TJMG 21/07/2016 ° pagina ° 19 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Julho de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, referente ao servidor:
MASP 350.389-3, WANDERLEY LANA ALVES, publicado em
19/04/2016: onde se lê referente ao 1º quinquênio, leia-se referente ao
3º quinquênio de exercício.
20 859965 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 09, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Estabelece os procedimentos e prazos para a Consulta Pública referente à Taxa de Custo de Capital da Revisão Tarifária Periódica da
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.021, de 11/01/1993, na Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011
e no Decreto nº 45.784, de 28/11/2011;
Considerando o Contrato de Concessão, datado de 27 de julho de 1995,
que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos
serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para toda e qualquer utilização ou finalidade,
inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica, fertilizantes e
outros;
Considerando o disposto no item 14.5 do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão firmado entre a Gasmig e o Estado de Minas
Gerais, em 26/12/2014, que estabelece a responsabilidade do poder
Concedente na elaboração da revisão tarifária periódica da Concessionária Gasmig, bem como os prazos para a primeira revisão tarifária e
suas revisões subsequentes;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam estabelecidos os procedimentos e prazos para a Consulta
Pública referentes à Taxa de Custo de Capital que vigorará a partir da
primeira revisão tarifária periódica da Gasmig.
§ 1° A Consulta Pública referente à Taxa de Custo de Capital da Revisão Tarifária Periódica da Gasmig ocorrerá do dia 25 de julho de 2016
ao dia 19 de agosto de 2016.
§ 2° A Nota Técnica SPME nº 01/2016, que trata da determinação da
Taxa de Custo de Capital, ficará à disposição para download no sítio
eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
em sua parte destinada à Distribuição de Gás (http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/), ou poderá ser solicitada pelo correio eletrônico
[email protected].
§ 3° As contribuições da Consulta Pública referente à Taxa de Custo de
Capital da Revisão Tarifária Periódica da Gasmig deverão ser enviadas
ao correio eletrônico [email protected].
br, com a seguinte identificação no assunto da mensagem: “1ªRTP Gasmig – Custo de Capital – nome do interessado”, e somente serão consideradas válidas se enviadas dentro do prazo estipulado no parágrafo
primeiro deste artigo.
§ 4° Todas as mensagens enviadas com contribuições receberão, em até
dois dias úteis, resposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico confirmando o recebimento e todas as contribuições válidas serão respondidas tecnicamente, depois de terminado o prazo da
Consulta Pública.
§ 5° Todas as contribuições consideradas válidas poderão ser publicadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, aos 20 de julho de 2016.
LUIZ FÁBIO CHEREM
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
20 860134 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 20/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
14 857611 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRAOAFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, dos servidores Masp 11246055,HUGO HENRIQUE SIQUEIRA DE MATOS,a partir de 29/06/2016
e Masp 1045175-5, MARY SUSAN HUMPHREIS TAVARES. Belo
Horizonte, 14 de julho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 860160 - 1
PORTARIA Nº P/89/2016. Constitui Comissão Especial para exame
de matéria que menciona. O Presidente da JUCEMG, no uso de suas
atribuições e tendo em vista, de modo especial o disposto no artigo 9º,
XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa os servidores Marinely de Paula Bomfim, MASP: 0347858-3, Miriam Sandra
Pinto Mourão – MASP: 1045261-3 Joaquim Cézar Mendonça Alhais,
MASP 1252354-4, Tadeu Rosa Amaral da Silva, MASP 1260212-4,
Alberto Vieira Filho, MASP: 1150518-7 e Cristiano Figueiredo Tamm,
MASP 1302309-8, para constituir Comissão Especial, para, sob a presidência do primeiro membro, desenvolver as atividades necessárias à
execução do Cancelamento de registro de Empresários e Sociedades
Empresárias no ano de 2016. A Comissão deverá, ao final dos trabalhos, comunicar às autoridades arrecadadoras nos termos do art. 60,§4º
da Lei 8.934/1994. A Comissão Especial ora constituída terá o prazo de
180 dias (cento e oitenta) a contar da publicação desta Portaria para a
apresentação dos trabalhos. Belo Horizonte, 19 de julho de 2016. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
20 860054 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, às
servidoras Masp 1045292-8, OLGA CRISTINA FONSECA ALVES
DINIZ, cargo AGRE, Nível V, Grau H, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10/07/2016 e Masp 1045268-8, MÔNICA APARECIDA GOMES NEMBRI, cargo AGRE, Nível V, Grau H, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2016. Belo Horizonte,
19 de julho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 860144 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 07, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Designa servidor para responder extraordinariamente pela DiretoriaGeral da Agência de Desenvolvimento da RMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o Chefe de Gabinete da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Sr. Gustavo Batista de Medeiros, MASP nº
752.668-4, inscrito no CPF sob o nº. 080.294.636-42, para responder
extraordinariamente pela Diretoria-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, no período de 24 a 30 de julho de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
20 860347 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Edson Timbuíba de Santana, Masp 365.543-8, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 24.09.2015;
Rita de Cássia Simas Pereira, Masp 376.956-9, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 21.06.2016;
Denise Badaró Ramalho Fernandes, Masp 1.018.237-6, referentes ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 28.06.2016.
Férias Prêmio - Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Adalberto Ferreira Bortot, Masp 278.481-7, 01 (um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 01.07.2016;
Cátia Rodrigues Leite Mota, Masp 385.857-8, 01 (um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 08.07.2016;
Jacqueline Conceição Ferreira Santos, Masp 348.328-6, 01 (um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 04.07.2016;
Lucimeire de Souza Lima Almeida, Masp 900.944-0, 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11.07.2016;
Thelma Schmidt Rezende, Masp 903.726-8, 01 (um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 04.07.2016.
20 859978 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO SETOP Nº 018 DE 20 DE JULHO DE 2016.
Designa representante da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas de Minas Gerais junto ao Departamento de Controle do
Espaço Aéreo – DECEA, e delega poderes para celebração de Termo
de Ajustamento de Conduta – TAC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
93, § 1°, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais e observando o
disposto nos arts. 41 e 42 da Lei Estadual nº 14.184/2002,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam delegados ao Diretor de Infraestrutura Aeroviária desta
Secretaria, Sr. Marco Antônio Migliorini, poderes para celebrar Termos
de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Departamento de Controle
do Espaço Aéreo (DECEA), visando regularizar os Planos Básicos de
Zona de Proteção dos Aeródromos (PBZPA) Públicos do Estado de
Minas Gerais, constantes da relação abaixo:
Aeródromo
Nome Aeródromo
Nº ICAO Município
Público Homologado
Público Homologado
1 SNLI ABAETÉ
DOUTOR JOSÉ MOURÃO
COMANDANTE PASCHOAL
2 SNFE ALFENAS
PATROCÍNIO FILHO
3 SNUI ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
4 SNAG ARAGUARI
ARAGUARI
5 SNCA CAMPO BELO
CAMPO BELO
6 SNCE CAMPO DO MEIO
CAMPO DO MEIO
DO CONCEIÇÃO DO MATO
7 SNKD CONCEIÇÃO
MATO DENTRO
DENTRO
O N S E L H E I R O DAS BANDEIRINHAS
8 SNKF C
LAFAIETE
9 SNFO FORMIGA
FORMIGA
10 SNFU FRUTAL
FRUTAL
11 SNGH GUANHÃES
GUANHÃES
12 SNJQ JEQUITINHONHA
JEQUITINHONHA
13 SSOL LAVRAS
LAVRAS
14 SNDN LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
15 SNMN MINAS NOVAS
MINAS NOVAS
16 SNNU NANUQUE
NANUQUE
17 SNRZ OLIVEIRA
OLIVEIRA
18 SNPT PASSA TEMPO
PASSA TEMPO
19 SNPJ PATROCÍNIO
PATROCÍNIO
20 SNPZ PEDRA AZUL
21 SNPO POMPÉU
22 SNRP RIO PARANAÍBA
ACRAMENTO/
23 SNJW S
JAGUARA
SANTA
24 SNSI SUAÇUÍ MARIA DO
ANTÔNIO
25 SNAM SANTO
DO AMPARO
26 SNSO SERRO
27 SNAS TRÊS MARIAS
28 SNVZ VÁRZEA DA PALMA
29 SNVC VIÇOSA
30 SNVL VIRGEM DA LAPA
COMANDANTE
ALMIR
MENDES DE OLIVEIRA
TENENTE XAVIER
RIO PARANAÍBA
SACRAMENTO/ JAGUARA
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
SANTO
ANTÔNIO
AMPARO
SERRO
TRÊS MARIAS
VÁRZEA DA PALMA
VIÇOSA
VIRGEM DA LAPA
DO
Art. 2° Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta condição nos seus fundamentos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
20 860081 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100351, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Osvandir Pinto Ribeiro, Masp:
1031619-8, a contar de 29 de junho de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de julho de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100078, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Carlos Antonio Nascimento, Masp:
1032272-5, a contar de 1 de julho de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de julho de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100104, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antonio Alves de Sousa Silva, Masp:
1032208-9, a contar de 1 de julho de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de julho de 2016.
18 859259 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200716-0564,
200716-0565, 200716-0566 e 200716-0567.
20 860159 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 034/2016 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto n.º 46.473, de 03 de abril de 2014, declara
aposentado, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional Federal
nº 47/05, de 05 de julho de 2005, os servidores: João Roberto Fiuza Filgueiras, Masp 1018647-6, CPF 140.906.786-68, no cargo de Gestor de
Transportes e Obras Públicas, Nível V, Grau E, a partir de 06 de julho
de 2016; Ronaldo de Matos, Masp 0364527-2, CPF 195.972.666-87,
no cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível V, Grau E, a
partir de 04 de julho de 2016. Belo Horizonte, 14 de julho de 2016
20 860126 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de Monte Azul:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Adelino Teixeira de Souza
Sitio Larga
Alaide Custódio de Souza
Sítio São Marcos
4.0000
8.0000
Alcides Alves Teixeira
Fazenda Brejo Velho
3.5000
Aleandra Freitas Ferreira
Sítio Beira Rio
Almelicio Soares da Silva
Limoeiro
Andre Chaves
Serra Montevideo
1.3000
André Ferreira Lima
Sítio Boa Vista
5.0000
Antonio Carlos Ribeiro
Sítio Serra Montevideo
2.5000
Antonio Ferreira Lima
Fazenda Monte Verde
29.3600
Antonio Luiz Campos
Sítio Bananeira
24.0500
Aristides Pereira Ramos
Cassia Antunes David
Santos
Cesar Barbosa de Almeida
Clemente
Soares
de
Oliveira
Darcy Rosa Fernandes Dias
David Ezequiel Antunes de
Souza
Delci Silveira Lins
Dermivaldo David dos
Santos
Sítio Camila
5.0000
Sítio Vieira
12.0000
1.0000
17.0000
Sítio Boa Esperança
8.1000
Sítio Bicas
8.0000
Sítio Dias
6.5000
Sitio Laranjeiras
3.5000
Sitio Água Boa
25.0000
Rio Abaixo
0.2800
Durvalino Alves Neto
Língua D’água
Edite Maria dos Santos Fazenda do Cedro
Macedo
Edy Soares de Souza
Sitio Soares
15.0000
Emílio José dos Santos
Sitio Emílio
10.0000
Fazenda Vista Alegre
25.5000
Enedino Candido de Sá
Fernandes
Manoel
Rodrigues
Firmino Alves da Cruz
Neto
Florisvaldo Vieira da Silva
2.0000
8.0000
Sítio Santa Ana
3.6000
Sitio Alves da Cruz
9.0000
Sitio Brejinho da Lapa
8.0000
Francisco Pereira Pardinho Sítio Montevideo
4.5000
Geraldo Francisco Teixeira Sitio São Geraldo
Geraldo Gonçalves dos Sitio Dourados
Santos
Brejinho
Geraldo Soares dos Anjos Sitio
Bocaina
Gercino Soares Lima
Tabuleiro
Geremias
Fernandes Sítio Pé da Serra
Tolentino
Graciene Alves Martins
Sítio Ramalhudo
3.2000
1.5000
da
7.0000
4.5000
3.0000
9.0000
Herminio Ueklei Silva
Sítio Riacho Quente
4.0000
Idalino Antunes de França
Sitio Nunes
1.5000
Jair Costa dos Anjos
Lagedo do Gato
0.0300
Jandira dos Anjos Rocha
Sítio Santa Clara
Janete Nascimento Teixeira Fazenda Andrade
Andrade
Jean Ribeiro de Souza
Sitio Kaua
2.0000
8.1000
4.0000
João Evangelista
Sítio São Luiz
10.0000
João Rodrigues dos Anjos
Sítio São José
3.6000
Joaquim Alves de Sá
Sítio Alves de Sá
2.5000
Joaquim Alves Domingos
Sítio Rian
Joaquim José de Sá
Sítio São José
6.0000
14.8500
Joaquim Rodrigues Pereira Sítio Rodrigues
Sitio Cabeceira
Jose Antunes Rosa
Landim
José dos Santos
Sitio São Manoel
4.0000
do
6.0000
15.0000
José Luiz de Campos
Sítio Montevideo
23.0000
José Maria de Souza
Lote / Riachinho
0.0300
José Nunes Pereira
Sítio Nunes
0.5000
José Rodrigues dos Santos
Fazenda Estreito
5.0000
José Teixeira Martins
Sitio Canabrava
7.0000
Juraci Antunes dos Anjos
Sítio Juraci
2.0000
Juscelino Antunes de Sá
Fazenda Pau Ferro
Laurentina Antunes de Fazenda Tamburil
Souza Sá
Levindo Custodio da Silva Sítio Alvorada
Luiz Barbosa de Oliveira
9.0000
1.0000
3.0000
Sítio São Luiz
9.0000
Luiz Carlos Jorge
Bom Sucesso
Luzia Antunes da Rocha Sítio das Pedras
Ferreira
Marcos Pereira de Souza
Sítio Alaíde
Maria Alves Ferreira
Maria Aparecida Soares
Souza Teixeira
Maria de Jesus
Marli Gomes de Souza
Santos
Milton Ferreira Lima
10.0000
1.0000
11.0000
Fazenda Estreito
3.0000
Sitio Vitoria
4.0000
Sitio Santa Maria
3.0000
Sítio Lapa
3.0000
Fazenda São Pedro
1.0000
Minervino Antunes Macedo Sitio Manga Velha
2.0000
Neusa Alves Moreira
Sítio Riacho Seco
10.0000
Nilze Veronica Martins
Sítio Verônica
Nivaldir Fernandes dos Sitio Fernandes
Santos
Norberto Ferreira de Souza Sitio Soco
4.0000
3.0000
1.0000
Odilio José Santana
Sitio São José
20.0000
Odilio Soares de Souza
Sitio Barbosa
4.0000
Orides Rodrigues Ribeiro
Sitio Ribeiro
Osmar Custodio Jorge
Sitio Custodio
Paulo Cesar Antunes de Sa Sítio Antunes
Fazenda
Rio
Pedro Moreira dos Anjos
Gramas
Rivaldávio Candido de Sá Sitio Boa Vista
Roberto Custodio Jorge
Santila Maria de Jesus
Castro
Sebastião Soares da Silva
Primo
Senhorinha
Oliveira
Rodrigues
Silvio José de Matos
Valdemir Rodrigues dos
Anjos
Valdir Vieira dos Santos
Valmir Alves Martins
Vicença Rosa da Solidade
Victor Belim da Silva
7.0000
15.3000
6.0000
das
4.0000
37.5000
Sitio Roberto
3.0000
Sitio Castro
2.5000
Sitio Nova Esperança
Sitio Boa Vista
Sitio Pau de Colher
5.0000
15.0000
2.0000
Sítio Mucambo
4.0000
Sítio Santos
2.7000
Sitio São Judas
Sitio Nossa Senhora
Aparecida
Sítio Silva
30.0000
4.8300
12.8000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de Serranópolis de Minas:
Requerente
Imóvel
Alaíde Rodrigues dos Santos Fazenda Touro
Alison Rocha Damasceno
Fazenda Malhada da Areia
Genésio Cardoso de Oliveira Fazenda Lagoa
Área
(ha)
5,0841
36,9433
7,4388
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário