TJMG 07/09/2016 ° pagina ° 36 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Olney Carlos de Lima
CPF: 921.285.216-53
Elio Martins da Silva
CPF: 307.778.876-49
Davi Fernandes da Cunha
CPF: 062.774.226-26
Gilson Carneiro Oliveira
CPF: 769.075.206-30
Alvino Rodrigues Cordeiro
CPF: 059.927.686-02
Antonio de Oliveira Cupertino
CPF: 099.669.736-56
Lindomar Leal de Freitas
CPF: 434.158.816-87
Fabiano Guilherme Lopes
CPF: 578.017.977-87
Joao Martins Bandeira
CPF: 108.108.308-50
Jose Agostinho de Souza
CPF: 626.186.016-53
Josimar Rocha Fialho
CPF: 990.871.626-34
Cleuza Borges da Silva
CPF: 973.064.016-53
Irineu Holzbach
CPF: 067.538.419-20
Roni Von Jose Liborio
CPF: 991.239.246-91
Jose Antonio Emerick
CPF: 757.655.866-00
Jose Rodrigues Campos
CPF: 115.271.376-00
Zeni Ribeiro Hamdan
CPF: 362.448.306-44
Sebastiao Luiz dos Santos
CPF: 466.510.126-49
Heladio Souza Alves
CPF: 996.269.186-91
Melchiades de Souza Costa
CPF: 039.785.786-11
444376/16
205544/2013
445067/16
169043/2014
445062/16
169047/2014
445844/16
168241/2014
448231/16
333/2014
445068/16
212107/2014
445209/16
159991/2014
446105/16
182472/2014
445620/16
110802/2014
445902/16
13945/2014
446114/16
13987/2014
446409/16
32002/2014
446291/16
193360/2014
447213/16
91649/2014
447618/16
29906/2014
447437/16
114744/2013
447430/16
163904/2013
447324/16
107645/2014
448179/16
2436/2014
448004/16
168716/2014
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
Sem defesa apresentada. Penalidade de multa simples mantida no auto de infração.
06 876526 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiente - COPAM, torna público
que Supercal Pains Ltda., através do processo nº 164/1996/011/2016
- Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades
de Unidade de tratamento de Minerais UTM e lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, no município
de Arcos/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/ASF - Rua Bananal, 549,
Santo Antônio, Divinópolis/MG das 08h às 17h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiente - COPAM, torna público
que Agrimic Calcário Agrícola Ltda., através do processo nº
175/1987/018/2016 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Unidade de tratamento de Minerais UTM e
lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, no município de Arcos/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
- SUPRAM/ASF, das 08h às 17h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
SUPRAM/ASF - Rua Bananal, 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG,
das 08h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público que Organizações Francap S.A./Fazenda São Francisco e
Santo Antônio, Matrículas 25.368-423-29.095, através do processo nº
10556/2012/002/2016 - Classe 4, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Avicultura de corte e reprodução, criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e
culturas anuais, excluindo a olericultura no município de São José da
Varginha/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/ASF - Rua Bananal, 549,
Santo Antônio, Divinópolis/MG, das 08h às 17h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Aquiles Bento de Faria/
Strick calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 01454/2005/002/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação
Corretiva: *Cerâmica Nacional Aparecida Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas e
fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
de cerâmica - Itaguara/MG - PA/Nº 16776/2008/002/2016 - Classe 3.
(a)Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
06 876646 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que AVG Florestal Ltda./Bloco Ribeirão (Fazendas Ribeirão Brejinho,
Lagoa do Capão, Sitio Novo I, Sitio Novo II e Boa Esperança) através do Processo nº 04712/2016/001/2016 - Classe 5, solicitou Licença
de Operação Corretiva para a atividade de Silvicultura, produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, no Município
de Montezuma/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas - SUPRAM NM, das
8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização
da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/
NM - Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/
MG, das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
06 876544 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que Jacir de Morais Cardoso ME através do Processo nº 26445/2016/001/2016 DNPM nº 831861/1998 - Classe 3, solicitou Licença Previa para a atividade de Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, no município de Monte
Sião/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, das
8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/SM - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, das 8h30min às
17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 876884 - 1
O Conselho de Política Ambiental - COPAM torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Norte de Minas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *JVM derivados de petróleo
e transporte Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Francisco Sá/MG - PA/Nº 22892/2008/003/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Holcim (Brasil) S.A. (ExHoldercim Brasil S.A.) - Fabricação de cimento - Pedro Leopoldo/MG
- PA/Nº 00062/1981/017/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Edivaldo José Manso ME - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz, desdobramento da madeira e fabricação de madeira laminada ou
chapas de madeira aglomerada, prensado ou compensada, revestida ou
não revestida - Perdigão/MG - PA/Nº 17579/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 23/08/2020. *Serralheria Marciano Morais Teixeira ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 18423/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 02/08/2020. *Lanteborda Indústria e Comercio de Calçados
Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 10190/2012/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/08/2020. *Rocha e
Silva Indústria e Comercio Ltda. - Fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG - PA/Nº 18583/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
11/08/2020. *Sandalias Belissima Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 21745/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 25/08/2020. *Giovani Sena Bonaccorsi/Fazenda Campos Flores, Mat. 13.153 - Culturas anuais excluindo a oleicultura e cafeicultura
e citricultura - Candeias/MG - PA/Nº 07483/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 12/05/2020. *K L Calçados Ltda. - Fabricação de calçados
em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02182/2005/003/2016 - Classe 1.
Validade: 23/08/2020. *Injetados GMI Ltda. ME - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG
- PA/Nº 11490/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 21/08/2020. *ABS
- Industria e Comercio de Borrachas Ltda. EPP - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada
ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem a utilização
de tinta para gravação e fabricação de calçados em geral - Perdigão/
MG - PA/Nº 18941/2011/003/2016 - Classe 1. Validade: 09/08/2020.
*IPL Indústria e Comércio de Panificação Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Pará de Minas/
MG - PA/Nº 19384/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 16/08/2020.
*Dedetizadora Desentupidora Divirede Ltda. - Serviços de combate
a pragas e ervas daninha em área urbana - Divinópolis/MG - PA/Nº
17490/2007/001/2016 - Classe 1. Validade: 24/07/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana notifica os autuados abaixo nomeados a respeito
do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em
decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado: Congonhas Minérios S.A. - Processo Administrativo n°
01469/2002/025/2011 - Auto de Infração 57809/2011.
Atuado: Lucio de Castro Lima - Processo Administrativo
n°22222/2012/001/2012 - Auto de Infração 53180/2012.
Autuado: Lafarge Brasil S.A. - Processo Administrativo
n°00042/1983/040/2012 - Auto de Infração 57800/2011.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Domingos Costa Industrias
Alimentícias S.A. - Fabricação de conservas e condimentos - Contagem/MG - PA/Nº 00009/1978/017/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Beira Rio, Mat. 3682
- Suinocultura (crescimento e terminação) - Perdizes/MG - PA/Nº
24490/2015/001/2016 - Classe 3. *Fazenda Bom Jardim e Quilombo,
Mat. 31.716 - Silvicultura, armazenagem de grãos ou sementes nãoassociada a outras atividades listadas, culturas anuais, excluindo a olericultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis, cafeicultura e citricultura - Araguari/MG PA/Nº 11172/2016/001/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna sem efeito a publicação de solicitação da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação, do empreendimento Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/
estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento - PA/Nº 11022/2010/004/2016 - Classe 3, realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 06/09/2016 - pág. 30, tendo em vista a
necessidade de retificação do ato.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento
do processo abaixo identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Arlindo Lúcio Chaves
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte Luz/MG - PA/Nº 15914/2006/001/2016 - Classe 1.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna publico o indeferimento do processo de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*Lavanderia Mato Dentro Ltda. ME - Prestação de outros serviços não
citados ou não classificados - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº
15616/2012/002/2016 - Classe 1.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
06 876534 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 134ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada no dia 05 de setembro
de 2016, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame das Atas
da 131ª RO de 02/05/2016 e 132ª RO de 06/06/2016. APROVADAS.
5. Processo Administrativo para exame de recurso de Auto de Infração: 5.1 Santa Maria Comércio e Reciclagem de Resíduos Industriais
Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Varginha/MG - PA/Nº
00426/2003/003/2014 - AI/Nº 60.703/2013. Apresentação: Supram SM.
DEFERIDO. 6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 6.1 Francisco Xavier Vilela de Faria ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento; rochas ornamentais e de revestimento; pilha de estéril/rejeito;
estradas para transporte de minérios/estéril - São José da Barra/MG PA/Nº 00445/2001/008/2015 DNPM nº 830.230/2001 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação: 7.1 Eduardo Villas Boas Scarpa/Sítio Frema Avicultura de Postura - Pouso Alto/MG - PA/Nº 30759/2012/005/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Aviário
Santo Antônio Ltda. - Avicultura de postura; cafeicultura e citricultura;
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Nepomuceno/MG - PA/Nº 25282/2014/001/2015 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Bergson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 8.2 Indústria de
Papeis para embalagens Irmãos Siqueira Ltda. - Fabricação de papel,
cartolina, Cartão e polpa moldada, celulose e/ou reciclado como matéria
prima; fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão,
impressos, simples ou plastificados; fabricação de artigos e artefatos
de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou plastificados;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; base de armazenamento e distribuição de gas liquefeito de petróleo (GLP) - Passa Quatro/MG - PA/
Nº 00012/1985/018/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 9. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 9.1 Britamil - Brita, Concreto e Serviços
de Engenharia Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com
ou sem tratamento; pilhas de rejeito/estéril - Muzambinho/MG - PA/
Nº 04387/2004/003/2014 DNPM nº 830.759/2006 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10. Processos Administrativos
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Usina Monte
Alegre Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar - Destilação de álcool;
produção de energia termoelétrica; comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Monte Belo/MG - PA/Nº 00017/1981/014/2010 - Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 10.2 Zoom Recycle e Serviços
Ltda. - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos em fornos de cimentos clínquer; outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas (Blend); transporte
rodoviário de resíduos perigosos, Classe I - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 08064/2010/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
10.3 Helicópteros do Brasil S.A. - Fabricação, montagem e reparação
de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação
- Itajubá/MG - PA/Nº 00042/1988/009/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 11. Processos Administrativos para exame de
recurso aos Autos de Infração: 11.1 Consórcio Aterpa/Pavidez/CCM
- Usinas de produção de concreto asfáltico - Guaxupé/MG - PA/Nº
24698/2010/002/2011 - AI/Nº 060/2011. Apresentação: Supram SM.
DEFERIDO. 11.2 Dayne Pereira Coelho - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Coronel Xavier Chaves/
MG - PA/Nº 28119/2012/001/2014 - AI/Nº 48.193/2014. Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 11.3 Panambi Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento Parque Ibirá - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais para construção de habitação com interesse social - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
08431/2006/002/2014 - AI/Nº 48.223/2014. Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 11.4 Nutriorg Fabricação de Adubos Orgânicos
Ltda. ME - Compostagem de Resíduos Industriais - Machado/MG - PA/
Nº 10174/2011/002/2014 - AI/Nº 60.712/2013. Apresentação: Supram
SM. DEFERIDO. 11.5 Dayne Pereira Coelho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Coronel Xavier
Chaves/MG - PA/Nº 28119/2012/002/2014 - AI/Nº 48.195/2014. Apresentação: SM. INDEFERIDO. 11.6 Real Comércio e Laticínio Ltda.
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº 01057/2003/004/2014 - AI/Nº 48.188/2014.
Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 11.7 Melhoramentos Florestal Ltda. - Fabricação de pasta mecânica - Camanduacaia/MG - PA/
Nº 5906/2007/004/2014 - AI/Nº 44.635/2013. Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 11.8 São Paulo Minas Comércio Derivados de
Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Guaxupé/MG - PA/Nº 09010/2006/006/2014 - AI/Nº 48.183/2014. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 11.9 Ferro Velho Santa Maria
Ltda. ME - Deposito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Lavras/MG - PA/Nº
00037/2000/0007/2014 - AI/Nº 48.227/2014. Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 11.10 Souza & Cambos Confecções Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com
acabamento - Eloi Mendes/MG - PA/Nº 00229/1998/008/2014 - AI/
Nº 48.179/2014. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 11.11
Maxibom Alimentos Ltda. (Ex. Indústria e Comércio de Sorvetes Icebom Ltda.) - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 05159/2007/002/2015
- AI/Nº 48.196/2014. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
11.12 Areal Santa Rita Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Três Corações/MG - PA/Nº
02121/2013/002/2015 - AI/Nº 6.524/2015 Apresentação: Supram SM.
INDEFERIDO. 11.13 Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 01624/2001/003/2015 - AI/Nº 10.340/2015. Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 11.14 Santé Cosmética Indústria Ltda. ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Varginha/MG - PA/
Nº 11867/2006/004/2015 - AI/Nº 10.324/2015. Apresentação: Supram
SM. DEFERIDO.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas.
06 876690 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO CERH Nº 394, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto
Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução
CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003.
DELIBERA:
Art. 1º - O item “3”, da alínea “a”, do inciso “I”; a alínea “c”, do inciso
“II”; as alíneas “b” e “j”, do inciso “III” e a alínea “b”, do inciso “IV”,
ambos do artigo 1º, da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro
de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
(...)
3. Um representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA:
(...)
1º Suplente: Luciano Vasconcelos Trindade
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
(...)
c) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Leste:
Titular: Prefeitura Municipal de São João do Manteninha - Jair Emanuel Costa Moreira
1º Suplente: Prefeitura Municipal de São João do Manteninha - Juliano
da Silva Oliveira
(...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
(...)
b) Um representante da Companhia Energética de Minas Gerais
- CEMIG:
Titular: Marcelo de Deus Melo
1º Suplente: Jean de Carvalho Breves
2º Suplente: Renato Junio Constâncio
(...)
j) Um representante do Instituto Aço Brasil - IABr:
(...)
1º Suplente: Pedro Luis Pereira Ribeiro
(...)
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
(...)
b) Quatro representantes de Associações civis com efetiva atuação em
recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado:
(...)
2º Suplente do 1º Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais - ABES/MG - José Antônio
da Cunha Melo”
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06 876527 - 1
Pauta da 34ª Reunião Ordinária Câmara Técnica de Planos - CTPlan do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 16 de setembro de 2016, das 9 às 17 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTPLAN do CERH/MG, Sr. Elbert
Figueira Araújo Santos.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 33ª RE CTPlan de 25/08/2016.
4. Minuta de Deliberação Normativa para exame e posterior encaminhamento à Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do CERH/
MG:
4.1 Discussão e revisão da minuta de Deliberação Normativa CERH
que dispõe sobre critérios e diretrizes gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como
mecanismos e critérios de acompanhamento de sua Implantação e do
Plano Estadual de Recursos Hídricos. Apresentação: IGAM. CONTINUAÇÃO A PARTIR DO ARTIGO 4º.
5. Encerramento.
(a) Elbert Figueira Araújo Santos. Presidente da Câmara Técnica de
Planos - CTPlan do CERH/MG.
06 876886 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 55/2016
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º
do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na
Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, considerando os motivos apresentados pela
Sra. Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria/IEF
nº 30/2016, com extrato publicado no Diário Oficial em 14 de maio de
2016, RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria nº 45/2016 por
mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 223, Parágrafo Único, da Lei
Estadual nº 869/52.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
ATO DG Nº 31/2016
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância