TJMG 22/02/2018 ° pagina ° 8 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME/MG
torna publico que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2018, na data de 08/03/2018, às 10h00min, Processo
Licitatório nº. 011/2018, Edital nº 009/2018, objetivando a aquisição
de trator agrícola e caminhão, ambos conforme CONVENIO firmado
com o PRODESA contrato nº 1042.791-24/2017 Apoio ao Pequeno e
Médio Produtor Agropecuário - Patrulha Mecanizada. O Edital poderá
ser retirado no Setor de Licitações. Informações pelo telefone (0xx31)
3893-1456, Porto Firme/MG, 19/02/2018. Admilso Antonio da Silva
- Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME/MG
torna publico que fará realizar licitação na modalidade Tomada de
Preço nº 001/2018, na data de 09/03/2018, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 013/2018, Edital nº 011/2018, objetivando a contratação de
empresa especializada em serviços de engenharia, objetivando a execução de rede elétrica e iluminação pública junto à Avenida Vicentina
Quintão de Barros, a qual será executada via BDMG. O Edital poderá
ser retirado no Setor de Licitações. Informações pelo telefone (0xx31)
9893-1456, Porto Firme/MG, 21/02/2018.
Prefeitura Municipal de Porto Firme/MG torna público Chamada
Pública nº 001/2018, na data de 14/03/2018, às 10h00min, Processo
Licitatório nº. 012/2018, visando aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação nº 002/2018. O Edital poderá ser retirado no Setor de Licitações.
Informações pelo telefone (0xx31) 9893-1456, Porto Firme/MG,
21/02/2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ.
Pregão (Presencial) nº 1/2018. Aviso de Licitação. O Município de Poté
torna público que fará realizar, às 9 horas, do dia 06 de março de 2018,
licitação pública na modalidade Pregão (Presencial), para o registro de
preços para futura e eventual aquisição de bloquetes. Os interessados
poderão retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de
Poté, sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 306, Centro, Poté – MG ou no site: www.pote.
mg.gob.br. Informações complementares poderão ser obtidas através
do telefone 33–3525 1237 – Poté, 21/2/2018 – Gildésio Sampaio de
Oliveira, Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ
– Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 3/2018 –
Pregão (Presencial) nº 36/2017. O Município de Poté/MG torna público
o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 03/2018 – Pregão
(Presencial) nº 36/2017, realizado pelo Município de São Sebastião do
Maranhão – OBJETO DA ATA: registro de preços para aquisição de
materiais de expediente, oficina e escolar, em atendimento às Secretarias do Município. Empresa vencedora da licitação: Magia Distribuidora Ltda. Poté, 21/2/2017 – Gildésio Sampaio de Oliveira – Prefeito
do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/18 – Objeto: “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS”. A sessão pública será realizada no dia 08 de março de
2018 às 9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente
,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de um
CR-ROM ou PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na Superintendência
de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de
Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023 ou email: licitapamg@
gmail.com –Vanessa Moraes Skielka Silva - Presidente da Comissão
Permanente de Licitações. Pouso Alegre 19 de fevereiro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
– PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/18
– Objeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA”. A sessão pública será realizada no dia 05 de março de 2018 às
9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias
úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de um CR-ROM
ou PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão
de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023 ou email: [email protected]
–Vanessa Moraes Skielka Silva - Presidente da Comissão Permanente
de Licitações. Pouso Alegre 19 de fevereiro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº 004/2018. Torna público
que fará realizar no dia 09 de Março de 2018, às 09:00 horas, Pregão
Presencial nº 004/2018, Tipo “Menor Preço” cujo objeto é a Contratação de empresa, para fornecimento parcelado de oxigênio medicinal gasoso em atendimento a manutenção das atividades do ESF, para
o ano de 2018 (Dois mil e dezoito). Maiores informações e o Edital
completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Presidente
Kubitschek, na Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35, Centro,
Tel.: (38) 3545-1122, e-mail: [email protected]. Silvério Izanam
de Oliveira - Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS.
D E C R E T O Nº 150 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.“Declara de
Utilidade Pública ou necessidade pública ou interesse social para fins
de desapropriação a área que indica”.O Prefeito Municipal de Raposos,
no uso de suas atribuições de suas atribuições legais, com base no artigo
112, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Raposos, c/c o artigo
2º e artigo 5º, alíneas “d”, “e”, “g”, “h”, “i”, “m”e artigo 6º do DecretoLei 3.365, de 21 de junho de 1941, na Lei Federal nº 4.132 de 10 de
setembro de 1962, em seu artigo 2º, incisos IV, VII, VIII, DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em juízo ou fora dele, o imóvel localizado na área rural do Município de Raposos, cujo memorial descritivo fica fazendo parte integrante do presente Decreto, que ora enuncia-se: Propriedade da
Mineração Morro Velho LTDA; Parte da Fazenda Espirito Santo Raposos/Raposos área 01 medindo 131.415,35 m2(cento e trinta e um mil
quatrocentos e quinze metros quadrados vírgula trinta e cinco centímetros quadrados, ou 13,141535 hectares Partindo do marco 1, coordenada plana 7.789.908,3768 m Norte e 623.640,5907 m Leste, deste, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 19,526 m e azimute
plano de 105°34’20” chega-se ao marco 2, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,761 m e azimute plano de
103°12’50” chega-se ao marco 3, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 26,490 m e azimute plano de 99°48’56” chega-se ao marco 4, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância
de 37,399 m e azimute plano de 98°05’43” chega-se ao marco 5, deste,
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 25,102 m e azimute
plano de 99°14’53” chega-se ao marco 6, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 30,579 m e azimute plano de 105°40’27”
chega-se ao marco 7, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 22,476 m e azimute plano de 113°36’19” chega-se ao marco
8, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 43,496 m e
azimute plano de 120°58’02” chega-se ao marco 9, deste, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 27,316 m e azimute plano de
131°57’36” chega-se ao marco 10, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 98,212 m e azimute plano de 130°30’46”
chega-se ao marco 11, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 15,157 m e azimute plano de 125°12’13” chega-se ao marco
12, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 19,324 m
e azimute plano de 119°53’29” chega-se ao marco 13, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,937 m e azimute plano
de 112°57’27” chega-se ao marco 14, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 89,117 m e azimute plano de 110°45’29”
chega-se ao marco 15, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 19,774 m e azimute plano de 109°23’08” chega-se ao marco
16, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 102,239 m
e azimute plano de 98°45’24” chega-se ao marco 17, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,912 m e azimute plano
de 97°04’12” chega-se ao marco 18, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 28,120 m e azimute plano de 95°54’17” chega-se ao marco 19, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 13,648 m e azimute plano de 91°05’19” chega-se ao marco 20,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12,690 m e
azimute plano de 83°30’03” chega-se ao marco 21, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 14,236 m e azimute plano de
76°20’59” chega-se ao marco 22, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 13,804 m e azimute plano de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
68°46’12” chega-se ao marco 23, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 13,792 m e azimute plano de 64°05’00” chega-se ao marco 24, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 15,631 m e azimute plano de 58°21’26” chega-se ao marco 25,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 30,109 m e
azimute plano de 46°13’53” chega-se ao marco 26, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 26,583 m e azimute plano de
33°30’54” chega-se ao marco 27, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 14,570 m e azimute plano de 19°15’35” chega-se ao marco 28, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 24,405 m e azimute plano de 9°07’31” chega-se ao marco 29,
deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,293 m e
azimute plano de 358°46’57” chega-se ao marco 30, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 17,318 m e azimute plano
de 349°35’59” chega-se ao marco 31, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 28,288 m e azimute plano de 339°42’32”
chega-se ao marco 32, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 41,761 m e azimute plano de 329°26’03” chega-se ao marco
33, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 100,267 m
e azimute plano de 330°24’55” chega-se ao marco 34, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 14,517 m e azimute plano
de 333°11’10” chega-se ao marco 35, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 15,647 m e azimute plano de 337°45’19”
chega-se ao marco 36, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 16,924 m e azimute plano de 346°37’59” chega-se ao marco
37, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 21,756 m
e azimute plano de 357°21’04” chega-se ao marco 38, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 85,446 m e azimute plano
