TJMG 01/08/2017 ° pagina ° 5 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
KROTON EDUCACIONAL S.A. - Companhia Aberta
CNPJ/MF: 02.800.026/0001-40 - NIRE: 31.300.025.187
Ata da Centésima Vigésima Nona Reunião do
Conselho de Administração realizada em 28 de junho de 2017
1. Data, Hora e Local: Em 28 de Junho de 2017, às 16hs, na sede da
Kroton Educacional S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa Madalena 6R¿D, 25, 4º
andar, sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila Paris. 2. Presenças: Presentes
os seguintes conselheiros: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva;
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Júlio Fernando Cabizuca; Luis
Antônio de Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Bárbara Elisabeth
Laffranchi e Nicolau Ferreira Chacur presencialmente ou por meio de
conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues;
Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame,
discussão e revisão das matérias constantes da ordem do dia, os membros
do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião do
Conselho de Administração na forma de sumário; (ii) aprovaram, em conformidade com o Art. 30, §1º, “b”, da Lei nº 6.404/76 e com a Instrução
CVM nº 567/2015 (“ICVM 567”), novo programa de recompra de ações
de emissão da Companhia (“Programa de Recompra de Ações”), mediante
o qual a Companhia adquirirá até 48.773.702 (quarenta e oito milhões,
setecentas e setenta e três mil, setecentas e duas) ações ordinárias, sem
valor nominal, de sua própria emissão, conforme detalhado no Comunicado sobre Negociação de Ações de Própria Emissão, preparado na forma
do Anexo 30-XXXVI da Instrução CVM nº 480/2009, anexado à presente
ata, e que é ora apresentado e aprovado por esse Conselho para divulgação. A aquisição objeto do Programa de Recompra de Ações ora aprovado
poderá ser feita no prazo de até 18 (dezoito) meses, com início em 29 de
junho de 2017 e término em 29 de dezembro de 2018. A Diretoria da Companhia determinará as oportunidades em que serão realizadas as futuras
operações, bem como a quantidade de ações a serem efetivamente negociadas, observados os limites ora estabelecidos e aqueles constantes da
ICVM 567. 5. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi
lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Gabriel
Mário Rodrigues. Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros
Presentes: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino
dos Mares Guia Neto; Júlio Fernando Cabizuca; Luis Antônio de Moraes
Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Bárbara Elisabeth Laffranchi e Nicolau
Ferreira Chacur. Extrato da Ata. Confere com a original lavrada em livro
próprio. Belo Horizonte, 28 de junho de 2017. Assina o documento de
forma digital. Leonardo Augusto Leão Lara. Secretário.
Comunicado sobre Negociação de Ações de Própria Emissão
A Kroton Educacional S.A. (“Kroton” ou “Companhia”), em cumprimento
ao disposto na Instrução CVM nº 480/09, apresenta a seguir as informações
previstas no Anexo 30-XXXVI sobre negociação de ações de própria emissão. 1. -XVWL¿FDU pormenorizadamente o objetivo e os efeitos econômicos
esperados da operação: O objetivo da operação é a aquisição de ações com
vistas à aplicação de forma H¿FLHQWH dos recursos disponíveis da Companhia,
com expectativa de rentabilidade a médio e longo prazo, visando a maximizar
a geração de valor para os acionistas da Companhia. Adicionalmente, as ações
