TJMG 06/09/2017 ° pagina ° 35 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº. 027165-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4481801/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 026047-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5148536/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027926-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4925770/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027710-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4925685/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025052-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4663235/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte,30
de agosto de 2017 – Rosangela da Silva - Secretária Geral da
JARI-Visto: Luciana Soares Libório – Presidente da Terceira
JARI/DETRAN/MG.
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência De Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria nº. 02/2017
O Senhor Flávio Tadeu Destro, Delegado Geral de Polícia,
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais,
com sede na cidade de Curvelo, no uso de suas atribuições e na
forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente
de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões
descentralizados no âmbito do 14º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente
de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões
descentralizados no âmbito do 14º Departamento, os Policiais
Civis:
Presidente: Diego Cardoso Matos, Delegado de Polícia, Masp
1.174.340-8;
1º Membro: Leandro Alves Santos, Investigador de Polícia,
Masp 1.242.177-2;
2º Membro: Fred Marlus Danezze, Investigador de Polícia,
Masp 851.890-4;
1º Suplente: Oséas Maciel de Oliveira, Investigador de Polícia,
Masp 458-211-0 e
2º Suplente: José Elton da Silva Ferreira, Investigador de Polícia, Masp 340.883-8.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, o membro suplente será convocado para substituí-lo e no
caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição
recairá sobre o membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo/MG, 09 de Março de 2017.
Flávio Tadeu Destro
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil
MASP 1.060.810-7
04 1005026 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e
tendo em vista a NOTA JURÍDICA AJ/CGE Nº 82/2017, de
31/08/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto
por FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 32/2014, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 22/02/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e
tendo em vista a NOTA JURÍDICA AJ/CGE Nº 79/2017, de
24/08/2017, que analisou os Pedidos de Reconsideração opostos por JAQUELINE DIAS NEVES e CLEUDIMA AVELAR,
referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 16/2016,
DECIDE:
Indeferir os Pedidos de Reconsideração e manter a decisão
publicada no Diário Oficial de 18/03/2017.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 04 de setembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
05 1005637 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Ratificação do Ato de Dispensa de Licitação
No uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº
43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos da Nota Jurídica nº
10/2017/AJ/SG e com fulcro nos incisos VIII e XVI do artigo
24, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o Secretário Geral da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, Ratifica o ato de Dispensa de Licitação nº 002/2017, objetivando
a contratação da empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, para fins de
prestação de serviços de informática. Valor Global Estimado:
R$ 65.679,60 (sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove
reais e sessenta centavos), e correrá a conta da seguinte dotação
orçamentária nº: 1631.04.122.701.2002.0001.339039-36.101.0,
para o presente exercício financeiro e pela correspondente nos
exercícios subsequentes. Eduardo Lucas Silva Serrano – Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais.
Extrato do Contrato de prestação de serviços de informática, referente ao procedimento de licitação na modalidade de Dispensa de
Licitação, do processo de compra nº 1631002 000007/2017, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais e a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Valor Global Estimado: R$ 65.679,60. Vigência: Será de 12 (dozes) meses a contar de 07/09/2017. Dotação
Orçamentária: 1631.04.122.701.2002.0001.339039-36.101.0
para o presente exercício financeiro e pela correspondente nos
exercícios subsequentes. Belo Horizonte, 05/09/2017.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório
TOMADA DE PREÇOS: 14/2017 - PROCESSO INTERNO:
259/2017
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração
de projetos executivos de obras de restauração e construção da
vila do artesanato-ARAXÁ/MG.
LICITANTES HABILITADAS
C&P Arquitetura Ltda;
Grupo - Arquitetos e Urbanistas Ltda – ME;
Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda – EPP;
Maisquatro Empreendimentos Ltda – EPP;
Renato Melo Arquitetura Ltda – ME;
Viabile Planejamento e Projetos Ltda – EPP;
LICITANTES INABILITADAS
Topo Arquitetura Projetos e Consultoria Ltda – ME: não atendimento dos itens 8.6.1, 8.6.2, 8.6.3, 8.6.7, 8.7.1 e 8.7.2 do edital
TS2 Construções Ltda EPP: não atendimento dos itens 8.6.2,
8.6.3 e 8.6.7 do edital
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo
prazo legal para interposição de recurso administrativo, de
cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM
RECURSO ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO DAS
LICITANTES
Tomada de Preços: 12/2017 - Processo Interno: 228/2017
Tipo: Menor Preço
OBJETO: Contratação de obra de adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico do Expominas Araxá.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RATIFICA a decisão proferida
pela Comissão Permanente de Licitação da CODEMIG, que
NÃO ACOLHE as razões alegadas no recurso interposto pela
empresa PREVINE INCÊNDIO – SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA-ME e mantém o resultado do julgamento de habilitação
do certame em epígrafe, na forma publicada em 09.08.2017, que
fica homologado.
As participantes ficam convidadas para a sessão pública de
abertura das propostas de preços, a ser realizada no dia 12 de
setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede da CODEMIG (Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia).
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO
BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
Por motivo de erro material consistente em publicação em duplicidade, torna sem efeito a publicação do Extrato do Contrato n.º
5104 – Publicado no “Minas Gerais” do dia 11/08/2017, página
21, mantendo a publicação do Contrato n.º 5044 – Publicado no
“Minas Gerais” do dia 27/07/2017, página 38: Extrato do Contrato n.º 5044 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
DUMONT X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento TRADICIONAL FEIRA DE AGOSTO; Vigência: 6 (seis) meses, a
partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado
em 21/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5169 – PREFEITURA MUNICIPAL
DE MORADA NOVA DE MINAS X CODEMIG – Objeto:
Patrocínio ao evento XIV FEPEMOR; Vigência: 6 (seis) meses,
a partir da data de publicação; Valor total: R$ 10.000,00; Assinado em 18/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5170 – PREFEITURA MUNICIPAL
DE DELFIM MOREIRA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao
evento FEIRA DA MONTANHA EDIÇÃO INDEPENDÊNCIA
DO BRASIL; Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em 22/08/2017.
Extrato do Convênio nº 5171. Processo Interno n° 280/17. Base
Legal: Decreto Estadual n° 46.319/2013 e Resolução Conjunta
SEGOV/AGE n° 004/2015, alterada pela Resolução Conjunta
SEGOV/AGE n° 006/2017. Concedentes: CODEMIG, PRODEMGE, BDMG, COHAB, MGS. Convenente: SEPLAG. Objeto:
Cooperação técnica e financeira entre os partícipes de forma a
possibilitar à SEPLAG a desenvolver as adaptações necessárias no SIAD/Portal de Compras para adequá-lo às novas regras
trazidas pela Lei 13.303/2016. Prazo de Vigência: 18 (dezoito)
meses a partir da publicação. Valor: R$ 2.401.520,00 (dois
milhões, quatrocentos e um mil, quinhentos e vinte reais), dos
quais R$ 1.000.042,05 (um milhão e quarenta e dois mil reais
e cinco centavos) aportados pela CODEMIG. Data da assinatura: 05/09/2017.
Extrato do Contrato n.º 5172 – CÂMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS DE PORTEIRINHA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento 1º WORKSHOP QUEIJO: SABORES DA
TRADIÇÃO; Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em 21/08/2017.
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Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
relativo a conjugação de esforços e a troca de conhecimento para
o desenvolvimento dos objetivos específicos, com ressonância
para as áreas de comunicação social dos participes, conforme
Plano de Trabalho. Partes: EMG/SEGOV e a Rádio Inconfidência Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima do Termo de Cooperação Técnica original, para prorrogar a sua vigência por mais
18 (dezoito) meses, passando o seu vencimento de 07/09/2017
para 07/03/2019, conforme justificativa contida no processo
físico e plano de trabalho. Data de Assinatura: 05/09/2017.
2 cm -05 1005729 - 1
quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 – 35
Retifica a publicação efetuada no dia 21/06/2016, página 39,
coluna 1, do Extrato do Termo de Convênio nº 1491000672/2016,
Onde se lê: “Vigência: 180 dias.”, leia-se: “Vigência: 1095
dias.”
1 cm -05 1005186 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 321/2017– 1º Termo Aditivo - Partes: EPAMIG e Andrade
Pinheiro Engenharia e Consultoria Ltda-ME. Objeto: Repactuação dos valores do contrato original. Assinatura: 05/09/2017.
Vigência: 06/09/2017 a 19/12/2017. Valor: R$ 8.065,00. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr- EPAMIG, (b) Hedrumon
Andrade da Silva– Andrade Pinheiro.
2 cm -05 1005708 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 4.9.2017, celebrado com a Datacop
Comércio e Serviços de Microfilmagem Ltda. Objeto: locação
de até 3 leitoras copiadoras e digitadoras de microfilmes. Prazo:
12 meses. Valor global estimado: R$9.600,00.
2 cm -05 1005273 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Concurso Público 004/17
O Diretor-Presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – COPANOR –
comunica que não houve recurso contra indeferimento de inscrição e análise dos laudos médicos e solicitação de atendimento
especial dos candidatos inscritos como deficiente físico do Concurso Público para as especialidades de Operador de Sistemas,
Técnico em Química e Técnico em Obras e Serviços, regido
pelo Edital 004/2017.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017
ALONSO REIS DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170115
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo de água e de esgoto,
mudança do local de padrão, manutenção de esgoto, bem como
de recomposição de pavimentos nas cidades de Itajubá, Santa
Rita do Sapucaí e outros sistema do DTPO - Distrito de Pouso
Alegre, da COPASA MG, conforme relacionado na Especificação Particular. Dia: 11/10/2017 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão
ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia 06/09/2017.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0416 - PEM
Objeto: Reservatório Elevado tipo Taça. Dia da Licitação: 25
de setembro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível
em 12/09/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2017/3057 – PES. Objeto: Locação de Equipamentos Elétricos. Dia da Licitação: 25 de setembro de 2017 às 08:45
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 12/09/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0414 - PES
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços de Locação de Equipamentos Diversos. Dia da
Licitação: 22 de setembro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 11/09/2017. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Fornecedores/Pregão).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0381 – PEM
Objeto: Peças para Removedor de Lodo. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0353 – PEM
Objeto: Tubos e Conexões em PVC. Proposta vencedora: Pregão Materiais de Construção, no valor total de R$ 16.029,60.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0382 – PEM
Objeto: Estação de Tratamento de Esgoto – PRFV. Proposta
vencedora: Saluta Indústria Comércio e Serviços Ltda., no valor
de R$ 102.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0311 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal, de 25 cv. Proposta vencedora: Belô Bombas Eireli, no valor total de R$
25.755,82.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0019 – PEM
Objeto: Concreto asfáltico. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA
CE – CLM.002/17
À Nogueira e Castro Pavimentações Ltda – EPP / AT. Jove Gerson Nogueira de Araujo Filho. Referência/assunto: Notificação de aplicação de penalidade, em função de fatos apurados
no Processo Administrativo CLM.002/17, ocorridos na licitação SPAL.05.2017/0019 – cujo objeto é a contratação para fornecimento de concreto asfáltico, destinadas à COPASA MG.
Prezado Senhor, Constatou-se, no Processo Administrativo
CLM.002/17, que houve adulteração dos “Relatório de Ensaios”
do produto licitado apresentados pela Nogueira e Castro Pavimentações Ltda – EPP na licitação SPAL.05.2017/0019, adulteração esta que, salvo melhor juízo, entende-se ser de responsabilidade da Nogueira e Castro Pavimentações Ltda. A empresa
Nogueira e Castro Pavimentações Ltda - EPP foi inabilitada na
citada licitação. O Decreto nº 45.902/2012 prevê hipóteses de
aplicação desta sanção, em seu artigo 46, e também estabelece,
no artigo 47, § 1º, letra “c” o prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
no caso de prática de ato ilícito visando frustrar os objetivos
de licitação no âmbito da Administração Pública Estadual. Pelo
exposto informamos a aplicação, à sua empresa, da penalidade
de suspensão do direito de licitar e contratar com a COPASA
MG pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data
de publicação do Ato da Presidência da COPASA MG. Nos termos do citado Decreto, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para apresentação por parte de V.Sa. ou por representação legalmente autorizada, de eventual defesa e, caso não haja
manifestação nesse prazo, o Processo Administrativo terá continuidade. O processo administrativo CLM.002/17, bem como o
Processo Licitatório SPAL.05.2017/0019, está a sua disposição
para vistas na CLM – Comissão de Licitações, à Rua Carangola,
606, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte / MG, no horário de
09:00 às 11:00 horas e de 15:00 às 17:00 horas, nos dias úteis,
com a pregoeira Cristiana. Neste mesmo local deverá ser entregue a sua eventual defesa. Data 05/09/2017.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal
8.666/93. Processo: 96.253. Objeto: Fornecimento de vale
transporte municipal (distrital), por emissão de passagens, pela
Empresa Bassamar LTDA, para empregado da COPASA lotado
no SAA de Laranjal. Prestador e Valor: EMPRESA VIAÇÃO
BASSAMAR LTDA; R$1.689,60. Prazo de Vigência: 012
Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula – Superintendência de Operação, Caparaó, Zona da Mata e Vertentes-Ubá.
Frederico Lourenço Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação
Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – DiretoraPresidente da COPASA.
23 cm -05 1005654 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Doação nº 1490/2017. Partes: SEC e a FUNDAÇÃO CLÓVIS
SALGADO. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
26 itens diversos no valor total de R$3.825,30. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos, pelo Doador e Augusto Nunes Filho,
pelo Donatário.
1 cm -05 1005661 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Contrato de Prestação de Serviços SEC/AJU Nº 0240/0/2017.
Partes: EMG/SEC e Ricci Diários, Publicações e Agenciamento
Ltda – EPP.
Objeto: Contratação da empresa Ricci Diários, Publicações e
Agenciamento Ltda. – EPP para prestação de serviços de assinaturas de periódicos, revistas e almanaques, para atendimento à
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura.
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). A despesa decorrente
desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária: 12
71.13.392.138.4466.0001.3390.3911.0.10.1
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Data: 05/09/2017. Assinam: Angelo
Oswaldo de Araújo Santos/SEC e Bráulio Claudino da Silva/
Ricci Diários, Publicações e Agenciamento Ltda – EPP.
3 cm -05 1005703 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA– Extrato
Termo de Apostila Nº008/2017 ao contrato nº 9150100/2017,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Cultura e P&P Turismo Ltda. EPP, com
base no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, objetivando a inclusão
das seguintes dotações orçamentárias:
1271.13.122.701.2001.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.14
0.4360.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.140.4361.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.13
8.4466.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.132.4336.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.13
2.4338.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.132.4340.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.13
5.4465.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.140.4348.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.14
0.4356.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4370.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.13
0.4325.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.130.4334.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.14
0.4360.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4369.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.14
0.4364.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4366.0001.3390.3304.1.10.1; 1271.13.392.14
0.4468.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.135.4302.0001.3390.3304.0.10.4; 1271.13.392.13
5.1073.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.135.4342.0001.3390.3304.1.10.1; 1271.13.392.14
0.4353.0001.3390.3304.1.10.1.
1271.13.392.135.4302.0001.3390.3304.0.10.4
Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas as demais
cláusulas e condições do Contrato originário. Belo Horizonte,
05/09/2017. Angelo Oswaldo de Araújo Santos/Secretário de
Estado de Cultura.
7 cm -05 1005622 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
SegundoTermo Aditivo aoContrato - INF- 2815.00 Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 11/09/2017. Reajustar o preço dos serviços continuados em 4,10 % (quatro inteiros e dez centésimos por
cento),Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de MG - PRODEMGE. Dotação Orçamentária
2171.13.122.701.2002.000133903936.10.1 e 60.1.0 e 2171.13
.366.099.1131.0001.33903936.10.1 e 60.1.0. Valor global estimado do Segundo Termo Aditivo: R$ 25.852,32 (vinte e cinco
mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). Vigência: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12
(doze) meses, a partir de 11/09/2017. Sig. Júlia Amélia Mitraud
Vieira (Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de
Serviço).
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