TJMG 06/06/2017 ° pagina ° 13 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ubá/MG - PA/Nº 06034/2017/001/2017 Classe 1. *Costa Andrade Comércio e Indústria Ltda. EPP - Fabricação
de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem
tratamento químico superficial, exclusive móveis - Ubá/MG - PA/Nº
06030/2013/002/2017 - Classe 1. *Prefeitura Municipal de Coimbra Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areai fora da calha
dos cursos d’água - Coimbra/MG - PA/Nº 17913/2007/002/2017 Classe 1. *Prefeitura Municipal de Miraí - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Miraí/MG - PA/Nº
02003/2006/001/2017 - Classe 1. *R. M. Auto Center Ltda. ME - Retifica de Motores, Usinagem, Recauchutagem de Pneumáticos, Prestação
de outros serviços não citados ou não classificados - Lajinha/MG - PA/
Nº 02922/2017/001/2017 - Classe 1. *Flávio do Carmo Heleno ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Substância Mineral: Areia - Senhora de Oliveira/MG - PA/Nº
35332/2013/001/2015 DNPM nº 830.318/2015 - Classe 1. *Cirius
Botanics Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Fabricação de
produtos de perfumaria e cosméticos - Ervália/MG - PA/Nº
3868/2010/002/2017 - Classe 1. *Auto Posto Star Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº
02437/2001/005/2017 - Classe 1. *Oliveira & Marques Extração e
Comércio de Areia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia - Piranga/
MG - PA/Nº 18117/2010/003/2017 DNPM nº 832.409/2011 - Classe 1.
*Mariana Dutra Danezio ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - Manhumirim/MG - PA/Nº 16810/2015/001/2017 - Classe 1.
*Garra Filtros e Lubrificantes Ltda. ME - Prestação de outros serviços
não citados ou não classificados - Barbacena/MG - PA/Nº
7407/2017/001/2017 - Classe 1. *Auto Posto Caçula Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de
18-5-1988 - Viçosa/MG - PA/Nº 3913/2001/005/2017 - Classe 1. *Vandeir Custodio Alexandre ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Subtância Mineral: Areia - Raul Soares/MG - PA/Nº 14043/2015/001/2016 DNPM nº 833.619/2014 - Classe
1. *Márcio Piuzana Bruno - Fazenda Recreio - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, Cafeicultura e
citricultura, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), Silvicultura, Suinocultura - Santa Cruz do Escalvado/
MG - PA/Nº 11052/2004/003/2017 - Classe 1. *Cimento Tupi S.A. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carandaí/MG - PA/Nº
00369/1989/004/2017 - Classe 1. *Central Campo Insumos Agrícolas
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Espera Feliz/MG - PA/Nº 13155/2007/003/2017 - Classe
1. *Garmin Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Manhuaçu/MG - PA/Nº 01551/2016/001/2017 - Classe 1. *Nápoles
Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Ponte Nova/MG - PA/Nº 01199/2001/004/2017 - Classe 1. *Joaquim
Afonso Morais ME - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Guaraciaba/MG - PA/Nº 01404/2001/003/2017 - Classe 1. *Anísio
Arlindo Teixeira - Sítio São Roque - Suinocultura (crescimento e terminação) - Coimbra/MG - PA/Nº 04261/2007/002/2017 - Classe 1.
*Marka Moveis Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
- São Geraldo/MG - PA/Nº 07880/2017/001/2017 - Classe 1. *Alifert
Industrial Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos
derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Aracitaba/MG - PA/Nº 22790/2008/003/2017
- Classe 1. *OGLT Comércio e Serviços de Eletromecânica Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal
96.044 de 18-5-19883-8 - Cataguases/MG - PA/Nº 6362/2017/001/2017
- Classe 1. *Magno dos Santos de Araújo (MD Estrutura Metálica) Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Reduto/MG - PA/Nº 21428/2016/001/2017 - Classe 1. *Roberto
Caetano da Rocha ME - Preparação do leite e fabricação de produtos
laticínios - Raul Soares/MG - PA/Nº 9374/2013/002/2017 - Classe 1.
*Pasfil Artefatos de Couro Ltda. - Facção e confecção de artefatos
diversos de couros (exclusive calçados) - Dores de Campos/MG - PA/
Nº 1399/2003/005/2017 - Classe 1. *Auto Posto Energia Juiz de Fora
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 3651/2001/003/2017 - Classe 1. *L2 Auto Posto Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 7617/2017/001/2017 - Classe 1. *Marçal e Souza Ltda. - Tecelagem
plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem - Dores de Campos/MG - PA/Nº 6584/2006/001/2017 - Classe 1.
*Mecânica Precisa Biquense Ltda. ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Bicas/MG - PA/Nº
03067/2012/003/2017 - Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Antônio Lima Bandeira - Fazenda Cajá - Cafeicultura e citricultura Guaraciaba/MG - PA/Nº 90220/2003/003/2017 - Classe 1. Validade:
25/05/2021. *Recauchutadora Riobranquense de Pneus Ltda. - Recauchutagem de Pneumáticos - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
01863/2004/004/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *JP Transportes e Comércio de Tripas Ltda. EPP - Comércio atacadista de produtos,
subprodutos e resíduos de origem animal exclusive produtos alimentícios - Matias Barbosa/MG - PA/Nº 21713/2009/001/2017 - Classe 1.
Validade: 26/05/2021. *Geraldo Majela de Souza ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância
Mineral: Areia - Brás Pires/MG - PA/Nº 03686/2016/001/2016 DNPM
nº 831278/2005 - Classe 1. Validade: 30/05/2021. *RS Pedras Decorativas Ltda. ME - Britamento para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Pirapetinga/MG - PA/Nº
15886/2005/003/2017 - Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Companhia
Brasileira de Alumínio - CBA - Dragagem para desassoreamento em
corpos d’água - Belmiro Braga/MG - PA/Nº 06836/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 24/05/2021. *Posto MAP Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº
01983/2001/005/2017 - Classe 1. Validade: 26/05/2021. *Posto MAP
Manhumirim Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhumirim/MG - PA/Nº 01475/2001/004/2017 - Classe 1.
Validade: 26/05/2021. *Prefeitura Municipal de Cajuri - Sítio Caeté
Capivara - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areai
fora da calha dos cursos d’água - São Miguel do Anta/MG - PA/Nº
3902/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Departamento
Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) - Estação de Tratamento
de Água - Gávea - Tratamento de água para abastecimento - Muriaé/
MG - PA/Nº 14802/2005/002/2017 - Classe 1. Validade: 31/05/2021.
*Posto Barroso Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Barroso/MG - PA/Nº 01243/2001/005/2017 - Classe 1. Validade:
19/05/2021. *R17 Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Piranga/MG - PA/Nº
01918/2001/003/2017 - Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Posto Unipac
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 19271/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 26/05/2021.
*Dimas Silva Ferraz Filho - Sítio Cabeceira da Onça -Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, Suinocultura, Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Piedade de Ponte Nova/MG - PA/Nº 23728/2014/001/2017 - Classe 1.
Validade: 25/05/2021. *Posto Rodrigues Eireli - EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Chalé/MG - PA/Nº
02349/2002/004/2017 - Classe 1. Validade: 25/05/2021. *Osiel Schott
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - Mahumirim/MG - PA/Nº
7569/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 25/05/2021. *Jurandir Rosa
Soares - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ubá/MG - PA/
Nº 2207/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 24/05/2021. *Areal Fortaleza Extração de Areia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Subtância Mineral: Areia - Brás
Pires/MG - PA/Nº 08542/2006/002/2017 DNPM nº 832.098/2005 Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Colpani Indústria, Comércio e Transporte Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ubá/MG - PA/
Nº 06034/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/04/2021. *Costa
Andrade Comércio e Indústria Ltda. EPP - Fabricação de outros artigos
de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Ubá/MG - PA/Nº
06030/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Prefeitura
Municipal de Coimbra - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areai fora da calha dos cursos d’água - Coimbra/MG - PA/Nº
17913/2007/002/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Prefeitura
Municipal de Miraí - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em
área urbana - Miraí/MG - PA/Nº 02003/2006/001/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *R. M. Auto Center Ltda. ME - Retifica de Motores,
Usinagem, Recauchutagem de Pneumáticos, Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Lajinha/MG - PA/Nº
02922/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Flávio do
Carmo Heleno ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia - Senhora de Oliveira/MG - PA/Nº 35332/2013/001/2015 DNPM nº 830.318/2015 Classe 1. Validade: 02/12/2019. *Cirius Botanics Indústria e Comércio
de Cosméticos Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Ervália/MG - PA/Nº 3868/2010/002/2017 - Classe 1. Validade:
19/05/2021. *Auto Posto Star Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº 02437/2001/005/2017 - Classe
1. Validade: 19/05/2021. *Oliveira & Marques Extração e Comércio de
Areia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Substância Mineral: Areia - Piranga/MG - PA/Nº
18117/2010/003/2017 DNPM nº 832.409/2011 - Classe 1. Validade:
19/05/2021. *Mariana Dutra Danezio ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Manhumirim/MG - PA/Nº 16810/2015/001/2017
- Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Garra Filtros e Lubrificantes Ltda.
ME - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados Barbacena/MG - PA/Nº 7407/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
24/05/2021. *Auto Posto Caçula Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18-5-1988 Viçosa/MG - PA/Nº 3913/2001/005/2017 - Classe 1. Validade:
24/05/2021. *Vandeir Custodio Alexandre ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Subtância Mineral: Areia - Raul Soares/MG - PA/Nº 14043/2015/001/2016 DNPM nº
833.619/2014 - Classe 1. Validade: 25/05/2021. *Márcio Piuzana
Bruno - Fazenda Recreio - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Cafeicultura e citricultura, Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), Silvicultura, Suinocultura - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/Nº
11052/2004/003/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Cimento Tupi
S/A - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carandaí/MG PA/Nº 00369/1989/004/2017 - Classe 1. Validade: 26/05/2021. *Central Campo Insumos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Espera Feliz/MG - PA/Nº
13155/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Garmin
Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Manhuaçu/MG PA/Nº 01551/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 19/05/2021. *Nápoles Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Ponte Nova/MG - PA/Nº 01199/2001/004/2017 - Classe 1. Validade:
30/05/2021. *Joaquim Afonso Morais ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Guaraciaba/MG - PA/Nº 01404/2001/003/2017
- Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Anísio Arlindo Teixeira - Sítio São
Roque - Suinocultura (crescimento e terminação) - Coimbra/MG - PA/
Nº 04261/2007/002/2017 - Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Marka
Moveis Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - São
Geraldo/MG - PA/Nº 07880/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
30/05/2021. *Alifert Industrial Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Aracitaba/MG - PA/Nº
22790/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 30/05/2021. *OGLT
Comércio e Serviços de Eletromecânica Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18-519883-8 - Cataguases/MG - PA/Nº 6362/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 01/06/2021. *Magno dos Santos de Araújo (MD Estrutura
Metálica) - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e superficial - Reduto/MG - PA/Nº 21428/2016/001/2017 - Classe 1.
Validade: 24/05/2021. *Roberto Caetano da Rocha ME - Preparação do
leite e fabricação de produtos laticínios - Raul Soares/MG - PA/Nº
9374/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Pasfil Artefatos de Couro Ltda. - Facção e confecção de artefatos diversos de couros
(exclusive calçados) - Dores de Campos/MG - PA/Nº
1399/2003/005/2017 - Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Auto Posto
Energia Juiz de Fora Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 3651/2001/003/2017 - Classe 1.
Validade: 01/06/2021. *L2 Auto Posto Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
7617/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Marçal e
Souza Ltda. - Tecelagem plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem - Dores de Campos/MG - PA/Nº
6584/2006/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Mecânica Precisa Biquense Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Bicas/MG - PA/Nº
03067/2012/003/2017 - Classe 1. Validade: 26/05/2021.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio A
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 115ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 01 de junho
de 2017, às 13h30min, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4000 Centro, Governador Valadares/MG, a saber: 4. Organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata o Decreto
46.953 de 23 de janeiro de 2016. Apresentação: Supram LM. APRESENTADO. 5. Regimento Interno do COPAM. Apresentação: Supram
LM. APRESENTADO. 6. Código de Ética. Apresentação: Supram
LM. APRESENTADO. 7. Processo Administrativo para exame de
Recurso ao Auto de Infração: 7.1 Rede HG Combustíveis Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Teófilo Otoni/MG PA/Nº 02941/2001/002/2010 - AI/Nº 011991/2010 - Apresentação:
Supram LM. INDEFERIDO. 8. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 8.1 José Gomes de Campos/Córrego Barra
do Lage - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Caratinga/MG - PA/Nº 04010001508/16 - Área
de RL: 4,5784 ha - APP: 3,7220 ha - Área requerida: 0,4000 ha - Área
passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Caratinga. INDEFERIDO. 8.2 José Neuton Pimenta/Fazenda Frutuoso/
Água Branca - Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para
uso alternativo do solo - Peçanha/MG - PA/Nº 04030000877/15 - Área
de RL: 6,5902 ha - APP: 0,2284 ha - Área requerida: 4,6500 ha - Área
passível de aprovação: 0,0000. ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Guanhães. INDEFERIDO. 8.3 Silma de Pinho Tavares/Fazenda
Córrego do Traíra - Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca,
para uso alternativo do solo - Alpercata/MG - PA/Nº 04050000093/14
- Área de RL: 19,6542 ha - APP: 5,1190 ha - Área requerida: 78,6200
ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Governador Valadares. INDEFERIDO. 9. Proposta
de Agenda Anual das reuniões da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do COPAM, para o ano de 2017. Apresentação: Supram LM.
APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Auto Peças Três Corações Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Três Corações/MG - PA/Nº 00219/2002/004/2017 - Classe 1.
Validade: 29/05/2021. *Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Luminárias/MG - PA/Nº 16931/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 29/05/2021. *Ouro Negro Beneficiamento de Madeiras e Transporte Ltda. - ME - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 08654/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 29/05/2021. *Wania Maria Capistrano Ferreira Cruz Cafeicultura e citricultura - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
07507/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 29/05/2021. *Dedeserv Desinsetização e Prestação de Serviço de Limpeza Ltda. - Serviços de
combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Varginha/MG - PA/
Nº 08469/2006/003/2017 - Classe 1. Validade: 29/05/2021. *Meire
Tomokane 16059194893 - Fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis e prestação de outros serviços não citados ou não
classificados - Paraisópolis/MG - PA/Nº 06552/2013/002/2017 - Classe
1. Validade: 29/05/2021. *Helinton José dos Santos - ME - Compostagem de resíduos industriais e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - São João Del Rei/MG
- PA/Nº 00184/2013/003/2017 - Classe 1. Validade: 29/05/2021. *Organizações Sartori Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Lavras/MG - PA/
Nº 02037/2002/007/2017 - Classe 1. Validade: 31/05/2021. *Prefeitura
Municipal de Carmo do Rio Claro - Aterro Sanitário e Usina de Triagem - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 01874/2008/004/2017 - Classe 1.
Validade: 01/06/2021. *JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas
modalidades - Guaxupé/MG - PA/Nº 00130/2001/024/2017 - Classe 1.
Validade: 01/06/2021. *Bruno Antônio Ribeiro - ME - Torrefação e
moagem de grãos - Nepomuceno/MG - PA/Nº 16487/2010/001/2017 Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Antônio Carlos Simonti - Cafeicultura e citricultura - São Vicente de Minas/MG - PA/Nº
06915/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Antônio Carlos Simonti - Cafeicultura e citricultura - São Vicente de Minas/MG PA/Nº 07220/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança - SAAE - Estação
de Tratamento de Água - Tratamento de água para abastecimento - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 09780/2011/003/2017 - Classe 2. Validade:
01/06/2021. *Truticultura Sobradinho Comercialização de Peixes Ltda.
- EPP - Comércio atacadista de produtos, subprodutos e resíduos de
origem animal exclusive produtos alimentícios - Itamonte/MG - PA/Nº
31975/2015/002/2017 - Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Silvio de
Souza Filho - FI - Fazenda Limeira - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, substância mineral areia Lavras/MG - PA/Nº 01598/2013/003/2017 DNPM nº 831.689/2001 Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Mineração Arco Iris Ltda. - ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, substância mineral areia - Piranguinho, Itajubá e São José do Alegre/MG - PA/Nº 06246/2006/007/2017 DNPM nº 830.753/2000 Classe 1. Validade: 01/06/2021. *Auto Posto Pinheirinho Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
00334/2002/007/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Rede de Postos Sete Estrelas Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itajubá/
MG - PA/Nº 31602/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021.
*A. M. Beluci Eletrônicos - ME - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 12709/2012/002/2017
- Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Indústria de Blocos e Material de
Construção Flausino Ltda. - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Turvolândia/MG - PA/Nº
02537/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Artefatos de
Cimento Poço Fundo Ltda. - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Poço Fundo/MG - PA/Nº
05347/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Prefeitura
Municipal de Pouso Alegre - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 06550/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Areal Eduardo Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância
mineral areia e cascalho - Coronel Xavier Chaves/MG - PA/Nº
01392/2005/001/2017 DNPM nº 832.874/2004 - Classe 1. Validade:
02/06/2021. *Material Para Construção Marcos e Vitoria Ltda - ME Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Senador Amaral/MG - PA/Nº 16445/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Ernani de Paiva Ribeiro - Cafeicultura e citricultura
- Coqueiral/MG - PA/Nº 15107/2010/001/2017 - Classe 1. Validade:
02/06/2021. *Ernani de Paiva Ribeiro - Cafeicultura e citricultura Santana da Vargem/MG - PA/Nº 15197/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Cley Antônio de Figueiredo - Cafeicultura e citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº 06933/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 02/06/2021. *Effes Service Ltda. - ME - Usinas de produção
de concreto asfáltico - Passos/MG - PA/Nº 06442/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Detroit Locação de Caçambas e Equipamentos Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 24877/2014/002/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021.
*S&S Indústria e Comércio Ltda. - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais - Bom Sucesso/MG - PA/Nº
05489/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Adriene Barbosa de Faria Andrade - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 06759/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
02/06/2021. *Mineração Curimbaba Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância
mineral argila refratária - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
01098/2013/002/2017 DNPM nº 832.547/2001 - Classe 1. Validade:
02/06/2021. *Ernesto Avelino de Souza Almeida - CPF 34646582600
- ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Piranguinho, Santa Rita do Sapucaí
e São José do Alegre/MG - PA/Nº 05228/2006/008/2017 DNPM nº
831.399/2008 e 832.103/2009 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro e lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento,
substância mineral bauxita e argila - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
12045/2008/003/2017 DNPM nº 000.867/1966 - Classe 1. Validade:
02/06/2021. *José Luis Marques Gomes - ME - Torrefação e moagem
de grãos - Botelhos/MG - PA/Nº 09328/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021. *DDL Dedetizadora Líder Ltda. - ME - Serviços de
combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 03984/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/06/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 970443 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 107ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
Data: 20 de junho de 2017, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, Dr. Jairo José Isaac.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da 106ª RO CERH realizada em 20/04/2017.
5. Processo de Outorga de direito de uso de recursos hídricos para análise e deliberação:
5.1. Horizontes Ltda. - Brumadinho/MG - Processo de Outorga nº
terça-feira, 06 de Junho de 2017 – 13
10180/2009. Apresentação: Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento
de Recursos Hídricos - GPDRH do Igam.
6. Apresentação sobre a Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de
Agrotóxicos em Minas Gerais. Responsável: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário - SEDA.
7. Apresentação do Estudo sobre outorgas nas bacias hidrográficas dos
rios das Velhas e Paraopeba. Responsável: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - Fonasc.
8. Apresentação sobre a Definição de condições para a prestação dos
serviços de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais para
construção de resolução específica sobre os serviços dos prestadores
regulados pela Arsae. Responsável: Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - Arsae-MG.
9. Apresentação sobre o Sistema de cadastro on line de uso insignificante da água. Apresentação: Responsável: Gerência de Pesquisa e
Desenvolvimento de Recursos Hídricos - GPDRH do Igam.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/ MG.
05 970444 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 45, DE 05 DE JUNHO DE 2017
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de
férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Estadual
nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do
servidor Amilton Ferri Vasconcelos - Masp 1147646-2, para o gozo de
férias regulamentares,
RESOLVE:
Art 1º. Delegar competência ao servidor - Ronaldo Carvalho de Figueiredo - Masp 970.508-8, para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, bem como para ordenar
despesas e autorizar pagamentos, durante o período de suas férias regulamentares de 12/06/2017 a 03/07/2017.
Art 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de junho 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
ATO DG Nº 12/2017
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, considerando a
Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 100/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 06 de novembro de 2015
e em atenção à recomendação feita pelo Núcleo de Correição Administrativa do SISEMA, através da Nota Técnica nº 1370.1743.16, decide:
- Revogar o Ato DG Nº 09/2017, publicado no Diário Oficial do Executivo em 06 de abril de 2017;
- Em relação ao furto dos bens, arquivar os autos pela inexistência de
ilícito disciplinar no fato apurado;
- Em relação à responsabilidade pela guarda e segurança dos bens,
encaminhar os autos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, para que seja avaliada a necessidade
de formalização de Termo de Ajustamento Disciplinar;
- Providenciar a baixa do registro contábil dos bens patrimoniais
furtados.
Belo Horizonte,02 de junho de 2017.
Fernanda Antunes Mota - Chefe de Gabinete do IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e
para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Valor
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
R$
04010001414/13 Elizeu Tavares Rosa
578.380.976-49 347,20
Helena
Martins
Godoy
04040801011/14 Simas
355.554.166-87 221,61
04040001171/13 Lauro de Castro Lara
216.307.046-87 25,85
Soares 026.363.176-19 701,75
04030001571/14 Maria
Nascimento
de
Freitas 030.026.156-09 175,00
04010002150/13 Vardeli
Souza
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório
Regional Rio Doce dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 05 de junho de 2017.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
05 970383 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Anglo Gold Ashanti
15.12.10
1664/2010
Everaldo Habbermann
010.09.2010
2773/2010
Leslerso Costa de Andrade
23.09.10
100881/2010
Mauro de Freitas Cavalcanti
35.04.10
037086/2010
Brasmoto
0015.04.2010
22701/2010
Claudinei Monticelli
04.01.11
02/2011
Prefeitura Municipal de
0084.09.0001
013/2009
Simão Pereira
05 969949 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10788/2011, Empreendedor: Marina das Graças Santos,
Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 01735/2017.
*Processo: 09246/2012, Empreendedor: Prefaco S/A, Município:
Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01736/2017. *Processo:
35090/2016, Empreendedor: Posto Tic Tac MG 10 Ltda, Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria: 01737/2017. *Processo:
22615/2016, Empreendedor: True Type Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 01738/2017. *Processo: 13806/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 01739/2017. *Processo: 23188/2014, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Araçaí, Município: Araçaí, Status: Indeferido, Portaria:
01740/2017. *Processo: 27486/2013, Empreendedor: Transnilo Ltda,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01741/2017.
*Processo: 13335/2011, Empreendedor: Transporte Souza e Dias Ltda,
Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria: 01742/2017.
*Processo: 15406/2010, Empreendedor: Arcelormittal Mineração
Serra Azul S/A, Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria:
01743/2017. *Processo: 17432/2012, Empreendedor: Evando Cirilo
da Silva, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 01744/2017.
*Processo: 12799/2011, Empreendedor: Geriza Participações e Empreendimentos Ltda, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 01745/2017. *Processo: 17305/2014, Empreendedor: Cerâmica São Jorge Ltda, Município: Itaguara, Status: Indeferido, Portaria: 01746/2017. *Processo: 16829/2014, Empreendedor: José Cláudio
Guimarães Bahia, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria:
01747/2017. *Processo: 24518/2014, Empreendedor: Geralda Maria