de 1°58’05” chega-se ao marco 39, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 58,235 m e azimute plano de 1°07’22” chega-se ao marco 40, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 22,986 m e azimute plano de 10°29’20” chega-se ao marco 41,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12,508 m e
azimute plano de 16°39’49” chega-se ao marco 42, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 23,636 m e azimute plano de
24°18’07” chega-se ao marco 43, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 76,251 m e azimute plano de 25°55’39” chega-se ao marco 44, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 33,040 m e azimute plano de 28°45’26” chega-se ao marco 45,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 61,740 m e
azimute plano de 46°53’49” chega-se ao marco 46, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 157,938 m e azimute plano de
48°01’15” chega-se ao marco 47, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 21,756 m e azimute plano de 42°01’22” chega-se ao marco 48, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 41,934 m e azimute plano de 33°30’31” chega-se ao marco 49,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 23,809 m e
azimute plano de 28°56’24” chega-se ao marco 50, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 83,889 m e azimute plano de
24°36’57” chega-se ao marco 51, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 313,602 m e azimute plano de 19°23’57”
chega-se ao marco 52, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 73,526 m e azimute plano de 13°17’07” chega-se ao marco
53, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 25,546 m
e azimute plano de 8°37’38” chega-se ao marco 54, deste, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 30,349 m e azimute plano de
354°10’50” chega-se ao marco 55, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 24,392 m e azimute plano de 341°15’19”
chega-se ao marco 56, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 55,235 m e azimute plano de 334°08’07” chega-se ao marco
57, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 19,512 m
e azimute plano de 358°58’37” chega-se ao marco 58, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 30,126 m e azimute plano
de 22°18’50” chega-se ao marco 59, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 37,019 m e azimute plano de 37°56’25” chega-se ao marco 60, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 48,713 m e azimute plano de 41°04’04” chega-se ao marco 61,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 18,457 m e
azimute plano de 33°24’28” chega-se ao marco 62, deste, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 28,185 m e azimute plano de
14°49’32” chega-se ao marco 63, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 32,348 m e azimute plano de 11°01’02” chega-se ao marco 64, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 36,427 m e azimute plano de 16°58’50” chega-se ao marco 65,
deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 48,189 m e
azimute plano de 114°52’59” chega-se ao marco 66, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 37,628 m e azimute plano
de 38°30’33” chega-se ao marco 67, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 64,993 m e azimute plano de 21°10’31” chega-se ao marco 68, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 102,717 m e azimute plano de 11°55’38” chega-se ao marco 69,
deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 28,572 m e
azimute plano de 84°21’27” chega-se ao marco 70, deste, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 21,305 m e azimute plano de
92°55’41” chega-se ao marco 71, deste, no quadrante Sudeste, seguindo
com distância de 56,485 m e azimute plano de 191°19’21” chega-se ao
marco 72, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
24,510 m e azimute plano de 196°01’27” chega-se ao marco 73, deste,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 22,930 m e azimute
plano de 189°43’26” chega-se ao marco 74, deste, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 30,475 m e azimute plano de
193°37’54” chega-se ao marco 75, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 44,501 m e azimute plano de 206°00’23”
chega-se ao marco 76, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 59,902 m e azimute plano de 206°54’40” chega-se ao marco
77, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,838 m e
azimute plano de 220°56’13” chega-se ao marco 78, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 44,666 m e azimute plano de
214°32’10” chega-se ao marco 79, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 40,433 m e azimute plano de 214°26’51”
chega-se ao marco 80, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 44,568 m e azimute plano de 189°18’21” chega-se ao marco
81, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 184,033 m
e azimute plano de 192°50’41” chega-se ao marco 82, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 50,728 m e azimute plano de
181°11’14” chega-se ao marco 83, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 46,001 m e azimute plano de 193°17’21”
chega-se ao marco 84, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 64,702 m e azimute plano de 209°47’57” chega-se ao marco
85, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 78,125 m e
azimute plano de 216°18’09” chega-se ao marco 86, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 170,368 m e azimute plano
de 185°33’40” chega-se ao marco 87, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 20,763 m e azimute plano de 171°36’32”
chega-se ao marco 88, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 94,057 m e azimute plano de 180°29’23” chega-se ao marco
89, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 29,176 m e
azimute plano de 210°09’07” chega-se ao marco 90, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 47,443 m e azimute plano de
235°27’38” chega-se ao marco 91, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 56,181 m e azimute plano de 247°36’07”
chega-se ao marco 92, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 238,703 m e azimute plano de 236°59’13” chega-se ao marco
93, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 90,667 m e
azimute plano de 216°12’04” chega-se ao marco 94, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 159,881 m e azimute plano
de 184°36’51” chega-se ao marco 95, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 63,420 m e azimute plano de 143°21’54”
chega-se ao marco 96, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 38,395 m e azimute plano de 126°49’42” chega-se ao marco
97, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21,558 m
e azimute plano de 135°48’49” chega-se ao marco 98, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 108,650 m e azimute plano
de 148°30’09” chega-se ao marco 99, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 35,630 m e azimute plano de 179°42’05”
chega-se ao marco 100, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 73,843 m e azimute plano de 183°27’24” chega-se ao marco
101, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 24,201 m
e azimute plano de 196°37’45” chega-se ao marco 102, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 14,357 m e azimute plano de
215°51’19” chega-se ao marco 103, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 30,784 m e azimute plano de 225°29’18”
chega-se ao marco 104, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 33,935 m e azimute plano de 245°54’38” chega-se ao marco
105, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 213,889 m
e azimute plano de 260°20’49” chega-se ao marco 106, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 97,755 m e azimute plano
de 281°09’14” chega-se ao marco 107, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 15,876 m e azimute plano de 278°42’41”
chega-se ao marco 108, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 12,739 m e azimute plano de 289°32’59” chega-se ao
marco 109, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
24,497 m e azimute plano de 301°04’25” chega-se ao marco 110, deste,
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 63,589 m e azimute
plano de 318°25’44” chega-se ao marco 111, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 187,682 m e azimute plano de
312°59’18” chega-se ao marco 112, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 37,147 m e azimute plano de 285°53’20”
chega-se ao marco 113, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 17,988 m e azimute plano de 252°57’34” chega-se ao marco
114, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 29,653 m
e azimute plano de 231°11’44” chega-se ao marco 115, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 27,766 m e azimute plano de
265°42’38” chega-se ao marco 116, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 20,333 m e azimute plano de 278°02’34”
chega-se ao marco 117, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 37,405 m e azimute plano de 283°30’59” chega-se ao
marco 118, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
10,653 m e azimute plano de 301°10’29” chega-se ao marco 119, deste,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 8,995 m e azimute
plano de 12°02’27” chega-se ao marco 120, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 21,229 m e azimute plano de
357°09’35” chega-se ao marco 121, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 13,034 m e azimute plano de 338°04’20”
chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, que
passa a fazer parte integrante do presente Decreto o levantamento planialtimétrico e o memorial descritivo. Parágrafo único – o imóvel descrito no caput do artigo, tem por proprietário a MINERAÇÃO MORRO
VELHO LTDA., cuja matrícula deverá ser apresentada ao Cartório de
Registro de Imóveis de Nova Lima, por ocasião da transferência de titularidade ao Expropriante. Art. 2º - A incorporação do bem a desapropriar ao Patrimônio do Município de Raposos, tem a destinação inserta
no enunciado do ato expropriatório, visando a adequação de serviços
públicos e atendimento a parte da população carente de do Município
de Raposos. Art. 3º - O Município de Raposos declara a urgência do ato
expropriatório que ora edita nos termos do artigo 15 do Decreto Lei
3.365/41, podendo, para tanto, caso necessário, recorrer ao Poder Judiciário, para garantia de imissão provisória na posse do bem. Art. 4º Para fins de ultimar a desapropriação, fica o Poder Executivo Expropriante autorizado a utilizar-se das prerrogativas previstas no artigo 16
do Decreto-Lei 3.365/41. Art. 5º - Em caso de desapropriação extrajudicial, amigável, o Município expropriante, procederá a necessária e
prévia avaliação do imóvel. Parágrafo único – Do preço apurado em
avaliação do imóvel, o Expropriado manifesta a renuncia no recebimento do preço, o que faz de forma definitiva e irrevogável, devendo
para tanto, editar o ato normativo desta, que deverá acompanhar este
termo por ocasião de sua transcrição no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos aqueles a quem conhecimento possa ou deva pertencer,
que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém.
SÉRGIO SILVEIRA SOARES- PREFEITO MUNICIPAL.
55 cm -20 1063216 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS.
D E C R E T O Nº 151 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.“Declara de
Utilidade Pública ou necessidade pública ou interesse social para fins
de desapropriação a área que indica”.O Prefeito Municipal de Raposos,
no uso de suas atribuições de suas atribuições legais, com base no artigo
112, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Raposos, c/c o artigo
2º e artigo 5º, alíneas “d”, “e”, “g”, “h”, “i”, “m”e artigo 6º do DecretoLei 3.365, de 21 de junho de 1941, na Lei Federal nº 4.132 de 10 de
setembro de 1962, em seu artigo 2º, incisos IV, VII, VIII, DECRETA:Art.
1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em
juízo ou fora dele, uma área de terreno localizado na área rural da
cidade de Raposos, cujo memorial descritivo fica fazendo parte integrante do presente Decreto, que ora enuncia-se: Parte da Fazenda
Morro das Bicas e Rochedo Situado no Município de Raposos – MG,
área 02 medindo 251.224,60 m2 (duzentos e cinquenta e um mil metros
quadrados duzentos e vinte e quatro metros quadrados virgula sessenta
centímetros quadrados), ou 25,122460 hectares. Partindo do marco
122, coordenada plana 7.789.809,2087 m Norte e 623.625,2532 m
Leste, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 28,798
m e azimute plano de 112°14’36” chega-se ao marco 123, deste, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 62,840 m e azimute
plano de 88°15’28” chega-se ao marco 124, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 25,802 m e azimute plano de 74°53’50”
chega-se ao marco 125, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 41,412 m e azimute plano de 72°04’10” chega-se ao marco
126, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 36,555 m
e azimute plano de 109°35’03” chega-se ao marco 127, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 32,191 m e azimute plano
de 113°35’06” chega-se ao marco 128, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 28,850 m e azimute plano de 131°19’09”
chega-se ao marco 129, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 40,477 m e azimute plano de 149°25’03” chega-se ao
marco 130, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
37,182 m e azimute plano de 131°17’11” chega-se ao marco 131, deste,
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 41,854 m e azimute
plano de 126°18’29” chega-se ao marco 132, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,615 m e azimute plano de
138°52’29” chega-se ao marco 133, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 30,381 m e azimute plano de 124°07’11”
chega-se ao marco 134, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 24,359 m e azimute plano de 129°36’21” chega-se ao
marco 135, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
22,098 m e azimute plano de 102°32’51” chega-se ao marco 136, deste,
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 18,242 m e azimute
plano de 113°09’49” chega-se ao marco 137, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 22,052 m e azimute plano de
94°36’08” chega-se ao marco 138, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 24,331 m e azimute plano de 111°43’14”
chega-se ao marco 139, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 15,444 m e azimute plano de 126°41’30” chega-se ao
marco 140, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
18,353 m e azimute plano de 103°39’31” chega-se ao marco 141, deste,
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 17,008 m e azimute
plano de 118°48’17” chega-se ao marco 142, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 33,209 m e azimute plano de
97°54’45” chega-se ao marco 143, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 33,391 m e azimute plano de 70°21’48” chega-se ao marco 144, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 59,728 m e azimute plano de 75°24’47” chega-se ao marco
145, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 46,467 m
e azimute plano de 78°40’07” chega-se ao marco 146, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 49,901 m e azimute plano
de 76°37’05” chega-se ao marco 147, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 43,357 m e azimute plano de 52°14’44” chega-se ao marco 148, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 28,458 m e azimute plano de 48°51’06” chega-se ao marco
149, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 55,390 m
e azimute plano de 28°24’25” chega-se ao marco 150, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 41,174 m e azimute plano
de 23°56’32” chega-se ao marco 151, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 39,109 m e azimute plano de 20°21’15” chega-se ao marco 152, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 37,137 m e azimute plano de 1°49’06” chega-se ao marco
153, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 81,304 m
e azimute plano de 339°00’08” chega-se ao marco 154, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 90,541 m e azimute plano
de 325°38’50” chega-se ao marco 155, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 34,485 m e azimute plano de 310°32’29”
chega-se ao marco 156, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 57,193 m e azimute plano de 320°51’25” chega-se ao
marco 157, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
