TJMG 14/09/2017 ° pagina ° 34 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2017,
das 7h às 12h, na Escola Estadual José Alexandre Miziara , localizada na Rua Mantura Japur, nº 66, CEP 38.120-000 – Telefone
(34) 3321-3305, e-mail: [email protected]. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da
própria escola e na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar/
PNAE
A Caixa Escolar José Leitão de Sousa realiza Chamada Pública
nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar/PNAE, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista em conformidade
com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº
11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2017, das 7h
às 12h, na Escola Estadual José Alexandre Miziara , localizada na
Rua Mantura Japur, nº 66, CEP 38.120-000 – Telefone (34) 33213305, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria
escola e na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar José Acácio da Silva, realiza Chamada Pública nº
05/2017, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu
Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009,
Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 06/10/2017 das 13:00 às 17:00, na EE
José Acácio da Silva, localizada na Rua Trinta, n° 140 – Bairro
Centro, Município de – Água Comprida – MG - CEP 38.110000 , Telefone (34)3324-1337, e-mail: escola.311863@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Volta Grande realiza Chamada Pública nº
03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (contrapartida), do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei
Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2017
às 11:30 horas, na Escola Estadual Carmelita Carvalho Garcia,
localizada na Rua Dona Marat Pontes, 780 – Conjunto Margarida
Rosa Azevedo – CEP 38045-630 – Uberaba/MG - Telefone (34)
3314-0104, e-mail [email protected] .Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da
própria escola e na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Olavo Bilac realiza Chamada Pública nº 03/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
(contrapartida), do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu
Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009,
Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2017 às 11:30 horas, na
Escola Estadual Boulanger Pucci, localizada na Rua José Bonifácio, 620 – Parque São Geraldo – CEP 38030-140 – Uberaba/MG
- Telefone (34) 3336-4684, e-mail [email protected]
.Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede
da própria escola e na página da Internet: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professor Alceu Novaes realiza Chamada Pública
nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu
Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009,
Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 05/10/2017 às 11:30 horas, na Escola
Estadual Professor Alceu Novaes, localizada na Rua Doutor Hélio
Luiz Costa, 865 – Bairro Frei Eugênio – CEP 38081-100 – Uberaba/MG - Telefone (34) 3338-8864, e-mail [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet:
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
49 cm -13 1007800 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 026/2017, celebrado
entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os
partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria
Pública na Comarca de Governador Valadares. Valor: Não haverá
transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Assinatura: 12/09/2017. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, Defensora
Pública-Geral e pelo Município de Governador Valadares, André
Luiz Coelho Merlo, Prefeito Municipal.
3 cm -13 1007894 - 1
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 025/2017, celebrado
entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - RECIVIL. Objeto: Constitui objeto deste
TCT o acesso às informações dos atos lavrados pelos Oficiais de
Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Minas Gerais,
além de atendimento a pedidos de certidões e acesso ao sistema
CRC-MG do Recivil, pela DPMG, nos termos e condições dispostos no TCT e provimento nº 260/CGJ/2013. Valor: Não haverá
transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Assinatura: 12/09/2017. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, Defensora
Pública-Geral e pelo RECIVIL, Antônio Maximiano Santos Lima
e José Augusto Silveira, Interventores Judiciais do RECIVIL.
4 cm -13 1007889 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 108/2017.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Objeto: Aquisição de Rádios Transceptores UHF/FM portáteis
analógicos, conforme quantitativos e condições comerciais contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Sessão do
Pregão: 27/09/2017 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.
br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 14/09/2017 às
14h30min e TÉRMINO dia 27/09/2017, às 09h00min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
3 cm -13 1007798 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
18º BPM X Service Fernandes Ltda. 2º TA Contrato 9075094/2016.
Prorroga vigência para mais 12 meses até 14/09/2018.
1 cm -13 1007642 - 1
Contratos Portal de compras referente ao pregão 02/2017, processo 1252903 16 2017, para os seguintes objetos:
LOTE 01 E 02 - PMMG - 24° BPM x JESSICA DOS SANTOS
SOARES FONSECA - ME. Contrato n° 9157969/2017, Objeto:
Materiais diversos de construção e elétricos.
LOTE 03 - PMMG - 24° BPM x PEDRAS DECORATIVAS
BAHIA. Contrato n° 9157187/2017, Objeto: Materiais de construção: granitos.
LOTE 04 - PMMG - 24° BPM x VIDRAÇARIA RENASCER.
Contrato n° 9157185/2017, Objeto: Materiais de construção tipo:
Chapas de vidro temperado e janelas de vidro temperado. Todos
para atender demanda do 24° BPM. Vigência dos contratos acima:
14/09/2017 à 31/12/2017.
3 cm -13 1007633 - 1
PMMG – 51º BPM x Prefeitura Municipal de Espinosa/MG. Convênio; Objetivo: Estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 12/09/2017
a 31/12/2020.
1 cm -12 1007509 - 1
O 24ºBPM realizará licitação, modalidade: pregão eletrônico n°:
03/2017; processo n°: 1252903 18 2017 tipo:
Menor preço; em sessão pública; objeto: Contratação de empresa
especializada em perfuração de poço artesiano, com, revestimento, fornecimento e colocação de pré-filtro, teste de vazão,
medição dos serviços, instalação de tampa de proteção, e instalação de bomba submersa com quadro de comando, inclusive
ligação do poço ao reservatório tipo taça com variação aproximadamente entre (50 à 200 metros), inclusive ligação (hidráulico e
elétrico) de aproximadamente 200 metros de instalação do poço
ao reservatório descrito e especificado no Anexo I, II e VIII deste
instrumento convocatório a ser instalado no 24° BPM. Especificações: Proposta comercial:
Início dia 14/09/17, às 08h00min. Abertura para sessão de
lances:
26/09/17 às 09h00min.
3 cm -13 1007636 - 1
PMMG- 25º BPM. Homologação do Pregão Eletrônico nº
35/2017. Objeto: fornecimento parcelado de materiais de informática. Lote 01: Empresa vencedora: Anderson Raniere Ferreira
Guedes - ME. CNPJ: 08.164.723/0001-38. Valor: R$6.528,81.
Lote 02: Empresa vencedora: Agenes S. da Silva Suprimentos
de Informática – ME. CNPJ: 19.561.435/0001-33. Valor: R$1.
538,00.
2 cm -13 1007631 - 1
PMMG – 56º BPM. Homologação de Pregão Eletrônico 07/2017.
Processo de compra nº 1252325 000036/2017. Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviço continuado de conservação, higienização, limpeza, manutenção predial, alusivo ao NAIS
do 56º BPM, de Itajubá/MG, por um período de 12 (doze) meses.
Homologado: EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO & SOLUÇÕES
EM SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 11.168.878/0001-57.
2 cm -13 1007684 - 1
O Estado de Minas Gerais, através da PMMG representada pelo
Ten Cel Edimarcos Souza Lopes, Comandante do 65º BPM x
CEMIG S.A – Inexigibilidade de licitação 01/2017 – 65º BPM.
Contrato CUSD e CCER nº. 5015626230/2017, valor mensal
R$ 4.000,00, valor anual R$ 48.000,00. Objeto: distribuição de
energia elétrica de média tensão para a sede do 65º BPM, início
10/08/2017, prazo 12 meses, podendo ser prorrogado.
2 cm -13 1007673 - 1
PMMG – CTT: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2017,
Planejamento nº 216/2017. Objeto: Peças para rádio comunicação, conforme especificações do Edital do planejamento acima.
A unidade de compras nº 1250107 registrou os seguintes lotes
e preços: Lote 01: materiais diversos para o uso na manutenção
de rádios transceptores, quantidades especificadas na ATA nº 204
A – 2017, valor total de R$ 228.849,72, Sendo o fornecedor a
empresa de CNPJ 13.857.945/0001-76, FX Comercio e Distribuidora EIRELI - EPP; Lote 02: Baterias para HT motorola e antenas
Heliflex para HT motorola, quantidades especificadas na ATA nº
204 B -2017, valor total de R$ 3.730.000,00, Sendo o fornecedor a empresa de CNPJ 71.875.397/0001-03, Rádiocell Eletrônica
Ltda – EPP. Vigência de 14/09/2017 a 13/09/2018.
3 cm -13 1007662 - 1
PMMG - 48º BPM - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
9074659/2016, celebrado entre a PMMG, através do 48º BPM, e a
empresa Soluções Gourmet Multi Serviços EIRELI - ME. Objeto:
PRORROGAÇÃO da vigência e a REPACTUAÇÃO dos preços
do Contrato. Valor do Termo Aditivo: R$ 251.360,83. Vigência:
07/09/2017 a 05/09/2018.
1 cm -13 1007596 - 1
PMMG-CTT. Registro de Preços, Pregão Eletrônico de Planejamento Nº 300/2017. Objeto: Aquisição de centrais telefônicas,
aparelhos telefônicos e interface de celular. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.
br até o dia 26/09/2017 as 12h:55min. A abertura da seção de lances a partir das 13h:30min do dia 26/09/2017. Informações Edital disponivel em www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.
gov.br.
2 cm -13 1007600 - 1
PMMG – 14º BPM x Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A
- USIMINAS. Comodato 4600048187; 3º Termo Aditivo. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência previsto no item 2.1 da cláusula
II do contrato de Comodato originário para até 30/09/2019.
PMMG – 14º BPM x Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A USIMINAS. Comodato 4600048795; 3º Termo Aditivo. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência previsto no item 2.1 da cláusula
II do contrato de Comodato originário para até 30/09/2019.
2 cm -13 1007675 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
TERMO DE CONVÊNIO Nº 942.4/2017. PARTES: PMMG e o
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santa Margarida
- CONSEP. OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a aquisição de viatura
policial para utilização nas atividades de policiamento ostensivo
na cidade de Santa Margarida/MG. VALOR: R$ 67.339,00 (sessenta e sete mil trezentos e trinta e nove reais). ASSINATURA:
12/09/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação.
2 cm -13 1007722 - 1
PMMG – CAF/HPM – HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DA ATA
DO PREGÃO PARA RP 131/2017. Objeto: aquisição de material
médico II. Tornou-se Deserto. A íntegra da referida ata está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
1 cm -13 1007590 - 1
O 1º BPM realizará procedimento licitatório para aquisição de 52
(cinquenta e dois) roupeiros de aço, conforme Pregão Eletrônico
nº 03/2017 - 1º BPM. As propostas comerciais serão recebidas até
às 08h58min do dia 27/09/2017, serão abertas às 08h59min do dia
27/09/2017 e a sessão pública de lances iniciada às 09h00min do
dia 27/09/2017. O preço médio de referência é R$ 41.600,00 (quarenta e um mil, seiscentos reais). A proposta comercial cujo valor
seja superior ao mencionado será desclassificada.
2 cm -13 1007697 - 1
O 1º BPM, por meio do processo de compra nº 1250173/17/2017,
Portal Compras – MG, realizou licitação para adquirir roupeiros de aço. A sessão foi concluída no dia 13/09/17, às 09h28min,
sendo que o certame foi revogado. As propostas comerciais estavam em descordo com os termos do Edital nº 02/2017 – 1º BPM
e foram desclassificadas. Com isso, o processo restou fracassado,
nos termos do art. 38, IX, da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -13 1007538 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°03/2017- Prestadoras de
serviços de assistência à saúde, interessados em credenciar no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da Região
Montes Claros/MG.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos
termos do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94, nos
termos do art. 54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016,
com sede na Rua Paraíba, n.º 576 - Savassi, CEP: 30.130-141,
nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato
representado pelo seu Chefe do Estado Maior da Décima Primeira
Região de Polícia Militar de Minas Gerais, Ten Cel. PM Ederson
da Cruz Pereira, portador da cédula de identidade M-5.761.245,
inscrito no CPF/MF sob o n° 883.005.956-00, conforme disposto
na Portaria 306/2012, de 24/02/2012, e em conformidade com a
Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de
19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006,
e nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado
no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, no período de 25/08/2017 a 25/08/2018,
nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, a este
Edital, a serem credenciados para a prestação de serviços, exclusivamente, na rede orgânica Núcleo de Atenção Integral a Saúde
– NAIS/GRS/11ªRPM, em Montes Claros-MG.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor
do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento
dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua
formalização, por meio do endereço eletrônico http://www.ipsm.
