TJMG 27/02/2018 ° pagina ° 68 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
68 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
Condutor: Marcos Salazar Farhat
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
55288052
01885718520/MG
Condutor: Mario Roberto Loures
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5269930
01283648714/MG
Condutor: Nilo Sergio Goulart Macedo
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5417024
00390905666/MG
Condutor: Paulo Balena Pereira Filho
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5270015
02773707985/MG
Condutor: Sirley Firmino Rosa
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5268237
04457365470/MG
Condutor: Sonia Carlota de Seixas Godoy
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5187363
01131962523/MG
Condutor: Sueli Reis de Souza
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5301764
00401633400/MG
Condutor: Thadeu de Carvalho Lima
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5253993
00829915523/MG
Condutor: Thiago Fernandes Vieira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5269897
03463909037/MG
Condutor: Thiago Henrique Rezende
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5258309
05046722331/MG
Condutor: Thomas Vianna Guedes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5287962
05377558906/MG
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Pontuação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76 segundo andar – sala 65, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora,
CEP 36045-440, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para desejando Apresentar Recurso,
no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço
supra, (horário de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seus procuradores acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois infringiu o artigo 261 § 1º do CTB ; fato
este que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme
disposto no artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 261 §1º
Condutor: Abel Ribeiro Monteiro Vianna
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5417046
01160547207 /MG
do direito de dirigir
Alberto Antonio De Paulo
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5468167
00456043307/MG
do direito de dirigir
Angela Cristina Dias
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5357049
00990074807/MG
do direito de dirigir
Braz Nonato Xavier
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371325
00546229005/MG
do direito de dirigir
Cristiano De Souza Furtado
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5378685
00887047000/MG
do direito de dirigir
Denise Da Silva Fonseca
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371183
00316861323/MG
do direito de dirigir
Erik Folke Goran Andersson
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5417045
00483897980/MG
do direito de dirigir
Geraldo De Jesus Pancote
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5400442
02824207937/MG
do direito de dirigir
Geraldo Majella Fioravante Junior
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5435228
01750782003/MG
do direito de dirigir
Geraldo Paletta Filho
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407403
01276561131/MG
do direito de dirigir
Gerda Juliana De Abreu Machado
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5417038
00646326827/MG
do direito de dirigir
Gloria Dalva Campos Quina
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318368
02675346307/MG
do direito de dirigir
Helio Nogueira Junior
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301789
01026928646/MG
do direito de dirigir
Hugo Mateus Damasceno Xavier
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338884
05757532993/MG
do direito de dirigir
Israel Parreira Oliverio
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371312
05181018866/MG
do direito de dirigir
Itamar Bisaggio
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5476057
00880038854/MG
do direito de dirigir
Ivan Celio Mateus Lopes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5356991
04603175918/MG
do direito de dirigir
Jeferson Carvalho
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5382412
01301124082/MG
do direito de dirigir
Jefferson Paulo De Almeida
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318998
04036571241/MG
do direito de dirigir
Jesus Antonio De Vasconcelos
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5392953
00865976545/MG
do direito de dirigir
Joao Baptista Mauricio Fernandes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5371450
02067318746/MG
Joao Claudio Vaz De Mello Larivoir
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5382341
03279082879/MG
Jorge Luiz Cardoso Nery
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5444364
05665247234/MG
Jose Antonio Couri Tavares
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5370826
00574838884/MG
Jose Antonio Pereira Lago
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5309739
04542815140/MG
Jose Claudino Coelho
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5318531
04277416661/MG
Jose Flavio Gomes Pinto
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5370836
01771200790/MG
Jose Geraldo De Oliveira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5338771
00983239622/MG
Jose De Lourdes Das Merces
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5393116
02139978050/MG
Jose Mario Dos Santos Teixeira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5382426
02270524840/MG
Jose Mauricio De Mello Lemos
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5371455
01985560721/MG
Jose Milton Franco
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5301886
02824245908/MG
Jose Roberto De Oliveira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5433262
01107185226/MG
Jose Simao Miranda
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5371349
01259338020/MG
Joseir Henriques Motta
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5450365
03664138300/MG
Josue Eustonio Rocha De Oliveira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5338866
05713573705/MG
Juarez Aparecido Baldutti
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5393176
00387058580/MG
Juarez Gomes Sofiste
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5378642
00482657959/MG
Julio Cesar De Almeida Valerio
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5319122
01724461928/MG
Jurandir Goncalves
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5356924
00398625703/MG
Juscelio Aparecida Martins V Ieira
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5371004
02438964323/MG
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para desejando apresentar recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço supra, (horário
de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois praticou infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, artigos 165; 170; 176 * I; 218 * III; 244 * I, fato este
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme
disposto no artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 165 do CTB
Condutor: Gilmar Carolino Da Silva Junior
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5997988
05701689170/MG
do direito de dirigir
Condutor: Janio Lopes Fialho
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5997859
02723935373/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Imael Filho
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5997834
04460240724/MG
do direito de dirigir
Condutor: Sebastiao Meneleu Duque Filho
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5997874
00527003448/MG
do direito de dirigir
Art. 170 do CTB
Condutor: Filipe Raian Alves Maciel
Infração: Art. 170 do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5997660
05378938282/MG
Condutor: Paulo Paraguassu Brandao
Infração: Art. 170 do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5997625
03473417989/MG
Condutor: Paulo Paraguassu Brandao
Infração: Art. 170 do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5997630
03473417989/MG
Art. 176 * I do CTB
Condutor: Paulo Paraguassu Brandao
Infração: Art. 176*I do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5997690
03473417989/MG
Art. 218 * III do CTB
Condutor: Almir Mendes Batista
Infração: Art. 218*III do CTB.
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 120 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
Minas Gerais - Caderno 1
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias
5835060
00175710615/MG
do direito de dirigir
Condutor: Fernanda Gavioli Cunha
Infração: Art. 218*III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias
5835126
03939598488/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jenne Fonseca Advento
Infração: Art. 218*III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias
5835101
02078358976/MG
do direito de dirigir
Condutor: Patricia Cristina Ferreira
Infração: Art. 218*III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias
5835093
04338566956/MG
do direito de dirigir
Condutor: Paulo Roberto Marques Barbosa
Infração: Art. 218*III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias
5835088
01396023488/MG
do direito de dirigir
Condutor: Weverton Tiago Gomes Silva
Infração: Art. 218*III do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias
5835086
03756033600/MG
do direito de dirigir
Art. 244 * I do CTB
Condutor: Vicente Paulo De Abreu
Infração: Art. 244*I do CTB.
Nº do processo
Registro da CNH
5997728
02974292810/MG
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Pontuação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76 segundo andar – sala 65, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora,
CEP 36045-440, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para desejando Apresentar Recurso,
no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço
supra, (horário de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seus procuradores acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois infringiu o artigo 261 § 1º do CTB ; fato
este que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme
disposto no artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 261 §1º
Condutor: Maria Helaine Da Rocha Kneip
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
6108931
00793787635/MG
do direito de dirigir
Condutor: Rodolfo De Oliveira Souza
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
6108840
05377554270/MG
do direito de dirigir
Condutor: Douglas Da Silva Coutinho
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
6108695
04581102183/MG
do direito de dirigir
Condutor: Jose Afonso Rodrigues
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
6109089
01173560334/MG
do direito de dirigir
Condutor: Vanessa Rodrigues Pontes
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5995947
02405617883/MG
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Pontuação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76 segundo andar – sala 65, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora,
CEP 36045-440, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para desejando Apresentar Recurso,
no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço
supra, (horário de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seus procuradores acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/
CONTRAN, pois tais condutores infringiram os artigos 261 § 1º; 244
* I; 244 * II e 244 * IV, todos do CTB; fato este que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme disposto no
artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 261 § 1º
Condutor: Luiz Carlos Dos Santos
Infração: Art. 261§1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5836856
004156732203/MG
do direito de dirigir
Artigo 244 * I
Edson Teixeira Lopes
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5755692
01321682876/MG
do direito de dirigir
Elizabeth Alves De Souza
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5826891
05850630500/MG
do direito de dirigir
Fabricio Cruz De Mello
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5822876
01937122403/MG
do direito de dirigir
Condutor: Gilmar Campos Tostes
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5833965
00568241124/MG
do direito de dirigir
Wendel Da Silva
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5834053
04279183901/MG
do direito de dirigir
Jose Imael Filho
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5800567
04460240724/MG
do direito de dirigir
Kleber De Sousa
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5833979
04681882774/MG
do direito de dirigir
Maycon Vaz Yung
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5833986
03733987816/MG
do direito de dirigir
Marcio Moises
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5787154
04456759384 /MG
do direito de dirigir
Romulo De Oliveira
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5833967
03349424230/MG
do direito de dirigir
Condutor: Vicente Luiz Franco
Infração: Art. 244*I do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5826831
03977771176/MG
do direito de dirigir
Art. 244 * II
Joziel Da Silva Guerra Fonseca
Infração: Art. 244*II do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5732824
04972831253/MG
Leandro Teixeira De Souza
Infração: Art. 244*II do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755531
04879186831/MG
Leonardo Santos De Abreu
Infração: Art. 244*II do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755628
01312006460/MG
Marcos Sarquis Hallack Gomes
Infração: Art. 244*II do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755619
02555941355/MG
Paulo Cesar De Oliveira
Infração: Art. 244*II do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755656
02101761762/MG
Rogerio Fernandes Lima
Infração: Art. 244*II do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5732835
03111965846/MG
Ricardo Malhado Da Fonseca
Infração: Art. 244*II do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755519
00837826055/MG
Art. 244 * IV
Jose Augusto Dias Pinheiro
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755780
03906917389/MG
Lindorval Reguini De Melo
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755801
00628530686/MG
Matheus Eveling Sipriano
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755673
01269282400/MG
Matheus De Souza Oliveira
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5782781
05939159716/MG
Pedro Lourenco De Souza
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5751567
00425397200/MG
Roseni Dos Reis
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755803
04883610799/MG
Dirigir
Rafael Do Amaral Rodrigues
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755730
05240679533/MG
Vinicius Oliveira Siqueira
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5751557
04414172271/MG
Welliton Augusto Colombo Gomes
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5783547
04700924549/MG
Wangley Souza Silva
Infração: Art. 244*IV do CTB
Nº do processo
Registro da CNH
5755740
04987625310/MG
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
Do Direito De
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Penalidade aplicada:
suspensão por 30 dias
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para desejando apresentar recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço supra, (horário
de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois praticou infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, artigos 165; 170; 218 * III; fato este que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme disposto no
artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 165 do CTB
Condutor : Geilson Barbosa Cunha
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5763074
04258179502/MG
do direito de dirigir
Joao Baptista Mauricio Fernandes
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5762931
02067318746/MG
do direito de dirigir
Nervag Nicolau Pinto
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 365 dias
5762995
05750353103/MG
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, por haver sido publicada Portaria
Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para desejando apresentar recurso, no prazo de 30
(trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço supra, (horário
de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois praticou infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, artigos 261 § 1º; 170; 218 * III; fato este que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme disposto no
artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 261 § 1º do CTB
Condutor : Isabella Fontes De Oliveira
Infração: Art. 261*§1º do CTB
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5837101
01129783427/MG
do direito de dirigir
Artigo 170 do CTB
Condutor : Fabiano Eustaquio De Carvalho
Infração: Art. 170 do CTB
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias
5754085
02137904006 /MG
do direito de dirigir
Condutor : Gilmar De Oliveira
Infração: Art. 170 do CTB
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 60 dias