TJMG 18/12/2015 ° pagina ° 24 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 639 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. João Paulo I - 7862- MaSP
876200-7, Verivaldo Rodrigues Lopes, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 21/3/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO 82 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara
de Castro - 8583- MaSP 332711-1, Claudia Teodoro Pinto Guimarães,
PIA, a partir de 1/2/1994, para regularização da vida funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 83 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto
- 9211- MaSP 275483-6, Maria Ildete Souto e Silva, PEBIIIP, cargo
01, por um período de 120 dias, a partir de 14/8/1995, para acerto de
situação funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 84 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à servidora: Betim - E.E. João Paulo I - 7862- MaSP
956749-6, Edneia da Silva Faria, PEBIIIB, cargo 01, por um período de
120 dias, a partir de 3/9/2009, para acerto da situação funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 85 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Lúcio
dos Santos - 1376- MaSP 1015402-9, Angela Andrade Rosa de Souza,
PEBIC, cargo 01, a partir de 19/11/2015; E.E. Maurício Murgel - 639MaSP 1178715-7, Carolina Giovannetti, PEBIIC, cargo 01, a partir de
29/10/2015; E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 1100022-1, Andrea Vieira
Saraiva de Carvalho, PEBIA, cargo 04, a partir de 4/11/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 86 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1320875-6, Waldenia Pereira de Souza Lopes, TEDEIA,
cargo 01, a partir de 9/12/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 87 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 967364-1, Djenane Patricia Florentina Ferreira, ATBIA,
cargo 02, a partir de 23/9/2015; E.E. Vinícius de Moraes - 212652MaSP 1103784-3, Nisdey Debora de Araujo, PEBIA, cargo 02, a partir
de 23/11/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 88 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Maria de Salles
Ferreira - 212644- MaSP 938797-8, Conceição Gonçalves de Oliveira,
ATBIIIG, cargo 01, a partir de 20/11/2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 89 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. São Bento
- 400- MaSP 1302852-7, Kelly Cristina Bragança de Faria, cargo 02,
PEBIA, a partir de 5/10/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 25 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 1372230-1, Rangel Cesar dos Santos, PEBDIA,
cargo 01, a partir de 30/10/2015; E.E. Silviano Brandão - 1201- MaSP
1353621-4, Warley de Oliveira Santos, PEBDIA, cargo 02, a partir de
14/7/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 26 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Betim E.E. Amélia Santana Barbosa 7854- MaSP 1198661-9, Juraci Alves Pereira, PEBDIA, cargo 01, a
partir de 10/11/2015; E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP
959786-5, Fernando Moreira de Oliveira, PEBIA, cargo 01, a partir de
27/9/2015; MaSP 1238176-0, Plinio Lucius Marthi Rodrigues Nascimento, PEBDIA, cargo 02, a partir de 24/4/2015; E.E. Newton Amaral
- 7960- MaSP 1110712-5, Claudio Ribeiro Soares Neto, PEBIA, cargo
01, a partir de 23/11/2015; E.E. Profª Lourdes Bernadete da Silva 7820- MaSP 1394163-8, Fernando Santana da Silva, ASBDIA, cargo
01, a partir de 29/10/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 27 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Esmeraldas - E.E. Teófilo Alves da Silva 9059- MaSP 1175455-3, Leandro Evaristo Pinto, PEBSIA, cargo 01, a
partir de 27/6/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 28 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Contagem - E.E. Dom Bosco - 8729MaSP 645448-2, Osmar Lopes Valadão, EEBDIA, cargo 02, a partir
de 18/11/2015; E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP 1053007-9, Daniel
da Silva Oliveira, PEBID, cargo 01, a partir de 3/10/2015; E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 980061-6, Sebastião Candido da Silva,
ASBIE, cargo 01, a partir de 26/2/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 29 / 2015
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094MaSP 959786-5, Fernando Moreira de Oliveira, cargo 02, PEBIA, a
partir de 27/9/2015.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 15/ 2015
Revoga o Ato nº 720, public. em 04/12/2015 de Afastamento preliminar
a aposentadoria, a parte ref. à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 349332-7, Vanilde Mendes Moreira, ANEI III-I,
cargo 01, em razão de sustação do afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 10/12/2015.
17 777038 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 36.910
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 891/2015
Aprovado em 14.12.2015
Examina pedido de autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico em Metalurgia no CET – Centro de Educação Tecnológica General Edmundo de Macedo Soares e Silva, do município
de Congonhas.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico em Metalurgia no CET – Centro de Educação Tecnológica General Edmundo de Macedo Soares e Silva, do município de
Congonhas, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de reconhecimento.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 41.356
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 892/2015
Aprovado em 14.12.2015
Examina pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em
Agropecuária a ser ministrado pelo Colégio Padre Curvelo, do município de Curvelo.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em Agropecuária a ser ministrado pelo Colégio Padre Curvelo, do município de
Curvelo, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de reconhecimento.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 30.554
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 894/2015
Aprovado em 14.12.2015
Examina solicitação de autorização de funcionamento do Ensino Médio
a ser ministrado pelo Centro Educacional Evolução, no município de
Bambuí.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser
ministrado pelo Centro Educacional Evolução, no município de Bambuí, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 41.728
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 898/2015
Aprovado em 14.12.2015
Examina pedido de autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico em Enfermagem na People Formação Completa,
instituição de ensino instalada no município de Patrocínio.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico em Enfermagem, na People Formação Completa,
instituição de ensino instalada no município de Patrocínio, pelo prazo
de 18 (dezoito) meses.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de reconhecimento.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 33.812
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 899/2015
Aprovado em 14.12.2015
Comunicação de alteração no contrato social da entidade mantenedora e
pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo Instituto de Educação Santa Maria, município de Pompéu.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio a
ser ministrado pelo Instituto de Educação Santa Maria, no município de
Pompéu, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e tome conhecimento
da alteração no contrato social da entidade Instituto de Educação Santa
Maria Ltda, mantenedora do referido estabelecimento de ensino.
É o parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 41.427
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 900/2015
Aprovado em 14.12.2015
Examina solicitação de autorização de funcionamento da Escola SESI
Maria Madalena Nogueira com o Ensino Médio, no município de
Betim.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento da Escola SESI Maria
Madalena Nogueira com o Ensino Médio, no município de Betim, por
um prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
É o parecer.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
Relatório dos processos aprovados durante o mês de novembro de
2015
Rel. Cons. Aurélio Sávio de Mendonça Terra
36.402 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento dos
Cursos Técnicos em Enfermagem e em Segurança do Trabalho, do
Centro Técnico Profissional de Belo Oriente, de Belo Oriente, para
fins de regularização da vida escolar dos alunos e encerramento das
atividades.
41.729 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio, de estudos realizados por Liliane Cordeiro Costa, desta Capital, em Portugal.
41.401 - Autorização de funcionamento do Coleguium – Unidade
Gutierrez II, desta Capital, com o Ensino Fundamental e Médio.
Rel. Cons. Carlos Antônio Bregunci
25.919 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Colégio São João Batista, de Pirapora.
33.538 - Recredenciamento da entidade Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais – AEBMG, mantenedora da Escola de Enfermagem do Hospital Evangélico, desta Capital.
39.995 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Administração, do Colégio América do Norte, de Manhuaçu.
41.382 - Credenciamento da entidade mantenedora Kleber Batista Leitão – ME e autorização de funcionamento da Escola Técnica Microship,
de Pará de Minas, com os Cursos Técnicos em Informática para Internet
e em Manutenção e Suporte em Informática.
40.692 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento de
turma descentralizada do Curso Técnico em Radiologia, da Escola Técnica de Unaí, operacionalizada em Buritis, para fins exclusivos de regularização de vida escolar e expedição de documentos.
33.093 - Recredenciamento da entidade Colégio Bom Pastor Ltda.,
mantenedora do Colégio Bom Pastor, de Extrema.
40.554 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Instituto de Educação
Alfa I, de Andradas.
41.725/CD - Aprovação, para fins de validade nacional, de Plano de
Curso Técnico em Enfermagem – Qualificação Profissional de Auxiliar
de Enfermagem, ofertado pela UTRAMIG – Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais.
26.086 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio, do Instituto
Educacional Apogeu, de Oliveira.
37.362 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Enfermagem – Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e em
Análises Clínicas – Qualificação Profissional de Auxiliar de Análises
Clínicas, da Criativa – Instituto de Educação Superior e Tecnológica,
de Taiobeiras.
41.350 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Administração, em Edificações e em Segurança do Trabalho, do Colégio Técnico do IMEC, de Betim.
Rel. Cons. Edmar Fernando de Alcântara
41.406 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Meio
Ambiente, na modalidade EaD – Educação a Distância, da UTRAMIG – Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, desta
Capital.
40.742 - Reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, em regime de alternância, da EFACIL – Escola
Família Agrícola de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha, de Itaipé.
21.184 - Recredenciamento da entidade Sociedade Civil Educadora
Ltda. – SOCEL, mantenedora do Colégio Rui Barbosa, Colégio Rui
Barbosa – Unidade II e Colégio Rui Barbosa – Unidade Pampulha e
reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Rui Barbosa – Unidade
Pampulha, desta Capital.
40.803 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Dom Ferraz,
de Caxambu.
Rel. Cons. Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
41.716 - Credenciamento da entidade mantenedora Colégio Educar
de Ervália Ltda. – ME, mantenedora do Ensino Fundamental, credenciamento da entidade Sociedade Educacional Frederico Vieira Ltda. –
ME, mantenedora do Ensino Médio e autorização de funcionamento do
Colégio Educar, com o Ensino Fundamental e Médio, de Ervália.
36.715 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora, passando
da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, para UBER – Empreendimentos Culturais Ltda. – ME e recredenciamento desta, da FAMATRI
– Cursos Técnicos Profissionalizantes, de Uberlândia.
40.884 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio, do Colégio
Alpha, de Sete Lagoas.
32.859 Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Millenium, de Três Marias.
37.023 - Comunicação de alteração societária e renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio e Cursos Maximus, de Ouro
Fino
Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis
41.407 - Expediente da UTRAMIG – Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais acerca da oferta de turmas descentralizadas
dos Cursos Técnicos em Informática e em Segurança do Trabalho, fora
de sede, em Ipatinga.
Rel. Cons. Rosane Marques Crespo Costa
41.715 - Autorização de funcionamento da Escola SESI Aureliano Chaves, de Itajubá, com o Ensino Médio.
41.711 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Logística, em Meio Ambiente e em Recursos Humanos e respectivas Qualificações Profissionais, do Centro Técnico Educacional SOMARTI,
de Santa Bárbara, mantida pela entidade Centro Técnico Educacional
SOMARTI Ltda.
36.896 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, da POLITEC BH – Escola Politécnica Belo Horizonte, desta Capital.
Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim
41.717 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio, do Colégio
Ordem e Progresso, de Ibirité.
41.408 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio, de estudos realizados por Pedro Ribeiro Todt Ferreira, de Nova Lima, no Instituto ÍtaloBrasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.
Total de processos – 29 (vinte e nove)
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CEM
CÂMARA DE PLANOS E LEGISLAÇÃO
Relatório dos processos aprovados durante o mês de novembro 2015
Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis
41.391 - Manifesta-se sobre disposições que alteram o Decreto nº
45.773/2011, de 11 de novembro de 2011.
Rel. Cons. Rosane Marques Crespo Costa
41.164 - Consulta do Instituto Potência, de Barbacena, sobre aproveitamento de estudos.
41.371 - Consulta da Gerente da Educação Básica do SESI/DRMG,
Maria Conceição Caldeira de Oliveira, sobre autorização para o exercício de diretor de escola.
Rel. Cons. Sebastião Antônio dos Reis e Silva
41.398 - Expediente de interesse da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais – SEE/MG – “Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas de campo de Minas Gerais”.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
41.396 - Consulta de Maria Lúcia Silva D’Ambrósio, desta Capital,
sobre competência do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, para autorizar o funcionamento da Educação Infantil, em unidade escolar da Rede Municipal de Ensino.
Total de processos – 5 (cinco)
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2015
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CPL
17 777035 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato de dispensa nº 10 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa a pedido,
Anna Paola Nunes Correia de Freitas, Masp 0979776-2, do cargo de
Professor de Educação Superior – admissão 02, nível I, grau C, a partir de 31/08/2015.
17 777449 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 160 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, concede licença
para tratar de interesses particulares nos termos do art. 179, da Lei nº
869, de 5/7/1952, Decreto nº 28.039, de 2/5/1988 e inciso IV do art.
1° da Resolução SERHA nº 2.321 de 30/6/1992, por 01 (um) ano à
servidora:
Masp 1176194-7 – Ana Paula Cruz Amaral, Analista Universitário da
Saúde – Nutricionista, a contar da data de publicação.
Ato nº 161 - Denega gratificação por risco à saúde – grau médio, nos
termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro d e
2012,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp 1176380-2 – Aimê Santiago Vilela, a partir de 21/12/2015.
17 776983 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE- REITOR
PROFº JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2451/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, o(a) servidor(a) PALOMA REZENDE DE OLIVEIRA, Masp
n.º 1320725-3, da Unidade de Barbacena, a contar de 30/11/2015.
ATO Nº 2470/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o)
servidor(a) SOLANGE ANDERE PEDRA, Masp nº 10342806, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola Design, a
contar de 17/12/2015.
ATO Nº 2469/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o)
servidor(a) MARIA JOSE PEREIRA, Masp nº 02895233, Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, a
contar de 17/12/2015.
ATO N.º 2468/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) CELINA CONSUELO RABELLO CAMPOS, Masp n.º 1142545-1, Analista Universitário, Nível II, Grau A da
Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 01/07/2016.
ATO N.º 2467/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) PATRÍCIA MENDES VELLOSO DE OLIVEIRA, Masp n.º 1034070-1, Técnico Universitário, Nível VI, Grau
A da Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 6º quinquênio de fériasprêmio, a partir de 13/06/2016.
ATO N.º 2466/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) SILVANA CÁSSIA OLIVEIRA, Masp n.º
0865626-6, ASGPD, Nível V, Grau B da Reitoria, por 01 (um) mês,
referente ao 5º quinquênio de férias-prêmio, a partir de 02/06/2016.
ATO N.º 2465/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) FERNANDA DE PAULA ROCHA, Masp
n.º 1098701-4, Analista Universitário, Nível II, Grau B da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de férias-prêmio, a partir de
01/06/2016.
ATO N.º 2464/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) LEONARDO PEIFER DE ARAÚJO, Masp
n.º 1157145-2, Técnico Universitário, Nível II, Grau A da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
01/06/2016.
ATO N.º 2463/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) REGINA AMARAL COSTA, Masp n.º
1034072-7, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível IV, Grau G
da Escola de Música, por 01 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 02/05/2016.
ATO N.º 2462/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) VÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA DE
SENA, Masp n.º 1033959-6, Técnico Universitário, Nível V, Grau A
da Escola de Música, por 01 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 02/05/2016.
ATO N.º 2461/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) ALEXANDRE VALADARES DE ASSIS,
Masp n.º 1142413-2, Analista Universitário, Nível II, Grau A da Escola
de Música, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 05/04/2016.
ATO N.º 2460/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) ISABEL CRISTINA DUTRA RIBEIRO,
Masp n.º 0900261-9, Analista Universitário, Nível III, Grau E da Escola
Guignard, por 01 (um) mês, referente ao 4° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 04/04/2016.
ATO N.º 2459/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) SERGIO DE MARTINO AVERSA, Masp
n.º 1034030-5, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau B da
Escola de Música, por 09 (nove) meses referente ao 3°, 4° e 5° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 01/03/2016.
ATO N.º 2458/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) MARIA DE LOURDES CARVALHO
LOPES, Masp n.º 1142395-1, Analista Universitário, Nível II, Grau A
da Escola de Música, por 01 (um) mês 1° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 01/03/2016. ATO N.º 2457/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a(o) servidor(a) GLORIA MARIA
SANTOS, Masp n.º 1033938-0, Técnico Universitário, Nível V, Grau
A da Escola de Design, por 03 (três) meses 6º quinquênio de fériasprêmio, a partir de 01/03/2016.
ATO N.º 2456/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) ANA MARIA CRISTINA SALES, Masp
n.º 1157430-8, Analista Universitário, Nível II, Grau A da Reitoria, por
01 (um) mês 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 29/02/2016.
ATO N.º 2455/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) VÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA DE
SENA, Masp n.º 1033959-6, Técnico Universitário, Nível V, Grau A
da Escola de Música, por 01 (um) mês 5º quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 11/02/2016.
ATO N.º 2454/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) JACQUELINE DA SILVA GONÇALVES, Masp n.º 1049077-9, Analista Universitário, Nível I, Grau C da
Reitoria, por 01 (um) mês 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
18/01/2016.
ATO N.º 2453/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) NÍZIA CRISTINA ALVES COELHO,
Masp n.º 1158625-2, Analista Universitário, Nível II, Grau A da Reitoria, por 01 (um) mês 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
04/01/2016.
ATO N.º 2452/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) RENATA CHAVES BRASIL BORGES,
Masp n.º 1157127-0, Técnico Universitário, Nível II, Grau A da Escola
de Música, por 01 (um) mês 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir
de 01/03/2016.
17 777445 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Controle
e Fiscalização Ambiental Integrada da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos
de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
do Auto de
Valor da multa e demais Nº
infração
/Data/
penalidades
Município
Carbonífera Belluno
Nº 79699 de
Ltda.
/
CNPJ: R$ 20.001,00
03/08/2011
em
83.163.576/0020-60
Formiga/MG
Nº 77774 de
José Batista Sales /
01/04/2011
em
CPF: 037.613.176-46 R$ 361,10
Almenara/MG
Autuado