TJMG 19/10/2017 ° pagina ° 11 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ao 4º quinquênio vigência em 29/07/2017, conforme Nota Técnica
459/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367578/2, EDILEA MARIA REIS COSTA BERTOLETTI, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 04/03/2017; Masp 0382473/7, SONIA BENEDITA PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
22/12/2016; Masp 0384251/5, ORIPA MARIA DE ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2016.
18 1020255 - 1
Fundação Ezequiel Dias
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 5º, inciso I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, autoriza o servidor Wallace Mateus Prata / 11680816 / AST II, a afastar-se
de suas atribuições no período de 22/09/2017 a 25/09/2017 para participar do Congresso NAC do Brasil, em São Paulo/SP, com ônus para
o Estado.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 5º, inciso I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, autoriza a servidora Patricia Ank de Morais /13753074 /AST I, a afastar-se
de suas atribuições no período de 19/09/2017 a 20/09/2017 para participar no Seminário Teste de esterilidade,em São Paulo/SP, com ônus
para o Estado.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 5º, inciso I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, autoriza o servidor Lucas Gregory Maciel Leste /13596796 /TST II, a afastar-se de suas atribuições no dia 28/09/2017 para participar do Congresso Nacional de Excelência em Gestão no Rio de Janeiro / RJ, com
ônus para o Estado.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 5º, inciso I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, autoriza a servidora Silvia Catarina Salgado Oloris /13264353 /AST I, a
afastar-se de suas atribuições no período de 01/10/2017 a 05/10/2017
para participar do X Seminário de Vigilância e Controle de Raiva em
São Paulo/SP, com ônus para o Estado.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 5º, inciso I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, autoriza o servidor Samuel Brum Costa /11643210 / TST III, a afastar-se de
suas atribuições no período de 15/10/2017 a 18/10/2017 para participar
do Curso de Gestão e apuração da Ética Pública em Brasília/DF, com
ônus para o Estado.
18 1020109 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 22/2017. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 22/2017. Belo Horizonte, 18
de Outubro de 2017. Denise Antônia de Paulo, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
18 1019933 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos
termos da Resolução SERHA nº 2342/92, a servidora: Carolina Ribeiro
Costa, MASP 1343155-6, lotado (a) no (a) HJXXIII, por 79 dias, a
partir de 19/09/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor (es): Vanilza Vieira Leite, MASP 1094340-5/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 26/09/2017. Flavia Andrade Guimaraes, MASP 1104948-3/Efetivo, lotada no IRS, a partir de 28/09/2017.
Fabiana Borges Santos, MASP 1284744-8/Efetivo, lotada na CSSI, a
partir de 15/09/2017. Patricia Dias Mario, MASP 1278473-2/Efetivo,
lotada no HAC, a partir de 26/09/2017. Deise Marques Pedro, MASP
1125278-0/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 23/08/2017. Vinicius
Ribeiro Cerqueira, MASP 1283087-3/Efetivo, lotado no HRJP, a partir de 01/09/2017. Franciane Campos da Silva, MASP 1452950-7/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 15/09/2017. Wesley Gomes Prata,
MASP 1159922-2/Efetivo, lotado na MOV, a partir de 01/09/2017.
Bruno Maia Vasconcelos, MASP 1302751-1/Contrato Administrativo,
lotado no HEM, a partir de 25/08/2017. Ana Flavia de Sales Santos,
MASP 1330502-4/Contrato Administrativo, lotada no HEM, a partir de
21/09/2017. Bianca de Barros Camargo, MASP 1388188-3/Contrato
Administrativo, lotada na MOV, a partir de 06/10/2017. Marina Pereira
Mayrink, MASP 1363763-2/Contrato Administrativo, lotada no HJXXIII, a partir de 12/09/2017. Amanda Jiran Ferreira Marcos, MASP
1433979-0/Contrato Administrativo, lotada no HJXXIII, a partir de
27/09/2017. Ana Caroline Pereira Fiorino, MASP 1427346-0/Contrato
Administrativo, lotada no HRBJA, a partir de 22/09/2017.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Monica Dabul Camarano, MASP 1356848-0/Efetivo, lotada no HIJPII,
a partir de 05/10/2017. Adriana Cristina Souza Gonçalves de Castro,
MASP 1083924-9/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 04/10/2017.
Fabiane Tolentino de Sousa, MASP 1455185-7/Efetivo, lotada no
HRAD, a partir de 11/09/2017. Paula Verçosa Martins Pinto, MASP
1356821-7/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 12/10/2017. Natalia
Amantea Pires, MASP 1345304-8/Efetivo, lotada na MOV, a partir
de 25/09/2017. Barbara Paula Teodoro de Souza, MASP 1360268-5/
Efetivo, lotada na MOV, a partir de 26/09/2017. Tatyana de Oliveira
D´Agosto, MASP 1319405-5/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de
18/09/2017. Kelly Cristina Chaves Shcuino, MASP 1370630-4/Efetivo,
lotada no HJXXIII, a partir de 03/10/2017. Karinne Pinto Dutra, MASP
1364211-1/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 06/09/2017. Fernanda
Aparecida da Silva, MASP 1288654-5/Efetivo, lotada no HRAD, a partir de 09/10/2017. Ana Paula Costa Zile, MASP 1295095-2/Efetivo,
lotada no HJXXIII, a partir de 08/10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor (es): Elenisce Lucia Soares Lopes, MASP 1040145-3/
Efetivo, lotada na ADC, a partir de 09/09/2017. Herbert Luiz de
Miranda, MASP 1039243-9/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de
03/10/2017. Elaine Maria Freitas Ribeiro, MASP 1040427-5/Efetivo,
lotada no CHPB, a partir de 03/09/2017. Clerio Rodrigues da Silva,
MASP 1041399-5/Efetivo, lotado no HEM, a partir de 15/09/2017.
Eneida Mara Garcias, MASP 1294634-9/Efetivo, lotada na MOV, a
partir de 25/09/2017. Ricardo Fonseca, MASP 1094675-4/Efetivo,
lotado na MOV, a partir de 07/09/2017. Helton Flavio Fonseca, MASP
1315487-7/Efetivo, lotado na ADC, a partir de 27/09/2017. Sulimar
Lupatini Nogueira, MASP 1198504-1/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 10/06/2017. Aretuza Viana de Andrade, MASP 1121124-0/Efetivo, lotada na ADC, a partir de 26/09/2017. Abel Neimar Ferreira,
MASP 1322740-0/Contrato Administrativo, lotada no IRS, a partir de
28/09/2017. Leonardo Marcius de Carvalho Valle, MASP 1088634-9/
Contrato Administrativo, lotado no HJXXIII, a partir de 02/10/2017.
Renilda Maria dos Reis, MASP 1149370-7/Contrato Administrativo,
lotada no HAC, a partir de 02/10/2017. Telma Guilhermina Rabelo
Nobre Edmundo, MASP 1047836-0/Contrato Administrativo, lotada
na ADC, a partir de 01/10/2017.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Adneia Fatima dos Santos, solteira,
MASP 1453811-0/Efetivo, lotada no CHPB, para Adneia Fatima dos
Santos Henriques, casada. Fabiana Borges Santos, solteira, MASP
1284744-8/Efetivo, lotada na CSSI para Fabiana Borges Resende,
casada. Bianca de Barros Camargo, solteira, MASP 1388188-3/Contrato Administrativo, lotada na MOV, para Bianca de Barros Camargo
Marrazzo, casada. Ana Caroline Pereira Fiorino, MASP 1427346-0/
Contrato Administrativo, lotada no HRBJA, de solteira para casada.
18 1019852 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 70 DE 09/10/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designada no art.
2º da Ordem de Serviço nº 29/2017, publicada no Diário Oficial do
Estado de “Minas Gerais” do dia 13/07/2017, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Marcelo Eustáquio caldas Rodrigues. Membros: Gabriela Janaina Azevedo e Aline Siqueira e Silva.
18 1020011 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.337 DE 11 DE OUTUBRO DE
2017.
Institui a Comissão Especial de Chamamento Público para aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, da Maternidade Odete
Valadares, Hospital Eduardo de Menezes, Hospital Alberto Cavalcanti,
Hospital Júlia Kubistchek, Hospital Galba Veloso e Centro Psíquico da
Adolescência e Infância.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011, considerando a
Lei 20.608 de 07 de janeiro de 2013 e o Decreto 46.712 de 29 de janeiro
de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, os membros da Comissão Especial de Chamamento
Público para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, pelo período 1 (um) ano, conforme relacionado abaixo:
Presidente
Paulo Henrique Ramires de Oliveira, MASP 1197146-2 - Efetivo
Membros Natos:
Eliane Nunes Rios, MASP 1153646-3 - Efetivo
Ludmilla Rodrigues Coelho, MASP 1370010-9 - Efetivo
Evelyn de Almeida Batista, MASP 1090125-4 - Efetivo
Flávia Cristina Mendlovitz Lakitini, MASP 1250583-0 - Efetivo
Bárbara Raíssa Teixeira Almeida, MASP 13264650 – Efetivo.
Sônia Maria de Oliveira Fonseca, MASP 1041066-0 - Efetivo
Flávia Carneiro de Paula Vasconcelos, MASP 1299491-9 - Efetivo
Art. 2º- A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria Presidencial nº 1.234 de 19 de Outubro
de 2016.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
18 1019937 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 027 DE 01/09/2017
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão de processante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 16/2015, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 12/12/2015.
Comissão Processante - Presidente: Rogério Manoel de Oliveira Braga.
Membros: Adélia de Fátima Severino da Silva e Júlio Eduardo da Silva
Porto.sfy
18 1019994 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, a(o) servidor(a): Eli Donizete Araújo, MASP 1038098-8,
lotado(a) no(a) CHPB, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 01/10/2017, cargo 1. Regina Clemente Chavier, MASP 1041417-5,
lotado(a) no(a) HJK, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir
de 02/10/2017, cargo 1. Cristiane de Oliveira Rocha Lourenço, MASP
1107096-8, lotado(a) no(a) HEM, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/10/2017, cargo 2. Mauro Cordeiro Andrade, MASP
1042513-0, lotado(a) no(a) IRS, por 2 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/10/2017, cargo 1. Fernanda Amparo Ribeiro, MASP
0669331-1, lotado(a) no(a) HIJPII, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/10/2017, cargo 2.
18 1019930 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
RESOLUÇÃO SEAP N° 45/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Art.3º: Conceder Progressão por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 29/09/2016, em cumprimento Processo n° 9063220.79.2015.8.13.0024.
Art.4º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO I
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
1083380-4
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
WANDER LUIZ DA SILVA
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
GRAU
C
VIGÊNCIA
29/09/2014
ANEXO II
PROGRESSÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
1083380-4
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
WANDER LUIZ DA SILVA
NÍVEL
IV
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
GRAU
A
VIGÊNCIA
29/09/2016
18 1020273 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 46/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 7 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo nº 0059735-47.2016.8.13.0686, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado, conforme consulta ao site do TJMG em 27/07/2017, condenando o Estado de Minas Gerais a
realizar a promoção por escolaridade ao servidor;
RESOLVE:
Art.1º: Anular na Resolução SEAP N° 18, de 28 de novembro de 2016, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes
do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 01/12/2016, a parte referente ao servidor Wanderson Farias Martins –
MaSP: 1173830-9, tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento a sentença nº 0059735-47.2016.8.13.0686.
Art.2º: Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 11/05/2015, em cumprimento à decisão proferida nos Autos n° 0059735-47.2016.8.13.0686.
Art.3º: Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 11/05/2017, em cumprimento à decisão proferida nos Autos n° 0059735-47.2016.8.13.0686.
Art.4º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO I
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1173830-9
WANDERSON FARIAS MARTINS
ASP
NÍVEL
I
DE
GRAU
D
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
VIGÊNCIA
11-05-2015
ANEXO II
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1173830-9
WANDERSON FARIAS MARTINS
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
C
III
B
VIGÊNCIA
11-05-2017
18 1020286 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 43/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo nº 9065397.16.2015.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado, conforme consulta ao site do TJMG: 25/11/2016, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar
a promoção da parte autora para o nível II Grau B;
RESOLVE:
Art.1º: Anular na Resolução SEDS N° 1619, 29 de julho de 2016, que dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS, publicada em 02/08/2016, a parte referente ao servidor Ivan Aparecido Magalhães – MaSP:
1080174-4, tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento a sentença nº 9065397.16.2015.8.13.0024.
Art.2º: Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 27/01/2016, em cumprimento à decisão proferida nos Autos n° 9065397.16.2015.8.13.0024.
Art.3º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO I
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1080174-4
IVAN APARECIDO MAGALHAES
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
C
II
C
VIGÊNCIA
27/01/2016
18 1020260 - 1
RESOLUÇÃO SEAP Nº 44/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento referente ao Mandado de Segurança Nº 10000.16.068496-5/000 em que foi concedido a segurança em relação ao
pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 20/06/2017, conforme consulta ao site do TJMG, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora;
RESOLVE:
Art.1º: Anular na Resolução Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 15/06/2017, a parte referente ao servidor Juliano César de Matos – MaSP:
1140736-8, tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento ao Mandado de Segurança Nº 1.0000.16.0684965/000.
Art.2º Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 14/09/2016, em cumprimento ao Mandado de Segurança Nº 10000.16.068496-5/000.
Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
ANEXO
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 7 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos Do Processo Nº 9063220.79.2015.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com data do registro de sentença em 23/04/2016, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da
parte autora para o nível IV da tabela;
RESOLVE:
Art.1º: Anular na Resolução SEDS N° 1619, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS, publicada em 02 de agosto de 2016, a parte referente ao servidor Wander Luiz da Silva – MaSP:
1083380-4, tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento a sentença nº 9063220.79.2015.8.13.0024.
Art.2º: Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 29/09/2014, em cumprimento Processo n° 9063220.79.2015.8.13.0024.
DE
NÍVEL
I
ASP
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1140736-8
JULIANO CESAR DE MATOS
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
D
III
C
VIGÊNCIA
14/09/2016
18 1020267 - 1