TJMG 12/10/2016 ° pagina ° 2 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1
36.348,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.484-0001-3190-0-58.5
59.082,00
4461.09272702-7.586-0001-3190-0-58.5
22.388,00
4461.09272702-7.840-0001-3190-0-58.5
12.079,00
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-43.5
62.939.179,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
131.321.595,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
25.681.923,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06243204-4.595-0001-3190-0-27.1
33.784.717,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.5
93.549,00
4461.09272702-7.048-0001-3190-0-43.5
62.939.179,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
122.499.368,00
DECRETO NE Nº 548, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$35.731.477,37.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$35.731.477,37 (trinta e cinco milhões setecentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio n° 127/2014, firmado em 13 de fevereiro de 2014, entre o
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A, no valor
de R$8.818.888,12 (oito milhões oitocentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos);
III – do saldo financeiro do convênio n° 136/2014, firmado em 15 de fevereiro de 2014, entre o
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A, no valor
de R$629.390,41 (seiscentos e vinte e nove mil trezentos e noventa reais e quarenta e um centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 0549/2014, firmado em 30 de abril de 2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A no valor de
R$74.870,42 (setenta e quatro mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos);
V – do saldo financeiro do convênio n° 135/2014, firmado em 15 de fevereiro de 2014, entre o
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A, no valor
de R$72.314,97 (setenta e dois mil trezentos e quatorze reais e noventa e sete centavos);
VI – do saldo financeiro da receita de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, no valor
de R$333.076,56 (trezentos e trinta e três mil setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PAULA BRAGA BATISTA, MASP 11824919,
do cargo de provimento em comissão DAI-28 IM1100020, do Instituto
Mineiro de Agropecuária, a contar de 3/10/2016.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SÉRGIO LUIZ LIMA
MONTEIRO, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
IM1100020, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete do Instituto Mineiro de Agropecuária.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada, lotada na Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, a ausentar-se do país, no período de 11/10/2016 a 21/10/2016, para participar
da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento
Urbano Sustentável “Habitat III”, em Quito/Equador, com ônus parcial para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças:
FLÁVIA MOURÃO PARREIRA DO AMARAL, MASP 1.392.242-2,
DIRETORA-GERAL DA ARMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AVERALDO MOREIRA
MARTINS, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
REGIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA, código DR-ID, de
recrutamento amplo, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 11.552, de 3 de agosto de
1994, do art. 99 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e do
art 10 do Decreto n° 45.837, de 23 de dezembro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Curador
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais:
Pelos institutos de pesquisa e instituições de ensino superior com sede
no estado vinculadas ao Governo Federal, juntamente com outras universidades em funcionamento no Estado:
MARCONE JAMILSON FREITAS DE SOUZA;
EVA BURGER.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ausentar-se do país, no
período de 14/10/2016 a 21/10/2016, para participar da Conferência
ONU - Habitat III (United Nations Conference on Housing and Sustainable Urban Development), em Quito - Equador, com ônus parcial para
o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA, MASP 1285876-7, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ANULA o ato de nomeação para a carreira de Especialista em Educação Básica – Nível I – Grau A publicados no dia 08 de outubro de 2016,
páginas 30 e 31 para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
referente ao Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011 por motivo de duplicidade na mesma edição.
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 548, de 11 de outubro de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 130)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15451026-1.016-0001-4490-0-25.1
419.449,78
CIDADE ADMINISTRATIVA
1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
24.471,15
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
680 - EE Dona Argentina Vianna Castello Branco
- MASP 865320-6, PATRICIA ELIANE DE AVELAR, PEBDIAadm. 2, DVI.
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.335,88
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.15451016-4.023-0001-4490-0-70.1
9.595.463,92
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-33.1
333.076,56
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.680,08
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
22.355.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
35.731.477,37
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
24.471,15
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-25.1
419.449,78
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.335,88
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
2.680,08
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-4490-0-10.1
3.000.000,00
4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1
10.415.000,00
4291.10122701-2.105-0001-3390-0-10.1
6.105.360,00
4291.10128180-4.506-0001-3390-0-10.1
5.834.640,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
25.802.936,89
11 887766 - 1
retifica no ato coletivo de nomeação de Diretor de Escola, a parte referente a ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEANDRO ANDRADE,
MASP 353785-9, EE ALBERTO DELPINO, CÓDIGO 426, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA B, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 12/01/2000: onde se
lê “D3C”, leia-se “D3B”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/09/2016, a
prorrogação da disposição de ABEL DE ALMEIDA TORRES, MASP
373527-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa/ Centro de Saúde Virgem da Lapa, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2016, a
prorrogação da disposição de ELENY VIEIRA DE AGUIAR, MASP
386590-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jaci/Centro de Saúde de Santo Antônio do
Jaci, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/09/2016,
a prorrogação da disposição de JOSE JESUS CARCACHE SERRANO, MASP 383668-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Oliveira/ Centro de Saúde de Oliveira,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/09/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA DE FATIMA MARQUES
QUEIROZ, MASP 373193-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Estrela Dalva/ Centro de Saúde Estrela
Dalva, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/09/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA TEREZINHA BRAGA
MOURA, MASP 382896-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Peçanha/ Centro de Saúde de Peçanha,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/09/2016,
a prorrogação da disposição de VERA LUCIA MAROTI, MASP
382658-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Silvianópolis/Centro de Saúde de Silvianópolis, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/09/2016, a
prorrogação da disposição de ZÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA,
MASP 382633-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Piranguçu/ Centro de Saúde de Piranguçu, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora MARIA EUGENIA BENJAMIN MASCARENHAS, MASP 903787-0, Médico da Área de Gestão
e Atenção a Saúde, lotada na Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos ao servidor NILSON SOARES PIRES DE
MENDONÇA, MASP 290403-5, Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde, lotado na Secretaria de Estado de Saúde.
retifica o ato de Extinção de cessão de BELOVINE ANGELO FERREIRA MONTEIRO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado
em 01/10/2016: onde se lê “BELINE ÂNGELO FERREIRA MONTEIRO”, leia-se “BELOVINE ANGELO FERREIRA MONTEIRO”.
retifica o ato de Extinção de cessão de MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA MEDEIROS, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 01/10/2016: onde se lê “MARIA APRECIDA DE OLIVEIRA MEDEIROS”, leia-se “MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MEDEIROS”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de dispensa de ROSELI BARBOSA DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 18/08/2016: fazendo
constar no texto original “a contar de 10/05/2016”.
11 887770 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Hemominas, de 17/10/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o
órgão de origem:
MARIA GUILHERMINA VALE, MASP 1183235-9, GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora ZENILDE DAS GRAÇAS
GUIMARÃES VIOLA, MASP 1147144-8, ANALISTA AMBIENTAL, lotada no Instituto Mineiro de Gestão de Águas, a contar de
23/09/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/09/2016 que declarou extinta a disposição à Prefeitura Municipal
de Carmopolis de Minas/ Centro de Saúde de Carmopolis de Minas de
MARIA SUZANA RIBEIRO, MASP 913925-4, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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