TJMG 27/06/2017 ° pagina ° 24 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 27 de Junho de 2017
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
07.06.2017:
Eduardo Souto Silveira-538613
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
08.06.2017:
Gester Henrique Silva Dias-628275
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
09.06.2017:
André Luiz Zacarias-254542
Diego Valter de Azevedo-461124
Everton Paulino de Morais-515918
Walisson Henrique de Morais-673377
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Patos de Minas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Matrículas;
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte-MG, por ordem judicial datada de 26.10.16:
Campo
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves-MG, por
ordem judicial datada de 02.06.2017:
Joaquim Leandro da Silva Neto - NC
Esmeraldas – São Luiz-MA
No Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata-MG, por ordem judicial datada de 21.06.17:
Denilson
- 324533
Aparecido
Moizés Lagoa da Prata – Itumbiara-GO
No Presídio de São Francisco, em São Francisco-MG, por ordem judicial datada de 29.05.17:
São
– Ap.Goiânia-GO
Denilson Batista Ramos - 640536
Francisco
Transferências;
Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves-MG, para
o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande-MS, por ordem judicial datada de 26.10.16:
Rib.Neves
Grande-MS
Marcelo Pereira Lima - 451053
–
Campo
Do Presídio de Aimorés, em Aimorés-MG, para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz-ES, por decisão administrativa datada de
13.06.17:
Felipe de Jesus Santana - 719872
Aimorés – Aracruz-ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Alexandre Soares Pinheiro - 339498
Carangola
Jorge André Medina Valenzuela – 496154
Coronel Fabriciano
Mateus Maciel Pereira – 589356
Baependi
Elcio de Almeida Alves Junior - 458991
Leopoldina
Daniel Freitas de Abreu – 357662
Leopoldina
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Lucas Silva Lopes – 217492
José Geraldo da Rocha – 476737
Leopoldina
Rio Novo
Para exame de dependência toxicológica e exame de sanidade mental:
Willian Fernando Dias – 54895
Ubá
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Tharlane Alminda
Magalhães-267135
Nogueira
Drumond Campo Belo
Rafael de Jesus Silva – 239857
Nova Lima
Ipatinga
Do Presídio de Viçosa, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Viçosa
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2017.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de
Minas para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 16.06.2017:
–
Mariana
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Divinópolis
Rib.Neves
Grande-MS
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Mariana, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para tratamento criminológico temporário:
Fernanda Luíza Fialho Vitor – 393641
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
14.06.2017:
Edilton Alves da Silva - 412239
João Paulo Moreira dos Reis – 14665
Cristiano Luiz Pereira Rocha – 284059
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Wilton Lima Soares–358422
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, em São Joaquim de Bicas para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão
das Neves, para exame de sanidade mental:
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
sanidade mental:
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
13.06.2017:
Kenedy Diego Pinheiro da Costa-430120
Rafael Evangelista Carvalho da Silva-345328 Ribeirão das Neves
Do Presídio de Nova Lima, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento médico temporário:
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Eriberto De Oliveira-183416
Jose Maria Ferreira-485875
Weberth Cardoso Araujo-508336
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado II, em Ribeirão das Neves para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão
das Neves, para exame de sanidade mental:
José Raimundo de Souza – 438616
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
12.06.2017:
Adilson Matias da Silva-26660
Elizangela das Dores da Silva-111516
Laene Gomes de Oliveira-582805
Wesley Carlos da Silva Pereira-452192
diário do executivo
Transferências:
26 978234 - 1
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
042/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades pela permanência do
detento J.F.S, INFOPEN:478988, no Presídio São Joaquim de Bicas
II, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, por aproximadamente 01 (um) ano, supostamente sem a devida
comunicação ao juízo competente, fatos estes noticiados no Ofício S/Nº
oriundo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 09 de junho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 084/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.H.S., – MASP 1.224356-4, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Priscila Ferreira da Silva Garcia e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 09 de março 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 086/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M. R. F. – MASP 1.084.620-2, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira Aquilar
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 066/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: A. S. F., MASP: 1.197708-9, prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membros: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 03 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 040/2017
