TJMG 31/01/2018 ° pagina ° 1 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 21 – 28 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Diário do Executivo
4291.10303175-4.484-0001-3390-1-37.1
4291.10303175-4.537-0001-3390-0-37.1
4291.10304173-4.472-0001-3190-0-37.1
4291.10304173-4.472-0001-3390-0-37.1
4291.10304173-4.472-0001-4490-0-37.1
4291.10305173-4.471-0001-3190-0-37.1
4291.10305173-4.471-0001-3390-0-37.1
4291.10305173-4.471-0001-4490-0-37.1
4291.10305173-4.500-0001-3390-0-37.1
4291.10305173-4.536-0001-3390-0-37.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.235.084,00
87.512.575,00
4.298.577,00
7.014.002,00
600.000,00
2.481.227,00
37.722.734,00
4.000.000,00
2.705.170,00
2.821.422,00
1.079.039.728,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-84.1
1.455.848,00
4291.10301192-4.527-0001-3390-1-87.1
1.396.512,00
4291.10301192-4.527-0001-4490-1-88.1
493.038,00
4291.10301192-4.532-0001-3390-0-84.1
150.000,00
4291.10302179-4.490-0001-4490-0-88.1
6.658.006,00
4291.10302179-4.491-0001-4490-1-88.1
2.277.428,00
4291.10302179-4.494-0001-4490-0-88.1
2.549.551,00
4291.10302183-4.487-0001-3390-0-84.1
9.396.000,00
4291.10302183-4.492-0001-3390-0-22.1
903.792.554,00
4291.10303175-4.484-0001-3390-1-86.1
1.235.084,00
4291.10303175-4.537-0001-3390-0-86.1
87.512.575,00
4291.10304173-4.472-0001-3190-0-85.1
4.298.577,00
4291.10304173-4.472-0001-3390-0-85.1
7.014.002,00
4291.10304173-4.472-0001-4490-0-85.1
600.000,00
4291.10305173-4.470-0001-3390-0-22.1
480.000,00
4291.10305173-4.471-0001-3190-0-85.1
2.481.227,00
4291.10305173-4.471-0001-3390-0-85.1
37.722.734,00
4291.10305173-4.471-0001-4490-0-85.1
4.000.000,00
4291.10305173-4.500-0001-3390-0-85.1
2.705.170,00
4291.10305173-4.536-0001-3390-0-85.1
2.821.422,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.079.039.728,00
Governo do Estado
DECRETO NE Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Governador: Fernando Damata Pimentel
Abre crédito suplementar no valor de R$256.268.978,37.
Leis e Decretos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETO NE Nº 47, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Abre
crédito
suplementar
R$1.079.039.728,00.
no
valor
de
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de
janeiro de 2018, no § 1° do art. 18 da Lei n° 22.626, de 28 de julho de 2017, e na Portaria Gabinete do Ministro/
Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de R$1.079.039.728,00 (um bilhão setenta e nove milhões
trinta e nove mil setecentos e vinte e oito reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 47, de 30 de janeiro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 4)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-37.1
1.455.848,00
4291.10301192-4.527-0001-3390-1-37.1
1.396.512,00
4291.10301192-4.527-0001-4490-1-37.1
493.038,00
4291.10301192-4.532-0001-3390-0-37.1
150.000,00
4291.10302179-4.490-0001-4490-0-37.1
6.658.006,00
4291.10302179-4.491-0001-4490-1-37.1
2.277.428,00
4291.10302179-4.494-0001-4490-0-37.1
2.549.551,00
4291.10302183-4.487-0001-3390-0-37.1
9.396.000,00
4291.10302183-4.492-0001-3390-0-37.1
904.272.554,00
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de R$256.268.978,37 (duzentos e cinquenta e seis
milhões duzentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação,
no valor de R$18.376.978,37 (dezoito milhões trezentos e setenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e
trinta e sete centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 48, de 30 de janeiro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 5)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.1
237.892.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363193-4.533-0001-3390-1-36.1
18.376.978,37
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
256.268.978,37
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$
237.892.000,00
237.892.000,00
30 1056620 - 1