TJMG 22/06/2017 ° pagina ° 23 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/056. Parte: Maria José Norberto da Silva.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 7/6/2017 a 6/6/2022. Assinatura: 7/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/027. Parte: FULIG Fundição de Ligas Ltda.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 29/5/2017 a 28/5/2022. Assinatura: 29/5/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/076. Parte: Município de Jacuí. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/104. Parte: Município de Santa Bárbara do
Leste. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/082. Parte: Lynd Calçados Ltda. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 6/6/2017 a 5/6/2022. Assinatura: 6/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/031. Parte: Júnior Auto Peças Ltda. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/054. Parte: João Alves de Lacerda Júnior.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/305. Parte: Eliane Aparecida da Paz.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/069. Parte: Blue Kabana Confecções Ltda. ME. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/039. Parte: Norma Caproni de Carvalho
Santos. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/043. Parte: João Roberto da Silva. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
21/6/2017 a 20/6/2022. Assinatura: 21/6/2017.
13 cm -21 976148 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico – GPR-0019/17 – Sistema de Registro de Preços –
Futuras e eventuais aquisições de tubos de polietileno PEAD. Envio
das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias,
www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do
dia 21/06/2017 e 9h do dia 04/07/2017. Data e horário da abertura da
sessão pública dia 04/07/2017 às 9h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo pregoeiro
Flávio Adriano F. Coutinho– nº Pessoal 0064.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
4 cm -21 976436 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico – ROSAL ENERGIAS.A./CNPJ 03.475.839/0001-74Nº 840-G11140 - Inversor de Frequência. Abertura da sessão pública
12/07/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e Cemig
Geração Oeste - CNPJ n° 24.286.218/0001-12 - Nº 500-G11000 - Indicador Digital e Analisador. Adendo 04 –Na publicação ocorrida no
DOE em 08/06/2017, onde consta Adendo 02 - altera descrição de um
item do objeto.... Passa constar: Adendo 03 - altera descrição de um
item do objeto .... Todos os demais termos e condições da publicação
original permanecem inalterados. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A
/24.263.197/0001-10- Nº 801-G11066 - cabo condutor. Adendo nº 01
- alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão
pública 23/06/17, às 10 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos
disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
5 cm -21 976515 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contratos
GF/RP – 5002000454 - Companhia Energética de Minas Gerais x Fator
Segurados S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09223.
Objeto: Serviço de seguro garantia judicial. Prazo 24 meses. Valor
R$15.125,65. Ass.: 03/05/2017.
GF/RP – 5002000455 - Companhia Energética de Minas Gerais x Fator
Segurados S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09223.
Objeto: Serviço de seguro garantia judicial. Prazo 24 meses. Valor
R$5.114,48. Ass.: 11/05/2017.
GF/RP – 5002000456 - Companhia Energética de Minas Gerais x Fator
Segurados S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09223.
Objeto: Serviço de seguro garantia judicial. Prazo 24 meses. Valor
R$1.658,20. Ass.: 19/05/2017.
GF/RP – 5002000457 - Companhia Energética de Minas Gerais x Fator
Segurados S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09223.
Objeto: Serviço de seguro garantia judicial. Prazo 24 meses. Valor
R$1.197,23. Ass.: 22/05/2017.
Aditivo
GF/RP - Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Mapfre Seguros Gerais
S.A. Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 meses aos contratos
4680004600, 4680004601 e 4680004602. Prazo de 48 meses; Para 60
meses. Valor de R$51.518,99 para R$66.286,63. Ass: 05/05/17.
6 cm -21 976514 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 807-H11144. Objeto: Reforma Geral da
Turbina da Unidade Geradora 04 da Pequena Central Hidrelétrica
Martins, com Fabricação do Mancal e Palhetas, conforme Termo de
Referência - Especificação Técnica 11.137-PO/MG-3319/15. Abertura
da sessão pública: dia 11/07/2017, às 10h00min - Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Contratos
SC – 4580756657 - Cemig Distribuição S.A. x Renato Vieira. Fundamento: Dispensa Licitação – SC-0032482017. Objeto: locação do
imóvel de propriedade do locador, situado na cidade de João Monlevade/MG, na Rua Cerâmica, nº 70 – Apto 101, destinado às instalações de Escritório Técnico. Prazo 12 meses. Valor R$13.920,00. Ass.:
20/06/2017.
RC/SR – 4570016390 - Cemig Distribuição SA x Victor Albuquerque Alberice Pereira. Fundamento: CONVITE - MS/CS 530-S10282.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviço de Atendimento Através do
Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA. Prazo 36 meses. Valor
R$20.412,00. Ass.: 02/05/2017. Processo Licitatório homologado em:
02/05/2017.
RC/SR – 4570016386 - Cemig Distribuição S.A. x Drogaria Matola
de Fervedouro - ME. Fundamento: CONVITE - MS/CS 530-S10283.
Objeto: Contrato de Prestação de Serviço de Atendimento Através do
Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA. Prazo 36 meses. Valor
R$28.370,16. Ass.: 02/05/2017. Processo Licitatório homologado em:
02/05/2017.
RC/SR – 4570016388 - Cemig Distribuição S.A x Amélia de Oliveira
Tavares. Fundamento: CONVITE - MS/CS 530-S10286. Objeto: Contrato de Prestação de Serviço de Atendimento Através do Posto Cemig
Fácil de Atendimento - PCFA. Prazo 36 meses. Valor R$36.617,76.
Ass.: 02/05/2017. Processo Licitatório homologado em: 02/05/2017.
8 cm -21 976521 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11136 - Óculos de Proteção.
Abertura da sessão pública 07/07/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11142 - Conector Perfuração.
Abertura da sessão pública 04/07/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -21 976522 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11130 - Microhímetro Digital. Abertura da sessão pública 06/07/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11138 - Termovisor. Abertura
da sessão pública 11/07/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ n.º
06.981.180/0001-16, CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. - CNPJ
n° 24.285.911/0001-70, CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. -CNPJ n°
24.263.183/0001-04, CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. - CNPJ
n° 24.286.195/0001-46 - Nº 500-G11027 - Óleo Mineral. Adendo 1
Alteração do prazo para envio das propostas e da data de realização
do pregão. Abertura da sessão pública 06/07/2017, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11101 - Banco de Bateria.
Abertura da sessão pública 03/07/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
6 cm -21 976519 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico- MS/CS 510-H10865. Objeto: Contratação dos serviços de construção de cerca limítrofe em áreas de bota-fora da RPPN
fartura. Adendo nº 02. Objetivo: Acrescentar o arquivo Anexo A 1 –
Planilha de preço Revisão A – Cerca da Fazenda Fartura em substituição do Arquivo – Anexo A1 e alterar a data da realização do Pregão:
para 05/07/2017 e Prazo para Envio de Propostas: até as 09 horas e
30 minutos do dia 05/07/2017 Horário de abertura da sessão pública:
10:00 horas do dia da realização do Pregão. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
3 cm -21 976516 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010630
Partes: EMG/SEF e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses
a contar de 25/06/2017, Valor Estimado: R$ 453.448,53. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão e
Finanças - SGF/SEF – 21/06/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Convênio nº 1910002684
Partes: EMG/SEF e SEF/MG x Minas Gerais Educação S/A / Centro
Universitário UNA. Objeto: Cooperação entre o EMG/SEF e a Instituição de Ensino, para o recrutamento de estudantes, visando atividades
de estágio. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de
assinatura: 21/06/2017.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício - 21/06/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Decisão de Recurso – Pregão Eletrônico nº. 1191001 - 17/2017
Recorrente: Nexa Tecnologia & Outsourcing Ltda
Recorrida: Secretaria de Estado de Fazenda/MG
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, representada pela
Superintendente de Gestão e Finanças, torna pública a decisão sobre o
recurso supracitado para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo.
No mérito nega-lhe provimento, por entender como improcedentes os
argumentos nele contido e pela ausência de pressupostos legais e fáticos, mantendo a decisão da Pregoeira. Belo Horizonte - 21/06/2017 –
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Superintendente de
Gestão e Finanças – SGF/SEF.
7 cm -21 976507 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
Resumo do VIII Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010213
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Almenara e Zenóbio Correia Rocha.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com
início em 21/06/2017 a 20/06/2018. Dotação Orçamentária” nº 1191.
04.129.215.4542.0001.3390.36-11 - Fontes 10.1 e 29.1, do orçamento
em vigor. Marisa Constantino da Silva-Chefe AF/2º Nível/Almenara21/06/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Autorização Consultoria
Motivado pela necessidade de a Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais efetuar anualmente o lançamento e cobrança do IPVA,
que tem como base de cálculo o valor venal do veículo automotor,
AUTORIZO a contratação de serviços de consultoria especializada
para prestação de serviços de pesquisa para elaboração da tabela de
preços de veículos automotores para cobrança do IPVA 2018. Estima-se
um quantitativo de 32 (trinta e dois) profissionais no desenvolvimento
dos serviços, para o período de vigência contratual de 12 (doze) meses,
ao preço total de R$40.584,28 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e vinte e oito centavos), à conta da dotação orçamentária nº
1191 04 129 015 4018 0001 3.3.90.35-02, fonte 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em vigor, aprovado pela Lei Estadual nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016. O Contratado proverá a equipe de consultores que atuará
efetivamente na execução dos serviços. José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva. Secretário de Estado de Fazenda.20.06.2017.
6 cm -21 976320 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
1º Termo Aditivo ao contrato nº9036458/2015. Partes: SEMAD e
CLARO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
24 meses a partir de 11/07/2017 e outras alterações. Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.40.0.31.1. Valor: R$
188.943,36.Assinam: Diogo Soares de Melo Franco, pela SEMAD;
André Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos, pela empresa.
2 cm -21 976487 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
603/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Camacho.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
625/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Montezuma.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
619/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Alfenas.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
615/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Caiana. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até 23 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
670/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Extrema.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
675/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Pirapora.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
602/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Datas. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até 23 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
618/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Itamarandiba.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
563/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Pedralva.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2017 até
22 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
573/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Chalé. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2017 até 22 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
593/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Arceburgo.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
quinta-feira, 22 de Junho de 2017 – 23
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
690/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Mirabela.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
598/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lagoa da Prata.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
585/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lagoa da Prata.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
590/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Maria da Fé.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
626/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Felixlândia.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
696/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São João Del
Rei. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017
até 23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
632/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cambuí.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
620/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Claraval.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
639/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Itaúna. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até 23 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
635/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ubaí. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até 23 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
668/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Padre Carvalho.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
677/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Oliveira.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
638/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Brumadinho.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
48 cm -21 976452 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
521/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Brumadinho.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2017 até
22 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9035311/2015 de
prestação, pela ECT de
Serviços postais de tratamento, distribuição
E entrega de carta comercial, carta- resposta,
Telegrama e carta via enternet -SPE, serviços
Telemáticos, correio internacional e malote
Firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ 34.028.316/0015-09, em conformidade com
o processo nº 1501558000010/2015, Dispensa de Licitação. Objeto:
Prorrogação de vigência com reajuste de 7,485% conforme portaria
3291/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e conforme item 5.4 da Cláusula Quinta do Contrato Original.
Valor anual do contrato R$: 451.437,00.
D.O: 4291.10.122.701.2002.0001.339039.10.1.
Ass: 09/06/2017.
4 cm -20 975974 - 1
Doação nº 1469/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BETIM-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 06 itens (DUCATO
MAXI 12 2.3 M CHASSI Nº 93W245G3RG2159166;
93W245G3RG2159097;
93W245G3RG2159167;
93W245G3RG2159094;
93W245G3RG2159168;
93W245G3RG2159170) no valor total de R$727.800,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Vittorio Medioli, pelo Donatário.
Doação nº 1470/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 07 itens
(DUCATO MAXI 12 2.3 M CHASSI Nº 93W245G3RG2159169;
93W245G3RG2159117;
93W245G3RG2159085;
93W245G3RG2159118;
93W245G3RG2159090;
93W245G3RG2159119;
93W245G3RG2158959) no valor total de R$849.100,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Alexis José Ferreira de Freitas, pelo
Donatário.
Doação nº 1465/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE PLANURA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (CAMIONETE FORD RANGER XL 11F Chassi nº 8AFER11F72J249860) no
valor total de R$26.304,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Paulo Roberto Barbosa, pelo Donatário.
5 cm -21 976574 - 1
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
852/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Olaria. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até 23 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
535/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de João Monlevade. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de
2017 até 22 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1664/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Caridade de
Diamantina. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho
de 2017 até 23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
637/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Itaúna. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até 23 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
698/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ijaci. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até 23 de
junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
683/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Queluzito.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
591/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Passa Tempo.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2017 até
23 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
526/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Desterro de
Entre Rios. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho
de 2017 até 22 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
524/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Porteirinha.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2017 até
22 de junho 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.