48,155 m e azimute plano de 352°47’08” chega-se ao marco 158, deste,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 54,116 m e azimute
plano de 3°59’50” chega-se ao marco 159, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 53,085 m e azimute plano de 22°06’55”
chega-se ao marco 160, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 51,531 m e azimute plano de 33°44’36” chega-se ao marco
161, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 28,189 m
e azimute plano de 49°06’31” chega-se ao marco 162, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 65,756 m e azimute plano
de 59°02’09” chega-se ao marco 163, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 39,595 m e azimute plano de 62°21’15” chega-se ao marco 164, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 36,112 m e azimute plano de 47°19’36” chega-se ao marco
165, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 54,571 m
e azimute plano de 60°14’36” chega-se ao marco 166, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 92,090 m e azimute plano
de 74°41’06” chega-se ao marco 167, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 29,841 m e azimute plano de 50°02’28” chega-se ao marco 168, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 35,559 m e azimute plano de 21°15’36” chega-se ao marco
169, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 41,987 m
e azimute plano de 15°59’51” chega-se ao marco 170, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 91,342 m e azimute plano
de 5°32’54” chega-se ao marco 171, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 44,184 m e azimute plano de 358°00’49”
chega-se ao marco 172, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 40,739 m e azimute plano de 348°02’30” chega-se ao
marco 173, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
37,391 m e azimute plano de 359°46’54” chega-se ao marco 174, deste,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 36,762 m e azimute
plano de 8°48’19” chega-se ao marco 175, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 48,232 m e azimute plano de 24°14’27”
chega-se ao marco 176, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 39,989 m e azimute plano de 51°26’36” chega-se ao marco
177, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 54,066 m
e azimute plano de 24°43’41” chega-se ao marco 178, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 56,272 m e azimute plano
de 14°19’41” chega-se ao marco 179, deste, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 12,734 m e azimute plano de 9°24’47” chega-se ao marco 180, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 100,273 m e azimute plano de 105°16’11” chega-se ao marco
181, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 75,272 m
e azimute plano de 193°43’25” chega-se ao marco 182, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 73,601 m e azimute plano de
204°25’36” chega-se ao marco 183, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 25,704 m e azimute plano de 217°42’51”
chega-se ao marco 184, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 28,124 m e azimute plano de 230°52’09” chega-se ao marco
185, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 24,810 m
e azimute plano de 195°47’19” chega-se ao marco 186, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 19,819 m e azimute plano
de 178°13’12” chega-se ao marco 187, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 40,295 m e azimute plano de 168°23’02”
chega-se ao marco 188, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 60,891 m e azimute plano de 177°52’58” chega-se ao
marco 189, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
104,754 m e azimute plano de 185°50’44” chega-se ao marco 190,
deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 57,203 m e azimute plano de 196°14’01” chega-se ao marco 191, deste, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 63,084 m e azimute plano de
200°55’31” chega-se ao marco 192, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 108,081 m e azimute plano de 229°13’23”
chega-se ao marco 193, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 21,345 m e azimute plano de 284°48’47” chega-se ao
marco 194, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
47,009 m e azimute plano de 257°25’17” chega-se ao marco 195, deste,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 22,947 m e azimute
plano de 232°34’27” chega-se ao marco 196, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 8,941 m e azimute plano de 278°10’04”
chega-se ao marco 197, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 11,902 m e azimute plano de 242°27’01” chega-se ao marco
198, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 35,467 m
e azimute plano de 227°23’18” chega-se ao marco 199, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 108,431 m e azimute plano
de 240°20’35” chega-se ao marco 200, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 30,633 m e azimute plano de 213°12’25”
chega-se ao marco 201, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 26,696 m e azimute plano de 202°32’56” chega-se ao marco
202, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 36,722 m
e azimute plano de 181°05’14” chega-se ao marco 203, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 22,311 m e azimute plano
de 140°16’52” chega-se ao marco 204, deste, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 36,999 m e azimute plano de 131°07’25”
chega-se ao marco 205, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 118,028 m e azimute plano de 145°36’10” chega-se ao
marco 206, deste, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
111,466 m e azimute plano de 159°21’43” chega-se ao marco 207,
deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 72,941 m e azimute plano de 181°48’38” chega-se ao marco 208, deste, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 67,353 m e azimute plano de
200°44’23” chega-se ao marco 209, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 52,878 m e azimute plano de 204°52’35”
chega-se ao marco 210, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 64,773 m e azimute plano de 209°23’10” chega-se ao marco
211, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 55,259 m
e azimute plano de 228°34’15” chega-se ao marco 212, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 60,935 m e azimute plano de
232°30’18” chega-se ao marco 213, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 75,992 m e azimute plano de 256°44’26”
chega-se ao marco 214, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 44,173 m e azimute plano de 259°22’18” chega-se ao marco
215, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 51,974 m
e azimute plano de 254°37’51” chega-se ao marco 216, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 53,127 m e azimute plano de
250°36’52” chega-se ao marco 217, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 75,106 m e azimute plano de 278°10’57”
chega-se ao marco 218, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 24,162 m e azimute plano de 296°54’23” chega-se ao
marco 219, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
24,611 m e azimute plano de 283°13’09” chega-se ao marco 220, deste,
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,196 m e azimute
plano de 306°28’29” chega-se ao marco 221, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 21,968 m e azimute plano de
275°27’38” chega-se ao marco 222, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 25,337 m e azimute plano de 293°02’21”
chega-se ao marco 223, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 36,550 m e azimute plano de 282°47’35” chega-se ao
marco 224, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
46,598 m e azimute plano de 310°06’03” chega-se ao marco 225, deste,
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 34,638 m e azimute
plano de 303°19’16” chega-se ao marco 226, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 23,479 m e azimute plano de
319°14’28” chega-se ao marco 227, deste, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 46,160 m e azimute plano de 306°38’37”
chega-se ao marco 228, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 46,497 m e azimute plano de 311°52’10” chega-se ao
marco 229, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
38,763 m e azimute plano de 330°14’17” chega-se ao marco 230, deste,
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 11,521 m e azimute
plano de 293°34’58” chega-se ao marco 231, deste, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 17,085 m e azimute plano de
251°54’22” chega-se ao marco 232, deste, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 15,044 m e azimute plano de 230°38’21”
chega-se ao marco 233, deste, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 115,424 m e azimute plano de 268°46’34” chega-se ao marco
234, deste, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 63,989 m
e azimute plano de 292°29’49” chega-se ao marco 235, deste, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 100,953 m e azimute plano
de 30°04’06” chega-se ao marco 122, ponto inicial da descrição deste
perímetro. o que passa a fazer parte integrante do presente Decreto o
levantamento planialtimétrico e o memorial descritivo. Parágrafo único
– o imóvel descrito no caput do artigo, tem por proprietário a MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA., cuja matrícula deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima, por ocasião da
transferência de titularidade ao Expropriante.Art. 2º - A incorporação
do bem a desapropriar ao Patrimônio do Município de Raposos, tem a
destinação inserta no enunciado do ato expropriatório, visando a adequação de serviços públicos e atendimento a parte da população carente
de Raposos. Art. 3º - O Município de Raposos, declara a urgência do ato
expropriatório que ora edita nos termos do artigo 15 do Decreto Lei
3.365/41, podendo, para tanto, caso necessário, recorrer ao Poder Judiciário, para garantia de imissão provisória na posse do bem. Art. 4º Para fins de ultimar a desapropriação, fica o Poder Executivo Expropriante autorizado a utilizar-se das prerrogativas previstas no artigo 16
do Decreto-Lei 3.365/41. Art. 5º - Em caso de desapropriação extrajudicial, amigável, o Município expropriante, procederá a necessária e
prévia avaliação do imóvel. Parágrafo único – Do preço apurado em
avaliação do imóvel, o Expropriado manifesta a renúncia no recebimento do preço, o que faz de forma definitiva e irrevogável, devendo
para tanto, editar o ato normativo desta, que deverá acompanhar este
termo por ocasião de sua transcrição no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos aqueles a quem conhecimento possa ou deva pertencer,
que o cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nele se contém.
SÉRGIO SILVEIRA SOARES- PREFEITO MUNICIPAL.
53 cm -20 1063217 - 1