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quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 04.451.926/0001-54
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
b) Imposto de Renda e Contribuição Social
16. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Circulante
Imposto de Renda..........................................................................
Contribuição Social ......................................................................
Total ...............................................................................................
2016
2015
80
125
205
97
199
296
13. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS
Imposto de Renda .........................................................................
Contribuição Social .......................................................................
Total ...............................................................................................
2016
287
103
390
2015
816
294
1.110
14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital Social
Em 30 de março de 2016, os acionistas deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária a redução de R$25.000 no Capital Social da Companhia, passando de R$64.258 para
R$39.258, e, consequente, redução do número de ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal, passando de 64.257.563 (Sessenta e quatro milhões, duzentos cinquenta sete mil,
quinhentos sessenta três) para 39.257.563 (Trinta e nove milhões, duzentos e cinquenta sete
mil e quinhentos sessenta três)
IMateriais ........................................................................................
Serviços de Terceiros (a) .................................................................
Energia Elétrica Comprada para Revenda ......................................
Depreciação ....................................................................................
Encargos de Distribuição ................................................................
Provisões Operacionais ..................................................................
Outras Despesas Operacionais ........................................................
TOTAL ...........................................................................................
Manutenção e Conservação de Instalações e
Equipamentos Elétricos.................................................................
Meio Ambiente................................................................................
Conservação e Limpeza de Prédios e Vila de Operadores ..............
Outros..............................................................................................
b) Reservas de lucros
Despesas Financeiras
Multas............................................................................................
Outras despesas financeiras ..........................................................
2016
2015
4.902
7.563
12.465
4.371
1.910
6.281
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos por lei, e tem
por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, condicionada a sua utilização à
compensação de prejuízos ou ao aumento do capital. A Companhia constituiu R$561 de
Reserva Legal em 2016, correspondente a 5,00% do lucro apurado no exercício.
A Companhia registrou na conta Reservas de Lucros os dividendos propostos pela Administração que excederam aos dividendos mínimos obrigatórios, previstos no Estatuto
Social, no exercício de 2016, no valor de R$7.563, que serão distribuídos quando da aprovação na Assembleia Geral Ordinária (AGO).
c) Dividendos
O Estatuto Social da Companhia determina o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do Lucro Líquido do exercício, ajustado na forma legal a título de dividendos.
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2017 que, ao
resultado do exercício de 2016, no montante de R$10.615 seja dada a seguinte destinação:
Destinação do Resultado de 2016 – Proposta da Administração
�
�
�
R$531 mil correspondente a 5,00% do lucro líquido do exercício seja utilizado na constituição da Reserva Legal;
R$2.521 mil referentes a dividendos mínimos obrigatório e;
R$7.563 mil para pagamento de dividendos adicionais.
O cálculo dos dividendos propostos para distribuição aos acionistas referente ao resultado
está demonstrado abaixo:
2016
2015
Dividendos Obrigatórios
Resultado do Exercício ...................................................................
10.615
5.795
(-) Constituição da Reserva Legal...................................................
(531)
(290)
Resultado do Exercício Ajustado ....................................................
10.084
5.505
Valor dos Dividendos Mínimos Obrigatórios
(25% do Resultado do Exercício Ajustado) ..................................
2.521
1.376
Dividendos Propostos
Dividendos Intermediários ..............................................................
Dividendos Mínimos Obrigatórios
(25% do Resultado do Exercício Ajustado) ..................................
Dividendos Adicionais referentes ao exercício ...............................
Total dos dividendos propostos ....................................................
Valor Líquido excedente ao Dividendo mínimo obrigatório .....
–
3.595
2.521
7.563
10.084
7.563
–
1.910
5.505
4.129
35
3.947
5.047
3.376
72
2.247
118
14.842
2016
2015
3.126
527
132
284
4.069
2.787
551
122
487
3.947
2016
Resultado Financeiro ....................................................................
18. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2015
4.479
1
1
4.481
4.372
188
8
4.568
(7)
(5)
(12)
4.469
(6)
(2)
(8)
4.560
2016
Imposto
Contribuição
Renda
Social
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento Bruto de Energia Elétrica .....................................
Percentual de Presunção ..........................................................
Receita Financeira sobre resgate efetivo de aplicações ..........
Outras Receitas Financeiras ...................................................
Base de Cálculo – Lucro Presumido ......................................
Alíquota 15% IR e 9% CSLL.................................................
Adicional (10% s/ valor superior à R$240) ...........................
IR e CS - Lucro Presumido ......................................................
Valor de IR e CS Diferidos sobre rendas não resgatadas .........
Rendas não resgatadas .............................................................
Alíquota....................................................................................
IRPJ e CSLL Diferidos Ano 2016............................................
IR e CS - Lucro Presumido ...................................................
20.572
8%
1.646
6.597
2
8.245
1.237
800
2.037
20.572
12%
2.469
6.597
2
9.068
816
–
816
(2.118)
25%
(529)
1.508
(2.118)
9%
(191)
625
Corrente ..................................................................................
Diferido ...................................................................................
(2.037)
529
(816)
191
Imposto
Renda
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento Bruto de Energia Elétrica .....................................
Percentual de Presunção ..........................................................
2015
Contribuição
Social
Receita Financeira sobre resgate efetivo de aplicações ..........
Outras Receitas Financeiras ...................................................
Base de Cálculo – Lucro Presumido ......................................
Alíquota 15% IR e 9% CSLL.................................................
Adicional (10% s/ valor superior à R$240) ...........................
IR e CS - Lucro Presumido ......................................................
23.372
8%
1.870
2.736
196
4.802
720
456
1.176
23.372
12%
2.805
2.736
196
4.802
517
–
517
Valor de IR e CS Diferidos sobre rendas não resgatadas .........
Rendas não resgatadas .............................................................
Alíquota....................................................................................
IRPJ e CSLL Diferidos Ano 2015............................................
IR e CS - Lucro Presumido ...................................................
–
1.636
25%
409
1.585
–
1.636
9%
147
664
Corrente ..................................................................................
Diferido ...................................................................................
(1.176)
(409)
(517)
(147)
Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
2016
Fornecimento Bruto de Energia elétrica (a)......................................
Suprimento Bruto de Energia elétrica (a) .........................................
Transações com Energia na CCEE .................................................
Deduções à Receita Operacional (b).................................................
Receita Operacional Líquida .......................................................
2015
14.108
6.337
127
20.572
(3.983)
16.589
23.372
–
–
23.372
(5.046)
18.326
a) Receita Bruta de Energia Elétrica
N° de Consumidores
(não auditado)
2016
2015
1
2
3
3
–
–
2
–
–
–
6
5
MWh
(não auditado)
2016
2015
9.049 35.259
28.551 39.588
–
–
34.657
–
373
–
72.630 74.847
R$ mil
2016
2015
3.282 10.545
10.742 12.567
84
260
6.337
–
127
–
20.572 23.372
b) Deduções à Receita Operacional
ICMS ...............................................................................................
COFINS ..........................................................................................
PASEP .............................................................................................
Taxa Fiscalização Serviço Energia..................................................
2016
3.195
617
134
37
3.983
2015
4.160
701
152
33
5.046
EMPRESAS
Outras partes
relacionadas
Cemig GT
Circulant
Operações com
Energia Elétrica (1) .
Prestação de
Serviços (2)................
Cemig PCH
Circulante
Operações com
Energia Elétrica (1)..
ATIVO
2016
2015
PASSIVO
2016
2015
Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos apenas a risco de crédito, com prazos de
liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.
As aplicações financeiras em títulos de partes relacionadas, no fundo de investimento, em
31 de dezembro de 2016 e 2015, estão descritas abaixo:
Emissor
do Título
Axxiom
Cemig GT
Cemig GT
Cemig GT
Ativas
Ativas
ETAU
Brasnorte
Cemig GT
Cemig GT
Tipo
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Debêntures
Condições
Contratuais Anuais
109% do CDI
CDI + 0,75%
CDI + 0,90%
CDI + 1,60%
CDI + 3,50%
CDI + 3,50%
108% do CDI
108% do CDI
CDI + 3,93%
CDI + 4,25%
Vencimento
29/01/2017
23/12/2016
15/02/2017
15/07/2018
01/07/2017
01/07/2017
01/12/2019
22/06/2016
10/12/2018
10/12/2018
31/12/2016 31/12/2015
Horizontes Horizontes
1,06%
2,51%
61
285
–
1.252
116
272
555
1.344
–
546
–
683
108
253
–
71
105
–
99
–
1.044
4.706
A Companhia não remunera diretamente os membros da Diretoria, sendo remunerados pelo
acionista controlador.
20. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Os instrumentos financeiros da Companhia estão restritos a Equivalentes de Caixa, Títulos
e Valores Mobiliários, Concessionárias e Permissionárias, Depósitos Judiciais e Cauções,
e Fornecedores; sendo os ganhos e perdas obtidos nas operações integralmente registrados
de acordo com o regime de competência.
Os instrumentos financeiros da Companhia são classificados conforme abaixo:
� Mantidos para negociação: encontram-se nesta categoria os Títulos e Valores Mobiliários. São mensuradas ao valor justo e os ganhos ou as perdas são reconhecidos diretamente no resultado;
� Empréstimos e Recebíveis: encontram-se nesta categoria os Equivalentes de Caixa, Concessionárias e Permissionárias e Depósitos Judiciais e Cauções. São reconhecidos pelo
seu valor nominal de realização e similares aos valores justos;
� Mantidos até o vencimento: encontram-se nesta categoria as aplicações financeiras para
as quais a Companhia possui a intenção positiva e a capacidade de manter até o vencimento. Após o reconhecimento inicial, estas aplicações são mensuradas ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos, reduzidas por eventual perda por redução
ao valor recuperável;
� Passivos financeiros não derivativos: encontram-se nesta categoria Fornecedores. São
mensurados pelo custo amortizado.
2016
2015
Valor
Valor
Valor
Valor
Contábil Justo Contábil Justo
Ativos Financeiros:
Empréstimos e Recebíveis
Equivalentes de Caixa - Aplicações Financeiras ..
6.038
6.038
5.864
5.864
Concessionárias e Permissionários .......................
3,354
3.354
3.739
3.739
Depósitos Judiciais e Cauções ..............................
1.131
1.131
1.013
1.013
10.523 10.523
10.616 10.616
Mantidos até vencimento
Títulos e Valores Mobiliários ................................
680
680
583
581
Valor justo por meio do resultado:
Mantidos para negociação
Títulos e Valores Mobiliários ................................
13.887 13.887
28.449 28.449
Passivos Financeiros:
Fornecedores .........................................................
1.920
1.920
1.997
1.997
A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos em 2016 e 2015.
Risco de Crédito
O risco decorrente da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas advindas da dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus Consumidores é considerado baixo.
A Companhia faz um acompanhamento da inadimplência, de forma individual, junto aos
seus Consumidores, estabelecendo negociações que viabilizem o recebimento dos créditos
eventualmente em atraso.
Risco de não renovação das concessões
19. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
15. RECEITA
Classe de Consumidor
Industrial ...............................
Comercial ..............................
Fornecimento Não Faturado .
Outras Concessionárias .........
Liquidação na CCEE.............
Total ......................................
54
4.069
715
3.306
81
–
85
8.310
17. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
Receitas Financeiras
Renda de Aplicação no Mercado Financeiro ................................
Acréscimos Moratórios em Conta de Energia ..............................
Outras ............................................................................................
Reservas de Lucros
Reserva Legal..................................................................................
Reserva de Lucros (Dividendos Adicionais Propostos) ..................
Total ................................................................................................
no ativo circulante e não circulante, em 31 de dezembro de 2016, proporcionalmente à
participação da Companhia no Fundo.
2015
a) Serviços de Terceiros
Em 31 de dezembro de 2016, o Capital Social da Companhia era representado por
39.257.563 (Trinta e nove milhões, duzentos e cinquenta sete mil e quinhentos sessenta três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de propriedade integral da
CEMIG. Cada ação dá direito a um voto nas Assembleias Gerais.
A composição da conta de Reservas de Lucros é demonstrada como segue:
2016
RECEITA
2016
2015
DESPESA
2016
2015
A Companhia possui concessões para exploração dos serviços de geração de energia elétrica com a expectativa, pela Administração, de que sejam renovadas pela ANEEL e/ou
Ministério das Minas e Energia. Caso as renovações das concessões não sejam deferidas
pelos órgãos reguladores ou mesmo renová-las mediante a imposição de custos adicionais
para a Companhia (“concessão onerosa”), os atuais níveis de rentabilidade e atividade podem ser alterados.
Risco de Liquidez
–
–
652
–
–
–
–
–
–
–
106
–
–
– (1.460)
(916)
966
–
–
–
5.294
–
–
–
As condições relacionadas aos negócios entre partes relacionadas estão demonstradas a
seguir:
As operações de venda e compra de energia elétrica, entre geradores e distribuidores,
foram realizadas através de leilões organizados pelo Governo Federal e as operações de
transporte de energia elétrica, realizadas pelas transmissoras, decorrem da operação centralizada do Sistema Interligado Nacional realizada pelo Operador Nacional do Sistema
(ONS);
(2)
Refere-se a contrato de prestação de serviço de operação e manutenção de usina.
(1)
Aplicações em fundo de investimento FIC Pampulha
A Horizontes aplica parte de seus recursos financeiros em um fundo de investimento, que
tem característica de renda fixa e segue a política de aplicações da Companhia. Os montantes aplicados pelo fundo estão apresentados na rubrica “Títulos e Valores Mobiliários”
A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas exigências de
caixa vinculadas às suas atividades operacionais.
A Companhia faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias,
procedimentos e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados no
controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento dos riscos.
As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios rígidos e estabelecidos em
Política de Aplicações, manejando seus recursos em fundos de investimento para empresas
do Grupo Cemig, de crédito privado, sem riscos de mercado, com a margem excedente
aplicada diretamente em CDB’s ou operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI.
Na gestão das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de
uma rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos baseados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também
retorno trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na premissa principal, que é o controle da liquidez.
O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia, com dívidas pactuadas está apresentado conforme abaixo.
Até 1 mês
Total
- Pré-fixadas ..............................................................
Fornecedores .............................................................
1.920
1.920
1.920
1.920