TJMG 02/10/2015 ° pagina ° 59 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Comandante Geral do CBMMG: Coronel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de Dezembro de 2003)
3º trimestre - 2015
Referência: Processamento de Julho/2015
Unidade
Nº de
Orçamentária
Serv.
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
C. Ef. Militares
6.029
33.536.374,74
8.927.120,49
11.900,00
3.249.800,30
367.999,66
C. Com. Civis
23
46.589,34
662,94
1224,94
2462,08
1154,98
C. Magist.
15
32.414,72
0,00
0,00
0,00
8,46
Soma
6.067
33.615.378,80
8.927.783,43
13.124,94
3.252.262,38
369.163,10
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Militares Inat.
1.319
9.816.420,07
7.049.893,91
0,00
268.007,14
365.518,80
Pes. Civ. Inat.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inat. Magist.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Soma
1319
9.816.420,07
7.049.893,91
0,00
268.007,14
365.518,80
Total G. Órgão
7.386
43.431.798,87
15.977.677,34
13.124,94
3.520.269,52
734.681,90
Referência: Processamento de Agosto/2015
Unidade
Nº de
Orçamentária
Serv.
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
C. Ef. Militares
6.016
33.476.269,92
8.921.292,93
11.900,00
3.332.940,93
188.078,69
C. Com. Civis
21
46.589,34
662,94
1224,94
0,00
73,92
C. Magist.
20
41.316,11
0,00
0,00
0,00
60,71
Soma
6.057
33.564.175,37
8.921.955,87
13.124,94
3.332.940,93
188.213,32
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Militares Inat.
1331
9.928.424,34
7.126.911,11
0,00
567.326,99
154.951,40
Pes. Civ. Inat.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inat. Magist.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Soma
1331
9.928.424,34
7.126.911,11
0,00
567.326,99
154.951,40
Total G. Órgão
7.388
43.492.599,71
16.048.866,98
13.124,94
3.900.267,92
343.164,72
Referência: Processamento de Setembro/2015
Unidade
Nº de
Orçamentária
Serv.
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
C. Ef. Militares
5.996
33.325.396,69
8.865.824,51
11.900,00
3.588.744,25
339.816,44
C. Com. Civis
24
54.337,42
632,54
1.224,94
0,00
9987,69
C. Magist.
18
35.872,58
0,00
0,00
0,00
40,41
Soma
6.038
33.415.606,69
8.866.457,05
13.124,94
3.588.744,25
349.844,54
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Militares Inat.
1.351
10.084.341,56
7.234.692,21
0,00
325.167,67
447.053,85
Pes. Civ. Inat.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inat. Magist.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Soma
1.351
10.084.341,56
7.234.692,21
0,00
325.167,67
447.053,85
Total G. Órgão
7.389
43.499.948,25
16.101.149,26
13.124,94
3.913.911,92
796.898,39
Vantagem
de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
0,00
90,30
0,00
90,30
46.093.195,19
52.184,58
32.423,18
46.177.802,95
0,00
0,00
0,00
0,00
17.499.839,92
17.499.839,92
90,30
63.677.642,87
Vantagem
de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
0,00
90,30
0,00
90,30
45.930.482,47
48.641,44
41.376,82
46.020.500,73
0,00
0,00
0,00
0,00
17.777.613,84
17.777.613,84
90,30
63.798.114,57
Vantagem
de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
0,00
90,30
0,00
90,30
46.131.681,89
66.272,89
35.912,99
46.233.867,77
0,00
0,00
0,00
0,00
18.091.255,29
18.091.255,29
90,30
64.325.123,06
01 749958 - 1
- DE. Ato n. 3.318/15 DE-3/CFSDBM2014. Prosseguimento
em certame mediante determinação judicial. O Cel BM DE
do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão monocrática exarada no Agravo de Instrumento n. 0989973-50.2013.8.13.0000 (Processo n. 044982318.2013.8.13.0701), Resolve: I– Assegurar a participação de
Anilton Marcos de Urzedo Junior no próximo concurso ao
CFSDBM, garantindo o prosseguimento nas demais fases do
certame nos termos do Edital n. 12/12 publicado no DOEMG
n. 238, de 21Dez12. II – Esclarecer que o candidato será convocado à época da realização das fases pendentes do próximo
concurso ao CFSD BM. Belo Horizonte, 28 de set. 2015.
Miguel Novais Borges, CEL BM DE
01 749948 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de
2015, considerando o julgamento proferido nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 111/2009, instaurado pela Portaria SCCA nº 111/2009, com extrato publicado
no Diário Oficial de 15/5/2009, e tendo em vista o Parecer/
Núcleo Técnico SCA nº 33/2015 da Subcontroladoria de
Correição Administrativa, resolve ABSOLVER a servidora
Mirtes Divina Corrêa, Masp 264.367-4, aposentada no cargo
estadual de Professor de Educação Básica, Secretaria de
Estado de Educação.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA
ADMINISTRATIVA
DE
CORREIÇÃO
Extrato de Portaria/SCA nº 74/2015 - Instauração
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: I.L.S.F., Masp 284.655-8, admissão 1; M.L.V.,
Masp 378.176-2, admissão 1; D.R.C.C, Masp 363.801-2,
admissão 2; M.F.C., Masp: 805.395-1, admissão 1 (Lei Complementar nº 100/2007); R.F.O.T., Masp: 1.254.354-2, admissão 1; M.M.M.T., Masp 284.822-4, admissão 1 (aposentada),
e N.H.T.A., Masp 390.657-5, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente Vitório Domingos Neves
Lombello
Membros: Wander Aloisio de Moura e Sérgio Luiz Reis
Extrato de Portaria/SCA nº 75/2015 - Instauração
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: P.S.C.F., Masp 380.625-4, Professora de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Vitório Domingos Neves Lombello
Membros: José Luiz dos Santos e Sérgio Luiz Reis.
PORTARIA/ SCA Nº 74/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa , no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 008,
de 14 de maio de 2014, tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir as servidoras Jaqueline da Consolação Téles de Souza, MASP 379.282-7 e Maria Jussara dos
Santos Tertuliano, MASP 970.653-2 pelas servidoras Rosangela Cristina Grossi Chaves de Andrade, MASP 350.472-7, e
Maria angélica Souza Oliveira, MASP 820.159-2 no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria / SCA nº
139/2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 18 de junho de 2013, mantendo o presidente.
PORTARIA/ SCA Nº 75/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa , no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 008,
de 14 de maio de 2014, tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir a servidora Maristela Costa de
Noronha, MASP 360.822-1, pelo servidor Sérgio Luiz Reis,
MASP 362.297-4, no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria / SCA nº 70/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 19 de setembro de
2015, mantendo os demais membros.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
01 750134 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000980/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DO CÓRREGO VOLTA
GRANDE. Objeto: Aquisição de 01 veículo tipo caminhão,
motor a diesel, potência mínima de 185cv, zero km e 01 conjunto para benefício de café com capacidade para beneficiar
600 arrobas para instalação no caminhão.. Valor do Repasse:
R$108.000,00. Valor da Contrapartida: R$79.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42
1 0 10 1. Assinatura: 30/09/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000984/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM. Objeto: Aquisição e
instalação de 08 vigas metálicas conforme projeto para construção de ponte sobre o Rio São Manoel no Distrito de Centenário.. Valor do Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida: R$2.000,50. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 01/10/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000985/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA. Objeto:
Pavimentação asfáltica em CBUQ de 7.220,45m², execução
de 1.605,80m de meio fio com sarjeta executado com extrusora nas Ruas do Clube Campestre, Vista Alegre, Professora
Alice Braga Coelho, Avenida Rio de Janeiro e Praça Brasil Bairro Marimbeiro.. Valor do Repasse: R$356.000,00. Valor
da Contrapartida: R$4.484,06. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura:
01/10/2015. Vigência: 1095 dias.
7 cm -01 750144 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 9043059 (INF- 2805.00) - (Processo de Compra
nº 1501560 113/2015). Partes: SEPLAG e a PRODEMGE.
Objeto: Manutenção de sistemas. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Valor: R$775.218,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 126 158 2142 0001 339039 36 0 10 1. Assinam:
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela SEPLAG; Marconi Eugenio e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -01 750157 - 1
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
Pregão Eletrônico para Registro de
Preços – Planejamento 130/2015
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG,
torna público que fará realizar, no dia 15/10/2015, às 09:30
horas, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br,
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando o Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento
de licenças de software Adobe, Corel, Autodesk e SPSS,
mediante contrato. O Edital está disponível no site www.
compras.mg.gov.br. BH, 30/09/2015. Cyntia Botelho Valle Gestora do Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG.
3 cm -30 749381 - 1
Fundação João Pinheiro
Torna-se sem efeito a publicação da Fundação João Pinheiro,
no MG do dia 30/09/15, pág. 37, Editais e Avisos - Caderno I,
Diário do Executivo, ref. ao Distrato FJP/PJ-109/15 ao Contrato de Direito Administrativo FJP/PJ-066/14 com Vagner
Antônio da Silva. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
1 cm -01 750086 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº 019/2015 - Objeto:
Aquisição de Artigos de Limpeza
Extrato do Contrato nº J.051.0.2015. Partes: MGS
e Brumadinho Papel e Comércio Ltda - ME. (CNPJ:
18.285.097/0001-91); Lotes 02, 03, 12, 15, 16, 29 e 30.
Vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Valor: R$ 38.162,90. Assinatura: 30/09/2015.
Extrato do Contrato nº J.054.0.2015. Partes: MGS e Aguimar Andrade Comércio e Assistência Técnica Ltda - EPP.
(CNPJ: 66.219.957/0001-31); Lotes 17, 18, 19, 20, 22, 23 e
27. Vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Valor: R$ 15.135,88. Assinatura: 30/09/2015.
.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
4 cm -01 750152 - 1
#0 9& )& + +
sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 – 59
Secretaria de Estado de Fazenda
1º Termo Aditivo ao Contrato n°1900010658 Portal
n°9040505 - Processo de Compra: 1501558 159/2015. Partes: SEF e a SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS. Objeto: Supressão de 0,94% e o acréscimo de
0,57% do valor inicial atualizado, alteração do caput da Cláusula Terceiro “Do Preço”, alteração da Cláusula Décima “Do
valor estimado” e alteração dos Anexos IV, IX e X. Valor
Global Atualizado: R$3.505.655,10. Assinam: Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, pela SEF e Ivo Aparecido Andrade de Paula, pela empresa.
2 cm -01 750163 - 1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UNAÍ
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Arinos. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação
e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de
02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da
data de homologação pelo Titular da SRF Uberlândia:
14/04/2015Superintendência Regional da Fazenda/ Uberlândia – 14/09/2015.
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Bonfinópolis de Minas. Objeto:
Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação
para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF
nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo Titular da SRF/ Uberlândia :14/02/2013. Superintendência Regional da Fazenda/
de Uberlândia - 14/09/2015.
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Buritis. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação
e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de
02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
de homologação pelo Titular da SRF/Uberlândia: 29/01/2015.
Superintendência Regional da Fazenda em exercício/ Uberlândia – 14/09/2015.
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Formoso. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação
e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343,
de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo Titular da SRF/Uberlândia
:28/01/2015.
Superintendência Regional da Fazenda/
de Uberlândia - 14/09/2015
8 cm -01 749867 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 193/2014, datado
de 01/10/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Vargem Grande do Rio
Pardo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO:
Alterar a conta bancária, que passa ser a seguinte: Banco do
Brasil – Agência nº 1334-x – Conta Corrente nº 25.177-1.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -01 749950 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 161/2014, datado
de 01/10/2015 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Felício dos Santos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de
trabalho original para adequação do projeto e ampliação de
metas com a utilização do saldo de R$ 126.218,83, e acrescer
também o valor de R$ 13.427,47 proveniente de rendimentos
financeiros. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -01 749954 - 1
Secretaria de Defesa Social
4° Termo Aditivo ao Contrato n° 339039.22.2004.04.15 –
Portal: 9008923 (Processo de Compra: 1451001 256/2013).
Partes: SEDS e a EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato. Vigência: Início 22/09/2015 e término em 31/12/2015. Assinam: Wilson
Gomes da Silva Júnior, pela SEDS e Ana Carolina Alves
Costa Martins, pela Empresa.
2 cm -01 750154 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000274/2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico
n.º 1056/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do
Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim
delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei n.° 8.666/1993