TJMG 16/05/2017 ° pagina ° 2 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 16 de Maio de 2017
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.
CNPJ Nº 17.184.037/0001-10
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Mercantil do
Brasil S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, no dia 31 de maio de 2017, às 10:00 (dez) horas,
em sua sede social, em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua Rio
GH-DQHLURQRDQGDUD¿PGHGHOLEHUDUHPVREUHDVHJXLQWH
RUGHP GR GLD D ,QFRUSRUDomR GD 6XEVLGLiULD ,QWHJUDO 0HUFDQWLO
GR %UDVLO /HDVLQJ 6$ ±$UUHQGDPHQWR 0HUFDQWLO 5DWL¿FDomR
da nomeação e contratação da PriceWaterhouseCoopers Auditores
Independentes, como empresa especializada, responsável pela
HODERUDomR GR /DXGR GH $YDOLDomR GD VXEVLGLiULD LQWHJUDO GD
&RPSDQKLD D 0HUFDQWLO GR %UDVLO /HDVLQJ 6$ ± $UUHQGDPHQWR
Mercantil, sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
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³0%/HDVLQJ´ $SURYDomRGR/DXGRGH$YDOLDomR&RQWiELO
SDUD¿QVGD,QFRUSRUDomR $SURYDomRGR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR
GD ,QFRUSRUDomR $SURYDomR GDV ,QIRUPDo}HV )LQDQFHLUDV 3UR
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GH VHX FDSLWDO VRFLDO $XWRUL]DomR SDUD TXH D 'LUHWRULD HIHWLYH
a deliberação da Assembleia. b) Alteração do Estatuto Social da
&RPSDQKLD$OWHUDomRGRVVHJXLQWHVGLVSRVLWLYRVGR(VWDWXWR6RFLDO
para adequação normativa e previsão da extensão da investidura até
DSRVVHGRVQRYRVPHPEURV D LQFLVR,,,SDUiJUDIRGRDUWLJR
E SDUiJUDIRGRDUWLJR F SDUiJUDIRGRDUWLJR$ H G
FDSXWGRDUWLJR%3DUDSDUWLFLSDomRHGHOLEHUDomRQD$VVHPEOHLD
os acionistas deverão apresentar comprovante de titularidade das
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GHFXVWyGLDHGRFXPHQWRGHLGHQWLGDGHFRQIRUPHRFDVR L 3HVVRDV
)tVLFDV GRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRFRPIRWR LL 3HVVRDV-XUtGLFDV
cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado
HGRVDWRVVRFLHWiULRVRXWRUJDQGRSRGHUHVGHUHSUHVHQWDomR DWDGH
eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de
LGHQWL¿FDomRFRPIRWRGR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV LLL )XQGRVGH
,QYHVWLPHQWR FySLDDXWHQWLFDGDGR~OWLPRUHJXODPHQWRFRQVROLGDGR
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eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de
LGHQWL¿FDomRFRPIRWRGR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV 2VDFLRQLVWDV
TXH GHWHQKDP Do}HV FXVWRGLDGDV QD %0 )%29(63$ GHYHUmR
H[LELU H[WUDWR GH Do}HV FXVWRGLDGDV DWXDOL]DGR &RQIRUPH QRUPDV
estatutárias, quando da representação do acionista por mandatário,
solicitamos que o respectivo instrumento de procuração seja
depositado, contra recibo, na sede da Companhia, até 5 (cinco)
GLDV DQWHV GD GDWD GD$VVHPEOHLD 2V GRFXPHQWRV H LQIRUPDo}HV
H[LJLGRVSHOD,QVWUXomR&90Q HQFRQWUDPVHjGLVSRVLomR
dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites
GD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV ZZZFYPJRYEU H GD
%0 )%29(63$ 6$ ± %ROVD GH9DORUHV 0HUFDGRULDV H )XWXURV
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%HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH 0DXULFLR GH )DULD$UDXMR
Presidente do Conselho de Administração
14 cm -12 960773 - 1
PARTCON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF N° 23.145.899/0001-36 NIRE N° 313.0001778-8
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Data, Hora e Local: 24 de Abril de 2.017 às 13:30 horas, na sede da
Sociedade, localizada na Rua Santa Catarina, 1.630, sala 102 parte
A, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-088.
Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia.
CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade
dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4° do art. 124 da Lei n°
6.404/76. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (a) Aviso de Acionistas –
Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores Acionistas, conforme
disposto no art. 133, § 4º, da Lei n° 6.404/76; (b) Edital de
Convocação – Formalidade dispensada na forma do § 4º do art.
124, da Lei n° 6.404/76; (c) Publicações do art. 133 da Lei n° 6.404/
76 – realizadas no dia 14 de março de 2017 no “Jornal Minas Gerais
na página 1 -caderno 2” e no dia 14 de março de 2017 no “Jornal
Diário do Comércio na página 3”e foi devidamente registrado na
JUCEMG sob nr. 6247358 em 23/03/17. MESA: Presidente: Tiago
Nascimento de Lacerda; Secretária: Juliana Nascimento de Lacerda.
ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a
Assembléia e feitas a leitura e a discussão da Ordem do Dia, os
acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: (a)
Aprovação das Contas da Companhia. Após a respectiva leitura,
discussão e votação, foram aprovados integralmente, sem reservas,
as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. (b)
Destinação de Lucros e Prejuízos. Foi apurado prejuízo de R$
2.212.900,87 (Dois milhões, duzentos e doze mil, novecentos reais
e oitenta e sete centavos) no exercício findo em 31 de dezembro de
2016, sendo aprovada a sua contabilização na conta de “Prejuízos
Acumulados”. (c) Fixação da verba destinada à Administração da
Companhia . Para a Diretoria foi aprovada a fixação de uma verba
global para o exercício de 2.017 de até R$ 300.000,00 ( trezentos
mil reais ), cuja distribuição individual e ao longo do período será
definida a critério da Diretoria Ainda em Assembléia, os acionistas
deliberaram o arquivamento desta Ata perante o Registro Público
de Empresas Mercantis e que as publicações legais fossem feitas e
os livros societários transcritos, para os devidos fins legais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se
esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade
e assinada por todos os acionistas presentes. (a/a Tiago Nascimento
de Lacerda e QUARUP PARTICIPAÇÕES LTDA., nos termos de
seu contrato social representada por Tiago Nascimento de Lacerda
e Juliana Nascimento de Lacerda . Certifico que a presente é cópia
fiel da original, lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa Tiago
Nascimento de Lacerda; Secretária Juliana Nascimento de Lacerda.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob
o n° 6273831, em 10/05/2017. Protocolo: 17/236.282-2. Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 11/05/2017 por Marinely
de Paula Bomfim - Secretária Geral.
11 cm -15 961527 - 1
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON/MG
- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS –
DETRAN/MG - EDITAL DE LEILÃO SC018/2017 –O ESTADO DE
MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso
I da Lei Federal nº 9.503/1997 de 23 de setembro de 1997 e alterações, bem como pelo art. 328 da Lei Federal nº 13.160/2005 de 25 de
agosto de 2015, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pela
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE
CONTAGEM - TRANSCON, conforme delegação de poder que lhe foi
conferido pela a Lei Municipal nº 4043/06, e a SITRAN - Sinalização
de Trânsito Industrial Ltda. – concessionária dos serviços de administração do Pátio de Recolhimento de Veículos e gestora do processo de
leilão de veículos conforme concorrência pública n° 004/2007 e contrato n° 001/2008, e ainda, de acordo com a Lei Federal nº 12.997, de
20 de maio de 2014, Lei Federal nº 13.160, de 25 de agosto de 2015,
Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual
nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de
dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004
e 44.806 de 12 de maio de 2008 e a Resoluções do Conselho Nacional
de Trânsito nº 623 de 06 de setembro de 2016, Decreto Municipal de
Contagem nº 940 de 11 de julho de 2016, tornam público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido
por Leiloeiro Oficial PAULO CESAR AGOSTINHO, matriculado na
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
JUCEMG sob número 955, nomeado MM. Juiz de Direto Dr. Marcos
Alberto Ferreira conforme disposto no Ofício 293/2016, que conduzirá
a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM
- TRANSCON, instituída pela portaria 549/2016 e pela Comissão de
Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS,
instituída pela portaria 210, de 20 de abril de 2017 sendo o evento
regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de
veículos apreendidos e removidos ao PÁTIO DE RECOLHIMENTO
DE VEICULOS consoante as regras e disposições constantes do ato
convocatório disponível no site www.contagem.mg.gov.br. O LEILÃO
será realizado no(a) Ginásio Califórnia, situado(a) na Av. Francisco
Firmo de Mattos, 3 – Bairro Eldorado, CONTAGEM - MG, nos dias
02 e 03 de junho de 2017, com início dos trabalhos marcados para as
09:00 horas - No dia 02 de junho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda
e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON, compreendendo os lotes
de número 1 ao de número 250 - No dia 03 de junho de 2017, será(ão)
colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado
SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON, compreendendo os lotes de número 251 ao de número 562 - A VISITA aos
pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos
interessados nos dias 31 de maio de 2017 e 01 de junho de 2017 no
horário compreendido entre 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas,
na RUA FREI TITTO FRANKORT, nº 400, no bairro FUNCIONARIOS, no município de CONTAGEM-MG. O LEILÃO será realizado
em modo “ON-LINE”, no site: www.agostinholeiloes.com.br, devendo
aqueles interessados em participar desta modalidade, se habilitar no site
www.agostinholeiloes.com.br. Contagem, 15 de maio de 2017 – Gustavo Gomes Peixoto – Presidente da TransCon.
13 cm -15 961597 - 1
BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
Aviso de licitação
Beneficência Social Bom Samaritano através do Hospital Samaritano
torna público que realizará a licitação na modalidade Tomada de Preços
002/2017, referente à contratação de empresa especializada em serviços
de engenharia com execução de obra e fornecimento de equipamentos
para prestação dos serviços de instalação de elevador para o Hospital
Bom Samaritano, com recurso provenientes do Contrato de Repasse
836781/2016/MS/CAIXA, Processo nº1035313-07,no dia 01 de junho
de 2017 às 09:00h. Os interessados poderão retirar o edital, seus anexos
e os projetos básicos na sala da Comissão Especial de Licitação, situada
na 5º andar do Anexo IV, localizado Rua Nízio Peçanha Barcelos, 1567
– Vila Isa – Governador Valadares – MG, a partir da data de publicação,
até o dia 29 de maio de 2017, pelo valor de R$ 40,00 (quarenta reais),
referente aos custos das cópias dos projetos, que deverão ser depositados no Banco do Brasil, na Agencia 2296-9, conta nº 8037-3 da Beneficência Social Bom Samaritano. As informações legais poderão ser
esclarecidas junto a Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ou pelo e-mail [email protected] ou telefone (33)
2101-6140 no horário de 08 às 17h00min. Governador Valadares, 11 de
maio de 2017. ASS Elvis Deivis Andrade. Superintendente do Conselho Administrativo da Beneficência Social Bom Samaritano.
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A PRESIDENTE DO CISMAS - CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ,
no uso de sua competência, e tendo em vista o que consta e que foi decidido no Processo Administrativo nº 001/2017, visando a rescisão do
contrato administrativo nº 022/2016, oriundo do Processo Licitatório
nº 011/2016, sob a modalidade Pregão Presencial nº 005/2016, resolveu determinara rescisão unilateral do referido contrato administrativofirmado com a empresa/prestadora MEDSUL REMOÇÕES LTDA.
– EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.143.704/0001-30, com aplicação dapenalidade de MULTA no valor de R$7.195,57 (Sete mil cento e
noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), por infringência aos
termos do Edital e seus anexos, bem como das cláusulas contratuais.
Itajubá, 04 de maio de 2017.
3 cm -15 961643 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
- PC 023/2017 - PP 017/2017- Contratação de empresa p/ fornecimento de licenciamento de software com sistemas integrados de gestão
pública e software para cadastro de fichas de atendimento pré-hospitalar, em ambiente Windows, com módulo WEB – Internet e prestação
de serviços de assessoria contábil. Credenciamento 29/05/2017- 13:30
- (38)3221-0009 - Solicitação edital via email: [email protected].
mg.gov.br e/ou retirada na Praça Itapetinga, nº27, Alto São João, Montes Claros/MG.
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CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR PURRI
CNPJ 21.527.924/0001-10 – Inscr. Estadual Isento
Belo Horizonte, 15 maio de 2017 - Srs. Condôminos, Nos termos da
Escritura de Convenção , ficam os Senhores Condôminos convocados para as ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS nos
dias 27/05/2017, 24/06/2017, 29/07/2017, 26/08/2017, 30/09/2017,
28/10/2017, 25/11/2017, 23/12/2017, a se realizarem à Rua da Bahia
486, no 23º andar, Salão de Reuniões, nesta Capital, às 15h00 em primeira convocação com o número regimental de presenças e às 15h30
horas em segunda convocação, com qualquer número de presenças e,
19/01/2018 às 19h00 em primeira convocação com o número regimental de presenças e às 19h30 em segunda convocação, com qualquer
número de presenças, sobre a seguinte pauta: (a) Prestação de contas
mensal; (b) Fixar taxas de condomínio para cada mês; (c) Fixar verbas para obras e/ou consertos que se fizerem necessários; (d) Assuntos
gerais. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, ficam convocados também para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA no dia 20/01/2018
no local acima mencionado às 14:00 horas, em primeira convocação, com o nº regimental de presenças e às 14:30 horas, em segunda
convocação, com qualquer nº de presenças, para deliberarem sobre a
seguinte pauta : (a) Prestação de Contas do Período Administrativo de
01/01/2017 à 31/12/2017. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA para
eleição de Síndico, Sub-Síndico, Conselho Consultivo e Suplentes, para
o Biênio de 2018/2020, às 15h30 em primeira convocação, com o nº
regimental de presenças e às 16h00 em segunda convocação, com qualquer nº de presenças.
Atenciosamente, GERALDO VIANA FILHO - Síndico
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSULExtrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2015 - Processo nº
058/2015 – O CISSUL resolve firmar o presente Termo Aditivo que
será regido pela Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo
por objeto prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de maio de 2017 e ampliar da capacidade de banda
fornecida pelo Link de Acesso à internet, de 06 Mbps para 10 Mbps,
referente à contratação de empresa para prestação de serviços de operação e gestão de serviços de telefonia fixa e informática, além de fornecimento e gestão de internet, destinados ao Complexo Regulador do Cissul/Varginha-MG, com fundamento no artigo 57, II, da Lei 8.666/93,
constantes do Processo em referência, pelo que segue: Contratada:
Silva e Gudes Soluções em TI; CNPJ: 05.145.014/0001-17; Valor total:
R$ 238.200,00 (duzentos e trinta e oito mil e duzentos reais); Dotação orçamentária: 01.02.00.10.302.001.2.0005.3.3.90.39.00 – 00.01.12
– Gestão do Samu/Programa e 01.01.00.10.302.001.2.0004.3.3.90.
39.00 – 00.01.00 – Gestão do Samu/Rateio; Vigência: 14/05/2017 à
13/05/2018. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente 3º Termo Aditivo. Thamara Carvalho Moreno – Presidente da
CPL – Varginha, 15 de maio de 2017.
5 cm -15 961392 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO 5º ADITAMENTO CONTRATO - Processo 052/2015 – TP
004/2015. Objeto: Contratação de Empresa de engenharia para execução de obra, incluindo fornecimento de material e mão de obra, para
substituição de redes de água e esgoto em diversos Bairros, Avenidas e
Distritos de Ponte Nova. Aditamento qualitativo. D’AUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA- CNPJ-01.200.714/0001-06 Ponte
Nova 15 de maio de 2017. Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor
Geral do DMAES.
3 cm -15 961531 - 1
DMAES DE PONTE NOVA/MG –
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG, torna público que estará credenciando
representantes e recebendo propostas, declarações e documentos para
PROCESSO Nº025/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 –
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Bufê completo, Coffebreak e Lanche em eventos destinados á
servidores/colaboradores do DMAES– EXCLUSIVO PARA ME OU
EPP (Demais especificações e condições contidas no Anexo I – Termo
de Referência). EXECUÇÃO PARCELADA CONFORME NECESSIDADE DO DMAES DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE
12 MESES. CREDENCIAMENTO: a partir das 13h do dia 01/06/2017.
Os envelopes e declarações deverão ser entregues imediatamente após
o término do credenciamento, quando se iniciará a Sessão Pública. Os
envelopes e declarações também poderão ser enviados via postal ou
outro meio, desde que sejam entregues tempestivamente, na Sala do
Setor de Compras e Licitações. O Edital na íntegra poderá ser obtido
no site do DMAES, www.dmaespontenova.com.br, ou solicitado em
dias úteis, de 12 às 18hs, pessoalmente, ou pelo telefone (31) 38195371
(RAMAL PREGÃO) ou e-mail: fabiana.dutra@dmaespontenova.
com.br. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos pelo email
supracitado. As impugnações deverão ser entregues tempestivamente,
pessoalmente ou por via postal. Demais informações ou condições se
encontram no Edital. O Credenciamento, Sessão Pública e todos os atos
ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, nº 158, Bairro Triangulo, Ponte Nova/MG. Ponte Nova (MG),
15/05/2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e Fabiana
Dutra Gomides/Pregoeira Oficial.
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DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED CNPJ nº 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04
DE ABRIL DE 2017 - HORA E LOCAL: Às 17 horas, na sede social da
Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na
Rua Amazonas, 65, Centro.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os representantes do único acionista da Companhia, a DME Poços
de Caldas Participações S.A. - DME, sendo, portanto, desnecessária a
convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A.
MESA: Presidente: Alexandre Afonso Postal – Presidente da Mesa;
Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani (convidada pelo
Presidente). ORDEM DO DIA: 1. Aprovar a celebração do Termo de
Patrocínio entre a DMED e a Proponente PIU – Mosso Promoção e
Gestão Cultural Sociedade Simples Ltda. ME, tendo por objeto a realização do Festival Música nas Montanhas. DELIBERAÇÃO: Com base
na deliberação do Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, exarada na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2017, foi tomada a seguinte deliberação pelo
único acionista da Companhia: 1. Considerando o disposto no Relatório Circunstanciado, parte integrante da presente ata como Anexo
I, fica aprovada a celebração do Termo de Patrocínio entre a DMED
e a Proponente PIU – Mosso Promoção e Gestão Cultural Sociedade
Simples Ltda. ME, tendo por objeto a realização do Festival Música
nas Montanhas, ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo
ao inciso VIII do Art. 4º do Estatuo Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente
ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. ACIONISTA:
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME. ASSINATURAS: Alexandre Afonso Postal – Presidente da Mesa; Roslândia
Andrade de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa; ACIONISTA: DME
POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: Nilson Pereira
Souza – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais: “Certifico registro sob o nº 6261914 em 18/04/2017 da Empresa
DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, Nire 31500216091 e protocolo
172047901 - 11/04/2017. Autenticação: C332F23077717A8F9C90C753879B5F1395D68ADB. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e
informe nº do protocolo 17/204.790-1 e o código de segurança pH8u
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 15/05/2017 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral”. DME DISTRIBUIÇÃO
S.A. – DMED - CNPJ nº 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28
DE ABRIL DE 2017 - HORA E LOCAL: Às 8h15min, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da Companhia, a
DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto,
desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º,
da Lei das S.A.Fizeram-se presentes também o Sr. Alexandre Afonso
Postal – Diretor Superintendente e Diretor Técnico Interino da Companhia, e o Sr. Miguel Gustavo Durante de Oliveira – Diretor Administrativo Financeiro da Companhia. MESA: Presidente: Alexandre Afonso
Postal; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM
DO DIA: 1. Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de
2016, bem como dos respectivos documentos, publicados no Jornal da
Mantiqueira, em 28 de abril de 2017, e na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais, em 28 de abril de 2017. 2. Destinação do resultado
do exercício. DELIBERAÇÕES: Pelo único acionista da Companhia:
(i) foi considerada regular a Assembleia Geral e aprovada a lavratura
desta ata na forma sumária, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei
nº6.404/76; (ii) nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, foi
considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos a que se refere aquele artigo; (iii) nos termos do § 2º
do artigo 134 da Lei 6.404/76, foi dispensada a presença do representante do auditor independente da Companhia, face à desnecessidade de
esclarecimentos adicionais. Com base na deliberação do Conselho de
Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME,
exarada na 96ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2017, foram
tomadas as seguintes deliberações: 1. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2016, e respectivos documentos, publicados na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais em 28 de abril de 2017,
Caderno 2, Folhas de nºs 05 à 11, e no Jornal da Mantiqueira (Empresa
Jornalística Poços de Caldas) em 28 de abril de 2017, Edição Número
12.403, Folhas de nºs 5C à 12C. 2. Foi aprovada a seguinte destinação
do resultado do exercício de 2016, no valor de R$ 2.041.546,04 (dois
milhões, quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quatro
centavos), na seguinte forma: (i) o valor de R$ 102.077,30 (cento e dois
mil, setenta e sete reais e trinta centavos), correspondente a 5% (cinco
por cento) do lucro líquido do exercício, para constituição da reserva
legal, nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76; (ii) o valor total de R$
484.867,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e
sete reais e dezoito centavos), correspondentes aos 25% (vinte e cinco
por cento) de dividendos obrigatórios para a conta lucros acumulados,
tendo em vista o pagamento de juros sobre capital próprio realizado a
maior no montante de R$ 845.501,10 (oitocentos e quarenta e cinco
mil, quinhentos e um reais e dez centavos); (iii) o valor remanescente
de R$ 1.093.967,64 (hum milhão, noventa e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), para constituição da
reserva de investimentos, nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/76,
com base no orçamento de investimentos aprovado em Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 29/08/2016. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após
lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas 28 de abril de
2017. ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES
S.A. – DME. ASSINATURAS: Alexandre Afonso Postal – Presidente
da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa;
ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. DME: Nilson Pereira Souza – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira
Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro sob o nº 6272669 em
08/05/2017 da Empresa DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, Nire
31500216091 e protocolo 172342813 - 04/05/2017. Autenticação:
4959FAF350C42BB38DFC6ABE68C94DBC171D5DC2. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/234.281-3 e o
código de segurança N3e5 Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 11/05/2017 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral”.
24 cm -15 961447 - 1
GRANJA WERNECK S.A.
– CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – AVISO AOS
ACIONISTAS - A Granja Werneck S.A. (“GWSA” ou “Companhia”)
– Em reunião do Conselho de Administração do 7 de maio de 2017,
foi aprovada proposta de aumento do capital social da Companhia, de
acordo com o limite aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de
12 de dezembro de 2016. O valor total do aumento é de R$150.080,00,
mediante a emissão de 42.880 novas ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,50 por ação, que, se
integralmente subscritas, farão com que o capital social da Companhia
passe a ser de R$ 2.297.505,35 (dois milhões duzentos e noventa e sete
mil quinhentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), dividido em
4.206.551 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Aumento de Capital”). – (i) Exercício do Direito de Preferência e da Subscrição de Sobras Em cumprimento ao artigo 171 da Lei
nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de
preferência para subscrever as novas ações emitidas em decorrência
do Aumento de Capital, bem como o direito de concorrer no rateio das
eventuais sobras, na proporção da participação de cada um desses acionistas no capital social da Companhia, excluída a participação dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das sobras ou no
exercício do direito de preferência, observado o seguinte procedimento.
Os acionistas da GWSA terão direito de preferência para subscrever
novas ações, na proporção do número de ações que detinham, no dia
7 de maio de 2017, pelo prazo decadencial de 30 dias, iniciando-se
em 15 de maio de 2017 e terminando em 13 de junho de 2017 (“Prazo
para Exercício do Direito de Preferência”). Cada uma das ações da
GWSA dará a seu detentor o direito a subscrever 0,01029860 ações no
Aumento de Capital. As frações de ações resultantes do exercício do
direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital proposto
serão arredondadas para cima, para o número inteiro mais próximo, se
a fração resultante for igual ou superior a 0,5 de ação; ou para baixo,
para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a
0,5 de ação. – (ii) Forma de pagamento O acionista que se interessar em
subscrever as ações emitidas deverá integralizar o preço total das ações
à vista em moeda corrente nacional no ato da subscrição, mediante
depósito ou transferência bancária, a crédito da conta corrente número
370500-5, mantida pela Companhia na agência número 0465 do Banco
Bradesco (banco número 237). O comprovante de depósito ou da transferência bancária deverá ser enviado à Companhia, juntamente com o
respectivo boletim de subscrição devidamente assinado pelo subscritor das novas ações, por meio eletrônico, sedex ou em mãos, mediante
recibo. – (iii) Procedimentos relativos às sobras (i) A colocação das
ações que não forem subscritas no Prazo para Exercício do Direito de
Preferência será feita mediante rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem feito constar, no boletim de subscrição, pedido de reserva para subscrição das sobras, em cinco dias úteis,
após o fim do Prazo para Exercício do Direito de Preferência; (ii) Após
o término do prazo para subscrição das sobras, caso ainda persistam
sobras de ações, a Companhia não promoverá novos rateios de eventuais sobras (ou sobras de sobras), devendo o Conselho de Administração
homologar parcialmente o aumento de capital, ainda que o montante
subscrito não alcance o limite de até R$150.080,00 (cento e cinquenta
mil e oitenta reais), com a emissão de 42.880 (quarenta e duas mil e
oitocentos e oitenta) novas ações ordinárias. – (iv) Direitos das novas
ações emitidas no Aumento de Capital As ações emitidas em função do
aumento de capital farão jus aos mesmos direitos das ações emitidas
pela GWSA ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela
GWSA, independentemente do exercício a que se refiram. – Belo Horizonte, 11 de maio de 2017. – Otávio Azeredo Furquim Werneck Diretor
Presidente – Marcelo Valério Carvalho Diretor Vice Presidente
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SAAE – SETE LAGOAS/MG
– CNPJ: 24.996.845/0001-47 - Dispensa de Licitação nº 03/2017 Objeto: Contratação de empresa para realização de extensão de aprox.
150 mts. de média tensão junto à Cemig. Local: EEA CDI. Decreto
Municipal nº 5688/2017, conforme termo de referência nº 380/2017,
memorial descritivo em anexo ao processo. Tal contratação se baseia
no Art. 24, inciso IV c/c art. 26 § único da Lei Federal nº 8.666/93. Proposta pelo setor operacional da autarquia e ratificada pelo Diretor Presidente do SAAE, Sr. Arnaldo Nogueira em 15/05/2017. Sete Lagoas/
MG, 15 de maio de 2017.
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SAAE DE CAMBUÍ/MG
– AVISO DE ABERTURA – Informa que se encontra aberto à Licitação EXCLUSIVA PARA ME/EPP na modalidade Pregão Presencial nº
009/2017 – Proc. 042/2017. Objeto: Aquisição de materiais de higiene,
limpeza e diversos, parar atender as necessidades do SAAE de Cambuí-MG. O Credenciamento dar-se-á no dia 30/05/2017 das 08h00min
às 08h50min para a entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo
dia às 09h00min. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no endereço do SAAE – Rua Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí/MG,
email: [email protected], site: www.saaecambui.com.br,
ou pelo telefone 035/3431-2020. Cambuí, 15/05/2017 – Jairo Prado –
Pregoeiro e Presidente da CPL.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
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(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
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