TJMG 07/06/2016 ° pagina ° 2 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 07 de Junho de 2016
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
TERNIUM BRASIL S.A.
CNPJ: 09.656.666/0001-77
Relatório da Administração: Senhores Acionistas: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). As demonstrações financeiras apresentadas refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31/12/2015
e 31/12/2014.
A Diretoria
Demonstração do Resultado para o Exercício Findo
Balanço Patrimonial Levantado em 31 de Dezembro de 2015 (Em reais - R$)
em 31 de Dezembro de 2015 (Em reais - R$)
Passivo e Patrimônio
Nota
Nota
2015
2014
Ativo
Explicativa 31/12/15 31/12/14
Líquido
Explicativa
31/12/15
31/12/14
Receitas (Despesas) Operacionais
Circulante
Circulante
Gerais e administrativas
(37.942.948) (7.096.023)
Caixa e equivalentes de caixa
4 869.516 1.077.785
Fornecedores
7
29.579
66.710
Outras receitas (despesas), líquidas
741.816 1.347.771
Créditos a recuperar
5 605.590 775.253
Encargos de folha a pagar
8
1.230.483
831.404
Prejuízo Operacional antes do
Impostos e contribuições
Total do ativo circulante
1.475.106 1.853.038
Resultado Financeiro
a recolher
9
9.145
234.806
Não Circulante
(37.201.132) (5.748.252)
Provisões comerciais
–
1.343
Imobilizado
6
Resultado Financeiro
96.365 123.181
Provisões trabalhistas
10
Receitas financeiras
223.260
265.724
Total do ativo não circulante
96.365 123.181
1.388.049
1.489.746
Despesas financeiras
(98.476)
(10.468)
Total do passivo circulante
2.657.256
2.624.009
Prejuízo Operacional
Patrimônio Líquido
(37.076.348) (5.492.996)
Capital social
11 141.856.278 105.217.925
Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de
Prejuízos acumulados
11 (142.942.063) (105.865.715)
Renda e da Contribuição Social
(37.076.348) (5.492.996)
Imposto de Renda e Contribuição Social
Total do patrimônio líquido
(1.085.785)
(647.790)
Correntes
Total do Passivo e
– (224.386)
Patrimônio Líquido
Prejuízo do Exercício
Total do Ativo
(37.076.348) (5.717.382)
1.571.471 1.976.219
1.571.471
1.976.219
As notas explicativas são parte integrante
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
das demonstrações financeiras
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para o
valor contábil que teria sido determinado, caso nenhuma perda por reDemonstração dos Fluxos de Caixa para o Exercício Findo
Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2015 (Em reais - R$)
dução ao valor recuperável tivesse sido reconhecida para o ativo (ou
em 31 de Dezembro de 2015 (Em reais - R$)
unidade geradora de caixa) em exercícios anteriores. A reversão da
Nota
Capital
Prejuízos
perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente
Explicativa
Social Acumulados
Total
2015
2014
no
resultado.
Passivo
circulante
e
não
circulante:
Os
passivos
circuSaldos em 31 de
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
lantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou
Dezembro de 2013
102.662.725 (100.148.333)
2.514.392
Prejuízo do Exercício
(37.076.348) (5.717.382)
calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encarAumento de capital
2.555.200
–
2.555.200
Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício com
gos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanPrejuízo do exercício
– (5.717.382) (5.717.382)
o caixa líquido gerado pelas (aplicado nas)
ço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circuSaldos em 31 de
atividades operacionais:
lantes são registrados em valor presente, transação a transação, com
Dezembro de 2014
105.217.925 (105.865.715)
(647.790)
Depreciação e amortização
26.815
42.780
base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada
Aumento de capital
11 36.638.353
– 36.638.353
Impairment de ativos
–
90.000
transação. Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando
Prejuízo do exercício
– (37.076.348) (37.076.348)
(Ganho) líquido, perda, na
a Companhia possui uma obrigação real legal ou constituída como reSaldos em 31 de
venda de ativo imobilizado
–
(12.291)
sultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico
Dezembro de 2015
141.856.278 (142.942.063) (1.085.785)
– (1.406.282)
Ganho na venda de investimentos
seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas
As notas explicativas são parte integrante
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. 4. Dispodas demonstrações financeiras
Créditos com fornecedores
3.762
229.956
nibilidades: Incluem os saldos de caixa pequeno, conta de movimento
Adiantamentos a empregados
(116.163)
68.982
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras
e aplicações financeiras de curto prazo.
2015
2014
Créditos
de
impostos
281.907
(82.010)
Exercício findo em 31 de dezembro de 2015 (Em Reais)
Caixa e equivalentes de caixa
869.516 1.077.785
Despesas antecipadas
157
4.121
1. Contexto operacional: A Ternium Brasil S.A. foi constituída em
5. Créditos a recuperar: Os impostos a recuperar referem-se, basicaAumento (redução) nos passivos operacionais:
18 de junho de 2008 tendo como sede originária na cidade do Rio de
mente, ao IRRF sobre aplicação financeira e poderão ser utilizados
Fornecedores
(37.131)
(431.120)
Janeiro - RJ e suas controladoras são Ternium Internacional Espara compensação de impostos federais a partir do exercício seguinte.
Provisões comerciais
(1.343) (308.774)
paña S.L. e Ternium Investments SARL. Tem por objeto social a cons2015
2014
Provisões trabalhistas
(101.696)
283.008
trução e exploração de usinas siderúrgicas para a produção e o comérDespesas antecipadas
2.262
6.181
Impostos
a
recolher
(225.661)
219.796
cio de aço, ferro, matérias-primas diversas, tais como carvão, coque,
Adiantamentos a empregados
208.137
91.973
399.079
759.901
Salários e encargos sociais a pagar
ferro-gusa; assim como produção e comercialização de subprodutos
Créditos de impostos
395.191
677.099
Caixa
líquido
gerado
pelas
(aplicado
nas)
siderúrgicos em geral; execução de atividades correlatas ao objeto so605.590
775.253
atividades
operacionais
(36.846.622)
(6.259.315)
cial para solução para a construção civil, indústria, setor automotivo e
6. Imobilizado: O grupo imobilizado é composto pelos seguintes itens:
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
agropecuário; realização de consultorias financeira que não sejam exTaxa a.a.
2015
2014
Aquisição de imobilizado
–
(90.000)
clusivamente reservadas, por Lei a Instituições financeiras ou de autoMóveis e utensílios
10%
131.807
131.267
Recebimento pela venda de imobilizado
–
51.500
rização governamental, ligadas à atividade principal da Companhia;
Máquinas e equipamentos
10%
7.852
17.976
– 4.780.682
Recebimento pela venda de investimento
construção e a operação de depósitos e terminais marítimos próprios,
Computadores e periféricos
20%
77.180
67.597
Caixa
líquido
gerado
pelas
(aplicado
nas)
bem como a operação de terminais de terceiros e atividades portuárias;
Obras em andamento
34.964.584 34.964.584
atividades de investimento
– 4.742.182
e a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista. Em
35.181.423 35.181.422
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 25 de junho de
(–) Depreciação acumulada
(120.474)
(93.659)
36.638.353
2.555.200
Aumento
de
capital
2014, foi alterada a sede social da Companhia da cidade do Rio de Ja(–) Perda estimada por valor
Aumento (Redução) Líquido(a) do Saldo
neiro - RJ, na Av. República do Chile, nº 330 - 19º andar - sala 1901 não recuperável
(34.964.584) (34.964.584)
de
Caixa
e
Equivalentes
de
Caixa
(e)
(208.269)
1.038.067
parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro 96.365
123.181
Caixa e equivalentes de
RJ, CEP 20031-170, para a cidade de Belo Horizonte - MG, na Rua
O imobilizado está demonstrado pelo custo histórico de aquisição e/ou
caixa no início do exercício
1.077.785
39.718
Professor José Vieira de Mendonça, nº 3011 - parte, prédio do auditóconstrução, deduzido da depreciação acumulada e perdas de redução
Caixa e equivalentes de
rio e treinamento, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260. 2. Apreao valor não recuperável. O saldo da conta Obras em Andamento, agrecaixa
no
fim
do
exercício
869.516
1.077.785
sentação das demonstrações financeiras: As demonstrações finanga, em sua maioria, serviços de engenharia civil, engenharia consultiAumento (Redução) Líquido(a) do Saldo
ceiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas
va, engenharia ambiental e análises e estudos de engenharia, tomados
de Caixa e Equivalentes de Caixa (e)
(208.269) 1.038.067
no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamende fornecedores nacionais e internacionais, relacionados à construção
As notas explicativas são parte integrante das
tos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Proda sua usina siderúrgica no Distrito de São João da Barra/RJ - Zona
demonstrações financeiras
nunciamentos Contábeis. 3. Resumo das principais práticas contáIndustrial do Porto do Açú. Em 2012, em função das estimativas da
beis: Apuração do resultado: O resultado é apurado em conformidade
a resolução do juízo. Tanto a Ternium quanto a SNF contestaram a
direção da empresa, a administração decidiu pelo reconhecimento de
com o regime de competência. Estimativas contábeis: A elaboração de
demanda em 29/08/2012. Adicionalmente, ambas as sociedades haperda estimada por valor não recuperável da totalidade do custo de
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotaviam sido notificadas da medida cautelar decretada às partes por este
obras em andamento no valor de R$ 34.606.851. Em 2013, após nova
das no Brasil requer que a Administração da Companhia use de julgajuizado de acordo com o pedido do MP, resolução judicial que foi apeavaliação, tal provisão foi complementada em R$ 267.732. Em 2014,
mentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos
lada por ambas. Em 13 de dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça do
tal provisão foi complementada em R$ 90.000. 7. Fornecedores:
e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do
Estado do Rio de Janeiro - Décima Oitava Câmara Civil rejeitou, com
O saldo da conta de fornecedores refere-se a serviços tomados no merativo imobilizado e a avaliação para possível provisão para redução ao
um voto em dissidência, a apelação interposta. A sociedade e a SNF
cado nacional e internacional e as faturas têm vencimento entre 30 e 60
valor recuperável. A liquidação das transações envolvendo essas estiapresentaram um recurso de esclarecimento contra a decisão, que foi
dias. 8. Encargos de folha de pagamento: São provisões conforme
mativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão
rejeitado em 05 de março de 2013. Em função disso, tanto a Ternium
folha de pagamento, sendo composta por encargos sociais e retenções
de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Compaquanto a SNF apresentaram um recurso especial diante do Superior
salariais.
2015
2014
nhia revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. Ativo
Tribunal de Justiça, ainda pendente de resolução até esta data.
INSS a recolher
544.813 315.638
imobilizado: Registrado pelo custo de aquisição, formação ou construEm 07 de junho de 2013 a Ternium, SNF e o MP assinaram um acordo
FGTS a recolher
151.655 163.463
ção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados.
conciliatório denominado “Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
IRRF salários a recolher
534.015 352.303
Este acordo foi homologado em 10 de julho de 2013 encerrando a Ação
Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos
1.230.483 831.404
Civil e revogando a medida cautelar decretada. Esta resolução foi conbenefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo
9. Impostos e contribuições a recolher: Montante composto por imtestada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria
de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido.
posto de renda, PIS, COFINS, Contribuição Social, ICMS e ISS, retiPública do Rio de Janeiro (NUDEDH), tal contestação ainda não foi
Um item do imobilizado é baixado após alienação ou quando não há
dos dos prestadores de serviços adquiridos no mercado nacional e exavaliada pelo Tribunal de Justiça. 12.2 - Em 21 de janeiro de 2013 a
benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo.
terior. 10. Provisões trabalhistas: Valores referentes a férias de
sociedade foi notificada da ação penal promovida pelo Ministério PúQuaisquer ganhos ou perdas na venda ou baixa de um item do imobilifuncionários e seus respectivos encargos trabalhistas. 11. Patrimônio
blico do Rio de Janeiro pela 38ª Vara Criminal do Estado do Rio de
zado são determinados pela diferença entre os valores recebidos na
líquido: Capital social: O capital social totalmente subscrito e
Janeiro. São também denunciados nesta causa Rafael Cardoso (gerente
venda e o valor contábil do ativo e são reconhecidos no resultado.
integralizado da Companhia, em 31 de dezembro de 2015 é represende meio ambiente da sociedade), Ecologus Engenharia Consultiva
Redução ao valor recuperável de ativos tangíveis: No fim de cada
tado pelo valor de R$ 141.856.278 (31 de dezembro de 2014 (e
seus representantes), Braile Engenharia (e seus representantes) e funexercício, a Ternium revisa o valor contábil de seus ativos tangíveis
R$ 105.217.925) dividido em 141.856.278 ações ordinárias nominaticionários do INEA. Os fatos alegados são a apresentação por parte da
para determinar se há alguma indicação de que tais ativos sofreram
vas e sem valor nominal. O aumento de R$ 36.638.353 em 2015 foi
sociedade, em curso do processo para obtenção de sua licença ambienalguma perda por redução ao valor recuperável. Se houver tal indicarealizado nos meses de janeiro (R$ 2.831.620), março (R$ 12.382.300),
tal para uma eventual construção de uma planta siderúrgica no Distrito
ção, o montante recuperável do ativo é estimado com a finalidade de
junho (R$ 9.019.700), junho (R$ 3.650.640), julho (R$ 1.336.600),
Industrial de São João da Barra, de diversas versões de estudos ambienmensurar o montante dessa perda, se houver. Quando não for possível
agosto (R$ 2.188.494), setembro (R$ 1.893.314), novembro
tais contendo dados supostamente falsos e enganosos e a omissão de
estimar o montante recuperável de um ativo individualmente,
(R$ 720.765) e dezembro (R$ 2.614.920).
outros, todos os quais, sob o julgamento deste Ministério Público, cona Ternium calcula o montante recuperável da unidade geradora de caiTernium Int. España S.L. (Unipersonal)
7.092.814
figuraria um delito ambiental conforme Art. 69-A da Lei 9.605/98.
xa a qual pertence o ativo. O montante recuperável é o maior valor
Ternium Investments SARL
134.763.464
A Pena estabelecida pela lei para as pessoas jurídicas é de multa, susentre o valor justo menos os custos na venda ou o valor em uso. Na
141.856.278
pensão parcial ou total das atividades, encerramento temporário do esavaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são
Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia possui prejuízo acumulado
tabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o poder
descontados ao valor presente pela taxa de desconto, antes dos imposno valor de R$ 142.942.063 (R$ 105.865.715 em 31 de dezembro de
público (Art. 22 Lei 9.605/98). A sociedade apresentou sua defesa em
tos, que reflita uma avaliação atual de mercado do valor da moeda no
2014). 12. Contingências: 12.1 - Em 12 de abril de 2012, o Ministério
15 de março de 2013 negando a procedência das acusações e a prática
tempo e os riscos específicos do ativo ao qual a estimativa de fluxos de
Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) iniciou uma ação civil púde qualquer delito. Em 07 de agosto de 2013 a Sociedade divulgou a
caixa futuros não foi ajustada. Se o montante recuperável de um ativo
blica contra a Ternium, sua subsidiária Siderúrgica do Norte Fluminenassinatura do TAC e a homologação por parte do Tribunal. Por sua par(ou unidade geradora de caixa) calculado for menor que seu valor conse S/A (SNF), o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do
te, o MP informou a apelação apresentada pela NUDEDH na ação civil.
tábil, o valor contábil do ativo (ou unidade geradora de caixa) é reduAmbiente (INEA) na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, Rio de
Em 22 de outubro de 2014 foi aceita a denúncia cuja decisão foi publizido ao seu valor recuperável. A perda por redução ao valor recuperáJaneiro, pedindo a nulidade das licenças ambientais obtidas até o mocada no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em
vel é reconhecida imediatamente no resultado. Quando a perda por
mento pela empresa (licença prévia e licença de instalação de aterro)
27 de outubro de 2014. Foi fixada audiência para 16 de junho de 2015,
redução ao valor recuperável é revertida subsequentemente, ocorre o
para a eventual construção de uma planta siderúrgica no Distrito Indusque não teve realização e outra para o dia 05 de fevereiro de 2016 que
aumento do valor contábil do ativo (ou unidade geradora de caixa) para
trial de São João da Barra. O MP também solicitou ao juizado, como
terminou sem efeito. Ainda não se tem marcada uma nova audiência.
medida cautelar, que se suspendam os efeitos de ambas as licenças até
a estimativa revisada de seu valor recuperável, desde que não exceda o
Conselho de Administração
Diretoria
Roberto Caiuby Vidigal
Daniel Agustin Novegil
Roberto Caiuby Vidigal
Paolo Felice Bassetti - Diretor
Presidente
Mario Giuseppe Antonio Galli
Diretor Presidente
Glauco Sabatini Bodini - Diretor
Contador - Sérgio Gonçalves dos Santos - CRC 1SP180420/O-0-SP
81 cm -06 840883 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS– EDITAL - TORNA PÚBLICA DECISÃO DE
INTERDIÇÃO CAUTELAR DE FORMA TOTAL AO MÉDICO
M. P. C. S. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas
Gerais, em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 10 da Resolução do CFM nº 1987/2012, e tendo em vista a decisão prolatada nos
autos da Sindicância nº 10361/2014, julgada em Sessão Plenária do
CRMMG realizada em 08/01/2016, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR DE FORMA TOTAL domédico M. P. C. S.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2016.Cons. Fábio Augusto de Castro
Guerra- Presidente
3 cm -06 841006 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL- REI/MGtorna público Processo Licitatório 12/2016, Tomada de Preços 01/2016, Menor Preço Global, a
realizar-se dia 22/06/2016, às 09h.00min na Sala de Reuniões da CPL,
em sua Sede à Pç. Duque de Caxias, 63, Centro. Objeto: obra de engenharia de substituição de sistema elevatório de esgoto com aquisição
de conjunto motobomba trifásico submersível, tubulações FºFº, cabos
elétricos e outros ao Residencial Risoleta Neves II, sito na Av. Rua Z,
1000, Bairro Tijuco, nesta. Edital e esclarecimentos: Sede do Damae,
07:00 às 13:00 h, (32) 3371-4477, dias úteis; email: compras.damae@
mgconecta.com.br; http://www.damaesjdr.mg.gov.br/licitacoes/6. Wagner Felipe Nascimento – Presidente da CPL, 06/06/2016.
3 cm -06 841214 - 1
DME Energética S.A. - DMEE- AVISO DE PRORROGAÇÃO DE
LEILÃO - Comunicamos que LEILÃO nº 001/2016, objetivando a
venda de duas torres anemométricas instrumentadas destinadas a coleta
de dados meteorológicos, foi prorrogado para o dia 23/06/2016, às 09:00
horas da manhã (Horário de Brasília), na sede da DMEE, visto a sessão do dia 06/06/16 ter sido deserta. O Edital completo e seus anexos,
encontram-se à disposição dos interessados no site da DMEE: www.
dmee.com.br. Mara Rubia dos Reis – Leiloeira (Portaria 001/2016).
2 cm -06 840882 - 1
O ECOTRES – Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos CNPJ: 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente
Ivar de Almeida Cerqueira Neto, torna público o seguinte:1) Resolução nº 001 de 01 de junho de 2016. Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras
providencias. Valor: R$ 300.000,00. Data: 01/06/2016. 2) Portaria nº
05/2016. Abre crédito especial adicional especial ao orçamento do
ECOTRES para o exercício financeiro de 2016. Valor: R$ 300.000,00.
Data: 01/06/2016.
2 cm -06 840879 - 1
Fundo Municipal de Saúde de São João del-Rei/MG– DISPENSA
DE LICITAÇÃO – torna público o processo licitatório nº 038/16, através de Dispensa de Licitação nº 013-20/16. Objeto: Locação de Veículos para transporte de pacientes de Hemodiálise e Tratamento Fora
Domicílio incluso motorista. Transer Ltda. CNPJ: 03.309.842/0001-18.
Valor: R$ 1,99 (transporte hemodiálise) e R$ 1,79 (transporte TFD).
Ass: 14/03/16. Val: 14/06/16.
2 cm -06 841126 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA
9ª (NONA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES
LOCALIZA RENT A CAR S.A. (“Companhia”) convoca
os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 9ª emissão
pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÀGHMXVVyULD DGLFLRQDO GD
Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos
termos da Cláusula 7.2 do “Instrumento Particular de Escritura
da 9ª Emissão Pública, Com Esforços Restritos de Distribuição,
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD )LGHMXVVyULD$GLFLRQDO GD /RFDOL]D
Rent a Car S.A.” (“Escritura”), para se reunirem em Assembleia
Geral de Debenturistas (“AGDµ DVHUHDOL]DUQRSUy[LPRGLD
GHMXQKRGHjVKQD&LGDGHGH%HOR+RUL]RQWH(VWDGR
GH0LQDV*HUDLVQD$YHQLGD%HUQDUGR0RQWHLURQ%DLUUR
)XQFLRQiULRV &(3 ´6HGH GD &RPSDQKLDµ D ÀP GH
GHOLEHUDUHPVREUH L H[FOXVmRGRLWHP R GD&OiXVXODGD
(VFULWXUDFRPRKLSyWHVHGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRDXWRPiWLFRGD
Emissão; (ii) alteração da remuneração das Debêntures, conforme
&OiXVXOD GD (VFULWXUD LLL DOWHUDomR GD &OiXVXOD GD
(VFULWXUD SDUD SUHYHU TXH ´TXDOTXHU DOWHUDomR HVSHFLÀFDPHQWH
QD &OiXVXOD LWHP R GD (VFULWXUD GH (PLVVmR GHYHUi VHU
aprovada por titulares de Debêntures que representem, no mínimo,
RLWHQWD SRU FHQWR GDV 'HErQWXUHV HP FLUFXODomR LY
DOWHUDomR GD &OiXVXOD GD (VFULWXUD SDUD TXH VHMD SRVVtYHO
UHDOL]DURUHVJDWHDQWHFLSDGRIDFXOWDWLYRQRWRGRRXHPSDUWHGDV
'HErQWXUHVDH[FOXVLYRFULWpULRGD&RPSDQKLDDSDUWLUGDGDWDGH
UHDOL]DomRGDSUHVHQWHDVVHPEOHLDPHGLDQWHSDJDPHQWRGHSUrPLR
aos Debenturistas.
Os Debenturistas poderão participar da Assembleia, ora convocada,
por si, seus representantes legais ou mandatários, titulares de
Debêntures ou não. Solicitamos que os Debenturistas que se
À]HUHP UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDomR TXH D HQYLHP EHP FRPR GH
toda documentação que comprove a devida outorga de poderes ao
UHSUHVHQWDQWH GR 'HEHQWXULVWD SRU HPDLO DR $JHQWH )LGXFLiULR
² DVVHPEOHLDV#SHQWDJRQRWUXVWHHFRPEU H j &RPSDQKLD ²
GHEHQWXULVWDV#ORFDOL]DFRPRXSRUYLDItVLFDDR$JHQWH)LGXFLiULR
² $YHQLGD GDV $PpULFDV Q %ORFR $OD % 6DODV
H5LRGH-DQHLUR5-RXSDUDD6HGHGD&RPSDQKLDFRP
DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH KRUDV GD UHDOL]DomR GD $VVHPEOHLD
$GLFLRQDOPHQWH RV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV jV PDWpULDV
constantes da ordem do dia, incluindo a proposta da administração,
HQFRQWUDPVH j GLVSRVLomR GRV 'HEHQWXULVWDV D SDUWLU GHVWD GDWD
na Sede da Companhia e na sede do Agente Fiduciário, bem
como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários – CVM
ZZZFYPJRYEU
%0 )%29(63$
²
%ROVD
GH
Valores,
Mercadorias
e
Futuros
(www.bmfbovespa.
com.br) e de relações com investidores da Companhia
KWWS ORFDOL]DULZHEFRPEU
%HOR+RUL]RQWHGHMXQKRGH
Roberto Antônio Mendes
CFO e Diretor de Relações com Investidores
16 cm -06 841002 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br