TJMG 28/06/2017 ° pagina ° 13 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Selda Pimenta Magalhaes
Suely de Fatima Machado Andrade Gomes
Suzana Ferreira de Freitas Sousa
Tania Maria Braga Gusman
Tereza Emilia de Lima Diniz
Terezinha Augusta Soares Souza
Terezinha Castro Espirito Santo
Terezinha Maria de Paiva Coura
Terezinha Paulino da Silva
Theolina Candida Goncalves
Therezinha Balbina Augusta
Therezinha Ribeiro de a Soares
Toniebson Pinheiro da Silva
Tulio Guimaraes de Oliveira
Uedson Dias
Valdir de Souza Lima
Valdivina Gomes da Silva
Valeria Abritta Teixeira Drumond
Valtelina Rosa de Jesus Almeida
Valter Soares de Oliveira
Vandir Augusta de Fatima Carrijo
Vera Maria de Resende
Vicentina Martins de Carvalho
Vilma Araujo Carvalho
Virginia Martins de Alcantara
Vivaldo Martins
Viviane da Silva
Walquiria Nataly Mendes Pereira
Walter Bonifacio de Araujo
Zanoni de Souza
Zenaide Chadid Guerra
Zenaide Felix Campomori
Zenobia Ferraz de Almeida
Zilda Conceicao Luiza Fernandes Souza
Zulma Ferreira Barbosa
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 222/2017
Incluir os parágrafos 1º e 2º no artigo 23 da Resolução COEPE/UEMG
Nº 132/2013, de 13 de dezembro de 2013.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o estabelecido na 4ª Reunião Ordinária, em 9 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a inclusão dos parágrafos 1º e 2º no artigo 23 da
Resolução COEPE/UEMG Nº 132/2013, conforme abaixo:
Art. 23
(...)
§1º - Em casos excepcionais, o colegiado do curso poderá avaliar pedidos de trancamento total de matrícula interpostos, vencido o prazo previsto no caput.
§2º - Caso ocorra essa concessão de trancamento excepcional, o parecer com a devida justificativa deverá ser encaminhado à Pró Reitoria de
Ensino para registro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG
Jose Pereira de Magalhaes
Coraci Gomes
Valdeci Vieira de Souza
Lucio Jose Gusman
Osvaldo Diniz Murta
Samuel Antonio de Souza
Carlos Jose do Espirito Santo
Zanine de Figueiredo Coura
Jose Bernadino da Silva
Antonio Queiroz Sobrinho
Jose Maria de Sousa
Luiz Geraldo Soares
Sebastiao Mauricio da Silva
Luiza Marilac Guimaraes
Fatima Rodrigues Lima Dias
Agrepina Gomes Lima
Milton Francisco de Oliveira
Vladimir Drumond Pinto
Jose Correia de Almeida
Georgina Helena de Oliveira Soares
Antonio Pereira Carrijo
Ruy Tavares de Resende
Luiz Gomes Carvalho
Afranio Braga de Carvalho
Dorival Maximiano de Alcantara
Veridia Machado Martins
Arlei Piazentine
Carlos Olavo da Cunha Pereira
Maria Jose da Silva Moraes Araujo
Luzia Luiz de Souza
Luiz Mario Guerra
Marco Aurelio Laguardia Campomori
Sinval Olegario de Almeida Ruas
Wilson Ferreira de Souza
Zilia Ferreira Barbosa
27 978860 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
João Neves Borges
Wander Costa Borges
Gastão de Mello Tavares
Zoraya Maria Tavares
Maria Elizabeth Ferreira de Araújo
Valdoveu Dias de Araújo
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Maria Aparecida de Souza Coelho
Requerente(s)
José Coelho Sobrinho Neto
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria Aparecida de Souza Coelho
Requerente(s)
José Coelho Sobrinho Neto
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
51.928-6
Maria Sônia de Almeida Dias Faria
Beneficiário(s)
Tarciso Dias de Faria
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Data de Vigência
26/06/2017
27 978863 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de beneficiários indeferidas (Por não ficar comprovada a
condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Ana Maria Rossi, Andrea Fernandes do Nascimento,
Carlos Capristrano, Claudia Rodrigues Cambuy, Deoclides Pedro de
Aredes, Fernanda Resende, Francisca Euripedes de Souza, Glaucia
de Souza Jardim, Guiomar Maria Valentino, Larisse Silva de Souza,
Lazara Maria de Jesus, Maria Neide de Sousa Reis, Maria Zelia Pereira,
Mario Lucio da Costa, Marlene Custodia de Aguiar, Roberto Wagner
Oliveira Teixeira, Romulo Rosestolato Proba, Tardieu Silva, Terezinha
Rosa Paiva, Valdete Mariana de Souza.
27 978857 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 14/06/2017: Masp 1072490-4, Claúdia Antônia T. Garcia,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio,
para regularizar situação funcional.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 01/07/2017: Masp 1072876-4, Rafael M. Luz, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1071420-2, André L. Soares, Médico da Área de Seguridade Social,
por 6 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios; Masp 1073658-5, Neuza
Aparecida S. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1074149-4, Tulio C. B. Carneiro, Médico
da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio;
Masp 1074080-1, William R. Coelho, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 383753-1, Antônio Carlos
Jacob, Médico da Área de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos
4º e 5º quinquênios; Masp 1084344-9, Julio C. da S. Cardoso, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores: Masp 1073690-8, Edir Silva da Cruz, a partir de 13/05/2017;
Masp 1071925-0, Tânia Maria C. dos Santos, a partir de 05/06/2017;
Masp 1073670-0, Margaret F. F. Alves, a partir de 14/06/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1304474-8, Camila Lima Xavier, a partir
de 14/06/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1375878-4, Sandra Ribeiro
da Silva, por um período de 120 dias, a partir de 11/06/2017; Masp
1376003-8, Adriana de Moraes A. Gonçalves, por um período de 120
dias, a partir de 13/06/2017.
27 978810 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Juliana Maria Fonseca Sad, Masp
1390173-1, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100177,
de recrutamento amplo.
26 978299 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora: Masp
1071687-6, Claudinéia César Junqueira, a partir do mês 05/2017.
27 978859 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 221/2017
Inserir no Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação a modalidade de apoio “Prêmio à Produção de Trabalhos Científicos em Periódicos Qualificados”.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o estabelecido na 4ª Reunião Ordinária, em 9 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica inserido no Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação, aprovado pela Resolução COEPE Nº 150/2015, de 19 de maio de
2015, a seguinte modalidade de apoio: “XIII - Prêmio à Produção de
Trabalhos Científicos em Periódicos Qualificados”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG
27 978924 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa CYNTHIA MENDONÇA
BARBOSA, MASP 1292517-8, da chefia do Departamento de Proteção
Intelectual da Fundação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, a contar de 18/04/2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
27 978800 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
Ato nº 2118/2017 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015; e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/06/2017, o ALYSON DA SILVEIRA BORGES, Masp 1398341-6, a gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100165.
Ato nº 2119/2017 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015; e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/06/2017, o DANIELE MENEZES XAVIER, Masp 1400448-5, a gratificação temporária estratégia
GTEI-2 UM11000164.
Ato nº 2120/2017 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015; e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/06/2017, o JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO JÚNIOR, Masp 1215439-9, a gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100163.
23 977775 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 220/2017
Altera o nome do curso de Bacharelado em “Design de Produto” para
Bacharelado em “Design” da Unidade Acadêmica de Ubá.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a resolução CEE/CES Nº 05 de 8 de
março de 2014 e considerando o estabelecido na 4ª Reunião Ordinária,
em 9 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o nome do curso de Bacharelado em “Design de Produto” para Bacharelado em “Design” da Unidade Acadêmica de Ubá.
Parágrafo único: As alterações não ferem a legislação vigente.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
CORREGEDORIA – PORTARIA Nº 005/2017. Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade quanto o não ressarcimento de valores e bem devidos à Junta Comercial, por parte de
ex-servidores.
Presidente: Aparecida Amanda Braga Zandona, Masp 1238356-8.
Membros Efetivos: Carlos Alberto Carvalho, Masp 1164759-1 e Denise
Cerqueira Veloso, Masp 1274246-6. Suplente: Moacir Alves Teixeira,
Masp 1175742-4 e Hugo Henrique Siqueira Matos, Masp 1124605-5.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2017. Alexandre Rodrigues Fontes,
Vice-Presidente e Corregedor da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
27 978415 - 1
Atos decisórios de 27/06/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27/06/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
13 973576 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: NOVELTY MODAS S/A.
IE.062031572.89-99
CNPJ. 02.925.553/0091-37.
Rua. Padre Pedro Pinto, n°940 Bairro: Venda Nova - Belo Horizonte
– MG Cep.31610.000
Coobrigado: NOVELTY MODAS S/A.CNPJ:02.925.553/0001-80.