Sindicância Administrativa
Fato: para apurar suposta supressão do número de identificação de 16
placas balísticas, bem como possível extravio, haja vista que outras 18
placas foram apresentadas na Central de Suprimentos, ora faltando a
parte frontal, ora faltando a parte dorsal, no Presídio Promotor José
Costa em Sete Lagoas.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 085/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S. D. S. – MASP 1142902-4, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 063/2015, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais em 17/11/2015, em desfavor do prestador de
serviços R.J.G.S., MASP 1.346.514-1, Agente de Segurança Penitenciário, RESOLVE aplicar a penalidade de REPREENSÃO por restar
comprovado o cometimento de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
Francisco Kupidlowski
SecretáriodeEstado de Administração Prisional
DESPACHO
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade
Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão
da Sindicância Administrativa Investigatória – SAI nº. 547/2012, instaurada por meio de PORTARIA/SUAPI Nº. 212/2012, publicada no
“Minas Gerais” em 24/07/2012, determina o ARQUIVAMENTO dos
autos por insuficiência de provas.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 087/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.M.V.A – MASP 9.80030-1,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira Aguilar
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 067/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicada: A.C.S – MASP 1206296-4 e R.B.S – MASP 1236448-5, prestadores de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 02 de junho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 041/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis maus-tratos e abusos cometidos, em tese, por
Agentes de Segurança Penitenciários do plantão “Chacal”, bem como
pelo Grupo de Intervenção Rápida – GIR, em meados de 2014, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 092/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L. F. F.A., MASP: 1220984-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 057/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: W.A.D – MASP 1202823-9, prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário e A.C.C – MASP
1202805-6, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membros: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 056/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: W.G.B., MASP: 1283134-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
26 978327 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo
Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
GENILSON FERREIRA DOS SANTOS, a contar de 28/04/2017, referente à posse lavrada em 28/03/2017.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
26 977815 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
EXTRATO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PORTARIA 15/2016
A Secretária de Estado Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento Social,
ratificou o parecer final do Relatório Conclusivo da Comissão, nomeada pela Portaria nº 15/2016, determinando a aplicação da penalidade
de repreensão, nos termos do artigo 254, da lei 869/1952 e o ressarcimento do valor dos bens desaparecidos, na forma da lei 19.490/2011 e
Decreto Estadual 46.278/2013.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2017.
26 978187 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 1028095-6 – José Robério Cardoso, a partir de 10/06/2017.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 020/2017
Processo: Contrato: N.º 008/08 – RIT: 5 – linha: 07020
N.º de Comunicação: 5432 – Toronto/Belo Horizonte
Protocolo: 00001315-1301/2017
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Estudo de alteração de nomenclatura e Itinerário da linha
acima como segue: Linha 5432-Toronto/Terminal Vilarinho. Ida/Volta:
Terminal Vilarinho, Av. Vilarinho, R. Maçom Ribeiro, R. Padre Pedro
Pinto, R. dos Camargos, R Conceição Martins, R. dos Menezes, R.
Quinta da Boa Vista, R. Serafim Pereira da Silva, R. Josué Martins de
Souza, R. Maria Gertrudes, R. Radialista Maclerevski, R. José Rocha
da Paixão, R. Ana Alvarenga Campos, R. Helga Taveira de Souza, R.
Nossa Senhora do Carmo, R. Petrópolis, R. Estanislau Pedro Boardman, R. Seis, R. Três, R. Dezesseis, R. Hum, R. Vinte e Dois, R. Hum,
R. Dezesseis, R. Três, R. Seis, R. Estanislau Pedro Boardman, R. Petrópolis, R. Nossa Senhora do Carmo, R. Helga Taveira de Souza, R.
Ana Alvarenga Campos, R. Radialista Margarida Maciel, Av. Radialista Orlando Cavalcante, R. Rosângela, R. Josué Martins de Souza, R.
Padre Pedro Pinto, Av. Dr. Álvaro Camargo, Av. Vilarinho, Terminal
Vilarinho.
Aviso N.º: 021/2017
Processo: Contrato: N.º 008/08 – RIT: 5 – linha: 07020
N.º de Comunicação: 5430 – Luar da Pampulha/Belo Horizonte
Protocolo: 00001313-1301/2017
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Estudo de alteração de nomenclatura e Itinerário da linha
acima como segue: Linha 5430-Luar da Pampulha/Terminal Vilarinho. Ida/Volta: Terminal Vilarinho, Av. Vilarinho, R. Maçom Ribeiro,
R. Padre Pedro Pinto, R. dos Camargos, R Conceição Martins, R. dos
Menezes, R. Quinta da Boa Vista, R. Serafim Pereira da Silva, R. Josué
Martins de Souza, R. Maria Gertrudes, R. Radialista Maclerevski, R.
José Rocha da Paixão, R. Ana Alvarenga Campos, R. Helga Taveira
de Souza, R. São Marcos, R. São Bento, R. São Marcos, R. Helga
Taveira de Souza, R. Ana Alvarenga Campos, R. José Rocha da Paixão,
R. Radialista Maclerevski, R. Maria Gertrudes, R. Josué Martins de
Souza, R. Padre Pedro Pinto, Av. Dr. Álvaro Camargo, Av. Vilarinho,
Terminal Vilarinho.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 488ª Sessão Ordinária realizada em 07/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWK8118
7371329
Cintia America Machado
GUG4987
7336166
Com. Atac. De Cereais R. E Silva
HLO4449
7345634
Geraldo Vanderlei Montes
OLZ4708
7296580
Jose Adao Soares Dos Reis
PXA7439
7353158
Mario Lucio De Moura Alves
HJO9644
7367067
Pedro Gabriel Gomes Ribeiro
PVX9536
7289189
Renato Luiz Weil De Mello
PVX9536
7302912
Renato Luiz Weil De Mello
PVX9536
7295661
Renato Luiz Weil De Mello
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EWQ5842
7300620
Andreia Mendes Lima Rodrigues
GVQ5543
7346275
Antonio Lucio Dias Duarte
EKP7959
7288009
Cassio Jose Biscaro
HFT8883
7368176
Davi Maio Perdigao
GXH6211
7354517
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
EHH8448
7300034
Hindalco Do Brasil Ind. E Com. De Al.
Ltd
PYV7803
7376591
Jose Alberto Ribeiro De Araujo
GSI8434
7393042
Kleber Da Silva Rodrigues
HKZ2744
7343184
Marcelo Serafim De Morais
PXT7126
7392249
Marcos Antonio Moraes
HGJ2989
7350149
Marines Aparecida De Almeida
GWK6860
7881120
Osmano Dos Santos Filho
PWF4886
7379783
Paulo Roberto Pereira
NYA3046
7399171
Paulo Sergio Da Silva
KND2578
7365859
Reinaldo De Almeida
KND2578
7365862
Reinaldo De Almeida
KND2578
7365920
Reinaldo De Almeida
PWD7502
7376072
Renisson Vinicius Freitas Almeida
KFA0053
7337232
Sergio Paulo Moraes Goncalves
PUZ1402
7341402
Sueli Maria Dos Santos
QKD6048
7304562
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A.
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 489ª Sessão Ordinária realizada em 07/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DNB5877
7350146
Luciano Carlos Rodrigues
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JSN2817
7319595
Adailton Ribeiro Magalhaes
HKU3547
7373411
Alberto Pereira Silva Junior ME
HKU3547
7549685
Alberto Pereira Silva Junior ME
IOI2608
7328711
Alex Sandro Fernandes Macedo
IOI2608
7328714
Alex Sandro Fernandes Macedo
IOI2608
7328715
Alex Sandro Fernandes Macedo
IOI2608
7328710
Alex Sandro Fernandes Macedo
PVI2865
7343975
Aparecida Helena Da Silva
ATO9344
7302271
Caique Cardoso Dias
GWA5579
7298692
Coraci Coelho De Assis
HNC3991
7357944
Danielle Argenita S. Fernandes
GVP5773
7320376
Eder Junior Verissimo
HIZ4737
7336118
Francisco Raimundo Pereira
HIZ4737
7336117
Francisco Raimundo Pereira
PYA7739
7278119
Galileu Jose Rabelo
HGI4101
7405270
Guilherme Aguiar Silveira
FYR3211
7338779
Homero Neto Dias Souza
PYH3279
7288054
Jader Ramon R. Marques
OXC1123
7322968
Jakson Aleksandre T. Cordeiro
GQE8792
7364544
Jose Antonio De Freitas Neto
PVK8758
7295649
Jose Maria Dos Santos Andrades
BRV0240
7881107
Jose Neto Costa
HKA8457
7341028
Samir Andrade Souki
MFU0812
7298642
Solucao Dis. Transp. L. Veic. Ltda
JOE4261
7381626
William Rodrigues
JOE4261
7379354
William Rodrigues
GZB8656
7274024
Willian Pinto Barcelos Ananias
GQU6200
7914543
Wismar Pereira De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 490ª Sessão Ordinária realizada em 07/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GUR1526
7340798
Jose Rodrigues Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMD9846
7279134
Adauto Furtado Veloso
OPC5891
7383120
Antonio Guilherme Dos Reis
GSI8434
7431357
Breno Nestor Guimaraes
OLW4828
7298134
Carla Patricia Ruas Duraes
HNR4219
7370418
Cireno Do Carmo
OPN6273
7343941
Daniel Santana Da Silva
HAX6382
7309280
Elci Soares Caetano
OPH9097
7344247
Farmotec Extracao De Oleos Vegetais
NXY4613
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Felipe Emanuel Miranda Fernandes
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Fibra Azul Ind. C. Pisc. Caixas D’agua
Ltda
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