TJMG 04/04/2017 ° pagina ° 24 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 04 de Abril de 2017 Diário do Executivo
proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão
aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$),
de acordo com legislação metrológica vigente e em conformidade com
os valores das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 31 de Março de 2017 Fernando Antônio França Sette Pinheiro
DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
03 945242 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 14, DE 29 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe
conferem a Lei Delegada nº.180, de 20 de Janeiro de 2011, e o Decreto
Estadual nº. 45.836, de 23 de Dezembro de 2011 e considerando o
Ofício Circular nº. 001/DIRAF 2016 do INMETRO, RESOLVE: Art.
1º Revoga a Portaria IPEM/MG Nº 080 de 15 de Dezembro de 2015.
Art. 2º Designar os seguintes servidores, Maria do Carmo Aparecida
Lara Araújo, MASP 1072616-4, Presidente; Regina Coelho de Souza,
MASP 1052330-6, membro; Graziane Stefany Aguiar Milagres, MASP
1364758-1, membro; Érica Letícia Guimarães, MASP 1108308-6,
suplente; Taciana Lopes de Souza, MASP 1158753-2, suplente; para
comporem a Comissão de Ética do Instituto de Metrologia e Qualidade
de Minas Gerais/MG – Ipem/MG; Art. 3º Os Membros da Comissão
poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública em diligências necessárias à instrução processual; Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Contagem, 29
de Março de 2017 Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
03 945237 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 03/04/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de abril de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente
03 945106 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
PORTARIA CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 05/2017
DECIDE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso da sua competência delegada por
meio da Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho de
2016, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada por meio do Ato SEMAD nº 04/2015, publicado no jornal “Minas Gerais” em 24 de janeiro de 2015, e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA, nº 1370.1816.16 e
MEMO.UICI.NUCAD.Comissão Processante n. 18/2017, decide:
a)Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e arquivar os autos visto que não foi obtida nenhuma
prova ou indício concreto que indique a autoria e a materialidade inequívoca da infração funcional, no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória.
b)Recomendar à Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona
da Mata que a servidora M.I. M.R.S. – Masp 1.020.803-1, seja designada para funções administrativas que não envolvam atendimento ao
público, e havendo interesse da administração, seja removida para outra
unidade administrativa.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Daniela Diniz Faria
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03 945360 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*José Aurio de Sousa/Sítio Nossa Senhora Aparecida - Lugar Córrego
do Varão - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Minas
Novas/MG - PA/Nº 14010000321/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.087, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º A letra “i”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco URC/ASF do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
i) Prefeitura do Município-sede da URC/ASF;
Titular: Galileu Teixeira Machado
1º Suplente: Flávia Maria Mourão
2º Suplente: Francisco de Faria Campos Júnior
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Deliberação COPAM nº 1.077, de 15 de março
de 2017.
Belo Horizonte, 31 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Mário José Lisboa Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
nº 96.044, de 18-05-1988 - Carandaí/MG - PA/Nº 19041/2012/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/03/2017. *Globo Transportes e Locações Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Conselheiro
Lafaiete/MG - PA/Nº 04803/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *Transportes Pesados Minas S.A. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 13489/2011/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Recol Revendedor de Petróleo Colonial Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 02172/2004/006/2017 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Petrovia Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
03338/2001/005/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/03/2017. *R & A Tratamentos Ltda. ME - Tratamento de esgoto
sanitário - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 29443/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/03/2017. *Brasil Concreto Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso e usinas de produção de concreto comum - São José da Lapa/
MG - PA/Nº 14654/2013/001/2017 - Classe 2. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Carlos Cordeiro Rocha Eireli ME - Reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados ou não
especificados - borracha em geral - exclusive produtos químicos - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 08582/2007/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/03/2017. *Usina de Triagem e Compostagem/
Prefeitura Municipal de Prudente de Morais - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
00040/2002/005/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/03/2017. *Revestman Revestimento e Manutenção Industrial Ltda.
- Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para
veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso
doméstico, galochas e botas etc, inclusive artigos de vestuário e equipamentos de segurança - Três Marias/MG - PA/Nº 00096/2007/006/2016
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/07/2016.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência
da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art.
6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Christian Kleber Cardoso Almeida ME - Processo Administrativo n° 14333/2005/002/2011 - Auto de Infração nº 09307/2010 de
25/08/2010.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Alpa Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. - São Gotardo/MG - PA/
Nº 01216/2001/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 03/04/2027.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Belkiss Diniz Ribeiro da Glória/Fazenda Vaquejador -Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo (Mineração) - Santo Hipólito/MG - PA/Nº 02030001073/13. Motivo: A pedido
do empreendedor. *Livingsthon José Machado/Fazenda Ribeirão do
Boi - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo (Mineração) - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000259/14.
Motivo: Não atendimento a informação complementar.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 03/05/2014 - pág.22)
Onde se Lê:
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental -URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - Mina da Jangada
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, unidade de tratamento de minerais UTM, obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), barragem de contenção de rejeitos/
resíduos, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/
estéril, subestação de energia elétrica, postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Brumadinho/MG - PA/Nº 00118/2000/031/2014 Classe 6.”
Leia-se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintêndencia
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - Mina da Jangada - Linhas de transmissão de energia elétrica; Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, unidade de tratamento de minerais UTM, obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), barragem de contenção de rejeitos/
resíduos, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/
estéril, subestação de energia elétrica, Tratamento de água para abastecimento; Tratamento de esgotos sanitários; Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Brumadinho/MG - PA/Nº 00118/2000/031/2014
- Classe 6.”
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.088, DE 03 DE ABRIL DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “f”, do número I, do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Secretaria de Estado de Saúde - SES;
(...)
1º Suplente: Marcela Lencine Ferraz
(...)
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Luiz Gonzaga da Silva/Sítio Barrinha - Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa - Patrocínio do Muriaé/MG - PA/Nº
05040000008/17. *Antônio Márcio Botelho/Avenida Antônio Tureta,
S/Nº, Bairro Joanópolis - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000049/17. *Estrutural Concreto Ltda./Fazenda Boa Vista - Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000055/17. *Prefeitura Municipal de Pirapetinga/Rua Osmindo Ferreira da Silva, Nº
117, Bairro 2000/Rua Antônio Francisco do Couto, Nº 28, Bairro São
João Batista/Rua Odyr Batista de Souza, S/Nº, Bairro São João Batista
- Corte de árvore nativa isolada em meio urbano - Pirapetinga/MG PA/Nº 05040000057/17. *Prefeitura Municipal de Miradouro - Rua
Vicente de Paula Lima, S/Nº, Bairro Albocacys de Castro/Rua Irmãos
Guedes de Moraes, S/Nº, Bairro Centro - Corte de árvore nativa isolada
em meio urbano - Miradouro/MG - PA/Nº 05040000059/17. *Rogério
Aguiar do Prado/Sítio 20-B-6 – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000019/17. *Carlos Ednilson da Silva/Fazenda Santa Cecília - Intervenção em APP sem supressão
de vegetação, extração de areia - Piau/MG - PA/Nº 05020000020/17.
*JAHP Comércio e Extração de Areia e Saibro/Fazenda Vista Alegre
- Intervenção em APP sem supressão de vegetação, extração de areia
- Santos Dumont/MG - PA/Nº 05020000021/17. *Rita de Cascia/Henrique Gomes/Fazenda da Barra - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação, extração de areia - Goianá/MG - PA/Nº 05020000022/17.
*Fabiano de Almeida de Souza/Fazenda das Flores - Intervenção em
APP sem supressão de vegetação, extração de areia - Belmiro Braga/
MG - PA/Nº 05020000029/17. *Fabiano de Almeida de Souza/Fazenda
das Flores - Intervenção em APP sem supressão de vegetação, extração
de areia - Belmiro Braga/MG - PA/Nº 05020000037/17. *José Alves
Monteiro/Sítio Paraíso - Intervenção em APP sem supressão de vegetação, extração de areia - Lima Duarte/MG - PA/Nº 05020000039/17.
*Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda./Fazenda Cachoeirinha - Construção de Barragem - Bias Fortes/MG - PA/Nº 05020000043/17. *Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda./Sote - Construção de Barragem - Lima
Duarte/MG - PA/Nº 05020000044/17. *Ibitipoca Reserva Ambiental
Ltda./Fazenda São Miguel - Construção de Barragem - Bias Fortes/MG
- PA/Nº 05020000045/17. *Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda./Fazenda
Boa Vista Sede - Construção de Barragem - Bias Fortes/MG - PA/Nº
05020000046/17. *José Luiz Ezequiel da Silva/Fazenda Liberdade Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de
vegetação nativa - Bicas/MG - PA/Nº 05020000059/17.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os processos abaixo
identificados:
*Prefeitura Municipal de Pirapetinga/Rua Osmindo Ferreira da Silva,
117, Bairro 2000/Rua Antônio Francisco do Couto, 28, Bairro São João
Batista/Rua Odyr Batista de Souza, lateral, Bairro São João Batista Corte de árvore nativa isolada em meio urbano - Pirapetinga/MG - PA/
Nº 05040000057/17. DAIA Nº 0032240-D. VALIDADE: 4 (QUATRO)
MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Toledo e Campos Ltda. - Intervenção APP,
extração de areia - Rio Novo/MG - PA/Nº 05020000418/15. DAIA nº
0032198-D. VALIDADE: 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/02/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram indeferidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*F.G. Imóveis Ltda./Santa Edwiges Área C - Realocação Reserva Legal
- Belmiro Braga/MG - PA/Nº 05020000441/16. INDEFERIDO. *F.G.
Imóveis Ltda./Santa Edwiges Área A -Realocação Reserva Legal - Belmiro Braga/MG - PA/Nº 05020000442/16. INDEFERIDO. *Palmira
Empreendimentos e Participações/Lote - Intervenção em APP - Santos Dumont/MG - PA/Nº 05020000166/16. INDEFERIDO. *Antônio
Carlos Dias/Sítio São Domingos - Queima Controlada - Mercês/MG
-PA/Nº 05020000224/16. INDEFERIDO. *José Carlos de Almeida/
Sítio Pedras Altas - Queima Controlada - Rio Pomba/MG - PANº
05020000318/16. INDEFERIDO.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de instalação corretiva: *Mineração Santa Inês Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento;
obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
estradas para transporte de minério/estéril; posto de abastecimento Itaobim/MG - PA/Nº 6355/2012/003/2017 - DNPM n° 832.348/2000
- Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: Facção Outono e Inverno Ltda. Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos
- Nova Lima/MG - PA/Nº 17943/2005/004/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/04/2017 - pág. 13)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo notificados:
Onde se lê:
1) *De: Tecnosider Siderurgia Ltda., CNPJ Nº 03.857.484/0001-88
- Para: 03.857.484/0001-88, CNPJ Nº 22.609.865/0002-73 - PT/Nº
00146/1988. Validade: Prazo remanescente.
Leia se:
1) *De: Tecnosider Siderurgia Ltda., CNPJ Nº 03.857.484/0001-88 - Para:
Fergusul Ferro Gusa Sustentável Ltda., CNPJ Nº 22.609.865/0002-73 PT/Nº 00146/1988. Validade: Prazo remanescente.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do
arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em
decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda. - Processo
Administrativo n° 22747/2005/006/2011 - Auto de Infração 51727 de
14/04/2011. *Fábrica de Doces Bastos Ltda. - EPP - Processo Administrativo n° 01598/2010/001/2010 - Auto de Infração 51276 de
24/08/2010.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Zilda Maria Santiago Mendicino/Lote 43, Quadra08, Condomínio Jardins de Petrópolis- Supressão da cobertura vegetal nativa,
com destoca para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010005998/12.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Branco Supremo
Mineração Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril; pilha de
rejeito/estéril de rochas ornametais e de revestimento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 36257/2015/001/2017 - DNPM nº 834.277/2007
- Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *M Garcia de Souza EPP
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Luisburgo/MG - PA/Nº 20541/2012/002/2017 - Classe 1.
*Antônio Piuzana - Fazenda Bom Retiro - Avicultura de corte e reprodução, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite, Suinocultura (ciclo completo) - Piedade de Ponte Nova/MG PA/Nº 16793/2005/003/2016 - Classe 1. *Antônio Teixeira de Siqueira
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - Ponte Nova/MG - PA/Nº
08388/2015/001/2017 - Classe 1. *Antares Química Ltda. - Fabricação
de preparados para limpeza e polimento, fabricação de medicamentos
exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Cataguases/MG - PA/Nº
00660/2009/003/2017 - Classe 1. *Posto Canaã Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Viçosa/MG - PA/Nº
07660/2004/002/2017 - Classe 1. *Márcio de Carvalho ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Minas Gerais - Caderno 1
Substância Mineral: Areia - Lima Duarte/MG - PA/Nº
06273/2007/002/2017 DNPM nº 831122/2016 - Classe 1. *Posto BDRP
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Rio Pomba/
MG - PA/Nº 03918/2009/003/2017 - Classe 1. *Kuster Transporte de
Cargas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Reduto/MG - PA/Nº
31272/2016/001/2017 - Classe 1. *Posto Pampulha de Cataguases
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Cataguases/
MG - PA/Nº 01760/2001/003/2017 - Classe 1. *Leticia Vicente Araújo
Silva e Outro - Suinocultura (ciclo completo) - Piranga/MG - PA/Nº
24114/2012/003/2016 - Classe 1. *Pedreira Floresta Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Substância Mineral: Saibro - Espera Feliz/MG - PA/Nº
03871/2017/001/2017 DNPM nº 831904/2016 - Classe 1. *Nicchio
Sobrinho Café S.A. - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Manhuaçú/MG - PA/Nº 19466/2012/002/2017 - Classe 1. *Paulo
Henrique Nazário do Carmo Oliveira - Corrego do Invejado - Cafeicultura e citricultura - Espera Feliz/MG - PA/Nº 06884/2016/001/2016 Classe 1. *Paulo Wilson Lourenço - Sítio Mauá - Suinocultura (crescimento e terminação) - Coimbra/MG - PA/Nº 24671/2010/002/2017
- Classe 1. *Fazenda São João - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Oratórios/MG - PA/Nº
01719/2005/001/2017 - Classe 1. *Agroveterinária Terra Viva EPP Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Dom Silvério/MG - PA/Nº 28559/2012/002/2017 - Classe 1.
*Thiago Abreu Bernardes Rodrigues ME - Retífica de motores Piranga/MG - PA/Nº 00321/2017/001/2017 - Classe 1. *Gabriela Carla
Fernando - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Reduto/MG - PA/Nº
31274/2016/001/2017 - Classe 1. *Plínio Ricardo Pires - Fazenda São
Francisco - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, preparação do pescado - Visconde do Rio Branco/
MG - PA/Nº 7898/2004/003/2017 - Classe 1. *Indústria Alimentícia
Netto Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
5002/2008/001/2017 - Classe 1. *Maurício Graciani Martins - Sítio
Criciúma - Bovinocultura de corte (extensivo), Silvicultura, Cultura de
cana-de-açucar sem queima, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, Suinocultura (ciclo completo) - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 29226/2016/001/2017 - Classe 1. *Rivelli e Bezerra
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Viçosa/MG - PA/Nº
21194/2008/003/2017 - Classe 1. *Fausto Reis de Resende - Fazenda
da Ponte Nova - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite bovinocultura de corte (extensivo), culturas anuais,
excluindo a olericultura - Lagoa Dourada/MG - PA/Nº
90098/2003/002/2016 - Classe 1. *Flávia Gomes Condé ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Cascalho - Ubá/MG - PA/Nº 07567/2012/002/2017
DNPM nº 831.247 - Classe 1. *J.A. Camargos ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância
Mineral: Areia - Leopoldina/MG - PA/Nº 10849/2016/001/2017 DNPM
nº 831.219/2016 - Classe 1. *Art Bel Estofados Ltda. - Fabricação de
móveis estofados sem fabricação de espuma - Rodeiro/MG - PA/Nº
16507/2007/002/2017 - Classe 1. *Cemig Geração Sul - PCH Joasal Descarga de fundo de represa - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
04815/2007/003/2017 - Classe 1. *Cemig Geração Sul - PCH Marmelos - Descarga de fundo de represa - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00008/1993/004/2017 - Classe 1. *Cooperativa dos Aquicultores de
Barra do Brauna - Aquicultura em tanque rede - Laranjal/MG - PA/Nº
19641/2012/001/2016 - Classe 1. *Portes e Tranin Ltda. EPP - Serviços
de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana (Exceto capina
química) - Carangola/MG - PA/Nº 03496/2017/001/2017 - Classe 1.
*Laticinios Icayusa EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 02817/2017/001/2017 Classe 1. *Auto Posto Meia Pataca Cataguases Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Cataguases/MG - PA/Nº
01898/2001/003/2017 - Classe 1. *Auto Posto Catune Ltda. ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Tombos/MG - PA/Nº
03180/2010/002/2017 - Classe 1. *Bio Transportes Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Matias Barbosa/MG - PA/Nº 03434/2017/001/2017 Classe 1. *Antônio Baptista da Silva Sobrinho - Avicultura de corte e
reprodução - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 15582/2007/003/2017 Classe 1. *José Carlos Ferreira Gomes - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia
- Barbacena/MG - PA/Nº 35168/2014/001/2017 DNPM nº
8300.933/2016 - Classe 1. *Apec Veículos S.A. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Barbacena/MG - PA/Nº
00212/2002/004/2017 - Classe 1. *Paradas Minutus Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-5-1988 - Fervedouro/MG - PA/Nº 04057/2017/001/2017
- Classe 1. *Agropecuária Souza Antunes Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Manhuaçú/MG - PA/Nº 00944/2016/001/2017 - Classe 1. *Luiz Gonzaga da Silva ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Ouro - Patrocínio do
Muriaé/MG - PA/Nº 37309/2016/001/2017 DNPM nº 830.911/2016 Classe 1. *Geraldo Lopes Valentim - Sítio Palmeiras - Avicultura de
corte e reprodução - Canaã/MG - PA/Nº 10164/2013/002/2017 - Classe
1. *Milan Artefatos de Cimentos Armado Indústria e Comércio Ltda.
EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Rio Novo/MG - PA/Nº 02743/2009/002/2017 - Classe 1. *Paiol Agrícola de Alto Caparaó Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Alto Caparaó/MG - PA/Nº
25659/2016/001/2017 - Classe 1. *Cerâmica Gato Preto Ltda. ME Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
de cerâmica - Tombos/MG - PA/Nº 01471/2007/002/2017 - Classe 1.
*Eustáquio Martins Braga - Sítio do Bálsamo - Bovinocultura de corte
(extensivo), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Suinocultura - Jequeri/MG - PA/Nº
37351/2016/001/2017 - Classe 1. *José Vandick Lopes Almeida - Sítio
Ouro Preto - Cafeicultura e citricultura, aquicultura convencional e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, silvicultura, Avicultura
de corte e reprodução - São Miguel do Anta/MG - PA/Nº
13089/2010/002/2017 - Classe 1. *T & J Mármores e Granitos Ltda.
ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração - Abre Campo/MG
- PA/Nº 02425/2017/001/2017 - Classe 1. *Maria das Mercês de Sá Oliveira - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Oliveira Fortes/MG - PA/Nº 03028/2001/003/2017 - Classe 1. *Auto Posto 2000
Muriaé - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Muriaé/MG PA/Nº 17514/2008/003/2017 - Classe 1. *Mineração Rocha Viva Ltda.
- Unidade de Tratamento de Minerais UTM - Faria Lemos/MG - PA/Nº
00539/2001/005/2017 DNPM nº 831.192/2000 - Classe 1. *Edney
Alves Pereira 92204058653 - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Dom Silvério/MG - PA/Nº
03490/2013/002/2017 - Classe 1. *Vicente Paulo Lopes Bitencourt Sítio Barreiro - Cafeicultura e citricultura bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, silvicultura, cultura de
cana-de-açúcar sem queima, avicultura de corte e reprodução - Canaã/
MG - PA/Nº 11986/2009/002/2017 - Classe 1. *Edson Paulo Moreira Cafeicultura e citricultura, avicultura de corte e reprodução - Ervália/
MG - PA/Nº 03719/2016/001/2017 - Classe 1. *Geraldo André Moreira
- Cafeicultura e citricultura, avicultura de corte e reprodução - Ervália/
MG - PA/Nº 03713/2016/001/2017 - Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cerâmica Ferraz e Lopez Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Substância Mineral: Argila - São Geraldo/
MG - PA/Nº 03387/2008/003/2017 DNPM nº 831586/2013 - Classe 1
- VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/03/2017. *Agromartins
Comércio de Rações Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Miraí/MG - PA/Nº
17781/2012/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: