TJMG 15/03/2017 ° pagina ° 33 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Março de 2017 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Edificações II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1451/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, CHRISTIANO ALVES DE LIMA CORRADI, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017,
vaga 17, disciplina de Desenho Técnico/ Desenho Auxiliado pelo Computador, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1452/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
RODRIGO FAGUNDES BRAGA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga
15, disciplina de Introdução à Ciências do Meio Ambiente/ Estágio
Supervisionado/ Poluição Ambiental e Medidas de Controle I e II/ Biogeografia/ TIM, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1453/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
JOSÉ VITOR VIEIRA SALGADO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga
13, disciplina de Marketing Esportivo/ Treinamento Esportivo I/ Orientação de Estágio III/ Evolução, Ciclos e Prescrição do Treinamento
Esportivo, Motivação e Nutrição no Exercício/ Treinamento Personalizado I – Competências do Personal Trainer e Perfil do Cliente/ Estágio
Supervisionado III/ Lutas/ Gestão em Academias e Clubes/ Seminário
de Estágios/ Treinamento Personalizado II, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1454/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PAULO
EDUARDO SOUZA MEDEIROS, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga
11, disciplina de Bases Pedagógicas do Trabalho Escolar e Prática
Docente/ Pedagogia dos Esportes/ Handebol/ Metodologia Científica/
Metodologia do Ensino do Handebol I/ Ergonomia/ Metodologia do
Ensino do Basquetebol I/ Envelhecimento, Atividade Física e Saúde,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1455/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, MIRIAM
MARIA SILVA COSTA FRANCO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga
10, disciplina de Anatomia I e II/ Anatomia/ Primeiros Socorros/ Anatomia Humana II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1456/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/Abaeté,
LUISA EUGÊNIA RAFAEL PEREIRA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017,
vaga 3, disciplina de Ciência Política II/ Questão Social e Capitalismo
II/ Política de Seguridade Social – Previdência Social/ Estratégia de
Ação Profissional I/ Orientação de Estágio II/ Ética Profissional em
Serviço Social I, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1457/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, OSMANDO BARBOSA DA SILVA RIBEIRO, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 014/2017, vaga 64, disciplina de Matemática Básica IV/ Introdução
à Análise Real/ Física II e III/ Física Aplicada à Biologia, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1458/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E REZENDE, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 014/2017, vaga 54, disciplina de Parasitologia Humana/ Bioquímica/
Orientação de TCC I/ Farmacologia/ Farmacologia Aplicada a Enfermagem, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1459/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ALINE LUIZA DE CARVALHO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga
36, disciplina de Neuropsicologia/ Psicologia do Excepcional/ Estágio
Supervisionado/ Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)/ Optativa/ Psicologia e Processos Educativos em Saúde, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1460/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, MÍRIAM RABELO GONTIJO, MASP n.° 1199684-0, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga 43, disciplina de Bases Pedagógicas do Trabalho
Escolar e Prática Docente/ Língua Inglesa III, V, VI e VIII/ Estágio
Supervisionado II e III – Inglês/Inglês Pré-Intermediário, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1461/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, FRANCISCA DANIELLA ANDREU SIMOES MORAES
LAGE, MASP n.° 1000523-9, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga
28, disciplina de Cálculo Diferencial e Integral II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1462/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
MARCELO BATISTA DE CASTRO, MASP n.° 1273854-8, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 25, disciplina de Economia/ Estatística e
Probabilidade, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1463/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, JACQUELINE DE LEMOS COELHO, MASP n.° 1360000-2,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 48, disciplina de Petrografia
Macroscópica/ Geologia Econômica/ Tópicos Especiais em Engenharia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1464/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, HUITA DO COUTO MATOZO, MASP n.° 1242656-5, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 027/2017, vaga 29, disciplina de Processos Industriais
I e II/ Tratamento de Efluentes Industriais, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1465/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
ARTUR CANELLA AVELAR, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 12,
disciplina de Engenharia Ambiental Aplicada à Mineração/ Tratamento
de Efluentes Atmosféricos/ Tratamento e Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1466/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, WELLINGTON MARCOS DA SILVA, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 027/2017, vaga 8, disciplina de Físico-Química I/ Físico-Química
Metalúrgica, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1475/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, VANESSA
AMARO VIEIRA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 016/2017, vaga 18, disciplina
de Empreendedorismo/ Estágio Supervisionado/ Sociologia Industrial
e do Trabalho/ Zootecnia dos Ruminantes/ Produção Agropecuária/ Sistemas Agroindustriais II (Produção Animal), com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1476/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, NILSON
ROBERTO PEREIRA, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 016/2017, vaga 2, disciplina de Química Aplicada à Biologia/ Química/ Química Ambiental/ Gerenciamento e Análise de Resíduos Ambientais/ Química Orgânica/ Tecnologia da Fabricação do Açúcar, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1477/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
LÍCIA CARVALHO COELHO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga
6, disciplina de Resistências dos Materiais, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1478/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
GERALDO ALVES TORRES, MASP n.° 1299844-9, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 027/2017, vaga 24, disciplina de Estatística e Probabilidade, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1479/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
RITA DE CASSIA MENDES, MASP n.° 1248038-0, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 027/2017, vaga 43, disciplina de Topografia, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1481/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/
Cláudio, MARCIO PEREIRA, MASP n.° 0869747-6, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 001/2017, vaga 5, disciplina de Fundamentos da Educação para a
Diversidade/ História da Educação/ Conteúdo e Metodologia de Ciências I e II/ História da África/ Conteúdo e Metodologia de Geografia,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1482/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/Cláudio,
DANIEL SIRINEU PEREIRA, MASP n.° 1329398-0, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 001/2017, vaga 4, disciplina de Gestão de Pessoas/ Matemática
Básica/ Conteúdo e Metodologia de Matemática I e II/ Logística/ Administração Estratégica/ Análise de Projetos e Orçamentos Empresariais/
Mercado Financeiro de Capitais/ Finanças Empresariais/ Sistema e Tecnologia da Informação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1483/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/Cláudio, ÉRIKA LOUREIRO BORBA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 001/2017, vaga
12, disciplina de Política de Seguridade Social – Previdência/ Ciência
Política I e II/ Direito e Legislação Tributária/ Estágio Supervisionado
I e II/ Direito Trabalhista e Previdenciário, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1484/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/Abaeté, FERNANDO ANTONIO DA SILVA, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 014/2017, vaga 2, disciplina de Direito da Empresa/ Instituições de
Direito I, II e III/ Direito e Legislação Tributária, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1485/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/Cláudio,
HUMBERTO GOMES PEREIRA, MASP n.° 1389027-2, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 001/2017, vaga 8, disciplina de Planejamento e Prática Tributária/ Contabilidade e Orçamento Público/ Teoria Geral da Contabilidade/
Estágio Supervisionado I e II/ Laboratório de Prática Contábil I e II
(Aulas Teóricas e Práticas), com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1467/2017 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de LADIR ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Masp
n.º 1422266-5, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, a disciplina de Pontes/ Tópicos Especiais em Engenharia para Pontes/ Tópicos Especiais em Engenharia/ Teoria das Estruturas I, II e III, e a carga
horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1480/2017 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de GERALDO MAGELLA OBOLARI MAGALHAES, Masp n.º 0616908-0, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, a disciplina de Cálculo Diferencial e Integral II e III para
Cálculo Diferencial e Integral II, III e IV/ Fundamentos da Matemática,
e a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais,
no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1426/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de GILBERTO ALMEIDA JUNIOR, Masp n.º 1383078-1, da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1468/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de RENATA BARRETO TOSTES, Masp n.º 1169382-7, da Unidade
Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1469/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de KELLY DA SILVA, Masp n.º 1273379-6, da Unidade Acadêmica
de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1470/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de FABRICIO OLIVEIRA RAMOS, Masp n.º 1229334-6, da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1471/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de MICHELLE DE SALES MOREIRA DEMOLINARI, Masp n.º
1262065-4, da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1472/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de MARCO TULIO FERREIRA MONTEIRO, Masp n.º 1231820-0,
da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1473/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de TAIS ARTHUR CORRÊA, Masp n.º 1300494-0, da Unidade
Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 14/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1474/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MARIA APARECIDA VILELA DE RESENDE,
Masp n.º 1063327-9, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
C da Unidade Acadêmica de Ubá, por 03 (três) meses, referente ao 2º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 02/03/2017, para regularização
da situação funcional.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO Nº 1346/2017 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989,
a servidora VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA DE SENA, Masp
nº 1033959-6, Técnico Universitário, Nível V, Grau B, da Escola de
Música, a contar de 07/03/2017.
ATO Nº 1351/2017 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do
servidor MARCIO MOREIRA LAMBERT, Masp nº 1034014-9, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau E, da Escola de Design, a
contar de 09/03/2017.
14 936368 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 14/03/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2476, DE
14 DE MARÇO DE 2017
Altera o art. 3º, inciso II, alínea “f” da Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº. 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária,
financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, visando a substituição de servidor
referenciado no dispositivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista a
Lei nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o Decreto nº. 47.042, de 06
de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, o Decreto nº. 45.825, de 20 de dezembro de 2011, o Decreto
nº. 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e o Decreto nº. 46.636, de 28
de outubro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Substituir, no art. 3º, inciso II, alínea “f”, da Resolução Conjunta
SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº. 2.370, de 08 de abril de 2016, a servidora Mara Parreira Fernandes – MASP 1.020.992-2, U.E. 13700.015 e
U.E. 2100.006 pela servidora Ilma Soares da Silva, MASP 1.388.711-4,
U.E. 13700.015 e U.E. 2100.006.
Art. 2º O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2018.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD;
(b)Rodrigo de Melo Teixeira - Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM;
(c)João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas – IEF;
(d)Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão de Águas – IGAM.
14 936422 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2477, DE
14 DE MARÇO DE 2017
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.384, de
20 de junho de 2016, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de
apoio no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista
a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06
de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, o Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, o Decreto nº
45.834, de 22 de dezembro de 2011 e o Decreto nº 46.636, de 28 de
outubro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 1º da Resolução Conjunta nº 2.384, de 20 de junho de
2016, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
“Art.1º- ..............................................................................................
I- ...........................................................................................................
Elizabeth Dutra de Faria Ferreira - MASP 1.020.837-9 (Belo
Horizonte)
Helvécio Eustáquio Alves da Silva – MASP 1.016.711-2 (Belo
Horizonte)
II - ..........................................................................................................
Luiz Gustavo Paschoal Goulart – MASP 1.437.901-0 (Belo
Horizonte)”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
(a)Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
(b)Rodrigo de Melo Teixeira -Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente;
(c)João Paulo Mello Rodrigues Sarmento -Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas;
(d)Maria de Fátima Chagas Dias Coelho -Diretora-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
14 936434 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2478, de
14 de março de 2017.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de
08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista
a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06
de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, o Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, o Decreto nº
45.834, de 22 de dezembro de 2011 e o Decreto nº 46.636, de 28 de
outubro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Substituir no art. 3º, I, alínea “a” o servidor Wanderley Lana
Alves - MASP 0.350.389-3 pela servidora Natalia Freitas Hemerly
Bruck - MASP 1.073.918-3 e na alínea “d” o servidor Carlos Pacífico
Fernandes - MASP 1.310.733-9 pela servidora Gabriela Ribeiro Moura
- CPF - 105.707.496-97.
Art. 2º. O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2018.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14 de março de 2017.
a)Jairo José Isaac-Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; b)Rodrigo de Melo Teixeira - Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente; c)João Paulo Mello Rodrigues
Sarmento -Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas; d)Maria de
Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
14 936435 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2479, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Estabelece os critérios e procedimentos para a determinação da relevância de atividades e empreendimentos públicos, para aplicação do
disposto no art. 25 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no exercício das atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.042, de 07 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto nos artigos 24 e 25 da Lei nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – A relevância de atividades ou empreendimentos públicos
para a proteção ou reabilitação do meio ambiente ou para o desenvolvimento social e econômico do Estado, para os fins de aplicação do
disposto no inciso II do art. 24 e no art. 25 da Lei nº 21.972, de 2016,
será determinada conforme os critérios e procedimentos estabelecidos
nesta Resolução.
§1º – Para os fins do disposto nesta Resolução, entende-se por atividade ou empreendimento público a atividade ou empreendimento cuja
titularidade seja de órgão ou entidade da Administração Pública direta
ou indireta da União, do Estado ou dos Municípios.
§2º – A análise de relevância de que trata esta Resolução aplica-se apenas a empreendimentos e atividades em estágio inicial ou intermediário
de análise, estando excluídos os empreendimentos e atividades sujeitos
à Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF – ou ao Licenciamento Ambiental Simplificado.
§3º – Os processos referentes a outorga de direito de uso de recursos hídricos ou a autorização para intervenção ambiental, não vinculados a processos de licenciamento ambiental, serão encaminhados
respectivamente ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e
ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para análise prioritária, após
decisão do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Art. 2º – A análise da relevância será feita mediante requerimento do
dirigente máximo do órgão ou entidade interessada e considerará as
informações contidas no requerimento, bem como na descrição do
projeto e/ou em documentos de caracterização do empreendimento ou
atividade.
§1º – Caberá à Assessoria de Planejamento da Semad – ASPLAN –
analisar e atribuir a pontuação aos critérios previstos no Anexo Único,
identificados em cada processo, estabelecendo a classificação dos
empreendimentos e atividades analisados.
§2º – Caso haja empate após a análise de todos critérios previstos no
parágrafo anterior, o desempate dar-se-á por decisão do Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3º – Os processos de licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos públicos considerados relevantes serão encaminhados à Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri – pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
conforme ordem estabelecida em lista após a análise de que trata o
artigo anterior, observando-se as competências estabelecidas no parágrafo único do art. 14 e nos arts. 15 a 17 do Decreto nº 47.042, de 6
de setembro de 2016, no limite de 30% (trinta por cento) da capaci-