1
Instituto Estadual de Florestas
EXTRATO DO CONTRATO nº 2101010810000118 de Aquisição
de produtos Hortifrutigranjeiro, Ovos ,Carne Bovina e Frango, celebrado entre o Instituto Estadual de Floresta- IEF e Aviario Norte de
Minas Ltda, conforme especificações do processo. Data da assinatura:
28.02.18 Vigência: 12 meses. Valor Total: R$.12.872,00. Dotações
Orçamentárias:
2101.18.541.143.4433.0001.33903008.1.61.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Margarete Suely Caires Azevedo, Supervisão URFBIO Norte.
b)Aviario Norte de Minas Ltda
2 cm -28 1066456 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 008/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 008/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 10
de janeiro de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptas à realização da visita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises
1 LABCLIN
08.320.203/0001-77
Clínicas LTDA
Minas Gerais - Caderno 1
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises
1 LABCLIN
08.320.203/0001-77
Clínicas LTDA
Distribuição de valores: Os valores mensais estimados a serem contratados com a entidade é de R$ 3.682,68.
Leopoldina, 28 de fevereiro de 2018.
Aline Santos de Almeida Prado
Diretora Regional de Saúde de Leopoldina
7 cm -28 1066444 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 016/2017
Em conformidade com o Chamamento Público nº016/2017, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 23 de
Dezembro de 2017 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Públicos,
encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
SÃO
CAETANO 20.289.302/0001 - 39
1 HOSPITAL
– CIPOTÂNEA/MG
2
3
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1
2
3
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
SÃO
CAETANO 20.289.302/0001 - 39
1 HOSPITAL
– CIPOTÂNEA/MG
2
3
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
3
Distribuição de valores: R$ 9.891,45/mês.
Barbacena, 28 de Fevereiro de 2018
Robson Campos Vidigal
Superintendente/Diretor Regional de Saúde de Barbacena
11 cm -28 1066009 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 017/2017
Em conformidade com o Chamamento Público nº017/2017, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 23 de
Dezembro de 2017 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Públicos,
encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
SÃO VICENTE DE PAULO 16.760.316/0001-11
1 HOSPITAL
– PIRANGA/MG
2
3
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1
2
3
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
SÃO VICENTE DE 16.760.316/0001-11
1 HOSPITAL
PAULO – PIRANGA/MG
2
3
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
3
Distribuição de valores: R$ 44.086,50/mês.
Barbacena, 28 de Fevereiro de 2018
Robson Campos Vidigal
Superintendente/Diretor Regional de Saúde de Barbacena
11 cm -28 1066010 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 130/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0003737/2018-39 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ALMENARA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 04
itens (BOMBA COSTAL PULV. MOTORIZADA) no valor total de
R$9.504,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e
Ademir Costa Gobira, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 234/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0003743/2017-71 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE IPATINGA– MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 22
itens (BOMBA COSTAL PULV. MOTORIZADA) no valor total de
R$52.272,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e
Sebastião de Barros Quintão, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 306/2018 – Partes: SES e o MUNICÍPIO DE MEDINA– MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (BOMBA COSTAL PULV. MOTORIZADA) no valor total
de R$ 2.376,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e Evaldo Lúcio Peixoto Sena, pelo donatário.
5 cm -28 1066423 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9178383/2018, Processo de Compra nº. 1541003147/2017, firmado com a PRODEMGE. Objeto: Acesso aos armazéns
de informações SIAFI, SIAD, SISAP e Capacitação de usuários. Valor:
R$28.493,00 (Vinte e oito mil quatrocentos e noventa e três reais).
Assinam pela ESP Edvalth Rodrigues Pereira, Diretor-Geral e pela
CONTRATADA Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado. Dotação Orçamentária número: 1541.10.122.701.2002.0001.33.90.39.36.1
0.1.0.
2 cm -28 1066161 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9078426/2016, firmado com o Sr.
Alcimar Marcelo do Couto. Objeto: prorrogação da vigência contratual
por 03 meses, compreendendo o período de 21/03/2018 à 22/06/2018.
Assinatura: 28/02/2018.
1 cm -28 1066090 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2320310.000314/2017
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, visando a aquisição de vales transporte, junto à empresa Turi
Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda, no valor total de
R$44.721,60 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e um Reais e
sessenta centavos). B.H, 28/02/2018. Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi - Presidente da Fundação Hemominas.
2 cm -28 1066116 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
– A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão
Eletrônico de Processo nº 0516013 685/2017 para a Prestação de Serviço de Restauração de Câmara Mortuária e Refrigerador Industrial . O
início da sessão de pregão ocorrerá no dia 14/03/2018 às 10:00h no site
www.compras.mg.gov.br . Edital no Site Supra. B.H 28/02/2018.
2 cm -28 1066243 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Vigência: 09/02/2018 até 08/02/2019.
Número do Processo: 639/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 08/02/2018
3 cm -28 1065997 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO /FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO e a empresa MPSTE Manutenção
e Prestação de Serviços Eletrônicos LTDA
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 30.600,00 (total estimado)
Vigência: 25/02/2018 até 24/02/2019
Número do Processo: 457 /2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 31/01/2018
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefia Serviço de Compras HRJP/FHEMIG
4 cm -28 1066079 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339033.05.2869.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA A1 LOCADORA E TRANSPORTES EIRELO ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço
de empresa especializada em transporte intramunicipal incluindo veículos e motoristas. OBJETO: O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo
veículos e motoristas, aos agentes públicos da Penitenciária Professor
João Pimenta da Veiga e do Presídio Professor Jacy de Assis. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, iniciando-se
na data de 02/03/2018. VALOR: O valor global deste Contrato é de
R$ 528.972,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208
.4601.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos
Santos, Wilson Gomes Da Silva Júnior e Odair Aparecido de Freitas.
Assinatura em: 28/02/2018.
3 cm -28 1066434 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339033.05.2876.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA W E G AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAS. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de empresa especializada em transporte intramunicipal incluindo
veículos e motoristas. OBJETO: O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo
veículos e motoristas, aos agentes públicos do complexo Penitenciário
Nelson Hungria. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 meses, a contar da data de sua publicação. VALOR: O valor global
deste Contrato é de R$ 353.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.421.208.4601.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes Da Silva Júnior e Wagner
Alexandre da Silva. Assinatura em: 28/02/2018.
3 cm -28 1066413 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
-RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2018. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das
Unidades Socioeducativas (US) do Estado de Minas Gerais: Centro
de Internação Provisória São Benedito, Centro Socioeducativo Santa
Terezinha, Centro Socioeducativo de Pirapora, Centro Socioeducativo
de Ipatinga, Centro Socioeducativo de Uberaba, Centro Socioeducativo de Montes Claros e Centro de Internação Provisória Dom Bosco,
na forma administrada. Abertura dia 13//03/2018, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
4 cm -28 1066453 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e o Instituto Minas Pela Paz. OBJETO: Constitui
como objeto do Acordo de Cooperação o estabelecimento de parceria
entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Instituto
Minas Pela Paz (IMPP) objetivando a divulgação do Disque Denúncia
Unificado (DDU) nos diversos meios de comunicação, bem como a
disponibilização e manutenção do sistema de informação utilizado pelo
serviço em seu funcionamento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Termo é de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado, sendo que o cronograma deve
ser cumprido nos termos e prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vladimir Corrêa, Raphael Rocha Lafetá e
Maurílio Leite Pedrosa.
4 cm -28 1066406 - 1