TJMG 28/07/2015 ° pagina ° 34 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 28 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Paulo César Cau - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG PA/Nº 20201/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Hema
Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Cafeicultura e
citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Ilicínea/MG PA/Nº 10965/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Hema
Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Ilicínea/MG - PA/Nº 10970/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Cafezais de Minas Comércio e
Exportação de Café Ltda. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 10944/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
20/07/2019. *Uniflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, com utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº
00016/1999/005/2015 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Posto Serra
da Mantiqueira Ltda. - Posto revendedor - Passa Quatro/MG - PA/Nº
02582/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Granja Loureiro Indústria e Comércio Ltda. - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - Perdões/MG - PA/Nº
13242/2006/002/2015 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Pedro da
Silva Costa ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - Cabo Verde/MG - PA/Nº
01588/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Flavio Goulart de Souza - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Campanha/MG - PA/Nº 21296/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
20/07/2019. *Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Pedro da União/MG - PA/Nº 07169/2005/003/2015
- Classe 2. Validade: 20/07/2019. *Benedito Lemos de Oliveira - Avicultura de postura - Lavras/MG - PA/Nº 06472/2010/002/2015 - Classe
1. Validade: 20/07/2019. *José Roberto Bastos ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica, substância mineral areia e argila - Botelhos/MG - PA/Nº 08943/2005/003/2015
DNPM 832.987/2014 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Valdir Gonçalves de Figueiredo - Cafeicultura e citricultura - Cabo Verde/MG PA/Nº 03909/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 20/07/2019. *Mineração Morro Verde Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral fosfato - Pratápolis/MG - PA/Nº 30660/2014/001/2015 DNPM 832.957/2003 Classe 1. Validade: 21/07/2019. *Isaias Jales Gonzaga - Fabricação de
calçados em geral - Passos/MG - PA/Nº 10460/2005/002/2015 - Classe
1. Validade: 21/07/2019. *Santa Laura Artefatos e Materiais de Construção Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 10900/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 21/07/2019. *MKM - Metais Ltda. - Produção de soldas e
ânodos - Andradas/MG - PA/Nº 11216/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 21/07/2019. *Pedras Tropical Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Três Corações/MG - PA/Nº 01387/2002/004/2015
- Classe 1. Validade: 21/07/2019. *Carlin e Fuziwara Ltda. - Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e
prestadoras de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins Poços de Caldas/MG - PA/Nº 03969/2008/002/2015 - Classe 2. Validade: 21/07/2019. *Matheus Nunes da Silva ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Inconfidentes/
MG - PA/Nº 04707/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 21/07/2019.
*Agropecuária Quatro Irmãos Ltda. - Cafeicultura e citricultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
silvicultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Conceição do
Rio Verde/MG - PA/Nº 15175/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
21/07/2019. *Colepack Indústria e Comércio de Embalagens Eireli Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima - Varginha/MG - PA/Nº
00549/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 21/07/2019. *Agropecuária
Quatro Irmãos Ltda. - Cafeicultura e citricultura, criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura,
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação e culturas anuais, excluindo a
olericultura - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº 15183/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 21/07/2019. *Café Três Corações S.A. - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas
e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Varginha/MG - PA/Nº
02609/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 22/07/2019. *D. B. Prock e
Cia Ltda. ME - Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório
ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto
equipamentos de uso médico e odontológico - Campanha/MG - PA/Nº
00193/1988/004/2015 - Classe 1. Validade: 21/07/2019. *Vidrominas
Indústria e Comércio Ltda. - Jateamento e pintura - Alfenas/MG - PA/
Nº 00533/2001/007/2015 - Classe 1. Validade: 22/07/2019. *Jose Saulo
Gonçalves - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Passos/MG - PA/Nº 14600/2011/002/2015 - Classe
1. Validade: 22/07/2019. *Sérgio Resende Araújo - Cafeicultura e citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº 00868/2006/001/2015 - Classe 1.
Validade: 22/07/2019. *Mineração Julinho Ltda. ME - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento,
substância mineral argila - Ijaci/MG - PA/Nº 03611/2013/001/2015
DNPM 830.900/1979 - Classe 1. Validade: 22/07/2019. *Cerâmica
Barra Mansa Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica - Pedralva/MG - PA/Nº
05323/2007/004/2015 - Classe 1. Validade: 23/07/2019. *AUAD Correa Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Santa Rita
do Sapucaí/MG - PA/Nº 23293/2008/004/2015 - Classe 1. Validade:
23/07/2019. *Vilanova Incorporadora de Imóveis Ltda. - Aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da
construção civil e volumosos - São Lourenço/MG - PA/Nº
39857/2013/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/07/2019. *Eder William
Junqueira ME - Torrefação e moagem de grãos - Nepomuceno/MG PA/Nº 19007/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/07/2019. *Elias
Jose Dutra França 09122262695 - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Boa Esperança/MG - PA/Nº 20630/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 24/07/2019. *Luiz Antônio da Silva CPF
679.907.116-72 ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Seritinga/MG - PA/
Nº 03281/2010/001/2015 DNPM 832.369/2009 - Classe 1. Validade:
23/07/2019. *Luminárias Auto Posto Ltda. EPP - Posto revendedor Luminárias/MG - PA/Nº 19116/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
24/07/2019. *Ingaí Auto Posto Ltda. - Posto revendedor - Ingaí/MG PA/Nº 14608/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 24/07/2019. *Aloisio Luz Silveira ME - Torrefação e moagem de grãos - São José do
Alegre/MG - PA/Nº 19400/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
24/07/2019. *Artefatos de Cimento P A Eireli EPP - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 10204/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 24/07/2019. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27 725709 - 1
Pauta da 59ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM. Data: 07 de agosto de 2015, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Diretora
Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
Dra. Adriana Araújo Ramos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 58ª RO de 15/07/2015. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do
corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma de Mata
Atlântica: 5.1 Britadora Prata Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 12886/2013/001/2013 DNPM 830478/2013
- Classe 3. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Walter Soares Oliveira representante da OAB/MG. 5.2 Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF - Projeto HidroAgrícola Jequitaí - Jequitaí/MG - PA/Nº 50229/2004/002/2010 - Classe
3. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Lígia Vial Vasconcelos representante da AMDA, Walter Soares Oliveira representante da
OAB/MG, Igor Lopes Braga representante da AMS, Mariana Pereira
Ramos representante da FAEMG, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG, Mário Douglas Fortini de Oliveira representante
do ICMBio, Igor Alexis de Souza Noronha representante do CRBio
e Felipe Faria de Oliveira representante da PGJ. 6. Plano de Manejo
de Unidades de Conservação para análise e aprovação nos termos do
art. 46 da Lei Estadual nº 20.922/2013 c/c art. 18, inc. IV alínea “b”
do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 6.1 Plano de Manejo do Parque
Estadual da Serra do Cabral. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros
Igor Lopes Braga representante da AMS e Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da FIEMG. 7. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental, conforme POA 2015: 7.1 Santa Margarida
Empreendimentos Imobiliários Ltda./Granja Werneck - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 36798/2013/001/2013 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA em 19/12/2014.
7.2 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco, pilhas de estéril/rejeito e unidade de tratamento de minerais UTM - Desterro Entre Rios e Piracema/MG - PA/
Nº 14945/2011/001/2011 DNPM 833340/2003 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 7.3 Vale S.A./Mina de Fábrica, PDE Ponto 3 - Pilha
de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/069/2009 e
15195/2007/082/2013 DNPM 930925/2005 - Classe 6. Apresentação:
GCA/IEF. 7.4 AngloGold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A./
Mina Córrego do Sítio I - Pilhas de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG
- PA/Nº 00111/1988/030/2013 DNPM 930181/2008 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 7.5 GO4 Participações/Mina de Baratinha - Lavra
a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Antônio Dias/
MG - PA/Nº 18432/2011/001/2012 DNPM 832216/2002. Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF. 8. Planejamento Sistemático da Biodiversidade em Minas Gerais para exame e deliberação, nos termos do art.
18, inciso I do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 8.1 Planejamento Sistemático da Conservação e Restauração da Biodiversidade e dos Serviços Ambientais dos biomas de Minas Gerais. Apresentação: DPBio/
IEF. 9. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e deliberação, nos termos do art. 18, inc. IX,
do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 9.1 Plano de Trabalho GEUC Nº
02/2015 - Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços às unidades de conservação estaduais. Apresentação: GEUC/
IEF. RETIRADO DE PAUTA em 15/07/2015. 9.2 Plano de Trabalho
GEUC Nº 03/2015 - Locação de veículos para atendimento às unidades
de conservação estaduais. Apresentação: GEUC/IEF. RETIRADO DE
PAUTA em 15/07/2015. 10. Encerramento. (a) Adriana Araújo Ramos.
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
27 725729 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
RETIFICAÇÃO
Na publicação da Portaria FEAM Nº 544, de 25 de julho de 2015, onde
se lê: “MASP 8.829.711-8”.
Leia-se: “MASP 1.368.386-7”.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
27 725525 - 1
RESOLUÇÃO Nº 01/ 2015.
COMITÊ GESTOR DA BOLSA RECICLAGEM
O Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem, no exercício das atribuições
legais que lhes são conferidas pela Lei 19.823/2001 e pelo Decreto
45.975/2012 e de acordo com sua reunião, realizada em 22 de julho
de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criado Grupo de Trabalho, no âmbito do Comitê Gestor
da Bolsa Reciclagem, para diagnosticar os principais entraves relativos
aos procedimentos de pagamento do incentivo financeiro no âmbito do
Programa, propondo-lhe melhorias, bem como apresentar proposta de
desoneração tributária para cooperativas e associações de catadores.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, um titular e um suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I – 02 (dois) representantes da FEAM, a ser indicado pelo Chefe de
Gabinete da Fundação;
II – 01 (um) representante da SEMAD, a ser indicado pelo Subsecretário de Inovação e Logística, da Secretaria;
III – 01 (um) representante do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, a ser indicado pela sua Direção Executiva;
IV – 02 (dois) representantes de cooperativas ou de associações de catadores de materiais recicláveis;
§ 1° - O grupo de trabalho poderá solicitar a presença de um representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou outro órgão externo ao Poder Executivo para
participar e contribuir com os trabalhos;
§ 2° - À cada representante previsto neste artigo poderá ser indicado o
seu respectivo suplente.
Art. 3º - Caberá à Procuradoria da FEAM a coordenação dos trabalhos
e, em sua ausência, a um membro indicado pelo Grupo de Trabalho.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 6 (seis) meses, prorrogável, para apresentação de seu resultado.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2014.
Diogo Soares de Melo Franco
Coordenador Executivo do Comitê Gestor do Bolsa Reciclagem
27 725628 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Antônio Carlos Pereira de Oliveira
08.06.10
665/2010
Eymard de Abreu
004.01.2010
2/2010
Francisco Carlos da Silva Paes
011.08/2010
1099/2010
Alvimar José de Campos
0020/09/2011 1324/2011
Leusa Maria Bitencourt
127.5/04
0027/2007
27 725429 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Alberico Donizetti Cunha
025.10.09
015494/2009
Antônio Naves da Silva
0256.09.0000
850/2009
27 725481 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável por viabilizar o instrumento de Política Estade Recursos Hídricos, propiciando a consolidação do Sistema Consolidação da Gestão de
Moacir Moreira 1392849-4 GTEI-4 dual
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, fortalecendo seus Recursos Hídricos em Bacias
da Assunção
organismos como os comitês de bacias hidrográficas, possibilitando a Hidrográficas.
sustentabilidade de forma descentralizada e participativa.
27 725662 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia Energética de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ: 03.475.839/0001-74
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 2º Trimestre/2015
Abril
Desembolso
108.660,77
46.048,46
154.709,23
Posição Funcional
ROSAL ENERGIA S.A.
Encargos
TOTAL
Quant
13
13
Maio
Desembolso
63.097,77
68.626,28
131.724,05
Quant
13
13
Junho
Desembolso
50.153,04
39.183,14
89.336,18
Total no Trimestre
Desembolso
221.911,58
153.857,88
375.769,46
Quant
12
12
27 725574 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ: 03.907.799/0001-92
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 2º Trimestre/2015
Abril
Desembolso
116.034,16
42.894,47
158.928,63
Posição Funcional
SÁ CARVALHO S.A.
Encargos
TOTAL
Quant
12
12
Maio
Desembolso
68.005,79
45.563,27
113.569,06
Quant
12
12
Junho
Desembolso
54.010,69
38.030,68
92.041,37
Quant
12
12
Total no Trimestre
Desembolso
238.050,64
126.488,42
364.539,06
27 725583 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 27/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
17 721921 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 310/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 307/2015, publicado em 24-07-2015, de nomeação para o cargo de provimento em comissão
de DAI-4, no que se refere-se aos servidores: ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA, MASP 1017509-9 e CARMEN ALICE DOS SANTOS
RAMOS , MASP 1018063-6, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 311/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 301/2015, publicado em 24-07-2015, de designação para Função Gratificada FGI-3, no que se
refere-se a servidora MARIANA INÊS MARTINS BRANCAGLION, masp 1125299-6, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 312/2015 RETIFICA o ato 307/2015, publicado em 24-07-2015, referente aos servidores: PEDRO LUIZ RIBEIRO HARTUNG, masp
1017396-1, onde se lê: “ PEDRO HARTUNG”, leia-se “PEDRO LUIZ RIBEIRO HARTUNG, masp 1017396-1” e onde se lê: “SÉRGIO MONTEIRO”, leia-se “SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO”.
ATO Nº 313/2015 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952 os servidores: MONYA GEORGIA MARTINS PINTO,
masp 1017707-9, do Escritório Seccional de Brasília de Minas para a Coordenadoria Regional de Janaúba e MASPOLE ANTONIO DE CASTRO,
masp 1115714-6, do Escritório Seccional de Itaguara para o Escritório Seccional de Bom Sucesso.
ATO Nº 317/2015 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuições da seguinte
gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
GTE
JUSTIFICATIVA
Apoio à Administração Pública (Esse programa compreeende a coordenação, o assessoramento e a execução de processos complexos e de grande volume, os quais envolvem
JULIO CESAR DOS SANTOS
1017047-0 GTE-1 conhecimento específico na área de atuação, com impacto direto na Agenda Setorial e
direto ou indireto no Projeto estruturador CERTIFICAMINAS ou nos Projetos associados do IMA. Por consequencia, de significativa relevância para Agenda do Governo)
Coordenação dos Programas Nacionais e Estaduais de Defesa Animal e Vegetal (O
central desse projeto é gerenciar a execução de projetos relativos à agropecuària
WAGNER
AQUINO 1017914-1 GTE-1 objetivo
mineira
nas Coordenadorias Regionais abrangendo também os escritórios Seccionais e
MACHADO
as Barreiras Sanitárias. Os referidos projetos visam ao atendimento das metas pactuadas
nos programas constante no PMDI e no PPAG)
ATO Nº 325/2015 ATRIBUI à servidora LIVIA MARIA ALVES CANDIDO PEREIRA, masp 752285-7, a responsabilidade para chefiar a Gerência
de Planejamento e Modernização Institucional.
ATO Nº 326/2015 ATRIBUI o servidor ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA, masp 1017509-9, a responsabilidade para chefiar a Gerência de
Logística e Manutenção.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 222/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 6º da lei 11.337, de 21 de dezembro de 1993,
ao servidor ROBSON MODESTO DA ROCHA, masp 1017161-9, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, pela remuneração de origem
acrescida de 20% do cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional , a partir de 01-04-1994 para fins de regularização.
ATO Nº 223/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 6º da lei 11.337, de 21 de dezembro de 1993,
à servidora MARIA DE LOURDES BORGES DA COSTA, masp 1017225-2, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, pela remuneração de
origem acrescida de 20% do cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional , a partir de 01-04-1994 para fins de regularização.
ATO Nº 224/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 6º da lei 11.337, de 21 de dezembro de 1993,
ao servidor RONY ADOLFO HEIN, masp 1017215-3, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, pela remuneração de origem acrescida de
20% do cargo em comissão de Delegado Regional , a partir de 01-08-1994 para fins de regularização.
24 725141 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 314/2015 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, a servidora FOTULA
MARIA GIANOGLOU, masp 1117575-9, FGI-4, IM 1100139, a partir de 24-07-2015.
ATO Nº 315/2015 NOMEIA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, o servidor JULIO CESAR DOS SANTOS, masp 1017047-0, DAI-10, IM1100224, de recrutamento amplo.
ATO Nº 316/2015 ATRIBUI nos termos do artigo 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, aos servidores:
MASP
CARGO
Nº VAGA
JULIO CESAR DOS SANTOS
NOME
1017047-0
GTE-1
IM1100344
WAGNER AQUINO MACHADO
1017914-1
GTE-1
IM1100345