mg.gov.br/inst_legislacao.asp ou nos seguintes endereços;
a) Coordenadoria Administrativa do IPSM/11ª RPM, situada Rua
Walter Ferreira Barreto, nº 100 – Bairro Ibituruna, Montes Claros/
MG, CEP: 39.401-347, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
no horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 17h00.Tefone (38)
3201-0256.
b) NAIS do 30º BPM, situado na Praça dos Pescadores, nº 190 –
Centro, Januária/MG, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no
horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 17h00. (38) 3629-4700.
8 cm -13 1007969 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Departamento de Trânsito
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao Contrato de locação nº 908/2014, com a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato por 12 (doze) meses, com início em 08/09/2017 e término em 07/09/2018. Fica incluída na obrigação da locadora a
realização da manutenção preventiva e corretiva do elevador
do imóvel. O valor anual do aluguel foi reduzido em 15%, passando de R$636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) para
R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). As despesas
decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das Dotações
Orçamentárias n.ºs 1551.06.125.011.4300.0001.3.3.90.39.20.0,
fontes 10.1, 60.2 e 1551.06.125.011.4296.0001.3.3.90.39.20.0,
fontes 10.1 e 60.2. Ratificam-se as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas por este Termo Aditivo. Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 06 dias do mês
de setembro de 2017.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato nº 908/2014.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de Minas Gerais–Detran/MG e Federação dos Empregados
em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais,
Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato de aluguel do imóvel da Rua Sergipe, nº 57,
Funcionários, por 12 (doze) meses, com início em 08/09/2017
e término em 07/09/2018. Fica incluída na obrigação da locadora a realização da manutenção preventiva e corretiva do elevador do imóvel. O valor anual do aluguel foi reduzido em 15%,
passando de R$636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais)
para R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das Dotações Orçamentárias n.ºs 1551.06.125.011.4300.0001.3.3.90.39.20
.0, fontes 10.1, 60.2 e 1551.06.125.011.4296.0001.3.3.90.39.20.0,
fontes 10.1 e 60.2. Ratificam-se as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas por este Termo Aditivo. Signatários:
Rogério de Melo Franco Assis Araújo (P/ Contratante) e GN&AL
Imóvel Ltda (P/ Contratada).
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Despacho
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº
1511189 000220/2017, o Chefe Da Divisão De Aquisições/DA/
SPGF/PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei
8.666/93, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 2081/2017, e em consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar
os autos a Excelentíssima Diretora de Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação
direta com a QIAGEN Biotecnologia Brasil LTDA, CNPJ nº
01.334.250/0003-92, visando a aquisição de reagentes e materiais
de consumo para uso na seção técnica de biologia e bacteriologia
legal da Divisão de Laboratório de Criminalística, com vigência e
especificação contidos no instrumento de contrato pelo valor estimado em R$ 79.559,80 (setenta e nove mil quinhentos e cinquenta
e nove reais e oitenta centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
Antônio Cipriano Das Neves Silva
Chefe Da Divisão De Aquisições
Ato De Ratificação De Inexibilidade De Licitação
Referência: Processo nº 1511189 000220/2017
Objeto: Ratificação da situação de Inexibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa QIAGEN Biotecnologia
Brasil LTDA, CNPJ nº 01.334.250/0003-92, visando a aquisição
de reagentes e materiais de consumo para uso na seção técnica
de biologia e bacteriologia legal da Divisão de Laboratório de
Criminalística.
A Diretora De Aquisições, no uso de suas atribuições, com fulcro
na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com o Parecer da Assessoria
Jurídica da Chefia de Polícia nº 2081/2017 e em estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares da matéria
Ratifica a situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta com a empresa QIAGEN Biotecnologia Brasil LTDA,
CNPJ nº 01.334.250/0003-92, visando a aquisição de reagentes e
materiais de consumo para uso na seção técnica de biologia e bacteriologia legal da Divisão de Laboratório de Criminalística, com
vigência e especificação contidos no instrumento de contrato pelo
valor estimado em R$ 79.559,80 (setenta e nove mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e oitenta centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados.
Belo Horizonte, aos 11 dias de setembro de 2.017.
Bianca Landau Braile
Delegada De Polícia
Diretora De Aquisições
Homologação
Pregão eletrônico n.º 195/2017
Objeto: Aquisição de combustível, gasolina comum e álcool
hidratado, para Delegacia de Caeté/MG.
Vencedor: Lote 01 – no valor de R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais) e lote 02 – no valor de R$ 30.240,00
(trinta mil e duzentos e quarenta reais), Jesu Caetano Fonseca.
Homologação
Pregão eletrônico n.º 179/2017
Objeto: Aquisição de combustível, gasolina comum, para Delegacia de Manga/MG.
Vencedor: Posto Sertanejo GG LTDA, no valor de R$ 15.084,00
(quinze mil e oitenta e quatro reais).
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Homologação
Pregão eletrônico n.º 203/2017
Objeto: Aquisição de combustível, gasolina comum e álcool
hidratado, para Delegacia de Mantena/MG.
Deserto
Homologação
Pregão eletrônico n.º 184/2017
Objeto: Contratação de serviço de limpeza e capina do terreno
onde está localizado o IML/BH.
Empresa Vencedora: Família Agropecuária EIRELI – ME, no
valor de R$ 16.975,45 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco
reais e quarenta e cinco centavos).
Homologação
Pregão eletrônico n.º 185/2017
Objeto: Contratação de serviço de instalação de câmeras de segurança no IML/BH.
Empresa Vencedora: Systems-Line Comércio E Serviços Em
Equipamentos Eletrônicos EIRELI, no valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais).
Homologação
Pregão eletrônico n.º 186/2017
Objeto: Aquisição de baterias para nobreaks para o IML/BH.
Empresa Vencedora: Lote1 - no valor de R$ 4.809,92 (quatro mil,
oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos) e lote 02 - no
valor de R$ 5.446,08 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis
reais e oito centavos), Infodatas Comércio De Produtos Eletroeletrônicos E Serviços LTDA-ME.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– CTS– Resumo do Contrato nº 9150159 do processo de compra
nº 1401861 20/2017. Partes: CBMMG X Bejo Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Serviço de manutenção em nobreak. Valor: R$
9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária:
14010618208043290001339039272710. Vigência de 14set17 até
31dez17. Foro: BH, 13set17. Sig: Edson Cota Ramos, Maj BM,
Ord de Desp e Dotche Akoda, representante da empresa.
– CTS– Termo de Doação nº 01/2017 datado de 31/09/2017. Partes: CBMMG X Servas MG. Conforme art. 71 do Decreto Estadual 45.242 de 11Dez09 c/c art. 17 da Lei Federal nº 8.666 de
21Jun93 o CBMMG torna público a Doação em caráter definitivo e sem encargos de 226 (duzentos e vinte e seis) bens inservíveis no valor total de R$ 40.860,71 (quarenta mil, oitocentos
e sessenta reais e setenta e um centavos) ao Servas. Assinam o
Termo: Cel. BM Cláudio Roberto de Souza – Comandante Geral
do CBMMG (doador) e Carolina Oliveira Pimenta – Presidente
do Servas (donatário) .
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