a serem adquiridas, ou uma parte delas, poderão ser destinadas a atender o Plano de Remuneração Baseada em Ações. 2. Informar a quantidade de ações
(i) em circulação e (ii) já mantidas em tesouraria: A Companhia possui
atualmente 1.625.790.073 ações em circulação (conforme GH¿QLomR do Art. 8º,
§3º, inciso I, da Instrução CVM nº 567/15) e 279.705 ações já mantidas em
tesouraria. 3. Informar a quantidade de ações que poderão ser adquiridas
ou alienadas: A Companhia poderá adquirir até 48.773.702 ações ordinárias
de sua própria emissão, montante que equivale a 3% das ações em circulação, conforme item 2 acima. 4. Descrever as principais características dos
instrumentos derivativos que a Companhia vier a utilizar, se houver:
Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não utilizará instrumentos
derivativos nesta operação. 5. Descrever, se houver, eventuais acordos ou
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 1º de Agosto de 2017 – 5
orientações de voto existentes entre a Companhia e a contraparte das operações: Não aplicável, tendo em vista que a Companhia realizará as operações
em bolsa, a preço de mercado, e não tem conhecimento de quem serão as
contrapartes das operações. 6. Na hipótese de operações cursadas fora de
mercados organizados de valores imobiliários, informar: (a) o preço máximo (mínimo) pelo qual as ações serão adquiridas (alienadas); e (b) se for
o caso, as razões que MXVWL¿FDP a realização da operação a preços mais de
10% superiores, no caso de aquisição, ou mais de 10% inferiores, no caso
de alienação, à média da cotação, ponderada pelo volume, nos 10 pregões
anteriores: Não aplicável, tendo em vista que as operações serão realizadas
em bolsa, a preço de mercado, e não fora de mercados organizados de valores
imobiliários. 7. Informar, se houver, os impactos que a negociação terá
sobre a composição do controle acionário ou da estrutura administrativa da Companhia: Não aplicável, uma vez que a Companhia possui capital
pulverizado e a negociação não terá impacto sobre a composição acionária
ou a estrutura administrativa da Companhia. 8. ,GHQWL¿FDU as contrapartes,
se conhecidas, e, em se tratando de parte relacionada à Companhia, tal
como GH¿QLGD pelas regras contábeis que tratam desse assunto, fornecer
ainda as informações exigidas pelo Art. 8º da Instrução CVM 481/09: Não
aplicável, tendo em vista que a Companhia realizará as operações em bolsa, a
preço de mercado, e não tem conhecimento de quem serão as contrapartes na
operação. 9. Indicar a destinação dos recursos auferidos, se for o caso: Não
aplicável, tendo em vista que se trata de um Programa de Recompra de Ações,
em que a Companhia não auferirá recursos, uma vez que as ações adquiridas
serão mantidas em tesouraria para posterior cancelamento ou alienação. 10.
Indicar o prazo máximo para a liquidação das operações autorizadas:
As aquisições objeto do Programa de Recompra de Ações poderão ser feitas
no prazo de até 18 (dezoito) meses, com início em 29 de junho de 2017 e
término em 29 de dezembro de 2018. 11. ,GHQWL¿FDU instituições que atuarão como intermediárias, se houver: As seguintes instituições ¿QDQFHLUDV
atuarão como intermediárias dos negócios envolvendo a aquisição das ações:
(1) Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na
Av. Paulista, 1450, 7º andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
61.855.045/0001-32; (2) BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria
Lima, 3.477, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.815.158/0001-22. 12.
(VSHFL¿FDU os recursos disponíveis a serem utilizados, na forma do art. 7º,
§1º, da Instrução CVM nº 567/15: A aquisição de ações no âmbito do Programa de Recompra de Ações dar-se-á a débito do saldo disponível das contas de
reservas disponíveis de lucros acumulados e lucros do exercício social em andamento, constantes das informações trimestrais referentes ao período encerrado em 31/03/2017, observado, especialmente, o disposto no art. 7º, parágrafos 3º e 4º da Instrução CVM nº 567/15. 13. (VSHFL¿FDU as razões pelas quais
os membros do Conselho de Administração se sentem confortáveis de que
a recompra de ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios, ¿[RV
ou mínimos: Os membros do Conselho de Administração entendem que a
situação ¿QDQFHLUD atual da Companhia é compatível com a possível execução
do Programa de Recompra de Ações nas condições aprovadas e se sentem confortáveis de que a recompra de ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores, nem o pagamento de dividendos obrigatórios
apurados na forma da lei e aprovados pela assembleia geral. O montante a ser
empregado, na hipótese da recompra do total de até 48.773.702 ações ordinárias, corresponderia a, aproximadamente, uma faixa entre R$ 651.616.661,26
a R$ 776.477.338,86, considerando a média das cotações dos últimos 30 dias,
valor esse que não é material para a Companhia e - considerando o nível de
obrigações assumidas com os credores - não afeta a plena capacidade de pagamentos dos compromissos ¿QDQFHLURV assumidos, nem tampouco o pagamento dos dividendos obrigatórios. Além disso, tal investimento representa
52% do caixa da Companhia, conforme apurado nas demonstrações ¿QDQFHLras da Companhia UHÀHWLGDV no formulário relativo ao primeiro trimestre de
2017. Belo Horizonte, 28 de junho de 2017. Assina o documento de forma
digital. Leonardo Augusto Leão Lara. Secretário. &HUWL¿FRR5HJLVWURVRER
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28 cm -31 992098 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MGProcesso 154/17-PP 055/17- Objeto: Contratação de empresa para
coleta, transporte, tratamento, incineração e destinação final dos resíduos dos postos de saúde - Credenciamento 15/08/17-09:00 – site:
www.bocaiuva.mg.gov.br – Rodrigo N. Rabelo – Pregoeiro.
1 cm -31 992080 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
Edital de Licitação Processo 068/2017 – P.P. nº 046/2017 – Objeto: contratação de empresa especializada em locação de veículo tipo caminhão
caçamba, com capacidade de 12 a 14 m3, com 03 funcionários para
atender a demanda do faxinão a ser realizado nos 7 setores do município de Brazópolis, conforme identificação do Plano Municipal de Saneamento Básico,em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. Abertura: 14/08/2017 às
13:30hs. Edital à disposição na página do Município www.brazopolis.mg.gov.br. e-mail: [email protected]. Tel. (35) 36411373 Brazópolis, 31/07/2017. Juliana Alves de Freitas – Comissão de
Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG –
Processo 055/017 – Inexigibilidade 008/017. RATIFICA a dispensa
de licitação, que tem por finalidade a realização de pavimentação de
5.781,74 m² de vias públicas, trechos da rua Antônio Carlos e Miguel
Ramos. Contratado: AMARP – Associação dos Municípios do Alto Rio
Pardo – CNPJ 17.415.571/0001-90. Fundamentação Legal: Art. 24,
Inc. XXVI da Lei Federal 8.666/93. Valor da contratação: 112.917,38
(cento e doze mil, novecentos e dezessete reais e trinta e oito centavos).
Nivaldo Donizete Muniz_Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG
Processo 054/017 – Inexigibilidade 007/017. RATIFICA a dispensa de
licitação, que tem por finalidade a contratação de aplicação de 60.000
m² (sessenta mil metros quadrados) de massa asfáltica e 3000 (três)
mil horas máquina. Contratado: AMARP – Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo – CNPJ 17.415.571/0001-90. Fundamentação Legal: Art. 24, Inc. XXVI da Lei Federal 8.666/93 e Contrato de
rateiro 004/2017, cláusula sexta. Valor estimado de contratação até 31
de dezembro de 2017: R$ 1.351.200,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil e duzentos reais). Nivaldo Donizete Muniz_Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
EXTRATO DE TERMO DE SELEÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campo Florido MG Torna público o Extrato
do Termo de Seleção, Processo Licitatório nº 058/2017 – Concorrência
Pública nº 003/2017 – Chamamento Público nº 002/2017 – Seleção de
empresa do ramo da construção civil para habilitação pública de empresas do ramo da construção civil, interessadas na produção de habitação
de interesse social, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida
- Faixa I”. Empresa Contratada: LATERZA CONSTRUÇÕES LTDA.
Data de Assinatura: 26 de julho de 2017. Sebastião Arlindo Pereira –
Prefeito Municipal. Campo Florido-MG, 01 de agosto de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2017, Processo LicitatórioNº
217/2017, objetivando Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos manipulados para realização de curativos em
pacientes atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde do Município
de Carlos Chagas/MG, conf. especificações do Anexo I do edital, que
estará disponível a partir do dia 01/08/2017 através do site www.carloschagas.mg.gov.br, com Credenciamento a partir das 8:30 (oito horas
e trinta minutos) do dia 14/08/2017. Outros esclarecimentos pelo Tel:
(33)3624-1263. Carlos Chagas (MG), 31 de julho de 2017. Aline Teixeira de Almeida. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA –
Decisão de recurso – Tomada de Preço n.º 001/2017. A Prefeitura
Municipal de Carmo da Mata, por intermédio da CPL, torna público,
nos termos da Lei Federal n.8.666/93 e suas alterações, que após análise
detalhada do recurso interposto, tempestivamente, pela empresa Construtora Inácio Neto Ltda a Comissão Permanente de Licitação negalhe provimento, vez que a decisão de inabilitação está fulcrada nos
princípios e normas que regem o procedimento licitatório brasileiro.
Carmo da Mata, 27/07/2017. Comissão Permanente de Licitação: Sandra Machado Ferreira Freire, Albertino Pinto da Silva Neto, Maria Aparecida Santos de Almeida e Cristiane Rezende Câmara
Prefeitura Municipal de Carmo da Mata – Despacho de Decisão
de recurso – Tomada de Preço n.º 001/2017. A Prefeitura Municipal
de Carmo da Mata, por intermédio do seu Prefeito Municipal, torna
público, nos termos da Lei Federal n.8.666/93 e suas alterações, o
acolhimento integral dos fundamentos e as conclusões expostas pela
Comissão Permanente de Licitação, bem como a determinação de que
seja marcada a data de abertura da proposta de preço do referido certame. Carmo da Mata, 28/07/2017. Almir Resende Júnior - Prefeito
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA nº. 79/17. Objeto: Aquisição de 120 litros da Dieta Isossorce soya sabor baunilha para atender
ordens Judiciais. Nos termos do Artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93.
Empresa vencedora: Nutribory Dietas e Suplementos Alimentar Eireli
EPP,no valor de R$ 2.664,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG
– torna público a celebração do Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº
012/2017, com a empresa POSTO FELIZ LTDA-EPP, objeto: alterar
a pedido da empresa POSTO FELIZ LTDA-EPP, o preço da Gasolina
e do Óleo Diesel S-10 constantes da Cláusula Sexta do Contrato original. Valor da Gasolina passa de R$3,78 p/litro para R$4,15 p/litro e
do Óleo Diesel S-10 passa de R$3,16 p/litro para R$3,40 p/litro. Data:
28/07/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG PL 396/17 – PREG PRES 066/17 – REGISTRO DE PREÇOS 016/17
A Prefeitura de Cássia/MG torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, a fim
de selecionar propostas para Registro de Preços, em Sessão Pública em
sua sede, na Rua Argentina, nº 150, Jardim Alvorada, na sala da Seção
de Licitação e Contratos, às 14h do dia 11 de agosto de 2017, quando
serão recebidos os credenciamentos, envelopes de proposta comercial
(nº 01) e documentos para habilitação (nº 02), tendo como objeto o
“Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Pão, Leite Pasteurizado, Quitandas, Salgadinhos e Outros para a Manutenção das Atividades da Administração Municipal”, cujo critério de julgamento será
o de “Menor Preço por Item”, conforme anexos I e II. O Edital do Pregão está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal,
na sala da Seção de Licitação e Contratos, das 07h às 11h e das 13h às
17hs – informações pelo tel. (0**35)3541-5000 Ramais 209 e 210 ou
pelo site www.cassia.mg.gov.br. Cássia/MG, 31 de julho de 2017. Marcos Aparecido Veiga Batista – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
- PL 369/17 – PREG PRES 058/17 - REGISTRO DE PREÇO 011/17
RETIFICAÇÃO DE EDITAL. O Pregoeiro da Prefeitura de Cássia/
MG, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores torna
público para o conhecimento dos interessados que foi RETIFICADO
o Pregão Presencial nº 058/2017, tendo como objeto a “Contratação
de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Elétricos de
Baixa Tensão, incluindo a Manutenção e o Fornecimento de Materiais
para o Sistema de Iluminação Pública”e que o horário e a nova data do
certame será às 09h do dia 11 de agosto de 2017. A Íntegra da Retificação do Edital encontra-se disponível no site www.cassia.mg.gov.br
e para demais informações contactar o Setor de Licitação e Contratos,
pelo telefone (0**35) 354l-5000 Ramais 209 e 210 ou pelo email [email protected]. Cássia/MG, 31 de julho de 2017. Marcos Aparecido Veiga Batista - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG
torna público o quinto termo aditivo referente a prorrogação da vigência do contrato de nº 034/2015, da Dispensa nº 004/2015,Processo Licitatório nº 032/2015, resolvem prorrogar até 31 /12/2017, contados a
partir de 31/07/2017.Maria Raimunda dos Santos Martins. Prefeita
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG
– PREGÃO 027/2017. Objeto:Registro de Preços, para futura
e eventual aquisição de medicamento de alto custo em atendimento à ordem judicial. Cancelado o procedimento. Maiores
esclarecimentos pelo e-mal: compraslicitacao@conceiçaodaaparecida.mg.gov.br. Conceição da Aparecida, 31 de julho de
2017. Ruberval José Gonçalves - Prefeito Municipal.
2 cm -31 991945 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG–
PREGÃO 029/2017. Objeto:Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra, para obra
de rede de distribuição de energia elétrica no trevo de acesso
do município de Conceição da Aparecida.O edital poderá ser
retirado na integra através do site:www.conceicaodaaparecida.
mg.gov.brou e-mail:compraslicitacao@conceicaodaaparecida.
mg.gov.br.A sessão de abertura será realizada no dia 10 de
agosto de 2017, às 09h00 (nove horas). Conceição da Aparecida, 31 de julho de 2017. Ruberval José Gonçalves - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DOS OUROS
O Município de Conceição dos Ouros (MG) torna público que
fará realizar: Processo Licitatório nº 077/2017, Concorrência Pública nº 006/2017,Contratação de Empresa em Regime
de Empreitada, Por Menor Preço Global, Para a Execução de
Obras de Ampliação do Galpão da Empresa “Delphi” no Município de Conceição dos Ouros (MG). Entrega dos Envelopes
no dia 04/09/2017 as 10:00hs. Edital e maiores informações na
sede da Prefeitura na Praça José Maria de Souza, 01, Centro
Conceição dos Ouros, pelo Tel.: (35) 3653-1220, ramal – 24, ou
pelo site www.conceicaodosouros.mg.gov.br. Maurício Euclides Viana – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS–MGTERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº PMC/024/2017. Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei
8.666/93, de 21/06/93, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica, favorável à Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, a aquisição de medicamento para atender a paciente da Secretaria de Saúde em atendimento a Ordem Judicial PRC N°0016190-53.2017.8.13.0180,
podendo a Diretoria de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Congonhas, 31 de julho de 2017. José de Freitas Cordeiro-Prefeito Municipal.
3 cm -31 992103 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS–MGTERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº PMC/024/2017. Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei
8.666/93, de 21/06/93, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica, favorável à Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso
IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, a aquisição de medicamento para atender a paciente da Secretaria de Saúde em atendimento a Ordem Judicial PRC N°0016174-02.2017.8.13.0180,
podendo a Diretoria de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Congonhas, 31 de julho de 2017. José de Freitas Cordeiro-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
ALTERAÇÃO DE DATA DO PREGÃO Nº 019/2017
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público
que a licitação, na modalidade PREGÃO/REGISTRO DE
PREÇO que se destina aPrestação de serviço de transporte
escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação,
neste Município, terá sua data de abertura alterada para data a
ser definida pela CPL.O motivo da alteração se dá pela retificação do Termo de Referência conforme solicitação da Unidade
Solicitante.Os esclarecimentos e as informações necessárias
aos licitantes poderão ser adquiridas no site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br e na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (31)3769-2533 no horário de 12:00 às
16:00 horas. Conselheiro Lafaiete,31 de julho de 2017. Regina
Aparecida Severino– Pregoeira da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 011/2017
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas
atribuições legais RATIFICA a Dispensa nº 011/2017, art. 24, X
da Lei 8.666/93, para,Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Programa Saúde da Família- PSF Santo Antônio,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: JOSÉ ZAIDEM DE SOUZA .Valor Global: R$ 44.976,00.
Conselheiro Lafaiete, 31 julho de 2017 - Mario Marcus Leão
Dutra – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG.
Aviso Pregão Exclusivo ME/EPP/MEI 106/2017 – Processo
612/2017. Objeto: aquisição de produtos de uso veterinário
para manutenção das atividades do Programa Leishimaniose,
desenvolvido pelo Departamento de Endemias e Zoonoses, em
atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, com recurso
QUALIFVIG. Abertura dia 16/08/2017 às 09h00min. O Edital
poderá ser retirado no site www.fabriciano.mg.gov.br. Giselly
de Oliveira Barbosa. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/ MG.
Resultado Pregão 087/2017 – Processo 491/2017. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de publicação
dos atos administrativos oficiais da Administração Municipal, inclusive dos processos licitatórios, através de veículo de
comunicação escrita, de alcance regional, em atendimento ao
artigo 21 da lei Federal 8666/93. Recurso próprio. Comunicamos aos interessados que a licitação foi DESERTA, nos termos
do art. 22 § 7º da Lei Federal 8.666/93. Giselly de Oliveira Barbosa. Pregoeira.
2 cm -31 992160 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG
RESULTADO – Chamada Pública nº 002/2017 – Processo nº
429/2017. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, para a alimentação escolar da
rede municipal de ensino e creches municipais e conveniadas,
utilizando recursos do Governo Federal: PNAE (Creche, Pré
Escola, Ensino Fundamental, Mais Educação AEE e EJA). A
CPL convoca O Grupo Formal Cooperativa dos Agricultores
Familiares de Iapu e Região (Coafir) segundo colocado no item
05 para entregar amostra do item para aprovação, sob pena de
desclassificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas,
conforme subitem 10.13 a 10.15 do edital. Coronel Fabriciano,
31 de julho de 2017. Paulo Valadares da Silva. P/Presidente da
CPL
3 cm -31 992151 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO
TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo Licitatório 0332/2017
Pregão Presencial 031/2017
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, nos exatos termos do Artigo 49, caput, da Lei 8.666/93, após emissão de parecer jurídico, REVOGA o Processo Licitatório nº. 0332/2017,
Pregão Presencial no registro de preços nº. 031/2017, referente
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria na área de Recursos Humanos, com objetivo
de verificar os números de funcionários ativos e inativos, efetivos, contratados e comissionados, verificação de contratação
de dupla jornada de trabalho, base de calculo das contribuições
previdenciárias, imposto de renda.
Córrego Fundo, 27 de julho de 2017.
Érica Maria leão Costa
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG:
Pregão Presencial N°. 046/2017 - Tipo: Menor Preço Por Item
– Processo Administrativo N.º 084/2017 - DATA: 15/08/2017
- Horário: 08h30min - Local de Realização: Rua Monsenhor
Ayala, nº 37, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Guincho.
Contato: (33) 3414-1639, [email protected]
- Divinolândia de Minas – MG, 31 de julho de 2017, Rodrigo
Magalhães Coelho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHÃES
PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2017, divulgado na IOF-MG
dia, 29 de Julho de 2017, caderno 2, PÁGINA,7.Onde se lê: Julgamento 15/07/17 as 08:00 horas,Leia-se:15/08/17 às 08:00HS
. MAIORES INFORMAÇÕES: Sonildes Maria de Almeida,
telefone 3334261210 – e- mail. licitacao@doresdeguanhaes.
mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENGENHEIRO CALDAS-MG,
Tomada De Preço 010-2017. Objeto: contratação de empresa
para pavimentação de vias publica conforme contrato de
repasse N834457/2016 mcidades e o município de Engenheiro
Caldas. O edital em inteiro teor se encontra na sede da Prefeitura, na Rua Joaquim Manoel Ribeiro, 28, – Centro. Entrega e
abertura dos envelopes: 16 de agosto de 2017, às 09h00min.
Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
(MG)
- RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 069/2017. A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas
(MG), torna público, para conhecimento dos interessados, que
em razão da necessidade de modificações no Edital, fica excluída a alínea “c”, do item 3.2.4, do edital do Processo Licitatório
nº 069/2017 - Inexigibilidade nº 007/2017, Credenciamento nº
003/2017, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas
especializadas que atuem no ramo de realização de exames de
Radiologia, Ultrassonografia, Mamografia, Cardiologia, Neurologia, Densitometria Óssea, Monitoração, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética com finalidade diagnóstica, para os usuários da rede municipal de saúde do Município
de Entre Rios de Minas (MG). Ficam inalteradas as demais
condições previstas no Edital. Fundamento legal: Parágrafo 4º,
do Artigo 21, da Lei nº 8.666/1993. O Edital retificado encontra-se disponível no site: www.entreriosdeminas.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (31) 3751-2747. Entre Rios
de Minas, 31 de julho de 2017. JOSÉ WALTER RESENDE
AGUIAR - PREFEITO MUNICIPAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS
Decreto nº 289/2017
Nomeia servidores(as) para o cargo de provimento efetivo, do
Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura do Município de
Esmeraldas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Artigo 120, VI e XIII da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2067/2007, que institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Esmeraldas e alterações posteriores, considerando o
Edital nº 001/2016, e ainda, a homologação do Concurso para
fins de Efetivação. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeado(as) os
servidores(as) abaixo nominados(as) para o cargo de “Técnico
de Enfermagem” de provimento efetivo do Quadro de Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, a partir do dia
03/07/2017:
Simone Barbosa de Matos Cancio
Ariana Rosa da Silva
Patrícia Costa de Souza
Kismara Luíza da Silva Alves Teixeira
Irma Muniz Sisani Chiari
Rafael Rodrigo Souza Sobrinho
Helenice Aparecida Venâncio Pereira
Camila Santana Lara
Natália Gabrielle da Silva
Elizabete Martins da Silva Meireles
Carla Beatriz Pereira da Silva Dias
Ermelinda Maria da Silva
Maria Célia de Souza
Diana Cristina Gonzaga
Luziane Aparecida Honorato Sampaio
Maria Goreti Santos Antunes de França
Irlanda Ferreira
Renata Alexandra Dias Quadros Moura
Neide Moreira Machado
Ana Carolina Pereira de Souza
Núbia Maysa Dias França Medina
Maria Ferreira Almeida
Renata de Oliveira Rocha
Natelza Lúcia de Rezende
Flávia Gonçalves dos Santos Ferreira
Silvanete Alves Gomes da Silva
Edilaine Lopes de Souza
Art.2º- Os nomeados(as) deverão tomar posse e investidura no
cargo no prazo de 30(trinta) dias, caso não ocorra, considera-se
desistentes. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/07/2017. Esmeraldas, 13 de julho de
2017.
Márcio Antônio Belém
Prefeito Municipal
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