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TJMG 28/10/2016 ° pagina ° 1 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 198 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - Superintendência Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de
Homologação – Pregão Eletrônico Nº 029-2016/GOLIC/CBTU-STU/
BH - Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia para
inspeção, através de ultrassonografia, em 56 km de trilhos TR57 da via
permanente, da CBTU-STU/BH. - Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregão eletrônico em epígrafe foi adjudicado pelo
Pregoeiro à empresa PHYSICAL ACOUSTICS SOUTH AMERICA
LTDA pelo valor global de R$534.000,00 (Quinhentos e trinta e quatro mil reais), sendo o resultado homologado pelo Sr. Superintendente
Regional.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO
PREGOEIRO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 24 de 25 de outubro de 2016. A Pró-reitora de Extensão da
Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida
pela Portaria de Delegação de Competência nº 1540, de 08 de março de
2014, do Magnífico Reitor, RESOLVE designar, nos termos do artigo nº
143 da lei nº 8112/90, os servidores Marcella Assis Guimarães, inscrição nº 246131, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior,
lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Eloiza Lagaris de Paula, inscrição nº 121002, ocupante do cargo
de Auxiliar em Administração, lotada na Pró-Reitoria de Extensão e
Jose Klemens Duarte Pessoa, inscrição nº 159883, ocupante do cargo
de Administrador, lotado no Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, para, sob a presidência do primeiro,
comporem Comissão de Sindicância, a fim de, no prazo de 30(trinta)
dias, contados da publicação desta Portaria, apurarem os fatos referentes aos bens patrimoniais não inventariados do Coral Ars Nova. Belo
Horizonte, 25 de outubro de 2016. Profa. Benigna Maria de Oliveira Pró-Reitora de Extensão da UFMG
4 cm -27 892812 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA
CNPJ/MF 42.278.796/0001-99
NIRE: 31300036251
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DE 2016.
1) DATA E HORÁRIO:30/09/2016 às 10:00 horas;2) LOCAL:Sede
social da Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, na Rodovia
BR-381, Km 172, Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo
Oriente, MG;3) PRESENÇA:os Acionistas representando a totalidade do Capital Social;4) COMPOSIÇÃO DA MESA:Presidente
– Naohiro Doi; Secretário e advogado – Jânio Soares Sabioni;5)
DELIBERAÇÃO:a) Aprovação do pagamento de juros sobre o capital
próprio, no valor total de R$ 34.942.572,54 (trinta e quatro milhões,
novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e
cinquenta e quatro centavos), nos termos do parágrafo 7.º do artigo 9.º
da lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Tais juros seriam assim
distribuídos entre os acionistas, na proporção da participação acionária de cada um, cabendo à Japan Brazil Paper and Pulp Resources
Development Co., Ltd., a quantia de R$ 34.942.565,02 (trinta e quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e
cinco reais e dois centavos); aos senhores Naohiro Doi, a quantia de R$
3,76 (três reais e setenta e seis centavos); Róbinson Félix, a quantia de
R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos); e Kazuhiro Yoshida, a quantia de R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos). Os juros assim devidos aos acionistas lhes seriam satisfeitos até a data de 31 de dezembro
de 2017. Pelo Senhor Presidente foi a matéria posta em votação e por
unanimidade aprovada.6) CONSIDERAÇÕES:a) A deliberação foi
tomada por unanimidade de votos; b) Lavrada e lida, a ata foi aprovada
por todos os presentes.7) CERTIDÃO:Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – certificou o registro sob o nº 5886042, em 11/10/2016,
Marinely de Paula Bomfim.
7 cm -27 892408 - 1
CISAJE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
ALTO JEQUITINHONHAtorna público que fará Processo Licitatório n°018/2016, na modalidade Pregão Presencial n°015/2016, pararegistro de preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar,
material de limpeza e produção de higienização e material químico para
o CISAJE. A sessão ocorrerá no dia 11/11/2016, às 08:30h, na sala de
reuniões do CISAJE, situada na Rua Macau de Baixo, n° 62, Centro,
Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: [email protected]; (38) 3531-2757/1309.
2 cm -27 892718 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN- PC 009/16 - PP
009/16- Aq. de Mat. e Equip. Médicos, medicamentos e Mat. p/ Desinfecção - 2º Aditivo ao CTR 043/16-Altera Marca dos itens 203 e 231 p/
Teuto, 213 p/ Hipolabor, 137 p/ Embramac- 17/10/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - PC 009/16 PP 009/16- Aq. de Mat. e Equip. Médicos, medicamentos e Mat. p/

Desinfecção - 1º Aditivo ao CTR 040/16-Altera Marca do item 225 p/
Biochimico-RJ- 17/10/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - PC 009/16 - PP
009/16- Aq. de Mat. e Equip. Médicos, medicamentos e Mat. p/ Desinfecção - 1º Aditivo ao CTR 038/16- Aplica Reequilibrio-econômico
financeiro item 116 a 123-Vr.R$99.933,00-alínea“d”, inciso II, art.65,
L.8666/93-18/10/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - PC 028/16 PP 021/16- Aq. de Mat. e Equip. Médicos, medicamentos e Mat. p/
Desinfecção - 1º Aditivo ao CTR 077/16-Altera Marca item 17 p/
Descarpack-20/10/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 013/2016-PP
012/2016- Aquisição de Utilitários (copa, cozinha, outros). 1º Aditivo ao CTR 058/16-Altera Marca e litragem do item 29 p/ Plasmont,
34lt- 26/10/16.
5 cm -27 892735 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA DE EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016. O CISSUL, no uso de suas atribuições e observados os termos das Leis e demais normas contidas no Edital, torna pública a disponibilização de Errata 01, referente ao Edital
01/2016. Informamos que a Errata em sua integra, bem como, a versão consolidada do Edital encontram-se disponibilizados no Quadro de
Avisos e Publicações do CISSUL e serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.cissulsamu.com.br e www.ibgpconcursos.com.br. João
Paulo Ribeiro – Presidente.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA DE EDITAL DO
CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2016. O CISSUL, no uso de suas atribuições e observados os termos das Leis e demais normas contidas no
Edital, torna pública a disponibilização de Errata 01, referente ao Edital
02/2016. Informamos que a Errata em sua integra, bem como, a versão consolidada do Edital encontram-se disponibilizados no Quadro de
Avisos e Publicações do CISSUL e serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.cissulsamu.com.br e www.ibgpconcursos.com.br. João
Paulo Ribeiro – Presidente.
5 cm -27 892450 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS -RESULTADO DE JULGAMENTO- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 PROCESSO Nº 047/2016 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, Ciléia Alves Marques, torna público o resultado do Pregão
em epígrafe, pelo que segue: Finalidade: Registro de preços para futura
e eventual aquisição de uniformes do Samu padrão de atendimento
médico de urgência para atender às necessidades do CISSUL. - Adjudicada: Virginia Celia Carvalho Souto - CNPJ: 18.967.140/0001-07 Valor: R$ 15.560,00 (quinze mil e quinhentos e sessenta reais) - Adjudicada: WR Comércio de Artigos Esportivos LTDA- EPP - CNPJ:
08.685.277/0001-07 - Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) -Adjudicada: A & S Indústria e Com. do Vestuário LTDA–ME
- CNPJ: 08.346.618/0001-10 - Valor: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de
Registro de Preços e Contrato. Varginha (MG), 27 de outubro de 2016.
4 cm -27 892803 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº12/2016. O Pregoeiro do CISMIV torna pública a realização
de licitação Pregão Presencial nº12/2016, tendo por objeto o Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e claviculários para o CISMIV. Maiores informações e cópia do
edital poderão ser obtidas na CPL, na sede do CIS-MIV (Rua José dos
Santos, 120 Viçosa/MG), entre 08:00h e 10:30h e de 13:00h às 16:30h,
pelo site: www.cismiv.com.br; ou pelo telefone (31) 3891-4488. Viçosa-MG, 27 de outubro de 2016.
3 cm -27 892627 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova/MG– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃOCONTRATO- Processo 066/2016 – INEXIGIBILIDADE 003/2016.
Objeto: Contratação de serviços especializados em assinatura anual
para acesso a banco de preços “Banco de Preços/ BP Fase Interna.
Homologo o Processo, conforme sugestão da Comissão Permanente
de Licitação efetivada em 26/10/2016, bem como o Parecer favorável
do Assessor Jurídico emitido em 26/10/2016. Adjudico o processo à
empresa: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS
LTDA no valor estimado de R$ 7.990,00.CONTRATANTE: DMAES
CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA . Ponte Nova 26 de OUTUBRO de 2016. Luiz Flávio Campos /Diretor Geral do DMAES.
3 cm -27 892580 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO
E HOSPITALIDADE DE POÇOS DE CALDAS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o artigo 551
da CLT e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA a realizar-se no dia 16 de novembro de 2016, às 15h
(quinze horas), em primeira convocação, na sede da Entidade, na Rua
Paraná, 238, Centro, Poços de Caldas/MG, para discussão e deliberação
das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de 2015; b)
Previsão Orçamentária para o ano de 2017. Não havendo número legal
a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação,
no mesmo local e dia, às 16h (dezesseis horas). Poços de Caldas, 28 de
outubro de 2016. Jane Crivelari - Presidente.
3 cm -27 892402 - 1

AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ/MF N° 08.276.895/0001-01
NIRE 31300023753
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLOPAR
PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2016,
LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, PARA RETOMADA DOS
TRABALHOS DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 do mês de outubro de 2016, às
 KRUDV QD VHGH VRFLDO GD$ÀRSDU 3DUWLFLSDo}HV 6$ ³&RPSDQKLD”),
nesta cidade, na Avenida Dr. José Correa Machado, Nº 1.380, 2º Andar,
%DLUUR -DUGLP 6mR /XL] &LGDGH GH 0RQWHV &ODURV (VWDGR GH 0LQDV *Hrais, CEP.39.401-856. 2. MESA:3UHVLGHQWH&DPLOD&KRX]DOH6HFUHWiULD
/DLOD+HOD\HO9LHLUD3. CONVOCAÇÃO&RQYRFDomRUHDOL]DGDHPFRQIRUPLGDGHFRPDVGHWHUPLQDo}HVGRDUWLJRGD/HLQžPHGLDQWH
(GLWDO GH &RQYRFDomR SXEOLFDGR QRV MRUQDLV 'LiULR 2¿FLDO GH 0LQDV *Hrais e Jornal de Notícias nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2016, tendo
RVWUDEDOKRVVLGRVXVSHQVRVSDUDUHWRPDGDFRPDPHVPDRUGHPGRGLDQD
SUHVHQWHGDWDLQGHSHQGHQWHPHQWHGHQRYDFRQYRFDomRQDIRUPDGDOHL4.
PRESENÇA 3UHVHQWHV DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR  FHP SRU FHQWR 
GRFDSLWDOVRFLDOFRQIRUPHFRPSURYDGRHPOLYURSUySULR5. ORDEM DO
DIA: 7HQGRHPYLVWDDVXVSHQVmRGD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDLQLFLDGDQR~OWLPRGLDGHRXWXEURVHUmRUHWRPDGRVRVWUDEDOKRVGDUHIHULGD
$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDSDUDGHOLEHUDUVREUHDVVHJXLQWHVPDWpULDV
1. 5HUUDWL¿FDomR GD DWD GD DVVHPEOHLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD GD &RPSDQKLD
UHDOL]DGDHPGHVHWHPEURGHjVK ³$*('HErQWXUHV´ D¿P
GHUHWL¿FDUQDGHOLEHUDomRGDUHIHULGDDWDR(i)LWHP E SDUDFRUULJLUD
TXDQWLGDGH GH GHErQWXUHV GH  SDUD  FRQIRUPH FRQVWD QD
UHGDomRSRUH[WHQVR(ii)LWHP G SDUDFRQVWDUTXHDWLWXODULGDGHGDVGHErQWXUHVVHUiFRPSURYDGDSHORH[WUDWRH[SHGLGRSHOR(VFULWXUDGRUGDVGHErQWXUHV
QROXJDUGREROHWLPGHVXEVFULomR(iii)LWHP M SDUDFRUULJLURQ~PHURGR
&13-GR%DQFR/LTXLGDQWH(iv)LWHP O SDUDFRQVWDUTXHDVGHErQWXUHVVHUmR
LQWHJUDOL]DGDVQDGDWDGHVXEVFULomR(v)LWHP Q SDUDDMXVWDUDOJXQVLWHQVGD
IyUPXODGHUHPXQHUDomRGDV'HErQWXUHVDRSDGUmRGHIyUPXODGD&(7,3H
(vi)LWHP T SDUDLQVHULUDGH¿QLomRGH5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR7RWDO
H$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD3DUFLDOHPDLRUGHWDOKDPHQWRGDVFRQGLo}HV
e 2. 5DWL¿FDomRGDVGHPDLVGHOLEHUDo}HVWRPDGDVQD$*('HErQWXUHVHGH
WRGRVRVDWRVSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULDGD&RPSDQKLDQHFHVViULRVSDUDD
SULPHLUD  (PLVVmR GH 'HErQWXUHV 6LPSOHV QmR &RQYHUVtYHLV HP $o}HV
GD(VSpFLH4XLURJUDIiULDHP6pULHÒQLFDGD&RPSDQKLD6. DELIBERAÇÕES'DQGRVHJXLPHQWRj$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDLQLFLDGDHP
GHRXWXEURGHTXHIRLVXVSHQVDFRQVLGHUDQGRDLQIRUPDomRTXDQWR
jH[LVWrQFLDGHGHFLVmRMXGLFLDOHPFDUiWHUOLPLQDUVXVSHQGHQGRRVHIHLWRV
GD$VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GH  GH VHWHPEUR GH  RUD UHWL¿FDGD RV DFLRQLVWDV UHWRPDUDP D RUGHP GR GLD GLDQWH GD GHFLVmR MXGLFLDO
SURIHULGDHPGHRXWXEURGHQRVDXWRVGR$JUDYRGH,QVWUXPHQWRQž
HPFXUVRSHUDQWHD&kPDUD&tYHOGR7ULEXQDO
GH-XVWLoDGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVDTXDOVXVSHQGHXRVHIHLWRVGDOLPLQDU
DFLPDUHIHULGD'HVVDIRUPDSRUPDLRULDGHYRWRVWHQGRDDFLRQLVWD3ODQWDU
6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVDSUHVHQWDGRPDQLIHVWDomRHPFRQWUiULRDTXDODXWHQWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLYDGD
QD VHGH GD &RPSDQKLD GHFLGLUDP 6.1. $XWRUL]DU D ODYUDWXUD GD DWD D TXH
VH UHIHUH HVWD$VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD HP IRUPD GH VXPiULR 6.2.
$SURYDUDUHWL¿FDomRGDUHGDomRGRVLWHQV E  G  M  O  Q H T GDGHOLEHUDomRFRQVWDQWHGRLWHPGD$*('HErQWXUHVFRQIRUPHDVHJXLU6.2.1.
UHWL¿FDURLWHP E SDUDFRUULJLUDTXDQWLGDGHGHGHErQWXUHVGH
SDUDFRQIRUPHFRQVWDQDUHGDomRSRUH[WHQVRSDVVDQGRRUHIHULGR
LWHPDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHUHGDomR“(b) Número de Séries e Quantidade
de Debêntures. A Emissão será realizada em série única e é constituída de
17.000 (dezessete mil) Debêntures;” 6.2.2. UHWL¿FDURLWHP G SDUDFRQVWDU
TXH D WLWXODULGDGH GDV 'HErQWXUHV VHUi FRPSURYDGD SHOR H[WUDWR H[SHGLGR
SHOR(VFULWXUDGRUGDV'HErQWXUHVQROXJDUGREROHWLPGHVXEVFULomRHLQFOXLU
RLWHPTXHWUDWDGHUHJLVWURGDHPLVVmRSDVVDQGRRUHIHULGRLWHPDYLJRUDU
FRPDVHJXLQWHUHGDomR³ G )RUPDH5HJLVWURGD(PLVVmR. As Debêntures
VHUmRHPLWLGDVVREDIRUPDQRPLQDWLYDHVFULWXUDOVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVUHSUHVHQWDWLYRVGDVPHVPDV3DUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRDWLWXODULGDGH
GDV'HErQWXUHVVHUiFRPSURYDGDSHORH[WUDWRH[SHGLGRSHOR(VFULWXUDGRUGDV
'HErQWXUHV $GLFLRQDOPHQWH SRGHUi VHU XWLOL]DGR FRPR FRPSURYDQWH GDV
'HErQWXUHVRVUHODWyULRVJHUDGRVSHOD&(7,36$±0HUFDGRV2UJDQL]DGRV
³CETIP”) em nome dos debenturistas, considerando que os Debenturistas
HVWHMDPFRPVXDV'HErQWXUHVUHJLVWUDGDVQD&(7,3$(PLVVmRQmRVHUiREMHWR GH UHJLVWUR SHUDQWH D &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV XPD YH] TXH
DV'HErQWXUHVVHUmRREMHWRGHFRORFDomRSULYDGDVHPTXDOTXHUHVIRUoRGH
YHQGDSHUDQWHLQYHVWLGRUHVUHDOL]DGRSRULQVWLWXLo}HVLQWHJUDQWHVGRVLVWHPD
GHGLVWULEXLomR´6.2.3. UHWL¿FDURLWHP M SDUDFRUULJLURQ~PHURGR&13-
GR %DQFR /LTXLGDQWH SDVVDQGR R UHIHULGR LWHP D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH
UHGDomR³ M %DQFR/LTXLGDQWH2EDQFROLTXLGDQWHGD(PLVVmRVHUiR%DQFR
%UDGHVFR6$LQVWLWXLomR¿QDQFHLUDFRPVHGHQD&LGDGHGH'HXVVLWXDGR
QD9LOD VHMDQHFHVViULDDFRQWUDWDomR´6.2.4. UHWL¿FDURLWHP O SDUDFRQVWDUTXHDV
GHErQWXUHVVHUmRLQWHJUDOL]DGDVQDGDWDGHVXEVFULomRSDVVDQGRRUHIHULGR
LWHP D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR ³(l) Forma de Integralização. As
Debêntures serão integralizadas em parcela única na data de subscrição,
pelo Preço de Subscrição, em moeda corrente nacional, fora do âmbito da
CETIP.” 6.2.5. UHWL¿FDURLWHP Q SDUDDMXVWDUDOJXQVLWHQVGDIyUPXODGH
UHPXQHUDomRGDV'HErQWXUHVDRSDGUmRGHIyUPXODGD&(7,3SDVVDQGRR
UHIHULGRLWHPDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHUHGDomR³ Q Rendimento$SDUWLUGDGDWDGDLQWHJUDOL]DomRDWpRVHXSDJDPHQWRDV'HErQWXUHVIDUmRMXV
DR UHQGLPHQWR FRPSRVWR SHOD DWXDOL]DomR H SHOD UHPXQHUDomR FRQIRUPH
DEDL[R ³Rendimento´  Q $V 'HErQWXUHV WHUmR R VHX 9DORU 1RPLQDO
8QLWiULRDWXDOL]DGRDSDUWLUGDGDWDGHLQWHJUDOL]DomRSHORËQGLFHGH3UHoRV
DR&RQVXPLGRU$PSOR ³IPCA´ DSXUDGRHGLYXOJDGRSHOR,QVWLWXWR%UDVLOHLURGH*HRJUD¿DH(VWDWtVWLFD±,%*(DFUHVFLGRGH TXLQ]HSRU
FHQWR DRDQREDVH GX]HQWRVHFLQTXHQWDHGRLV GLDV~WHLVDWtWXORGH
635($' ³9DORU1RPLQDO8QLWiULR$WXDOL]DGR´ VHQGRRSURGXWRGDDWXDOL]DomRLQFRUSRUDGRDXWRPDWLFDPHQWHDR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVVHJXQGRDVHJXLQWHIyUPXOD91D 9QHî&î5RQGH91D9DORU
1RPLQDO8QLWiULR$WXDOL]DGRGDV'HErQWXUHVFDOFXODGRFRP RLWR FDVDV
decimais, sHPDUUHGRQGDPHQWR91H9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVLQIRUPDGRFDOFXODGRFRP RLWR FDVDVGHFLPDLVVHPDUUHGRQGDPHQWR
&)DWRUDFXPXODGRGDVYDULDo}HVPHQVDLVGRVtQGLFHVXWLOL]DGRVFDOFXODGR
FRP RLWR FDVDVGHFLPDLVVHPDUUHGRQGDPHQWRDSXUDGRGDVHJXLQWHIRUPD

n - Número total de índices considerados
QDDWXDOL]DomRGRDWLYRVHQGR³Q´XPQ~PHUR LQWHLUR 1,.  9DORU GR Q~PHURtQdice referente ao mês anterior ao mês de
DWXDOL]DomR PrV ³N´ FDVR D DWXDOL]DomR
VHMDHPGDWDDQWHULRURXQDSUySULDGDWDGH
DQLYHUViULRGRDWLYR$SyVDGDWDGHDQLYHUViULRD~OWLPDHVWLPDWLYDGRYDORU
GRQ~PHURtQGLFHUHIHUHQWHDRPrVGHDWXDOL]DomRFRQIRUPHGHWHUPLQDGRSHOR
&RPLWrGH$FRPSDQKDPHQWR0DFURHFRQ{PLFRGD$1%,0$1,.9DORUGR
Q~PHURtQGLFHGRPrVDQWHULRUDRPrV³N´GXS1~PHURGHGLDV~WHLVHQWUH
DGDWDGDLQWHJUDOL]DomRHDGDWDGHFiOFXOROLPLWDGRDRQ~PHURWRWDOGHGLDV
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de outubro de 2016.
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44 cm -27 892724 - 1

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CERÂMICA PARA
CONSTRUÇÃO E OLARIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRO DE CHAPAS - De acordo com as disposições contidas
no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este edital virem ou dele
tomarem conhecimento, que uma única chapa concorrentena eleição a
ser realizada no dia 18 de novembro de 2016, foi registradana secretaria deste Sindicato, e assim está constituída a Cédula Única: CHAPA
ÚNICA- DIRETORIA: PRESIDENTE: Rodrigo Victor Silveira,
VICE-PRESIDENTE: Mauro Raso Assumpção, DIRETOR ADMINISTRATIVO: Carlos Candido da Rocha, DIRETOR FINANCEIRO:
Ralph Luiz Perrupato; DIRETORES ADJUNTOS: Dilermando José
da Silva, Luciano Cardoso Furtado; CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: Antônio Gonzaga de Carvalho, Nilton Simião dos Santos, Humberto Godinho Alves; SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Angel
Frossard Fernandez, Geraldo Lucio Ferreira, Natalício Souza Mendes;
DELEGADOS JUNTO À FIEMG - EFETIVOS: Rodrigo Victor Silveira, Ralph Luiz Perrupato; DELEGADOS SUPLENTES: Luciano
Cardoso Furtado, Humberto Godinho Alves. Fica aberto o prazo de
05 (cinco) dias para impugnação, a contar da data de publicação deste
aviso. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016. RALPH LUIZ PERRUPATO - PRESIDENTE.
5 cm -27 892570 - 1

FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE,Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 49
da Lei nº.8.666/93 e justificativa que consta nos autos, determinou a
REVOGAÇÃO do Processo Licitatório de PREGÃO PRESENCIAL
nº. 001/2016, que tem por objeto a aquisição de um veículo destinado
à melhoria da qualidade de serviços da entidade, por intermédio do
convênio nº. 1481001973/2015, conforme quantidade e especificações
contidas no anexo III. Para fins do disposto no artigo 109, I “c”, da Lei
nº. 8.666/93, publique-se. Paracatu-MG, 27 de outubro de 2016. Claudirene Rodrigues de Sousa – Diretora Administrativa.
3 cm -27 892461 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG.- CONTRATO Nº FUMCULT/: 085/2016.Partes:FUMCULT x Luz Comunicação Eireli – ME.
Período de vigência: de 25/10 à 15/11/2016.Valor global:R$12.000,00
(doze mil reais).Dotação:13.392.00488.002.Dener Alexandro Pereira.
Diretor-Presidente, substituto, da FUMCULT.27/10/2016.
2 cm -27 892551 - 1