TJMG 28/05/2015 ° pagina ° 3 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Maio de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM, 01/01/2015 a 31/12/2015, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LUCILENE MARTINS GUIMARÃES / MASP: 1055833-6 / ANALISTA UNIVERSITÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURINÉIA PINTO DE SOUSA,
MASP 669633-0, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA16, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/04/2015, pelo qual CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA, MASP
1275219-2, foi nomeada para o cargo DAD-4 PH1101667 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIANA GOMES MENDES,
MASP 752869-8, da função gratificada FGD-7 PH1100127 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, MARIA JOSE PIRES DE ALMEIDA,
MASP 270236-3, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD9 PH1100054, de recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
comissão DAD-6 PH1100940, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIANA GOMES MENDES, MASP 752869-8, para a função gratificada FGD-9 PH1100224 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAFAEL MAIA NOGUEIRA, MASP 752696-5, para a função gratificada FGD-9 PH1100225 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, designa DAGMAR MARIA PEREIRA
SOARES DUTRA, MASP 752943-1, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL - AS-4, para responder
pela Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG, até 31/12/2015, sem ônus para o órgão
de origem:
ERIKA PATRICIA DE BARROS PESSOA SILVA, MASP 353009/4,
AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLUCE VILELA GUEDES
E SILVA, MASP 1334069-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100230 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO CÉSAR
GOVERNO
DO para
ESTADO
MINASem
GERAIS
RENATA COELHO
FERREIRA,
o cargo DE
de provimento
FRANÇA, MASP 1285547-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100839 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
20/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAMIR CARVALHO MOYSÉS, MASP 1127840-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100189 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SAMIR CARVALHO MOYSÉS, MASP 1127840-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100230, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Cataguases/ Centro de Saúde de
Cataguases, em prorrogação, pelo período de 04/11/2014 a 31/12/2014,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem:
JOSÉ DE BARROS FLORES, MASP 912994-1, MÉDICO DA ÀREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Nova Lima, de 01/01/2015 a
04/05/2015, sem ônus para o órgão de origem:
JOÃO HERNANE SIMÕES TEIXEIRA, MASP 382131-1, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Lima
Duarte/ Policlínica de Lima Duarte, em prorrogação, pelo período de
09/04/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
JOSÉ EDUARDO MOREIRA AMORIM, MASP 358490-1, ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE IV D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa TAMARES ALVARENGA FERREIRA, MASP 1055965-6, da função gratificada FGD-5 ED1101416
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA STELLA JUNQUEIRA,
MASP 1147784-1, da função gratificada FGD-5 ED1100818 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA STELLA JUNQUEIRA, MASP 1147784-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100476, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TAMARES ALVARENGA FERREIRA, MASP 1055965-6,
para a função gratificada FGD-5 ED1100818 da Secretaria de Estado
de Educação.
27 702710 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Subsecretaria do Tesouro Estadual
Superintendência Central de Contadoria Geral
Pela Secretaria de Estado de Fazenda
RELAtÓRIo DE GEStÃo FIScAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 553 de 22/09/14 – parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentamos os demonstrativos
integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2015.
DATA BASE: 30 DE ABRIL DE 2015
PERÍODO: 01/05/2014 A 30/04/2015
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDER ExEcutIvo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
MAIO DE 2014 A ABRIL DE 2015
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a") - Portaria 553/14 STN
LIQuIDADA
(a)
DESPESA coM PESSoAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
31 .983 .143 .727,12
17.077.112.229,83
14.002.957.304,88
901.579.048,68
1.495.143,73
10 .214 .078 .356,33
574.814,31
63.348.698,73
85.173.914,95
10.064.980.928,34
21 .769 .065 .370,79
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 11/maio/2015, 15h36m.
Nota: (1) Considerado o cancelamento de RPNP.
INScRItAS EM REStoS A PAGAR
NÃo PRocESSADoS
(b) (¹)
1 .303 .139,39
967.862,42
179.531,60
155.745,37
179 .531,60
179.531,60
1 .123 .607,79
vALoR
47 .515 .061 .052,85
21 .770 .188 .978,58
23.282.379.915,90
22.118.260.920,10
20.954.141.924,31
Em Reais
DESPESA
ExEcutADA
31 .984 .446 .866,51
17.078.080.092,25
14.003.136.836,48
901.734.794,05
1.495.143,73
10 .214 .257 .887,93
574.814,31
63.348.698,73
85.173.914,95
10.065.160.459,94
21 .770 .188 .978,58
% SoBRE A RcL
45,82
49,00
46,55
44,10
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDER ExEcutIvo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
MAIO DE 2014 A ABRIL DE 2015
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG
LIQuIDADA
(a)
31 .983 .143 .727,12
17.077.112.229,83
14.002.957.304,88
901.579.048,68
1.495.143,73
14 .152 .054 .732,87
574.814,31
63.348.698,73
85.173.914,95
14.002.957.304,88
17 .831 .088 .994,25
DESPESA coM PESSoAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 11/maio/2015, 15h45m.
Nota: (1) Considerado o cancelamento de RPNP.
INScRItAS EM REStoS A PAGAR NÃo
PRocESSADoS (b) (¹)
1 .303 .139,39
967.862,42
179.531,60
155.745,37
179 .531,60
179.531,60
1 .123 .607,79
vALoR
47 .515 .061 .052,85
17 .832 .212 .602,04
23.282.379.915,90
22.118.260.920,10
20.954.141.924,31
Em Reais
DESPESA
ExEcutADA
31 .984 .446 .866,51
17.078.080.092,25
14.003.136.836,48
901.734.794,05
1.495.143,73
14 .152 .234 .264,47
574.814,31
63.348.698,73
85.173.914,95
14.003.136.836,48
17 .832 .212 .602,04
% SoBRE A RcL
37,53
49,00
46,55
44,10
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DÍvIDA coNSoLIDADA LÍQuIDA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A ABRIL DE 2015
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍvIDA coNSoLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 180%
DEtALHAMENto DA DÍvIDA coNtRAtuAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
93.730.545.206,56
88.272.498.957,27
77.888.512.995,11
10.383.985.962,16
3.491.526.927,95
1.966.519.321,34
8.462.078.451,27
5.807.128.664,22
5.620.742.985,24
2.965.793.198,20
85.268.466.755,29
47.644.235.435,77
196,73
178,97
95.288.470.871,54
85.759.623.784,39
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
Até o 1º Quadrimestre (1)
Até o 2º Quadrimestre
96.721.869.041,44
91.998.616.882,77
79.705.977.846,29
12.292.639.036,48
2.789.019.824,30
1.934.232.334,37
10.042.144.015,37
5.893.322.998,16
5.657.902.711,21
1.509.081.694,00
86.679.725.026,07
47.515.061.052,85
203,56
182,43
95.030.122.105,70
85.527.109.895,13
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
90.239.018.278,61
1.888.715.283,30
7.428.216,91
1.881.152.285,69
1.858.684.220,95
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
Até o 1º Quadrimestre (1)
Até o 2º Quadrimestre
93.932.849.217,14
1.865.617.455,85
1.865.617.455,85
1.843.546.632,51
Em Reais
Até o 3º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre