TJMG 28/05/2015 ° pagina ° 1 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 97 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 28 de Maio de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Alteração do Edital de Seleção No. 001/2015/ 2º.Sem. - Mestrado
O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química
COMUNICA a exclusão do endereço da página web do Programa
referida nos seguintes itens do Edital de Seleção, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais em 12/05/2015, que passam a ter a seguinte
redação: (1) Preâmbulo – “Informações complementares poderão ser
fornecidas aos candidatos, na Secretaria do Programa, por telefone:
(31) 3409 1773; Fax: (31) 3409 1789; e-mail: [email protected]
” ; (2) No item II, letra a: formulário de inscrição (disponível na Secretaria do Programa e na página webwww.ufmg.br/prpg ) , devidamente
preenchido, acompanhado de 01 (uma) fotografia 3x4cm; (3) A relação
nominal da Comissão de Seleção será divulgada em local de acesso
público, no quadro de aviso do PPGEQ, nas dependências do Departamento de Engenharia Química), ... ; (4) O resultado da 1ª. etapa será
divulgado no dia 03/07/2015, a partir das 16 horas,no quadro de aviso
do PPGEQ, nas dependências do Departamento de Engenharia Química.Belo Horizonte, 25 de maio de 2015. Professor Éder Domingos
de Oliveira – Coordenador do Colegiado.
4 cm -26 702080 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO – CNPJ:
22.695.548/0001-36. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais). ATIVO
2014; 2013. CIRCULANTE. Caixas e Equivalentes de Caixa (nota 3)
213.989; 100.604. Adiantamentos 2.877; 212. Outros créditos 81; 39.
Créditos 75; -. Despesas antecipadas 6.157; 19.409. Total do ativo circulante 223.179; 120.264. NÃO CIRCULANTE. Despesas antecipadas
-; 2.143. Imobilizado (nota 4) 147.276; 164.688. Total do ativo não circulante 147.276; 166.831. TOTAL DO ATIVO 370.455; 287.095. PASSIVO 2014; 2013. CIRCULANTE. Fornecedores 3.620; 695. Salários
e encargos sociais 4.055; 3.765. Provisões de férias e encargos (nota 5)
24.868; 26.009. DFC’s a repassar (nota 6) 50.237; 40.409. Subvenções
a apropriar (nota 7) 4.591; 4.591. Total do Passivo Circulante 87.371;
75.469. NÃO CIRCULANTE. Subvenções a apropriar 12.368;
16.958,00. Total do Passivo Não Circulante 12.368; 16.958,00. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Patrimônio social (nota 8) 194.668; 245.003.
Superávit (Déficit) acumulados 76.048; (50.335). Total do patrimônio
líquido 270.716; 194.668. TOTAL DO PASSIVO 370.455; 287.095. As
notas explicativas são parte integrantes das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT / (DÉFICIT) EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais). 2014;
2013. RECEITAS OPERACIONAIS. Doações do ChildFund Brasil
(nota 9) 493.412; 452.736. Subvenções e doações governamentais (nota
9) 21.946; 23.510. Subvenções e doações não governamentais (nota 9)
4.591; 3.192. Isenção INSS (nota 12) 54.720; 58.771. Doações de associados e da comunidade (nota 9) 78.992; 61.980. Receitas financeiras
1.169; 158. Recuperação de despesas 179; -. 655.009; 600.347. DESPESAS OPERACIONAIS. Despesas com pessoal e encargos (220.128);
(213.944). Serviços de terceiros (75.630); (109.041). Isenção INSS
(nota 12) (54.720); (58.771). Materiais diversos (94.422); (120.155).
Despesas com depreciação (28.489); (27.238). Despesas financeiras
(2.908); (2.786). Despesas gerais (102.664); (116.882). Outras despesas -; (1.865). (578.961); (650.682). Superávit (Déficit) do exercício
76.048; (50.335). As notas explicativas são parte integrantes das
demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO SOCIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Valores expressos em reais). Descrição; Patrimônio Social; Reserva de
Doações; Superávit (Déficit) Acumulado; Total. Saldos em 31 de
dezembro de 2012; 197.366; -; 47.637; 245.003. Incorporação ao patrimônio social; 47.637; -; (47.637); -. Superávit (Déficit) do exercício; -;
-; (50.335); (50.335). Saldos em 31 de dezembro de 2013; 245.003; -;
(50.335); 194.668. Incorporação ao patrimônio social; (50.335); -;
50.335; -. Superávit (Déficit) do exercício; -; -; 76.048; 76.048. Saldos
em 31 de dezembro de 2014; 194.668; -; 76.048; 270.716. As notas
explicativas são parte integrantes das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais). 2014;
2013. FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES.
Superávit (Déficit) do exercício 76.048; (50.335). Depreciação 28.489;
27.238. Resultado na baixa no imobilizado -; 1.864. 104.537; (21.233).
Aumento (redução) nos ativos: Adiantamentos (2.665); 9.231. Outros
créditos (42); (38). Créditos (75); -. Despesas antecipadas 15.395; 136.
12.613; 9.329. Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores 2.925;
(556). Salários e encargos sociais 290; (2.241). Provisões de férias e
encargos (1.141); 5.263. DFC’s a repassar 9.828; 7.612. Subvenções a
apropriar (4.590); 21.548. 7.312; 31.626. RECURSOS LÍQUIDOS
GERADOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 124.462; 19.722.
FLUXO DE CAIXA UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS. Adições ao imobilizado (11.077); (41.770). RECURSOS
LÍQUIDOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
(11.077); (41.770). Caixa líquido gerado nas atividades operacionais e
de investimentos 113.385; (22.048). Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício 100.604; 122.652. Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício 213.989; 100.604. Aumento no caixa e equivalentes
de caixa 113.385; (22.048). As notas explicativas são parte integrantes
das demonstrações contábeis. Notas explicativas às demonstrações
contábeis. Em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 (Valores expressos
em milhares de reais). 1. INFORMAÇÕES SOBRE A ENTIDADE. A
Associação Comunitária de Padre Paraíso - ASCOPP é uma Sociedade
Civil, de objetivos filantrópicos, sendo reconhecida como de utilidade
publica a nível municipal, estadual e federal. É possuidora do Certificado de Entidade de fins filantrópicos do CNAS. Tem por finalidade
promover o crescimento humano e desenvolver a potencialidade de sua
clientela infanto-juvenil, formando o cidadão consciente, através do
atendimento as suas necessidades básicas. Conta com o apoio da comunidade, órgãos públicos e do Child Fund Brasil. Atende a aproximadamente 1.948 crianças, adolescentes, jovens e famílias da comunidade
carente de Padre Paraíso/MG, Os resultados obtidos em suas operações
são reaplicados no seu próprio objetivo social. É regida pelo seu estatuto social e pela legislação aplicável às entidades desta natureza. 2.
BASE DE APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. As demonstrações financeiras para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 foram elaboradas
e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros em
observância da NBC ITG 2002 (Entidade sem finalidade de lucros)
aprovada pela Resolução 1.409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade. a. Receitas e despesas. As receitas oriundas de doações, subvenções e contribuições são registradas conforme determina a NBC ITG
2002 (Entidades Sem Finalidades de Lucros), mediante documento
hábil, quando da efetiva entrada dos recursos. Todas as demais receitas
e despesas necessárias à manutenção de suas atividades são registradas
pelo regime contábil de competência. As receitas de doações, subvenções e contribuições, recebidas para aplicação especifica, mediante
constituição ou não de fundos, são registradas em contas próprias,
segregadas das demais contas da Entidade. b. Estimativas contábeis. As
demonstrações contábeis incluem estimativas e premissas, como a
mensuração de estimativas do valor justo de determinados instrumentos
financeiros, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida
útil de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos
podem ser diferentes dessas estimativas e premissas. c. Caixa e equivalentes de caixa. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade
de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Por conseguinte, um investimento, normalmente,
se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto
prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. d. Imobilizado. O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de
aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando
aplicável, e da depreciação acumulada. A Entidade utiliza o método de
depreciação linear definida com base na avaliação da vida útil de cada
ativo, estimada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. A avaliação da vida útil estimada dos ativos é revisada
oportunamente e ajustada se necessário. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro
for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante
da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor
líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do superávit (déficit) no exercício em que o ativo for baixado. e.
Ativos e passivos não circulantes. Compreendem os bens e direitos realizáveis e deveres e obrigações vencíveis após doze meses subsequentes
a data base das referidas demonstrações financeiras, acrescidos dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, se aplicável,
até a data do balanço. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. A
posição de caixa e equivalentes de caixa, em 31 de dezembro, estava
assim representada: 2014; 2013. Caixa 851; 864. Contas Correntes
Banco do Brasil 213.138; 21.694. Aplicações Banco do Brasil -; 78.046.
213.989; 100.604. 4. IMOBILIZADO. A composição do Imobilizado,
em 31 de dezembro, estava assim representada: Taxa de depreciação ao
ano %; 2014; 2013. Terrenos -; 3; 3. Edificações 4%; 83.209; 83.209.
Instalações 10%; 16.260; 10.950. Veículos 25%; 57.013; 57.013.
Máquinas e Equipamentos 10%; 66.928; 62.960. Móveis e Utensílios
10%; 60.267; 58.468. Equip. Proces. Eletrônico de dados 20%; 31.860;
31.860. 315.540; 304.463. Depreciação acumulada -; (168.264);
(139.775). 147.276; 164.688. A movimentação do Imobilizado está
demonstrada a seguir: Terreno; Prédios e Construções; Instalações; Veículos; Máquinas, aparelhos e equipamentos; Equipamentos de processamento eletrônico de dados; Móveis e utensílios; Total. Saldos em 31
de dezembro de 2012 3; 54.075; 8.185; 34.751; 25.945; 8.613; 20.449;
152.021. Adições -; -; 550; 22.013; 6.818; 10.510; 1.879; 41.770. Baixas -; -; -; -; (1.647); (213); (4); (1.864). Depreciação -; (3.317); (1.056);
(9.350); (5.418); (4.196); (3.901); (27.238). Saldos em 31 de dezembro
de 2013 3; 50.758; 7.679; 47.414; 25.698; 14.714; 18.422; 164.688.
Adições -; -; 5.310; -; 3.968; -; 1.799; 11.077. Baixas -; -; -; -; -; -; -; -.
Depreciação -; (3.329); (1.301); (11.403); (4.069); (4.486); (3.901);
(28.489). Saldos em 31 de dezembro de 2014 3; 47.429; 11.688; 36.011;
25.597; 10.228; 16.320; 147.276. A Entidade não alterou a forma de
utilização do seu imobilizado, como também, não identificou desgaste
e quebra relevante inesperada, progresso tecnologico e mudanças nos
preços de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos
ativos necessitassem de modificação. 5. PROVISÕES DE FÉRIAS E
ENCARGOS. As provisões de férias e encargos apresentavam a
seguinte composição, em 31 de dezembro: 2014; 2013. Provisão de
férias 22.899; 23.862. FGTS sobre férias 1.750; 1.909. PIS sobre férias
219; 238. Total 24.868; 26.009. 6. DFCS (DESIGNATED FUND CERTIFICATE) A REPASSAR. A Entidade recebeu do ChildFund Brasil
valores de DFC’s, presentes de padrinhos destinados à crianças (afilhados), os quais foram contabilizados em conta patrimonial do passivo
circulante, conforme a seguir: 2014; 2013. Saldo no início do exercício
40.409; 32.798. DFCs recebidos destinados às crianças 153.571;
140.076. DFCs repassados às crianças (140.967); (129.930). DFCs
revertidos para Entidade (2.776); (2.535). Saldo no final do exercício
50.237; 40.409. 7. SUBVENÇÕES A APROPRIAR. A Entidade recebeu em 2011 da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso o valor de R$
1.500 autorizado pela Lei Municipal 548/2011, em 2013, um veículo
Gol VolksWagen 1.0 GIV 4 Portas (R$ 22.013,17) e um Refrigerador
403L FF Ative BR1 (R$ 1.879,00) a titulo de doação da Central Geral
do Dízimo. Os referidos valores foram registrados em contas específicas do passivo e o reconhecimento como receita é feito de acordo o
confronto com os gastos realizados. A seguir, a posição da subvenção
representada por contas do passivo: 2014; 2013. Subvenções não
Governamentais 23.893; 23.892. (-) Subvenções Apropriadas – Não
Governamentais (6.934); (2.343). Saldo no final do exercício 16.959;
21.549. Descrição 2014; 2013. Circulante 4.591; 4.591. Não circulante
12.368; 16.958. Total 16.959; 21.549. 8. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Os
resultados dos períodos são mantidos na rubrica “Superávit/Déficit acumulado’’ e são transferidos para a conta de Patrimônio Social após a
aprovação da administração. Em 2014, foi aprovada pela administração
a incorporação do déficit no montante de (R$ 50.335) referente ao
resultado apurado em 2013 (superávit de R$ 47.637 em 2013 referente
ao resultado apurado em 2012). O superávit apurado em 2014 no valor
de R$ 76.048 será objeto de aprovação para incorporação no exercício
seguinte. 9. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES. A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício, registradas em contas de receita
da seguinte forma: 2014; 2013. Subsídios do ChildFund Brasil 493.412;
452.736. Doações e Subvenções recebidas 26.537; 26.702. Recursos de
associados e comunidade 78.992; 61.980. 598.941; 541.418. 10. GRATUIDADES. As gratuidades oferecidas à comunidade carente são
registradas segregadamente por contas e despesas, excetuando-se as
despesas com depreciação e contribuições sociais – INSS quota isenta,
estando suportadas por documentação hábil. Em atendimento ao Art.33
do Decreto nº 7.237/2010, Resolução Nº 188, de 20 de outubro de 2005
e Lei 12.868 de 15/10/2013, a Entidade concedeu gratuidades em 2014
no montante de R$ 495.752 (R$ 564.673 em 2013), conforme demonstrado abaixo: 2014; 2013. Despesas operacionais 578.961; 650.682.
Contribuições sociais – INSS Quota Isenta (Nota 13) (54.720);
(58.771). Despesas com depreciação (Nota 5) (28.489); (27.238).
495.752; 564.673. 11. SEGUROS. Em 31 de dezembro de 2014, a Entidade mantém cobertura de seguros para seus bens. 12. ISENÇÕES DE
TRIBUTOS – INSS. A isenção das contribuições sociais, usufruídas no
ano de 2014, em função de a entidade possuir certificado de entidade de
fins filantrópicos, está registrada em contas de receita e totalizou R$
54.720 (R$ 58.771 em 2013). 13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS.
Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente
nos valores estimados de mercado. Baseada nessa estimativa, a Administração entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros
equivale aproximadamente a seu valor de mercado, conforme descrito
abaixo. Em 31 de dezembro de 2014, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: ► Caixa e equivalentes de caixa - está
apresentado ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valor contábil. ASCOPP. Leonilia Vicente Marques – Presidente - CI: M-8.806.579/
CPF: 028.195.226-45. José Santos Gomes Farias - Contador - CRC/
MG 046.066/O-5. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. PAR – 15/067.
Aos Administradores e Associados da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO - Padre Paraíso – MG. Examinamos as
demonstrações contábeis da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
PADRE PARAÍSO (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do
superávit/ (déficit), das mutações do patrimônio social e dos fluxos de
caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis. A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às Entidades sem Finalidade de Lucros
(NBC ITG 2002), e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o
cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja
planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de
que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de
distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas
não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles
internos da Entidade. Uma auditoria inclui a avaliação da adequação
das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação
das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis. Em nossa
opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO
em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidade de lucro. Belo Horizonte, 13 de abril de 2015. Baker Tilly Brasil.
MG AUDITORES INDEPENDENTES - CRC/MG – 005455/O-1. Gilberto Galinkin - Contador - CRCMG 035718/O-8. Cristina Braga de
Oliveira – Contadora - CRCMG 079371/O-6.
56 cm -26 701869 - 1
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
CNPJ/MF n° 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2015
1. Data, Horário e Local: Dia 31 de março de 2015, às 14:00 horas, na
sede social da Companhia, localizada na Rodovia BH/Brasília, BR 040,
Km. 284,5, na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais,
CEP 39205-000. 2. Convocação: Dispensada em virtude da presença da
totalidade dos acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença
de Acionistas”. 4. Mesa Dirigente: João Carvalho de Miranda, Presidente, e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário. 5. Ordem do Dia: A
ordem do dia da presente Assembleia Geral Extraordinária compreende a
deliberação, por parte dos acionistas, quanto à aprovação dos seguintes
itens: (i) aumento do capital social da Companhia no valor total de
R$ 169.000.208,89 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e oito reais
e oitenta e nove centavos), mediante a emissão de 226.028 (duzentas e
vinte e seis mil e vinte e oito) novas ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$ 747,69 (setecentos e quarenta e
sete reais e sessenta e nove centavos) cada uma; e (ii) alteração do caput
do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, sem ressalvas ou restrições: (i) o aumento do capital social da Companhia dos atuais
R$ 3.720.610.767,10 (três bilhões, setecentos e vinte milhões, seiscentos
e dez mil e setecentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para
R$ 3.889.610.975,99 (três bilhões, oitocentos e oitenta e nove milhões,
seiscentos e dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove
centavos) mediante um aumento efetivo no valor total de
R$ 169.000.208,89 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e oito reais
e oitenta e nove centavos), com a consequente emissão 226.028 (duzentas
e vinte e seis mil e vinte e oito) novas ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$ 747,69 (setecentos e quarenta e
sete reais e sessenta e nove centavos) por ação, determinado com base no
patrimônio líquido apurado em 31 de março de 2015, em conformidade
com o critério estabelecido pelo artigo 170, § 01, II, da Lei nº 6.404/76. As
novas ações são, neste ato, totalmente subscritas, em moeda corrente nacional, pela acionista Votorantim Industrial S.A., com a expressa anuência dos demais acionistas da Sociedade, que renunciam ao seu direito
de preferência na subscrição das ações ora emitidas. A lntegralização das
novas ações ocorrerá mediante transferência bancária para a conta corrente da Companhia. A subscrição das ações foi formalizada no boletim de
subscrição anexo a esta ata e arquivado na sede da Companhia (Anexo I);
e (ii) ato contínuo, em virtude do aumento de capital social ora deliberado,
fica alterado o artigo 5° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito é
de R$ 3.889.610.975,99 (três bilhões, oitocentos e oitenta e nove milhões,
seiscentos e dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove
centavos), dividido em 4.658.190 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta
e oito mil e cento e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal”. As demais disposições do Estatuto Social da Companhia,
não alteradas expressamente neste ato, restam ratificadas, em vigor em
pleno efeito conforme os seus termos. 7. Observações Finais: a) Em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos; b) O Sr.
Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma
manifestação; c) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) João Carvalho de Miranda, Presidente; e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretario;
p. Votorantim Industrial S.A., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins; p. Votorantim Holding S.A., Nicola Nardari, Diretor. A
presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Três Marias, 31 de março de 2015. João Carvalho de Miranda - Presidente;
Luiz Marcelo Pinheiro Fins - Secretário. JUCEMG nº 5501917 em
05/05/2015. Protocolo 152905111 em 30/04/2015. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
16 cm -27 702193 - 1
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