TJMG 02/02/2016 ° pagina ° 75 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 – 75
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas Gerais Participações S/A
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF
19.296.342/0001-29NIRE 31300039927 ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 010/2015REALIZADA EM
09 DE DEZEMBRO DE 2015-1.Data, Hora e Local da Reunião Realizada aos 09 (nove) dias do mês dezembro de 2015, às 18:00 horas,
na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP
31.630-901. 2.Convocação e Presenças Dispensada a convocação nos
termos do artigo 16, parágrafo 6º do Estatuto Social da Companhia e
instalada em primeira convocação.3.Mesa Os trabalhos foram presididos pelo Dr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e secretariados pelo
Dr. Fernando Viana Cabral.4.Ordem do Dia: Demonstração da situação da Companhia em 2015; (ii) Proposta Orçamentária 2016; (iii)
Programa de Investimentos de Convênios 2016; (iv) outros assuntos
de interesse da Companhia; 5.Deliberações:Iniciada a reunião, o Presidente apresentou aos demais Conselheiros uma síntese da situação
da MGI no exercício de 2015, especificando a contratação do Hedge
para proteção da operação de debêntures em função das oscilações
das ações da CEMIG. Passando ao item “ (ii) ” da pauta, submeteu à
aprovação do Conselho a Proposta Orçamentária da Companhia para
o ano de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes. Em seguida, o Presidente, informando que a orientação
do Governo é que, para o ano de 2016, os investimentos da MGI em
convênios sejam realizados com recursos próprios da Companhia, submeteu à aprovação dos Conselheiros o Programa de Investimentos de
Convênios da MGI para 2016, a ser realizado com recursos próprios,
no valor de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), o que
foi aprovado por unanimidade de votos. Passando ao item “ (iv) ” da
pauta, o Conselho aprovou a contratação de Tatiana Costa Silva, CPF
nº 074.278.926-82, RG nº MG14648462, para o exercício da função
de Secretaria I a ser exercida no Gabinete da Companhia, nos termos
do Estatuto Social e do Plano de Cargos, Salários e Carreiras, a partir
de 04 (quatro) de janeiro de 2016. O Conselho referendou o exercício do cargo de Gerente pela funcionária Lívia Silva Duarte. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da
qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos
os presentes assinada. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015. (assinaturas) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente, Fernando
Viana Cabral, Vice-Presidente e os Conselheiros Daniel França de Freitas, Grasielle Oliveira Espósito, Antônio Carlos Ramos Pereira, Otílio Prado e Mariah Brochado Ferreira. JUCEMG (Registro Digital sob
nº5692232) – Protocolo nº16/104.278-3– Chave de Segurança eOm5,
em 28/01/2016- Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral
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MGI – Minas Gerais Participações S.A.Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de
Agosto de 2012, que em 01 de fevereiro pagará a 41ª parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 35,751127 (trinta e cinco
reais, setecentos e cinquenta e um mil, cento e vinte e sete milionésimos) por debênture, bem como a 35ª parcela de amortização no valor de
R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais). Esse pagamento corresponde
ao período de 30 de dezembro de 2015, inclusive, a 01 de fevereiro
de 2016, exclusive. A partir de 01/02/2016, as debêntures da terceira
emissão – código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização.
A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do
mercado no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016. (Assinatura): Walmir Pinheiro
de Faria - Diretor de Relação com Investidores.
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Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 137/2014, datado
de 01/02/2016, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI
e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, com
interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Cultura - SEC e a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas - SETOP. OBJETO: Acrescer o valor de R$ 61.413,29
proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original
a ter o valor de R$ 995.730,71. Prorrogação do prazo de vigência por
06 meses, alterando sua vigência de 12/02/2016 para 12/08/0216. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 243/2014, datado de
01/02/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Congonhas do Norte, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar
a meta do convênio original, utilizando o saldo remanescente no
valor de R$ 2.650,33 e acrescer o valor de R$ 5.814,43 proveniente
de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor
total de R$ 367.469,52. Prorroga a vigência do convênio original até
31/12/2016. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -01 791767 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e HEMANA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2433/2015, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria
de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços fabricação de moveis com predominância de madeira.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e MARCO AURELIO DE ANDRADE.
Representante legal da HEMANA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
ME.
4 cm -01 791407 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ESTAÇÃO DOS TRANSFER LTDA - ME
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2468/2016 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a
prestar serviços de confecção de roupas, peças, uniformes, fantasias.
VIGÊNCIA:36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de
Atendimento ao Preso, e VITOR ARAÚJO ALVES SILVA, EDUARDO FARAH ALVES SILVA, JAIRO MARCIO FRANCO, representante legal da ESTAÇÃO DO TRANSFER LTDA - ME.
4 cm -01 791366 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e EDIVA APARECIDA TERRA 08311619617.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1397/2012
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no Presídio de Piumhi, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços fabricando blocos e artefatos de concretos para construção civil.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e EDIVA APARECIDA LOUZADA
TERRA. Representante legal da EDIVA APARECIDA LOUZADA
TERRA 08311619617.
4 cm -01 791368 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e MINERAÇÃO LOPAS LTDA. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2120/2014 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no Presídio de Visconde do Rio Branco, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria
de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar
serviços em atividade de apoio de extração de minerais não metálicos. VIGÊNCIA:24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e BRIGIDA MARIA PASCHOALINO LOPES DE ANDRADE. Representante legal da MINERAÇÃO
LOPAS LTDA.
4 cm -01 791369 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ECOVIA RECICLAGEM DE RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME- ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:2453/2016 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE VARGINHA, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços: SEPARAÇÃO DE RECICLADOS. VIGÊNCIA: 12 DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e JOSÉ RODRIGO DE SOUZA, representante legal da ECOVIA RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME.
4 cm -01 791391 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA - ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2460/2016 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços: PRODUÇÃO DE MÓVEIS. VIGÊNCIA:12 (DOZE) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e VALDENIR
RODRIGUES DE SÁ, representante legal da SA GÔNDOLAS DE
AÇO LTDA .
4 cm -01 791393 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1764/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no Presídio de Pitangui, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria
de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços na seleção de palhas para confecção de cigarros artesanais.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO. Representante legal da ADÃO RIBEIRO DE FREITAS
FILHO.
4 cm -01 791372 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2432/2015 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços: CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE
AGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS.
VIGÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO ) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e JULIANA ALVES COSTA MARTINS, representante legal da EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA .
4 cm -01 791383 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MACIEL DOS REIS AGRELOS - EPP.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2428/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PMMLJ – Anexo PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na limpeza e manutenção de comércio. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e MACIEL DOS REIS AGRELOS - EPP. Representante legal da
MACIEL DOS REIS AGRELOS - EPP.
4 cm -01 791401 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e WELITON SOARES BORGES E CIA..
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2429/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENITENCIÁRIA DE FORMIGA, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na fabricação de artefatos de cimento. VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e WELITON
SOARES BORGES representante legal da empresa WELITON SOARES BORGES E CIA LTDA-me.
4 cm -01 791403 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MCN SERVICE LTDA - ME- ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2448/2015 OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços: LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMOICÍLIOS. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES SOARES DE OLIVEIRA, representante legal da MCN SERVICE LTDA - ME.
4 cm -01 791386 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e STILUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2394/2015, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços na distribuição de alimentação na unidade. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA representante legal da
empresa STILUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
4 cm -01 791394 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e OSVALDO LEAL DA SILVA 42991730668.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2418/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, subordinado a
Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços no conserto e manutenção em eletrodomésticos e equipamentos de áudio para comércio varejista. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso,
e OSVALDO LEAL DA SILVA. Representante legal da OSVALDO
LEAL DA SILVA 42991730668.
4 cm -01 791395 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e PRE – MOLDADOS IRMAOS LTDA - ME.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2446/2016, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços fabricação de artefatos e produtos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e ORDILEY DE FREITAS CUSTODIO. Representante legal
da PRE – MOLDADOS IRMAOS LTDA - ME.
4 cm -01 791428 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS
e
HUGO
CAETANO
DE
OLIVEIRA05440724648. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:
2436/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de faxina e manutenção. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de
Atendimento ao Preso, e HUGO CAETANO DE OLIVEIRA. Representante legal da HUGO CAETANO DE OLIVEIRA05440724648.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LAMINAS INDUSTRIAL LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2457/2016, OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PUBLICO PRIVADO III, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços COMERCIO
ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e MARCOS ASSUMPÇÃO PACHECO DE MEDEIROS
Representante legal da LAMINAS INDUSTRIAL LTDA.
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 009/2012. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a inclusão das dotações
orçamentárias nº. 1451.06.122.701.2002.339036.01.10.10">0001.339036.01.10.10; 1451
.06.421.203.4579.0001.339036.01.10.11; 1451.06.243.204.4595.0001.
339036.01.10.10; 1451.06.421.208.4601.339036.01.10.10">0001.339036.01.10.10; 1451
.10.421.208.4603.339036.01.10.10">0001.339036.01.10.10; 1451.06.422.194.4602.0001
.339036.01.10.10; 1451.06.183.205.4618.0001.339036.01.10.11. Retificação da cláusula décima primeira, que se refere a unidade gestora:
Onde-se-lê “Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas, leia-se “Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens.” DATA: 29/01/2016. SIGNATÁRIO: Rodrigo de Melo Teixeira.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MADEIREIRA RECANTO DA SERRA LTDA
- ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2427/2015, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de marcenaria. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e WIRMONDES ALVES
DE ALVARENGA. Representante legal da MADEIREIRA RECANTO
DA SERRA LTDA - ME.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2435/2015, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO FEMININO JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços na separação de sucatas de pvc. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e JOSÉ MOREIRA FILHO representante legal da empresa
COPERSAN EIRELI.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e COMERCIAL DE SANTA RITA DE CASSIA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – ME - ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2421/2015 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços:
COMERCIO ATACADISTA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e EMILIO CARLOS ROCHA DINIZ, representante legal da COMERCIAL
DE SANTA RITA DE CASSIA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL – ME.
4 cm -01 791381 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e CESA WJ COMÉRCIO LTDA - EPP. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1759/2013. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso n°: 1759/2013 destinado á profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIARIO PÚBLICO PRIVADO I, subordinado à Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestar serviços fabricando
estofamentos de couro automotivo, VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e CRISTIANE ALMERINDA DE MORAES representante legal da CESA WJ
COMÉRCIO LTDA - EPP.
4 cm -01 791370 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ROGERIO VIEIRA COSTA 04912914690ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2403/2015 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESIDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERAMICA
E BARRO COZIDO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ROGERIO
VIEIRA COSTA, representante legal da ROGERIO VIEIRA COSTA
04912914690.
4 cm -01 791376 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e RODRIGO SANTOS BARBOSA ME ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2419/2015 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESIDIO DE ARAXÁ, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços: CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e RODRIGO SANTOS BARBOSA, representante legal da
RODRIGO SANTOS BARBOSA ME
4 cm -01 791377 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
1721/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO EM PNEUS. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e JOSE FERNANDO MARQUES DA SILVA. Representante
legal da VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
4 cm -01 791373 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS
PINGUIM LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2174/2015. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso n°: 2174/2015 destinado á profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS
PIRES, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestar serviços fabricando estofamentos de couro automotivo, VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e SINVAL BRESSAN DA COSTA
representante legal da INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS
PINGUIM LTDA.
4 cm -01 791375 - 1