TJMG 29/09/2017 ° pagina ° 10 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 29 de Setembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG – TORNA PUBLICO.
Resultado do Pregão Presencial nº 083/2017. Ata de registro de preços nº 031/2017. Confecção de Avental,Uniforme,Calças,Camisetas e
Bonés. Ata completa no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel. (38) 3677 9610 - Ramal 9016 - Unaí-MG,
28/09/2017 – Maria Julieta Estrela dos Santos – Pregoeira.
3 cm -28 1013528 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
AVISO. EDITAL Nº 144/2017
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2017
O Município de Varginha (MG), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.240.119/0001-05, com sede
na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva, no uso de suas prerrogativas legais, torna público que fará realizar Chamada Pública destinada à convocação para Credenciamento de Prestadores de Serviços
de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município
de Varginha, por Inexigibilidade de Licitação, conforme disposto no
caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições estabelecidas em Edital. Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Credenciamento até
o dia 17 (dezessete) de outubro de 2017, às14h00 (quatorze horas), no
Departamento de Suprimentos, sito na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº
50 – Vila Paiva / Varginha-MG. Informações / Edital: Departamento de
Suprimentos do Município – Fone (0**35) 3690 – 1812. Aquisição do
Edital: Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br na aba Editais
de Licitação. Varginha(MG), 28 de setembro de 2017. Antônio Silva Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 137/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2017 - AVISO
O Município de Varginha (M.G.), através do Prefeito Municipal, Sr.
Antônio Silva, torna público, para fins de análise de questionamentos
apresentados ao Edital em referência, a suspensão, “sine die” da sessão pública relativa à Licitação – Pregão Presencial nº 119/2017, cujo
objeto constitui-se da aquisição de Aparelho de Ultrassom. Salientamos
que definida a nova data de abertura, imediatamente será dada ciência às empresas prosseguindo-se os trabalhos até seus ulteriores termos. Varginha(M.G.), 28 de setembro de 2017. Antônio Silva - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS/MG
Pregão Presencial 47/2017 torna público para conhecimento dos interessados que na data de 11/10/2017, às 09:00 horas, fará realizar licitação, cujo objeto é Manutenção dos equipamentos Odontológicos. Informações pelo e-mail: [email protected]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
- Aviso de Licitação – Pregão Presencial no 35/2017. O Município de
São Brás do Suaçuí, MG, torna público que fará realizar uma licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 17/10/2017, às 09 horas,
na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Dr.
Aprígio Ribeiro de Oliveira, no150- 3opavimento - centro, visando a
aquisição de plantas ornamentais e insumos agrícolas para atender às
necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
no que se refere ao plantio, substituição ou compensação ambiental
em logradouros públicos, conforme o Plano Municipal de arborização Urbana. Cópia do Edital disponível no site www.saobrasdosuacui.
mg.gov.br e mais informações pelo telefone (31) 3738-1570. São Brás
do Suaçuí, 28 de setembro de 2017. Elias Ribeiro de Souza - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA - MG
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2017 – A
Prefeitura Municipal de Itabirinha – MG comunica a instauração do
Processo Administrativo de Licitação nº 39/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 31/2017, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto
é a contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde, com abertura dos
envelopes no dia 13 de outubro de 2017, às 08h00m, na sala de reuniões
da Prefeitura Municipal de Itabirinha. Cópia do edital poderá ser obtida
na sede do Município na Rua Cândido Bacelar, nº. 76, Centro, Itabirinha – MG e Informações através do contato: Telefax (0xx33) 32471403, (Sr.Walassy Magno Feliciano Reis).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 – O prefeito Municipal
de Santo antônio do jacinto no uso de suas atribuições legais, homologa
o resultado do processo licitatório nº. 050/2017 conivte nº. 002/2017,
cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de
pavimentação com bloquete sextavado em vias da sede do município
de santo antônio do jacinto/mg e no povoado de cristianopólis, tendo
como vencedora a empresa: MIX LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA
- ME, CNPJ/MF sob o Nº 11.970.283/0001-10, pelo valor global de
R$ 100.038,82. Determino a convocação da adjudicatária para assinatura do instrumento hábil de contratação. data: 25/09/2017. emerson
pinheiro ruas – prefeito municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
DO MONTE ALTO – MG
torna público Edital de Pregão Presencial 047/2017 – Registro de
preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de
uniforme para atender a secretaria municipal de saúde. Abertura dia
17/10/2017, às 13:00 horas na Rua Antônio Afonso Ferreira, 269, Centro – Barão do Monte Alto/MG. Edital disponível na sede da instituição
a partir do dia 29/09/2017. Informações (32) 3727-1308 e-mail: [email protected] - e site www.baraodomontealto.mg.gov.br - Alexandre Pereira Moreira Neres – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO
torna público edital de Tomada de Preços 001/2017 – Contratação de
empresa para fornecimento de material e prestação de serviços de mão
de obra para calçamento em pedra poliédrica e rede pluvial no município de Barão do Monte Alto. Abertura dia 17/10/2017, às 8:00 horas
(protocolo dos envelopes até às 07:30) na Rua Antônio Afonso Ferreira,
269, centro – Barão do Monte Alto/MG. Informações (32) 3727-1308
ou e-mail: [email protected] - Alexandre Pereira Moreira
Neres – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste – Torna público o
Resultado do Julgamento da Proposta – Processo Administrativo
nº 212/2017 – Concorrência nº 001/2017 – Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia para execução da obra do prédio sede da Escola Estadual Monsenhor Rocha, conforme Convênio
nº 1261000042/2017 celebrado com o Governo do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado da Educação. Foi declarada
vencedora do certame, com o valor global de R$ 3.464.236,13 (três
milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis
reais e treze centavos), a licitante – E. F. Projetos e Engenharia Ltda
– CNPJ – 42.927.327/0001-53. Fica aberto o prazo recursal em conformidade com art. 109 da Lei nº 8.666/93. Santa Barbara do Leste MG, 28/09/2017. Elizangela Cristina Dornelas Pereira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOCE/MG
Tomada de Preços N.º 001/2017. Adjudicação. Objeto: Contratação de
empresa para construção da Nova Sede do Legislativo, sito no endereço à Avenida Dom Pedro II – 08 - Bairro Graminha, Rio Doce, Minas
Gerais. A Câmara Municipal de Rio Doce faz tornar público ato de adjudicação promovido em favor da licitante vencedora, Construtora Lopes
e Cardoso Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.292.528/0001-02,
que apresentou proposta no valor de R$ R$ 294.771,01. Maiores informações: Câmara Municipal de Rio Doce, na Travessa Augusto Pereira
Gomes, N.º 21, Centro, Rio Doce/MG, tel: 31-3883-5284. Rio Doce,
27 de setembro de 2017.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Câmara Municipal de Rio Doce. Tomada de Preços N.º 001/2017.
Homologação. Objeto: Contratação de empresa para construção da
Nova Sede do Legislativo, sito no endereço à Avenida Dom Pedro II
– 08 - Bairro Graminha, Rio Doce, Minas Gerais. A Câmara Municipal
de Rio Doce faz tornar público ato de homologação do Presidente, que
homologou ato de adjudicação promovido em favor da licitante vencedora, Construtora Lopes e Cardoso Ltda ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.292.528/0001-02, que apresentou proposta no valor de R$ R$
294.771,01. Maiores informações: Câmara Municipal de Rio Doce, na
Travessa Augusto Pereira Gomes, N.º 21, Centro, Rio Doce/MG, tel:
31-3883-5284. Rio Doce, 28 de setembro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
Torna Público a seguinte errata de Processo Licitatório - Errata edital de Licitação - PROCESSO Nº 005/2017 - TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017 - No edital de Licitação - TOMADA DE PREÇOS
nº 001/2017 - Suprimir a seguinte redação, Onde se lê: 9.2.2 - Relativos à qualificação técnica: 9.2.2.1 - Atestado de capacidade técnica
de acordo com o Projeto Básico. I - Atestados técnicos das empresas:
A empresa licitante deverá apresentar os seguintes atestados técnicos
que comprovem que a mesma possui experiência e capacidade técnica
para a execução do objeto: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo
(CAU); 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa
licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado,
devidamente registrada no CREA ou CAU, comprovando a mesma ter
executado serviços de mesma característica técnica em cada especialidade; LEIA-SE: 9.2.2 - Relativos à qualificação técnica: 9.2.2.1 - Atestado de capacidade técnica de acordo com o Projeto Básico. I - Atestados técnicos das empresas: A empresa licitante deverá apresentar os
seguintes atestados técnicos que comprovem que a mesma possui experiência e capacidade técnica para a execução do objeto: Registro no
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 0144/2017. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público o
Extrato de Contrato Administrativo gerado através do Processo Licitatório nº 065/2017 – Pregão Presencial nº 036/2017. PARTES: Município de Santo Antônio do Itambé x Alison Cristian Ventura Pereira
09032075675. Contrato no Valor Global de: R$ 29.900,00 (Vinte e
nove mil e novecentos reais). OBJETO: Contratação de Empresa(s)
Especializada(s) em Transporte Escolar dos Alunos da Rede de Ensino
no Município de Santo Antônio do Itambé durante o Ano Letivo de
2017. ROTA 05. ASSINATURA: 15/09/2017. VIGÊNCIA: 31/12/2017.
Santo Antônio do Itambé/MG, 15 de setembro de 2017. João Antônio
Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 0146/2017. A
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público
o Extrato de Contrato Administrativo gerado através do Processo
Licitatório nº 065/2017 – Pregão Presencial nº 036/2017. PARTES:
Município de Santo Antônio do Itambé x Jose Maria Aparecido Ferreira 08303563637. Contrato no Valor Global de: R$ 58.870,00 (Cinquenta e oito mil oitocentos e setenta reais). OBJETO: Contratação de
Empresa(s) Especializada(s) em Transporte Escolar dos Alunos da Rede
de Ensino no Município de Santo Antônio do Itambé durante o Ano
Letivo de 2017. ROTA 01 e 06. ASSINATURA: 19/09/2017. VIGÊNCIA: 21/09/2017 à 31/12/2017. Santo Antônio do Itambé/MG, 19 de
setembro de 2017. João Antônio Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 0147/2017. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público o
Extrato de Contrato Administrativo gerado através do Processo Licitatório nº 065/2017 - Pregão Presencial nº 036/2017. PARTES: Município de Santo Antônio do Itambé x Wagner de Oliveira Silva Transportes Me. Contrato no Valor Global de: R$ 40.950,00 (Quarenta mil
novecentos e cinquenta reais). OBJETO: Contratação de Empresa(s)
Especializada(s) em Transporte Escolar dos Alunos da Rede de Ensino
no Município de Santo Antônio do Itambé durante o Ano Letivo
de 2017. ROTA 03. ASSINATURA: 19/09/2017. VIGÊNCIA: de
21/09/2017 à 31/12/2017. Santo Antônio do Itambé/MG, 19 de setembro de 2017. João Antônio Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 0148/2017. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público o
Extrato de Contrato Administrativo gerado através do Processo Licitatório nº 065/2017 – Pregão Presencial nº 036/2017. PARTES: Município de Santo Antônio do Itambé x Sebastião Wander Batista da Silva
94404526687 – ME. Contrato no Valor Global de: R$ 34.540,00 (Trinta
e quatro mil quinhentos e quarenta reais). OBJETO: Contratação de
Empresa(s) Especializada(s) em Transporte Escolar dos Alunos da
Rede de Ensino no Município de Santo Antônio do Itambé durante o
Ano Letivo de 2017. ROTA 02. ASSINATURA: 19/09/2017. VIGÊNCIA: de 21/09/2017 à 31/12/2017. Santo Antônio do Itambé/MG, 19 de
setembro de 2017. João Antônio Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 0151/2017. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/MG torna público o
Extrato de Contrato Administrativo gerado através do Processo Licitatório nº 065/2017 – Pregão Presencial nº 036/2017. PARTES: Município de Santo Antônio do Itambé x Jose Maria Aparecido Ferreira
08303563637. Contrato no Valor Global de: R$ 34.870,00 (Trinta e quatro mil oitocentos e setenta reais). OBJETO: Contratação de Empresa(s)
Especializada(s) em Transporte Escolar dos Alunos da Rede de Ensino
no Município de Santo Antônio do Itambé durante o Ano Letivo de
2017. ROTA 04. ASSINATURA: 28/09/2017. VIGÊNCIA: 28/09/2017
à 31/12/2017. Santo Antônio do Itambé/MG, 28 de setembro de 2017.
João Antônio Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
14 cm -28 1013544 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 105/2017. Registro de Preços nº 019/2017, abertura dia 17/10/2017 às 13h30, tipo Menor Preço
- global, objetivando o registro formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços
de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública
do município de João Pinheiro. JP/MG, 28/09/2017, Juarez Moura da
Silva: Pregoeiro. O Edital poderá ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.gov.br. Maiores informações no Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60, Centro, Cep
38770-000, p/ e-mail: [email protected] ou p/ telefone
(38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h30.
3 cm -28 1013512 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
Processo de Licitação nº. 0115/17. Registro de Preços. Mod. Pregão n.º
094/17. Tipo: Menor preço por Item. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e veículos: retroescavadeira, pá carregadeira, caminhão basculante
toco, caminhão truck, caminhão muck, escavadeira hidráulica e motoniveladora, com motorista, para serviços gerais de: compactação, terraplanagem, transporte e remoção de agregados, cortes e demais serviços referentes a deslocamento de materiais diversos atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Secretaria
Municipal de Obras e Trânsito. A abertura da sessão será às 08:00 h,
dia 16/10/2017. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843
/ 3329-1844; e-mail: [email protected]. Edital disponível no
site: www.formiga.mg.gov.br.
4 cm -28 1013514 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO – MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 071/17
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
O Prefeito do município de Tabuleiro, no uso das atribuições que lhes
são conferidas, torna público que encontra-se publicado no site da Prefeitura: www.tabuleiro.mg.gov.br, no site da organizadora Fundação
CEFETMINAS: concurso.fundacaocefetminas.org.br e no átrio da Prefeitura a Retificação nº 02/2017 referente ao Edital nº 071/2017 do Concurso Público de provas e títulos para provimento dos cargos efetivos
do Poder Executivo do Município de Tabuleiro.
Tabuleiro, 29 de setembro de 2017.
Dauro Martins Vidal
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MG
– Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 033/2017 - O Município de
Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09h00 do dia 16 de outubro de 2017, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial nº
033/2017, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” para Aquisição de
Equipamentos de áudio, vídeo, foto, processamento de dados e equipamento de medição e orientação.Edital e maiores informações com
o Pregoeiro pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: licitacao.pmpj@
gmail.com.
3 cm -28 1013437 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MGAviso de Licitação - Pregão Presencial nº 034/2017 - O Município de
Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 13h30 do dia 16 de outubro de 2017, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial nº
034/2017, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” para Aquisição de
móveis planejados, para uso da equipe de endemias.Edital e maiores
informações com o Pregoeiro pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail:
[email protected].
3 cm -28 1013438 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MGAviso Edital de Credenciamento Nº 003/2017 - O Município de Padre
Paraíso/MG Torna Público que fará realizar Processo Licitatório Registrado sob nº 075/2017, Inexigibilidade nº 006/2017, Credenciamento
nº 003/2017. OBJETO: Credenciamento de táxi e veículos do tipo
van, para transporte de passageiros, em conformidade com o perfil dos
deslocamentos efetuados por servidores e colaboradores do Município de Padre Paraíso/MG. O credenciamento iniciará a partir do dia
09/10/2017 e ficará aberto pelo prazo de 12 meses, contados a partir da
data de publicação do presente Edital. O Edital completo está disponível aos interessados na sede da Prefeitura sito à Rua Prefeito Orlando
Tavares, nº. 10 - Centro - Prefeitura Municipal de Padre Paraíso – MG.
CEP: 39.818.000, ou e-mail: [email protected], no horário de
07h00min as 13h00min. Para maiores informações (33) 3543-1229.
Município de Padre Paraíso, 29 de Setembro de 2017. Antônio de
Pádua Vieira Dutra - Presidente da CPL
4 cm -28 1013323 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG
- Aviso de Adesão - Pregão Presencial Nº 025/2017 - O município de
Montalvânia-MG, torna público a intenção de aderir à ata de registro de
preços oriunda do pregão presencial por registro de preços nº 025/2016
realizado pelo Município de Barbacena, objetivando a contratação de
empresa para prestação de serviço especializado em monitoramento e
rastreamento veicular, na modalidade 24 x 7, da frota de veículos do
município de Montalvânia e Terceirizados, envolvendo todos os equipamentos e softwares necessários do município. O município de Montalvânia-MG, torna público a intenção de aderir à ata de registro de
preços oriunda do pregão presencial por registro de preços nº 093/2016
realizadopelaUniversidadeFederalde Alfenas–UNIFAL(MG), objetivando a aquisiçãodesuprimentosdeinformática paraimpressoramultifu
ncionallaserLexmarkCX410de,comentregaimediata.
3 cm -28 1013399 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017 - O município de
Santana dos Montes - MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial Nº. 22/2017, Processo Licitatório Nº 55/2017, para Contratação
de Pessoa Jurídica, sob o Sistema de Registro de Preços, para fornecimento de utensílios e materiais de uso hospitalar. Dia 11/10/2017, às
09:00h. Maiores informações pelo email: licitacao@santanadosmontes.
mg.gov.br. Santana dos Montes, 28/09/2017. Samara da Costa Resende
- Pregoeira Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2017. O município de Santana dos Montes - MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial Nº. 23/2017, Processo Licitatório Nº 56/2017, para Contratação de
Pessoa Jurídica, sob o Sistema de Registro de Preços, para prestação de
serviços de recapagem de pneus para a frota municipal. Dia 11/10/2017,
às 13:00h. Maiores informações pelo email: [email protected]. Santana dos Montes, 28/09/2017. Samara da Costa
Resende - Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG
RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 54/2017 INEXIGIBILIDADE N° 11/2017 - O Prefeito Municipal de Santana dos
Montes - MG, no uso das atribuições legais e com fulcro nos artigos 25,
III e 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE de licitação para realização de Shows Artísticos no
dia 30/09/2017 durante o evento: “Viola Temperada”, neste município,
em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte
e Lazer: Liga Ecológica Santa Matilde, para show artístico de “Zelito
Coringa”, no valor de R$4.000,00; Viola Brasil Produções Ltda - ME,
para show artístico “Show Viola de Mutirão - Do sertão ao mundo” com
Chico Lobo e Banda, no valor de R$17.778,00 e Vinícius Chaves Correia 01545888655, para show artístico do Grupo Musical “Viola Inviolada”, no valor de R$6.400,00. Santana dos Montes, 28 de setembro de
2017. Antônio Alves Nogueira Filho - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
Extrato de Aditivo 095/2017 - 3º Termo Aditivo ao Contrato 695/2014
- Dispensa 034/2014 - Processo 381/2014. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Alberto Woods, nº 173 - Santa Tereza, para funcionamento da Sede da Guarda Municipal de Itabirito, em atendimento
à SETRAN. Locadores: Leda de Fátima Costa Seixas Cruz - CPF:
700.738.646-68 e João Luiz de Seixas Cruz - CPF nº 283.229.166-04.
Valor: R$45.900,00. Vigência: 12 meses.
2 cm -28 1013503 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA/MG
Extrato de contrato nº 10/2017, Processo Administrativo nº 08/2017,
Dispensa de Licitação nº 07/2017. Objeto: Prestação de serviços de instalação de vidros no ambiente interno da sede da Câmara Municipal de
Senhora de Oliveira/MG, sendo 01 (uma) porta 4 folhas com fixo verde
08 mm., 04 (quatro) corrimão para escada do segundo piso, 03 grades
TM c/ vidro incolor 08 mm.. Fundamento Legal: Art. 24, inc. II, Lei
Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 6.998,00 (seis mil novecentos e noventa
e oito reais). Vigência: 21.09.2017 a 31.12.2017. Data da assinatura:
21.09.2017. Contratado: Empresa Reinaldo Dias Vieira058723226-90.
Contratante: Câmara Municipal de Senhora de Oliveira. Presidente:
Ver. André Cássio Fernandes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
Chamamento Público 004/2017 - Objeto: Credenciamento de pessoas
jurídicas e/ou físicas para prestação de serviços médicos em atendimentos pautados em referência de cirurgia ortopédica a serem prestados
aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de Itapecerica/
MG. Os documentos deverão ser entregues do dia 02/10/2017 até as
12h30 do dia 24/10/2017, os quais serão analisados às 13h00 do mesmo
dia. O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Cleide
Maria Pereira- Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS/MG
DESPACHOS DA PREFEITA - PA nº 31/2017 - Tomada de Preço nº
003/2017. Objeto: “Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil, com fornecimento de material e mão de obra
para a CONSTRUÇÃO do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado à Rua José Crisostomo de Castro, n°61,
no centro da sede do município de Delfinópolis, conforme Projeto
Básico e Termo de Referência. A obra é parte integrante do convênio
826959/2016 e operação n°1031.568-71/2016 e proposta n°166252016,
sendo celebrado entre o Município de Delfinópolis e o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome do Governo Federal”. Nos
termos do art. 43, inciso VI, da lei 8.666/93, acato por inteiro o resultado do julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação
e Julgamento e ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto da empresa D.A.
FERREIRA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ nº 22.763.688/0001-02,
com valor de R$264.894,05 (Duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). SUELY ALVES FERREIRA LEMOS - Prefeita Municipal.
4 cm -28 1013489 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato de VII Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 081/2014
Processo nº. 0369/2014 - Tomada de Preço n. 024/2014. Partes: Município de Machado / JOAQUIM PAULINO DA COSTA NETO - EPP.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo
até a data de 31 de dezembro de 2017. Assinatura: 15/08/2017. Vigência: 31/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de V
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 082/2014 - Processo
nº. 0371/2014 - Tomada de Preço n. 025 /2014. Partes: Município de
Machado / JOAQUIM PAULINO DA COSTA NETO - EPP. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo até a
data de 31de dezembro de 2017. Assinatura: 15/08/2017. Vigência:
31/12/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
Tomada de Preços nº.007/2017 - O Município de Várzea da Palma/MG,
torna público que realizará Processo Licitatório - Modalidade Tomada
de Preços, contratação de empresa para prestação de serviços técnico
especializado para elaboração de projetos, para as “Ruinas da Igreja
Senhor Bom Jesus de Matozinhos”, no Distrito de Barra do Guaicuí no
Município de Várzea da Palma-MG, imóvel protegido por tombamento
estadual. Julgamento: 18/10/2017, às 08hs, no Setor de Licitações, Rua
Cláudio Manoel da Costa, nº 1.000, Bairro Pinlar, Cep 39.260-000,
Várzea da Palma/MG. Informações: telefone (38) 3731-9200 ou e_mail
[email protected]. Eduardo Monteiro de Morais.
Município de Várzea da Palma/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
Extrato de Contrato referente aos processos: PRC: n°117/2017 Pregão
nº 40/2017 Contrato n° 43/2017. Entre o Município de Carvalhópolis/
MG e HETIKOS ASSESSORIA LTDA-ME.; Valor R$7.700,00.Vigência 15/08/2017 a 15/08/2018 Ficha: 324. PRC: n°163/2017 Pregão nº
52/2017 Contrato n° 47/2017. TOME & CODIGNOLE LTDA ME.;
Valor R$23.450,00.Vigência 31/08/2017 a 31/08/2018 Fichas: 295,
324. PRC: n°140/2017 Pregão nº 47/2017 Contrato n° 46/2017.ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA – ME.; Valor
R$16.500,00.Vigência em 23/08/2017 a 23/08/2018 Ficha: 129.PRC:
n°116/2017 Pregão nº 49/2017 Ata de Registro de Preço n° 67/2017.
JOSÉ ALFREDO DE CARVALHO – ME.; Valor: R$91.315,10. Ata
de Registro de Preço nº 68/2017. ANTÔNIO GILVAN RODRIGUES
DE OLIVEIRA – ME.; Valor: R$32.468,84. Ata de Registro de Preço
nº 69/2017. COMERCIAL FARAH LTDA.; Valor: R$6.329,00. Ata
de Registro de Preço nº 70/2017. SUELLEN COMERCIAL LTDA. ;
Valor:R$73.945,88. Vigência 24/08/2017 a 24/08/2018; Fichas: 26, 284,
57, 85, 125, 128, 209, 149, 147, 225, 170, 192, 195, 233, 245, 274, 277,
284, 293, 305, 314, 316 . PRC: n°165/2017 Pregão nº 50/2017 Contrato
n° 45/2017. BRENO JOSÉ GONÇALVES MEI.; Valor R$18.000,00
Vigência em 21/08/2017 a 21/08/2018 Fichas: 254, 255. PRC:
n°112/2017 Pregão nº 51/2017. Ata de Registro de Preço n° 65/2017.
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.; Valor: R$41.400,00. Ata de Registro
nº 66/2017. GIBIEL E GONÇALVES LTDA ME; Valor: R$20.700,00
Vigência 21/08/2017 a 21/08/2018. Ficha: 87. PRC: n°128/2017 Pregão nº 48/2017 Contrato n° 44/2017. GLEDISON BARBAROTI DE
SOUZA; Valor R$7.080,00 Vigência em 16/08/2017 a 16/08/2018
Fichas: 262,263. Extrato de Ata de Registro de Preço referente ao PRC:
n°141/2017 Pregão nº 54/2017. Ata de Registro de Preço n° 71/2017.
ELIAS SIQUEIRA BAGNI – ME.; Valor: R$84.750,00. Vigência
29/08/2017 a 29/08/2018; Fichas: 7, 46, 87, 140, 161, 211, 222, 286,
279, 284, 209, 196, 149, 147, 129, 128, 85, 26 . PRC: n°100/2017 Pregão
nº 38/2017 Nº de Ata de Registro de Preço 72/2017. JOÃO BATISTA
DOMINGUES – ME.; Valor R$135.450. Vigência 13/09/2017 a
13/09/2018 Fichas: 87, 140, 211, 222, 286. PRC: n°139/2017 Pregão
nº 33/2017 Ata de registros de preço n° 41/2017. MAFRE SEGUROS
GERAIS S/A;Valor R$7.870,00. Vigência 19/07/2017 a 19/07/2018
Fichas: 07, 87, 140, 181, 279, 55. PRC: n°171/2017 Pregão nº 54/2017
Nº de Contrato 50/2017. VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL
S/A Valor R$73.500,00. Vigência 15/09/2017 a 15/09/2018 Fichas: 224.
PRC: n°186/2017 Pregão nº 58/2017 Contrato n° 52/2017. REL COPY
COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - ME.; Valor R$46.200,00.
Vigência 27/09/2017 a 27/09/2018 Fichas: 55 e 148. José Antônio de
Carvalho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS/MG.
Decreto Nº 2.415, de 27 de Setembro de 2017. “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de imóvel situado na Zona
Urbana do Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais e
dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Soledade de Minas,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de imóvel situado na zona urbana do Município de Soledade
de Minas, a se efetivar mediante acordo amigável ou judicialmente,
pelo preço fixo e irreajustável de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito
mil reais), assim delimitado: I - “Terreno com a área de 23.000,00 m²,
situado em Soledade de Minas/MG, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no P-01 de coordenadas TTM Datum WG1984
- Fuso: 23K E: 495.114.12 e N: 7.560.888,54 em divisa com a Prefeitura Municipal e José Rocha, deste segue por cerca de arame numa
extensão de 499,50 m, confrontando com José Rocha até o P-02 de
coordenadas E: 495.101.67 e N: 7.561.062.83, deste volve a direita
e segue numa extensão de 85,86 m confrontando com Espólio de Sr.
Geraldo Antônio de Souza até o P-03 de coordenadas E: 495.187,40 e
N: 7.561.067.53, deste segue numa extensão de 86,94 m confrontando
com o mesmo Espólio de Sr. Geraldo Antônio de Souza até o P-04 de
coordenadas E: 495.262,61 e N: 7.561.023,91, deste volvem à direita
e segue numa extensão de 238,50 m confrontando com a Prefeitura
Municipal (antiga RFFSA) até o P-01 de coordenadas E: 495.114.12
e N: 7.560.888,54. Inscrição Cadastral: 01.01.001.0676.001. Lançado
para fins de tributação no Município em nome deMARIA JOSÉ DE
OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 704.148.306-10. Registrado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço/MG,
no Livro nº 2, Matrícula nº 30.904.” Art. 2º - A desapropriação de que
trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito
de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Art. 3º- O objetivo da desapropriação destina-se a permitir à Municipalidade a promover a construção de um “Parque Municipal”, constituindo-se obra de relevante interesse público e utilidade pública. Art.
4º- As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de
dotação orçamentária prevista no orçamento do Município, consignadas sob o nº 04.122.0511.1.006.4490.61.00.39 - Fonte de Recurso 100.
Art. 5º- Revogadas as disposições contidas no Decreto nº 523, de 14 de
novembro de 1991 ou em outras disposições contrárias, este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. Soledade de Minas, 27 de
Setembro de 2017. Emerson Ferreira Maciel - Prefeito Municipal de
Soledade de Minas.
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9 cm -28 1013316 - 1
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