Rua: Sergipe, Nº475,4ºandar. -SÃO PAULO/SÃO PAULO
Auto de Infração: 01.000733767-77.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Mariana Moreira Alves - Masp–666195-0
Delegado Fiscal DF/1ºNivel/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DF/2 NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: LUCIA MARIA DE MATOS
CPF:527.025.536-72.
Auto de Infração: 15.000042698-43.
Belo Horizonte, 27 de junho 2017
GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA, Masp 668-877-4
Delegado Fiscal DF/SETE LAGOAS SRF/CONTAGEM-SEF/MG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000355990.01.
Sujeito Passivo: ALVORADA TURISMO LTDA ME.
I.E.: 001.075986.00-92.
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE,
para inclusão do responsável solidário (coobrigado)abaixo identificado,
no polo passivo da autuação, com fundamento na instrução Normativa
SCT 01/2006 e na Súmula 435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicilio
fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes ,legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado1):
Nome: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA – CPF: 370.790.856-91.
Cargo: Procurador
Início de participação na empresa: 17/10/2007
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
EDITAL 010.641/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II-BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/OURO PRETO
*CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ouro Preto.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002220229.00-79 UP Empreendimentos Minerários Ltda - ME
Segunda-feira, 26 de Junho de 2017.
Lúcia de Fátima de Sena Espíndola
Chefe da AF/2º Nível/Ouro Preto
* Republicado em virtude de incorreções no edital publicado no dia
27/06/2017.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1 NÍVEL/BH/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: MAX LIMPEZA & CIA EIRELI-ME
IE.002.295194.00-33.
CNPJ. 19.575.587/0001-95.
Rua: Maria Onofre Lara, n°225
Bairro: Tirol (Barreiro) - Belo Horizonte – MG Cep.30.662.490.
Auto de Infração: 01.000696352-32.
Belo Horizonte,27 de junho de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp – 666.369-4.
Delegado Fiscal DFT/1 NÍVEL/BH-BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000348262-41.
Sujeito Passivo: A.R. Ferreira Calçados E Esportes Ltda ME.
IE:062.293272.00-65.
CNPJ:06.292.953/0001-57
Nos termos do CTN, art.145, inciso III, e art.149, inciso I, PROCEDE-SE A RERRATIFICAÇÃO do PTA nº03.000348262-41, para
reformulação do crédito tributário em função da exclusão do crédito tributário dos meses de setembro e outubro de 2005, em razão da PRESCRIÇÃO, conforme decisão judicial.
Os demais itens do PTA ficam ratificados.
ALTERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO:
O crédito tributário foi alterado conforme Demonstrativo do Crédito
Tributário.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/1° Nível BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000210932-54.
Sujeito Passivo: DEPOSITO MARTINS LTDA ME.
I.E.: 062.191030.00-11.
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)abaixo identificado, no polo passivo da
autuação, com fundamento na Instrução Normativa SCT 01/2006 e na
Sumula 435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a
empresa que deixar de funcionar no seu domicilio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: NIVIO MARTINS DE CASTRO
CPF: 156.447826-20
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 01.06.1976.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp. 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000360190.08.
Sujeito Passivo: ALVORADA TURISMO LTDA-ME.
IE:001.075986.00-92.
Nos termos art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável
solidário(coobrigado)abaixo identificado no polo passivo da autuação,
com fundamento na Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula
435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
que deixar de funcionar no seu domicilio fiscal, sem comunicação aos
órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução para
o sócio –gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário (coobrigado)
Nome: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
CPF: 370.790856-91.
CARGO: PROCURADOR
Início da atividade 17/10/2007
Considerando que os demais itens do TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
prevista na legislação.
Belo Horizonte,27 de junho de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/1° Nível BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio administrador, cientes da
emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021996-26,
de 17/04/2017, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte, em DAPI, a
título de faturamento, no período de 01/07/2012 a 31/12/2015.
ASA GRILL CHURRASCARIA EIRELI - ME.
Rua da Harmonia, 15 – loja – B. São Paulo – Belo Horizonte/MG –
CEP 31910-150
I.E: 062.995110.00-90 - CNPJ: 02.855.993/0001-09.
Sócio administrador: HUMBERTO VIDOTI – CPF 300.583.686-04
R. Geralda Miranda, 52 – B. Maria Virgínia – Belo Horizonte - Minas
Gerais – CEP 31.155-510
Número da Ordem de Serviço: 08.170000711.55
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH