TJMG 10/07/2015 ° pagina ° 22 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 367.372-0 – Fernando Frederico Grisolia, GTOP IV/E, referente
ao 7º quinquênio administrativo, a partir de 24/06/2015.
09 718757 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
05/07/1952, Andressa Batista do Couto, Masp 1210176-2, do cargo
de provimento efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FATOR, Nível I, Grau C, a partir de 01/07/2015.
09 718989 - 1
*EXTRATO DE PORTARIA N.º 3398, DE 8 DE JULHO DE 2015.Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar as eventuais responsabilidades pelo furto de bens patrimoniais descritos no Boletim de
Ocorrência PMMG nº M2402-2012-0000126 (REDS 2012-000013777001), registrado em 03/01/2012 pela 35ª Companhia PM/21 BPM, que
se encontravam alocados nas unidades administrativas da 5ª Coordenadoria Regional, situada em Ubá/MG, conforme protocolo SIPRO de nº
0009281-2300/2012-6. Servidores Sindicantes:I -Maria Elisete Soares,
Masp 1033178-3; eII -Raimundo Nonato Ribeiro, Masp 1028533-6.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.*Republicação
em virtude de incorreção verificada no original.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor:
Sebastião Ferreira de Oliveira, Masp 1033218-7, a partir de 03/07/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
A Diretora de Fiscalização, no uso de suas atribuições e, considerando o
disposto no Decreto 44.035/05, determina a abertura de processo administrativo para apuração de alegadas irregularidades acometidas a legislação regulatória vigente.
Autorizatário: RIBEIRO TURISMO LTDA Código: 24.862 Processo:
0037536-2300/2015-6.
Para Compor a Comissão Processante designa os servidores de respectivos MASP, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.
Nomes dos Servidores Márcio Berti Cavaliere –
MASP 1028590-6
Maria das Dores Raspanti – MASP 102856-3,
Simone Maria Diniz Martins da Costa - MASP 1033829-1,
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Fiscalização
O Diretor de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9029>158286; 9056>155351; 9060>158029, 159036; 9066>149567,
149568, 149618; 9075>142510, 142559, 143467; 9085>137857;
9086>155679; 9096>147743, 155645; 9118>146961, 151946, 155447,
155495, 155705, 155712, 156655, 158040, 161518; 9300>161311;
9304>144359, 154776; 9345>142560, 142571; 9351>143096, 151597,
151691, 153730, 153738, 155137, 155138, 155258, 155259, 155263,
155277, 155297, 155318, 155320, 155322, 155323, 155401, 155414,
155415, 155577, 155583, 155599, 155652, 155656, 155659, 155663,
155681, 155730, 155739, 156686, 156689, 159032, 159033, 159035,
159101, 172547; 9363>120219; 9364>147842; 9370>142557;
9380>152751; 9398>151453, 151456, 155676; 9444>144292,
144414, 154829, 154830, 154867, 157277; 9512>155786, 170942;
9808>155132; 9858>53850, 53873; 9873>172542, 174002;
9880>130106, 130142; 9900>143088, 155411, 155505, 161506.
ATF -N° Autorizatário>N° Auto
5595>161112; 9293>175511; 9512>170899, 170946; 21154>170935,
170936; 21245>161070; 21409>106587.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Linha>N° Auto
7470>157974.
O Diretor de Fiscalização notifica os interessados que os autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de
primeira instância.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9060>138741, 147424, 159131; 9065>151700; 9075>151240, 155295,
163833; 9086>155847; 9096>146255, 146339, 146341, 147674,
147858, 158010, 159043, 163844; 9118>153798, 155299, 159129,
163839; 9138>149625; 9174>149161; 9216>153790; 9281>143533;
9291>155490, 163275; 9323>163264; 9351>141755, 148618, 151763,
153792, 155254, 156672, 163272, 163831; 9363>149979, 163837;
9370>155785; 9380>141316, 154845; 9444>144364, 144365, 144366,
144371, 144419; 9512>149948, 155837, 155865; 9516>147726;
9536>143324; 9808>155884.
ATF - N° Autorizatário>N° Auto
536>161062.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.383/2015 e, considerando que os veículos abaixo relacionados não
estão cadastrados no sistema ATF de que trata o decreto 44.035/05
e não estão emplacados no Estado de Minas Gerais sem registro no
DETRAN-MG e, finalmente considerando que não foi possível localizar o endereço completo dos seus proprietários, determina a notificação por edital dos mesmos, para que compareçam a sede do DER/MG,
sediada na Av. dos Andradas nº 1120, Bairro Centro, Belo Horizonte/
MG, para tomarem ciência das autuações por transporte intermunicipal
de pessoas sem autorização do DER/MG com base na Lei 19.445/11
a apresentarem defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da data de publicação, para interporem recurso junto a Comissão
Processante Permanente do DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0019698-2300/2015-7 – Auto Viação 1001 Ltda – CYR-4471– AI nº
165780
0041448-2300/2015-6 – Domicio Alves Coutinho – BXH-0344
– AI-170670
0038372-2300/2015-7 – Edgard Dias Martins – JLE-9176
– AI-167606
0017790-2300/2015-3 – Expresso Brasileiro Ltda – GWI-7277
– AI-163695
0037433-2300/2015-2 – Fernando Cesar Rosa Ventura – JJB-1694
– AI-167605
0033225-2300/2015-6 – Francisca Aparecida M de Castro – ASA-1307
– AI-106590
0127827-2300/2014-1 – George Aparecido Dias – HMM-1874
– AI-165093
0038728-2300/2015-6 – Getcar Comercio de Veiculos Ltda Me – EFA6941 – AI-168570
0044542-2300/2015-3 – Ivanilson Rodrigues Militao – LOE-1244
– AI-169832
0032296-2300/2015-7 – Jet Transportes e Turismo Ltda – DJB-7958
– AI-174482
0045189-2300/2015-5 – Jocelio Rodrigues Franco – MQQ-7766
– AI-171638
0023606-2300/2015-1 – Luciano Costa dos Santos – MSA-2955
– AI- 161715
0026613-2300/2015-9 – Luiz Carlos Alves Silva – CFI-9566
– AI-170318
0012627-2300/2015-7 – Luiz Claudio da Silva – HLA-3525
– AI-169200
0012629-2300/2015-0 – Luiz Claudio da Silva – HLA-3525
– AI-169174
0047421-2300/2015-2 – Marisa Ferreira da Costa – EVC-6964
– AI- 165498
0026343-2300/2015-1 – Pit Transporte e Viagens Ltda – DBM-3999
– AI- 172380
0046010-2300/2015-9 – Rita Alves de Souza – ODS-1153
– AI-165560
0045278-2300/2015-8 – Sergio Alexandre Amaral – MVU-3648
– AI-174876
0048642-2300/2015-2 – Sidneia Ferreira de Souza – LCN-0072
– AI-151000
0025034-2300/2015-5 – Sidneia Ferreira de Souza – LCN-0072
–AI-160205
0048961-2300/2015-0 – Silva e Risso Ltda – NCJ-6852 – AI-166539
0050007-2300/2015-4 – Viação Planalto de C. Grande – JJB-7713
– AI-163130
0028660-2300/2015-4 – Viação Planalto de Campina Grande Ltda –
JJB-7713 – AI-167544
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 077ª Sessão Ordinária realizada em 08//07/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NJS7946
4049891
Alcidino Mendes De Almeida
MDV7773
4077646
Jose Hilton Rodrigues Miranda
ADU3540
4275041
Roque Jair Guasso
DDO2834
4076848
ViltonSchulter
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKE6368
4068987
Adalcindo Feitosa De Assis
HCM9691
4094327
Alex Sandro Pereira Araujo
GSG1244
4072994
Andre Mendes Meira
HLI9782
4039085
Antonio Carlos Vieira
HKW1046
4068503
Aparecido Dias
GTH6050
4300925
Aroldo CezariRomagnoli Rocha
HLM0124
4076393
Auto Pecas Caminho Novo Ltda
HLM0124
4076390
Auto Pecas Caminho Novo Ltda
HLM0124
4076394
Auto Pecas Caminho Novo Ltda
HLM0124
4076387
Auto Pecas Caminho Novo Ltda
HLM0124
4076388
Auto Pecas Caminho Novo Ltda
HLM0124
4076391
Auto Pecas Caminho Novo Ltda
GUW9906
4036908
Bernadete Lourdes P.Biagini
HLE3812
4052733
Bruno Henriques De Faria
GXH6986
4074021
Caixeta Transportes Ltda
GYI1707
4111578
Ceramica Real Minas Ltda–Epp
GYI1707
4111695
Ceramica Real Minas Ltda–Epp
LBS4609
4042003
Claudio Carvalho Correa
LBS4609
4041770
Claudio Carvalho Correa
HZP1543
4080640
Clea Pimenta P. Silva
HCW1966
4051391
David De Oliveira
HCW1966
4051247
David De Oliveira
HGD2080
4297646
Denise Velloso Araujo
GPZ4718
4053295
Edilson Aleixo Vieira
BXH3395
4079685
Ednaldo Roberto Medeiros
BXH3395
4079687
Ednaldo Roberto Medeiros
GYI8102
4066784
Ednilso Afonso Fernandes
HKZ3216
4050592
Edson Gaspar De Souza
DKW7680
4285512
Eliane Gama Marcondes
GVQ4096
4047880
Elvecio Ferreira Santos
GRY2340
4279202
Emerson Santos Pereira
HJA1972
4071802
Ernani Alvarenga Botelho
HIZ5996
4074272
Eunilson Da Silva Norte
HIZ5996
4074274
Eunilson Da Silva Norte
HES2945
4034974
Fibrasil Ind. Com.Ltda Me
HAM8179
3821363
Flavio JulioCarvalho-Me
HLT0253
4044584
FleipanLtda
HEA9715
3983495
Gardenia Transportes Ltda
GQJ0022
4048782
Geraldo Marcos Da Silveira
GQJ0022
4048789
Geraldo Marcos Da Silveira
MRV2172
4078700
Guinada Transp.Dist.Ltda
CEJ5774
4051435
Irene Viana Neves Miranda
HHM2782
4056034
Itamar Fidelis De Souza
HJY9641
4081059
Jeferson Henrique Santos
HAB7570
4271691
Joaquim Abreu
HKP4777
4098563
Jose Eustaquio Cardoso
HFS3753
4064499
Jose Ferreira Da Silva
BWK8457
4092704
Jose Marques De Novais
BXT1270
4267971
Karina Pereira Silveira
HEE8719
4058617
Lidia Maria L. Magalhaes
HEE8719
4058659
Lidia Maria L. Magalhaes
JGZ3877
4095511
Luiz De Sousa Arrais
GZB1246
4067981
Luiz Gustavo Reis Chaves
HHB8533
4077858
Marcelia Maria De Faria
HHB8533
4077876
Marcelia Maria De Faria
ENC3336
4063453
Marcelo Gomes F. Lima
GWN1670
4285482
Marcio Avelino Ferreira
GWN1670
4285484
Marcio Avelino Ferreira
GZX5744
4051433
Marco A. Freitas Gomes
HKT9220
4277497
Marco A. Furtado Pereira
HEL1273
4075757
Marconi Antonio Da Silva
GYB2884
4054461
Marcos Antonio Nunes
NIF3146
4056355
Marley Quirino Caetano
DGN0552
4066571
Milton Lombardi Lacerda
HLW0333
4079860
Nelia Rafael Braz Aguiar
GPB1516
4044269
Newall Com. E. Const. Ltda
GPB1516
4044265
Newall Com. E. Const. Ltda
JJY6810
4273249
Newton Joaquim Vieira
GND3026
4072347
Nilceu Pereira De Araujo
GQI5643
4075784
Nilda Mateus Cunha Leite
GPV7551
4088387
Osvaldo Marcelino Pereira
GVP1262
4074657
Otimiza LogisticaLtda
KTJ5605
4077072
Paulo Cesar Alves
MDJ1747
4092888
Paulo Sergio Sallin
JTB7162
4051025
Renato Donisete Santos
JTB7162
4051024
Renato Donisete Santos
HJC8765
4081240
Resinas ScLtda
HHS6566
4048425
Ronaldo Oliveira Mendonca
HHS6566
4048410
RonaldoOliveira Mendonca
KFC8454
4076292
Rones Jose Barbosa
GYR3893
4079902
Sebastiao Ananias Silva
EDK3378
4086801
Sebastiao Vieira Gomes
JFG9784
4050618
Sergio Alves De Queiroz
KMK6653
4053215
Sergio Moreira Santos
HKE6159
4045468
Sonia Beatriz O. Silva Maia
GYX7892
4077544
Tarcisio Pinto De Oliveira
GKO2721
4051715
Teixeira Empr.ImobiliariosLtda
ACR6917
4086457
Transportadora IaneskoLtda
GXS4221
4102434
Transp. Sempre Volta Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HJC3725
4054811
Airton Jose Trelha
HIB4456
4056004
Dental I. E. M. OdontologicosLtda
GVE6276
4044170
Douglas A. Silvestre Teixeira
HFL2133
4079911
Floro Freitas De Andrade
DFN8639
4077683
Irene Granzoil Dos Santos
HCU0606
4065569
Pedro Henrique O. Gomes
GYS6680
4249743
Viacao Santa Cruz S.A
Minas Gerais - Caderno 1
HIJ6071
4052179
Sao Sebastiao Tur. Correia De Almeida
HZK9454
4068346
Sebastiao Roberto Ferreira
AOY3450
4285216
Sebastiao Valdessi De Oliveira
AOY3450
4290356
Sebastiao Valdessi De Oliveira
AOY3450
4288173
Sebastiao Valdessi De Oliveira
AOY3450
4288308
Sebastiao Valdessi De Oliveira
HNW8470
4278921
Sergio Luiz Magalhaes
CLB9516
4052297
Sergio Ricardo Silva Pereira
GNX9020
4290536
Silva Quadros Adv. Associados
GAL0927
4072217
Solemaq Com. E Auto MecanicaLtda
CID5753
4075937
Thiago Lopes De Sousa
CZZ6933
4036588
Thv Transportes Ltda
GVI1936
4074130
Transportadora Sempre Volta Ltda ME
MTJ4187
4086651
UsifastLogist Industrial S.A
JRS5590
4274047
UsifastLogist Industrial S.A.
GQS3022
4057538
Vagner Goncalves Da Silva Soares
GQS3022
4057576
Vagner Goncalves Da Silva Soares
GSV4894
4068106 Viacao Feliz TurLtda
DDO8515
4091724
Vicente Luiz Dos Passos
MDR7069
4057482
Vilmar Abadio Duque
HAV1126
4047933
Wallas Rezende Vaz
HHT3958
4045931
Weber Pinto
HHT3958
4046311
Weber Pinto
CQB5857
4090483
Wellington Gomes Da Silva
BXR2220
4288083
William Pinto
GUX8889
4045359
Wilson Fernandes Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
HLI8428
4053283
Alex Sandro Santos Leal
GTV6949
4072490
Benedito Santana Das Virgens
NJA3006
4042365
Celso Ricardo Moraes Vilela
HFL2133
4075805
Floro Freitas De Andrade
HHB2097
4077229
Gerais Minas Corret. E Adm. De Seguro
DAQ5779
4042027
Geraldo Lucinda Botelho
HCC0765
4087829
Joao Carlos Barbosa De Araujo
GMP5472
4062056
Mapa Madeira Do Para Ind. Com.
HES6807
4074391
Marcelo Adao
GOI2019
4074198
Moacyr De Souza Ribeiro
GSV5209
4052201
Regina Maura De Castro Abreu
GQT7931
4051767
Riberfuso Com.ParafusosFerragensLtda
HJF1225
4085419
Ricardo Apgaua
HBZ4705
4068780
Rodopass Transp. Col. Passageiros Ltda
HEG3256
4049463
Silvestre Nunes Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
09 718988 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br.Editais números: 090715-0610, 090715-0611,
090715-0612 e090715-0613.
Eng.Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
09 718990 - 1
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
Súmula da 078ª Sessão Ordinária realizada em 08//07/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMB1322
4035655
Brasil Rent A Car Loc. Veic. Ltda
GUH7073
4060549
Joana D Arc Da Silva Rodrigues
GYN3442
4051414
Jose Carlos Sanches
HLX5530
4250264
Uniao Comercial BaraoLtda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GLK9706
4077608
Adeir Alvarenga Morais
LBB7344
4053228
Alexandre De Barros Rego
KEZ2616
4061496
Ana Maria Moreira
KEF2401
4068313
Antonio Jose De Mesquita Junior
GSL1428
4067253
Baltazar Secundino Ribeiro
GSL1428
4067580
Baltazar Secundino Ribeiro
HLE3812
4052731
Bruno Henriques De Faria
GXH6976
4065687
Caixeta Transportes Ltda
HFD4613
4056594
Carlos Alexandre Nascimento
HFF5067
4086982
Carlos Antonio Da Silva
HAP4200
4263655
Carlos Henrique Rodrigues
HDV5560
4268075
Carlos Roberto Rodrigues
HAN2668
4063474
Cleuber Divino De Moraes
JSR8012
4042459
Dalmary Gomes De Oliveira
HMJ7503
4056400
Danilo Nogueira Da Silva
MZW6770
4262107
Denner Henrique S. Goncalves
GVJ4969
4076395
Ederson De Souza
GUC5442
4052791
Edimar De Resende Avila
HNT7753
4075689
Edina Mara Braga Osorio
NKU7130
4290937
Elizete Caetano Silvestre Lacerda
GOZ8989
4129432
EmabareIndAlimenticias SA
HNX5678
4064197
Felipe Cesar V. Ferreira
GXY9370
4285582
Fernando Rodrigues De Moura
HAN6186
4049604
Gabriel Mendes Oliveira
HCC6814
4053207
Geraldo Moreira Goulart
GZH7502
4071293
Giovanni Santos Silva
HAK2160
4285195
Graciela Maria Greiner
JMS7470
4263536
HelioEfigenio Barbosa
GUR7010
4253281
Helio Henrique Mundim Ferreira
HIK4147
4058412
InternationalSyst S.A
GWP1816
4061782
Jose Adao Marcolino
EFO1915
4076045
Jose Dilson De Macedo
HBN1271
4081784
Jose Dilson De Macedo
HNC2074
4054285
KelmaCarrijo De Castro
JYV4753
4073478
Leisson Nunes Da Costa
BWL2102
4063118
LuisSecchin
HWO0899
4068294
Marques Antonio De Oliveira
ENH2296
4052363
Mauro Rodolfo Barreto
HJA7262
4050921
Megabus Transportes Ltda
JOM1287
4111732
Miguel Candido Rios
GYQ0165
4097456
Nailde Ferreira Dos Santos
KNW7293
4037270
Nelson De Andrade Neto
GPB1516
4044271
Newall Comercio Emp. Const. Ltda
GZQ7403
4063510
Nivio Goncalves Da Silva
KTJ5605
4077073
Paulo Cesar Alves
KTJ5605
4077071
Paulo Cesar Alves
JDZ7827
4084528
Paulo Henrique Batista
HJM5544
4040701
Paulo Victor Lopes Pereira
HKO2342
4049124
Pedro Miranda Rolim
CGR3830
4297276
Rapido 900 Transportes Rod. Ltda
GOW0349
4067978
Robert Soares Viveiros
GSH5029
4050545
Ronaldo LuisKopke
KFC8454
4076851
Rones Jose Barbosa
GVU7016
4059729
Rosangela Maria Ramos E Santos
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/
MGDEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de ABRIL/2015 a JUNHO/2015, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61, de 23
de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
ABRIL 2015
Cargo Função
Quant
Efetivo
1.703
Recrutamento amplo
Aposentado
Pensionista
TOTAL
180.790,97
78
16.372.718,13 7.959
130
9.855
Quant
5.018.677,38 1.671
70
7.952
MAIO 2015
Valor (R$)
171.443,85
129
21.743.630,33 9.837
Valor (R$)
JUNHO 2015
Quant
Valor (R$)
5.490.280,05 1.627
282.985,97
5.219.173,34
96
322.770,38
16.469.604,62 7.964
17.201.282,75
130
189.941,58
22.413.556,02 9.817
170.685,38
22.933.168,05
Fonte: SEPLAG
09 718987 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
PORTARIA DEOP Nº 882/2015 - PROGRESSÃO NA CARREIRA - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado, RESOLVE: Art.
1º - Conceder Progressão na Carreira, a partir de 30 de junho de 2015 nos termos do art. 16 da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, relacionados no
Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 09 de julho de 2015.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Portaria nº 882 de 09 de julho de 2015)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO A PARTIR
À PROGRESSÃO
DE 30/06/2015
NOME DO SERVIDOR
MASP
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
Maria de Fátima Almeida Reggiani
1.018.073-5
AGTOP
V
B
V
C
09 718924 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada 182, de 22/01/2011, o
servidor: BRUNO GONÇALVES NOGUEIRA, MASP: 1375292-8,
ocupante do Cargo Efetivo de Analista de Desenvolvimento, Econômico e Social Nível I, Grau A, faz opção para receber a remuneração
do Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em comissão DAD-4 DV1102725, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR, a contar de
03/07/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada 182, de 22/01/2011, o
servidor: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, MASP: 1376530-0,
ocupante do Cargo Efetivo de Analista de Desenvolvimento, Econômico e Social Nível I, Grau A, faz opção para receber a remuneração
do Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em comissão DAD-5 DV1100146, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR, a contar de
07/07/2015.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2015.
Paulo Guedes
Secretario de Estado
09 718569 - 1